Parecer tecnico supram - barragem cuiaba - 24 de agosto

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Parecer tecnico supram - barragem cuiaba - 24 de agosto

  1. 1. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 1 Processo: 28.859/2013 Protocolo: 0904591/2016 Dados do Requerente/ Empreendedor Nome: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A CPF/CNP J: 40.164.964/00 13-23Endereço: Rua Enfermeiro José Caldeira. Nº 200 Bairro: Boa Vista Município: Nova Lima Dados do Empreendimento Nome/ Razão Social: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A CPF/CN PJ: 40.164.964/00 13-23Endereço: Estrada Mestre Caetano, s/nº Distrito: Cuiabá Município: Sabará Dados do uso do recurso hídrico UPGRH: SF5: Bacia do Rio das Velhas Curso d`água: afluente do Ribeirão Sabará Bacia Estadual: Rio das Velhas Bacia Federal: Rio São Francisco Latitude: 19º 51’ 59” S Longitude: 43º 43’ 38” W Dados enviados Área drenagem (km²): 1,70 Q7,10 (m³/s): 0,0087 Q solicitada (m³/s): 0,00 Cálculo IGAM Área drenagem (km²): 1,6604 Rendimento específico (L/s.km²): 3,80 Q7,10 (m³/s): 0,0057 m³/s 30%Q7,10 (m³/s): 0,00171 Qdh (m³/s): : -- Porte conforme DN CERH nº 07/02 P[ ] M[ ] G[x ] Finalidades Finalidade: barramento sem captação de água, mas com finalidade de disposição de rejeitos e recirculação da água proveniente do rejeito e alteamento da crista da barragem da elevação 889m até 904m. 5 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO Uso do Recurso hídrico implantado Sim[ X ] Não[ ] Dados da Captação Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov D e z Vazão Liberada(m³/s) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Dia/ Mês 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Horas/Dia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Volume(m³) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
  2. 2. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 2 Observações: CONDICIONANTES: Ver item 6 deste PARECER Análise Técnica Todas as informações constatadas neste parecer foram extraídas do Relatório de Outorga e das informações complementares solicitadas por meio dos Ofícios SUPRAM Central Metropolitana nº 1735/2014/DAT/SUPRAM CM e o ofício nº 986/2016/DAT/SUPRAM CM, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Civil, Jorge Felipe da Silva Filho, sob o registro no CREA MG nº 18492/D e ART nº 14201300000001503986. Além disto, foi analisado outros estudos do empreendimento para uma compreensão sistêmica do processo. Responsável Técnico pelo Empreendimento Jorge Felipe da Silva Filho CREA MG 18.492/D Roseli Aparecida Ferreira Responsável Técnica SUPRAMCM 1.312.400-3 MASP RUBRICA 12/08/2016 Daniel dos Santos Gonçalves Diretor de Apoio Técnico da SUPRAM CM 1.364.290-5 MASP RUBRICA 12/08/2016 1. Caracterização do empreendimento 1.1 – Pleito da outorga A requerente, AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, pleiteia o alteamento da barragem Cuiabá da crista da cota 889 m a 904 m por meio Processo de Retificação nº 28.859/2013. O eixo da barragem encontra-se sob as coordenadas geográficas: latitude 19º 51’ 59” S e longitude 43º 43’ 38” W (DATUM SAD 69, no afluente do Ribeirão Sabará, pertencente à bacia hidrográfica estadual do Rio das Velhas (UPRGH SF 05). A outorga enquadra-se na modalidade de autorização para barramento em curso de água sem captação de água outorgável (nova) com a finalidade de disposição do rejeito do beneficiamento e da recirculação/reutilização da água de 208.800 m³/mês (209 m³/h), em média, presente na polpa do rejeito que é lançado nessa barragem. O objetivo é o alteamento da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá em 15m – correspondente à elevação da crista da barragem da cota 889 m até a cota 904 m para expandir a capacidade de disposição do volume de rejeitos de 3.200.000 m³ de rejeitos, totalizando a capacidade instalada de 9.752.000 m³. Essa obra se encontra licenciada por meio do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 - Certificado de Licença (LP + LI) nº 095/2014 deferido na Unidade Regional Colegiada – URC do Rio das Velhas em 25/11/2014, válida até 25/11/2018. Com esse alteamento, a vida útil da barragem prevista será até 2023, conforme projeções de produção de minério de ouro atuais, de forma a viabilizar a continuidade da exploração mineral na Mina Cuiabá.
  3. 3. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 3 Conforme vistoria realizada em 06/06/2016, a crista da barragem Cuiabá encontra-se alteada até a cota 897m (1ªfase de alteamento: crista da 889m a 897m) que contemplará mais uma fase de alteamento da cota 897m a 904m cujo método de alteamento é de jusante. O rejeito na barragem encontrava-se abaixo da cota 889m. Em 02/05/2016, foi formalizado o PA COPAM nº 03533/2007/026/2016 (Licença de Operação) dessa barragem referente ao alteamento da cota 889m a 897 m na SUPRAM CM. 1.2 – Localização e acesso A Mina Cuiabá pertencente à AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, localiza-se no setor NW do Quadrilátero Ferrífero, a 40 km de Belo Horizonte e a 5,5 km a leste de Sabará, nas margens da rodovia pavimentada MG-262, km 26, que liga Belo Horizonte a Caeté passando por Sabará, Minas Gerais. O principal acesso à Mina é realizado pela rodovia MG-05 até Sabará e, em seguida, pela rodovia Olavo Bartolomeu Vitoriano até a portaria do empreendimento. Alternativamente, o acesso pode ser realizado por Nova Lima até o município de Sabará/MG, em estrada não pavimentada e, posteriormente, pela rodovia Olavo Bartolomeu Vitoriano através de Sabará ou Caeté. Figura 01 – Mapa com a localização do empreendimento. Fonte: Autos do Processo Administrativo PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA).
  4. 4. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 4 A barragem de disposição de rejeitos está localizada em um talvegue situado a leste da área industrial da Mina Cuiabá, nas seguintes coordenadas UTM: 7.802.525S / 633.279W, DATUM SAD 69, conforme identificado na figura abaixo: Figura 02 – Localização da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá, município de Sabará/MG. Fonte: Autos do Processo Administrativo – PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA). 1.3 – Caracterização do empreendimento Os primeiros trabalhos de lavra na região de entorno da Mina Cuiabá referem-se às explorações por concessões de “Datas de Mineração”, que remontam ao ano de 1740. Em 1877, a área foi adquirida pela Saint John Del Rey Mining Company Ltda, sendo operada até 1888. Após um longo período de paralisação e de atividades intermitentes, a extração de ouro na Mina Cuiabá foi retomada prosseguindo entre as décadas de 1920 e 1940, quando a mina foi novamente paralisada em decorrência da Segunda Guerra Mundial. Em 1977, as atividades de pesquisa e desenvolvimento de galerias foram reiniciadas, culminando com a reabertura da mina em escala industrial em 1985, sob a direção da Mineração Morro Velho. Em 1996, a Mineração Morro Velho tornou-se uma subsidiária integral do Grupo Anglo American que passou, em 1999, à AngloGold e, em 2004, após a junção com o grupo Ashanti, tornou-se a AngloGold Ashanti Mineração Ltda. Em 2010, a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. incorporou o patrimônio da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda, incluindo os direitos minerários, correspondendo assim situação atual do empreendimento. Em 2006, foi iniciada a implantação do projeto de expansão da dessa mina, que resultou na implantação da planta de concentração, da barragem de rejeitos e expansão das atividades de lavra na mina subterrânea. Logo, as atividades da Mina Cuiabá compreendem a extração do
  5. 5. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 5 minério de ouro, onde é lavrado por método subterrâneo e concentrado. O concentrado com ouro da flotação é enviado por teleférico para a usina de Queiróz, em Nova Lima, e o rejeito destinado, parte para barragem de rejeitos, foco deste Parecer, e parte para preenchimento das aberturas subterrâneas e de uma antiga cava (open pit) da mina Cuiabá. Para atender à necessidade de disposição dos rejeitos gerados na Planta de Concentração da Mina Cuiabá, em 2006 foi construída a barragem de rejeitos que é constituída por um aterro (maciço) de terra compactada cujo alteamento é foco deste Parecer. Segue abaixo uma caracterização do empreendimento subdividido em atividades da mina e do beneficiamento para um entendimento sistêmico dessa atividade mineraria. Com o aporte de investimentos, bem como o emprego de tecnologias subterrâneas adequadas, a Mina Cuiabá vem apresentando incrementos constantes de produtividade. Este empreendimento abrange mina subterrânea, barragem de disposição de rejeito e reutilização da água do processo, planta industrial, vias aceso, escritórios administrativos, refeitório, vestiários e outros espaços e estruturas necessárias a operação desse empreendimento. Foi informado que possui um total de 1.264 funcionários divididos em administrativos e operacionais sendo que há 3 turnos de trabalho para os funcionários operacionais (mina e beneficiamento) e o 4º turno para realizar folgas dos que trabalham em turnos. Segue a descrição sucinta das atividades minerárias da Mina Cuiabá, bem os históricos do licenciamento e dos processos de outorga. 1.3.1 – Mina / Beneficiamento A extração do minério de ouro é em mina subterrânea sendo que a jazida de ouro de Cuiabá encontra-se encaixada em uma seqüência de rochas metavulcânicas e metassedimentares que compõem a base do Greenstone Belt do Supergrupo Rio das Velhas, Quadrilátero Ferrífero. O método de lavra atualmente utilizado é o denominado cut and fill (corte e aterro) com enchimento hidráulico e mecânico. O enchimento hidráulico é realizado com o bombeamento da polpa do rejeito da flotação, previamente preparada na Planta de Preparação do Backfill, para os realces exauridos da mina conferindo assim a estabilidade requerida para continuidade das operações de lavra. O enchimento mecânico é realizado a partir da deposição controlada do estéril gerado nas próprias atividades de desenvolvimento de lavra. Este estéril é utilizado no enchimento dos realces exauridos junto com o backfill, ou içado para a superfície para disposição na pilha de estéril. O minério ROM (Run Of Mine) é lavrado no nível 17 e desenvolvendo o nível 18, há profundidade de 1.300m. O beneficiamento inicia-se com a britagem primária no interior da mina. O minério britado é içado para a superfície e segue para a britagem secundária e terciária e moagem. Após a moagem, o minério segue para a concentração gravítica e depois para a flotação em que o rejeito deste processo é direcionado parte para o backfill (60%), e parte para a barragem de rejeitos. O concentrado da flotação é transportado via teleférico para a Planta de Queiroz, localizado no município de Nova Lima / MG Após a flotação, o concentrado filtrado é enviado da Planta de Concentração de Cuiabá em Sabará até a Planta Metalúrgica do Queiroz em Nova Lima para beneficiamento e recuperação do ouro através de processos hidrometalúrgicos e pirometalúrgicos. Este transporte de concentrado é realizado por meio de teleférico, essas unidades encontram - se distantes cerca de 15 km sendo que as caçambas utilizadas para esse transporte são tampadas para evitar derramamento de concentrado devido à ação de vento.
  6. 6. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 6 Segue as etapas dos processos produtivos sintetizadas no fluxograma abaixo: Figura 03 – Fluxograma do processo minerário na mina Cuiabá Fonte: Autos do Processo Administrativo nº PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 1.3.2 – Balanço hídrico do empreendimento A água nova captada para o Complexo Cuiabá é oriunda de três nascentes da Banqueta correspondendo a uma vazão de 105 m³/h – 24 h/dia. Essa água é destinada ao Complexo Cuiabá (cerca de 97m³/h), uma pequena parte é destinada a uma propriedade rural adjacente ao Complexo e o restante, direcionado para o Ribeirão Sabará. Essa captação abastece a subestação de bombeamento hídrico do Viana que é responsável pelo bombeamento intermediário entre a Banqueta e a ETA para finalidade industrial e consumo humano. Foi informado que 60% do volume de água nova captada na Banqueta é direcionada para ETA de água potável e o restante, 40% abastece a ETA industrial para complementar o volume de tratamento, juntamente com a água recuperado reservatório da barragem. O volume tratado na ETA Industrial (cerca de 330 m³/h) abastece as demandas de água de processo das operações da Mina e da Planta. A maior contribuição de abastecimento de água na ETA industrial é oriunda da Barragem de Rejeitos (cerca de 290 m³/h) e contribui com a taxa de recirculação de água do Complexo Cuiabá que é da ordem de 90% atualmente. Após esse tratamento, a maior utilização de água de processo é realizada na Planta (cerca de 250 m³/h) e na mina Cuiabá (cerca de 40 m³/h). A água potável é distribuída para atender as demandas do restaurante, escritórios (Central, Planta, HME, suprimentos e contratadas) e para o consumo na Mina.
  7. 7. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 7 Segue abaixo o fluxograma do balanço hídrico do empreendimento. Figura 04 – Balanço hídrico do Complexo Cuiabá com as demandas hídricas de 2015. Fonte: Autos do Processo de outorga 2. HISTÓRICO DE REGULARIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO Neste item será tratada uma contextualização referente às legislações de segurança de barragens. Insta ressaltar que isso não faz parte da análise de processos de outorga, uma vez que há outros órgãos competentes para realizarem essas análises. Entretanto, esse assunto será abordado de forma sucinta para entendimento do assunto que permeia a implantação e o alteamento de barragens. Posteriormente, será apresentada a regularização da barragem Cuiabá com relação aos órgãos regularizadores para ciência. 2.1 – Histórico da concessão de Portaria de lavra e do licenciamento da barragem Cuiabá No contexto nacional, a normativa em vigor sobre barragens é a Lei Federal nº 12.334/2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Ela preconiza que todas as empresas que possuem barragens de rejeito de mineração devem entregar ao DNPM anualmente uma declaração emitida por um técnico legalmente habilitado, garantindo a estabilidade de suas estruturas. Dando continuidade a regulamentação de ações quanto à segurança de barragens, o DNPM publicou a Portaria do DNPM 416/2012, que criou o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e dispõe sobre o Plano de Segurança, Revisão Periódica e Inspeções Regulares e Especiais de Segurança das Barragens de Mineração. Os empreendedores deverão declarar todas as barragens (em construção, em operação e as desativas) de sua responsabilidade no
  8. 8. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 8 Relatório Anual de Lavra – RAL – durante a campanha de declaração do referido relatório anualmente. A Portaria nº 416/2012 estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Além dessas, publicou a Portaria DNPM nº 526/2013 estabelece a periodicidade de atualização, revisão, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM). Com relação os órgãos ambientais em Minas Gerais, as Auditorias de Segurança de barragens são obrigatórias desde 2002, quando foi publicada a primeira Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) sobre a matéria - DN – nº 62/2002, alterada pela DN nº 87/2005 e pela DN 113/2007 realiza o cadastro e a classificação das barragens através do potencial de dano ambiental, considerando critérios de altura, volume, população a jusante, instalações a jusante e aspectos ambientais a jusante. De acordo com o potencial de dano ambiental, as barragens devem se submeter, periodicamente, a novas auditorias técnicas de segurança, sendo a cada três anos para as classificadas como Classe I; de dois em dois anos para as de Classe II; e anualmente para as de Classe III. O órgão competente e responsável pelo cadastro dessas barragens é a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Após o rompimento de uma barragem de uma mineradora que utilizava o alteamento de montante, surgiram outras legislações para esses tipos de alteamento que são descritas a seguir. O Decreto Estadual nº 46.933/2016 de 02/05/2016 determina que, até o dia 1º de setembro de 2016, as empresas responsáveis por barragens de contenção de rejeito de mineração, que façam disposição final ou temporária de rejeitos de mineração em barragens e utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento para montante (figura abaixo), realizem a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e implementem o Plano de Ação para adequação das condições de estabilidade e de operação dessas estruturas. Figura 05– Método de alteamento de montante de uma barragem Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria-de seguranca-de-barragem em 13/06/2016
  9. 9. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 9 Independente da condição de estabilidade apurada pela Auditoria Extraordinária, o Plano de Ação deverá conter medidas e ações emergenciais necessárias para minimização de potenciais riscos de acidentes ou incidentes, que devem ser implementadas à custa da empresa responsável pela estrutura, imediatamente após a identificação de sua necessidade, por profissional tecnicamente habilitado. Depois de concluídas, o responsável legal pelo empreendimento deverá submeter essas medidas emergenciais ao licenciamento ambiental corretivo junto ao órgão ambiental, quando couber. O Plano é fundamental para a adequação das condições de operação e de estabilidade dessas estruturas, visando à redução do potencial de acidentes com danos ambientais. Esse Decreto previu a publicação da resolução sendo que em 06/05/2016, foi publicada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.372/2016 que estabelece as diretrizes para a realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança das barragens com alteamento de montante e também determina o conteúdo básico a ser abordado na Declaração Técnica de Segurança das estruturas. Tanto as diretrizes da Auditoria quanto a Declaração deverão abordar aspectos adicionais aos daqueles rotineiramente verificados pelas Auditorias Técnicas, em especial quanto à avaliação das barragens acerca dos possíveis mecanismos de rompimento de barragens, anomalias identificadas e verificação das auditorias anteriores. 2.2 – Histórico da concessão de Portaria de lavra e do licenciamento da barragem Cuiabá 2.2.1 – Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Em 02/06/2016, conforme consulta ao site do DNPM, o empreendimento minerário se encontra regularizado junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nº 323/1973 na fase de Concessão de Lavra, sob a égide do Manifesto de Mina nº 30.803 de 02/06/1936. Este compreende uma poligonal de 3.661,52 ha para os minérios de ferro, de ouro, de prata e de pirita nos municípios de Caeté e Sabará, Minas Gerais. Conforme a Lei Federal nº 12.334/2010, a barragem Cuiabá encontra-se cadastrada no DNPM sendo que ela é classificada como classe C segundo a Resolução CNRH nº 143/2012. 2.2.2 – SUPRAM Central Metropolitana Conforme Deliberação Normativa DN COPAM nº 74/04, a barragem enquadra-se no código A- 05- 03-7 na tipologia “Barragem de Contenção de Rejeitos/resíduos” - categoria de classe II (DN COPAM nº 87/2005) - Porte médio/classe 05. Segundo o Sistema de Informação Ambiental (SIAM), a primeira licença concebida a barragem foi em Licença Prévia – LP nº 009/2006, sob o PA COPAM nº 089/1985/037/2005 (PA nº03533/2007/008/2007). Cumprida as condicionantes da LP, foi formalizado o PA COPAM nº 089/1985/041/2006 (PA nº 03533/2007/009/2007) da fase de licença de instalação - LI que obteve o Certificado de LI nº 079/2007. A Licença de Operação nº 038/2008, válida até 16/04/2012, foi obtida sob a égide do PA COPAM nº 03533/2007/014/2007 para cota 887m. Posteriormente, em 2012, foi obtida a LO nº 034/2012 para o alteamento em 2 metros, até a cota 889m pertencente ao PA COPAM nº 03533/2007/019/2011. Devido à necessidade de lançar mais rejeito além da cota 889m, foi formalizado o PA COPAM nº 03533/200/025/2013 referente à LP + LI do alteamento da barragem Cuiabá da cota de 889m a 904m que obteve o Certificado de LP + LI nº 095/2014, válido até 25/11/2018. Em 02/05/2016, foi formalizado o PA COPAM nº 03533/2007/026/2016 da fase da licença de operação dessa barragem na SUPRAM Central Metropolitana. Face ao exposto, o alteamento da barragem da cota 889m a 904m, foco deste Parecer, permitirá a disposição de, aproximadamente, 3.200.000 m³ de rejeitos até 2023, com base nos
  10. 10. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 10 atuais níveis de produção. Foi realizado estudo de viabilidade técnica do alteamento da barragem existente, em detrimento da construção de uma nova barragem, o que acarretaria intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), além de intervenção e maior área a ser suprimida. Sendo assim, optou-se para o alteamento, o que minimizaria impactos causados pela implantação de uma nova barragem. Com relação à supressão de vegetação para o alteamento da cota 899m a 904 m, obteve a Anuência do IBAMA nº 09/2014/SUPES/MG para supressão de 30,16 ha para floresta estacional semidecidual (estágio médio de regeneração) e de 9,07 há em cerrado, totalizando uma área suprimida de 39,23 há sendo que 7,16 ha da supressão em APP. O empreendimento possui uma Área de Reserva Legal averbada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Sabará e Caeté, correspondente a 742,8ha e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de 726,345ha, como compensação ambiental, por meio da portaria IEF nº 181 de 12 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 13 de dezembro de 2007. Esta RPPN se situa numa área contígua à Reserva Florestal da Fazenda Cuiabá, abrangendo os municípios de Sabará e Caeté, na face Sul da serra da Piedade. Abriga segmento da encosta e pequenos divisores de água da serra da Piedade, envolvendo significativos remanescentes de vegetação nativa. 2.2.3 – Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM Conforme o site da FEAM, a empresa cadastrou a barragem Cuiabá no Banco de Cadastro Ambiental – BDA da FEAM atendendo assim legislação desse órgão. 2.3 – Histórico do processo de outorga 2.3.1 - Barragem Cuiabá O processo inicial de formalização da outorga dessa barragem foi o Prc nº 858/2005 que foi também submetido à apreciação do Comitê da Bacia do Rio das Velhas. Na época, o deferimento desse processo pelo IGAM gerou a Portaria nº 1793/2005 referente à elevação da crista da barragem até a cota 887m, válida até 10/12/2010. A renovação dessa Portaria foi formalizada em 25/06/2010 que originou o Processo de Renovação – Prc Rn nº 7651/2010. Dessa forma, o processo de renovação foi formalizado com antecedência mínima de 90 dias do término de vigência da respectiva outorga conforme o Art.1º da Portaria IGAM nº 15/2007 vigente na época no órgão competente. Com relação ao alteamento da crista da barragem da cota 889m a 904m, objeto deste Parecer, há formalizado também o Processo de Outorga de Retificação nº 28.859/2013, figura abaixo. Insta ressaltar que o licenciamento referente à fase de LP + LI (PA COPAM nº 03533/2007/025/2013) desse alteamento supramencionado foi informado ao Comitê de Bacias Hidrográficas Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas por meio do ofício nº 1519/2014 SUPRAM CM/SEMAD/SISEMA, considerando que, nessa fase não haveria alteração no que tange ao regime hídrico e/ou disponibilidade hídrica; considerando e que este alteamento, será submetido ao CBH Velhas na fase de Licença de Operação, antes de sua concessão. Mediante ao exposto e segundo a Deliberação Normativa - DN CERH-MG nº 07/2002, bem como a Orientação Interna SURA nº 22/2013 por meio da Nota Técnica DPMA nº 01/2013, este Parecer será submetido ao CBH Rio das Velhas.
  11. 11. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 11 Figura 06 – Vista geral do empreendimento e a barragem Cuiabá com situação antes do alteamento (linha preta) cota da crista 889m e a barragem alteada da 889m a 904m (contorno vermelho). Fonte: Relatório de outorga 2.3.2- Barramento (denominado de dique futuro) a jusante da barragem Cuiabá A jusante da barragem Cuiabá existe um barramento para a contenção de sedimentos oriundos das obras e da estrada no afluente do rio Sabará, figura abaixo. Esta estrutura é denominada de dique futuro na figura do item 2.3.1. Esta intervenção possui a Certidão de uso insignificante do Processo de Cadastro nº 05538/2014 para barramento com o volume de 2.800 m³, sob as coordenadas geografias 19º51’48”S e 43º43’39”W, datum SAD 69, válida até 12/03/2017.
  12. 12. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 12 Figura 07 – Perfil do barramento (dique) situado no ribeirão Sabará, a jusante da barragem Cuiabá. Fonte: Relatório de outorga 2.3.3 – Verificação de atendimento de condicionante Segue a análise do atendimento de condicionantes da Portaria 1793/2005, publicada em 10/12/2005, renovada por meio do Prc Rn nº 7651/2010. Esta análise tem como objetivo verificar se o requerente encontra-se em conformidade com a Portaria supracitada, uma vez que solicita o alteamento dessa estrutura. Item Condicionante da Portari de outorga nº 1793/2005 01 Monitoramento diário de vazões imediatamente a jusante do barramento. Manutenção de vazão mínima igual az 100% da Q 7,10 (8,7 L/s), envio semestral dos dados obtidos ao IGAM e CBH Velhas. 2.3.3.1 - Status de atendimento No SIAM, constatamos os seguintes relatórios enviados de acordo com a data de protocolo e número de registro, bem como os monitoramentos das vazões do efluente de 2007 até 2016.
  13. 13. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 13 nº Data do protocolo Registro Análise das vazões monitoradas (Q) 01 26/03/2007 - Q = de 8,6 L/s a 13,5 L/s 02 10/08/2007 R 0738002/2007 consta protocolo no SIAM 03 23/01/2008 R 008417/2008 consta protocolo no SIAM 04 17/11/2008 R 146596/2009 Q = de 31m³/h a 76m³/h, sendo que não apresentou medições nos meses de fev/2007 e jun/2007. 05 27/01/2009 R 173276/2009 Q = de 33 m³/h a 296m³/h, sendo que não apresentou medições no mês de jul/2007. 06 08/10/2009 R 284022/2009 consta protocolo no SIAM 07 18/05/2010 R 054961/2010 Q = de 35,6 m³/h a 204,1 m³/h 08 24/08/2010 R 094849/2010 consta protocolo no SIAM 09 07/04/2011 R 049547/2011 consta protocolo no SIAM 10 06/09/2011 R 143633/2011 consta protocolo no SIAM 11 15/01/2013 - consta protocolo no SIAM 12 20/03/2012 - consta protocolo no SIAM 13 30/07/2012 R 275597/2012 consta protocolo no SIAM 14 10/02/2014 R 032668/2014 consta protocolo no SIAM 15 25/07/2014 R 224910/2014 consta protocolo no SIAM 16 30/01/2015 - consta protocolo no SIAM 17 03/08/2015 - consta protocolo no SIAM 18 27/01/2016 - consta protocolo no SIAM Tabela 01 – Apresenta os registros dos protocolos dos documentos de atendimento da condicionante e parte das análises dos dados dos monitoramentos apresentados e constantes no SIAM. A vazão defluente mínima de monitoramento é 8,7 L/s (31,32 m³/h) a jusante do barramento. Face ao exposto, verificamos que a empresa faz o monitoramento de vazão por meio de um vertedouro e protolocou os relatórios de monitoramento do ponto a jusante da barragem na SUPRAM CM. Esta análise pormenorizada será avaliada no Processo de Renovação nº 7651/2010 (Portaria nº 1793/2005) no qual solicitou esse monitoramento. 2.3.3.2 - Determinação da vazão de manutenção da barragem Cuiabá a– Dados da área relativos à área de drenagem e Q 7,10 Primeiramente, delimitou-se a área de drenagem em função das coordenadas de intervenção do eixo da barragem no SIAM. A partir disso identificamos o maior valor de rendimento específico que foi de 3,80 L.s.Km² no mapa com a delimitação área supracitada no SIAM. O valor do Q7,10 da área foi determinado por meio do SIAM, segue abaixo os valores determinados no SIAM: Área de drenagem: 1,6604 km² Rendimento específico: 3,80 L.s Km² Q7,10: 5,6786 L/s = 0,0057 m³/s 30% da Q7,10: 0,00171m³/s = 1,71 L/s 70% da Q7,10: 0,00399 m³/s = 3,99, L/s No relatório do projeto detalhado da barragem , foi apresentado o Q 7,10 = 0,0087 m³/s (= 8,7 L/s), para uma área de contribuição igual a 1,70 Km² maior do que a determinada no SIAM. Logo, o valor de Q7,10 do empreendedor foi maior que o determinado no SIAM.
  14. 14. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 14 Para efeito de análise não será necessário à análise de disponibilidade hídrica porque a barragem não capta água nova somente água de recirculação oriunda do processo de beneficiamento do minério que é lançada na barragem. Dessa forma, a modalidade de outorga solicitada, o barramento sem captação terá a finalidade de destinação de rejeito. Portanto, o empreendimento está mantendo e monitorando uma vazão de jusante da barragem Cuiabá de no mínimo 0,0087 m³/s que é superior a 100% Q7,10: 5,6786 L/s = 0,0057 m³/s determinada no SIAM. 3 - Caracterização da barragem Cuiabá 3.1 – Caracterização da Barragem Cuiabá 3.1.1 – Estrutura A estrutura da barragem é constituída por um aterro (maciço) de terra compactada, do tipo homogêneo, com filtros: vertical e horizontal e um dreno de base/fundo. O filtro vertical é composto unicamente por areia e se limita a cota abaixo de 2 metros abaixo da crista. Dessa forma, para a crista na elevação 897 m, o filtro vertical irá até a elevação 895 m e posteriormente a elevação da crista até a cota 904, o filtro vertical atingirá a cota 902m. Com relação ao filtro horizontal de areia das ombreiras direita e esquerda encontra-se situado até a elevação 840m. No fundo do vale, sob a barragem, há um dreno de base tipo sanduíche interligado ao filtro vertical, constituído por areia e brita, que preenche parte do leito do córrego na interface do filtro vertical para jusante. O dreno de base coleta todo o fluxo de água percolada pelo aterro e pelas fundações e conduz a água coletada até o pé de jusante da barragem. Segue abaixo, as figuras com as secções das ombreiras da esquerda e da direita da barragem Cuiabá sendo que o projeto pormenorizado com várias seções encontra-se nos Autos do Processo de outorga. Foi informado que de acordo com a classificação do solo utilizado para o alteamento da barragem, foi determinada uma faixa granulométrica da areia para ser utilizada como filtro para evitar colmatação sendo que areia que atendeu as especificações do projeto vem de São Gonçalo do Rio Abaixo. No canteiro de obras há um laboratório para a realização dos ensaios de solo. Figura 08 – Seção Transversal – Ombreira esquerda da barragem Cuiabá Fonte: Autos do Processo de outorga nº 7651/2010 - Informação complementar (Of 1735/2014 SUPRAM CM) – sob Registro R 0355986/2014
  15. 15. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 15 Figura 09 – Seção Transversal – Ombreira direita da barragem Cuiabá Fonte: Autos do Processo de outorga nº 7651/2010 - Informação complementar (Of 1735/2014 SUPRAM CM) – sob Registro R 0355986/2014 3.1.2 - Métodos de alteamento Na mineração são gerados dois tipos principais de resíduos que são os estéreis, produzidos pela lavra ou retirada do minério da jazida e os rejeitos produzidos pelo seu beneficiamento. A construção das barragens de rejeito pode ser feita com material compactado trazido de áreas de empréstimo ou com o próprio rejeito sendo que a escolha do método de alteamento depende os fatores como as características geotécnicas, nível de produção de rejeitos e tipos, necessidade de reservação de água e de controle da água percolada, topografia, hidrologia, hidrogeologia, geologia local, custos envolvidos, dentre outros. O uso do próprio rejeito na construção das barragens é o método utilizado por algumas mineradoras de minério de ferro devido às características desse rejeito, porém há outras empresas mineradoras que fazem o alteamento de suas barragens com material de empréstimo (solo argiloso). Podem ser empregados três métodos para a construção de barragens de rejeito alteadas com o próprio rejeito (figuras abaixo): 1 - Método de alteamento à montante; 2 - Método de alteamento à jusante e; 3 - Método da linha de centro.
  16. 16. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 16 Alteamento de montante Figura 10 – Método de alteamento de montante de uma barragem Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/ 2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria- de seguranca-de-barragem em 13/06/2016 Figura 11 – Método de alteamento de montante de uma barragem Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/ 2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria- de seguranca-de-barragem em 13/06/2016 Alteamento de jusante Alteamento de linha de centro Figura 12 – Método de alteamento de jusante de uma barragem Fonte:http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/ 2786-decreto-institui-auditoria-tecnica-extraordinaria- de seguranca-de-barragem em 13/06/2016 Figura 13 – Método de alteamento de linha de centro Fonte: Revista Vértice – 1º trimestre de 2016 Para os três casos, inicialmente é feito um dique de partida com material de empréstimo e ao longo do tempo são construídos os alteamentos. A - Alteamento de Linha de Centro Segundo Chammas (1989), o método de linha de centro constrói-se um dique de partida e o rejeito é lançado perifericamente da crista do dique, formando uma praia. Os alteamentos subsequentes são construídos, lançando aterro sobre o limite da praia de rejeitos e no talude de jusante do maciço de partida, nunca movendo o eixo da crista de partida. As vantagens são a facilidade construtiva, possui custo menor quando comparado com o alteamento de jusante. Ele é um método intermediário que tenta minimizar as desvantagens entre o método de montante e de jusante. Segue sucintamente algumas considerações feitas pelo Hernani Mota de Lima (Profº do Departamento de Enegenharia de Minas da UFOP) sobre os alteamentos de montante e de jusante, a seguir.
  17. 17. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 17 B - Alteamento de Montante No alteamento de montante, cada sistema de alteamento novo é colocado a montante do dique de partida, ou seja, em cima do dique e na direção para dentro da barragem. À medida que vai alteando-se ganha em altura, mas perde-se em área do reservatório. As vantagens deste alteamento quando comprado como os demais possui menor custo e maior velocidade de alteamento. As desvantagens seriam a maior instabilidade devido à presença de resíduos finos não adensados junto ao corpo da barragem, baixa compacidade do material, possibilidade de liquefação e inapropriada para área dom alta atividade sísmica. Nesse alteamento, os rejeitos são lançados ao longo da crista do dique por ciclones ou por séries de pequenas tubulações, para que haja uma formação uniforme da praia. A sedimentação das partículas dá-se em função do seu tamanho e densidade, isto é, as partículas mais finas e leves ficam em suspensão e transportam-se para o centro da barragem, e as partículas mais grossas e pesadas sedimentam-se rapidamente mais próximo do dique. C - Alteamento de jusante Ao contrário do alteamento de montante, o processo de alteamento de jusante é feito para fora e para baixo do barramento. Exige mais material para a construção da nova parede de contenção, reforçando o maciço da barragem. As vantagens desse alteamento, a saber: mais seguro, permite a compactação de todo o corpo da barragem e mais resistente à atividade sismológica. A desvantagem é que exige grandes quantidades de material para a construção do novo e mais alto barramento e demanda maior custo e maiores impactos ambientais, tendo em vista que são construídas com materiais de empréstimos e muitas vezes com grandes distâncias de transporte desses materiais, por não serem encontrados na região da barragem. 3.1.2.1 - Alteamento de jusante na barragem Cuiabá As obras de alteamento da barragem até da elevação 889m até a 904m encontra-se descrito no Relatório complementar, sob o protocolo R 0244613/2016, oriundo do Ofício SUPRAM CM nº 1314/2016. A barragem de disposição de rejeitos da Mina Cuiabá foi concebida para ser implantada em etapas e pelo método de alteamento de jusante conforme a tabela abaixo: Fases de construção da barragem de rejeitos Cuiabá Ano da construçã o Elevação da fundação (pé) Elevação da crista Altura da barragem Processo de Regularização 2006 820 m 868 m 48 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008 2009 817 m 873 m 56 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008 2011 815 m 887 m 72 m PA nº 03533/2007/014/2007 – LO nº 038/2008 2012 815 m 889 m 74 m PA nº 03533/2007/019/2011 – LO nº 034/2012 2015/2016 807 m 897 m 90 m PA nº 03533/2007/025/2013 - LP + LI nº 095/2014 2015/2017 807 m 904 m 97 m PA nº 03533/2007/025/2013 - LP + LI nº 095/2014 Tabela 03 – Fases de construção da barragem de rejeitos da mina Cuiabá com os respectivos processos de licenciamento.
  18. 18. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 18 Segue a tabela abaixo com os volumes que foram lançados na barragem Cuiabá. Volume de rejeito disponibilizado na barragem Cuiabá Ano do lançamento Tonelada (t/ano) Volume (m³) 2007 690.179 475.986 2008 533.739 368.096 2009 730.849 504.034 2010 552.369 380.944 2011 712.022 491.050 2012 1.045.689 721.165 2013 1.091.393 752.685 2014 1.156.889 797.854 2015 1.074.567 741.081 2016 992.203 684.278 Subtotal 8.579.899 5.917.172 Tabela 04 – Apresentação das toneladas e dos volumes de rejeito enviados anualmente para a barragem de rejeitos Mina Cuiabá a partir de 2007 a 2016. Fonte: Informação solicitada por meio do OF SUPRAM CM 1314/2016, protocolo R0244613/2016 Conforme tabela abaixo, o volume previsto de acúmulo de rejeito até a elevação da crista (901m) será de 9,752 Mi m³ de rejeito, ou seja, será possível lançar 3,2 Mi m³, resultando em uma vida útil até 2023. Tabela 05 – Apresentação dos volumes com base na crista dos dois alteamentos Fonte: Autos do Processo Administrativo – PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 (EIA) 3.1.3 - Drenagem Foi projetado um sistema de drenagem nos taludes de jusante da barragem para captar as águas do escoamento superficial e conduzir este fluxo, através dos canaletes das bermas e das ombreiras, até locais seguros de lançamento, no pé de jusante da barragem. As bermas são de concreto e estão localizadas em cada um dos taludes de jusante da barragem. No sentido longitudinal, a berma possui uma declividade de 0,5% do seu centro para cada uma das ombreiras que direciona a água pluvial para os sistemas laterais de captação de água constituídos por canaletas de concreto ao longo do off-set das ombreiras para lançamento do fluxo captado no córrego. 3.1.4 – Monitoramento da barragem A barragem possui um sistema de instrumentação para monitoramento e controle contínuo da sua segurança. Existem, atualmente, 26 medidores de Nível de Água (NA) instalados na barragem. Destes, dez são automatizados permitindo a obtenção de dados em tempo real. O restante é lido manualmente, a cada 15 dias. As leituras são computadas e comparadas aos níveis de segurança estabelecidos. Segue um croqui abaixo apresentando o A estrutura já está implantada e possui sistema de instrumentação para monitoramento e controle contínuo da sua segurança.
  19. 19. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 19 3.1.5 - Caracterização do rejeito lançado na barragem O rejeito final da flotação na forma de polpa é classificado na ciclonagem do back fill. O underflow (porção mais grossa) é conduzido para os tanques de armazenamento de fill para posterior envio até a mina subterrânea ou para as pilhas de estocagem de fill. O overflow é disposto na barragem de contenção de rejeitos após ser espessado. Conforme o EIA do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 e o Relatório Técnico de Classificação de Resíduos Sólidos – RT 1200542 de 2012, o rejeito disposto na barragem de Cuiabá é classificado como Classe II A (não inerte) conforme ABNT NBR 10.004/2004, 10.005/2004 e 10.006/2004. Isto significa que não se trata de um Resíduo Perigoso - Classe I (parâmetros: periculosidade, corrosividade, reatividade, toxidade) e nem Resíduo Classe II B (parâmetros: solubilização e lixiviação), ou seja, o resíduo lançado na barragem é inerte, não apresenta os parâmetros supramencionados das Classes I e II B. 3.1.6 – Monitoramento do Recurso Hídrico Quanto ao monitoramento das águas superficiais, há três pontos de monitoramento, a saber: dois pontos a montante referentes às nascentes (MCB SP 1003 e MCB SP 1004) localizadas a montante do reservatório, um ponto (MCB EF 1005) referente ao efluente do dreno de fundo da barragem, ponto localizado a jusante da barragem Cuiabá. Com relação ao monitoramento de água subterrânea há cinco pontos, a saber: MCB SB 2001, 2002, 2003, 2007 e 2008. A freqüência de monitoramento é mensal para todos os pontos supracitados sendo que foram solicitadas as análises dos resultados dos monitoramentos de jan/2015 a abril/2016 para ciência. Essas análises encontram-se nos Autos do Processo de outorga. Insta ressaltar que a análise de atendimento desses parâmetros segundo a legislação é realizado no processo de licenciamento.
  20. 20. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 20 Quadro 01 – Listagem dos pontos de monitoramento da Mina Cuiabá. Legenda: MCB – Mina Cuiabá, SB – água subterrânea, SP – água superficial, EF - efluente A - Monitoramento da água superficial Quanto ao monitoramento de águas superficiais, os parâmetros analisados são os seguintes: As Total (arsênio total), As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), condutividade, cor, Cu Total (cobre), Cr Total (cromo), DBO, Fe Sol (ferro solúvel), Mn Sol (manganês solúvel), NO3, OD (oxigênio dissolvido), PH, SO4, Ssedt (sólidos sedimentáveis), STD (sólidos totais dissolvidos), STS (sólidos totais suspensos), turbidez, Zn Total (zinco total). Os monitoramentos desses parâmetros são realizados desde a obtenção Licença de Operação da barargem. Foram solicitadas as análises do último ano (2015-2016) verificar os parâmetros monitorados e contribuir para uma visão sistêmica da estrutura, porém a análise de atendimento segundo preconiza a legislação DN CERH 01/2008 é realizada no licenciamento. B - Efluente a jusante da barragem Outro ponto de monitoramento é o efluente monitorado no dreno de fundo localizado a montante do dique de finos da estrutura, ponto denominado MCB1005 - jusante do barramento e do dique de contenção. Nesse ponto foram analisados os seguintes parâmetros: As Total (arsênio total), As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), condutividade, cor, Cu Total (cobre), Cr Total (cromo), DBO, Fe Sol (ferro solúvel), Mn Sol (manganês solúvel), NO3, OD (oxigênio dissolvido), PH, SO4, Ssedt (sólidos sedimentáveis), STD (sólidos totais dissolvidos), STS (sólidos totais suspensos), turbidez, Zn Total (zinco total). C - Qualidade das águas subterrâneas Quanto às águas subterrâneas, o monitoramento é feito por meio de 5 piezômetros denominados MCB SB 2001, MCB SB 2002, MCB SB 2003, MCB SB 2007 e MCB SB 2008.
  21. 21. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 21 Com relação água subterrânea, os parâmetros analisados de jan/2015 - abril/2016 foram analisados As Sol (arsênio solúvel), Co Total (cobalto), SO4, PH, Zn Total (zinco total), Cu Total (cobre), cobalto, cromo, STD (sólidos totais dissolvidos) conforme a CONAMA 396/2008 que dispõe sobre a classificação e diretrizes de água subterrânea. D - Considerações sobre o monitoramento Segundo a conclusão apresentada dos monitoramentos constante nos Autos do Processo, os resultados atenderam as legislações, com exceções os parâmetros de oxigênio dissolvido e ferro solúvel que apresentaram concentrações fora dos limites estabelecidos pela CERH 01/2008 para os pontos de água superficial. Já o monitoramento dos pontos de água subterrânea, os resultados atenderam a legislação do CONAMA 396/2008. Com relação ao ponto MCB SP 2005, os parâmetros analisados atenderam os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação, com exceção ao manganês que oscilou em suas concentrações que se mantiveram fora dos limites estabelecidos pela legislação. 4 ESTUDOS HIDROLÓGICOS E HIDRÁULICOS 4.1 – Estudos hidrológicos Conforme apresentado no Relatório de outorga, segue os resultados dos estudos desenvolvidos para definir o arranjo e o dimensionamento da barragem Cuiabá o dimensionamento hidráulico do vertedor. 4.1.1- Modelo utilizado O estudo da cheia de projeto foi desenvolvido pelo emprego do método do Hidrograma Unitário Triangular Sintético, confoem desenvolvido pelo Soil Conservation Service na publicação “Hydroloy Guide for Use in Watershed Planning”do Depertamento de Agricultura dos Estados Unidos. Conforme constantes no Auto de processo de outorga, segue os cálculos conforme o método supracitado: 4.1.2 - Análise de intensidade e freqüência das chuvas intensas A intensidade, duração e frequência das chuvas intensas (IDF) definem os volumes críticos afluentes ao reservatório. Estes irão condicionar as estruturas hidráulicas para escoar aqueles volumes, de forma segura, tanto para o maciço da barragem quanto para o curso d´água a jusante, que não pode ter alteradas suas características ambientais. As características IDF das chuvas de uma determinada região são obtidas a partir de registros pluviográficos de longo período das precipitações ocorridas na região. Na ausência destas informações lança-se mão do histórico de chuvas médias diárias e, por métodos de uso corrente em estudos de precipitações, discretizadas para durações para durações menores. Face ao exposto, foi adotado para obtenção de dados, o posto pluviométrico de caeté Este procedimento foi datado para o posto pluviométrico de Caeté, com o histórico de 59 anos, obtido do banco de dados da ANA. O período de retorno, que define a freqüência das precipitações foi adotado igual a 10.000 anos, tendo em vista a máxima segurança desejada para o empreendimento, perante precipitações extremas.
  22. 22. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 22 4.1.3 - Características do hidrograma de cheia A - Forma do hidrograma O método se baseia no princípio do hidrograma unitário que é o hidrograma de deflúvuio superficial direto de volume unitário, que é produzido por um chuva efetiva unitária (chuva de altura 1mm distribuída por toda a superfície da bacia. Aplicando-se a chuva efetiva ao hidrograma unitário obtém-se o hidrograma da cheia de projeto procurado. O hidrograma produzido pela chuva de projeto tem a forma triangular, iniciando-se a partir do início do incremento de chuva considerado, atingindo escoamento máximo no instante definido como tempo de ponto (T p) e retornando à situação inicial no instante denominado tempo de base (Tb). Estes tempos são calculados pelas expressões: Tp = D/2 + 0,6 Tc e Tb = Tp x 2,67 Onde D é a duração do incremento de chuva, adotado igual a 1/5 do tempo de concentração da bacia, que é o tempo decorrido desde o início da chuva até o momento em que toda a superfície da bacia esteja contribuindo para a formação de deflúvio (escoamento superficial) máximo, podendo ser avaliado pela expressão: tc = 0,95 (L3/H) 0,385 Onde: tc = tempo de concentração, em horas L = comprimento do talvegue, em Km H = desnível topográfico, em metro Para o cálculo das chuvas correspondentes à duração incremental (D) foi utilizada a expressão definida no item anterior: B - Ponta do hidrograma unitário (descarga correspondente à chuva unitária) é dada por: Qp = A / (1,8Tb) C - Escoamento (deflúvio) superficial) A parcela de precipitação (P) que se transforma em escoamento superficial é estimada por: (P – 0,2 S ) 2 / P + 0,8 S Sendo S a diferença potencial máxima entre precipitação e escoamento no início da chuva, estimado pela expressão: S = 100 – CN / Cn x 254 Onde CN representa as características de uso e ocupação do solo. Neste estudo foi adotado um valor de CN de 75 que representa áreas com ocupação de matas densas, associadas a solos de permeabilidade média. Foi adotada, ainda, duração igual a 10 min para as chuvas incrementais (D).
  23. 23. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 23 D - Descarga de ponta dos hidrogramas incrementais Obtém-se as descargas de ponta dos hidrogramas, para cada incremento, multiplicando-se o escoamento superficial pela descarga de pinta dos hidrogramas unitários. 4.1.3.1 - Hidrogramas O hidrograma final de cheia de projeto é obtido somando-se as ordenadas de mesmo tempo de cada hidrograma incremental. A – Hidrograma da cheia decamilenar A aplicação da metodologia descrita acima resultou no hidrograma apresentado na figura. A ponta da cheia corresponde a uma descarga de 68,00 m³/s, escoando um volume de 0,32 hm³. Figura 14 – Hidrograma da cheia decamilenar Fonte: Relatório de outorga B - Definição da crista da barragem Para a definição da crista final da barragem foi considerado: a disponibilidade do reservatório para armazenamento de volume de rejeito a ser produzido até o ano de 2023, admitidos os atuais níveis de produção; disponibilidade de volume de espera no reservatório para amortecer a cheia de projeto, com recorrência decamilenar; borda livre para absorver as ondas, provocadas pelo vento, na superfície líquida do reservatório, considerada com 3,00 m, acima da soleira do vertedor. Nos itens seguintes são apresentados as condições para a construção da barragem: C - Curva cota – volume do reservatório A partir do arranjo geral definido para barragem, foi possível traçar a curva de capacidade de armazenamento do reservatório, mostrada na figura abaixo, obtidas com base nos elementos topográficos fornecidos pela AAM.
  24. 24. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 24 Figura 15 – Curva cota – volume do reservatório Fonte: Relatório de outorga D - Ocupação do reservatório pelos rejeitos provenientes do processo Com este alteamento haverá disponibilidade para armazenamento de rejeitos entre as elevações 889,00m (crista atual) e 900,00 (nível máximo para deposição de rejeito), 1,00 m abaixo da soleira vertedoura (901,00m). O volume adicional previsto no reservatório será de, aproximadamente, 3.200.000 m³. 4.1.4 – Sistema de vertimento e amortecimento da cheia Arquitetura do vertedouro Para escoamento da cheia milenar foi projetado um vertedor de superfície, em concreto, instalado na ombreira direita, com seção retangular de 2,50m de largura e altura variável, em função da lãmina d´água. O arranjo do vertedor conforme o projeto da barragem constante nos Autos do processo de outorga. O dimensionamento hidráulico do vertedor foi feito considerando sua operação com lâmina livre adequada, agrantidapela seção de controle constituída por soleira espessa curva, com forma adaptada à superfície inferior da lâmina, que descarrega livremente na atmosfera, sem provocar sobrepreessão ou depressão, na soleira vertedora, conforme indicada por estudos do “ Bureau of Reclamation”. A lâmina d´água sobre a seção de controle é dada pela expressão: Q = µ x L x √ (2 x g) H 3/2 O coeficiente µ denominado coeficiente de vazão, é definido pelas características da soleira e pela carga hisdráulica a montante. Para uma soleira de paramento de montante vertical e crisra com altura de 0,50 m, o valor de µ é 0,39 e a expressão acima assumew a forma final: Q = 1,7 x L x H 1,5 Onde Q – vazão escoada para jusante, em m³/s;
  25. 25. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 25 L - largura de soleira vertedora, em m; H – carga hidráulica sobre a soleira, em m Figura 16 – Curva da capacidade hidráulica do vertedor. Amortecimento da Onda de Cheia Conhecendo-se as vazões afluentes ao reservatório, em função do tempo Qa (t), e desprezando-se as perdas por infiltração e evaporação, a descarga de saída pelo vertedor (Qs ) pode ser estimada pela expressão da conservação de massa, dada na forma seguinte: Qa –Qs = ƳV/ƳT que indica que a variação de volume do reservatório, com o tempo, é a diferença entre as vazões de entrada e saída. A aplicação desta condição ao reservatório, sendo Qa representado pelo hidrograma de cheia e Ƴv/ƳT representado pela curva de armazenamento do reservatório, permite obter o hidrograma de amortecimento da onda de cheia, mostrado na figura abaixo (amortecimento de cheia). A vazão máxima efluente pelo vertedor, para a condição operacional definida, será de 3,66 m³/s, correspondendo a uma lâmina d’água de 0,89m.
  26. 26. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 26 Figura 17 – Hidrograma do amortecimento da cheia Crista da barragem A soleira vertedora estará na elevação 901,00m, com o reservatório atingindo a elevação máxima de 901,90m. Considerando a folga de 3,0m, a crista da Barragem será fixada na elevação 904,00m, havendo uma borda livre de 2,00m acima do nível da máxima cheia. 4.2 - PROJETO HIDRÁULICO 4.2.1 – Canal de Restituição O dimensionamento hidráulico do canal de restituição foi desenvolvido com base na aplicação da fórmula de Manning, dada pela expressão: Q = SV Sendo Q - capacidade hidráulica, em m³/s S - seção molhada em m² V - velocidade média do fluxo, em m/s, estimada pela fórmula de Chézy, dada pela expressão: Sendo C o coeficiente de Manning, dado por C = R 1/6 n onde R é o raio hidráulico, em metro, n é o coeficiente de rugosidade das paredes e fundo do canal, adotado aqui igual a 0,015, para o vertedor em concreto, e I é a declividade longitudinal do canal. A vazão efluente, de 3,66m³/s, irá escoar em regime supercrítico, com velocidade de 10,00m/s e lâmina d´agua, após atingir o fluxo normal, igual a 0,15m e o número de Froude (F) igual a 8,00.
  27. 27. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 27 4.2.2 - Dissipador de energia Antes que as vazões restituídas atinjam o curso d´água, é necessário que haja a redução da energia atingida no fluxo, ao longo do canal rápido, que é elevada. Para isso, foi introduzido no final do canal, uma estrutura dissipadora tipo ressalto hidráulico, dimensionada de acordo com as indicações do Bureau of Reclamation, que indica a seguinte relação entra a lâmina d´água de entrada Y1 e a lâmina d´água conjugada Y2: O dissipador terá uma lãmina d´água conjugada de 1,5m e uma extensão mínima de 12,m para a formação do ressalto. A redução de energia será de 70% em relação à energia de entrada. Após o dissipador, foi colocado um enrocamento lateral ao canal constituído de pedra de mão de diâmetro médio igual a 0,50m, confinado por estrutura de concreto, para melhorar as condições de restituição das vazões do vertedor na calha natural do rio. 4.3 – Resumo do dimensionamento Quadro 01 – Características principais do Barramento Capitão do Mato. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA BARRAGEM CUIABÁ Dados gerais / Hidrologia - Hidráulica Microbacia Ribeirão Sabará Sub-bacia Bacia hidrográfica estadual Curso de água da intervenção Ribeirão Sabará Rio das Velhas – UPGH SF05 Ribeirão Sabará Tipo de intervenção Barramento sem captação Área da bacia de contribuição à seção 1,756 Km² Coordenadas geográficas do eixo do barramento (DATUM SAD 69) 19º 51’ 59” S e 43º 43’ 38” W
  28. 28. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 28 Tabela 07 – Características principais do Barramento Capitão do Mato.
  29. 29. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 29
  30. 30. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 30 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS Segue algumas considerações: 1. De acordo o Art. 2°, inciso VIII, alínea "a" da Deliberação Normativa CERH nº 07 de 4 novembro de 2002, o empreendimento é de grande porte e potencial poluidor e será levado à apreciação do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio das VelhAS, por tratar-se de um barramento sem captação preconizado na legislação supracitada; 2. Os estudos apresentados são de responsabilidade técnica da empresa e dos responsáveis técnicos habilitados pela elaboração do projeto de alteamento e das obras de alteamento da barragem Cuiabá; 3. Todas as informações constatadas nesse Parecer foram extraídas do Relatório de Outorga nº 7651/2010 e nº 28.859/2013, das informações complementares solicitadas por meio dos Ofícios SUPRAM CM, a saber: 1735/2014, 986/2016 e 1314/2016, dos processos de licenciamento PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 e do EIA/RIMA; 4. O foco desse processo de retificação é alteamento da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá em 15m – correspondente à elevação da crista da barragem da cota 889 m até a cota 904 m para expandir a capacidade de disposição do volume de rejeitos de 3.200.000 m³ de rejeitos, totalizando a capacidade instalada de 9.752.000 m³. Essa obra se encontra licenciada por meio do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 - Certificado de Licença (LP + LI) nº 095/2014 deferido na Unidade Regional Colegiada – URC do Rio das Velhas em 25/11/2014, válida até 25/11/2018. Com esse alteamento, a vida útil da barragem prevista será até 2023, conforme projeções de produção de minério de ouro atuais, de forma a viabilizar a continuidade da exploração mineral na Mina Cuiabá. 5. A empresa mantém e monitora o fluxo residual no ponto xxxxx a jusante da Barragem Cuiabá sendo que a vazão medida é superior a 100% da Q 7,10. 6. Com relação aos estudos hidrológicos e hidráulicos para embasar o dimensionamento da estrutura foi utilizado o método do Hidrograma Unitário Triangular Sintético para uma bacia de contribuição de 1,70 Km² , TR 10.000 anos sendo que foram apresentados o hidrograma da cheia decamilenar, curva cota volume do reservtaório, capacidade hidráulica do vertedor e o dimensionamento da bacia de dissipação; 7. Com relação à estabilidade da barragem, verifica-se que os relatórios solicitados pelo DNPM e pela FEAM, à empresa apresentou nesses órgãos responsáveis por essas análises, bem como consta nos Autos do Processo, os relatórios de estabilidade de 2014 e 2015, nos quais a engenheira civil – CREA 12189 MG, Jaqueline Versani Ramo Musman, atesta a segurança adequada, do ponto de vista hidrológico – hidráulico, sob as ARTs respectivamente, 14201400000001966572 e 14201500000002523679. Nos Autos dos processos constam os Relatórios acompanhados dos laudos de estabilidade, bem como o status dos relatórios de DAM Break e outros que se encontra em fase de revisão e conclusão pela empresa; 8. O alteamento da crista da barragem Cuiabá encontra-se alteada até a cota 897m (1ªfase de alteamento: crista da 889m a 897m) que contemplará mais uma fase de alteamento da cota 897m a 904m cujo método de alteamento é de jusante. O rejeito na barragem encontrava-se abaixo da cota 889m conforme verificado em vistoria do dia 06/06/2016.
  31. 31. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 31 9. O processo de solicitação da licença de operação PA COPAM nº 03533/2007/026/2016 (Licença de Operação) dessa barragem referente ao alteamento da cota 889m a 897 m na SUPRAM CM foi formalizado em 02/05/2016 e aguarda a apreciação do Comitê para que dar proceguimento de análise; 10. Este Parecer abordou outros assuntos além dos estudos hidrológicos e hidráulicos, objeto de análise de processos de outorgas, a fim de ter um entendimento sistêmico dessa intervenção. Além disso assegurar-se de que a estrutura a ser outorga segue os trâmites legais de regularizações com suas especificidades nos órgãos competentes. 6- PARECER A equipe técnica da SUPRAM Central Metropolitana é favorável ao deferimento do Processo de Retificação nº 28.859/2013 do alteamento da elevação 889 m a 904m da crista do barramento sem captação, denominado barragem Cuiabá, nas coordenadas geográficas Latitude 19º 51 ’59”S, Longitude 43º 43’ 38”W, DATUM SAD 69, no afluente do Ribeirão Sabará, pertencente à bacia hidrográfica estadual do Rio das Velhas (UPRGH SF 05), município de Sabará, Minas Gerais, sob a modalidade de autorização barramento sem captação, pertencente à AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, CNPJ 40.164.964/0013 – 23. Prazo: vinculado ao prazo do PA COPAM nº 03533/2007/025/2013 referente ao alteamento da barragem da elevação da crista da 889 m a 904m, LP + LI nº 095/2014, válida até 25/11/2018. Condicionante Segue a mesma condicionante da Portaria 1973/2005 ITEM DESCRIÇÃO PRAZO 01 Monitoramento diário de vazões imediatamente a jusante do barramento. Manutenção de vazão mínima igual a 100% da Q 7,10 (8,7 L/s), envio semestral dos dados obtidos à SUPRAM CM.. Dar continuidade a esse monitoramento já condicionado na Portaria nº 1793/2005
  32. 32. PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 32 Figura – Mapa do SIAM com a delimitação da área de contribuição da barragem Cuiabá.

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