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PROF.ª MARIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA
      PROF. EDSON CÉSAR CASTOLDI
O CONSELHO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO
  DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

• No Brasil, a criação e a atuação de órgãos de
  apoio, decisão e controle público da sociedade
  civil na administração pública tem um significado
  histórico relevante.

• Na educação, essa organização de espaços
  colegiados se realiza em diferentes instâncias de
  poder, que vão do Conselho Nacional aos
  Conselhos     Estaduais     e    Municipais,    e
  Escolares.
Esses espaços e organizações são
fundamentais para a definição de políticas
educacionais que orientem a prática
educativa e os processos de participação.
Qual a legislação que sustenta os
        Conselhos Escolares?
• A Constituição de 1988 – art. 206

 LDB - Lei nº 9.394/96 - art. 3º

• Lei Municipal nº 157/2011 – Lei de
  Gestão
• É fundamental que a escola tenha a sua
  “ filosofia político - pedagógica
  norteadora”,

 Ela deve permitir:
• o acompanhamento e a avaliação
  contínua por parte de todos os
  participantes das comunidades escolar e
  local.
• A autonomia da escola para uma gestão
  participativa está prevista nos art. 14 e 17
  da LDB, Lei nº 9.394/96

• No Plano Nacional de Educação(PNE), Lei
  n. 10.172/2001.
Os Conselhos Escolares e a construção da
      proposta educativa da escola
• Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados
  compostos     por     representantes     das
  comunidades escolar e local.

• Cabe aos Conselhos, também, analisar as
  ações e empreender os meios para o
  cumprimento das finalidades da escola.
Os Conselhos Escolares são:
• O sustentáculo de projetos     político-
  pedagógicos;

• O Projeto Político-Pedagógico deve ser
  entendido como um processo que inclui:
• as discussões sobre a comunidade
  local, as prioridades e os objetivos de
  cada escola e os problemas que
  precisam ser superados;
• Para a elaboração coletiva desse projeto
  educativo é importante considerar:
• a     experiência      acumulada   pelos
  profissionais da educação de cada
  escola;
• a cultura da comunidade e os currículos
  locais;
• a troca de experiências educacionais;
• uma bibliografia especializada;
• as normas e diretrizes do seu sistema
  de ensino e as próprias Diretrizes
  Curriculares Nacionais.
• No processo de elaboração do Projeto
  Político-Pedagógico da escola, compete ao
  Conselho Escolar:

• debater e tornar claros os objetivos e os
  valores a serem coletivamente assumidos;
• definir prioridades;
• contribuir para a organização do currículo
  escolar e para a criação de um cotidiano de
  reuniões de estudo e reflexão contínuas.
• A escola e a comunidade são realidades
  complexas, cada uma dentro da sua
  especificidade.



• O processo de construção do Projeto
  Político-Pedagógico não é algo que se
  realiza com facilidade e rapidez.
Atribuições e funcionamento
     dos Conselhos Escolares
• A primeira deverá ser a elaboração do
  Regimento Interno do Conselho Escolar.

• A segunda deve ser a elaboração,
  discussão e aprovação do Projeto
  Político-Pedagógico da escola.
A função Político-Pedagógica do
        Conselho Escolar
• Papel do Conselho Escolar: ser o órgão
  consultivo, deliberativo e de mobilização
  mais importante do processo de gestão
  democrática, não como instrumento de
  controle externo, mas como um parceiro
  de todas as atividades que se
  desenvolvem no interior da escola.
• Tarefa      mais     importante:
  acompanhar o desenvolvimento da
  prática educativa, do processo
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• Função político-pedagógica do Conselho
  Escolar: se expressa no “olhar”
  comprometido que desenvolve durante
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  qual seja: no planejamento, na
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  da escola.
O Conselho Escolar:
• participa da elaboração do projeto político-
  pedagógico;
• acompanha o desenrolar das ações da
  escola, num processo permanente de
  acompanhamento e avaliação.

• A primeira atividade que o Conselho Escolar
  traz para si é a de discutir e definir o tipo de
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• O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
  ocupa um papel central na construção
  de processos de      participação e,
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• DESAFIO Envolver os diversos segmentos
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Formação conselheiros escolares

  • 1. PROF.ª MARIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA PROF. EDSON CÉSAR CASTOLDI
  • 2.
  • 3. O CONSELHO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO • No Brasil, a criação e a atuação de órgãos de apoio, decisão e controle público da sociedade civil na administração pública tem um significado histórico relevante. • Na educação, essa organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares.
  • 4. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação.
  • 5. Qual a legislação que sustenta os Conselhos Escolares? • A Constituição de 1988 – art. 206 LDB - Lei nº 9.394/96 - art. 3º • Lei Municipal nº 157/2011 – Lei de Gestão
  • 6. • É fundamental que a escola tenha a sua “ filosofia político - pedagógica norteadora”, Ela deve permitir: • o acompanhamento e a avaliação contínua por parte de todos os participantes das comunidades escolar e local.
  • 7. • A autonomia da escola para uma gestão participativa está prevista nos art. 14 e 17 da LDB, Lei nº 9.394/96 • No Plano Nacional de Educação(PNE), Lei n. 10.172/2001.
  • 8. Os Conselhos Escolares e a construção da proposta educativa da escola • Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local. • Cabe aos Conselhos, também, analisar as ações e empreender os meios para o cumprimento das finalidades da escola.
  • 9. Os Conselhos Escolares são: • O sustentáculo de projetos político- pedagógicos; • O Projeto Político-Pedagógico deve ser entendido como um processo que inclui: • as discussões sobre a comunidade local, as prioridades e os objetivos de cada escola e os problemas que precisam ser superados;
  • 10. • Para a elaboração coletiva desse projeto educativo é importante considerar: • a experiência acumulada pelos profissionais da educação de cada escola; • a cultura da comunidade e os currículos locais; • a troca de experiências educacionais; • uma bibliografia especializada; • as normas e diretrizes do seu sistema de ensino e as próprias Diretrizes Curriculares Nacionais.
  • 11. • No processo de elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola, compete ao Conselho Escolar: • debater e tornar claros os objetivos e os valores a serem coletivamente assumidos; • definir prioridades; • contribuir para a organização do currículo escolar e para a criação de um cotidiano de reuniões de estudo e reflexão contínuas.
  • 12. • A escola e a comunidade são realidades complexas, cada uma dentro da sua especificidade. • O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico não é algo que se realiza com facilidade e rapidez.
  • 13. Atribuições e funcionamento dos Conselhos Escolares • A primeira deverá ser a elaboração do Regimento Interno do Conselho Escolar. • A segunda deve ser a elaboração, discussão e aprovação do Projeto Político-Pedagógico da escola.
  • 14. A função Político-Pedagógica do Conselho Escolar • Papel do Conselho Escolar: ser o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática, não como instrumento de controle externo, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.
  • 15. • Tarefa mais importante: acompanhar o desenvolvimento da prática educativa, do processo ensino-aprendizagem.
  • 16. • Função político-pedagógica do Conselho Escolar: se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, tendo como foco privilegiado a aprendizagem, qual seja: no planejamento, na implementação e na avaliação das ações da escola.
  • 17. O Conselho Escolar: • participa da elaboração do projeto político- pedagógico; • acompanha o desenrolar das ações da escola, num processo permanente de acompanhamento e avaliação. • A primeira atividade que o Conselho Escolar traz para si é a de discutir e definir o tipo de educação a ser desenvolvido na escola.
  • 18. • O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ocupa um papel central na construção de processos de participação e, portanto, na implementação de uma gestão democrática. • DESAFIO Envolver os diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento do Projeto Pedagógico.