1) A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua decreta lockdown de sete dias nos distritos de Paraoquena e Campelo para conter o avanço da Covid-19. 2) O presidente Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que permite a privatização dos Correios. 3) O Senado aprova projeto que destina R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas durante a pandemia.

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Edição: 423 - 26 de Fevereiro de 2021
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No período de sete dias (até 1º de março) fica vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias públicas,
salvo para deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios
e congêneres essenciais à subsistência. Saiba mais na Página 03
O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega
do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho
da liberdade econômica”. Saiba mais na Página 03
“A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós
afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do
futuro”, disse em seu parecer o relator do projeto. Saiba mais na
Página 02
Prefeitura de Santo Antônio de Pádua decreta ‘lockdown’
de sete dias nos distritos de Paraoquena e Campelo
Lei que dá acesso gratuito
de estudantes e professores
à internet vai à sanção
Presidente Bolsonaro entrega
à Câmara PL que permite
privatização dos Correios

2. Edição 423 Jornal Opção do Noroeste
26 de Fevereiro de 2021
02
*FRASE DA SEMANA*
Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar
em painel composição do preço do combustível
Um decreto editado pelo
presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) obriga postos de
combustíveis em todo o país a
informar a composição do
valor cobrado na bomba em
painel em local visível. A
norma foi publicada nesta
terça-feira (23) no Diário
Oficial da União (DOU) e
entrará em vigor em 30 dias.
O painel deverá informar:
O valor médio regional do
combustível no produtor ou no
importador;
O preço de referência
usado para a cobrança do
ICMS, que é cobrado pelos
estados, e o valor do imposto;
O valor do PIS/Cofins e
da Cide, ambos cobrados pela
União.
Além do detalhamento do
preço do combustível em
painel, os postos que praticam
tarifa promocional vinculada a
programas de fidelização
deverão informar aos
consumidores o preço
promocional, o preço real e
valor do desconto.
A Secretaria-Geral da
Presidência da República
informou que “a medida prevê
mais clareza dos elementos
que resultam no preço final e
dará noção sobre o real motivo
na variação de preços” e
“fortalece um dos pilares da
defesa do consumidor, que é o
direito à informação”.
De acordo com o governo,
a edição do decreto pretende
dar clareza ao consumidor
sobre o motivo da variação do
preço final dos combustíveis.
“Como a oscilação nos
preços dos combustíveis está
atrelada aos preços das
commodities no mercado
internacional, e suas cotações
variam diariamente, o
consumidor muitas vezes não
compreende o motivo da
variação no preço final”.
Interferência na Petrobras
O decreto foi publicado na
esteira da decisão do
presidente de trocar o comando
da Petrobras após criticar o
preço dos combustíveis.
Bolsonaro indicou um militar,
o general Joaquim Silva e
Luna, para ocupar o posto de
Roberto Castello Branco. O
nome precisa ser aprovado
pelo conselho de
administração da estatal, que
tem uma reunião marcada para
esta terça (23).
Bolsonaro nega
interferência na Petrobras, mas
a ação provocou instabilidade
no mercado e o derretimento
das ações da empresa que,
desde o fechamento desde
sexta-feira (19), perdeu R$ 100
bilhões em valor de mercado,
quase R$ 75 bilhões na
segunda (22).
A Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) abriu
investigação sobre a troca de
presidente na Petrobras. Isso
porque a legislação societária
exige que informações como
esta sejam comunicadas, antes,
à CVM. Além disso, um juiz
federal de Minas Gerais deu 72
horas para o governo explicar
a troca na presidência da
companhia.
Cálculo do ICMS
Bolsonaro encaminhou
neste mês ao Congresso um
projeto de lei complementar
que propõe mudanças no
cálculo do ICMS sobre os
combustíveis.
A intenção do governo é
fixar uma “alíquota uniforme
e específica” – ou seja, um
valor fixo e unificado em todo
o país – para cada combustível
com base na unidade de
medida, com as seguintes
regras:
que o ICMS será
recolhido uma única vez sobre
gasolina, diesel, álcool,
querosenes e óleos
combustíveis, biodiesel, gás
natural e gás de cozinha, entre
outros produtos do tipo;
que o ICMS será cobrado
na refinaria – nos termos da lei,
serão contribuintes do ICMS
“o produtor e aqueles que lhe
sejam equiparados e o
importador dos combustíveis e
lubrificantes”;
que a alíquota de ICMS
para cada combustível será
uniforme em todo o país, com
um valor fixado em reais – e
não como uma porcentagem
do preço total;
que essa alíquota será
definida por deliberação dos
estados e do Distrito Federal;
que o ICMS sobre
lubrificantes e combustíveis
de petróleo será recolhido na
unidade da Federação onde
houver o consumo final;
que mudanças nessas
alíquotas só terão validade
após uma “carência” de 90
dias.
Fonte: G1
Lei que dá acesso gratuito de
estudantes à internet vai à sanção
O Senado aprovou hoje
(24) o Projeto de Lei (PL)
3.477/20, que oferece acesso
gratuito à internet para
estudantes e professores de
escolas públicas do ensino
básico. O projeto define que
o governo federal destine R$
3,5 bilhões para estados e
municípios aplicarem em
ações para a garantia do
acesso à internet, em
decorrência da pandemia da
covid-19. A matéria havia
sido aprovada na Câmara dos
Deputados em dezembro e
agora segue para sanção
presidencial.
O relator do projeto no
Senado, Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), não fez
alterações de mérito na
proposta para evitar que ele
voltasse para a Câmara, onde
seria novamente apreciada.
“A cada dia que retardamos
esse tipo de atendimento, nós
afastamos cada vez mais os
jovens do mercado de
trabalho do futuro”, disse em
seu parecer.
A assistência federal
proposta no projeto entrega
o valor previsto para
aplicação em ações que
garantam o acesso à internet,
com fins educacionais, aos
estudantes e aos professores
das redes públicas de ensino
dos entes subnacionais, em
razão da calamidade pública
decorrente da covid-19.
Os beneficiários da
assistência serão os
professores da educação
básica das redes de ensino,
bem como os respectivos
estudantes pertencentes a
famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas
Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) e os matriculados
nas escolas das comunidades
indígenas e quilombolas.
Serão ofertados 20 gigabytes
de acesso à internet para esse
público.
Além da internet, a
proposta prevê a aquisição de
tablets para todos os
estudantes do ensino médio
da rede pública vinculados ao
CadÚnico, tomando como
referência o preço de R$
520,00 por equipamento.
A votação foi feita de
maneira simbólica, com a
aprovação de todos, à
exceção do líder do governo,
Fernando Bezerra (MDB-
PE), que, falando em nome
do governo, foi contrário por
entender que o projeto feria
os dispositivos da lei de
responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil

3. Edição 423
26 de Fevereiro de 2021
Jornal Opção do Noroeste 03
Presidente Bolsonaro entrega à Câmara PL
que permite privatização dos Correios
O presidente Jair
Bolsonaro entregou nesta
quarta-feira (24) ao
presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), o projeto de lei
que possibilita a
privatização dos Correios.
Chamado de Marco
Regulatório para o setor
postal, o texto também
define a obrigatoriedade do
cumprimento de metas de
universalização e qualidade
dos serviços e estabelece
que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel)
será a Agência Reguladora
dos serviços postais.
Segundo o Palácio do
Planalto, além do PL
entregue ao Congresso,
serão realizados debates e
estudos para a definição do
melhor modelo de
desestatização, que pode
ser, por exemplo, a venda
direta, a venda do controle
majoritário ou de apenas
parte da empresa. O Banco
Nacional de
D e s e n v o l v i m e n t o
Econômico e Social
(BNDES) contratou a
Accenture, empresa de
consultoria que estuda o
melhor modelo de negócio
para a privatização da
empresa estatal.
O edital será remetido
ao Tribunal de Contas da
União (TCU) e, assim que
liberado pela Corte, será
liberado para a realização
do leilão. O PL estabelece a
nova organização e a
manutenção do Sistema
Nacional de Serviços
Postais, para que sejam
explorados em regime
privado, “respeitando,
porém, a Constituição
Federal em seu Artigo 21,
que estabelece à União
manter o serviço postal, o
que será delegado ao
Operador Postal Designado
no decorrer do processo de
privatização dos Correios”.
O texto do PL
determina que a União
mantenha o Serviço Postal
Universal em todo território
nacional, de modo contínuo
e com modicidade de
preços. A proposta prevê
ainda a criação da Agência
Nacional de Comunicações,
em substituição à atual
Agência Nacional de
Telecomunicações, que
passará a regular também os
serviços do Sistema
Nacional de Serviços
Postais, alterando a Lei nº
9.472 de julho de 1997.
Ao justificar a medida,
o Ministério das
Comunicações argumenta
que a transformação digital
do setor postal no Brasil e
no mundo demandam
elevados investimentos por
parte dos Correios.
“Todavia, os esforços
empreendidos não têm sido
suficientes para que a
empresa se atualize na
velocidade requerida. Por
ser uma empresa pública,
ela não conta com o
dinamismo que o setor
demanda atualmente,
tampouco a União tem
capacidade fiscal para
suportar os investimentos
por meio de aportes”, disse
o ministro das
Comunicações, Fábio
Faria.
O presidente, pelas
redes sociais, também
comentou sobre a entrega
do projeto de lei. Bolsonaro
disse que o Brasil “segue
firme no caminho da
liberdade econômica”.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Pádua decreta
‘lockdown’ de sete dias nos
distritos de Paraoquena e Campelo
A Prefeitura de Santo
Antônio de Pádua, no
Noroeste Fluminense,
decretou ‘lockdown’ em dois
distritos. De acordo com o
decreto publicado nesta
segunda (22) a medida
começa a valer nesta terça em
Campelo e Paraoquena. No
período de sete dias (até 1º de
março) fica vedado a qualquer
indivíduo a permanência e o
trânsito em vias públicas,
salvo para deslocamento por
força de trabalho, para ida a
serviços de saúde ou
farmácias, para compra de
insumos alimentícios e
congêneres essenciais à
subsistência, bem como para
ida a estabelecimentos
autorizados a atender ao
público, e ainda os
profissionais, professores e
pesquisadores das instituições
de ensino e pesquisa que
atuam em parceria com o
município para
desenvolvimento de soluções
para o combate à pandemia.
O decreto determina ainda
que para garantir observância
do mesmo fica autorizado o
bloqueio e interdição de vias
e blitz fiscalizatórias em todos
os pontos dos distritos,
conforme orientação da
Vigilância em Saúde. Ainda
segundo o decreto, os
indivíduos devem comprovar
por meio de carteira de
trabalho, funcional, crachá,
contrato de trabalho ou
qualquer documento idôneo o
deslocamento em razão de
trabalho. Fica vedado a
qualquer indivíduo a
permanência e o trânsito em
vias públicas dentro dos
distritos depois das 23h até às
5h, com exceção dos
profissionais e serviços de
saúde/ forças de segurança/
vigilantes/ advogados no
exercício da profissão e
situações de emergência. A
Prefeitura suspendeu ainda o
atendimento presencial em
estabelecimentos comerciais
e prestadores de serviço,
inclusive bares, restaurantes
e congêneres, sendo proibido
a atendimento nas portas dos
mesmos, sendo autorizado
apenas o delivery. Farmácias,
supermercados, açougues,
peixarias, quitandas, lojas de
venda de alimentação para
animais, distribuidores de gás
e água, padarias e postos de
combustíveis estão
autorizados a atender o
público. O decreto na íntegra
pode ser conferido no nosso
segundo caderno de atos
oficiais.
Fonte SF Notícias
Namorado romântico
O namorado pergunta:
- Mô, você me ama?
E ela responde:
- É claro que sim!
- Hum... Então prove.
- Mô, eu te amo tanto.
Somos como o telefone e o chip:
eu sou o telefone e você é o chip.
Por isso que sem você eu não
funciono.
O namorado todo
emocionado a abraça e diz:
- Nossa, que romântico.
E ela pensa:
"Se ele soubesse que esse
telefone aceita dois chips..."
_________________
Buscar a Sogra
- Chefe, eu queria que o
senhor me liberasse amanhã de
manhã. É por causa da minha
mulher. Ela quer que eu vá
buscar a mãe dela pra passar o
fim de semana lá em casa.
- Olha, tem muita coisa pra
fazer aqui no escritório e eu não
vou poder liberar você amanhã.
- Obrigado, chefe. Eu sabia
que podia contar com o senhor.
Historinha mineira
Um mineirim ia dirigindo
seu carrinho por uma rua de Belo
Horizonte, quando teve de parar
no sinal vermelho.
Ele então abre o vidro do
carro e de repente ao lado para
um carrão... com uma bela
loiraça, que também abre o vidro
do carro e olha para o minerim.
O minerim então tira a
cabeça pra fora e pergunta para a
bela loira:
- Ocê tamém peidooo?
___________________
A noite quente do casal
O marido fala para a sua
mulher:
-Te prepara que hoje a noite
vai ser quente!!
A mulher diz:
- Uuuuiiih, jura amor??
O marido responde:
- Juro, acabei de quebrar o
ventilador!

4. Edição 423 Jornal Opção do Noroeste
26 de Fevereiro de 2021
04
ATOS OFICIAIS - CAPMA DE APERIBÉ