Pinga fogo 16 03 2011 sped fiscal

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Pinga fogo 16 03 2011 sped fiscal

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />SPED FISCAL<br />Presidente: Rogério Noé<br />Tesoureiro: Baltasar Mendes<br />Coordenador Pinga Fogo: OriasBatista<br />www.feconmg.org.br<br />fecon@feconmg.org.br<br /> Palestrante: Tyrone Soares Canuto<br />Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito Tributário, Consultor Tributário nas áreas de ICMS, IPI e ISS da COAD, Assessor de Empresas, Palestrante e Instrutor de cursos em empresas privadas e públicas, Professor dos cursos COAD – BH.<br />
  2. 2. PINGA-FOGO<br />INTRODUÇÃO<br />A Escrituração Fiscal Digital – EFD faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído com o objetivo de modernização do sistema atual de escrituração fiscal e cumprimento de obrigações acessórias perante o fisco. Através da Emenda Constitucional nº: 42/2003 que propõe a integração e o compartimento de informações, o governo tem regulamentado dia após dia as normas de funcionamento do sistema público de escrituração digital. <br />Somente no Estado de Minas Gerais a partir de 01/01/2011 estarão obrigados a Escrituração Fiscal Digital: 18.567 empresas.<br />
  3. 3. PINGA-FOGO<br />EFD x SINTEGRA <br /> <br />Percebemos que como regra geral, a Escrituração Fiscal Digital tem algumas características semelhantes ao arquivo magnético que já era entregue pelos contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados (Sintegra). Entretanto, a EFD não se restringe a informações de registros específicos, mas será também a ferramenta que o contribuinte deverá utilizar para apuração do Icms e do IPI, além de auxiliar também na apuração do Pis e da Cofins. <br /> <br /> Registros Existentes no Sintegra: 29<br /> <br /> Registros Existentes na EFD: 174<br /> <br />
  4. 4. PINGA-FOGO<br />OBRIGATORIEDADE - 2011<br /><ul><li> Relação dos Contribuintes Obrigados: Anexo Único da Portaria Saif 006/2010
  5. 5. Lista é Taxativa Lista de Obrigados 2011</li></ul> <br />Podemos afirmar que para o ano de 2011 só existe a obrigatoriedade da EFD para os contribuintes que constam mencionados na lista disponível no portal estadual da escrituração fiscal digital. Não estando o contribuinte mencionado na lista, não existe a obrigatoriedade. <br /><ul><li> EFD – Por Estabelecimento </li></ul> <br /> A escrituração será distinta para cada estabelecimento do contribuinte. Ainda que seja validada no mesmo Validador deverá conter dados distintos para cada um dos estabelecimentos que foram obrigados. <br /> <br />Lista de Obrigados a EFD<br />
  6. 6. PINGA-FOGO<br />LIVROS FISCAIS SUBSTITUÍDOS – EFD <br />A escrituração fiscal digital substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:<br /> <br />I - Registro de Entradas;<br /> <br />II - Registro de Saídas;<br />III - Registro de Inventário;<br /> <br />IV - Registro de Apuração do IPI;<br /> <br />V - Registro de Apuração do ICMS.<br /> <br />VI – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP<br />*(Artigo 44 do Anexo VII do RICMS)<br />
  7. 7. PINGA-FOGO<br />NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO<br /><ul><li> Perfil B: Todos os contribuintes de MG deverão adotar o Perfil B;</li></ul> *(Artigo 52 inciso I do Anexo VII do RICMS)<br /><ul><li> Certificado Digital</li></ul> <br />a) - pelo contribuinte (e-CNPJ da empresa); <br /> <br />b) - por seu representante legal (e-CPF do representante legal da empresa perante a RFB; ou<br /> <br />c) - por quem a legislação indicar (procuração eletrônica).<br /> <br />Para assinar a escrituração fiscal, o certificado precisa ser A1 ou A3. <br />*(Explicação constante na Seção 5 pág. 3 do Guia Prático – Versão 2.03)<br />
  8. 8. PINGA-FOGO<br />NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO<br /><ul><li> Escrituração - Campos: Icms, Icms ST, IPI, Pis e Cofins: </li></ul>Informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.<br />*(Explicação dos Campos 22, 24, 25, 26 e 27 do Registro C100 – Pág.28 do Guia Prático versão 2.03)<br /> <br />
  9. 9. PINGA-FOGO<br />CLASSIFICAÇÃO FISCAL – NCM<br />O campo COD_NCM é obrigatório tanto para a escrituração das notas fiscais de entradas bem como nas saídas:<br /> <br />1 - Para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI (Entradas e Saídas);<br /> <br />2 - Para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários, quando houver a retenção do ICMS (Somente nas Notas Fiscais de Saídas com Retenção da ST);<br /> <br />3 - Para empresas que realizarem operações de exportação ou importação (Somente para as Notas Fiscais com essas operações).<br />*(Explicação do Campo 08 do Registro 0200 – Pág.18 do Guia Prático versão 2.03)<br /> <br />
  10. 10. PINGA-FOGO<br />CLASSIFICAÇÃO FISCAL - NCM<br /><ul><li> Dispensas de Informação da NCM:</li></ul>Comércio – Que não se enquadra nas situações já mencionadas.<br /> <br /> Mercadoria – Uso ou Consumo, Ativo – Serviços <br />*(Explicação do Campo 08 do Registro 0200 – Pág.18 do Guia Prático versão 2.03)<br /><ul><li> Descrição do Item – “Mercadorias de Uso e Consumo”</li></ul>A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações genéricas a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", ressalvadas as operações com materiais para uso/consumo, que poderão ser totalizadas em um único item como: <br /> <br />“Materiais para uso/consumo”<br /> <br />*(Explicação constante no Registro 0200 no item d, – Pág.16 do Guia Prático versão 2.03)<br /> <br />
  11. 11. PINGA-FOGO<br />INVENTÁRIO - BLOCO H<br /><ul><li>INVENTÁRIO DE 2010</li></ul> <br />O Livro Registro de Inventário, referente ao estoque a ser inventariado em 31 de dezembro de 2010 para os contribuintes obrigados a EFD a partir de 2011 deverá ser informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa ao mês de fevereiro de 2011.<br /> <br /><ul><li> INVENTÁRIO – Mensal – Trimestral – Semestral – Anual </li></ul>Em relação ao ano de 2011 o inventário será escriturado sempre no segundo mês subseqüente ao mês da elaboração do Balanço: <br /><ul><li>Exemplos</li></ul>*(Pag.126 explicação <br />do Registro H005 do<br />Guia Prático da EFD)<br /> <br />
  12. 12. PINGA-FOGO<br />PRAZO DE ENTREGA <br />PRAZO ANTES DA PRORROGAÇÃO <br /> <br />A transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital será realizada até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de apuração.<br />*(Artigo 54 do Anexo VII do RICMS) <br /> <br />
  13. 13. PINGA-FOGO<br />PRAZO DE ENTREGA - Prorrogado<br />PRORROGAÇÃO – 2011 <br /><ul><li>Abrangência: Contribuintes Obrigados em 2011;
  14. 14. Período Prorrogado: Janeiro a Maio de 2011;
  15. 15. Prazo de Entrega: Até o dia 25/07/2011;
  16. 16. Implicação: Entrega do Sintegra mensalmente;</li></ul>*(Decreto nº: 45.554 de 18/02/2011)<br /> <br /> <br />
  17. 17. PINGA-FOGO<br />RETIFICAÇÃO - EFD <br /> O contribuinte poderá retificar a EFD. Sendo que neste caso observará o seguinte:<br />  I - deverá gerar, validar, assinar e enviar o novo arquivo digital, para substituir o arquivo anterior;<br />  II - não será permitido o envio de arquivo complementar.<br /><ul><li>Autorização do Estado </li></ul>  Não há necessidade de solicitação de autorização do Estado para fins de retificação da EFD entregue, desde que seja observado as condições mencionadas no item anterior e seja retificada antes do inicio de ação fiscal. <br /> <br /><ul><li> Taxa de Retificação </li></ul>  Não será cobrado Taxa de Expediente para fins de retificação da EFD entregue.<br /> *(Artigo 58 do Anexo VII do RICMS) <br />
  18. 18. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SINTEGRA – Dispensa da Entrega Mensal </li></ul> O contribuinte optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo eletrônico (Sintegra) a que se referem os arts. 10 e 11 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS.<br />*(Artigo 10 parágrafo 8º do Anexo VII do RICMS) <br /><ul><li>GAM – 57 – POSTO DE GASOLINA </li></ul> <br /> Por meio do Decreto n°: 45.543 de 03/02/2011, o estabelecimento comércio varejista de combustíveis (Posto de Gasolina) obrigado ou optante pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) esta dispensado da Geração do Arquivo Magnético - GAM-57. <br />*(Artigo 104 parágrafo 9º do anexo XV do RICMS)<br /> <br /> <br /> <br />OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS<br />
  19. 19. PINGA-FOGO<br />PERGUNTAS E RESPOSTAS<br />
  20. 20. OBRIGADO!<br />Tyrone Soares Canuto<br />Jo: 3:27 – O homem não pode receber coisa alguma, se não lhe for dada do céu.<br />

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