O documento discute: 1) A reunião da Fenasps com o presidente do INSS cobrando solução para pendências do acordo de greve de 2015 e questionando cálculos da GDASS; 2) O GT da Saúde Federal indicando atos nos hospitais contra sucateamento e participação em mobilizações contra reformas de Temer; 3) A mobilização de servidores da saúde federal no Rio em 10 de novembro contra projeto de privatização de hospitais federais.

1. Sindicato dos Trabalhadores
em Saude, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
19 / OUTUBRO / 2017
Saúde Federal faz dia de luta contraSaúde Federal faz dia de luta contraSaúde Federal faz dia de luta contraSaúde Federal faz dia de luta contraSaúde Federal faz dia de luta contra
privatização em 1privatização em 1privatização em 1privatização em 1privatização em 100000 de novembrode novembrode novembrode novembrode novembro
FOTO:MAYARAALVES
Página 7
Página 8
Página 6
Senado aprova PL que define
atribuições de ACS e ACEs
Saúde Estadual pressiona e
Alerj derruba veto ao PCCS
Servidores da SRTE-RJ
protestam contra despejo
INSS: Fenasps questiona
forma de cálculo da GDASSPágina 2
FFFFFunasa: beneficiários da indenização de campounasa: beneficiários da indenização de campounasa: beneficiários da indenização de campounasa: beneficiários da indenização de campounasa: beneficiários da indenização de campo
devem trazer documentos ao Sindsprev/RJdevem trazer documentos ao Sindsprev/RJdevem trazer documentos ao Sindsprev/RJdevem trazer documentos ao Sindsprev/RJdevem trazer documentos ao Sindsprev/RJPágina 6
Ato unificado de servidores da saúde contra o sucateamento e a privatização de hospitais, realizado no Centro do Rio, em agosto.
Páginas 3, 4 e 5

2. 19 / OUTUBRO / 20172
Por André Pelliccione
Em reunião com o presidente do INSS,
Leonardo Gadelha, realizada no último dia 3/
10, em Brasília, representantes da Fenasps
(Federação Nacional) cobraram solução ur-
gente para as pendências do acordo de gre-
ve de 2015 e para o desconto dos dias das
paralisações realizadas este ano. Outro pon-
to abordado na reunião foram os
questionamentos de servidores ao cálculo da
média da GDASS para fins de incorporação.
Sobre o acordo de greve de 2015, uma
representante da Diretoria de Gestão de Pes-
soas (DGP) do INSS, presente à reunião, in-
formou que a Nota Técnica sobre a reposi-
ção dos dias da greve está em fase de con-
clusão e que em breve será apresentada ao
Ministério do Planejamento.
Comitê Gestor de Carreira
Outro item não implementado do acordo
de 2015 é o que prevê a instalação do Co-
mitê Gestor de Carreira. Em resposta aos
questionamentos da Fenasps, Leonardo
Gadelha alegou, como ‘razões’ para a não
implementação do Comitê, limitações finan-
ceiras e orçamentárias previstas na Emenda
95, que congela gastos públicos por 20 anos.
A Federação destacou a urgência de se reto-
mar as discussões sobre a carreira dos servi-
dores, tendo em vista as mudanças cada vez
mais aceleradas nos processos de trabalho,
como INSS Digital e Teletrabalho, que afe-
tam diretamente a vida funcional dos servi-
dores e o atendimento aos segurados.
No que se refere aos descontos dos dias
de paralisação de 2017 (15 de março, 28 de
abril, 8 de maio e 30 de junho), a Fenasps
lembrou que essas paralisações ocorreram
pelo não cumprimento do acordo de greve e
que os serviços já foram repostos. Gadelha
e a DGP do INSS comprometeram-se a abrir
um diálogo com o Planejamento, para solu-
cionar a questão.
Quanto à incorporação da GDASS, ini-
ciada com atraso de 6 meses, a Fenasps en-
tregou a uma das representantes da DGP,
MônicaArcoverde, documentação que rela-
ta problemas no cálculo da média da gratifi-
cação. Segundo a Federação, o programa
desenvolvido pelo Planejamento gerou incon-
sistências no cálculo dos valores a serem in-
corporados.
Relatório da CGU
concluído este ano
apontou falhas na
gestão do Instituto
Auditoria da Controladoria-Geral da União
(CGU) realizada de dezembro de 2016 a mar-
ço deste ano concluiu que a gestão do INSS
cometeu graves falhas no planejamento e
na implementação nos projetos ‘INSS Digi-
tal’ e ‘Governança das Filas de Atendimento
dos Benefícios por Incapacidade’.
Não foi a primeira vez que a gestão do INSS
sofreu questionamentos. Em julho de 2014 e
outubro de 2015, dois relatórios de auditorias
realizadas no instituto, respectivamente, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e pela
Controladoria-geral da União (CGU) também
apontaram falhas na gestão da autarquia, es-
pecialmente em relação ao cumprimento de
metas estabelecidas pelo próprio instituto, de-
monstrando que seria necessário o aumento
da força de trabalho, via concurso público,
para atender às demandas nas APS.
Servidores pressionam
e governo mantém
Serviço Social na
estrutura do INSS
Por meio da Portaria n° 414, de 28 de se-
tembro de 2017, o Ministério do Desenvolvi-
mento Social e Agrário (MDSA) manteve o
Serviço Social na nova estrutura do INSS.
A exclusão havia revoltado os trabalha-
dores do INSS, principalmente assistentes
sociais e terapeutas ocupacionais, cujas
atividades, fundamentais na concessão de
benefícios previdenciários, poderiam ser
terceirizadas, segundo a proposta anterior.
A pressão dos trabalhadores, por meio de
atos, manifestações, abaixo-assinados,
reuniões e audiência pública na Câmara dos
Deputados, por iniciativa da Fenasps, foi
determinante para que o Serviço Social se
mantivesse no novo Regimento Interno.
O novo Regimento, contudo, está sendo
objeto de outros questionamentos por parte
de servidores, da Fenasps e sindicatos.
INSS: Fenasps cobra pendências do acordo de greve e
questiona cálculos de incorporação da GDASS
Entre as pendências do acordo está a implementação do Comitê Gestor de Carreira
Agência do INSS no Estado do Rio: servidores questionam modelo de gestão do Instituto
FOTO:NIKO
Servidor do INSS: participe dos GTs e assembleias convocadas pelo Sindsprev/RJ
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | Redação: André Pelliccione (MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho
(MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ) | Fotografia: Fernando França,
Mayara Alves e Niko | Tiragem: 30 mil | Impressão: Monitor Mercantil | http://www.sindsprevrj.org.br | imprensa@sindsprevrj.org.br
Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, RJ
(21)3478-8200|fax:3478-8233

3. 319 / OUTUBRO / 2017
GT da Saúde Federal indica atos nos hospitais e participação
na luta contra reformas de Temer (PMDB)
Por André Pelliccione
Reunido no final de setembro, no
Sindsprev/RJ, o Grupo de Trabalho
(GT) da Saúde Federal indicou a re-
alização de atos unificados nos prin-
cipais hospitais e institutos, contra o
sucateamento, a privatização e a
implementação do ponto eletrônico.
Outro indicativo foi o de partici-
pação nas mobilizações gerais do
funcionalismo e de trabalhadores da
iniciativa privada pela anulação da re-
forma trabalhista e pelo arquivamen-
to da reforma previdenciária. Apro-
posta é se integrar nos calendários de
mobilização organizados pelas cen-
trais sindicais.
Quanto ao sucateamento/privati-
zação, o GT fez um balanço das mo-
bilizações convocadas pela Frente em
Defesa dos Institutos e Hospitais Fe-
derais do Rio, com apoio de
Sindsprev/RJ e Sindicato dos Médi-
cos, entre outras entidades.A avali-
ação foi de que é preciso intensificar
as mobilizações, com foco nas uni-
dades onde ainda é precário o nível
de organização da categoria. O ob-
jetivo é barrar a destruição da rede
federal,ondeclínicaseleitosvêmsen-
do fechados em níveis sem preceden-
tes, no maior ataque já desfechado
por um governo contra a saúde pú-
blica.
Sobre o ponto eletrônico, foram
apresentados informes da situação no
FOTO:NICO
Servidores da saúde federal em manifestação, no Centro do Rio, contra o sucateamento de hospitais
Por Olyntho Contente
Servidores da saúde federal do
Rio de Janeiro farão uma grande
mobilização no dia 10 de novembro
contra o projeto de Temer e do mi-
nistro da saúde, Ricardo Barros, de
privatizar os seis hospitais e três ins-
titutos federais localizados no esta-
do. Será um dia de luta e luto, com
os servidores vestindo roupas pretas
e distribuindo panfletos explicando à
população a armação de Barros pra
privatizar a rede federal.
Como houve um forte movimento
dos profissionais da saúde federal e
de setores da sociedade contra as
privatizações desses hospitais, agora
o ministro usa o artifício de dizer que
os hospitais federais serão esta-
dualizados ou municipalizados. Para
Lúcia Pádua, da Frente em Defesa
dos Hospitais Federais, como o esta-
do está quebrado e o município tam-
bém está mal das finanças, vão repas-
sar as unidades para organizações
sociais ou fundações, ou seja, vão
privatizá-las. “A estadualização ou a
municipalizaçãotêmquesercombati-
dasporquesignificamaprivatização”,
resumiu.
Construindo a greve geral
Amobilizaçãodosprofissionaisda
Dia 1Dia 1Dia 1Dia 1Dia 100000/11, servidores fazem protesto unificado/11, servidores fazem protesto unificado/11, servidores fazem protesto unificado/11, servidores fazem protesto unificado/11, servidores fazem protesto unificado
contra privatização da saúdecontra privatização da saúdecontra privatização da saúdecontra privatização da saúdecontra privatização da saúde
saúde federal acontece como parte do
Dia Nacional de Lutas convocado por
vários sindicatos, como os dos
metalúrgicos,deservidorespúblicos,de
estatais e pela central sindical CSP-
Conlutas para barrar a aplicação das
novasregrastrabalhistas,queentramem
vigor no dia 11/11, e as privatizações.
Alémdemanifestações,haveráparali-
saçõesdeváriascategorias.
O Dia de Luta será também pelo
fim da terceirização, contra o projeto
dereformadaprevidênciaeemdefesa
do patrimônio público, por empregos
de qualidade, contra o desmonte e a
desnacionalização da indústria, em
apoio à luta dos servidores públicos e
pelaunidadeefortalecimentodascam-
panhas salariais pelo país. Será uma
formadeconstruirumagrevegeralcom
osmesmoseixos.
Hospital Federal dos Servidores
(HFSE), no Hospital Federal de
Ipanema (HFI) e no Hospital Fede-
ral de Bonsucesso (HFB).
APH desviou o foco
da luta salarial
Outra questão abordada no GT
foram as consequências negativas da
adesão da categoria ao Adicional de
Plantão Hospitalar (APH), o que nos
últimos tempos desestimulou a luta
por reajuste salarial. “O governo,
quando passou a utilizar oAPH, sem-
pre teve a intenção de dividir e en-
fraquecer as mobilizações da nossa
categoria.Agora o governo quer uti-
lizar o APH como moeda de troca
para a implementação do ponto ele-
trônico. Os servidores não podem
aceitar isso”, afirmou Sidney Castro,
da direção do Sindpsrev/RJ.
“Temos que reconstruir as mobi-
lizações, promovendo atos nas uni-
dades e reforçando a luta nos hospi-
tais onde o nível de organização ain-
da não está tão adiantado assim”,
afirmou Sebastião José de Souza
(Tão), também diretor do Sindsprev/
RJ.
“As manifestações nos hospitais
serão fundamentais. Queremos a anu-
lação da reforma trabalhista e o ar-
quivamento definitivo da reforma da
previdência”, concluiu Ivone Suppo,
da direção do Sindsprev/RJ.

4. 19 / OUTUBRO / 20174
Por Olyntho Contente
O segundo semestre deste ano está
sendo de lutas, com uma série de pro-
testos nos hospitais federais do Rio de
Janeiro contra o crescente suca-
teamento e a ameaça de privatização
da rede. Convocadas pelas entidades
que integram a Frente em Defesa dos
Hospitais Federais, entre elas o
Sindsprev/RJ, as manifestações se
multiplicaram, principalmente nos me-
ses de agosto e setembro. Mas é pre-
ciso ampliá-las.
Além do fim do corte de recur-
sos, estão entre as reivindicações a
realização de concurso público, a ex-
tensão dos contratos temporários e o
fim do ponto eletrônico. Para organi-
zar essa luta, ocorre nos dias 27, 28
e 29 de outubro o 7º Seminário da
Frente Nacional Contra a Priva-
tização da Saúde, na Universidade
Federal de Alagoas. A situação do
setor público – federal, dos estados
e municípios – tende a piorar de for-
ma dramática, em decorrência da
emenda constitucional 55, a chamada
PEC da Morte, que está reduzindo os
recursos públicos. Só a perda da saú-
de em 20 anos é projetada em R$ 417
bilhões.
Atos unificados
Além das manifestações nas uni-
dades, a saúde federal participou de
atos nacionais unificados, como o do
dia 30 de agosto que terminou com
uma passeata da Candelária à
Cinelândia, num dia de protestos em
defesa dos serviços públicos e contra
a retirada de direitos trabalhistas,
previdenciários e sociais. Asaúde e a
educação públicas e gratuitas e de
qualidade foram defendidas ao longo
dos protestos. Os manifestantes tam-
bém condenaram as privatizações
anunciadas pelo governo de Michel
Temer e denunciaram o que chamam
de “genocídio do povo negro e po-
bre” nas favelas e periferias da cida-
de, por meio de ações policiais su-
postamente voltadas para o combate
ao tráfico de drogas.
FOTO:MAYARAALVES
Semestre de lutas contra as tentativas deSemestre de lutas contra as tentativas deSemestre de lutas contra as tentativas deSemestre de lutas contra as tentativas deSemestre de lutas contra as tentativas de
TTTTTemer de sucatear a saúde públicaemer de sucatear a saúde públicaemer de sucatear a saúde públicaemer de sucatear a saúde públicaemer de sucatear a saúde pública
Ato unificado em defesa das unidades federais de saúde, realizado em agosto, próximo ao Hospital de Bonsucesso
Unificar a luta
Em agosto, os primeiros atos
nas unidades federais aconteceram
nos hospitais de Bonsucesso,
Andaraí e Cardoso Fontes. No dia
3 daquele mês, o Centro da Cida-
de foi agitado pelo ato unificado
“Fica SUS, sai Barroso” (ministro
da Saúde), na Cinelândia, seguido
de passeata até o prédio do Nú-
cleo do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro (Nerj) e do Departa-
mento de Gestão Hospitalar
(DGH), na Rua México, 128.Ama-
nifestação foi convocada pelas en-
tidades que formam a Frente em
Defesa dos Hospitais Federais, en-
tre elas o Sindsprev/RJ, a princípio
contra o sucateamento e
privatização dessas unidades, mas
acabou se transformando num pro-
testo em defesa do Sistema Único
de Saúde (SUS). Dele participa-
ram, além de servidores dos hos-
pitais federais, trabalhadores das
clínicas da saúde do município do
Rio e servidores da saúde estadual.
Em 16 de agosto, uma passea-
ta de profissionais da saúde fede-
ral, antecedida de ato público em
frente ao Hospital de Bonsucesso,
parou o trânsito em uma das faixas
da Avenida Brasil. No dia 29, no
Hospital os Servidores, foi realiza-
do outro protesto unificado. O mo-
vimento foi ampliado por profissionais
da saúde estadual e municipal. “O pro-
jeto privatista é um só e vem sendo im-
posto pelos governos federal, dos es-
tados e municípios. Por isto mesmo,
todas as entidades sindicais do setor e
servidores de todas as esferas têm de
estar juntos para barrá-lo”, afirmou
Luiz Henrique Santos, diretor do
Sindsprev/RJ. O dirigente defendeu,
ainda, a participação da população.
Em 30 de agosto, um grande ato
reuniu pacientes e servidores do Insti-
tuto Nacional de Cardiologia (INC),
pela manhã, em Laranjeiras. A mani-
festação foi em repúdio a mudança sis-
temática de diretores da unidade, usa-
da como moeda de troca política pelo
governo Temer. A manifestação foi
também contra o desmonte da rede
federal de hospitais no Rio de Janeiro
e em defesa do Sistema Único de Saú-
de (SUS).
O engenheiro Barros
Pacientes e servidores do Hos-
pital da Lagoa fizeram na manhã de
12 de setembro um protesto em fren-
te à unidade. A manifestação termi-
nou com um abraço simbólico ao
hospital. Todos foram unânimes em
frisar que o projeto de Temer e do
ministro da saúde, o engenheiro
Ricardo Barros, que vem desmante-
lando a rede federal, tem como ob-
jetivo criar a uma situação caóti-
ca para entregá-la a grupos pri-
vados travestidos de organizações
sociais e fundações.
No dia 26 de setembro, um
abraço dos servidores ao Hospital
de Ipanema foi a forma encontra-
da para simbolizar a luta em defe-
sa da unidade e de toda a rede fe-
deral. A dirigente do Núcleo Sin-
dical, Joana D’Arc Machado, fri-
sou a importância do protesto para
o fortalecimento da luta dos fede-
rais da saúde contra a política do
governo Temer de sucateamento
para posterior privatização dos
nove hospitais federais localizados
no Rio de Janeiro – Ipanema, La-
goa, Instituto de Traumatalogia e
Ortopedia, Instituto Nacional do
Câncer, Instituto Nacional de
Cardiologia, Cardoso Fontes,
Andaraí, Servidores e Bonsucesso.
Desabamento no HFSE
Umsímbolodosucateamentofoi
odesabamentodaCâmaraMortuária
do Hospital Federal dos Servidores.
O acidente, ocorrido por volta das
23 horas do dia 23 de agosto, levou
à interdição da área anexa ao prédio
principal ondefuncionavam,alémdo
necrotério, a Dermatologia, a Pato-
logia e o balcão de atendimento do
Ambulatório.

5. 519 / OUTUBRO / 2017
Por Olyntho Contente
Para melhorar o atendimento nos
hospitais federais é necessário o fim
do corte de recursos, a realização
imediata de concurso público – pois
o número de profissionais é cada vez
menor –, além da compra (e manu-
tenção) de equipamentos, medica-
mentos e outros insumos. Mas o Mi-
nistério da Saúde não fez nada disso
e ainda gastou milhões adquirindo
pontos biométricos que não funcio-
nam, atrapalhando o trabalho dos
servidores e o atendimento à popu-
lação. A consequência é uma queda
crescente da qualidade do serviço.
Esta política deliberada é usada
para tentar justificar a privatização da
saúde pública federal. Faz parte dela
a insistência do governo Temer em
impor essas máquinas que não funci-
onam e que criam um ambiente de as-
sédio moral coletivo quando se
acrescenta a determinação a direto-
PPPPPonto eletrônico não funciona e pioraonto eletrônico não funciona e pioraonto eletrônico não funciona e pioraonto eletrônico não funciona e pioraonto eletrônico não funciona e piora
condições de trabalho e atendimentocondições de trabalho e atendimentocondições de trabalho e atendimentocondições de trabalho e atendimentocondições de trabalho e atendimento
Assembleia e mobilização no Hospital Federal de Bonsucesso, contra a implementação do ponto eletrônico e em repúdio ao sucateamento da unidade
FOTO:MAYARAALVES
res e chefes para que pressionem
seus subordinados a usá-las, perden-
do tempo e, muitas vezes, dinheiro,
em função da APH não registrada,
além do medo de outras
consequências causadas pelo mau
funcionamento geral.
Saída é ampliar
a mobilização
Segundo o diretor do Sindsprev/
RJ Sidney Castro, um número signi-
ficativo de máquinas está inoperante
ou causando transtornos aos servi-
dores, que relatam falhas nos regis-
tros de presença, queda da rede e
não emissão de comprovantes. Na
sua avaliação, é preciso intensificar
a luta contra este ponto eletrônico
“capenga”, mantido por um gover-
no covarde, que só piora as condi-
ções de trabalho, adoecendo os ser-
vidores. “O governo insiste nestas
máquinas incompatíveis com o tipo
de trabalho que fazemos, que não
respeitam as normas legais e que não
funcionam porque quer passar à po-
pulação a impressão de que o aten-
dimento piora por culpa nossa, ser-
vidores, e não devido ao crescente
corte de recursos. É preciso aumen-
tar a nossa mobilização e, ao mesmo
tempo, esclarecer à população que
não somos contra o controle de jor-
nada, mas contra esse ponto
biométrico que não funciona”, defen-
deu.
Grande parte das máquinas dos
hospitais estão desativadas. As
ativadas raramente registram a pre-
sença do servidor ou a registram na
matrícula de outro ou então a rede
fica fora do ar. Por vezes, a máquina
informa que a presença foi registra-
da, mas a operação não aparece no
sistema (Siref). As que estão em ati-
vidade não recebem a devida manu-
tenção. Contrariando a lei, todas não
fornecem comprovante.
Para o dirigente é necessário mos-
trar que o ponto piora a qualidade
do serviço, gera insegurança e adoe-
ce o servidor. E que a solução é a
luta conjunta, população usuária e
servidores, pelo fim do corte de re-
cursos, por concurso público e com-
pra de equipamentos e medicamen-
tos. “O que o governo Temer quer é
acabar com o Sistema Único de Saú-
de (SUS) público e gratuito, para
entregá-lo ao setor privado para que
ele tenha lucro. Temos que nos unir
contra este projeto”, afirmou.
Pressão e
ação judicial
Sidney lembrou que é preciso fa-
zer uma luta judicial contra esse tipo
de controle de jornada. Disse que o
Sindsprev/RJ já tem uma ação con-
tra o ponto eletrônico, mas ainda sem
julgamento.

6. 19 / OUTUBRO / 20176
Por André Pelliccione
O plenário do Senado Federal
aprovou, em setembro, o Projeto de
Lei (PLC) nº 56/2017 (antigo PL
6437), que altera dispositivos da Lei
11.350/2006, definindo as atribui-
ções privativas de agentes comuni-
tários de saúde (ACS) e agentes de
combate a endemias (ACEs). Como
houve mudanças feitas pela relatora
Marta Suplicy (PMDB-SP), na Co-
missão de Assuntos Sociais (CAS)
do Senado, o Projeto foi remetido de
volta à Câmara, para análise dos de-
putados. Entre as emendas propos-
tas por Marta Suplicy ao PLC 56
estão a que permite aos ACS aferi-
rem a pressão arterial e a glicemia,
Plenário do Senado aprova Projeto que define atribuições de ACS e ACEs
Plenário do Senado Federal: aprovação do PL foi vitória dos ACS e ACEs
FOTO:MARCELOCAMARGO|AGÊNCIABRASIL
GT de servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) no Sindsprev/RJ
FOTO:NIKO
Ação de indenização de campoAção de indenização de campoAção de indenização de campoAção de indenização de campoAção de indenização de campo da Fda Fda Fda Fda Funasaunasaunasaunasaunasa:::::
beneficiários devem trazer documentos ao Sindsprev/RJbeneficiários devem trazer documentos ao Sindsprev/RJbeneficiários devem trazer documentos ao Sindsprev/RJbeneficiários devem trazer documentos ao Sindsprev/RJbeneficiários devem trazer documentos ao Sindsprev/RJ
aplicar vacinas e fazer curativos.
Outra emenda permite que os agen-
tes morem longe de seus locais de
trabalho.
Uma comissão formada porACS
e ACEs e por dirigentes do
Sindsprev/RJ continua acompanhan-
do a tramitação e votação do Proje-
to. Mesmo tendo de ainda retornar à
Câmara para posterior análise, a
aprovação do PLC 56/2017 foi con-
siderada uma vitória pelo Sindsprev/
RJ, na medida em que o texto torna
essencial e obrigatória a presença dos
ACS na estrutura de atenção básica
de saúde e dosACEs na estrutura de
vigilânciaepidemiológicaeambiental.
Por Olyntho Contente
Os beneficiários da ação que
cobra o pagamento de todas as
correções monetárias não repassa-
das para a indenização de campo
devem comparecer à Secretaria de
Assuntos Jurídicos do Sindsprev/
RJ (Rua Joaquim Silva, 98, Lapa,
3º andar), de posse dos documen-
tos necessários para o recebimen-
tos dos valores (veja quadro). A
ação vitoriosa foi movida em 2007
pelo Sindsprev/RJ, em nome de
todos os servidores da Vigilância
em Saúde, então celetistas da
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), e recebeu sentença
favorável da 70ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, confirmada por
todas as instâncias judiciais.
O processo (RT 0162600.56-
2007.5.01.0070) transitou em
julgado (não havendo mais possibi-
lidade de recurso), em 2012.
Posteriormente retornou à primeira
instância (70ª Vara), entrando em
fase de execução, ou seja, de
cálculo, envio de documentos e
recebimento dos valores. O juiz da
70ª Vara, devido ao grande núme-
ro de beneficiários, decidiu que
deveriam ser movidas pelo
Sindsprev/RJ ações individuais a
serem distribuídas a diferentes
Varas do Trabalho que, recebendo
os documentos, determinarão à
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) o pagamento dos
valores. Ou seja, determinaram o
desmembramento das execuções
da ação principal. Daí a importân-
cia do comparecimento de todos
os servidores da Vigilância
em Saúde ao Jurídico do
Sindsprev/RJ.
Contribuição
para o Sindicato
Os beneficiários sindicalizados
descontarão 3% do valor da ação.
Os que se sindicalizarem no mo-
mento da entrega dos documentos,
5%; e os não sindicalizados, 10%.
Os escritórios particulares costu-
mam cobrar 30%. Em caso de
dúvida, procurar o Jurídico do
Sindsprev/RJ, pessoalmente ou
pelos telefones 3478-8245 e
3478-8241. Ou ainda pelo e-mail
jurídico@sindsprevrj.org.br.
Pensionistas
No caso da morte do titular da
ação, tem direito a receber a (o)
pensionista. Neste caso, os docu-
mentos são outros (ver no quadro).
Identidade;
CPF;
Ficha financeira;
Carteira de Trabalho (página com
foto, qualificação e contrato social);
Comprovante de residência (conta de
água, luz, telefone ou gás);
Contracheque atual
Documentos para a execução
da ação de ex-celetistas
No caso das
pensionistas:
Carteira de
identidade e
CPF;
Comprovante
de residência;
Carta de
concessão de
pensão

7. 719 / OUTUBRO / 2017
Em homenagem a
Yedo Ferreira,
militantes reafirmam
luta por reparação
histórica
Com expressiva presença de mi-
litantes dos movimentos negro e sin-
dical do Rio, foi realizada dia 28/9,
no auditório do Sindsprev/RJ, a ho-
menagem a Yedo Ferreira (na foto,
ao centro), ícone da luta contra o
racismo e por reparação histórica.
Organizada pela Secretaria de
Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/
RJepeloMovimentoporReparação,
a homenagem também contou com a
presençaderepresentantesdaUnegro
(ClaudiaVitalino),doFórumdeQua-
lidade de Vida/GT/Aposentados
(Crispim Wanderley e Fátima
Wanderley), daArticulação de Mu-
lheres Brasileiras (Adriana Martins),
daAldeia Indígena Maracanã (caci-
queCarlosTucano),doConsuladode
Angola (professor Óscar
Constantino), do IPCN, do ex-depu-
tado federal Carlos Santana (PT-RJ),
doslíderescomunitáriosAntônioOli-
veira deAndrade e Nereu Lopes.
Servidores protestam
contra despejo de
prédio da SRTE-RJ
Servidores da Superintendência
de Trabalho e Emprego do Rio de
Janeiro (SRTE-RJ) protestaram, dia
27/9, contra a tentativa do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT-RJ) de
despejá-los do edifício-sede da Su-
perintendência, localizado no nº 251
da Av. Presidente Antônio Carlos,
Centro.Amanifestação foi organiza-
da pelo Sindicato Nacional dos Au-
ditores Fiscais do Trabalho (Sinait-
RJ), com apoio do Sindsprev/RJ.
Aposentados elegem delegados ao XIX Enapo
FOTO:NIKO
FOTO:NICO
FOTO:NICO
Por André Pelliccione
Reunidosemassembleiadia19/
9, no auditório do Sindsprev/RJ, os
aposentados e pensionistas da
seguridadeedosegurosocialnoEs-
tado do Rio elegeram 10 delegados
(representantes)paraoXIXEncon-
tro Nacional deAposentados e Pen-
sionistas(Enapo),queaconteceude
18 a 22 de outubro, no Marruá Ho-
tel, em Bonito (MS).
Aassembleiatambémdebateue
propôsencaminhamentosparaoutros
temas de interesse de aposentados e
pensionistas,comoaincorporaçãoda
GDPST e da GDASS (acordo de
grevede2015);alutapelopagamen-
tointegraldopecúlioaosservidores
vinculadosàFundaçãoVivadePre-
vidência (Geap Previdência); a luta
contraareformadaprevidênciapro-
postapelogovernoTemer(PMDB);
eaaçãodaFenaspscontraoabusivo
aumento de 23,44% no custeio da
Geap Saúde.
Planejamento começa
incorporação de gratificações
Sobre a incorporação de
GDPST(Saúde Federal,Trabalho e
Previdência) e GDASS (INSS), a
diretora do Sindsprev/RJ Maria
Celina de Oliveira informou que o
Ministério do Planejamento, Orça-
mento e Gestão já começou a efetu-
ar o pagamento, que alcançará to-
dos os servidores que se aposenta-
ram após 2004 na seguridade e no
seguro social. “A incorporação co-
meçou com os que se aposentaram
após 2013, por questões
operacionais, mas o ministério
garantiu que todos os que se apo-
sentaram após 2004 terão a incor-
poração”,explicouCelina.
“OSindsprev/RJsemprereivin-
dicou a paridade de tratamento en-
tre ativos e aposentados”, comple-
tou Luiz Henrique Santos, da dire-
ção do Sindsprev/RJ, que também
elogiou a servidora EditeAlves dos
Santos, uma das fundadoras do sin-
dicatoehistóricadirigentedaSecre-
taria deAposentados eTerceira Ida-
de. “Edite sempre foi para nós uma
grande fonte de inspiração, por sua
participação nas lutas que construí-
ram o nosso sindicato.Aela rende-
mossincerashomenagens”,disse.
Servidores querem
100% do pecúlio Geap
Quanto ao pecúlio Geap (Fun-
dação Viva), a Secretaria de Apo-
sentados e Terceira Idade do
Sindsprev/RJ distribuiu modelo de
notificação, produzido pelo Fórum
de Qualidade de Vida e Saúde, GT
Aposentados, pormeiodo qualcada
peculistavaiafirmar,juntoàFunda-
ção Viva de Previdência, que ‘não
aceitaacarêncianemaportabilidade
de que tratam os artigos 35 e 37 do
RegulamentodaFundação’.
“Acarênciade36mesesexigida
pelaFundaçãoVivaeaportabilidade
preveem que os peculistas devem
optar por receber apenas 25% da-
quilo a que têm direito, o que é ina-
ceitável. Desde 1998, quando hou-
ve mudanças no pecúlio da Geap,
separandoasaúdedaprevidênciano
âmbito da seguradora, já tínhamos
direito a 100% do pecúlio, que hoje
soma 2,4 bilhões de reais”, explicou
o servidor Crispim Wanderley, do
Fórum de Qualidade deVida e Saú-
de/GT/Aposentados, que se reúne
semanalmentenoSindsprev/RJ.
Contra a reforma da
previdência
A necessidade de lutar contra a
reformadaprevidênciafoioutroim-
portante ponto da assembleia. “O
atual governo [Temer] quer acabar
com o serviço público e cortar direi-
tos dos trabalhadores. Temos que
reagir a isso”, afirmou Maria do
Carmo Lira, servidora aposentada
do INSS.
Com uma extensa
pauta, Encontro
visa unificar as
lutas dos
aposentados em
nível nacional e
reafirmaluta
contra reformas
de Temer (PMDB)
Ao tomar a palavra, visivelmen-
te emocionado, Yedo apresentou
sua visão geral sobre o racismo e
um breve histórico da luta por re-
paração histórica, que teve origem
na Eupora, após a guerra dos 30
anos, no século XVII. “O racismo
sempre foi um crime de ódio, um
crime contra a humanidade, como
a escravidão, que é um crime con-
tinuado. Algo abominável. Daí a
importância de lutarmos por repa-
ração histórica. Infelizmente, os
movimentos negros ainda têm mui-
ta dificuldade de assumir essa luta.
Queremos um projeto de nação no
qual os povos negro e índígena pos-
sam compartilhar o poder de Esta-
do”, afirmou, sob aplausos.
Carta à População
Concentrados nos fundos do
edifício-sede da SRTE-RJ, na rua da
Imprensa, os servidores criticaram
duramente a tentativa de despejo e
a proposta de transferi-los para um
imóvel semiabandonado, na rua Ge-
neral Justo, região degradada entre
a antiga Perimetral e o Aeroporto
Santos Dumont, em local de difícil
acesso. Durante a manifestação, os
trabalhadoresdistribuíramumacarta
à população, explicando as razões
pelas quais consideram absurda a
transferênciaeapresentandoumbre-
ve histórico sobre a importância das
funções exercidas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego.
Intransigência do TRT-RJ
“Infelizmente estamos aqui mais
uma vez para protestar contra a
intransigência do presidente do
TRT-RJ, que tenta nos expulsar dos
nossos locais de trabalho. Aqui é a
casa do trabalho. Este prédio já
existia muito antes de ser criada a
própria justiça do trabalho em nos-
so país. Se alguém tem que sair, não
é o proprietário. É o inquilino”, afir-
mou Ronan Santos, da direção do
Sindsprev/RJ e servidor da SRTE-
RJ, em referência ao TRT-RJ como
‘intruso’.

8. 10 / AGOSTO / 20178
Por André Pelliccione
Com o voto de 52 dos 53 deputados presen-
tes, o plenário daAssembleia Legislativa do Esta-
do do Rio (Alerj) derrubou, em sessão realizada
dia 4/10, o veto do governador Luiz Fernando
Pezão (PMDB) ao artigo 7º do PL 2885/2017
(atual Lei 7629/2017), que prevê a implementação
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
dos servidores da saúde estadual. Com a derru-
bada do veto, o governo do Estado terá que en-
caminhar à Alerj, no prazo de até 180 dias, men-
sagem para aprovação do PCCS.
A votação do dia 4/10 foi desde o início
acompanhada por centenas de servidores da
saúde estadual e dirigentes do Sindsprev/RJ,
que lotaram duas das três galerias da Alerj.Após
a votação, aos gritos de ‘saúde é o que interes-
sa, o resto não tem pressa’, os servidores co-
memoraram efusivamente a derrubada do veto
ao PCCS. “Agradecemos sinceramente a pre-
sença dos servidores aqui hoje, pois é assim que
se luta por direitos e o nosso direito teve que
ser reconhecido. Agora, vamos pressionar pela
aprovação do PCCS”, afirmou o servidor
Kaiser Albuquerque.
Servidora da saúde estadual e dirigente do
Sindsprev/RJ, Clara Fonseca ressaltou a neces-
sidade de a categoria ‘não baixar a guarda’ nes-
te momento. “Com a derrubada do veto — dis-
se Clara —, o governo agora está obrigado a
cumprir o que determina a Lei 7629/2017. Mas,
se não cumprir, vamos ocupar as ruas para exigir
o envio da mensagem do PCCS à Alerj. Sabe-
mos que o PCCS a ser enviado é uma versão
resumida, preparada pelo governo, e por isso va-
mos apresentar emendas quando o texto for vo-
tado. O que não queremos é perder direitos”.
Visivelmente emocionada, a servidora Mariá
Casanova também comemorou a derrubada do
veto. “Hoje é um dia muito especial para todos
nós.Afinal, sempre lutamos muito por isso.Ago-
ra vamos continuar pressionando e espero não
ter que ficar mais 20 anos aguardando a
implementação do plano”, disse.
PCCS estava fora
do acordo de líderes
O PL 2885/2017 (atual Lei 7629/2017) é,
na verdade, o Plano de Recuperação Fiscal que
o plenário daAlerj aprovou, em junho deste ano,
como ‘condição’ imposta pelo governo federal
para que o Estado do Rio pudesse renegociar
suas dívidas junto à União. O artigo 7º da Lei,
prevendo a implementação do PCCS, foi incluí-
Saúde Estadual pressiona eSaúde Estadual pressiona eSaúde Estadual pressiona eSaúde Estadual pressiona eSaúde Estadual pressiona e
Alerj derruba veto de PAlerj derruba veto de PAlerj derruba veto de PAlerj derruba veto de PAlerj derruba veto de Pezão ao PCCSezão ao PCCSezão ao PCCSezão ao PCCSezão ao PCCS
do a partir de substitutivo proposto pelo depu-
tado Paulo Ramos (PSOL-RJ).
Na sessão do dia 4/10, mesmo com as pres-
sões feitas pelas bancadas do PSOL, do PT e
do PCdoB, o Colégio de Líderes das bancadas
da Alerj inicialmente não pretendia incluir a
questão do PCCS entre os vetos de Pezão a
serem derrubados em bloco, apesar de promes-
sa em contrário feita aos servidores pelo líder
do governo na casa, Edson Albertassi (PMDB).
Ao perceberem as manobras dos deputados
governistas para enganá-los, os servidores que
ocupavam as galerias então reagiram com forte
indignação, o que forçou as lideranças de ban-
cada a mudarem de idéia, costurando um novo
‘acordo’ que finalmente garantiu a inclusão do
PCCS na pauta de votações.
Do total de 45 vetos apresentados por Pezão
ao PL 2884, cerca de 29 foram derrubados, in-
cluindo o do PCCS, que teve de ser votado se-
paradamente por se tratar de ‘mensagem do Exe-
cutivo’.
Das galerias da Alerj, servidores da saúde estadual pressionaram pela derrubada de veto ao PCCS
Servidores vão exigir que Pezão envie
PCCS àAlerj o mais rapidamente possível
Os servidores da saúde estadual vão re-
tomar as assembléias nos hospitais e locais
de trabalho, como forma de construir uma
mobilização que efetivamente pressione o go-
verno Pezão (PMDB) a enviar, o mais rapi-
damente possível, o projeto de Plano de Car-
gos, Carreiras e Salários (PCCS) para vota-
ção na Alerj. Essa foi a principal deliberação
da assembléia geral da categoria realizada
dia 17/10, no auditório do Sindsprev/RJ.
Outras deliberações da assembléia fo-
ram: promover ato público com acampamen-
to em frente à Secretaria Estadual de Saú-
de, em data a ser definida; e fazer manifes-
tação em frente ao complexo penitenciário de
Benfica, dia 17 de novembro, em ‘comemo-
ração’ ao aniversário do ex-governador Ser-
gio Cabral Filho (PMDB), condenado por
corrupção.
Presente ao início da assembléia, o de-
putado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ) foi
homenageado pelos servidores.
Dirigente do Sindsprev/RJ, Rosimeri
Paiva reforçou o chamado à mobilização.
“Temos que reagir e nos mobilizar. Com ou
sem greve, também temos que acabar com
a acomodação de escala. Exigimos o nosso
PCCS e o pagamento dos salários”, afirmou.
FOTO:NIKO