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Apresentação - Ribeiro Bonito

  1. 1. DAC  Nº  005/2007  -­‐  RIBEIRÃO  RIBEIRO   BONITO    
  2. 2. OBJETIVO   •  Apresentar  ao  Comitê  de  Bacia  Hidrográfica  do  Rio  das  Velhas  (CBH  Rio   das  Velhas)  e  aos  representantes  do  Subcomitê  da  Bacia  Hidrográfica  do   Rio  Taquaraçu  (SCBH  do  Rio  Taquaraçu),  a  SITUAÇÃO  atual  e  as  ações  do   IGAM   referente   ao     conflito   pelo   uso   da   água   na   sub   bacia   do   Ribeiro   Bonito.    
  3. 3. HISTÓRICO   !  Em outubro de 2007, a Fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Fiscalização – GFISC/IGAM verificou uma relação conflituosa entre o sistema de abastecimento de água da cidade de Caeté e produtores de hortaliças do ribeirão Ribeiro Bonito, oportunidade em que foi realizada vistoria nas propriedades, a fim de obter um breve diagnóstico, referente a utilização da água desse ribeirão e promover uma reunião com os respectivos usuários. !  Em 16 de outubro de 2007 foi realizada reunião com a Prefeitura de Caeté e com os horticultores para buscar uma solução negociada ao problema de falta de água para abastecer o município de Caeté. Como resultado desta reunião, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – SAAE, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Caeté e os usuários Milton Fernandes Nunes, Itamar Agostinho Campos Junior, Newton Fernandes Nunes, Valério Coelho e Carlito Fernandes Nunes, com determinação das condições de uso de forma emergencial e definição dos prazos para formalização do processo único de outorga.
  4. 4. HISTÓRICO   !  Diante disso, em 26 de novembro de 2007, o IGAM declarou, para os devidos fins que a bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, situada a montante do ponto de coordenadas geográficas 19º50’32”S/43º37’49”W, devido a uma grande demanda de uso de recurso hídrico superficial, encontrava-se em situação de conflito – DAC 05/2007. Assim, a regularização dos usuários da referida bacia deveria ocorrer por meio de processo único de outorga. Tal regularização está prevista na cláusula primeira, letra d, do referido TAC. !  Obs: Área de Conflito: quando em uma determinada bacia hidrográfica ou parte desta, a demanda pelos usos estabelecidos ou usos pretendidos, seja superior à vazão outorgável, configurando indisponibilidade hídrica. !  Em 19 de fevereiro de 2008, firmou-se o primeiro termo aditivo ao TAC, quando os usuários solicitaram prorrogação no prazo para atender as obrigações previstas no TAC, bem como foram acrescentadas novas obrigações ao SAAE. !  Em 31 de outubro de 2008, assinou-se o segundo termo aditivo do TAC, prorrogando o prazo para atender as determinações do TAC, por solicitação do SAAE e dos usuários.
  5. 5. HISTÓRICO   !  Vale ressaltar que o segundo aditivo do TAC venceu em 16/06/2009, sendo que não constava no banco de dados do Sistema Integrado de Informação Ambiental - SIAM registro da formalização de processo de outorga coletiva referente aos Usuários do ribeirão Ribeiro Bonito. !  Em 11/07/2013 a Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos – GPDRH/IGAM elaborou a Nota Técnica 014/2013 com objetivo de apresentar o histórico do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o IGAM, o SAAE Caeté, a EMATER, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Caeté e usuários. !  Em 08/10/2014 o SAAE de Caeté, por meio do ofício nº 84/2014, encaminhou ao IGAM um histórico sobre o referido TAC, bem como solicitando ao IGAM que desse agilidade ao processo de outorga coletiva.
  6. 6. HISTÓRICO   ! Diante de tal solicitação do SAAE de Caeté, a Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos – GPDRH/IGAM elaborou a Nota Técnica 014/2014 com objetivo de apresentar o histórico do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o IGAM, o SAAE Caeté, a EMATER, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Caeté e usuários (horticultores). ! Na presente NT 014/2014, a GPDRH/IGAM menciona NOVAMENTE que devido ao vencimento do TAC e a falta de regularização dos usuários através da outorga coletiva é necessária uma fiscalização a fim de averiguar se as intervenções continuam em operação, bem como, a existência de novos usuários irregulares na bacia. Sendo assim, encaminha a presente Nota Técnica para a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada – SUCFIS/SEMAD, a cópia da DAC 005/2007, o TAC e os Termos Aditivos. ! Posteriormente, em 15/09/2014 foi realizada uma vistoria pela PMMA de Caeté, na região de Ribeiro Bonito, nas áreas de horticultura, visitando as propriedades 05 envolvidos no TAC. Houve o registro do BO CIA/P - 2014 -13654106. ! Nesse contexto, em 17/09/2014 foi realizada uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente de Caeté - SEDESMA com todos os horticultores e os representantes do SAAE, SEMAD, IGAM e EMATER. Nesta reunião ficou acordado que os horticultores passariam a utilizar a água duas (02) horas/dia, até passar o período da seca e posteriormente seria fiscalizado através da parceria entre SEDESMA, PMMA e o SAAE.
  7. 7. HISTÓRICO   !  Em 16/12/2014 o IGAM encaminhou os ofícios nº 840, 841 e 842/2014 para o SAAE de Caeté, Prefeitura Municipal de Caeté e Promotoria Pública de Caeté, respectivamente, informando que: 1.  Para o IGAM dar agilidade ao processo de outorga coletiva primeiramente era necessário que o mesmo fosse protocolado junto a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM/SEMAD, pois tal procedimento é de competência associação de usuários se houver, ou dos próprios usuários, para que encetem os procedimentos relativos à regularização ambiental. 2. Elaboração da NT GPDRH/IGAM nº 014/2014 e encaminhamento para Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada – SUCFIS/ SEMAD para uma NOVA operação de fiscalização na bacia.
  8. 8. HISTÓRICO   !  Em 13/02/2015 a GPDRH/IGAM solicitou a Procuradoria Jurídica do IGAM , por meio do Memorando nº 094/2015, uma avaliação do TAC firmado em 2008 e um direcionamento de ações cabíveis a serem tomadas pelo IGAM. !  Em 24/02/2015 a Procuradoria Jurídica do IGAM emitiu a Nota Jurídica PROC.IGAM.SISEMA nº 21/2015 sugerindo que todos os envolvidos no TAC fossem notificados e que no prazo de 30 (trinta) dias se pronunciassem oficialmente ao IGAM a respeito da regularização do uso do recurso hídrico (outorga coletiva). !  O IGAM em 10/03/2015, solicitou ao SAAE de Caeté, por meio de Ofício. GAB. IGAM.SISEMA nº 150/2015, o pronunciamento de todos os envolvidos no TAC sobre a regularização do processo de outorga coletiva, dando o prazo de 30 dias para se manifestarem, sendo que a resposta deveria ser enviada para a DG IGAM.
  9. 9. HISTÓRICO   !  Em 07/04/2015 o IGAM reiterou ao SAAE de Caeté, por meio de Ofício. GAB. IGAM.SISEMA nº 213/2015, sobre os procedimentos necessários para regularização do processo de outorga coletiva junto a SUPRAM/SEMAD. !  Diante do exposto, em 29/04/2015, o Sr. Almiro, representante do SAAE de Caeté esteve reunido com o IGAM e SEMAD para responder oficialmente os ofícios enviados pelo IGAM, relatando que foi contratado a empresa de consultoria Pau Brasil, responsável Mariana Morales, para providenciar o processo de regularização dos usuários do ribeirão Ribeiro Bonito. Sendo que o FCE já tinha sido protocolado na SUPRAM CM em 20/03/2015, em nome de Milton Fernandes e que atualmente a empresa de consultoria estava providenciando os documentos exigidos no FOB. !  Contudo, em 17/07/2015 foi protocolado na SUPRAM CM o Processo de Outorga Coletiva dos Usuários Ribeirão Ribeiro Bonito sob o nº 20393/2015. OBS: Segundo o Diretor da Diretoria de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo/SEMAD, Gerson de Aráujo Filho, entre os dias 03/08 a 07/08 ocorrerá uma ação de fiscalização para a região do ribeirão Ribeiro Bonito.
  10. 10. ESTUDO  DA  BACIA  DO  RIBEIRÃO  RIBEIRO  BONITO  –  UPGRH  SF5   1 - A equipe técnica da GPDRH realizou um NOVO estudo de disponibilidade hídrica para a bacia do ribeirão do Ribeiro Bonito motivado pelo processo de outorga coletiva nº nº 20393/2015. 2 - Dados técnicos da análise de disponibilidade hídrica: " Coordenadas geográficas: 19º50’32”S / 43º37’49”W. " Área de drenagem: 51,29 Km² " Rendimento especifico: 8,19 L/s*km² " Q7,10: 0,378 m³/s ou 378 L/s " 50% Q7,10: 0,189 m³/s ou 189 L/s (Em consonância com a Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1548/2012, artigo 2º, parágrafo 2, que dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado, o limite máximo de captações a serem outorgadas nas áreas declaradas em conflito é de 50% da Q7,10).
  11. 11. 3 – Situação dos Usuários na bacia: " 02 Portarias de Outorgas Vigentes = Q total de 0,083 m3/s ou 83 L/s " 10 Cadastros de Usos Insignificantes = Q total de 0,0078 m3/s ou 7,8 L/s Balanço Hídrico da bacia: " Disponibilidade hídrica = 0,189 m³/s - 0,091m³/s = 0,098 m³/s ESTUDO  DA  BACIA  DO  RIBEIRÃO  RIBEIRO  BONITO  –  UPGRH   SF5   Balanço  Hídrico Q7/10  (m3/s) 0,378 0,189 0,083 0,008 0,098 Outorgas  a  Montante Cadastros  a  Montante Disponibilidade  hídrica  (m3/s)  * 50%  Q7/10  (m3/s)
  12. 12. MAPA  DA  BACIA  DO  RIBEIRÃO  RIBEIRO  BONITO  –  UPGRH  SF5  
  13. 13. Processo Único de Outorga: visa a regularização do uso da água pelos usuários inseridos na área de conflito com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e dirimir conflitos pelo uso da água. " A outorga coletiva ou processo único de outorga deve ser vista como um instrumento da alocação de água entre os mais diversos usos de uma bacia hidrográfica. Essa alocação (distribuição) de água deve buscar os seguintes objetivos mínimos: atender as necessidade ambientais, econômicas e sociais por água; reduzir ou eliminar os conflitos entre usuários da água e possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas. CONCLUSÃO:  
  14. 14. OBRIGADO!!!     Thiago  Figueiredo  Santana   thiago.santana@meioambiente.mg.gov.br     contato:  3915-­‐1126  

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