O documento discute o direito coletivo do trabalho no Brasil, abordando tópicos como a evolução histórica do sindicalismo, a distinção entre direito individual e coletivo, as fontes formais e materiais do direito coletivo e a regulamentação do direito sindical nas Constituições Federais de 1934 a 1988.

1. INTRODUÇÃO
 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO
INDIVIDUAL E COLETIVO:
RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS,
OBJETO
 RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO
E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS
COLETIVAS E O CONTRATO DE
TRABALHO)

2. DIREITO COLETIVO DO
TRABALHO
DENOMINAÇÃO
 DIREITO SINDICAL (subjetivo):
HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE,
TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS
(comissões de trabalhadores, conselho de empresa e
associações);

3. DIREITO COLETIVO DO
TRABALHO
DENOMINAÇÃO
 DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O
DIREITO VISA A COLETIVIDADE
 DIREITO CORPORATIVO: (A EXPRESSÃO
ABRANGE AS DEMAIS ENTIDADES QUE COMPÕEM
A FORÇA PRODUTIVA)

4. CONCEITO DE DIREITO
COLETIVO DO TRABALHO
CONJUNTO DE LEIS SOCIAIS QUE
CONSIDERAM OS EMPREGADOS E
EMPREGADORES COLETIVAMENTE
REUNIDOS, PRINCIPALMENTE NA
FORMA DE ENTIDADES SINDICAIS
(CESARINO JÚNIOR)
(ACEPÇÃO SUBJETIVA)

5. OUTRAS FORMULAÇÕES
 RELAÇÃO ENTRE SUJEITOS DE
DIREITO, EM QUE A PARTICIPAÇÃO
DOS INDIVÍDUOS É TAMBÉM
CONSIDERADA; NÃO PORÉM COMO
TAIS E SIM COMO MEMBROS DE UMA
COLETIVIDADE ( GIULIANO MAZZONI)
(ACEPÇÃO SUBJETIVA)

6. OUTRAS FORMULAÇÕES
DIREITO SINDICAL É A PARTE
DO DIREITO DO TRABALHO QUE
ESTUDA AS ORGANIZAÇÕES
SINDICAIS, A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
E OS CONFLITOS COLETIVOS
(RUSSOMANO)
(ACEPÇÃO OBJETIVA)

7. AUTONOMIA DO DIREITO
COLETIVO
AUTONOMIA LEGISLATIVA
AUTONOMIA DOUTRINÁRIA
AUTONOMIA DIDÁTICA
AUTONOMIA JURISDICIONAL

8. FASES DO DIREITO COLETIVO
 FASE DA PROIBIÇÃO (LEI DE LE CHAPELIER)
 FASE DA TOLERÂNCIA (ABOLIÇÃO DO CRIME
DE CONSPIRAÇÃO
 FASE DO RECONHECIMENTO
CONTROLE ESTATAL (CORPORATIVISMO
E SOCIALISMO)
E LIBERDADE (DESVINCULADO DO ESTADO, EM
MAIOR OU MENOR GRAU)

9. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A INGLATERRA COMO BERÇO DO
SINDICALISMO (1720:FORMAÇÃO DE
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA
REIVINDICAR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES
DE TRABALHO)
PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE
OFÍCIO (1791: LEI LE CHAPELIER)

10. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O CÓDIGO PENAL DE NAPOLEÃO TAMBÉM PUNIA A
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES (1810);
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM 1824 (PERÍODO DE
TOLERÂNCIA SINDICAL)
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
PARA MÚTUA AJUDA E DEFESA (TRADE UNIONS)
NÃO SE RECONHECIA O DIREITO DE GREVE

11. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
FRANÇA (1884), FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE
TRABALHADORES PERTENCENTES A PROFISSÕES
CONEXAS SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO
(1919) DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO
DE WEIMAR
O CORPORATIVISMO NA ITÁLIA FACISTA DE
MUSSOLINI (CARTA DEL LAVORO DE 1927),
PROIBIA O PLURALISMO SINDICAL
A DUDH DE 1948 E A LIBERDADE SINDICAL

12. A DUDH DE 1948 E O DIREITO
SINDICAL
ART. XX - TODO HOMEM TEM DIREITO À
LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO
PACÍFICAS, NINGUÉM PODERÁ SER
OBRIGADO A FAZER PARTE DE UMA
ASSOCIAÇÃO.
ART. XXIII – TODO HOMEM TEM DIREITO A
ORGANIZAR SINDICATOS E NELES
INGRESSAR PARA PROTEÇÃO DE SEUS
INTERESSES.

13. DIREITO SINDICAL E
CONVENÇÕES DA OIT
CONVENÇÃO Nº 11: DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA
AGRICULTURA
CONVENÇÃO Nº 87 : LIBERDADE SINDICAL
CONVENÇÃO Nº 98 E 154: DIREITO DE
ORGANIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO
CONVENÇÃO Nº 135: FACILIDADES PARA
REPRESENTANTES SINDICAIS
CONVENÇÃO Nº 151: SINDICALIZAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

14. SINDICALISMO NO BRASIL
O TRABALHO SERVIL NO CAMPO E A
IMIGRAÇÃO ESTRANGEIRA
AS LIGAS OPERÁRIAS (1870) E
UNIÕES OPERÁRIAS (1890) COM FINS
REIVINDICATÓRIOS
DIREITO COLETIVO NAS
CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS

15. DIREITOS CONSTITUCIONAIS
COLETIVOS
CF/1824: (PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE
OFÍCIO)
CF/1934: (RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES
COLETIVAS DE TRABALHO E
PLURALISMO SINDICAL).
CF/1937: (INSTITUIÇÃO DOS CONTRATOS
COLETIVOS DE TRABALHO, APLICADOS
A TODOS OS TRABALHADORES
PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO
LEGALMENTE RECONHECIDA,
PODENDO ESTIPULAR, JORNADA,
SALÁRIO E HORÁRIO DE TRABALHO

16. CF/1937
Art 138 - A associação profissional ou sindical é
livre. Somente, porém, o sindicato regularmente
reconhecido pelo Estado tem o direito de representação
legal dos que participarem da categoria de produção
para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos
perante o Estado e as outras associações profissionais,
estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios
para todos os seus associados, impor-lhes contribuições
e exercer em relação a eles funções delegadas de
Poder Público.

17. CF/1946
 Art.157, XIII reconhecimento das convenções
coletivas de trabalho;
 Art 158 - É reconhecido o direito de greve, cujo
exercício a lei regulará.
 Art 159 - É livre a associação profissional ou
sindical, sendo reguladas por lei a forma de sua
constituição, a sua representação legal nas convenções
coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas
pelo Poder Público.

18. CF/1967
 RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES
COLETIVAS DE TRABALHO;
 DIREITO DE GREVE, EXCETO PARA O
SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADES
ESSENCIAIS

19. CF/1988
 É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte:
 I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência e
a intervenção na organização sindical;
 II - é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma
base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não
podendo ser inferior à área de um Município;

20. CF/1988 CONTINUAÇÃO
 III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
 IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se
tratando de categoria profissional, será descontada em
folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente
da contribuição prevista em lei;
 V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se
filiado a sindicato;
 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho;

21. CF/1988 CONTINUAÇÃO
 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado
nas organizações sindicais;
 VIII - é vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da candidatura a
cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final
do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos
da lei. (DIREITO À ESTABILIDADE)
 Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se
à organização de sindicatos rurais e de colônias de
pescadores, atendidas as condições que a lei
estabelecer.

22. CF/1988 CONTINUAÇÃO
 Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo
aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de
exercê-lo e sobre os interesses que devam por
meio dele defender.
 § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais
e disporá sobre o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade. (lei º 7.783 - Lei de greve)
 § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis
às penas da lei.

23. CF/1988 CONTINUAÇÃO
 Art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos
órgãos públicos em que seus interesses profissionais
ou previdenciários sejam objeto de discussão e
deliberação
 Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores.

24. ATIVIDADE EM GRUPO:
PONTOS A CONSIDERAR
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS REGIMES SINDICAIS
CELETISTA E DA CRFB/88
INGERÊNCIA (INTERVENÇÃO) DO ESTADO
FORMA DE RECONHECIMENTO;
UNICIDADE SINDICAL (BASE TERRITORIAL);
PRERROGATIVAS SINDICAIS;
DEVERES DO SINDICATO;
PROIBIÇÕES;
ADMINISTRAÇÃO;
ELEIÇÃO;
ESTRUTURA (ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR);
PRIVILÉGIOS;
GESTÃO FINANCEIRA (RECEITAS E APLICAÇÃO);
ENQUADRAMENTO SINDICAL E CATEGORIAS
PENALIDADES

25. CLT vs. CF/88:
PRINCIPAIS ASPECTOS
 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO)
 PRIVILÉGIOS NO REGIME ANTERIOR (CLT, ART. 544 E 546)
 NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO (ORGANIZAÇÃO SINDICAL)
 AUTONOMIA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
(ESTRUTURA: SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO E
CENTRAIS SINDICAIS)
 AUTONOMIA FINANCEIRA
 REGISTRO X RECONHECIMENTO
 BASE TERRITORIAL E UNICIDADE SINDICAL
 CATEGORIA
 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE SINDICATO

26. O PROBLEMA DAS FONTES
DO DIREITO COLETIVO
 FONTES MATERIAIS OU DE PRODUÇÃO
 MATERIAIS (EX FACTUM ORITUR JUS)
 FONTES DE PRODUÇÃO (O CARÁTER
PLURICÊNTRICO DO DIREITO COLETIVO DO
TRABALHO
 FONTES MEDIATAS E IMEDIATAS
 FONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO (AS
DIVERSAS FORMAS DE EXTERIORIZAÇÃO OU
CONHECIMENTO DO DIREITO)
 TIPOS DE FONTES FORMAIS:
FONTES ESTATAIS E EXTRA-ESTATAIS (noite
19/05)

27. PRINCIPAIS CENTROS DE PRODUÇÃO
DA NORMA COLETIVA
 O ESTADO
 ENTIDADES SINDICAIS
 ORGANISMOS INTERNACIONAIS
 PARTICULARES (LAUDO ARBITRAL)

28. TIPOS DE FONTES FORMAIS
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 LEIS ORDINÁRIAS
 SENTENÇA NORMATIVA
 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT
 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT
 LAUDO ARBITRAL

29. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
 HIERARQUIA DAS FONTES
 PRINCÍPIOS INFORMADORES
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL
VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA E O
DIREITO ADQUIRIDO
 IMPERATIVIDADE DAS CONVENÇÕES E
ACORDOS COLETIVOS
 RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES

30. DIREITO COLETIVO NA CLT
 O INTERVENCIONISMO ESTATAL DA ERA
VARGAS (CORPORATIVISMO)
 RECONHECIENTO E INVESTIDURA SINDICAL
 ESTRUTURA: entidades de grau superior (art.
533) E AS CENTRAIS SINDICAIS
 ELEIÇÃO (art. 529)
 ADMINISTRAÇÃO (art. 522)
 RECEITA DOS SINDICATOS
 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL NA CF/88

31. PEC 369/2006 (EXIBIR TEXTO DA PEC)
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
 PÕE EM RELEVO A LIBERDADE SINDICAL;
 EXTINGUE A UNICIDADE SINDICAL;
 MAIS GARANTIAS PARA AS RECEITAS
SINDICAIS;
 INCLUSÃO DAS DEMAIS ENTIDADES NAS
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS;
 REVOGAÇÃO DO REGISTRO;

32. PRINCÍPIOS DE DIREITO
COLETIVO
 LIBERDADE SINDICAL (14/05/2012)
INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS PARA
QUE PATRÕES E EMPREGADOS
POSSAM ASSOCIAR-SE PARA A DEFESA
DOS SEUS INTERESSES, SEM
QUALQUER INTERVENÇÃO DO ESTADO
(PROF. JOSÉ CAIRO)

33. LIBERDADE SINDICAL, EM
QUE CONSISTE?
 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO;
 LIBERDADE DE FILIAÇÃO/DESFILIAÇÃO
 LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO:
ESTRUTURA (CATEGORIA, ENQUADRAMENTO, BASE
SINDICAL)
ESTATUTO,
ELEIÇÃO,
DIREÇÃO
 LIBERDADE DE ADMINISTRAÇÃO
 NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO

34. INTERVENIÊNCIA SINDICAL
OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO
DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES
COLETIVAS (CF/88, ART. 8º, VI)
SUBSIDIARIEDADE DAS ENTIDADES
DE GRAU SUPERIOR

35. AUTONOMIA COLETIVA
AUTONOMIA DA VONTADE:
LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL
X
PLENITUDE DA AUTONOMIA COLETIVA
EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS À
IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
RESTRIÇÕES

36. FORÇA NORMATIVA
RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E
ACORDOS COLETIVOS DE TRBALHO (CF/88,
ART. 7º, XXVI)
UM INSTITUTO SUI GENERIS
IMPERATIVIDADE EM RELAÇÃO À SENTENÇA
NORMATIVA (CF/88, ART. 114, § 2º)
O PL Nº 5.483/01 (ALTERAÇÃO DO ART. 618
DA CLT.

37. ART. 618 DA CLT, ALTERADO
"Art. 618. Na ausência de convenção ou acordo coletivo
firmados por manifestação expressa da vontade das
partes e observadas as demais disposições do Título VI
desta Consolidação, a lei regulará as condições de
trabalho.
Parágrafo único. A convenção ou acordo coletivo,
respeitados os direitos trabalhistas previstos na
Constituição Federal, não podem contrariar lei
complementar, as Leis nº 6.321/76, e nº 7.418/85, a
legislação tributária, previdenciária e a relativa ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as
normas de segurança e saúde do trabalho".

38. SINDICATO
 ETIMOLOGIA: SÍNDICO (DIREITO
ROMANO) REPRESENTANTE DE UMA
COLETIVIDADE.
 ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E
PATRONAL (NÃO POSSUI
PERSONALIDADE SINDICAL NEM AS
PRERROGATIVAS SINDICAIS)

39. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO:
PONTOS DE TANGÊNCIA
 CF/88, ART. 5º, XVIII
“A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E, NA FORMA DA
LEI, A DE COOPERATIVAS, INDEPENDEM DE
AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTRFERÊNCIA
ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO”
 CCB/2002, ART. 53
“CONSTITUEM-SE AS ASSOCIAÇÕES PELA UNIÃO
DE PESSOAS QUE SE ORGANIZAM PARA FINS
NÃO ECONÔMICOS”

40. SINDICATO: CONCEITO
ASSOCIAÇÃO PERMANANTE E ORGANIZADA DE
TRABALHADORES COM O OBJETIVO DE DEFENDER,
MANTER E PROMOVER SEUS INTERESSES COM
VISTAS À OBTENÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕES
DE VIDA E TRABALHO” (JOSÉ CAIRO JÚNIOR)
“ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE DIREITO PRIVADO,
CONSTITUÍDA PARA DEFENDER OS INTERESSES
DO SEGUIMENTO A QUE REPRESENTA “ (CLÁUDIO
RODRIGUES MORALES)

41. SINDICATO: CONCEITO
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES, EMPREGADORES
OU DE PROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS,
AGLUTINADOS EM BUSCA DE MELHORES
CONDIÇÕES DE VIDA E SOBREVIVÊNCIA (JOÃO
REGIS F. TEIXEIRA)
ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA PELA UNIÃO
VOLUNTÁRIA DE TRABALHADORES OU
EMPREGADORES PARA DEFESA DOS INTERESSES DO
GRUPO QUE REPRESENTA (BRUNO MARCOS
GUARNIERI)
CONCEITO LEGAL: CLT, ART. 511

42. SINDICATO:
CONCEITO LEGAL
INTELIGÊNCIA DO ART. 511 CONSOLIDADO
ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES EMPREGADOS,
AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS, OU
PROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS, QUE
EXERCEM, RESPECTIVAMENTE, A MESMA
ATIVIDADE OU PROFISSÃO OU ATIVIDADES OU
PROFISSÕES SIMILARES OU CONEXAS, PARA FINS
DE ESTUDO, DEFESA E COORDENAÇÃO DOS SEUS
INTERESSES ECONÔMICOS OU PROFISSIONAIS.
02/05/2012 (FTC – manhã)

43. SINDICATO: DENOMINAÇÃO
EEUU E UK: TRADE UNION;
FRRANÇA: SYNDICAT
ALEMANHA: ARBEITERVEREINE
ITÁLIA: SINDACATO
ESPANHA: SINDICATO
SUECO: FACKFORENING

44. FINALIDADE
DEFESA E PROMOÇÃO DOS
INTERESSES DOS TRABALHADORES;
OS DESAFIOS DA NOVA FINALIDADE
DOS SINDICATOS, PÓS MODELO
CORPORATIVISTA DA ERA VARGAS

45. FUNÇÕES SINDICAIS
 FUNÇÃO REIVINDICATIVA
 FUNÇÃO NEGOCIAL
 FUNÇÃO INSTITUCIONAL
 FUNÇÃO POLÍTICA
 FUNÇÃO ASSISTENCIAL
(26/05/2012

46. NATUREZA JURÍDICA
ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO OU
PRIVADO?
AS DELEGAÇÕES PRETÉRITAS
(CONFERIDA PELO ESTADO NOVO) E A
AUTONOMIA CONFERIDA PELA NOVA
ORDEM CONSTITUCIONAL
ASSOCIAÇÃO CIVIL COM PODERES DE
REPRESENTAÇÃO

47. ESTRUTURA
SINDICATO (ENTIDADES DE BASE)
FEDERAÇÃO (CONGREGA SINDICATOS)
CONFEDERAÇÃO (CONGREGA FERERAÇÕES)
CENTRAIS SINDICAIS (REUNEM
CONFEDERAÇÕES SUPRACATEGORIAS,
ROMPENDO COM A UNICIDADE SINDICAL)
NÃO É INVESTIDA DAS PRERROGATIVAS
SINDICAIS (CF/88, ART. 8º, III X PEC
369/2005)

48. CENTRAIS SINDICAIS:
RECONHECIMENTO
 LEI Nº 8.213/91, ART. 3º, § 2º
§ 2º Os representantes dos
trabalhadores em atividade, dos
aposentados, dos empregadores e
seus respectivos suplentes serão
indicados pelas centrais sindicais e
confederações nacionais.

49. CENTRAIS SINDICAIS:
RECONHECIMENTO
LEI Nº 8.036/90, ART. 3º, § 3º
3º Os representantes dos trabalhadores e
dos empregadores e seus respectivos
suplentes serão indicados pelas respectivas
centrais sindicais e confederações
nacionais e nomeados pelo Ministro do
Trabalho e da Previdência Social, e terão
mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos uma única vez.

50. CENTRAIS SINDICAIS:
RECONHECIMENTO
LEI Nº 7.998/90 (seguro-desemprego)
Art. 18 (gestão do FAT)
§ 3º Os representantes dos
trabalhadores serão indicados pelas
centrais sindicais e confederações de
trabalhadores; e os representantes dos
empregadores, pelas respectivas
confederações.
LEI Nº 11.648/08

51. CENTRAIS SINDICAIS:
RECONHECIMENTO (LEI Nº 11.648/08)
 Art. 1o A central sindical, entidade de representação geral
dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as
seguintes atribuições e prerrogativas:
 I - coordenar a representação dos trabalhadores por meio das
organizações sindicais a ela filiadas; e
 II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos
públicos e demais espaços de diálogo social que possuam
composição tripartite, nos quais estejam em discussão
assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
 Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos
do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado
composta por organizações sindicais de trabalhadores.

52. PRINCIPAIS CENTRAIS
SINDICAIS
CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES) 3.34K/7.43M
CGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES) 1
USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)
FS (FORÇA SINDICAL) 1.34K/7.42M
UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES) 1K/4,5M
*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)
*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)
*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL
CSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)
CCT (COORD. CONFEDERAT. DE TRABALHADORES)

53. PRINCIPAIS CENTRAIS
SINDICAIS
CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES)
CGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES)
USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)
FS (FORÇA SINDICAL)
UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES)
*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)
*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)
*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL
CSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)
CCT (COORD. CONFEDERAT. DE TRABALHADORES)
REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

54. MODELOS SINDICAIS
 SINDICATOS HORIZONTAIS (AGRUPAM-SE
POR PROFISSÃO OU OFÍCIO, INDEPENDENTE
DA ATIVIDADE EMPRESARIAL);
 SINDICATOS VERTICAIS (O CRITÉRIO DE
AGRUPAMENTO É A ATIVIDADE
DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR)
 SINDICATOS VERTICAIS POR EMPRESA (LEVA-
SE EM CONTA A EMPRESA EM QUE O
EMPREGADO TRABALHA

55. CATEGORA: DELIMITAÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA: ATIVIDADES IDÊNTICAS,
SIMILARES OU CONEXAS (CLT, ART. 511, § 1º);
CATEGORIA PROFISSIONAL: SIMILITUDE DE
CONDIÇÕES DE VIDA, ORIUNDA DA PROFISSÃO OU
TRABALHO EM COMUM, EM SITUAÇÃO DE
EMPREGO NA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, OU
EM ATIVIDADES SIMILARES OU CONEXAS (CLT,
ART. 511, º 2º)
ENQUADRAMENTO SINDICAL

56. TST. RR 7.123/89.5
 “O enquadramento sindical é dado, em
regra, pela atividade preponderante da
empresa, à exceção do contido no § 3º,
art. 511 da CLT, que deve ser
interpretado sistematicamente com o
art. 577 (...)

57. O.J. Nº 315 DO TST
Motorista. Empresa. Atividade
predominantemente rural.
Enquadramento como trabalhador
rural. “É considerado trabalhador rural o
motorista que trabalha no âmbito de
empresa cuja atividade é
preponderantemente rural, considerando
que, de modo geral, não enfrenta o
trânsito das estradas e cidades”.

58. ÓRGÃOS DO SINDICATO
 ASSEMBLÉIA GERAL: DECIDE AS QUESTÕES MAIS
IMPORTANTES (GREVE, DISSÍDIO COLETIVO,
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO)
 DIRETORIA: REPRESENTA O SINDICATO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIALMENTE (522)
 CONSELHO FISCAL: CONTROLA A GESTÃO
FINANCEIRA (AT. 522, § 2º)
 DELEGADOS (BASE TERRITORIAL INTERMUNICIPAL)
(523 C/C 517, § 2º)

59. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
INTERNACIONAIS
INTEGRAM A OIT: (unime 21/05)
CIOSL (CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE
ORGANISMOS SINDICAIS LIVRES);
CMT (CONFEDERAÇÃO MUNDIAL DO
TRABALHO);
FSM (FEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO);
OUSA (ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE SINDICAL
AFRICANA)

60. COMPOSIÇAO DA CIOSL
FUNDADA EM 1949
SINDICALISMO PROFISSIONAL;
236 ORGANIZAÇÕES, EM 154 PAÍSES,
NOS 5 CONTINENTES;
POSSUI 3 ORGANIZAÇÕES REGIONAIS
ORAP (ÁSIA E PACÍFICO)
ORAF (ÁFRCA);
ORIT (AMÉRICAS)

61. COMPOSIÇÃO DA CMT (CISC)
 CRIADA EM 1920, AGRUPA 114
ENTIDADES SINDICAIS, EM 116
PAÍSES;
 SINDICLISMO CRISTÃO;
 SEDE EM BRUXELAS

62. COMPOSIÇÃO DA FSM
 SEDIADA EM PRAGA;
 FUNDADA EM 1945;
 NO CONGRESSO EM DAMASCO (SÍRIA),
EM 1994, AS DELEGAÇÕES
REPRESENTAVAM 84 PAÍSES E MAIS DE
300 MILHÕES DE TRABALHADORES EM
TODO O MUNDO

63. COMPOSIÇÃO DA OUSA
 FUNDADA EM 1973;
 FORMADA PARA COORDENAR E
DIRIGIR A UNIÃO SINDICAL DO
CONTINENTE AFRICANO, ATUALMENTE
ALBERGA SINDICATOS DE MAIS DE 50
PAÍSES

64. TEMAS PARA DEBATE
1) NOVOS PARADIGMAS SINDICAIS;
2) SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO (CF/88,
ART. 37, VI E CONV. 151 DA OIT);
3) SINDICALISMO NAS FORÇAS ARMADAS (CF/
88, ART. 142, IV)
4) GREVE EM ATIVIDADES ESSENCIAIS
5) INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO
PELO MP, EM CASO DE GREVE NAS
ATIVIDADES ESSENCIAIS