Aula filosofia do-direito-rousseau

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interessantíssima aula sobre ciência política, direito e contratualismo em Rousseau, Hobbes

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Aula filosofia do-direito-rousseau

  1. 1. Prof. Otávio Barduzzi
  2. 2. ELEMENTOS PRELIMINARES HISTÓRICO-FILOSÓFICOS Enciclopédica Racionalista Contratualista Antropocêntrica Filosofia Iluminista
  3. 3. O conceito central do contratualismo é a valorização do indivíduo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois princípios: a legitimidade da auto- preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.
  4. 4. Definição  contratualismo indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou manterem a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
  5. 5. Atualidade do pensamento contratualista.  O conceito de legitimidade do Estado idealizado por Rousseau e que se funda no exercício da soberania popular é adotado até os dias de hoje pelos países de civilização ocidental e que adotam o sistema democrático, associando-se o poder legítimo ao governo que atende aos preceitos de uma carta constitucional e, portanto, aos anseios do seu povo, verdadeiro soberano e detentor do poder.  Problemas de legitimidade: monopólio do uso da força/vontade geral
  6. 6.  Quando o poder é despersonalizado, ou seja, é trasladado à figura de um ente despersonalizado como o Estado, o que se nota é que fica facilitada a submissão e aceitação de suas determinações pelos indivíduos. Daí que o poder é considerado legítimo quando é aceito e existe a disposição de obediência por parte daqueles que não o detêm. Por outro lado, será ilegítimo quando exercido por indivíduos ou grupos sociais não aceitos pelos demais, e que impõem sua vontade sob uma resistência. (DIAS, 2010, p. 32). Aqueles que concordam com uma opinião chamam-lhe opinião; mas os que discordam chamam-lhe heresia. Thomas Hobbes.
  7. 7. Origem:  Na cultura grega, quem primeiro levantou a diferença entre o direito natural e o positivo foram os poetas dramáticos, em especial Sófocles que, por meio de sua célebre obra Antígona, contestou a validade das leis positivas impostas pelos reis da época ao povo, desqualificando-as em face da supremacia das leis dos deuses, ou seja, as leis naturais. Nesse sentido, enaltece António Teixeira:  “[...] o Direito Natural clássico dos gregos compreende uma concepção essencialista ou substancialista do Direito Natural: a natureza contém em si a sua própria lei, fonte da ordem, em que se processam os movimentos dos corpos, ou em que se articulam os seus elementos constitutivos essenciais. A ordem da natureza é permanente, constante e imutável.”
  8. 8. Ainda os gregos  Portanto, cabe ressaltar que os gregos fundamentavam os direitos naturais em preceitos superiores: imutáveis, estáveis e permanentes; cuja autoridade se originava da natureza, ou seja, do cosmos, e não da vontade humana.
  9. 9. Os clássicos  A corrente de pensamento do renascentista clássico, por sua vez, possuía um caráter renovador, no sentido de romper com os paradigmas da filosofia escolástica teocrática do medievo. Visava também certa liberdade em relação ao poder divino.
  10. 10. Clássicos  - Maquiavel defendia o "equilíbrio tenso" da sociedade e usava o exemplo da república romana para comprovar. - JEAN BODIN (XVI): A soberania garante a unidade / A soberania deve ser perpétua e absoluta / O soberano deve ser vitalício pois tem o direito divino de dar e anular leis. - JUSNATURALISMO: Grotius - Direito natural que antecede o direito positivo / Origens no pensamento político grego e na escolástica medieval / No mundo medieval, o direito natural era o que se ligava à religião / Nos séculos XVII e XVIII o racionalismo inatista explicava o jusnaturalismo.
  11. 11. Estado natural X civil  Os contratualistas partem da idéia que o Estado moderno precisa de um contrato social para criar o Direito Positivo. Na concepção dos contratualistas não existe a desconsideração do Direito Natural. Os contratualistas apenas dizem que o Direito Natural não é suficiente para sustentar o Poder de Estado Moderno e portanto os Direitos Naturais de Grócio e Pufendorf devem ser transformados em um Direito Positivo moderno.
  12. 12.  "Ora, segundo sua natureza, ele também é perfectível, portanto chamado a se desenvolver. Aqui intevém a sociedade: apenas ela permite que se adquira a palavra, a memória, as ideias, os sentimentos, a consciência moral, em suma, as luzes. Infelizmente, essa educação dos homens foi feita ao acaso, sem princípios, sem reflexão, sem respeito pela ordem natural. O resultado é um estado em que as necessidades do homem se multiplicam, em que ele não as pode satisfazer sem o outro: torna-se cada vez mais fraco, cada vez mais dividido e preocupado, cada vez menos livre."  - Fonte: O Contrato Social. Martins Fontes, 1999.
  13. 13.  O indivíduo burguês inserido no sistema capitalista se vê diante de conflitos ocasionados pela defesa dos interesses particulares numa vida coletiva.  Relações entre economia, direito e política:  O primeiro juízo do direito – isso é meu! _________________________________  Estado de natureza x estado civil
  14. 14. Filosofia Política Contratualista  Proposta de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)  Soberania governamental a partir da vontade geral – “A vontade geral é uma construção filosófica da idéia de sociedade justa e organizada politicamente. Na verdade, a idéia da vontade geral como soma das vontades, proporciona ao sujeito moral e livre, uma valorização político-pedagógica. Sendo assim, a vontade geral se torna resultado da consciência do homem diante das transformações políticas, passando esse indivíduo de uma natureza primitiva para incorporar uma ‘segunda natureza’, que se desdobra numa natureza civil, frutos das organizações políticas e das convenções” (p. 2).  Passagem da primeira natureza à segunda natureza
  15. 15. Logo, a identidade do homem, na qualidade de cidadão, é também de sua moralidade política. em uma construção coletiva da sociedade inserida naquilo que denominamos de “segunda natureza”. A idéia de cidadania é uma representação contratualista, que tem nessa “segunda natureza” a incorporação também de um pacto social entre os homens convencionalmente unidos em um corpo político, sob o objetivo fundamental de promover a igualdade” (p. 2-3).  Teoria contratual – Cidadania – Virtus Civitas “a postura desse homem-cidadão é de quem vive uma situação moral de solidariedade com todos os seus co-cidadãos” (p. 3). = Mudança moral (novo homem). Alienar a vontade individual = Natureza contratual (V.I + V.M = V.G)
  16. 16.  Direitos fundamentais e a cidadania contratual modernas = abordagem polissêmica que não pode perder de vista a problematização e nem a definição.  Nas sociedades modernas e contemporâneas os direitos fundamentais são entendidos como o conjunto das condições e garantias inalienáveis, imprescritíveis e intransponíveis. Conforme sugere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, outorgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no seu art. 1º: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
  17. 17.  Os direitos de natureza contratual são eternos?  “O que se deve perguntar é se os direitos enunciados em tais declarações são os verdadeiros ou os únicos direitos do homem. E se esses direitos são ou não verdades eternas, naturais. E no caso de não o serem, como e por que se escolheu apenas esses direitos como fundamentais para o ser humano?” (DORNELLES,1989, p.10 apud EUFRASIO, p. 7).
  18. 18. Elementos históricos para formação dos direitos:  Revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII: Revolução Gloriosa (1688- 1689); Revolução Americana (1776-1787) e Revolução Francesa (1789).  Dinâmica dos direitos: Dinâmica dos Direitos Capacidade de regulação social Organização das condições Históricas pela Participação Política Ordenamentos Jurídico-formais Via codificação (controle-regulação) onde se procura atingir os interesses antagônicos (p.ex. ricos e pobres)
  19. 19. Resumo dos Pensadores CORRENTE DO PENSAMENTO ROUSSEAU: Contratualista precursor do Romantismo: o homem bom Montesquieu Tripartição de poderes mornarquista KANT (1724 a 1804 Iluminista Liberal Racionalismo +Racionalismo + EmpirismoEmpirismo Hegel Idealismo filosófico MARX Marxismo Crítica ao Estado Capitalismo (mais valia) X Socialismo Sindicalismo Luta de Classes JOHN LOCKE contratualista PAI DO EMPIRISMO E PRECURSOR DO LIBERALISMO
  20. 20. Thomas Hobbes é considerado por muitos o precursor do positivismo jurídico, visto que, sua idéias representam um verdadeiro divisor de águas para a época, já que este não aceita a existência de vários direitos naturais anteriores ao Estado, mas somente de um: o direito à legitima defesa. Por isso, Hobbes não é considerado um jusnaturalista tradicional. Em sua principal obra, O Leviatã, Hobbes desconstrói o homem para demonstrar suas fragilidades e limitações cognitivas, é o que ele chama de método resolutivo compositivo, dividindo, assim, o homem: sensação, imaginação, linguagem, ou seja, há uma análise introspectiva.
  21. 21. A antropologia encontrada no filósofo inglês Thomas Hobbes é carregada de negatividade. Segundo ele, a natureza humana é dotada de uma miséria cognitiva, egoísmo, hedonismo, concupiscência, entre outras características que tornam os indivíduos indesejáveis entre si. Neste sentido, Hobbes aponta as três principais causas da discórdia: a competição, a descrença e a glória. Vale ressaltar que para Hobbes a razão é adquirida, não nascendo com o indivíduo. Para o autor, esses seriam os principais motivos que levariam o homem ao conflito, caso não houvesse um poder capaz de mantê- los em harmonia, já que o homem é um ser tão crente e fanático que é capaz de se destruir com suas próprias paixões.
  22. 22.  “Estes problemas no âmbito da sociedade moderna de natureza contratual têm revelado o quanto é difícil caracterizar o Estado moderno como efetivo espaço de participação popular de diversos seguimentos da sociedade. Para tanto, não há que se perder de vista a mobilidade política que o processo de democratização proporcionou, na medida que significou uma conquista advinda com as mudanças legais e constitucionais, que precisavam também ser acompanhadas de ações eficazes das instituições sociais, principalmente na ótica de proteção das minorias sociais, de mulheres, de crianças e adolescentes, com a intervenção significativa do Estado”.
  23. 23.  Tal doutrina preconizava os seguintes valores fundamentais: a existência de uma concepção racionalista do Estado; o Estado civil como antítese do estado de natureza; a formação de uma teoria contratualista do fundamento do poder Estatal; legitimação através do consenso e o antropocentrismo como princípio basilar.
  24. 24.  Nas palavras de Norberto Bobbio:  “(...) os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.”  Em suma, a conjuntura que se estabeleceu é fruto das influências e transformações trazidas pela doutrina do jusnaturalismo, e muito embora o nosso ordenamento jurídico seja regrado pela doutrina pós-positivista, os direitos fundamentais naturais, enaltecidos pelo jusnaturalismo, constituem verdadeiro alicerce do nosso sistema jurídico.
  25. 25. Teoria de criação do Estado Naturalista Aristóteles O Homem é naturalmente um animal político Contratualista Mais aceita Hobbes Locke Rosseau Sec. XVIII Marxista Luta de classes- Estado como justificação de domínio de uma classe sobre outra
  26. 26. Teoria contratualista Criação de forma artificial Hobbes – estado de natureza Homem mau Estado mau Locke Estado de natureza Homem livre Estado que garanta esta liberdade Rosseau Estado de natureza Homem bom Estado democrático
  27. 27. Teoria contratualista De Hobbes Estado de natureza Homem mau e Perverso – “O homem é lobo do próprio Homem” Guerra de todos Contra todos Obra – O Leviatã Justificava o Absolutismo
  28. 28. Teoria contratualista De Locke Estado de natureza Homem livre Estado - que garanta esta liberdade Contrario de hobbes, Dizia que o estado de natureza Não era violento, mas que necessitava de alguém para Dirimir conflitos Motivo: divisão do Trabalho e da terra DEFENSOR DO LIBERALISMO E do estado Liberal
  29. 29. Teoria contratualista Rosseau Estado de natureza “O Homem bom, mas a sociedade o corrompe” Obra do Contrato Social Motivo: A propriedade Privada era a raiz Dos problemas e de toda a miséria Rosseau Estado democrático

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