Esta portaria estabelece recursos no valor de R$ 1.211.014,80 para os municípios de Natal e Mossoro no Rio Grande do Norte para intensificar as atividades de enfrentamento da epidemia de dengue no estado. Os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde de Natal e Mossoro para procedimentos de média e alta complexidade.

1. PORTARIA Nº 1.707, DE 27 DE JULHO DE 2011
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos
Municipios de Natal e Mossoro (RN).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem os
incisos I e II, paragrafo unico, do art. 87 da Constituicao Federal, e
Considerando a necessidade de intensificacao das atividades assistenciais
para o enfrentamento da epidemia de dengue, no Estado do Rio Grande do
Norte, e
Considerando o Plano de Aplicacao dos Recursos elaborado pela Secretaria
de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 1.211.014,80 (um milhao,
duzentos e onze mil, quatorze reais e oitenta centavos) a serem
disponibilizados aos Municipios de Natal e Mossoro, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria.
Paragrafo unico. Os recursos financeiros de que trata esta Portaria, serao
transferidos em parcela unica.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas
necessarias para a transferencia do montante estabelecido no Art. 1º desta
Portaria, aos Fundos Municipais de Saúde de Natal e Mossoro (RN).
Art. 3º Determinar que os recursos orcamentarios objeto desta Portaria
corram por conta do orcamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o
Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atencao a Saúde da Populacao
para Procedimentos de Media e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

2. ANEXO
UF Municipio Valor
RN Natal 1.057.704,00
RN Mossoro 153.310,80
Total 1.211.014,80