1. ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA
IZAAC DA SILVA ALMEIDA DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o, ou, email=izaacalmeida@hotmail.com,
c=BR
Date: 2013.04.16 20:40:44 -04'00'
ASSINATURA DIGITAL
Quarta-feira, 17 de abril de 2013 www.diario.ac.gov.br Ano XLVI - nº 11.029 69 Páginas
SUMÁRIO ESTADO DO ACRE
GOVERNADORIA DO ESTADO........................................................... 1 DECRETO Nº 5.647 DE 16 DE ABRIL DE 2013
ÓRGÃOS MILITARES........................................................................... 4
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
SECRETARIAS DE ESTADO................................................................ 4
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
AUTARQUIAS..................................................................................... 39
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão
FUNDAÇÕES PÚBLICAS................................................................... 46
Administrativa – SGA, nos autos do Processo nº 0010581-6/2013,
MINISTÉRIO PÚBLICO....................................................................... 46
datado de 11 de abril de 2013,
MUNICIPALIDADE.............................................................................. 52 RESOLVE:
TRIBUNAL DE CONTAS..................................................................... 64 Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora SILVANIA DA SILVA SOUZA,
DIVERSOS.......................................................................................... 67 do cargo de Técnica em Gestão Pública, matrícula nº 9218394-2, do
GOVERNADORIA DO ESTADO Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse
Social - SEHAB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
GABINETE DO GOVERNADOR efeitos a contar de 1° de abril de 2013.
Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
ESTADO DO ACRE
Tião Viana
DECRETO Nº 5.645 DE 16 DE ABRIL DE 2013 Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
Nomear, em substituição, membro do Conselho Estadual de Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT. ESTADO DO ACRE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso da atribuição que lhe DECRETO Nº 5.648 DE 16 DE ABRIL DE 2013
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 9º e 10 da Lei nº. 1.022/1992,
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
que institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão
– SISMACT cria o CEMACT, e dá outras providências. Administrativa – SGA, nos autos do Processo nº 0010044-0/2013,
RESOLVE: datado de 10 de abril de 2013,
Art. 1º Nomear o membro Titular, abaixo nominado representante da RESOLVE:
entidade que compõem o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora FRANCISCA FRANCINEIA DOS
e Tecnologia - CEMACT. SANTOS, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, ma-
XIX - Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA e Comissão Pastoral trícula nº 255700-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
da Terra – CPT: Saúde - SESACRE.
a) Titular: Maria José Nóbrega de Albuquerque em substituição ao titular Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
Hélio Guedes V. Silva. efeitos a contar de 1° de abril de 2013.
Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
efeitos a contar de 31 de janeiro de 2013.
Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado Tião Viana
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
Tião Viana
Governador do Estado do Acre ESTADO DO ACRE
_________________________________________________________
DECRETO Nº 5.649 DE 16 DE ABRIL DE 2013
ESTADO DO ACRE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 5.646 DE 16 DE ABRIL DE 2013 confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o
disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,
RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe Art. 1º Colocar a servidora ORMÉLIA RAMOS CORDEIRO, lotada na
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, à disposição da
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão Secretaria de Estado da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem.
Administrativa – SGA, nos autos do Processo nº 0007817-5/2013, Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
datado de 9 de abril de 2013, efeitos a contar de 28 de janeiro de 2013.
RESOLVE: Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor CLEBER DOS SANTOS BAR- de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
ROS, do cargo de Técnico Agroflorestal, matrícula nº 9157271-3, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Tião Viana
Produção Familiar - SEAPROF. Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1° de março de 2013.
ESTADO DO ACRE
Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. DECRETO Nº 5.650 DE 16 DE ABRIL DE 2013
Tião Viana O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
Governador do Estado do Acre confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

2. 2 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL2
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SILVIO FRANCISCO LIMA MARGARIDO, do
cargo em comissão, referência CEC-2, da Secretaria de Estado da Casa
Civil, nomeado através do Decreto nº 1.128 de 25 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de abril de 2013.
Rio Branco-Acre, 16 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.394 DE 11 DE MARÇO DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA DA LIBERDADE FIGUEIREDO MEIRELLES,
para exercer cargo em comissão, referência CEC-2, na Secretaria de
Estado de Políticas para as Mulheres - SEPMulheres.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de março de 2013.
Art. 3º Revogar o Decreto nº 4.911 de 3 de dezembro de 2012.
Rio Branco-Acre, 11 de março de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.395 DE 11 DE MARÇO DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA IZABEL BARROS DANTAS, para exercer cargo
em comissão, referência CEC-2, na Secretaria de Estado de Políticas
para as Mulheres - SEPMulheres.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de março de 2013.
Art. 3º Revogar o Decreto nº 4.912 de 3 de dezembro de 2012.
Rio Branco-Acre, 11 de março de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________

3. 3 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL3
quivamento deste Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
II - Em conseqüência, considerando que o relatório da Comissão pro-
cessante e o parecer acima mencionado estão em consonância com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA as provas dos autos, nos termos do art. 4º-C, IX, da Lei Complementar
DO CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORA-GERAL DA DEFEN- Estadual nº 158/06 c/c art. 221, da LCE 39/93-RJU/AC, aplicável por ex
SORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE vi do art. 45, da LCE nº 158/06, DECIDO pelo arquivamento do presente
A PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORA-GE- Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
RAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, no uso de III – Adotem-se todas as medidas aplicáveis à espécie.
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 Rio Branco-Ac, 23 de novembro de 2012.
“caput”, da Resolução Administrativa nº 002/12-DPE/AC, publicada no
DOE nº 10.760, de 21-03-12, e demais normas aplicáveis à espécie, DION NOBREGA LEAL
CONVOCA Os Membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensor Público-Geral
Defensoria Pública do Estado do Acre, para a segunda reunião ordiná- _________________________________________________________
ria, que se realizará no dia 24 de abril de 2013, às 15h30min, na Sede
da Defensoria Pública, situada a Rua Custódio Freire, 26, sala 202, bos- EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2013
que, nesta capital, quando será cumprida a seguinte pauta: Partes: Defensoria Pública do Estado do Acre e a Empresa R.S. Freitas Jucá.
a)Abertura, verificação de quorum e designação de Secretário; Objeto: Aquisição de material permanente para atender a Defensoria
b)Leitura, discussão, aprovação e assinatura da Ata da Primeira Reu- Pública do Estado do Acre.
nião Ordinária do Conselho Consultivo da DPE-AC, realizada no dia 16 Valor: R$ 182.100,00 (Cento e Oitenta e Dois mil e cem reais).
de janeiro de 2013; Programa de Trabalho: 03092111027580000 – Modernização e Fortale-
c)Análise, discussão e aprovação do Plano de Atuação da Ouvidoria- cimento da Gestão da Defensoria e 03092111027530000 – Manutenção
-Geral para o biênio 2013/2014; das Atividades Administrativas e Financeiras.
d)Explanação do Defensor Público-Geral acerca das atividades desen- Elemento de Despesas: 44.90.52.00
volvidas pela Instituição. Fonte de Recurso: 100 (RP).
e)Outros assuntos institucionais. Data de Assinatura: 27 de abril de 2012.
Rio Branco/Ac, 15 de abril de 2013. Assinam: Dion Nóbrega Leal pela Defensoria Pública do Estado e Ron-
niere Stênio Freitas Jucá pela Empresa R.S. Freitas Jucá.
NÚBIA FERNANDA GREVE DE MUSIS Rio Branco – AC, 16 de abril de 2013.
Ouvidora-Geral da Defensoria Pública/AC
Presidente do Conselho Consultivo Dion Nóbrega Leal
_________________________________________________________ Defensor Público-Geral do Estado
_________________________________________________________
DESPACHO DECISÓRIO
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 001/11/DPE/AC TERMO DE ADESÃO POSTERIOR
I – Acolho in totum, por seus próprios fundamentos, os termos do judi- A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
cioso relatório da Comissão processante e do não menos ilustre parecer DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública do Estado do
do Subdefensor Público-Geral exarado nos autos, onde todos, de forma Acre adere a Ata de Registro de Preços nº 34/2012 Pregão Presencial
unânime, com base nas provas coligidas para os autos, sugerem o ar- SRP n° 796/2012 – CPL 06 da Policia Civil do Estado do Acre, conforme
especificações e quantidades abaixo discriminadas:
QUANT. PARA QUANT. PARA
ITEM DESCRIÇÃO UNID. P. UNIT. P. TOTAL
REGISTRO PEDIDO
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 840, ref. C6615NL, HP 15,
1 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 400 40 30,00 12.000,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP D1560, ref. C9351BL, HP 21,
2 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondiciona- Unidade 250 25 29,00 7.250,00
do, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 3740, ref. C8727AL, HP 27,
3 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondiciona- Unidade 200 20 39,90 7.980,00
do, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 850, ref. 51645AL, HP 45, pre-
4 to, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, Unidade 400 40 30,00 12.000,00
não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP D4260, ref. CB335WL, HP 74,
5 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondiciona- Unidade 50 5 39,90 1.995,00
do, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 5740, ref. C8765WL, HP 94,
7 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondiciona- Unidade 150 15 55,00 8.250,00
do, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP D1560, ref. C9352AL, HP 22,
11 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 80 8 49,00 3.920,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 710, ref. C1823DL, HP 23,
12 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 30 3 60,00 1.800,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 340, ref. 51625A, HP 25, co-
13 lorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 80 8 60,00 4.800,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 3550, ref. C8728AL, HP 28,
14 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 50 5 56,00 2.800,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP D4360, ref. CB337WL, HP 75,
15 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 50 5 49,90 2.495,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 950, ref. C6578DL, HP 78,
16 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 200 20 60,00 12.000,00
nado, não recarregado.
Cartucho de tinta para impressora Deskjet HP 5740, ref. C8766WL, HP 95,
17 colorido, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 80 8 60,00 4.800,00
nado, não recarregado.

4. 4 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL4
Toner para impressora monocromática HP LaserJet P1505, ref. CB436A,
24 preto, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicio- Unidade 120 12 160,00 19.200,00
nado, não recarregado.
Toner para impressora monocromática HP LaserJet 1320 ref. Q5949A, preto,
25 novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, não Unidade 20 2 160,00 3.200,00
recarregado. ato de entrega: 12 meses.
Toner para impressora monocromática HP LaserJet 1102, ref. 85 A, preto,
26 novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, não Unidade 60 6 160,00 9.600,00
recarregado.
Toner para impressora monocromática HP LaserJet 3050 ref. Q2612A, preto,
35 novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, não Unidade 400 40 110,00 44.000,00
recarregado.
Toner para impressora Lexmark série E-120, ref. 12018SL, preto, rendimento
40 2.000 páginas, novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não re- Unidade 150 15 120,00 18.000,00
condicionado, não recarregado.
Toner para impressora Samsung MLTD105S, ref. 105S preto, novo de pri-
54 meiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, não Unidade 60 6 160,00 9.600,00
Recarregado.
Toner para impressora Samsung SCX 4521F, ref. preto, novo de primeiro
60 Unidade 300 30 140,00 42.000,00
uso, original, não remanufaturado, não recondicionado, não recarregado.
Toner para impressora Laser Xerox Phaser 3250, ref. 106R01373, preto,
novo de primeiro uso, original, não remanufaturado, não recondicionado,
62 Unidade 180 18 160,00 28.800,00
não recarregado. Prazo de validade mínima a contar do ato de entrega: 12
meses.
Valor Total R$ 256.490,00
Validade da Ata de Registro de Preços: 20/09/2013.
Fornecedor: Estação da Recarga Produtos para Informática Ltda - ME.
CNPJ: 84.329.531/0001-12
Rio Branco – Acre, 16 de abril de 2013
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado.
____________________________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃOS MILITARES SEAPROF
CORPO DE BOMBEIROS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAPROF
Nº 113/2012
MODALIDADE: CONCORRENCIA POR TÉCNICA DE PREÇO N°
TERMO DE RESCISÃO
115/2011 CPL 03
CONTRATO 003/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2012 - DERACRE
PREGÃO SRP Nº. 120/2012 - CPL 05 Produção Familiar.
PROCESSO Nº 000.287/2012 CONTRATADA: COM & SEA LTDA.
DAS PARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Acre e a Empresa Posto OBJETO: Prorrogar vigência.
Ri - LTDA NOVA VIGÊNCIA: até 28.05.2013.
DO OBJETO: O presente Termo objetiva a rescisão amigável do contrato DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
nº003/2013, com base no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, e subse- DATA DO TERMO: 20 de fevereiro de 2013.
quentes alterações, rescindindo-se a partir de 10/04/2013 de pleno direito.
Rio Branco-AC, 10 de abril de 2013. ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE, Ana
Rosa Mesquita de Figueiredo e Antônio Ramaiana de Barros Ribeiro, pela
ASSINAM: CEL BM FLÁVIO FERREIRA PIRES pelo Corpo de Bombei- CONTRATADA.
ros Militar do Estado do Acre e VALDIMIRO LEÃO MALPARTIDA pelo _________________________________________________________
POSTO RI LTDA,
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE BEM PÚBLICO Nº 001/2013
SECRETARIAS DE ESTADO CEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção
Familiar
CESSIONÁRIA: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
SEAP de Rio Branco.
OBJETO: Cessão de bem móvel, uma Motocicleta HONDA/ NXR125
Governo do Estado do Acre BROSS KS
Secretaria de Estado de Agropecuária VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 14 de Janeiro de 2014.
DATA DO TERMO: 14 de janeiro de 2012
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2013/SEAP/E. N.
SANTOS - ME ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CEDENTE, Fátima
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, RETIFICO o ITEM 06 Maria Pedrosa Maciel e Auricelio de Souza Aráujo, pela CESSIONÁRIA
e o VALOR TOTAL DO CONTRATO do contrato Nº 10/2013/SEAP, publica- _________________________________________________________
do no D. O. E. Nº 11.025 pagina nº 11 de 11 de abril de 2013, Onde se lê:
“Quantidade para registro 50.000 (litros)”, Leia-se: “Quantidade para regis- AVISO DE REVOGAÇÃO
tro 8.000 (litros)”, onde se lê: valor total 215.400,00 (duzentos e quinze mil O Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar,
e quatrocentos reais) leia-se: 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta no uso de suas atribuições legais e para que produza os efeitos es-
reais) e ANULO O ITEM 07 as demais cláusulas continuam inalteradas. perados em sua plenitude, REVOGA, a bem do serviço público, como
Rio Branco/AC, 15/04/2013. prevê o art. 49, da Lei 8.666/93, a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 953/2012 – CPL 06,
Mamed Dankar Neto para contratação de empresa para executar serviços de lavagem de
Secretário Adjunto de Agropecuária veículos, publicado no DIÁRIO OFICIAL na edição 10.967, do dia 14

5. 5 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL5
de janeiro de 2013. Kit lanche, embalado
Rio Branco AC, 12 de abril de 2013. em recipiente térmico,
composto de: refrigeran-
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO tes variados, copo com
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E capacidade de 300ml e
PRODUÇÃO FAMILIAR salgado de forno, do tipo:
_________________________________________________________ 03 sanduiche de frango, 2.000 10,25 20.500,00
155g, 0u esfirra de carne
Und
EXTRATO DO TERMO ADESÃO SEAPROF N° 011/2013 moída, 132g, ou saltenha
INTERVENIENTE/ GESTORA: Departamento de Estradas de Rodagem, de forno, 196g, ou torta
Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE de carne moída com le-
CONTRATANTE / ADERENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agro- gumes, 132g ou pão de
florestal e Produção Familiar - SEAPROF. queijo, 68 gramas.
Adesão à Ata de Registro de Preço n° 009/2012 Valor total do lote 116.500,00
Pregão Presencial Para Registro de Preço n° 009/2012
EMPRESAS: ACRE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º PAGAMENTO: Mensal no prazo de 30 (trinta) dias, após apresentação
02.787.053/0001-20, todos os ITENS. da Nota Fiscal.
OBJETO: para aquisição de material de consumo e contratação de serviço VIGÊNCIA DA ATA: De 18.03.2013 a 18.03.2014.
de pessoa jurídica. VALOR GLOBAL: R$ 566.500,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e
VIGÊNCIA DA ATA: 31.08.2012 a 31.08.2013. quinhentos reais).
DATA DA ADESÃO: 5 de abril de 2013. DESPESAS: PT 753.002.2786 – 0000
Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00,
DESPESA: PT 753.002.2786.0000
Fonte de Recurso: 100(RP).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei N° 10.520 de 17.07.2002, Dec. Est. N°
DATA DA ASSINATURA: 22.03.2013
12.473, de 08.07.2005 e Lei N° 8.666 de 21.06.1993.
ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE e,
Assina: pela SEAPROF - Lourival Marques de Oliveira Filho.
Idenaira Gomes de Souza Figueiredo, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 006/2013 PARA SECT
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO
(ALMOÇO E JANTAR). ESTADO DO ACRE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO SRP N° 280/2012 – CPL 03 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CONTRATANTE/Gerenciadora: Secretaria de Est. de Extensão Agroflo-
restal e Produção Familiar – SEAPROF. PORTARIA/Nº002 DE 04 DE ABRILDE 2013
CONTRATADA: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA - ME O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT,
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de hotelaria para serviços no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.571, de 05 de
de hospedagem, alimentação (almoço e jantar). setembro de 2012,
LOTE III A – MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - HOSPEDAGEM RESOLVE:
Art. 1º – Designar ANA CLÁUDIA DA COSTA PEREIRA DA LUZ, para
Quant. Valor Total
ITEM DESCRIÇÃO Unid V. Unit. responder pela Divisão de Administração, Patrimônio, Contratos, Lici-
estimada (R$)
Hospedagem em aparta- tações e Convênios da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
FC-10, até ulterior deliberação.
mento individual, com ar
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
condicionado, telefone,
01 Und 800 165,00 132.000,00 efeitos a contar de 1° de abril de 2013.
frigobar, banheiro com
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
água quente e fria e com
Rio Branco, 04 de abril de 2013.
café da manhã incluso.
Hospedagem em apar-
Marcelo Minghelli
tamento duplo, com ar
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
condicionado, telefone,
02 Und 1.000 200,00 200.000,00 _________________________________________________________
frigobar, banheiro com
água quente e fria e com
PORTARIA/Nº003 DE 04 DE ABRILDE 2013
café da manhã incluso.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT,
Hospedagem em apar-
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.571, de 05 de
tamento triplo, com ar
setembro de 2012,
condicionado, telefone,
03 Und 500 236,00 118.000,00 RESOLVE:
frigobar, banheiro com
Art. 1º – Designar MARINETE SILVA DE LIMA, para responder pela
água quente e fria e com
Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Ciência e
café da manhã incluso.
Tecnologia, até ulterior deliberação.
Valor total do lote 450.000,00
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
LOTE III B – MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ALIMENTAÇÃO efeitos a contar de 1° de abril de 2013.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Quant. Valor Total Rio Branco, 04 de abril de 2013.
ITEM DESCRIÇÃO Unid V. Unit.
estimada (R$)
Refeição preparada (al- Marcelo Minghelli
moço e jantar) servida Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
tipo self service, com pra-
01 tos variados, com compo- Und 2.000 34,00 68.000,00
sição mínima de 900 gra- SEDENS
mas, acompanhada de
01 água mineral, (500ml). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal,
Refeição preparada, com da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis-
composição mínima de SEDENS
700 gramas, pratos varia-
dos de 1° qualidade, acon- TERMO DE ADESÃO Nº 017/2013
dicionada em embalagem Ata de Registro de Preço Nº. 003/2013-CPL 01
02 Und 2.000 14,00 28.000,00
descartável aluminizada, Vigência da Ata: 28/02/2013 A 27/02/2014
com divisórias, acompa- PROCESSO SEDENS: 34/2013
nhada de refrigerantes, sa- Assunto: Efetivação de adesão à ata de Registro de Preço.
bores variados, copo com Declaramos, para os devidos fins, que a Secretaria de Estado de
capacidade de 300ml. Desenvolvimento Florestal, da Indústria do Comércio e dos Serviços

6. 6 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL6
Sustentáveis - SEDENS, ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SEE
Nº 003/2013 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
1106/2012 – CPL 01 (Órgão Gerenciador: SEAPROF), cujo objeto é a
Prestação de serviços de terceiros no viveiro em Feijó para produção de ESTADO DO ACRE
mudas de açaí solteiro, através de futura contratação com a Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
MM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme abaixo discriminados: GABINETE DO SECRETÁRIO
PLANILHA DE PREÇOS
Preço Portaria nº 0845 de 11 de abril de 2013.
UNID/ QUANT Unitário O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
Descrição TOTAL legais,
MÊS CONTRAT Mensal
(R$/Mês) RESOLVE:
A - RELAÇÃO DE PROFISSIONAL Art. 1º Exonerar a servidora Mirlanda de Souza Moura, matrícula nº
Auxiliar de Produção 9116320-4, da função de Coordenadora de Ensino e - da Escola Coman-
MÊS 1 43 672,00 28.896,00 dante Braz de Aguiar, Tipificação B, no município de Cruzeiro do Sul.
de Mudas
Auxiliar de Produção Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
MÊS 2 43 672,00 28.896,00 efeitos a contar de 25 de março de 2013.
de Mudas
Auxiliar de Produção Registre-se.
MÊS 3 43 672,00 28.896,00 Publique-se.
de Mudas
Auxiliar de Produção Cumpra-se.
MÊS 4 33 672,00 22.176,00
de Mudas
Auxiliar de Produção DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
MÊS 5 33 672,00 22.176,00
de Mudas Secretário de Estado de Educação e Esporte
Auxiliar de Produção _________________________________________________________
MÊS 6 33 672,00 22.176,00
de Mudas
Auxiliar de Produção ESTADO DO ACRE
MÊS 7 33 672,00 22.176,00
de Mudas SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Auxiliar de Produção GABINETE DO SECRETÁRIO
MÊS 8 33 672,00 22.176,00
de Mudas
Subtotal A 294 197.568,00 Portaria nº 0846 de 11 de abril de 2013.
B - ENCARGOS SOCIAIS O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
72,89% do Subtotal A 144.007,32 legais,
Subtotal B 144.007,32 RESOLVE:
C - CUSTOS ADMINISTRATIVOS Art. 1º Exonerar a servidora Ivanete Rocha da Silva, matrícula nº
9,94% 31.512,10 328480-1, da função de Coordenadora Administrativa e Função de Con-
Subtotal C 31.512,10 fiança FC-7 da Escola Cristão Cruzeiro, Tipificação B, no município de
SUBTOTAL (A+B+C) 373.087,41 Cruzeiro do Sul.
D - Remuneração da
8,00% 29.846,99 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Empresa
efeitos a contar de 20 de março de 2013.
SUBTOTAL 402.934,40
Registre-se.
E - Despesas Fiscais 8,65% 38.157,89
Publique-se.
D.2.1 - PIS 0,00
D.2.2 - COFINS 0,00 Cumpra-se.
D 2.3 - ISSQN 0,00
TOTAL DO CARGO 441.092,29 DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
Rio Branco – Ac, 16 de abril de 2013. _________________________________________________________
Maria Fernanda Montenegro Aragão ESTADO DO ACRE
Diretora Executiva SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
_________________________________________________________ GABINETE DO SECRETÁRIO
Governo do Acre Portaria nº 0847 de 11 de abril de 2013.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis legais,
- SEDENS RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora Maria de Lourdes Martins de Lima Rocha,
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO matrícula nº 325902-1, da função de Coordenadora Administrativa e
PROCESSO SEDENS Nº 063A/2012 Função de Confiança FC-7 da Escola Fontinelle de Castro, Tipificação
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a B, no município de Sena Madureira.
Inexigibilidade de Licitação, realizada com fulcro no Art. 25. Inciso I, da Lei Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e com base no PARE- efeitos a contar de 11 de abril de 2013.
CER PGE/PA Nº 204/2012, exarado nos autos do PROCESSO PGE Nº Registre-se.
2012.02.000594, cujo objeto é a contratação de serviços para manutenção Publique-se.
e ampliação da Certificação Florestal em empreendimentos florestais no Cumpra-se.
Estado do Acre, para o INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLO-
RESTAL E AGRÍCOLA – IMAFLORA, no valor de R$ 110.845,25 (cento e DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) Secretário de Estado de Educação e Esporte
Rio Branco-AC, 16 de abril de 2013. _________________________________________________________
Maria Fernanda Montenegro Aragão ESTADO DO ACRE
Diretora Executiva de Gestão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
_________________________________________________________ GABINETE DO SECRETÁRIO
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, Portaria nº 0848 de 11 de abril de 2013.
da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
- SEDENS legais,
RESOLVE:
Torna pública que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – Art. 1º Exonerar a servidora Maria Crismelda Ribeiro Costa, matrícula
IMAC, a Licença de Instalação nº 199/2012, com validade de 01(um) nº 38385-1, da função de Coordenadora Administrativa e Função de
Ano, para a atividade de PISCICULTURA – IMPLANTAÇÃO DE NÚ- Confiança FC-4 da Escola Craveiro Costa, Tipificação C, no município
CLEO DE ALEVINAGEM (LABORATÓRIO E TANQUES), localizado no de Cruzeiro do Sul.
município de Cruzeiro do Sul - AC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

7. 7 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL7
efeitos a contar de 20 de março de 2013. RESOLVE:
Registre-se. Art. 1º Designar a servidora Ivanete Rocha da Silva, matrícula nº
Publique-se. 328480-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
Cumpra-se. Função de Confiança FC-7 da Escola Craveiro Costa, Tipificação C, no
município de Cruzeiro do Sul.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Secretário de Estado de Educação e Esporte efeitos a contar de 21 de março de 2013.
_________________________________________________________ Registre-se.
Publique-se.
ESTADO DO ACRE Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
Portaria nº 0849 de 11 de abril de 2013.
_________________________________________________________
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
legais,
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora Maria das Graças Araújo de Lima, matrícula SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
nº 288357-1, da função de Secretária Escolar e Função de Confiança GABINETE DO SECRETÁRIO
FC-3 da Escola Raimundo Hermínio de Melo, Tipificação B, no municí-
pio de Rio Branco. Portaria nº 0853 de 11 de abril de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
efeitos a contar de 02 de abril de 2013. legais,
Registre-se. RESOLVE:
Publique-se. Art. 1º Designar a servidora Maria do Perpetuo Socorro Caruta Gondim,
Cumpra-se. matrícula nº 155365-1, para exercer a função de Coordenadora Admi-
nistrativa e Função de Confiança FC-3 da Escola Vitória, Tipificação B,
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA no município de Porto Acre.
Secretário de Estado de Educação e Esporte Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
_________________________________________________________ efeitos a contar de 1º de março de 2013.
Registre-se.
ESTADO DO ACRE Publique-se.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Portaria nº 0850 de 11 de abril de 2013. Secretário de Estado de Educação e Esporte
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições _________________________________________________________
legais,
RESOLVE: ESTADO DO ACRE
Art. 1º Designar a servidora Maria Rocilene Gomes Rodrigues, matrí-
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
cula nº 237973-1, para exercer a função de Coordenadora de Ensino
GABINETE DO SECRETÁRIO
da Escola Comandante Braz de Aguiar, Tipificação B, no município de
Cruzeiro do Sul.
Portaria nº 0854 de 11 de abril de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 26 de março de 2013. O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
Registre-se. legais,
Publique-se. RESOLVE:
Cumpra-se. Art. 1º Designar a servidora Francisca Francineide Veloso, matrícula
nº 234346-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA Função de Confiança FC-2 da Escola Manoel Machado, Tipificação B,
Secretário de Estado de Educação e Esporte no município de Rio Branco.
_________________________________________________________ Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 05 de abril de 2013.
ESTADO DO ACRE Registre-se.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO Cumpra-se.
Portaria nº 0851 de 11 de abril de 2013. DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições Secretário de Estado de Educação e Esporte
legais, _________________________________________________________
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Josélia da Silva Ferreira, matrícula nº ESTADO DO ACRE
249670-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Função de Confiança FC-2 da Escola Fontinelle de Castro, Tipificação GABINETE DO SECRETÁRIO
B, no município de Sena Madureira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com Portaria nº 0855 de 11 de abril de 2013.
efeitos a contar de 12 de abril de 2013.
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições
Registre-se.
legais,
Publique-se.
RESOLVE:
Cumpra-se.
Art. 1º Designar a servidora Maria Eunice do Nascimento, matrícula nº
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA 324361-1, para exercer a função de Secretária Escolar e Função de
Secretário de Estado de Educação e Esporte Confiança FC-3 da Escola Valéria Bispo Sabala, Tipificação B, no mu-
_________________________________________________________ nicípio de Brasiléia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
ESTADO DO ACRE efeitos a contar de 03 de abril de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Registre-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO Publique-se.
Cumpra-se.
Portaria nº 0852 de 11 de abril de 2013.
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
legais, Secretário de Estado de Educação e Esporte

8. 8 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL8
ESTADO DO ACRE Art. 2º – Estabelecer o prazo até 04 de maio de 2012 para a entrega final
Secretaria de Estado de Educação e Esporte da relação dos projetos aprovados.
Gabinete do Secretário Art. 3º – Em caso de impossibilidade de continuidade aos trabalhos por al-
gum membro e não havendo suplente na subcomissão específica, caberá a
PORTARIA Nº 0860, DE 15 DE ABRIL DE 2013. indicação do substituto pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte.
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que Art. 4º. Esta portaria entra em vigor, ficando revogadas todas as dispo-
lhe confere o Decreto nº 013, de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário sições em contrário.
Oficial do Estado nº 10.453 de 03 de janeiro de 2011, e tendo em vista as Registre-se.
razões contidas no Memorando nº 005/CS/2013, de 15 de abril de 2013, Publique-se.
acostado aos autos do Processo de Sindicância nº 0008270-8/2013, Cumpra-se.
RESOLVE:
Art.1º Determinar o sobrestamento, a partir de 15 de abril de 2013, do DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
prazo estabelecido pela Portaria nº 0703, de 02 de abril de 2013, publi- Secretário de Estado de Educação e Esporte
cada no Diário Oficial do Estado “On Line” nº 11.022, de 08 de abril de _________________________________________________________
2013, até a conclusão da análise da Prestação de Contas – Ano 2012
da Escola Roberto Sanches Mubárac, pelo Departamento de Descen- ESTADO DO ACRE
tralização de Recursos. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRE-
Publique-se. TOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Cumpra-se. A DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA LEGAIS, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 254/SEE/AC E EM ESTRITA
Secretário de Estado de Educação e Esporte OBSERVÂNCIA A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CERTIFICADOS, TOR-
_________________________________________________________ NA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES PARA ASSUMIR
A FUNÇÃO DE DIRETOR, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Secretaria de Estado de Educação e Esporte Nome Classificação Pontuação
Gabinete do Secretário ROSANGELA DE FREITAS SILVERIO 23º 80,91
Portaria n.º 895 de 04 de Abril de 2013. Os professores convocados terão o prazo de quarenta e oito horas para
O Secretário de Estado de Educação e Esporte no uso de suas atribui- se apresentar na Coordenação Geral da Representação do Núcleo de
ções legais, considerando a Lei nº 1.288/99; o Decreto nº 4.153/09; e o Educação, nos respectivos municípios, para assumir a função de diretor.
Edital 2013 da Lei de Incentivo ao Esporte. Os professores convocados que não comparecerem ao local acima ci-
RESOLVE: tado ou que declinarem da vaga terá esgotados seus direitos, abrindo a
Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Projetos – CAP e subco- vaga para o classificado seguinte do banco de reserva.
missões regionais pra analisarem e pontuarem os projetos apresenta- Nos municípios com mais de um professor convocado a escolha da es-
dos na Lei de Incentivo ao Esporte – Edital 2013, sendo que 02 (dois) cola será realizada por ordem de classificação.
representantes da CAP são indicados pelo Governo do Estado e 03 Rio Branco, 16 de abril de 2013.
(três) representantes das subcomissões são indicados pela sociedade,
da seguinte forma: Maria Rita Paro de Lima
1- Comissão de Avaliação de projetos (CAP): Diretora de Gestão Institucional
Elison Dênis Azevedo da Silva (Presidente) _________________________________________________________
Geraldo Dias Ferreira
2- Subcomissão do Baixo Acre: ESTADO DO ACRE
José Maria Pereira de Menezes SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Marliton Páscoa da Silva Comitê Executivo Manoel Machado
Israel Sampaio de Souza
Suplentes: RESOLUÇÃO Nº 01/CEMM/2013
Wescley Camelo de Brito Rio Branco- AC, 16 de abril de 2013.
Alex Sandro de Lima Dantas A PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO MANOEL MACHADO, NO
3-Subcomissão Alto Acre: USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.
Raimundo Gurgel da Silva Resolve:
Plácido Moreira Filho Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos
Antonio Meireles Medeiros membros abaixo discriminados:
Suplentes: • Sebastiana Francisca Vieira Gomes - Presidente
Paulo Henrique Simplício • Walquíria Ribeiro da Silva
Antonio Anderson da Silva Oliveira • Francisca Francineide Veloso
4-Subcomissão do Purus: Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem
Francisco Batista de Souza os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre
Arnaldo da Silva Mota através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-
Saína Soares da Silva volvimento das atividades da Escola Manoel Machado, nos termos da
Suplente: Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das
Gabriel Sobrinho da Silva Escolas Públicas Estaduais.
5-Subcomissão do Envira/Tarauacá: Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jorge Feitosa da Silveira Rio Branco - AC, 16 de abril de 2013.
José Ivanilson Santos da Silva
Tupanir Gaudêncio da Costa Neto Francisca Chagas dos Santos
Suplentes: Presidente do Comitê Executivo
Francisco Moreira de Souza _________________________________________________________
Célio Antonio da Conceição Moura
6-Subcomissão do Vale do Juruá: ESTADO DO ACRE
Ralide Silva Mourão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
José Gladson Souza Mota
Adai José Cavaco da Silva EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 637-A/2009
Suplente: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2009
André Ribeiro Batista – CPL 02
Parágrafo único: A Comissão de Avaliação de Projetos - CAP terá as- (PROCESSO Nº 0012866-5/2009)
sistência técnica dos servidores Sandra de Noronha Vidal e Renato CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE ESTADO DE
Magalhães Mota, que atuarão no apoio às avaliações dos projetos res- EDUCAÇÃO E ESPORTE
pectivamente, nas dimensões do rendimento, educação e participação. CONTRATADA: MARCIA IRIS MATOS DA SILVA

9. 9 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 DIÁRIO OFICIAL9
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto prorrogar o prazo de vi- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra-se for-
gência da prestação dos serviços de locação de um veículo tipo Van, com malizado com fundamento legal no art. 57, II, da Lei 8.666/93, e subse-
condutor, marca/modelo KIA BESTA, ano fabricação/modelo 1998/1999, qüentes alterações.
Placa CDM 6472, para atender o transporte de alunos com necessidades Rio Branco (AC), 28 de dezembro de 2012.
especiais, no município de Rio Branco (AC), conforme o disposto no Ter-
mo de Referência - Anexo I do Edital do PREGÃO PRESENCIAL PARA ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA - Secretário de Estado de
REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2009 – CPL 02, e conforme justificativa Educação e Esporte - Pela Contratante
apresentada pela Coordenação de Assistência Ambiental, independente- SONIA MARIA GOMES ISHII – Pela Contratada
mente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais. _________________________________________________________
DA VIGÊNCIA: A vigência da locação do veículo de que trata a cláusula
anterior, fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de ESTADO DO ACRE
janeiro de 2013, com término em 31 de dezembro de 2013. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
DO VALOR: Dá-se a este termo o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil
e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um EXTRATO DE CONVÊNIO - SEE
mil e seiscentos reais), relativos à prestação dos serviços no período de CONVÊNIO/SEE Nº 018/2013.
que trata a cláusula segunda. DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DA DESPESA: Á conta da seguinte Dotação Orçamentária, para aten- ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E A PREFEITURA DE RODRI-
der as despesas realizadas no presente exercício: Programas de Tra- GUES ALVES.
balho: 717.006.4041.0000 – Garantir a Funcionalidade das Unidades DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção de nove
Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: Elemento salas de aulas em madeira e custeio com vencimento de pessoal para
de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro (PF); Fonte de manutenção da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no município de
Recurso: 100 (RP), 200 (CV); Rodrigues Alves.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas DOS RECURSOS: A CONCEDENTE repassará recursos financeiros a
do contrato principal, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. CONVENENTE no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais),
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra em nove parcelas diretamente à conta da CONVENENTE, conforme cro-
formalizado com fundamento legal no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, nograma de desembolso do Plano de Trabalho aprovado pela SEE.
e suas alterações posteriores. DA CONCEDENTE:
DO LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 28 de dezembro de 2012. Os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas neste
Convênio correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada:
ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA - Secretário de Estado de ÓRGÃO: 717 - Secretaria de Estado de Educação
Educação e Esporte-Pela Contratante UNID: 003 – Diretoria de Gestão e Estratégica e Relações Institucionais
MARCIA IRIS MATOS DA SILVA - Contratada PROGRAMA DE TRABALHO: 12361111640430003 .
_________________________________________________________ CÓDIGO DE DESPESAS: 33.40.41.00 – Contribuições
FONTE: 100 – Recurso Próprio
ESTADO DO ACRE BANCO: 001
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AGÊNCIA: 3550-5
CONTA CORRENTE: 110.900-6
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 143/2012 DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 894/2011 - CPL 02 sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2013, e a prestação de
PROCESSO Nº 0032750-8/20113 contas final deverá ser apresentada a CONCEDENTE até trinta dias
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE ESTADO DE contados do término da vigência do convênio. O convênio poderá ser
EDUCAÇÃO E ESPORTE prorrogado, desde que convenha às partes e uma delas manifeste in-
CONTRATADA: IVALDO P. FREIRE - ME teresse em sua continuidade, mediante proposta escrita, apresentada
DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a aquisição de com antecedência mínima de trinta dias do encerramento da vigência.
Acervo Bibliográfico, constante nos itens 73 e 95 do instrumento convo- DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2013.
catório, para atender as demandas da Coordenação de Ensino Médio
integrado à Educação Profissional através do convênio nº 750022/2008 ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação
- PAR,tudo em conformidade com as especificações contidas no Termo da SEE e FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS – Prefeito Municipal
de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão de Rodrigues Alves
Presencial nº. 894/2011 – CPL 01 _________________________________________________________
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL A vigência contratual fica prorrogada por 01
(um) ano contado a partir do dia 01/01/2013, com término em 31/12/2013. ESTADO DO ACRE
DAS DEMAIS CLÁUSULAS:Permanecem inalteradas as demais cláusulas SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.
DA DATA E LOCAL Rio Branco - AC, 28 de dezembro de 2012. EXTRATO DE CONVÊNIO - SEE
CONVÊNIO/SEE Nº 019/2013.
ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA - Secretário de Estado de DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
Educação e Esporte - Pela Contratante: ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E A PREFEITURA DE RODRI-
IVALDO PUREZA FREIRE - Pela Contratada GUES ALVES.
_________________________________________________________ DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação finan-
ceira entre os participes, destinados ao oferecimento de transporte es-
ESTADO DO ACRE colar gratuito terrestre e fluvial para alunos da rede Estadual do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Fundamental e Médio, residentes na zona rural e urbana do município.
DOS RECURSOS: A CONCEDENTE repassará recursos financeiros a
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 653/2012 CONVENENTE no valor de R$ 417.890,53 (quatrocentos e dezessete
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 802/2012 mil, oitocentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos), em nove
– CPL 02 parcelas diretamente à conta da CONVENENTE, conforme cronogra-
PROCESSO Nº 0023179-4/2012 ma de desembolso do Plano de Trabalho aprovado pela SEE.
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE DA CONCEDENTE:
EDUCAÇÃO E ESPORTE Os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas neste
CONTRATADA: VIAJE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O Convênio correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada:
DO OBJETO: O presente termo tem por finalidade prorrogar o prazo de ÓRGÃO: 717 - Secretaria de Estado de Educação
vigência do Contrato/SEE nº. 653/2012, que tem por objeto a prestação UNID: 003 – Diretoria de Gestão e Estratégica e Relações Institucionais
de serviços fornecimento de passagens aéreas intermunicipais, com o PROGRAMA DE TRABALHO: 12361111640430003 .
objetivo de atender as demandas do convênio nº 769299/2012 INEP/ CÓDIGO DE DESPESAS: 33.40.41.00 – Contribuições
MEC – Censo Anual da Educação Básica, nos termos das especifica- FONTE: 100 – Recurso Próprio
ções contidas no Termo de Referência - Anexo I do edital. BANCO: 001
DO PRAZO: O prazo de que trata a cláusula anterior fica prorrogado por 112 AGÊNCIA: 3550-5
(cento e doze) dias, contados a partir de 01/01/2013, com término em 22/04/2013. CONTA CORRENTE: 110.900-6
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu- DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de
las do contrato principal que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2013, e a prestação de

10. 10 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 10
DIÁRIO OFICIAL
contas final deverá ser apresentada a CONCEDENTE até trinta dias IMP. E EXP. LTDA
contados do término da vigência do convênio. O convênio poderá ser DA FINALIDADE:
prorrogado, desde que convenha às partes e uma delas manifeste in- O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relaciona-
teresse em sua continuidade, mediante proposta escrita, apresentada mento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e espe-
com antecedência mínima de trinta dias do encerramento da vigência. cificado na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2013. foi regularmente autorizada pelo Presidente do Comitê Executivo no
Termo de Homologação/Adjudicação, datado de 02 de abril de 2013.
ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES – Secretário Adjunto de Educação DO OBJETO:
da SEE e FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS – Prefeito Municipal Constitui objeto deste contrato o FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
de Rodrigues Alves EQUIPAMENTOS pela CONTRATADA, tudo de conformidade com a des-
_________________________________________________________ crição contida na proposta da contratada, as quais ficam fazendo parte
integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO reproduzidos, para atender as necessidades da escola Estadual Rural
ESTADO DO ACRE Santa Rita de Cássia, localizada no município de Plácido de Castro – Ac.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE VALOR GLOBAL: R$- 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
DO PRAZO:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº O prazo para entrega dos materiais definidos na CLÁUSULA PRIMEIRA é de
240/2012 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº até 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Contrato.
251/2011 – CPL 03 DA DESPESA:
(PROCESSO Nº 0009077-5/2011) PROGRAMA PROACRE.
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE ESTADO DE DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2013.
EDUCAÇÃO E ESPORTE
CONTRADATA: AEROBRAN DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA ASSINAM:
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da CARLETTI PEREIRA MACHADO
Dotação Orçamentária e a prorrogação do prazo de vigência do con- Presidente do Comitê Executivo
trato de fornecimento de óleo lubrificante e fluída especiais, para re- MARCUS VENÍCIUS PACHECO
posição em equipamento de terraplanagem, caminhão, camionetes e Representante da Empresa
automóveis, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado _________________________________________________________
de Educação e Esporte, no município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme
solicitação do Departamento de Manutenção e Logística. ESTADO DO ACRE
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas Secretaria de Estado de Educação e Esporte
do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO FRANCISCO MARQUES BAYMA
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS RAIMUNDA LIMA DE ARAGAO,
formalizado com fundamento legal no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93. FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, FRANCISCO PERES
DO LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 28 de dezembro de 2012. BAYMA E SANTA LUZIA.
ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA – Secretário de Estado de EXTRATO DE CONTRATO
Educação e Esporte - Pela Contratante CONTRATO Nº 01/2013.
ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA - Representante legal da Contratada CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 01/2013.
_________________________________________________________ DAS PARTES:
O CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO FRANCISCO MARQUES
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO BAYMA E A EMPRESA, LOTE I(MATERIAL PARA EXPEDIENTE),
ESTADO DO ACRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS RURAIS RAI-
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE MUNDA LIMA DE ARAGAO, FRANCISCO FERNANDES DE CARVA-
LHO, FRANCISCO PERES BAYMA E SANTA LUZIA, EM FAVOR DA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº EMPRESA M&V COMERCIO LTDA.
322/2012 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº DA FINALIDADE:
1.118/2011 – CPL 01 O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relaciona-
(PROCESSO Nº 0039485-2/2011) mento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e espe-
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE ESTADO DE cificado na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura
EDUCAÇÃO E ESPORTE foi regularmente autorizada pelo Presidente do Conselho Escolar no
CONTRADATA: ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA Termo de Homologação/Adjudicação, datado de 19 de Março de 2013.
DO OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vi- DO OBJETO:
gência do contrato o fornecimento de Gêneros Alimentícios Básicos In- Á Aquisição de Material de Consumo em Geral, LOTE I (Material para Expe-
dustrializados, constantes nos itens 3 e 4 do instrumento convocatório, diente), para atender as necessidades das Escolas Rurais Raimunda Lima
no quantitativo e forma abaixo discriminados, com o objetivo de atender de Aragão, Francisco Fernandes de Carvalho, Francisco Peres Bayma e
às demandas das ações do Programa Brasil Alfabetizado, dentre outras Santa Luzia, localizadas no Rio Murú, município de Jordão/AC.
demandas da SEE, na Regional do Juruá, conforme solicitação da Divi- VALOR GLOBAL:LOTE IR$ 4.807,34 (Quatro mil oitocentos e sete reais
são de Planejamento e Orçamento. e trinta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência DO PRAZO:
contratual fica prorrogada por 120 (cento e vinte) dias contados a partir O prazo para a entrega dos materiais definidos naCLÁUSULA SÉTIMA é
do dia 01/01/2013 à 30/04/2013. de30 (trinta) dias, contados a partir da Assinatura do Termo de Contrato.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu- DA DESPESA:
las do termo originário que não sejam conflitantes com as ora ajustadas. PROGRAMA PROACRE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2013.
formalizado com fundamento legal no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.
DO LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 28 de dezembro de 2012. ASSINAM:
Maria da Liberdade da Silva Souza
ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA – Secretário de Estado de Presidente do Conselho- PELA CONTRATANTE
Educação e Esporte - Pela Contratante Vângela de Mesquita Mourão
ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA - Representante legal da Contratada Representante da EmpresaM & V COMERCIO LTDA.
_________________________________________________________ CONTRATADA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ESTADO DO ACRE
COMITÊ EXECUTIVO CIONSORCIO UNIÃO Secretaria de Estado de Educação e Esporte
ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS SÃO JOÃO E SANTA RITA DE CÁSSIA CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO FRANCISCO MARQUES BAYMA
ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS RAIMUNDA LIMA DE ARAGAO,
EXTRATO DE CONTRATO FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, FRANCISCO PERES
CONTRATO Nº 02/2013. BAYMA E SANTA LUZIA.
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2013.
DAS PARTES: EXTRATO DE CONTRATO
O COMITÊ EXECUTIVO CONSÓRCIO UNIÃO E A EMPRESA AMAZOM CONTRATO Nº 02/2013.

11. 11 Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 11.029 11
DIÁRIO OFICIAL
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 01/2013. ESTADO DO ACRE
DAS PARTES: Secretaria de Estado da Fazenda
O CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO FRANCISCO MARQUES E
A EMPRESA, LOTE II (MATERIAL DE COPA E COZINHA), LOTE III, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2012
(FERRAMENTAS EM GERAL) e LOTE IV (MATERIAL DE LIMPEZA E DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇAO), PARA ATENDER AS NECESSIDA- J. J. DE SOUZA LTDA.
DES DAS ESCOLAS RURAIS RAIMUNDA LIMA DE ARAGAO, FRAN- 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2012 - (PROCESSO
CISCO PERES BAYMA, FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO E Nº. 007450-7/2012 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
SANTA LUZIA, EM FAVOR DA EMPRESA D. A. LIMA FERREIRA. 1216/2011 – CPL 05).
DA FINALIDADE: DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relaciona- CARIMBOS E CHAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEFAZ.
mento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e espe- DA ALTERAÇÃO: O 1º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PROR-
cificado na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.
foi regularmente autorizada pelo Presidente do Conselho Escolar no
DA VIGÊNCIA: INÍCIO 21 DE MARÇO DE 2013 E TÉRMINO EM 21 DE
Termo de Homologação/Adjudicação, datado de 19 de Março de 2013.
MARÇO DE 2014.
DO OBJETO:
DO VALOR ESTIMADO: O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO PER-
Á Aquisição de Material de Consumo em Geral de acordo com os lotes II,
MANECERÁ EM R$ 13.406,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS E
III e IV, para atender as necessidades das Escolas Municipais Rurais Rai-
SEIS REAIS).
munda Lima de Aragão, Francisco Peres Bayma, Francisco Fernandes de
Carvalho e Santa Luzia,localizadas no Rio Murú, município de Jordão/AC. DISPOSIÇÕES GERAIS: FICAM MANTIDAS AS CONDIÇÕES IMPOS-
VALOR GLOBAL: LOTE IIR$ 4.664,00(Quatro mil seiscentos e sessenta TAS NAS DEMAIS CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS DO CONTRATO
e quatro reais), LOTE III R$ 1.214,00 (Um mil duzentos e quatorze reais) ORIGINAL.
e LOTE IVR$ 4.080,00 (Quatro mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO DE 2013.
DO PRAZO:
O prazo para a entrega dos materiais definidos naCLÁUSULA SÉTIMA é SIGNATÁRIOS: O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO
de 30 (trinta) dias, contados a partir da Assinatura do Termo de Contrato. (CONTRATANTE) E PELA CONTRATADA A SRA. JOCILENE DA SILVA
DA DESPESA: NOGUEIRA DE SOUZA.
PROGRAMA PROACRE. _________________________________________________________
DATA DE ASSINATURA: 28de Março de 2013.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: Secretaria de Estado da Fazenda
Maria da Liberdade de Silva Souza
Presidente do Conselho- PELA CONTRATANTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2012.
Dulcina Alves de Lima Ferreira DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA
Representante da EmpresaD.A. LIMA FERREIRA. S. L. DE CASTRO – ME.
CONTRATADA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2012 - (PROCESSO
_________________________________________________________ Nº. 007450-7/2012 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
1216/2011 – CPL 05).
DISPENSA DE LICITAÇÃO DO OBJETO: DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
TERMO DE RATIFICAÇÃO FORNECIMENTO DE CARIMBOS E CHAVES PARA ATENDER AS
Ratifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação Dire- NECESSIDADES DA SEFAZ.
ta Emergencial de serviços de transporte fluvial, para atender os alunos DA ALTERAÇÃO: O 1º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PROR-
da Rede Estadual de Ensino Rural nos municípios de Porto Acre, Rio ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.
Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Porto Walter, com valor total
DA VIGÊNCIA: INÍCIO 21 DE MARÇO DE 2013 E TÉRMINO EM 21 DE
de R$ 255.813,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil oitocentos e treze
MARÇO DE 2014.
reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com base no art. 24,
DO VALOR ESTIMADO: O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO PER-
inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, no Parecer PGE nº. 43/2013 e Aprovação
MANECERÁ EM R$ 28.233,40 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E
da Chefia nº. 033/2013, bem como os elementos que instruem o Pro-
TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
cesso GED nº. 90.2013.23.DCCM (Processo PGE nº. 2013.02.000154).
Rio Branco, 04 de março de 2013. DISPOSIÇÕES GERAIS: FICAM MANTIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS
NAS DEMAIS CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS DO CONTRATO ORIGINAL.
José Alberto Nunes DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO DE 2013.
Secretário Adjunto de Educação
SIGNATÁRIOS: O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO
(CONTRATANTE) E PELA CONTRATADA A SRA. DÉBORA DE PAULA
SEFAZ
PINTO GUIMARÃES.
ESTADO DO ACRE
SEHAB
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012 Republicado por Incorreção
DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA
COPIART IND. E COM. DE CÓPIAS LTDA. ESTADO DO ACRE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012 - (PROCESSO SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Nº. 007450-7/2012 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
1216/2011 – CPL 05). EXTRATO DE CONTRATO
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMEN- Contrato nº. 006/2013
TO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEFAZ. Concorrência para Registro de Preços nº 092/2012
DA ALTERAÇÃO: O 1º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PROR- OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa
ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES. física e jurídica para prestação de serviços de transporte com a dispo-
DA VIGÊNCIA: INÍCIO 21 DE MARÇO DE 2013 E TÉRMINO EM 21 DE nibilização de 01 (um) veículo de passeio, sem condutor, com capaci-
MARÇO DE 2014. dade para transportar 05 (cinco) passageiros, dotado de quatro portas,
DO VALOR ESTIMADO: O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO PERMA- equipado com ar condicionado, com potência mínima do motor 1.8 e
NECERÁ EM R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) máxima de 2.0, potência 140 cv, 16 válvulas, ano de fabricação a partir
DISPOSIÇÕES GERAIS: FICAM MANTIDAS AS CONDIÇÕES IMPOS- de 2010, em pleno funcionamento e ótimo estado de conservação, no
TAS NAS DEMAIS CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS DO CONTRATO município de Rio Branco - AC.
ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16122227140950000 – Manutenção
DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO DE 2013. das Atividades Administrativas e Financeiras. Natureza da Despesa:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de
SIGNATÁRIOS: O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO (CON- Recursos: 100 (RP).
TRATANTE) E PELA CONTRATADA A SRA SIRLEI PESSOA JUDAR. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 28.433,33 (vinte e