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Formação conselheiros escolares 2012 controle social

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Humberto FerreiraTitular em Humberto Ferreira

Formação conselheiros escolares 2012 controle social

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FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS
    ESCOLARES -2012
       Profª Miriam Maria Lunkes
Do DIREITO à PARTICIPAÇÃO ao DEVER
 estatal de estimular e possibilitar a
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

   Os conselhos são a materialização do
   princípio constitucional da gestão
   democrática do ensino público (CF,
   art.212, VI);
A gestão democrática....
• .... na educação é a expressão dos princípios da
  cidadania (CF, art1º, II) e do direito à participação
  (CF, art.37, §3°);
• ..... não se coloca como opção ao gestor público,
  seja ele o secretário de educação ou o diretor da
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• .... em termos constitucionais é meio e condição
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A gestão democrática....

• Gestão     Democrática      –    criada  para
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CONSELHOS ESCOLARES
            CONTROLE SOCIAL
• CONSELHO vem do latim consilium, que por
  sua vez provem do verbo consulo/consulere,
  significando tanto ouvir alguém quanto
  submeter algo a uma deliberação de alguém,
  após uma ponderação refletida, prudente e de
  bom senso. Trata-se de ouvir e ser ouvido; ver
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CONSELHOS ESCOLARES
          CONTROLE SOCIAL

• Participação da comunidade escolar: pais,
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  • 1. FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES -2012 Profª Miriam Maria Lunkes
  • 2. Do DIREITO à PARTICIPAÇÃO ao DEVER estatal de estimular e possibilitar a GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Os conselhos são a materialização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (CF, art.212, VI);
  • 3. A gestão democrática.... • .... na educação é a expressão dos princípios da cidadania (CF, art1º, II) e do direito à participação (CF, art.37, §3°); • ..... não se coloca como opção ao gestor público, seja ele o secretário de educação ou o diretor da escola, pois é direito subjetivo dos indivíduos e da comunidade. • .... em termos constitucionais é meio e condição para o alcance do padrão de qualidade do ensino.
  • 4. A gestão democrática.... • Gestão Democrática – criada para descentralizar o poder da gestão garantindo a participação coletivas nas decisões; • Conselhos Escolares - espaço coletivo, colegiado de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais;
  • 5. CONSELHOS ESCOLARES CONTROLE SOCIAL • CONSELHO vem do latim consilium, que por sua vez provem do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso. Trata-se de ouvir e ser ouvido; ver e ser visto... ( CURY, 2000, p 47)
  • 6. CONSELHOS ESCOLARES CONTROLE SOCIAL • Participação da comunidade escolar: pais, professores, funcionários, diretores e alunos na tomada de decisões da escola – Gestão Democrática; Ver e ser visto/ ouvir e ser ouvido diferentes olhares
  • 11. CONTROLE SOCIAL CONSELHOS ESCOLARES “Um ponto de vista é apenas a vista desde um ponto. A visão do todo requer a vista desde os diferentes pontos: da direção, dos professores, dos pais, dos estudantes, dos funcionários e de outros atores sociais...” (Leonardo Boff)
  • 12. UM PONTO DE VISTA...
  • 14. “A visão do todo requer a vista desde os diferentes pontos”
  • 15. O Conselho Escolar ... • ... toma decisões coletivas; • ... só existe quando está reunido; • ... ninguém tem autoridade especial fora do colegiado; • ... O diretor é membro nato do Conselho e atua como coordenador na execução das deliberações; ( O Conselho não existe para legitimar a voz do diretor)
  • 16. DECISÕES COLETIVAS - assembleias
  • 17. RAZÃO DE SER DOS CONSELHOS ESCOLARES • O ato companheiro - daquele que faz parte do mesmo objetivo - de ouvir opiniões e compartilhar responsabilidades aumenta a possibilidade de acertos.
  • 18. • “ A arte de fazer um conselho ser reconhecido não é ter pessoas de oposição, nem de situação, mas sim de atuação.” (autor desconhecido)
  • 20. Atuação ... Pedagógica, administrativa, e financeira * Conhecer a realidade e indicar caminhos; * Político - pedagógica: * política - quando estabelece as transformações desejáveis na prática educativa (discussão coletiva); * pedagógica - quando estabelece os mecanismos necessários para que as transformações aconteçam.
  • 21. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB 2009/2010 – ANOS INICIAIS MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA SISTEMA DE ENSINO IDEB ESTADUAL 4,8 MUNICIPAL 4,8 MT 4,9 BRASIL 4,6
  • 22. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009 METAS 2011-2013 ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013 CME ANTENOR SOARES 3,8 3,9 4,9 4,6 4,9 CME AYRTON SENNA 3,7 4,7 6,6 4,6 4,8 CME DÉCIO BURALI 3,3 3,9 4,6 4,1 4,4 CME DOM BOSCO 3,0 4,3 4,7 3,8 4,1 CME FÁBIO D. JUNQUEIRA 3,3 3,2 4,3 4,1 4,4 CME GENTILA S. MURARO 3,2 3,3 4,0 4,0 4,3
  • 23. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009 METAS 2011-2013 ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013 CME JOANA D’ARC 3,8 4,2 4,8 4,6 4,9 CME PROF. JOSÉ NODARI 4,3 5,1 5,6 5,1 5,4 CME JUCILEIDE PRAXEDES X X 4,0 4,3 4,5 CME SÍLVIO PATERNEZ 3,6 4,1 4,8 4,4 4,7 CMAE ULISSES X X 4,0 4,3 4,5 GUIMARÃES
  • 24. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB 2009/2010 – ANOS FINAIS MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA SISTEMA DE ENSINO IDEB ESTADUAL 4,0 MUNICIPAL 4,7 MT 4,3 BRASIL 4,6
  • 25. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009 METAS 2011-2013 ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013 CME ANTENOR SOARES 4,2 3,8 5,1 4,6 5,0 CME DÉCIO BURALI X 3,8 3,9 4,1 4,4 CME DOM BOSCO 3,4 4,3 3,8 3,8 4,2 CME FÁBIO JUNQUEIRA X X 4,4 4,5 4,8 CME GENTILA MURARO X X 4,4 4,5 4,8 CME JOANA D’ARC 4,2 4,6 5,0 4,7 5,1 CME PROF.JOSÉ NODARI 3,7 4,8 5,4 4,1 4,6
  • 26. IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009 METAS 2011-2013 ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013 CME JUCILEIDE X X 3,6 3,8 4,0 PRAXEDES CME SÍLVIO PATERNEZ 3,9 3,8 4,9 4,4 4,8
  • 27. Administrativo • REGIMENTO ESCOLAR – regulamenta o regime de disciplina de todos os segmentos que fazem parte da escola. • AUTONOMIA – faculdade de se reger por regras próprias, pressupõe a liberdade e a capacidade de decidir; interdependência não independência... • AUTONOMIA RELATIVA – condicionada pelo contexto.
  • 28. financeiro • Planejamento; • Execução; • Fiscalização da aplicação dos recursos.