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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.972, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

            Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à
            Estratégia Saúde da Família, no Município de Natal (RN).

   O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
   confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
   Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses
   de recursos para a Atenção Básica;
   Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída
   pelaPortaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5,
   do Capítulo III;
   Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da
   utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e
   Distrito Federal; e
   Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por
   meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB),
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   Art. 1º Suspender, a partir da competência financeira julho de 2011, a
   transferência de incentivo financeiro referente às equipes de Estratégia Saúde da
   Família do Município de Natal (RN).
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   detectadas em supervisão técnica realizada pela Secretaria de Estado da Saúde
   Pública do Rio Grande do Norte, especialmente no que tange às equipes de
   Saúde da Família incompletas e inconsistências nos dados do Sistema de
   Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme preconiza
   a Política Nacional de Atenção Básica.
   [...] Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a
   suspensão ora formalizada dar-se-á 3 (três) equipes de Saúde da Família, e
   perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.
   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
         ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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  • 1. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.972, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Natal (RN). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pelaPortaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5, do Capítulo III; Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve: Art. 1º Suspender, a partir da competência financeira julho de 2011, a transferência de incentivo financeiro referente às equipes de Estratégia Saúde da Família do Município de Natal (RN). Parágrafo único. Tal suspensão deve-se a irregularidades/impropriedades detectadas em supervisão técnica realizada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, especialmente no que tange às equipes de Saúde da Família incompletas e inconsistências nos dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica. [...] Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á 3 (três) equipes de Saúde da Família, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA