1. FÓRUM DE DEBATES PINGA-FOGO Substituição Tributária Cenário Atual
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4. PINGA-FOGO Quem é o responsável pela retenção/recolhimento da ST ? ou Quem é o Substituo Tributário ? OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 1° - Estabelecimento Industrial – Comercial de Outra UF Estados participantes de Convênio ou Protocolo; 2° – Comercial Atacadista e Varejista (Sediados em MG); 3° – Estabelecimento Depositário; 4° - Possuidor de Regime Especial;
5. PINGA-FOGO DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO I – hipótese do estabelecimento substituto deixar de recolher ou até mesmo recolher a menor o imposto devido por ST a favor deste Estado. II - A entrada da mercadoria no território mineiro desacompanhada do comprovante de recolhimento, ressalvado o fato do substituto possuir inscrição estadual de substituto tributário na UF de destino, na hipótese em que o imposto deveria ter sido recolhido por ocasião da saída da mercadoria, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Nas situações descritas o estabelecimento destinatário, inclusive o varejista, é responsável pelo imposto devido a este Estado a título de substituição tributária.
6. PINGA-FOGO RESUMINDO – Aplicação da ST Verificar se: 1 – Mercadoria esta sujeita a ST – (Classificação e Descrição); 2 – Se existe Convênio ou Protocolo com o Estado de origem; 3 – De quem é a responsabilidade de recolhimento; 4 – Cálculo esta correto; 5 – GNRE consta recolhida em anexo ou se tem I.E de substituto;
7. PINGA-FOGO NOTAS FISCAIS – PROCEDIMENTOS 1 – Nota Fiscal emitida por fornecedor de outra UF sem o destaque do Icms: NF 1 2 – Nota Fiscal emitida corretamente por fornecedor de outra UF; NF 1.2 3 – Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituído de MG; NF 1.3 Parte 02 do Anexo XV do RICMS
8. OBRIGADO! TyroneSoares Canuto Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduando – Direito Tributário, Consultor Tributário da COAD, nas áreas de : ICMS – IPI – ISS, Assessor de Empresas, Palestrante e Professor dos Cursos da COAD em MG.
![PINGA-FOGO ,[object Object], Todas as mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais, estão relacionadas na tabela constante na parte 02 do anexo XV do RICMS – Decreto 43.080 de 13/12/2002. ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)