O documento discute a importância da integração entre os instrumentos de planejamento em saúde como o Plano Municipal de Saúde (PMS), Plano de Ação em Saúde (PAS) e os instrumentos de planejamento orçamentário como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir a eficiência dos gastos públicos em saúde e a efetivação das políticas públicas.

1. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SUS E
ALINHAMENTO COM INSTRUMENTOS DE
GESTÃO (PPA, LDO, LOA)

2.  (CONASS, 2006.)
UM DOS OBJETIVOS CENTRAIS DOS
SISTEMAS DE SAÚDE É A EFICIÊNCIA. ESSA
EFICIÊNCIA PODE SER MEDIDA EM DUAS
DIMENSÕES PRINCIPAIS:
A EFICIÊNCIA TÉCNICA, E A
EFICIÊNCIA ALOCATIVA.

3.  EFICÁCIA COM OS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO EM SAÚDE.
(PMS, PAS E RAG)
PROGRAMAS, AÇÕES E
METAS
RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS LEVANTADOS.
NA PONTA: DISPÊNDIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
PARA A EFETIVA EXECUÇÃO DO PROGRAMADO.

4.  APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE.
. registradas no Plano Municipal de Saúde,
. elencadas no Plano Plurianual de Investimento,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias , e na Lei
Orçamentária Anual.
.vistos como um conjunto articulado de
instrumentos de planejamento, execução,
controle e avaliação da ação governamental para
formação do Orçamento Público.

5.  OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E A
EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÁ
no alinhamento dos instrumentos de
planejamento em saúde com as peças de
planejamento orçamentário.

6.  O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E INTEGRAÇÃO
COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Diretrizes e normas gerais:
. Constituição Federal de 1988 e
. Lei 4.320/1964
. LC 141/2012
Estabeleceram o Orçamento-Programa como
metodologia de planejamento obrigatório,
institucionalizando e fortalecendo o planejamento
como função administrativa do estado.

7. Assim,
. PPA deverá conter as diretrizes, objetivos e metas
pactuadas no PMS;
. esboçadas na forma de programas;
. os resultados a serem alcançados são os mesmos
contidos no PMS;
. desenvolvidos após análise da situação de saúde
existente, que culminaram para formação de
programas específicos.(lc 141/12 – planejamento
ascendente)

8. . a LOA, será elaborada de forma compatível com o
PPA,
. deverá integrar-se com a PAS de forma a
possibilitar a alocação das ações, e fixar o
montante financeiro para execução das ações.
. classificando-as na forma de programas na função
Saúde.
Ou seja, A LOA OPERACIONALIZA AS INTENÇÕES
EXPRESSAS NO PMS E ORIENTA EVENTUAIS
REDIRECIONAMENTOS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIO.

9. LDO –(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Instrumento técnico-legal que articula o PPA à LOA.
O PMS, A PAS, O PPA E LOA SÃO INSTRUMENTOS
INTERDEPENDENTES E INTERAGENTES, QUE
VIABILIZAM O PROCESSO DE PLANEJAMENTO.
ALINHANDO OS PROGRAMAS DE SAÚDE AO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, POSSIBILITANDO A
MENSURAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE.

10. INTEGRAÇÃO DOS PRAZOS DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
A Portaria MS/GM n 2.751, de 11 de Novembro de
2009, integrou os prazos e processos de formulação dos
instrumentos PMS, PAS e RGA.
 VIGÊNCIA DO PMS : 4 anos. Temporalidade alinhada ao
(PPA).
 PMS e ajustados anualmente segundo indicações do RGA.
 PMS e PPA elaborado no 1º ano de gestão com validade a
partir do ano subsequente.
 PAS e LOA construído anualmente com base no PMS e
PPA respectivamente.

11. FORMAS DE REPASSES:
TRANSFERÊNCIAS REGULARES E AUTOMÁTICAS
(FUNDO A FUNDO);
POR BLOCOS DE FINANCIAMENTOS QUE SÃO
CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES,
CONFORME AS ESPECIFICIDADES DE SUAS
AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PACTUADOS.
REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRODUZIDOS;
CONVÊNIOS;
CONTRATOS DE REPASSES E INSTRUMENTOS
SIMILARES.

12. EXECUÇÃO:
. OS RECURSOS QUE COMPÕEM CADA BLOCO
DE FINANCIAMENTO DEVEM SER APLICADOS
NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
RELACIONADOS AO PRÓPRIO BLOCO.
. A PRODUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
PÚBLICAS PRÓPRIAS PODE SER UTILIZADA EM
QUALQUER BLOCO.
. A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO BLOCO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DEVE OBEDECER
A DEFINIÇÃO DE SEUS COMPONENTES.
. PARA A APLICAÇÃO DE QUALQUER RECURSO
NA ÁREA DA SAÚDE, AS AÇÕES A QUE ELES SE
DESTINAM DEVEM ESTAR REGISTRADAS NO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.

13. CONSIDERAR-SE-ÃO COMO DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AQUELAS VOLTADAS
PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
SAÚDE QUE ATENDAM, SIMULTANEAMENTE, AOS
PRINCÍPIOS ESTATUÍDOS NO ART. 7O DA LEI NO 8.080, DE
19 DE SETEMBRO DE 1990, E ÀS SEGUINTES
DIRETRIZES: (ART. 02 LC 141/12)
I - SEJAM DESTINADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE DE ACESSO UNIVERSAL, IGUALITÁRIO E
GRATUITO;
II - ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM OBJETIVOS E
METAS EXPLICITADOS NOS PLANOS DE SAÚDE DE CADA
ENTE DA FEDERAÇÃO; E
III - SEJAM DE RESPONSABILIDADE ESPECÍFICA DO
SETOR DA SAÚDE, NÃO SE APLICANDO A DESPESAS
RELACIONADAS A OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE
ATUAM SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS E ECONÔMICOS,
AINDA QUE INCIDENTES SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE
DA POPULAÇÃO.

14. . ART. 3º LC 141/12 – AÇÕES QUE SERÃO
CONSIDERADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE.
. ART. 4º LC 141/12 - NÃO CONSTITUIRÃO DESPESAS
COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
REGULAMENTA A LEI NO 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE
1990, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS, O PLANEJAMENTO DA SAÚDE, A
ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A ARTICULAÇÃO
INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15. ART. 02 DECRETO 7508/2011.
VIII - PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA -
DOCUMENTO QUE ESTABELECE: CRITÉRIOS PARA O
DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OU DO AGRAVO À SAÚDE; O
TRATAMENTO PRECONIZADO, COM OS MEDICAMENTOS E
DEMAIS PRODUTOS APROPRIADOS, QUANDO COUBER; AS
POSOLOGIAS RECOMENDADAS; OS MECANISMOS DE
CONTROLE CLÍNICO; E O ACOMPANHAMENTO E A
VERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS TERAPÊUTICOS, A
SEREM SEGUIDOS PELOS GESTORES DO SUS.

16. DOUGLAS MOREIRA DIAS
SEC. DE SAÚDE DE SERRANIA
PRES. COSEMS REGIONAL ALFENAS
dias_douglasmoreira@hotmail.com
(35) 8818-1570