Pinga fogo 20 10-10 - substituição tributária

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Pinga fogo 20 10-10 - substituição tributária

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />Substituição Tributária<br />Cenário Atual<br />
  2. 2. PINGA-FOGO<br /><ul><li>MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST</li></ul> <br />Todas as mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais, estão relacionadas na tabela constante na parte 02 do anexo XV do RICMS – Decreto 43.080 de 13/12/2002. <br /><ul><li>Parte 02 do Anexo XV do RICMS </li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>DESCRIÇÃO x CLASSIFICAÇÃO FISCAL </li></ul>Por meio de várias consultas de contribuintes, o Estado já pacificou o entendimento de que um determinado produto só será substituição tributária se de forma CUMULATIVA, o produto constar relacionado na parte 02 por meio de sua classificação e descrição. <br /><ul><li>Consulta 181 2010</li></ul>Parte 02 do Anexo XV do RICMS <br /><ul><li>Consulta 173 2008 Exemplo: 3926.90.90: Porta-canetas </li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>CLASSIFICAÇÃO FISCAL POR GRUPO </li></ul> <br />Visando objetividade na descrição dos produtos, alguns itens não constam todos os dígitos da classificação fiscal, somente o grupo em que ela esta inserida (os quatro primeiros dígitos). Neste caso significa dizer que desde que a descrição dos produtos estejam de acordo com o que esta sendo adquirido, todas as mercadorias inseridas naquele grupo, serão substituição tributária. <br />Exemplo: <br /><ul><li>Parte 02 do Anexo XV do RICMS </li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>IRRELEVÂNCIA DA DENOMINAÇÃO DO ITEM </li></ul>As denominações dos itens da parte 2 do anexo XV do RICMS são irrelevantes para definir os efeitos tributários, visando meramente facilitar a identificação das mercadorias sujeitas a substituição tributária.<br />Exemplo: Parafuso: Classificação Fiscal: 7318 <br />. Construção Civil<br />. Informática <br />. Eletrônica<br />
  3. 3. PINGA-FOGO<br /><ul><li>ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ST </li></ul> I - Minas Gerais e em Outros Estados<br /> II – Somente em Minas Gerais <br /><ul><li>Parte 02 do Anexo XV do RICMS </li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />Quem é o responsável pela retenção/recolhimento da ST ?<br />ou<br />Quem é o Substituo Tributário ?<br />OPERAÇÕES INTERNAS – MG<br />1° - Estabelecimento Importador<br />2° - Estabelecimento Industrial situado em MG<br /> <br />
  4. 4. PINGA-FOGO<br />Quem é o responsável pela retenção/recolhimento da ST ?<br />ou<br />Quem é o Substituo Tributário ?<br />OPERAÇÕES INTERESTADUAIS<br />1° - Estabelecimento Industrial – Comercial de Outra UF <br />Estados participantes de Convênio ou Protocolo;<br />2° – Comercial Atacadista e Varejista (Sediados em MG);<br />3° – Estabelecimento Depositário; <br />4° - Possuidor de Regime Especial;<br />
  5. 5. PINGA-FOGO<br />DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE <br /> PELO RECOLHIMENTO <br />I – hipótese do estabelecimento substituto deixar de recolher ou até mesmo recolher a menor o imposto devido por ST a favor deste Estado. <br /> <br />II - A entrada da mercadoria no território mineiro desacompanhada do comprovante de recolhimento, ressalvado o fato do substituto possuir inscrição estadual de substituto tributário na UF de destino, na hipótese em que o imposto deveria ter sido recolhido por ocasião da saída da mercadoria, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.<br /> <br />Nas situações descritas o estabelecimento destinatário, inclusive o varejista, é responsável pelo imposto devido a este Estado a título de substituição tributária.<br />
  6. 6. PINGA-FOGO<br />RESUMINDO – Aplicação da ST <br /> Verificar se:<br />1 – Mercadoria esta sujeita a ST – (Classificação e Descrição); <br />2 – Se existe Convênio ou Protocolo com o Estado de origem; <br />3 – De quem é a responsabilidade de recolhimento; <br />4 – Cálculo esta correto; <br />5 – GNRE consta recolhida em anexo ou se tem I.E de substituto;<br />
  7. 7. PINGA-FOGO<br />NOTAS FISCAIS – PROCEDIMENTOS <br />1 – Nota Fiscal emitida por fornecedor de outra UF sem o destaque do Icms: NF 1<br />2 – Nota Fiscal emitida corretamente por fornecedor de outra UF; NF 1.2<br />3 – Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituído de MG; NF 1.3<br />Parte 02 do Anexo XV do RICMS <br />
  8. 8. OBRIGADO!<br />TyroneSoares Canuto<br />Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduando – Direito Tributário, Consultor Tributário da COAD, nas áreas de : ICMS – IPI – ISS, Assessor de Empresas, Palestrante e Professor dos Cursos da COAD em MG.<br />

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