1. Radar Saúde
Congresso
Ano 3 | nº 130
Junho 2013
Estabelecimentos poderão trocar dívida por maior atendimento à população
O Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para recuperação econômica dos hospitais
filantrópicos e Santas Casas do país. A principal delas cria um programa de apoio financeiro a essas
unidades, o ProSUS. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições
que aderirem ao Programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o número
de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e manter em dia
os débitos tributáveis correntes.
Além disso, o Ministério da Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número
de hospitais filantrópicos conveniados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades para
atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria com mais de 200
hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano.
Ainda serão destinados R$ 739 milhões/ano para a expansão dos serviços e melhoria da qualidade
da assistência prestada. Atualmente, 1.753 hospitais filantrópicos e Santas Casas prestam serviços
para o SUS e a maioria deles possui dívidas históricas.
As entidades têm até dezembro de 2013 para aderir à proposta. O Projeto de Lei que institui o
ProSUS foi enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA MEDIDAS
PARA AMPLIAR ATENDIMENTO E RECUPERAR
FINANÇAS DAS SANTAS CASAS
R$ 11,7 bilhões
Foram repassados para
atendimento e incentivo
em 2012
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
destinado aos parlamentares
R$ 116 milhões
Foram disponibilizados
exclusivamente para a área
de cirurgias oncológicas
R$ 2 bilhões
Serão repassados,até 2014,
aos hospitais que aderirem
ao ProSUS

2. Para aderir ao ProSUS, a entidade privada de saúde filantrópica ou sem fins
lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima de
sua sede até o dia 6 de dezembro de 2013.
O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a partir da
adesão ao programa.
O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feito
primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido
pelos débitos na Receita Federal.
Incentivos pagos aos principais hospitais
filantrópicos para atendimento pelo SUS
2011 2012
R$ 968,6 milhões
R$ 340 milhões
185%
Valor destinado a obras e compra
de equipamentos
2011 2012
R$ 600 milhões
R$ 400 milhões
50%