O documento discute o conceito de direito à saúde presente na Constituição da OMS, Constituição Brasileira e outros acordos internacionais. Também aborda a história da atenção primária à saúde desde a Declaração de Alma-Ata, incluindo críticas aos princípios originais e o abandono parcial de sua abordagem abrangente. Por fim, analisa o ressurgimento recente da atenção primária e seu papel no futuro para alcançar o direito universal à saúde.

1. Atenção Primária à Saúde e
Direito à Saúde
Congresso de Fortalecimento da Atenção
Primária à Saúde no Estado de Minas Gerais
26 de novembro de, 2013
Roberto Iunes
Senior Health Economist
The World Bank Institute

2. Direito à Saúde

3. O Conceito do Direito à Saúde
• Presente na Constituição da OMS
(1946)
– Disfrutar do mais alto padrão de saúde é
um dos direitos fundamentais de todos os
seres humanos sem distinção de raça,
religião, crença política, condição
econômica ou social

4. O Conceito do Direito à Saúde
• Presente na Constituição Brasileira
(Artigo 196)
– A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação

5. O Conceito do Direito à Saúde
• Principal documento: Acordo
Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
– Entrada em vigência: janeiro de 1976
– Ratificado por mais de 150 países
• Artigo 12
– Os Estados partícipes deste Acordo
reconhecem o direito de todos de disfrutarem
do mais alto padrão possível de saúde física
e mental

6. O Conceito do Direito à Saúde
• Também está presente na declaração
de Alma Ata (1978)
– Enfatiza o conceito de saúde como um
direito humano fundamental

7. Os Acordos Internacionais
Reconhecem
• As pré-condições biológicas e sócioeconômicas das pessoas
• Que a realização completa do direito à
saúde será alcançada de maneira
progressiva
• As limitações impostas pela
disponibilidade de recursos

8. No Entanto…
• O Estado tem a obrigação de caminhar
da maneira mais rápida e efetiva
possível rumo à realização completa
do direito à saúde

9. Atenção Primária à Saúde

10. A Atenção Primária à Saúde
• Principal documento: Declaração de
Alma-Ata
• Entusiasmo inicial

11. Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171

12. O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Os princípios de Alma-Ata foram
criticados por serem:
– Muito ambiciosos
– Tecnicamente vagos
– Financeiramente irrealistas
– E, portanto, impossíveis de serem
implementados

13. O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Falta de uma definição clara:
– Atenção ambulatorial?
– Segundo a especialidade do provedor?
– De acordo com a função do serviço?
– De acordo com a orientação geral do
sistema?
– Pelo que não é?

14. Quênia
Indicador
Demográfico
Proporção da população com menos de 15 anos
Taxa de fertilidade total (por mulher)
Financiamento
Gasto total em saúde como proporção do PIB
Gasto em saúde per capita
Gasto público em saúde per capita
Mortalidade
TMI (por 1,000 nascidos vivos)
TMM (por 100,000 nascidos vivos)
Principais causas de morte
Cobertura e Acesso
Crianças <5 anos com sintomas de IRA levadas a um serviço de saúde
Cobertura de pré-natal – ao menos 4 consultas
Partos atendidos por pessoal capacitado
42.4%
4.5
4.5%
US$ 36.2
US$ 14.3
49
360
1. HIV/AIDS
2. Infecções
respiratórias
3. Doença
cerebrovascular e
doença isquêmica
do coração
4. Tuberculose
5. Malária
56%
47%
44%

15. O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Seletiva x Compreensiva
– GOBI e GOBI-FFF
– Pacote básico de saúde

16. O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Abandono de uma estratégia que
contém quatro elementos interrelacionados:
– um conjunto de atividades
– um nível de atenção
– uma estratégia para organizar a atenção
à saúde
– uma filosofia que permeia a provisão de
serviços de saúde

17. O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Abandono de uma estratégia que contém
a imediata e frequentemente contínua
gestão médica e de saúde de uma
criança, de um adulto ou da família, uma
vez que o paciente se apresenta ao
sistema de saúde
(Tollman, S., Doherty, J., and Mulligan, J.A. (2006) – “General
Primary Care.” In: D.T. Jamison, J.G. Breman, A.R. Measham, G.
Alleyne, M. Claeson, D.B. Evans, P. Jha, A. Mills, and P. Musgrove
(eds.) – Disease Control Priorities in Developing Countries, Second
Edition. The World Bank and Oxford University Press, New York)

18. Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171

19. O Ressurgimento da APS?
•
•
•
•
Cansaço com as grandes reformas
Relatório Mundial da Saúde de 2008
Cobertura Universal em Saúde (UHC)
Reforma de saúde dos EUA

20. Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171

21. O Futuro da APS e o Direito à
Saúde
• Participação
• Transparência
• Responsabilização (accountability)

22. Muito obrigado!