Publicação dos dados apresentados ao munícipes vicentinos em audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 realizada em 1° de dezembro na Câmara Municipal de São Vicente.

1. AUDIÊNCIA
PÚBLICA – LOA LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL 2015
MENSAGEM Nº 89/14

2. LOA - 2015
O Orçamento é um Plano de Trabalho expresso por ações,
identificado por recursos orçamentários, que são
necessários à realização das prioridades do município.
Essas prioridades são definidas pela LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), tendo como base o PPA (Plano Plurianual),
portanto, o ORÇAMENTO envolve as metas de receitas e
despesas para o ano seguinte, objetivando a realização das
políticas e programas do Governo Municipal.

3. A ESTRUTURA DO
ORÇAMENTO
A Administração pública Municipal, deve ter suas
finanças organizadas e planejadas corretamente. O que
pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está
definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos
Estados e Municípios.
A previsão do que vai ser arrecadado e as
autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA
compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO.

4. RECEITAS
As Receitas são o conjunto de recursos que o Poder
Público prevê arrecadar para custear as despesas que
pretende e necessita para realizar as ações e projetos do
município.
As Receitas públicas dividem-se em :
ORDINÁRIAS, que estão asseguradas por força da Lei,
EXTRAORDINÁRIAS, não repetitivas, que dependem de
ações e decisões não rotineiras do governo para serem
recebidas.

5. DESPESAS
A Despesa sob o ponto de vista de insumos
necessários à manutenção e funcionamento, classifica-se em
duas categorias econômicas :
Despesas Correntes : grupo de despesas da administração
pública para manutenção e o funcionamento dos serviços
públicos, em geral.
Despesas de Capital: grupo de despesas da administração
pública, com intenção de adquirir ou constituir bens de capital
que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou
serviços que integrarão o patrimônio público, como: ruas,
rodovias, praças, parques, etc.

6. Evolução da Receita
Especificação 2011 2012 2013 2014 2015
Receitas
614.057.506,7
Correntes
6
649.100.668,42 687.391.527,40 745.500.032,92 806.252.926,54
Receitas de
Capital
16.964.627,27 30.963.506,15 7.478.601,08 128.940.000,00 106.468.800,00
Receitas Intra-
Orçamentárias
40.564.121,27 41.651.537,15 58.507.943,12 54.993.318,49 62.640.543,46
Dedução de
Receitas
(27.006.300,39
)
(28.490.158,27) (32.181.393,96) (34.332.480,00) (36.046.000,00)
Total Geral 644.579.955,6
1
693.225.553,45 721.196.677,64 895.100.871,41 939.316.270,00
Este quadro detalha a Evolução da Receita e o crescimento ano a ano do
orçamento municipal, bem como as receitas que o compõem.

7. 644,579,955.61
Evolução da Receita
693,225,553.45
721,196,677.64
895,100,871.41
Este quadro apresenta a Evolução Das Recei tas de 2011 a 2015.
939,316,270.00
2011 2012 2013 2014 2015

8. Evolução da Despesa
2011 2012 2013 2014 2015
Despesas
Correntes
619.726.040,65 719.493.359,36 668.083.434,58 720.303.081,81 782.606.121,75
Despesas de
Capital
50.443.306,77 65.071.439,86 42.990.048,91 167.305.789,60 148.728.148,25
Reserva de
Contingência
0,00 0,00 0,00 7.492.000,00 7.982.000,00
Total Geral 670.169.347,42 784.564.799,22 711.073.483,49 895.100.871,41 939.316.270,00
Este quadro detalha a Evolução da Despesa e sua evolução ano a ano,
também apresenta a forma como as despesas são demonstradas no
Orçamento.
É possível perceber um aumento significativo ano de 2013 para 2014.

9. 670,169,347.42
Evolução da Despesa
784,564,799.22
711,073,483.49
895,100,871.41
939,316,270.00
2011 2012 2013 2014 2015

10. ORÇAMENTO MUNICIPAL TOTAL PARA 2015
R$ 939.316.270,00,
Prefeitura Municipal
• R$ 756.789.000,00
Câmara Municipal
• R$ 19.800.000,00
Instituto de Previdência -
IPREV
• R$ 75.000.000,00
Serviço de Saúde de São
Vicente
• R$ 64.727.270,00
Caixa de Saúde e Pecúlio Serv.
Mun. de São Vicente

11. DEMONSTRATIVO DA RECEITA
Receitas
Correntes
Receitas de
Capital
Receitas
Correntes -
Intra-
Orçamentária
Deduções de
Receitas
PREVISÃO MUNICIPAL PARA 2015
Receitas Correntes R$ 676.589,000,00
Receitas Tributárias R$ 231.000.000,00
Receita de Contribuições R$ 12.500.000,00
Receita Patrimonial R$ 3.300.000,00
Receita de Serviços R$ 3.246.000,00
Transferência Correntes R$ 353.954.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 72.589.000,00
Receitas de Capital R$ 100.000.000,00
Transferências de Capital R$ 100.000.000,00
Receitas Correntes - Intra-
Orçamentária
R$ 62.640.543,46
Deduções de Receitas R$ (36.046.000,00)
Total das Receitas
Orçamentárias 776.589.000,00

12. DEMONSTRATIVO DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES R$ 631.053.351,75
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 323.814.900,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 307.238.451,75
DESPESAS DE CAPITAL R$ 139.153.648,25
INVESTIMENTOS R$ 119.483.648,25
INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 470.000,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMEN
R$ 19.200.000,00
TO-DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 6.382.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 776.589.000,00

13. DESPESA POR
FUNÇÃO DE GOVERNO
Legislativa R$ 19.800.000,00 Urbanismo R$ 78.901.400,00
Judiciária R$ 23.160.000,00 Habitação R$ 17.516.000,00
Administração R$ 51.996.205,00 Gestão Ambiental R$ 65.652.000,00
Segurança Pública R$ 16.063.000,00 Ciência e Tecnologia R$ 1.874.000,00
Assistência Social R$ 24.990.000,00 Comércio e Serviços R$ 10.835.000,00
Previdência Social R$ 87.048.000,00 Comunicações R$ 550.000,00
Saúde R$ 196.871.965,00 Transporte R$ 29.053.000,00
Trabalho R$ 10.510.000,00 Desporto e Lazer R$ 10.606.000,00
Educação R$ 257.266.000,00 Encargos Especiais R$ 19.924.700,00
Cultura R$ 8.697.000,00 Reserva de Contigência R$ 7.982.000,00
Direitos da Cidadania R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 939.316.270,00

14. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2015 R$ 748.206.926,54
DESPESA %
LIMITE
PRUDENCIAL
95%
% LIMITE LEGAL %
DESPESA DE
PESSOAL
TOTAL
R$
388.904.170,00
51,98
R$
426.477.948,13
57
R$
448.924.155,92
60

15. RELATÓRIO DE OBRAS
RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS OBRAS DO MUNICÍPIO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO VALOR
EDUCAÇÃO Ampliação, Reforma e Manutenção da Rede R$ 3.350.000,00
EDUCAÇÃO Construção de Escolas R$ 2.310.000,00
EDUCAÇÃO Convênios vinculados a Educação R$ 640.000,00
EDUCAÇÃO Construção e Coberturas de Quadras Escolares R$ 1.500.000,00
EDUCAÇÃO Construção e Reforma de Creches R$ 3.980.000,00
EDUCAÇÃO Ampliação, Reforma e Manutenção da Rede R$ 150.000,00
TOTAL EDUCAÇÃO R$ 11.930.000,00

16. RELATÓRIO DE OBRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO VALOR
DESENV. MOB. URBANA Construção de Anexo Administrativo da SEDURB R$ 500.000,00
SEOSP Convênios Ministério do Des.Social e Combate a Fome R$ 510.000,00
SEOSP Construção do Teatro Municipal R$ 1.000.000,00
SEOSP Pavimentação de Ruas do Município R$ 3.050.000,00
SEOSP Pavimentação e Drenagem de Vias nos Bairros das Área Continental R$ 4.050.000,00
SEOSP Convênio Ministério das Cidades R$ 4.050.000,00
SEOSP Convênios Ministério da Integração Nacional R$ 5.520.000,00
SEOSP Convênios com a AGEM R$ 2.000.000,00
SEOSP Urbanização de Logradouros R$ 1.000.000,00
SEOSP Urbanização de Praças R$ 1.182.000,00
OBRAS Convênio Secretaria de Economia e Planejamento R$ 500.000,00
OBRAS Obras a Cargo da SEOSP R$ 400.000,00
OBRAS Convênios da União R$ 849.000,00
OBRAS Convênios do Estado R$ 100.000,00
OBRAS Convênios com o DADE R$ 5.000.000,00
OBRAS Obras de Drenagem da Bacia do Catiapoã R$ 6.500.000,00
SEOSP Secretaria de Turismo R$ 2.000.000,00

17. RELATÓRIO DE OBRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO VALOR
OBRAS PAC - Governo Federal R$ 3.050.000,00
OBRAS Convênio Ministério do Turismo R$ 4.958.000,00
OBRAS Obras na orla da Praia do Gonzaguinha R$ 200.000,00
SEOSP Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas R$ 400.000,00
OBRAS Comporta Sá Catarina de Moraes R$ 830.000,00
OBRAS Comporta Canal do Meio R$ 630.000,00
OBRAS Recuperação do Canal Sá Catarina de Moraes R$ 5.350.000,00
OBRAS Convênios FEHIDRO R$ 1.400.000,00
OBRAS Obras de Infraestrutura de Transportes R$ 400.000,00
OBRAS Construção de Quadras Poliesportivas R$ 500.000,00
OBRAS Construção de Ginásio de Esportes na Área Continental R$ 100.000,00
OBRAS Convênios Ministério dos Esportes R$ 900.000,00
OBRAS Obras no Portinho Gleba II R$ 150.000,00
OBRAS Obras na Praça Brasília no Parque das Bandeiras R$ 80.000,00
OBRAS Obras na Praça Brasil R$ 80.000,00
OBRAS Obras no Sambaiatuba R$ 1.000.000,00
SESAU Convênios Secretaria de Saúde R$ 1.000.000,00

18. RELATÓRIO DE OBRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO VALOR
SESAU Convênios Ministério da Saúde R$ 1.010.000,00
SESAU Obras na UBS / PS Parque das Bandeiras R$ 100.000,00
SESAU Centro Municipal de Recuperação de Drogados R$ 1.500.000,00
TRANSPORTES Implantação de infraestrutura R$ 200.000,00
TURISMO Complexo de Eventos e Centro de Convenções R$ 110.000,00
TURISMO Parque Ecológico Voturuá R$ 240.000,00
HABITAÇÃO Urb. na Poligonal Bairros México 70, J.Clube,Tancredo Neves e P Bitaru e A.Cont. R$ 8.600.000,00
HABITAÇÃO Contenção de e Encostas nos Morros R$ 500.000,00
HABITAÇÃO PAC - Governo Federal R$ 3.050.000,00
HABITAÇÃO Urbanização de assentamentos precários do México 70 R$ 100.000,00
HABITAÇÃO Urbanização as áreas para o Programa Minha Casa Minha Vida R$ 500.000,00
HABITAÇÃO Implantação de Saneamento Básico R$ 400.000,00
HABITAÇÃO Pavimentação, recapeamento, drenagem e abertura de novos viários R$ 500.000,00
UEL Urbanização do Bairro Jóquei Clube R$ 4.500.000,00
UEL Urbanização da Área denominada Caxeta e Piçarro R$ 600.000,00
UEL Combate as Enchentes R$ 1.100.000,00
UEL Modernização de Comportas e Implantação de Sistema de Bombeamento dos Canais R$ 2.050.000,00
TOTAL GERAL R$ 96.229.000,00

19. FIM
Apresentação de emendas