LEIS PORTUGUESAS
Ordenações AfonsinasOrdenações Manuelinas  Ordenações Filipinas
Ordenações Afonsinas• As Ordenações Afonsinas são uma coletânea de  leis promulgadas, como a primeira compilação  oficial ...
•   Este projeto foi revisto por ordem do infante D. Pedro, que lhe introduziu    algumas alterações, fazendo parte da com...
• As Ordenações encontram-se divididas em cinco livros, talvez  à imitação dos Decretais de Gregório IX. Todos os livros s...
• Embora com cinco livros, as Ordenações  estavam longe de constituir um sistema  completo; no direito privado há institut...
• As Ordenações Afonsinas ocupam uma posição  destacada na história do direito português:  representaram o final da evoluç...
• As Ordenações Afonsinas constituem, assim, uma importante  fonte para o conhecimento do direito anterior à sua publicaçã...
Ordenações Manuelinas• Com este nome se designa a nova codificação que D. Manuel I  promulgou, em 1521, para substituir as...
•   Em 1514 faz-se a primeira edição completa dos cinco    livros das Ordenações Manuelinas. A versão definitiva    foi pu...
• Estas constituem já uma atualização das  Ordenações Afonsinas, embora mantendo o  plano adaptado, compreendendo, portant...
Ordenações Filipinas• Esta compilação jurídica resultou da reforma do código  manuelino, como conseqüência do domínio cast...
• Filipe I, político hábil, quis mostrar aos  portugueses o respeito que tinha pelas leis  tradicionais do país, promovend...
• originalidade, pouca clareza e freqüentes  contradições, que resultam muitas vezes do  excessivo apego ao texto manuelin...
Período pombalino• Período Pombalino (1760 — 1808) refere-se a Sebastião José  de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal pri...
• Em 28 de junho de 1759, através de um alvará que  suprimia as escolas Jesuíticas de Portugal e de  todas as suas colônia...
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Ordenações Filipinas

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  1. 1. LEIS PORTUGUESAS
  2. 2. Ordenações AfonsinasOrdenações Manuelinas Ordenações Filipinas
  3. 3. Ordenações Afonsinas• As Ordenações Afonsinas são uma coletânea de leis promulgadas, como a primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de Dom Afonso V. Várias vezes as Cortes tinham pedido a D. João I a organização de uma coletânea em que se coordenasse e atualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração da justiça. Para levar a cabo essa obra designou D. Duarte o doutor Rui Fernandes, que acabaria o trabalho em 1446 em Arruda.
  4. 4. • Este projeto foi revisto por ordem do infante D. Pedro, que lhe introduziu algumas alterações, fazendo parte da comissão Lopo Vasques, corregedor da cidade de Lisboa, e os desembargadores Luís Martins e Fernão Rodrigues. Talvez em 1448, ainda durante a regência de D. Pedro, tenha acabado a revisão embora as Ordenações incluam leis de 1454. Desconhece-se as partes de autoria de João Mendes e Rui Fernandes. A respeito das fontes utilizadas, verifica-se que os compiladores aproveitaram, sobretudo, leis existentes. Muitas disposições foram extraídas dos direitos romano e canônico, quer diretamente, quer através das obras de comentadores. Pensa-se que o Livro das Leis e Posturas e as Ordenações de D. Duarte tenham sido trabalhos preparatórios de codificação afonsina.
  5. 5. • As Ordenações encontram-se divididas em cinco livros, talvez à imitação dos Decretais de Gregório IX. Todos os livros são precedidos de preâmbulo, que no primeiro é mais extenso que nos restantes, pois lá se narra a história da compilação. O livro II ocupa-se dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro IV trata do direito civil.
  6. 6. • Embora com cinco livros, as Ordenações estavam longe de constituir um sistema completo; no direito privado há institutos que são esquecidos e outros excepcionalmente lembrados. Estas Ordenações não apresentam uma estrutura orgânica comparada à dos códigos modernos. No entanto, não ficaram em desvantagem comparadas com os outros códigos vigentes na época em outros países.
  7. 7. • As Ordenações Afonsinas ocupam uma posição destacada na história do direito português: representaram o final da evolução legislativa que vinha desde D. Afonso III, e forneceram as bases das coletâneas seguintes, que se limitaram a atualizá-las. Sendo substituídas no reinado de D. Manuel I (ver Ordenações Manuelinas), depressa caíram em esquecimento, sem terem chegado a ser impressas.
  8. 8. • As Ordenações Afonsinas constituem, assim, uma importante fonte para o conhecimento do direito anterior à sua publicação. Nem sempre os textos foram reproduzidos de uma forma exata e freqüentemente os compiladores atribuíram a um monarca leis elaboradas por outro.
  9. 9. Ordenações Manuelinas• Com este nome se designa a nova codificação que D. Manuel I promulgou, em 1521, para substituir as Ordenações Afonsinas. Para explicar esta decisão do rei apontam-se dois motivos fundamentais: a descoberta da imprensa e a necessidade de correção e atualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino; além disso, talvez o monarca tivesse querido acrescentar às glórias do seu reinado uma obra legislativa.
  10. 10. • Em 1514 faz-se a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas. A versão definitiva foi publicada em 1521. Para evitar confusões, a carta régia de 1521 impôs que todos os possuidores de exemplares das ordenações de 1514 os destruíssem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos conselhos a aquisição de nova edição.
  11. 11. • Estas constituem já uma atualização das Ordenações Afonsinas, embora mantendo o plano adaptado, compreendendo, portanto, cinco livros, subdivididos em títulos e parágrafos. Mas as alterações são importantes, como a supressão das normas revogadas. Quanto à forma, a principal diferença reside no fato de se apresentarem redigidas em estilo mais conciso e todo o diretório, sendo só excepcionalmente que aparece a extração de algumas leis, mas nunca a transcrição literal.,• As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas.
  12. 12. Ordenações Filipinas• Esta compilação jurídica resultou da reforma do código manuelino, como conseqüência do domínio castelhano, tendo sido mais tarde confirmada por D. João IV. Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em 1603, quando já reinava Filipe II.
  13. 13. • Filipe I, político hábil, quis mostrar aos portugueses o respeito que tinha pelas leis tradicionais do país, promovendo a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias que já se verificara nas Ordenações Manuelinas, conservando-se também o critério nestas estabelecido a respeito do preenchimento de lacunas.
  14. 14. • originalidade, pouca clareza e freqüentes contradições, que resultam muitas vezes do excessivo apego ao texto manuelino: a falta de cuidado em suprimir alguns preceitos revogados ou caídos em desuso. Filipe II foi o rei que mais se utilizou da Ordenação.• As Ordenações Filipinas, embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX, sendo que muitas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916.
  15. 15. Período pombalino• Período Pombalino (1760 — 1808) refere-se a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal primeiro-ministro português no período de 1750 - 1777.• Preocupado em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época, e acreditando que a educação Jesuítica convinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado.
  16. 16. • Em 28 de junho de 1759, através de um alvará que suprimia as escolas Jesuíticas de Portugal e de todas as suas colônias. Com a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 do Rio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseada no Ratio Studiorium. Durante este período a Educação Brasileira foi reduzida a praticamente nada, com o sistema Jesuítico desmantelado, o sistema educacional era composto por professores em sua grande maioria despreparados para tal função, além de que eram mal pagos, ou ficavam longos períodos sem receber seus salários. Com a chegada da família real ao Brasil em 1808 esta situação sofreu mudanças.

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