7. PPA - Plano Plurianual
Chefe do poder
executivo
Até 31 de Agosto do
primeiro ano de mandato.
Projeto
de lei
Congresso Nacional
8. PPA - Plano Plurianual
Chefe do poder
executivo
Até o dia 22 de dezembro
Projeto
Aprovado
Congresso Nacional
Recesso
9. PPA - Plano Plurianual
Chefe do poder
executivo
Até o dia 22 de dezembro
Projeto
Aprovado
Congresso Nacional
Recesso
Lei
sancionada
e publicada
Entrará em
vigor
10. Continuidade na execução de Políticas Públicas
2019
PPA do
governo
anterior 2016-
2019
2020 2021 2022 2023
PPA do
governo
atual
2020-2023
PPA do
governo
anterior
2020-2023
Primeiro ano do
mandato governo
atual
Primeiro ano do
mandato governo
atual
11. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Critérios
ExecuçãoElaboração
ORÇAMENTOS PÚBLICOS.
ELABORADA
ANUALMENTE
12. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Chefe do poder
executivo
Até o dia 15 de abril
PLDO
Congresso Nacional
13. Chefe do poder
executivo
Até 17 de julho
PLDO
Congresso Nacional
Encerramento do primeiro período
da sessão legislativa
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
14. Chefe do poder
executivo
PLDO
Congresso Nacional
Lei
sancionada
e publicada
Entrará em
vigor
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Até 17 de julho Encerramento do primeiro
período da sessão legislativa
16. LDO e LRF
Definição e alcance de metas fiscais
Avaliação de riscos
Frustração das receitas
Controle/avaliação dos resultados dos programas
Transferências de recursos
17. LOA – Lei Orçamentária Anual
Orçamento
Fixa as
despesas
Estima as
receitas
Segue as diretrizes da LDO
Objetivos e metas do PPA
ELABORADA
ANUALMENTE
19. LOA – Lei Orçamentária Anual
Chefe do poder
executivo
Até o dia 31 de agosto
PLOA
Congresso Nacional
Deputados e
senadores fazem
alterações por
meio de emendas.
20. Chefe do poder
executivo
PLOA
Congresso Nacional
Lei
sancionada
e publicada
Entrará em
vigor
Até 22 de Dezembro Encerramento da sessão
sessão legislativa
LOA – Lei Orçamentária Anual
21. Após aprovação e publicação da LOA
No prazo de 30 dias LOA
Publicada
cronograma mensal
de desembolso
Desembolso para o período de um ano
22. Integração entre PPA, LDO e LOA
PPA
LDO
LOA
Médio Prazo
Curto Prazo
PRIORIDADES
1
2
3
24. Envio
PPA LDO LOA
Aprovação
Até 31 de
Agosto
Até 15
de Abril
Até 31 de
Agosto
Até 22 de
Dezembro
Até 22 de
Dezembro
Até 17 de
Julho
V
V
V
V
25.
26. ACESSE MEU PERFIL DE INSTRUTOR
https://www.udemy.com/user/jose-orlando-de-lima-souza/
OUTROS
CURSOS
Notas do Editor
1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Mas para facilitar essa apresentação eu os dividi esse roteiro em três momentos distintos: 1,2 e 3; 4 e 5; e 6 e 7. Antes de apresentar o contexto e o problema da pesquisa, quero que vocês conheçam o que eu acredito ser meu referencial de qualidade contemporâneo. Uma vez que adm está em tudo, é possível que cada um seja por si só um padrão de qualidade como disse Steve Jobs...
Política de aplicação agências financeiras oficiais de fomento.
definição e alcance de metas fiscais (receitas e despesas) para organizar e equilibrar as contas públicas;
avaliação de riscos que possam impactar as contas públicas, como, por exemplo, o pagamento de sentenças judiciais;
critérios e formas de limitação/redução das despesas, aplicados no caso de frustração das receitas (arrecadação menor do que a prevista);
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos;
condições e exigências para transferências de recursos orçamentários a entidades públicas e privadas.
O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e iniciativas do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados;
À LDO, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA os investimentos e gastos prioritários que deverão compor a LOA, e definir as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.