Parecer Comdema Recanto da Fortuna-Campinas 25/8/16

2-Protocolo 2014/10/28720
De interesse da secretaria municipal de infraestrutura
Obra do PAC, que depois no andar do processo, se torna PAC2
Assunto licenciamento ambiental
Local: Recanto da Fortuna
Trata-se da pavimentação e drenagem, e do corte de 34 arvores nativas e 36
exóticas no bairro Recanto da Fortuna; foi questionada a escolha desse bairro
e o por quê desse lugar, visto que são grandes áreas sem construções e com
poucas moradias.
Note que o viário termina no córrego, na parte superior do mapa.

1-DECRETO Nº 17.458 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA A INSTITUIÇÃODE FAIXA DE SERVIDÃODE PASSAGEMDE ÁGUAS PLUVIAIS EMLOTE
DE TERRENO LOCALIZADO NO RECANTO FORTUNA
OPrefeitodoMunicípiode Campinas,nousodasatribuiçõesque lhe sãoconferidaspelosartigos
4º, incisoVI,letra“b” e 75, incisoVII,daLei Orgânicado Município,combinadoscomosartigos
5º, letra“d”, 6º e 40 do Decreto- Lei Federal nº 3.365, de 21 de junhode 1941, DECRETA: Art.
1º Fica declaradade utilidade pública,parafinsde instituiçãode faixade servidãode vielapara
passagem de águas pluviais, por via administrativa ou judicial, parte de terreno localizadono
loteamentoe arruamentoRecantoFortuna,sobre áreaaseguirdescritae caracterizada:“parte
do lote 48 do loteamentoRecantoFortuna,quarteirão15.069 do CadastroMunicipal,comárea
de 497,70m² e as seguintesmedidas e confrontações: 99,50m confrontando com o lote 49 do
mesmo quarteirão; 5,00m confrontando com a Rua Fernando Baron, no mesmo loteamento;
99,50m confrontando com o remanescente do mesmo lote 48; 5,00m confrontando com um
córrego.” http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1970067813.pdf 12/12/11
2-Referente ao Protocolo anterior de numero 2011/10/57171 em nome de
COCAMP 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP temos:
2.1-Em 23/4/2013 a SMMA enviou ao COMDEMA o PTA 027/2013-I
2.2- A comissão de Análise de Território concordou com as conclusões do
PTA, estabelecendo condicionantes;
Em 29/5/2013 o COMDEMA concordou com a realização da obra com
condicionantes (“sim desde que”): “Protocolo 2011/10/57171 de interesse de
CocampEmpreendimentosImobiliáriosSPeLtdasolicitandoaLicençaAmbientalPréviapara
um empreendimentocomercial tipoCSEà Av. ComendadorAladinoSelmi s/nº,Quarteirão
15.071, lote 138 – GL Uni. O empreendimento pertence a Macrozona 9, classificada como
área de integraçãoNoroeste.Oempreendimentoé compostopor térreoe um pavimento,
além de uma área destinada a equipamentos mecânicos. As áreas do empreendimento
estãoassimdistribuídas:terreno22.198,52 m2
, térreo6.609,47 m2
,1º pavimento1.642,74
m2
e equipamentosmecânicos107,83 m2
,com um total a construirde 8.360,04 m2
.O total
de áreapermeável conformeprojetoé de 4.465,55 m2
,equivalentea20% doterreno,oque
excede a exigência mínima de 10% do terreno conforme o art. 24, parágrafo 1 da Lei
Complementarnº15. Comoo terrenopossui áreasuperiora5.000 m2
,conforme odisposto
no anexoVII,item15 do Decreto17.261 de 08 de Fevereirode 2011, é necessáriooestudo
de impacto ao viário apresentado às folhas 167. Os resultados apontaram que o nível de
serviçonão se alterouquandoda operação do empreendimento.Opontocrítico apontado
peloestudofoi odispositivode retornoexistenteparaoacessoao Centrode Tecnologiade
InformaçãoRicardoAscher.Sãopropostasmedidasmitigadorasdoimpactonoviáriodevido
à operação do empreendimento conforme a seguir: a) Acesso e saída do estacionamento
segregado da pista principal. b) Implantação de sinalização horizontal e placas de
regulamentação de estacionamento nas proximidades do acesso principal. c) Adequação
das calçadas que circundam o terreno para portadores de necessidades especiais. d) A Av.
Comendador Aladino Selmi, principal via de acesso, está em obras para adequação à
demandaviária.ÉrecomendadopeloPTA nº027/2013 -????deste protocolo,e referendado
por este Grupo de Trabalho,que para a liberaçãoda implantaçãodestaobra a EMDEC seja
consultada quanto à viabilidade da operação e emita as condicionantes que se julgar
necessáriaspara tanto.O local é atendidopor rede de abastecimentode água,porém não

possui rede coletora de esgoto conforme informe técnico nº 149-11, folhas 105 do
protocolo,onde aSANASAinformaquenãohásistemade afastamentoesgotoe tratamento
na região.OempreendedordeveráfazerumaETEinternanoempreendimentocomgraude
tratamento a nível secundário, onde o efluente tratado deverá ser encaminhado para
estação elevatória de esgoto interna e posterior lançamento do efluente tratado em rede
coletorade esgotoaexecutarconduzindoaoCórregoQuilombo.Ospadrõesde lançamento
deverão atender ao estabelecido para a classificação do corpo receptor. O empreendedor
deveráprotocolarnaCETESB o processode licenciamentodaETE interna.Oempreendedor
poderáoptar por ter seusefluentestratadosna ETE do setor Santa Mônica caso o sistema
Campineiro/SantaMônicaestejaexecutadoe emfase de operação,sendoque emtodosos
casos ficaimpossibilitadaautilizaçãode infiltraçãonosolo(fossas).Comrelaçãoaosistema
de drenagem das águas pluviais, foi apresentado projeto às folhas 95, a área
impermeabilizadaé de 13.796,85 m2
, foramdefinidascaixasde retençãopara 1.298,15 m3
,
A captação será feitapor (2) duascanaletaslateraisparacaptação, condução e retençãode
138,34 m3
de águas pluviais, e todo o sistema deságua no curso d’água a jusante. A
viabilidade daexecuçãodolançamentodadrenagemnocórregodesde otrechoexternoda
linhaaté a intervençãonaAPPdeve serverificadanaSVDS,inclusive quantoànecessidade
de licenciamentoambientalemseparado.Próximoaoempreendimentoexiste áreade risco
cadastrada pelaoperaçãoverão,quanto à incidênciade alagamentos,conforme oPTA,em
vista disso ressalta-se a importância do sistema de drenagem a ser instalado associadoao
tanque (caixas) de retardo de águas pluviais, conforme Lei 12.526/07. Para a emissão de
licençaambiental de instalaçãoointeressadodeveráobservare atenderascondicionantes
de número 8.1 a 8.13 destacadas e mencionadas no PTA nº 027/2013 - ?. Com relação às
exigênciasda área verde, anexo III,a definição e detalhamentodas compensações deverá
ser objeto de análise e avaliação por parte deste Grupo de trabalho quando do próximo
encaminhamentoparaobtençãoda Licença Ambiental de Instalação.Desde que atendidas
as exigências mencionadas estamos de acordo com a concessão da Licença Ambiental
Prévia”.
2.3-Em 17/6/2013 a SMMA emitiu a LP 037/2013-I com validade até
13/6/2015;
2.4-Em 24/11/2014 a SMMA enviou ao COMDEMA o PTA 202/2014-III;
2.5-Em 12/1/2015 a SMMA emitiu a ATZ 109/2014-III com validade até
29/12/2016, e o TCA 159/2014-III.
2.6-Existe um TAC Cocamp:
TAC COCAMP EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - 2011/11/12429 /
2013/11/11198
Organização responsável:PMC
Seções envolvidas:SM Chefia de Gabinete (+9)
O Que:
1.1. O projeto da compromissária é um empreendimento edificação tipo CSE-6,
localizado na Av Comendador Aladino Selmi, nº 2600, gleba 138, quarteirão
15.071, zona 14, em terreno de área igual a 22.198,52m², loteamento Recanto
da Fortuna. O projeto apresentado compreende um galpão comercial com térreo
e um pavimento, com área total construída de 8.278,85m².
100%
Assinatura
do Termo
Chefia de Gabinete Chefia de Gabinete 30/04/2015 08:00
0%
2.1. Obter as
autorizações e
licenças
necessárias
Cocamp Cocamp 04/05/2015 17:00
100%
7.4. Averbar TAC
no cartório

0%
3.3. Apresentar
projeto para a
destinação das
águas pluviais
0%
3.4. Atender às
exigências
constantes do
informe técnico
da SANASA nº
158/2012
0%
3.5. Atender às
exigências
constantes na
Licença Prévia nº
37/2013
0%
3.6. Apresentação
de todos os
projetos
100%
3.6. Aprovação de
todos os projetos
Setransp Seinfra(+1) 10/09/2015 17:00
0%
5.1.2. Expedir o
Alvará de
Execução
Semurb Semurb 14/10/2015 17:00
0%
3.1.1. Número de
vagas de
estacionamento:
144 vagas, sendo
4 vagas para PCD
(3,50mX5,50m) e
14 vagas de
idosos
0%
3.1.2. Carga e
descarga: 2 vagas
0%
3.1.3. Acesso
com faixa de
aceleração e
desaceleração
0%
3.1.4. Existe
diretriz viária a ser
implantada e ser
transferida à
municipalidade
0%
3.2.1. Implantar
dois pontos
completos de
ônibus com
respectivos
abrigos, padrão
EMDEC
0%
3.2.2.
Implantação na
configuração
geométrica de
acesso à via
marginal da Av
Comendador
Aladino Selmi
0%
3.2.3. Implantar
a configuração
geométrica da
saída de veículos
do
empreendimento
0%
3.2.4. Executar a
unificação das
duas ilhas
existentes entre a
via marginal e a
Av Comendador
Aladino Selmi

0%
3.2.5. A área
indicada na
diretriz viária de
alargamento da
pista, assim como
a área do futuro
passeio frontal ao
empreendimento
que adentra a
área do lote,
deverá ser
transferida à
municipalidade
0%
3.2.6. Implantar
as diretrizes da via
marginal à Av
Comendador
Aladino Selmi, que
dará acesso ao
empreendimento
(guias, sarjetas,
sistema de
drenagem,
sinalização
horizontal e
vertical e
pavimentação
asfáltica).
0%
3.2.7. Executar
guias, sarjetas e
passeios ao longo
de todo o entorno
do
empreendimento
0%
3.2.8. Implantar
rampas de
acessibilidade nos
passeios que
darão acesso ao
empreendimento
0%
5.1.4. Notificar a
conclusão das
obras ao município
0%
5.1.4. Emitir
Termo de
Recebimento
Provisório
0%
5.1.4. Vistoria
para constatar a
regular execução
das obras
0%
5.1.4. Emitir
Termo de
Recebimento
Definitivo de obras
0%
5.1.3. Emitir CCO
– Certificado de
Conclusão de
Obras
3-Existe um TAC assinado em agosto de 2013
(http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunatac )com o
Residencial Recanto da Fortuna Empreendimento Imobiliário SPE Ltda que
em uma das cláusulas diz: “3.1.1- Execução das intervenções e das obras de

infraestrutura de galerias pluviais, pavimentação tipo III CA, guias, sarjetas, drenagem e
iluminaçãopúblicaconformedetalhamentofeitoàsfls.449/450 do processoadministrativo
no 2010/11/130, consistente na implantação de sistema viário na Rua Fernando Baron
(antigaRua4), desde arua Neuraci da SilvaRodrigues(antigaRua3) at e a Rua Maria Grassi
Sinigaglia,incluindoatestadada Gleba.A rua deveráserexecutadacom a largura de 14,00
(quatorze) metros. 3.1.2- Melhoramentos no sistema viário, a partir da Avenida
Comendador Aladino Selmi ate o empreendimento, incluída a testada da Gleba”.
4-Existe um aditivo ao TAC Recanto da Fortuna datado de 5/7/16
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunaaditivo-de-tac-5416
Segundo esse aditivo, as obrigações constantes no item 3.1.1 referem-se a
serviços já incluidos no Programa PAC para a região
TAC RECANTO DA FORTUNA 2010/11/130
Organização responsável:PMC
Seções envolvidas:SM Chefia de Gabinete (+9)
O Que:
1.1. A compromissária solicitou aprovação de projeto para construção de um conjunto
multifamiliar vertical na modalidade de Empreendimento Habitacional de Interesse
Social - EHIS, com fundamento na Lei Municipal nº 14.410, de 17 de janeiro de 2000,
constituído de 239 unidades, no lote 63 do loteamento Recanto da Fortuna, com frente
para a Rua Maria Grassi Sinagaglia.
Por Que:Processos: 1987/0/12339, 2009/11/8480, 2009/11/4423 e 2010/11/130.
Início previsto:31/08/2013
Início atualizado:31/08/2013 - Assinatura do Termo
Gerente:SMGC
Ativo:Sim
Observações:
Conforme resposta da notificação enviada, ofício 178/2015 SMGC -GS, fls 624/625
protocolo 2010/11/130, a conclusão das obrigações do TAC estão previstas para
10/2016.
:
Prioridade:normal
Status:Em andamento
100%
Assinatura
do Termo
Chefia de GabineteChefia de Gabinete 31/08/2013 08:00
0%
2.1. Obter todas
as autorizações e
licenças
Recanto da FortunaRecanto da Fortuna 03/09/2013 17:00
0%
2.3. Apresentação
dos projetos
0%
2.3. Aprovação
dos projetos
Seinfra Seinfra 05/11/2013 17:00
0%
6.1.2. Expedir o
Alvará de Execução
0%
3.1.1. Obras de
infraestrutura de
galerias pluviais,
pavimentação,
guias, sarjetas,
drenagem e
iluminação pública
(substituída pelo
aditivo)
0%
3.1.2.
Melhoramentos no
sistema viário
0%
3.1.3.
Implantação das
diretrizes impostas

pela SANASA
conforme Informe
Técnico nº
0022/2012
0%
3.1.4. Edificação
de área de lazer
coberta
100%
3.1.5.
Cumprimento das
obrigações exigidas
pelo GRAPROHAB,
conforme TAC
178/182
0%
3.1.6.
Pagamento de
contrapartida
0%
6.1.2. Emitir o
Termo de
Recebimento
Provisório e
Definitivo de obras
Seinfra Seinfra 11/08/2014 17:00
0%
5. Garantia -
Apresentar 5
unidades do
próprio
empreendimento
Recanto da FortunaSMGC 11/08/2014 17:00
0%
6.1.2. Emitir o
CCO e Certidão de
Especificação de
Condomínio
0%
6.1.3. Liberar a
garantia
Finanças Finanças 27/04/2016 17:00
0%
Assinatura do
aditivo
Chefia de Gabinete Chefia de Gabinete 03/05/2016 08:00
0%
1.1. Contratar
empresa idônea
para conclusão do
remanescente da
obra de reforma do
PA Campo Grande
- R$ 400.000,00 -
2016/10/21712
Recanto da FortunaSeinfra 04/05/2016 17:00
0%
1.2. Contratar
empresa idônea
para execução dos
serviços no
"Projeto de
revitalização da Av.
Francisco Glicério"
R$ 284.422,85
Recanto da FortunaSM Desenvolvimento Econômico 04/05/2016 17:00
5-Planilhas da Sanasa indicam que o Recanto da Fortuna não é atendido
com rede publica de abastecimento
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortuna-no-tem-rede-publica-
de-abastecimento
e que devido à baixa ocupação as obras para abastecimento serão
executadas com recursos próprios, quando houver demanda

http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortuna-no-tem-previso-de-
obras-para-abastecimento
6- O protocolo entro na SVDS em 6/9/14 :
ENTRADASDE PROTOCOLADOSNOLICENCIAMENTOAMBIENTALDA SECRETARIA DO VERDE,
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVELENTRE 09/06 E 13/06/2014
2014/10/28720 6/9/2014 IILP/LI SECRETARIA MUNCICIPALDE INFRAESTRUTURA - SMI - PMC
OBRASDE PAVIMENTAÇÃOEIMPLANTAÇÃODESISTEMA DE DRENAGEM NOBAIRRO
RECANTOFORTUNA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃOEIMPLANTAÇÃODESISTEMA DE DRENAGEM
NO BAIRRORECANTOFORTUNA RECANTODA FORTUNA - PAC2
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1587553256.pdf
7-A licitação da execução de obras para pavimentação e drenagem foram
publicadas em DOM dia 22/7/16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
AVISO DE LICITAÇÃO RDC nº 11/2016 - Presencial - Processo
Administrativo nº 13/10/32.634 - Interessado: Secretaria Municipal de
Infraestrutura - Objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem
no bairro Chácaras Recanto da Fortuna, Campinas/SP. - Entrega dos
Envelopes e Sessão Pública: 16/08/16 às 10h - Disponibilidade do Edital:
a partir de 22/07/16, no portal eletrônico licitações.campinas.sp.gov.br.
Esclarecimentos adicionais pelos telefones (19) 2116-0303, 2116-0678 e
2116-8401.
Campinas, 21 de julho de 2016. Comissão Permanente de Licitações
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/121202227/dosp-executivo-
caderno-1-22-07-2016-pg-144 22/7/16
O valor é:
TOTAL GERAL DA OBRA COM BDI R$ 9 .022.495,43
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunaoramento-infra
E o valor para extração de árvores é de:
Serviço: Corte e remoção de árvores com diâmetro de 5 a 15 cm

Custo Unitário Total R$ 106,74
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunaremoo-rvores
Serviço: Corte e remoção de árvores com diâmetro de 15 a 30 cm
Custo Unitário Total R$ 183,69
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunaremoo-rvores-2
8-PTAs emitidos
99/2014-II e 53/2016-III
9- LP emitida em 27/7/15
Numero 27/7/15
Assina Leandro A. Melo
10-Laudo de caracterização da vegetação (janeiro de 2016)
Pag 87/107

-..No entorno encontra-se a ARIE Mata de Santa Genebra e para
implantação das obras de drenagem e pavimentação, pelo menos dois
pontos incidirão sobre a zona de amortecimento...
..Tambem no entorno do bairro Recanto da Fortuna , existe a UC de
Proteção Integral Refugio de Vida Silvestre Quilombo.
..verificou-se que alguns trechos da obra incidirão não só na zona de
amortecimento da UC Quilombo, mas tambem no seu interior...
..Em alguns trechos do bairro incide áreas de várzea e planícies de
inundação....
Arborização:
Supressão de 70 individuoa isolados, localizados em calçadas, canteiros e
APP, sendo 34 especies nativas e 36 especies exóticas. E ainda, supressão
de 548 m2 de vegetação em aglomerados de duas espécies vegetais....
OBS- Não consta autorização do DPJ,órgão responsável pela licença de
supressão de arvores nas calçadas.
Considerações finais:
A implantação do sistema de drenagem pluvial e pavimentação de vias
publicas é considerada essencial para o desenvolvimento da região do bairro
Recanto da Fortuna.
OBS-Onde essa afirmação foi baseada?
Se fosse tão essencial, teríamos agua da Sanasa no bairro e ele seria
densamente povoado, o que não ocorre.

Mapa com as intervenções em UC e na zona de amortecimento-pag 121

-Pag 125 verso
É questionada a justificativa de pavimentação no interior da UC Quilombo.
Considerendo não haver diretriz viária para este local, o projeto sera
alterado...
OBS-Projeto alterado?
E a licitação, fica a mesma? Não terá que ser feita novamente, com novos
projetos e novos licenciamentos?
-Pag 131-
..tendo em vista que as obras de drenagem incidem na UC RVS Quilombo, e
segundo o interessado não existe alternativa locacional....
-Pag 132
..a alternativa de não execução da obra causa mais prejuízo à unidade do
que sua implantação...
OBS-questionamos essa afirmação
..Considerando que as águas pluviais serão direcionadas para dentro da
unidade, há que se pensar nas possibilidades de poluição difusa, de
processos erosivos e controle de impacto de obra....
Assina :Alethea B. Peraro em 5/5/16
-Pag 134
Em 2/6/16 é assinada a autorização para licenciamento ambiental pelo
secretario Rogerio Menezes
OBS-autorizando que a UC RVS seja afetada pelas obras....

TCA emitido em 14/6/16
NUMERO 106/2016-iii
Assinado por Leandro A.Melo e Jonas Donizete
-Pag 144
Licenciamento ambiental
Autorização 107/2016-III
Data 14/6/16
Parecer/Questionamentos:
1-Trata-se da pavimentação e drenagem, e do corte de 34 arvores nativas e
36 exóticas no bairro Recanto da Fortuna;
OBS-foi questionada a escolha desse bairro e o porquê desse lugar, visto que
são grandes áreas sem construções e com poucas moradias.
2- DECRETO Nº 17.458 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS EM LOTE DE TERRENO LOCALIZADO NO RECANTO FORTUNA
OBS- teve utilidade esse decreto?
3-Em 29/5/2013 o COMDEMA concordou com a realização da obra com
condicionantes (“sim desde que”): “Protocolo2011/10/57171 de interesse de
Cocamp EmpreendimentosImobiliáriosSPe LtdasolicitandoaLicençaAmbientalPréviapara
um empreendimentocomercial tipoCSEàAv. ComendadorAladinoSelmi s/nº...
... É recomendadopeloPTA nº027/2013 -????deste protocolo,e referendadoporeste Grupo
de Trabalho,que para a liberaçãodaimplantaçãodestaobraa EMDEC sejaconsultadaquanto
à viabilidadedaoperaçãoe emitaas condicionantesque se julgarnecessáriasparatanto.
.. O local é atendidoporrede de abastecimentode água,porémnãopossui rede coletorade
esgotoconforme informe técniconº149-11, folhas105 do protocolo,onde a SANASA informa
que não há sistemade afastamento esgotoe tratamentonaregião
OBS- pelodocumentodaSanasa,não temabastecimentode agua
( http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortuna-no-tem-rede-publica-de-abastecimento e
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortuna-no-tem-previso-de-obras-para-abastecimento )
e peloparecerComdematambemnãotemrede coletorade esgoto
.. O empreendedordeveráfazerumaETE internanoempreendimentocomgraude
tratamentoa nível secundário,onde oefluente tratadodeveráserencaminhadoparaestação
elevatóriade esgotointernae posteriorlançamentodoefluentetratadoemrede coletorade
esgotoa executarconduzindoaoCórregoQuilombo
OBS- issofoi feitonoCocamp?E no empreendimentoRecantodaFortuna-omesmodoTAC?

.. Próximoaoempreendimentoexiste áreade riscocadastradapelaoperaçãoverão,quantoà
incidênciade alagamentos,conformeoPTA,emvistadissoressalta-se aimportânciado
sistemade drenagemaserinstaladoassociadoaotanque (caixas) de retardode águaspluviais,
conforme Lei 12.526/07....
OBS-asáreas de risco,na realidade nãosãopelaincidênciade áreasde várzeae planície de
inundação,própriasdolocal?E no empreendimentohouveocumprimentodaLei 12.526/07
.. Com relaçãoàs exigênciasdaárea verde,anexoIII,adefiniçãoe detalhamentodas
compensaçõesdeveráserobjetode análise e avaliaçãoporparte deste Grupode trabalho
quandodo próximoencaminhamentoparaobtençãodaLicençaAmbiental de Instalação.
Desde que atendidasasexigênciasmencionadasestamosde acordocoma concessãoda
LicençaAmbiental Prévia...
Obs- as exigênciasforamcumpridas?
Houve a analise e avaliaçãodogrupo novamente?
4-TAC COCAMP http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunatac
Com exigencias:
“3.1.1- Execuçãodas intervençõese dasobrasde infraestruturade galeriaspluviais,
pavimentaçãotipoIIICA,guias,sarjetas,drenageme iluminaçãopública....
Pendencias do TAC:
3.3. Apresentar projeto para a destinação das águas pluviais
3.4. Atender às exigências constantes do informe técnico da SANASA nº 158/2012
3.5. Atender às exigências constantes na Licença Prévia nº 37/2013
3.6. Apresentação de todos os projetos
3.1.3. Acesso com faixa de aceleração e desaceleração
3.1.4. Existe diretriz viária a ser implantada e ser transferida à municipalidade
3.2.1. Implantar dois pontos completos de ônibus com respectivos abrigos, padrão EMDEC
3.2.2. Implantação na configuração geométrica de acesso à via marginal da Av Comendador Aladino Selmi
3.2.3. Implantar a configuração geométrica da saída de veículos do empreendimento
3.2.4. Executar a unificação das duas ilhas existentes entre a via marginal e a Av Comendador Aladino Selmi
3.2.4. Executar a unificação das duas ilhas existentes entre a via marginal e a Av Comendador Aladino Selmi
3.2.5. A área indicada na diretriz viária de alargamento da pista, assim como a área do futuro passeio frontal
ao empreendimento que adentra a área do lote, deverá ser transferida à municipalidade
3.2.6. Implantar as diretrizes da via marginal à Av Comendador Aladino Selmi, que dará acesso ao
empreendimento (guias, sarjetas, sistema de drenagem, sinalização horizontal e vertical e pavimentação
asfáltica).
3.2.7. Executar guias, sarjetas e passeios ao longo de todo o entorno do empreendimento
3.2.8. Implantar rampas de acessibilidade nos passeios que darão acesso ao empreendimento
5.1.4. Notificar a conclusão das obras ao município
5.1.4. Emitir Termo de Recebimento Provisório
5.1.4. Vistoria para constatar a regular execução das obras
5-Existe um aditivo ao TAC Recanto da Fortuna datado de 5/7/16
http://pt.slideshare.net/1962laura/recanto-da-fortunaaditivo-de-tac-5416
Segundo esse aditivo, as obrigações constantes no item 3.1.1 referem-se a
serviços já incluidos no Programa PAC para a região

OBS-As exigências do item 3.1.1, que na realidade deveriam ter sido feitas
concomitantemente com o empreendimento e não foram, passaram a fazer
parte de um TAC tambem não cumprido.
Essas mesmas exigências deixaram de ser exigências , e passaram a fazer
parte de um programa de aceleração de crescimento (PAC) , e portanto
tambem deixaram de ser um gasto privado para se tornar um gasto publico.
OBS-sera esse um gasto necessário? Não temos outras regiões mais
adensadas precisando das mesmas infraestruturas?
Pendencias desse aditivo:
2.1. Obter todas as autorizações e licenças
2.3. Apresentação dos projetos
2.3. Aprovação dos projetos
6.1.2. Expedir o Alvará de Execução
3.1.1. Obras de infraestrutura de galerias pluviais, pavimentação, guias, sarjetas, drenagem e iluminação
pública (substituída pelo aditivo)
3.1.2. Melhoramentos no sistema viário
3.1.3. Implantação das diretrizes impostas pela SANASA conforme Informe Técnico nº 0022/2012
3.1.4. Edificação de área de lazer coberta
3.1.5. Cumprimento das obrigações exigidas pelo GRAPROHAB, conforme TAC 178/182
6- A licitação da execução de obras para pavimentação e drenagem foram
publicadas em DOM dia 22/7/16
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/121202227/dosp-executivo-caderno-1-
22-07-2016-pg-144 22/7/16
O valor é:
TOTAL GERAL DA OBRA COM BDI R$ 9 .022.495,43
Parecer:
-Frente à comprovação através da Sanasa que o local não tem
adensamento
-Frente à todas as duvidas/questões levantadas
-Frente ao valor de mais de 9 milhões de um dinheiro publico que
deveria ser do setor privado
-Frente aos danos que serão causados na UC RVS
Apesar da autorização para licenciamento ambiental já ter sido
emitida em 2/6/16 , nosso parecer é negativo, desde que
respondidas todas as questões acima, e cumpridas todas as
exigências do TAC e do aditivo do TAC.

Sugerimos uma discussão Comdema/Seinfra/Comdema/UC RVS
/Mata de Santa Genebra e os responsáveis pelos estudos e
aprovação do PAC

Parecer Comdema Recanto da Fortuna-Campinas 25/8/16

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