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FACULDADE RUY BARBOSATEORIA DA HISTÓRIA E HISTÓRIA DO DIREITOPROF. MARIA HELENATEXTO  APOIO  À LEITURA O DIREITO NO BRASIL COLONIAL (WOLKMER)P. 61 ORDENAÇÕES As Ordenações do Reino eram aplicadas nas colônias portuguesas tanto da África, quanto do Brasil.(sem sofrerem nenhuma alteração).
3 Ordenações em 5 livros:   1. Cargos e atribuições públicas, civis e militares 2. Legislações referentes ao clero e à  nobreza 3. Processo civil. 4. Direito Civil: obrigações, contratos,  propriedade e família. 5. Direito Penal.
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A medida da pena vinculava-se à preocupação de conter os maus pelo terror ;
 A sua aplicação dependia da qualidade das pessoas. Essa legislação, de rigor excessivo, teve grande longevidade, pois regeu a vida brasileira por mais de dois séculos.
As Ordenações enquadraram, compilaram no estilo de codificação  todos os precedentes legislativos, dando origem a uma legislação única e uniforme. A primeira delas foi a Ordenação Afonsina,  iniciada  no governo de D. João I, passando por D. Duarte e concluída por D. Afonso V em 1446 (representado por D. Pedro devido a sua pouca idade).  As Ordenações Afonsinas tiveram por padrão a doutrinado corpus júris, apresentando  um claro conteúdo do direito romano de Justiniano e do direito canônico, alem dos costumes. A segunda, Ordenação Manuelina. Criada no governo de D.Manuel e datada de 1521 procurou atualizar, acrescentar e suprir as necessidades não previstas na Ordenação Afonsina.
A 3ª. - Ordenação Filipina com vigência por mais de dois séculos e teve aplicação em suas colônias inclusive no Brasil.  Esta Ordenação seguiu as idéias chaves das anteriores, porém com uma nítida atualização. Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas, foi impresso durante o governo de Filipe II (1603).  O combate a justiça privada é bastante acentuado nessa Ordenação e os delitos eram punidos com pena de morte.
Exemplos dessas penas cruéis encontram-se no Brasil colônia: o julgamento de José Joaquim da Silva Xavier acusado pelo crime de lesa majestade. Foi declarado culpado, foi enforcado, esquartejado, tendo seus membros fincados em postes advertindo ao povo sobre a gravidade dos atos de conspiração.   Na Bahia a Revolução dos Alfaiates de 1798, Luiz Gonzaga das Virgens, Manoel Faustino, Lucas Dantas e João de Deus, enforcados na Piedade e esquartejados.
O pensamento jurídico-penal português no período colonial A lei penal aplicada à aquela época era contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas, promulgadas por Felipe II, em 1603. Orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização e de severas punições. Predominava entre as penas a de morte. Outras espécies eram: açoite, galés, amputação, degredo, multa e a pena–crime arbitrária, que ficava ao critério do julgador, já que inexistente o principio da ilegalidade.
Leis Extravagantes   8 de Maio de 1758- Alvará que declara livre os Índios do Brasil (Apêndice das Leis Extravagantes. P. 351, n. 16).
Lei da Boa Razão Sob a política do Marquês de Pombal (1699-1782), Portugal vai sofrer  influência das correntes doutrinárias que desde o século XVI começaram a formar o novo ideário da Europa moderna com a corrente filosófica do Iluminismo.
PORTUGAL E A CONTRA-REFORMA Por haver aderido a Contra-Reforma Portugal não acompanhou a evolução do Renascimento, distanciando-se da modernidade científica e filosófica, do espírito crítico e das novas práticas do progresso material.
Sebastião José de Carvalho e Melo -O Marquês de Pombal (13/5/1699 - 8/5/1782) O Marquês de Pombal expulsando  os jesuítas" ((1766). Louis-Michel van Looe  Claude Joseph  Vernet.
Pombal aderiu ao Iluminismo europeu, introduziu a era moderna em Portugal, procurando quebrar o tradicionalismo, dando supremacia à razão e visualizando na lei a capacidade de transformar a sociedade. Como Ministro de Finanças do Rei D. José I , Pombal põe em prática o laicismo iluminista, e cria a Lei da Boa Razão, que introduz em Portugal as transformadoras reformas pombalinas. (18 de agosto de 1769). É o mais importante documento português dessa era.
Redefinição do Direito Português e  Formação do Direito brasileiro Através da Lei da Boa Razão, Pombal fez a redefinição da teoria das fontes do direito português, tornando-se o documento chave para a compreensão do bacharelismo liberal na cultura jurídica brasileira do século XIX, com conseqüência até a atualidade.
Tradição e consuetudinarismo Surgida durante a vigência das Ordenações Filipinas, a LBR destaca-se pela mudança no sistema das fontes do direito português que buscava nos atos do rei, no Direito Romano ou no Canônico elementos para embasar os julgamentos.
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Brasil Colônia

  • 1. FACULDADE RUY BARBOSATEORIA DA HISTÓRIA E HISTÓRIA DO DIREITOPROF. MARIA HELENATEXTO APOIO À LEITURA O DIREITO NO BRASIL COLONIAL (WOLKMER)P. 61 ORDENAÇÕES As Ordenações do Reino eram aplicadas nas colônias portuguesas tanto da África, quanto do Brasil.(sem sofrerem nenhuma alteração).
  • 2. 3 Ordenações em 5 livros: 1. Cargos e atribuições públicas, civis e militares 2. Legislações referentes ao clero e à nobreza 3. Processo civil. 4. Direito Civil: obrigações, contratos, propriedade e família. 5. Direito Penal.
  • 3.
  • 4. A medida da pena vinculava-se à preocupação de conter os maus pelo terror ;
  • 5. A sua aplicação dependia da qualidade das pessoas. Essa legislação, de rigor excessivo, teve grande longevidade, pois regeu a vida brasileira por mais de dois séculos.
  • 6. As Ordenações enquadraram, compilaram no estilo de codificação todos os precedentes legislativos, dando origem a uma legislação única e uniforme. A primeira delas foi a Ordenação Afonsina, iniciada no governo de D. João I, passando por D. Duarte e concluída por D. Afonso V em 1446 (representado por D. Pedro devido a sua pouca idade). As Ordenações Afonsinas tiveram por padrão a doutrinado corpus júris, apresentando  um claro conteúdo do direito romano de Justiniano e do direito canônico, alem dos costumes. A segunda, Ordenação Manuelina. Criada no governo de D.Manuel e datada de 1521 procurou atualizar, acrescentar e suprir as necessidades não previstas na Ordenação Afonsina.
  • 7. A 3ª. - Ordenação Filipina com vigência por mais de dois séculos e teve aplicação em suas colônias inclusive no Brasil. Esta Ordenação seguiu as idéias chaves das anteriores, porém com uma nítida atualização. Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas, foi impresso durante o governo de Filipe II (1603). O combate a justiça privada é bastante acentuado nessa Ordenação e os delitos eram punidos com pena de morte.
  • 8. Exemplos dessas penas cruéis encontram-se no Brasil colônia: o julgamento de José Joaquim da Silva Xavier acusado pelo crime de lesa majestade. Foi declarado culpado, foi enforcado, esquartejado, tendo seus membros fincados em postes advertindo ao povo sobre a gravidade dos atos de conspiração. Na Bahia a Revolução dos Alfaiates de 1798, Luiz Gonzaga das Virgens, Manoel Faustino, Lucas Dantas e João de Deus, enforcados na Piedade e esquartejados.
  • 9. O pensamento jurídico-penal português no período colonial A lei penal aplicada à aquela época era contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas, promulgadas por Felipe II, em 1603. Orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização e de severas punições. Predominava entre as penas a de morte. Outras espécies eram: açoite, galés, amputação, degredo, multa e a pena–crime arbitrária, que ficava ao critério do julgador, já que inexistente o principio da ilegalidade.
  • 10. Leis Extravagantes   8 de Maio de 1758- Alvará que declara livre os Índios do Brasil (Apêndice das Leis Extravagantes. P. 351, n. 16).
  • 11. Lei da Boa Razão Sob a política do Marquês de Pombal (1699-1782), Portugal vai sofrer influência das correntes doutrinárias que desde o século XVI começaram a formar o novo ideário da Europa moderna com a corrente filosófica do Iluminismo.
  • 12. PORTUGAL E A CONTRA-REFORMA Por haver aderido a Contra-Reforma Portugal não acompanhou a evolução do Renascimento, distanciando-se da modernidade científica e filosófica, do espírito crítico e das novas práticas do progresso material.
  • 13. Sebastião José de Carvalho e Melo -O Marquês de Pombal (13/5/1699 - 8/5/1782) O Marquês de Pombal expulsando os jesuítas" ((1766). Louis-Michel van Looe Claude Joseph Vernet.
  • 14. Pombal aderiu ao Iluminismo europeu, introduziu a era moderna em Portugal, procurando quebrar o tradicionalismo, dando supremacia à razão e visualizando na lei a capacidade de transformar a sociedade. Como Ministro de Finanças do Rei D. José I , Pombal põe em prática o laicismo iluminista, e cria a Lei da Boa Razão, que introduz em Portugal as transformadoras reformas pombalinas. (18 de agosto de 1769). É o mais importante documento português dessa era.
  • 15. Redefinição do Direito Português e Formação do Direito brasileiro Através da Lei da Boa Razão, Pombal fez a redefinição da teoria das fontes do direito português, tornando-se o documento chave para a compreensão do bacharelismo liberal na cultura jurídica brasileira do século XIX, com conseqüência até a atualidade.
  • 16. Tradição e consuetudinarismo Surgida durante a vigência das Ordenações Filipinas, a LBR destaca-se pela mudança no sistema das fontes do direito português que buscava nos atos do rei, no Direito Romano ou no Canônico elementos para embasar os julgamentos.
  • 17.
  • 18. Busca da certeza jurídica
  • 20. Libertação do direito laico da influência do direito canônico
  • 21. Reinterpretação do direito romano, ainda em vigor, no sentido que lhe era dado nos países do centro da Europa,
  • 22.
  • 23. A Reforma Jurídica em Portugal e a Codificação do Direito por Napoleão Bonaparte Portugal recebeu claramente a influência iluminista, que buscava a renovação da ordem jurídica e preparou a estrutura a da futura codificação do direito. Essas codificação foi implantada na França no início do século XIX por Napoleão Bonaparte e logo em seguida em Portugal. Foi esse o sistema jurídico adotado pelo Brasil quando da instituição dos cursos jurídicos em território nacional em 11 de agosto de 1827.