O documento apresenta o processo de outorga de uso de recursos hídricos para a PCH Coronel Américo Teixeira, localizada no Ribeirão do Riachinho na bacia do Rio Cipó. A PCH já possui uma portaria de outorga anterior que expirou e agora busca renovação. A CTOC recomenda o deferimento da outorga e que a empresa inicie diálogos com a comunidade local sobre ações de educação ambiental.

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Apresentação da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)
Processo de Outorga nº 2128/2014
88º Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas, 18 de fevereiro de 2016

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Apresentação
Processo de Outorga: nº 2128/2014
Empreendedor: Horizonte Têxtil LTDA
Empreendimento: PCH Coronel Américo Teixeira
Finalidade: Geração de energia
Córrego: Ribeirão do Riachinho/ Bacia Hidrográfica do Rio Cipó
Município: Santana do Riacho/ Distrito Lapinha da Serra
Subcomitê: SCBH Rio Cipó

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Características do empreendimento
• Objetivo: pleitear a regularização do recurso hídrico junto aos órgãos
competentes da PCH Coronel Américo Teixeira;
• O empreendimento já recebeu a portaria de outorga nº 1430/2008,
entretanto esta não foi renovada dentro do prazo legal, gerando novo
procedimento administrativo para concessão da outorga de uso de
recursos hídricos;
• A PCH Coronel Américo Teixeira foi projetada e implantada na década de
1950 para suprir a demanda de energia elétrica da fábrica de tecidos
instalada no bairro Cachoeirinha em Belo Horizonte;
• Não existe a intenção de alterações em seu projeto para ampliação ou
repotenciação.

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Localização

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Localização

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Localização

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Dados do empreendimento
• Área de Drenagem : 80 km²
• Área do Reservatório: 2,94 km²
• Vida útil do reservatório: 1.735 anos

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Dados do empreendimento
Dados sobre a barragem:
•Comprimento: 192 metros
•Altura Máxima: 14 metros
•Vertedouro do tipo controlado por 15
Taipas de 1,5 x 3,0 m
•Capacidade do Vertedouro: 192 m³/s
Dados sobre a Tomada D’agua:
•Altura Máxima: 14 metros
•Dotada de dois conjuntos de grades e
stop-log.

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Dados do empreendimento
Tubulação de baixa pressão
•Comprimento: 1522,6 metros
•Diâmetros médio: 1350 mm
•Declividade média: 1,0 %
Condutos forçados
•Comprimento: 892,5 metros
•Diâmetros médio: 720 mm
•Declividade média: 60%

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Dados do empreendimento
Caraterísticas Gerais
•Área ocupada: 590 m²
•Unidades Geradoras: 2
– Tipo: Pelton
– Vazão nominal: 1,2 m²/s / cada
– Rotação: 600 RPM
– Potencia Nominal: 2,8 MW / cada
– Queda liquida: 343,45 m
•Canal de fuga
– Comprimento: 264,85 m
– Secção média: 4 m²

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Caraterísticas Gerais
•O ofício 079/2014/SGH-ANA, de 17 de março de 2014, com cópia apresentada em
anexo ao processo de outorga (R0353817/2014), indica o monitoramento a ser
realizado para atendimento à Resolução ANA/ANEEL 03/2010. Esse monitoramento
contempla a operação de:
Estação Instalada
a Montante
Estação Instalada
a Jusante
Estação Instalada no
Trecho de Vazão Reduzida -
TVR
Programa de Monitoramento

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Memorial descritivo
11/12/2015: o CBH Rio das Velhas recebe o processo de outorga;
21/12/2015: a CTOC realiza reunião de apresentação do processo;
04/01/2016: Parecer Técnico AGB Peixe Vivo nº 001/2016;
27/01/2016: Deliberação CBH Rio das Velhas nº 01/2016 – ad referendum.

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Posicionamento CTOC e Presidência:
• Recomenda o deferimento do pleito de outorga – Processo nº 2128/2014,
reiterado pelo Parecer Técnico emitido pela SUPRAM-CM em 11/12/2015 com
Protocolo nº 0231407/2015;
• Recomendação: considerando as atividades socioambientais desenvolvidas pelos
moradores da Lapinha da Serra que objetivam, através da educação ambiental e
mobilização social, colaborar com a qualidade e quantidade das águas do Ribeirão
Riachinho, afluente do Rio Cipó, o CBH Rio das Velhas recomenda que a empresa
Horizonte Têxtil LTDA inicie/realize diálogos com as lideranças comunitárias do
Distrito Lapinha da Serra com o objetivo de contribuir efetivamente com as ações
desenvolvidas pela comunidade e que estão inseridas na área de abrangência da
PCH Coronel Américo Teixeira.

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Título Fonte Museo 500 regular corpo 20
Sub-Título Fonte Museo 100 regular corpo 16
Apoio Técnico Realização
Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - 30120-060 - (31) 3222-8350
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Tarcísio Cardoso
1º Secretário da CTOC
(31) 3222 8350