jusnaturalismo e contraltualismo-unama

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jusnaturalismo e contraltualismo-unama

  1. 1. JUSNATURALISMO E CONTRATUALISMO
  2. 2. O Direito Natural é constituído por um conjunto de princípios inerentes à própria essência humanas. Estes princípios servem de fundamento ao Direito Positivo (estabelecido pelo Estado), pois formam a base para os princípios que constam no direito positivo: Ex:"não lesar a outrem“. As leis da natureza revelam ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico justo. O Direito Natural não foi escrito, não foi criado pela sociedade, e nem foi formulado pelo Estado. É um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem que é revelado pela conjugação da experiência e razão.
  3. 3.  Doutrina tradicional do pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural (ius naturale), superior ao direito positivo.  Defende que o “direito natural” se constitui por um sistema de normas de conduta que regulam as relações humanas, e que é alcançado por meio da razão, independente da vontade de Deus.
  4. 4.  De acordo com a Doutrina Jusnaturalista há uma forma racional de convivência entre os homens, por meio da qual eles fazem o melhor possível para garantir a sobrevivência de acordo com as suas concepções individuais.  Representante do Jusnaturalismo: Hugo Grócio;Thomas Hobbes e Samuel Von Pufendorf.
  5. 5.  A primeira esclarece que os direitos naturais, assim o são, porque foram estabelecidos e revelados aos homens por Deus;  A segunda sustenta que esses direitos são puramente físicos e, portanto, identificáveis ao se analisar mais detidamente os instintos humanos;  A terceira que prevaleceu para a maioria dos autores modernos, é aquele de uma lei ditada pela razão e que cabe somente ao homem, único ser dotado de razão, descobri-la e segui-la.
  6. 6. Doutrina que abarca as teorias políticas que situam a origem da sociedade e a fundamentação do poder político em um pacto social, também chamado contrato, dando o termo contratualismo. Este pacto é um acordo entre os indivíduos que se encontram em uma mesma localidade geográfica e que mais tarde farão parte do mesmo corpo político.
  7. 7. O contrato marca a passagem de um estado natural para um estado social e político artificial (porque criado pelo homem). O que vem a ser esse estado de natureza e o motivo pelo qual ele deve ser abandonado varia para cada autor que admite a existência do contrato. Estado de Natureza é a condição em que o homem defende a sua segurança, com a sua própria força, portanto o temor de morte violenta é constante. Nesta condição não existe o Estado.
  8. 8.  A passagem desse estado de natureza para o social se deu por causa da desproporção existente entre as necessidades do homem, e os meios de satisfazê-las sem que uma força superior sujeitasse a todos, ao estabelecer regras de conduta de convivência em sociedade.
  9. 9. ABBAGNANO, Nicola. Contratualismo. In: ______. Dicionário de Filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 205. FASSÓ, Guido. Jusnaturalismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p.655-656. MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p.272.
  10. 10. ABBAGNANO, Nicola. Contratualismo. In: ______. Dicionário de Filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 205. FASSÓ, Guido. Jusnaturalismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p.655-656. MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p.272.

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