Poder constituinte

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Poder constituinte

  1. 1. DIREITO CONSTITUCIONAL
  2. 2. PODER CONSTITUINTE  Poder Constituinte pode ser definido como o poder de elaborar ou atualizar um Constituição, mediante supressão,modificação ou acréscimo de normas constitucionais.
  3. 3. * Histórico ORIGINÁRIO * Revolucionário        PODER CONSTITUINTE * Reformador DERIVADO * Decorrente * Revisor DIFUSO   SUPRANACIONAL
  4. 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO  O Poder Constituinte originário (chamado por alguns de inicial ou inaugural) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.  Subdivisão: O Poder Constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário. Histórico seria o verdadeiro poder de constituinte originário, estruturante, pela primeira vez, o Estado. Revolucionário seriam todos os posteriores ao histórico, rompendo por completo com a antiga ordem e instaurando uma nova, um novo Estado.
  5. 5. CARACTERÍSTICAS O Poder Constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de sua decisões.  A) INICIAL: instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior;  B) AUTÔNOMO: Visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário;
  6. 6. C) ILIMITADO JURIDICAMENTE: Não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior;  D) INCONDICIONADO e SOBERANO NA TOMADA DE SUAS DECISÕES: Porque não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação;  C) PODER DE FATO E PODER POLÍTICA: A nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela. 
  7. 7. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO FORMAL E MATERIAL Formal: é o ato de criação propriamente dito e que atribui a “roupagem” com status com constitucional a um “complexo normativo”.  Material: diz o que é constitucional; o formal materializa e sedimenta como constituição. O material precede o formal, estando ambos interligados. 
  8. 8. FORMAS DE EXPRESSÃO  OUTORGA: Caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário (exemplo: Constituições de 1824,1937,1967 e EC n. 1/69.  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ou CONVENÇÃO: Por seu turno, nasce da deliberação da representação popular, destacandose os seguintes exemplos: CF de 1891,1934,1946 e 1988.
  9. 9. PODER CONSTITUINTE DERIVADO  Também chamado de instituído, constituído, secundário, de segundo grau.  O derivado deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo originário, sendo, nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.  Derivam, pois, do originário o reformador, o decorrente e o revisor
  10. 10. PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR Chamado por alguns de competência reformador, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.  Pois bem, o originário permitiu a alteração de sua obra, mas obedecidos alguns limites como: quorum qualificado de 3/5, em cada casa, em dois turnos de votação para aprovação das emendas; proibição de alteração da Const. Na vigência de estado de sítio, defesa, ou intervenção federal e as cláusulas pétreas do art. 60, § 4.º, da CF/88. 
  11. 11. PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE ESTADOS-MEMBROS: O poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformado, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário.  Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. 
  12. 12. PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR O poder constituinte derivado revisor, assim como o reformador e o decorrente, é fruto do trabalho de criação do originário, estando, portanto, a ele vinculado. É, ainda, um “poder”condicionado e limitado às regras instituídas pelo originários, sendo, assim, um poder jurídico.  O artigo 3. do ADCT determinou que a revisão constitucional seria realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do congresso nacional, em sessão unicameral. 
  13. 13. PODER CONSTITUINTE DIFUSO O poder constituinte difuso pode ser caracterizado como um poder de fato e se manifesta por meio das mutações constitucionais.  Trata-se de mais um mecanismo de modificação da Constituição. Se por um lado a mudança implementada pelo poder constituinte derivado reformador se verifica de modo formal, palpável, por intermédio das emendas à constituição, a modificação produzida pelo poder constituinte difuso se instrumentaliza de modo informal e líticos e econômicos, encontrando-se em estado de latência. Trata-se de processo informal de mudança da constituição. 
  14. 14. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL  O poder constituinte supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

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