O Censo de 2010 contou 60 mil casais homossexuais no Brasil, 0,16% do total de casais. O Sudeste tem o maior número com 32,2 mil casais, enquanto Roraima tem apenas 96. O STF decidiu por unanimidade estender direitos como herança e pensão aos casais homossexuais.

2. • Segundo o Censo Demográfico 2010, o
Brasil alcançou 60 mil casais homoafetivos. É a
primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) conta o número de pessoas que
vivem com cônjuges do mesmo sexo.

3. • O número representa 0,16% do total de
37,5 milhões de pessoas que moram
com cônjuges.

4. • Logo, 99,84% dos lares brasileiros são constituídos
por cônjuges de sexos distintos.

5. • O Sudeste tem o maior número de
casais homossexuais, com 32,2 mil.
Depois, ainda em números
absolutos, vem o Nordeste, com 12,2 mil
e o Sul, com 8 mil. No Norte, são 3,4 mil
e no Centro-Oeste, 4,1 mil. São Paulo é
onde vivem 16,9 mil casais, a maior
concentração do país. No outro
extremo, Roraima conta apenas 96
casais.

6. Universo da Pesquisa/Outras
formas de Organização Familiar
• Foram recenseados 67,5 milhões de
domicílios. Segundo os dados, 71.3
milhões de brasileiros vivem com os
pais – além dos filhos, foram
contabilizados os enteados. Vivem
com avós ou bisavós, 9,1 milhões,
enquanto 12,8 milhões residem com
parentes de outros graus.

7. • Os casais homossexuais foram incluídos no regime
jurídico de união estável e passaram a se beneficiar de
todas as consequências deste fato, gerador de efeitos
jurídicos. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
(STF), em 05.05.2011, por unanimidade.

8. • Com o resultado, passam a ter direitos, como herança, inscrição do
parceiro na Previdência Social e em planos de
saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão
alimentícia e divisão de bens em caso de separação/divórcio e
autorização de cirurgia de risco.

9. • O julgamento começou ontem à tarde com o voto do
ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele
entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de
acordo com os princípios de liberdade e igualdade
previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer
significado que vede ou impeça a união de pessoas do
mesmo sexo como entidade familiar. "O reconhecimento
deve ser feito com mesma regra e mesma consequência
da união heteroafetiva", disse Britto.

10. • De acordo com os ministros, o reconhecimento da
união estável é urgente para a proteção do direito
das minorias e para evitar episódios de preconceito e
violência. Entretanto, eles acreditam que proposta
de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo
Congresso Nacional.

11. • Se não pediu pra nascer
Se não nasceu pra perder e
Nem sobrar de vítima das circunstâncias
Se está plugado na vida
Se está curando a ferida
É necessário evitar os efeitos da bala perdida.
• E se eles vivem juntos
E se elas se dão bem
Nós que não desejamos o voto de ninguém
E necessário que os (nós) juristas iniciemos à luta
E necessário que o STF reconheça a dor.
• Consideremos justa toda forma de amor.