O documento descreve a evolução do planejamento governamental e orçamentário no Brasil desde 1930, passando por diferentes modelos ao longo das décadas. Atualmente, o modelo está evoluindo para um baseado em desafios temáticos intersetoriais, como saúde e transporte, com cada desafio tendo indicadores e entregas monitoradas.

1. Planejamento Governamental &Orçamento Público Abril de 2010

2. Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental INTERVENCIONISMO ESTATAL Plano Especial - Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional. 1930-1944 Plano de Obras e Equipamentos – apoio às obras públicas e às indústrias básicas. . 1944 – 1948 1950 – 1954 Plano SALTE – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia. PLANEJAMENTO FOCADO EM INVESTIMENTOS. Plano de Metas - Energia, Transporte, Agricultura, Alimentação, Industrias de Base. . 1956 – 1962 1962-1964 Plano Trienal – Integração econômica e social no planejamento.. PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo. 1964-1966 1967-1976 Plano Decenal – inspirado no PAEG com ações voltadas para longo prazo. 1968-1970 Programa Estratégico de Desenvolvimento. Metas e Bases para Ações do Governo 1970-1972 1972-1974 I PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico II PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico 1975-1979 III PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico 1980-1985

3. Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental Planejamento voltado para o combate à inflação PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO 1985-1996 1996-1999 PLANEJAMENTO GERENCIAL Planejamento com foco no gerenciamento da implementação dos programas. Planejamento com integração entre plano, orçamento e gestão. PLANEJAMENTO POR RESULTADOS 2000-2003 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO Planejamento voltado para ampliação da participação cidadã. . 2004-2007

4. Planejamento: Como os recursos orçamentários são organizados para viabilizar as políticas públicas? 4

5. O PPA no Ciclo Orçamentário PPA (4 ANOS) LDO 1° ano LOA 1° ano O PPA – Plano Plurianual é o principal instrumento do planejamento governamentalque viabiliza as políticas públicas e as ações de Governo. O PPA faz parte da primeira fase do Ciclo Orçamentário, composto também pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela LOA – Lei Orçamentária Anual. LOA 2° ano LDO 2° ano LOA 3° ano LDO 3° ano LOA 4° ano LDO 4° ano Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006) 5

6. Ciclo Orçamentário Ampliado EXECUTIVO Formulação do Planejamento Plurianual - PPA LEGISLATIVO Discussão, votação e aprovação da LDO EXECUTIVO Elaboração do PLDO – metas e prioridades. LEGISLATIVO Apreciação do PPA Planejamento: Como os recursos orçamentários são organizados para viabilizar as políticas públicas? EXECUTIVO Elaboração da proposta orçamentária – PLOA EXECUTIVO Execução orçamentária. LEGISLATIVO Discussão, votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA. EXECUTIVO Controle e Avaliação de Resultados. Fonte: Câmara do Deputados 6

7. Agenda do Processo Orçamentário EVENTO RESPONSÁVEL SET AGO DEZ JUN ABR PPA Poder Executivo 31 Envio de proposta de PPA para quatro anos. Poder Legislativo 15 Apreciação do PPA LDO Poder Executivo Envio do Projeto de Lei. 15 Poder Legislativo 30 Apreciação do Projeto de Lei. 30 LDO Poder Executivo Envio do Projeto de Lei. Poder Legislativo 31 Apreciação do Projeto de Lei. 7 7

8. O que são e como se relacionam os instrumentos legais do planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA. 8

9. OBJETIVOS PPA O Plano Plurianual – PPA composto por programas é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de governo. Estabece para a administração pública, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos para um período de quatro anos. Os Programas do PPA são elaborados a partir de demandas não satisfeitas ou carências identificadas que, quando reconhecidas e declaradas pelo governo, passam a integrar sua agenda de compromissos. Organizar em programas todas as ações desenvolvidas pela administração pública. Tornar públicas as informações referentes à execução dos programas. Possibilitar uma participação mais efetiva da sociedade no processo alocativo Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas Dotar os administradores públicos de sistema gerencial estruturado e atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendido. Criar condições para a avaliação e mensuração de indicadores e dos efeitos destes sobre a sociedade. 9 Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006)

10. OBJETIVOS LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o PPA, que funciona como um plano de Governo, e a LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais. Uma das principais funções da LDO é estabelecer, dentre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente. Definir metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Dispor sobre alterações na legislação tributária. Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento 10 Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006)

11. OBJETIVOS LOA A LOA – Lei Orçamentária Anual é a lei que fixa a despesa e estima a receita. É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. Fixar a receita e estimar e despesa anual. Operacioalizar as diretrizes e metas estabelecidas pelo PPA. Seguir as prioridades orientadas pela LDO. Assegurar o cumprimento das funções do elementares do Estado, como justiça e segurança. 11 11 Baleeiro (2006)

12. Mas para onde o modelo de planejamento governamental brasileiro está evoluindo? 12

13. OBJETIVOS Modelo Baseado em: PROGRAMAS Visão estratégica, com estabelecimento de objetivos Identificação dos problemas a enfrentar ou oportunidades a aproveitar, tendo em vista tornar realidadede essa visão estratégica; . Concepção dos programas que deverão ser implementados, com vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão a solução de poblemas ou aproveitamento de oportunidades Especificação das diferentes ações do programa, com identificação dos respectivos produtos que darão origem, quando couber, aos projetos e atividades; Aos objetivos, serão atribuidos indicadores e aos produtos, metas. . 13 13

14. OBJETIVOS Modelo Baseado em: DESAFIOS. Serão estruturados em função de temas e não mais em função de um problema ou deficiência – reduzir programas. Ex: (exemplo de temas: Direito a Saúde, Logística e Transporte); Pretendeincorporar a lógica intersetorial e promover a atuação a gregadora dos órgãos setoriais; . Os programas temáticos serão desdobrados em desafios. Cada desafio terá seu escopo delimitado, terá seus principais indicadores, uma análise territorial, os principais órgãos envolvidos e os gargalos institucionais. Cada desafio terá, pelo menos uma entrega à sociedade (pacote de bens, serviços e novos valores); . Cada desafio será monitorado a partir de indicadores e acompanhamento da realização física e financeira por cada um dos órgãos envolvidos. . 14 14 14 Valor Econômico – 31/03/2010 (Ribamar Oliveira)

15. Redes SociaisTwitter http://twitter.com/terraforum Youtube http://www.youtube.com/canalterraforum SlideShare http://www.slideshare.net/jcterra Flickr http://www.flickr.com/photos/terraforum/ FaceBook www.facebook.com/pages/TerraForum E-mail governo@terraforum.com.br ContatoBRASILSão Paulo Rua Francisco Leitão, 469, cj1704 Jd. América SP - CEP 05414-020Tel/Fax: +55 (11) 3088-6021 CuritibaPraça General Osório, 45, cj305 Centro - PR - CEP 80020-010 Tel: +55 (41) 3233-8891 Rio de JaneiroAv. Rio Branco, 1 – 12º. Andar Sl 30Tel: +55 (21) 2588-8288 CANADÁToronto117 Melrose Ave – ON - M5M1Y8Tel: +1 90-919-2301