Pinga fogo 25.05.11

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Pinga fogo 25.05.11

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />NF-e modelo 55<br />Presidente: Rogério Noé<br />Tesoureiro: Baltasar Mendes<br />Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista<br />www.feconmg.org.br<br />fecon@feconmg.org.br<br />
  2. 2. PINGA-FOGO<br />SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA<br />Subsecretaria da Receita Estadual<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />DIRETORIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS<br />MAIO/2011<br />
  3. 3. PINGA-FOGO<br />Construção Coletiva<br /><ul><li> Outros órgãos, instituições e grandes empresas</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />ENTES PARTICIPANTES<br />Estados + Receita Federal<br />
  4. 4. PINGA-FOGO<br />COMPOSIÇÃO<br />SPED CONTÁBIL<br />SPED FISCAL<br />CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO<br />NOTA FISCAL ELETRÔNICA<br />
  5. 5. Integração<br />FCont<br />EFD<br />NF-e<br />e-Lalur<br />CT-e<br />EFD PIS/Cofins<br />EFD - Folha <br />DW<br />Trans<br />Receitanet BX<br />NFS-e<br />ECD<br />PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Abrangência Atual<br />
  6. 6. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Objetivos ExpectativasVisão Geral<br /><ul><li> Devido a abrangência do projeto, sua elaboração foi dividida em módulos:
  7. 7. EscrituraçãoContábil Digital – ECD:
  8. 8. (IN RFB 787/07 );
  9. 9. Escrituração Fiscal Digital – EFD:
  10. 10. Convênio ICMS 143/2006;
  11. 11. Ato COTEPE 09/2008;
  12. 12. Protocolo ICMS 77/08
  13. 13. Nota Fiscal eletrônica – NF-e;
  14. 14. Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e:
  15. 15. Ajuste SINIEF 09/07;
  16. 16. Ato COTEPE 08/08.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />LegislaçãoAbrangência<br />Contábil FiscalNF-e<br /><ul><li> Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005)
  17. 17. Define o ENCAT como coordenador e responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto.
  18. 18. Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto.
  19. 19. Ajuste SINIEF 07/2005 (30/09/2005)
  20. 20. Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes.
  21. 21. Ato COTEPE 49/2009 (27/11/2009)
  22. 22. Aprova o Manual de Integração NF-e e dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e (versão 4.01).</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />CONCEITODENOTAFISCALELETRÔNICA<br /><ul><li> É um documento emitido earmazenadoeletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pelaassinatura digital do emitentee recepção,pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.</li></li></ul><li>NFs Modelos<br />1 e 1A<br />PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Abrangência<br />ContábilFiscalNF-e<br /><ul><li> O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica.</li></ul>Abril/2011 <br />
  23. 23. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />CICLO DE VIDA DA NF-E<br /><ul><li> Etapa 1 – Solicitação para Emissão de NF-e
  24. 24. Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e
  25. 25. Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs
  26. 26. Etapa 4 - Consulta de NF-e pela Internet</li></ul>Abril/2011 <br />
  27. 27. Contribuinte<br />Contribuinte<br />OK?<br />Solicita Credenciamento<br />Secretaria Fazenda<br />PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>ETAPA 1 – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF-E <br />Libera Ambiente de Produção<br />SIM<br />NÃO<br />Efetua Correções<br />Ambiente de Homologação<br />SIM<br />
  28. 28. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br /><ul><li>Contribuinte se credencia, no SIARE, como emissor de NF-e.
  29. 29. Imediatamente o SIARE libera o Ambiente de Homologação (testes).
  30. 30. Contribuinte solicita, no SIARE, liberação do ambiente de produção.
  31. 31. Esse ambiente pode ser liberado duas horas após a conclusão do credenciamento como emissor de NF-e.
  32. 32. Observação importante: o ambiente de teste sempre estará à disposição do emitente de NF-e, mesmo depois que este iniciar a emissão da NF-e em ambiente de produção.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br /><ul><li>Os dados do credenciamento serão utilizados para avisos sobre NF-e, como por exemplo, paradas programadas, liberação do Ambiente de Contingência, novidades e alertas importantes, seja para os responsáveis pela área de negócio, seja para os da área de T.I. </li></li></ul><li>Comprador<br />Comprador<br />Vendedor<br />Vendedor<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />Fiscalização<br />Fiscalização<br />Envia<br />Envia<br />Devolve<br />Devolve<br /> Autorização<br /> Autorização<br /> NF-e<br /> NFE<br />de Uso <br />de Uso <br />F-e<br />Validação Recepção:<br />Pós -<br />Validação Recepção:<br />Pós -<br />Validação:<br />Validação:<br />Assinatura Digital<br />•<br />•<br />Recepção OK<br />Recepção OK<br />Coerência<br />•<br />•<br /> Esquema XML<br />•<br />Informações<br /> Emitente Autorizado<br />•<br /> Cruzamento<br />•<br />Validação<br />Validação<br />de Dados<br /> Destinatário<br />•<br />Secretaria Fazenda<br />Secretaria Fazenda<br />PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>ETAPA 2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E<br />FS-DA<br />Lote NF-e<br />SCAN OU<br />DPEC <br />(para NF-e)<br />
  33. 33. Comprador<br />Comprador<br />Vendedor<br />Vendedor<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />Envia<br />Envia<br />Devolve<br />Devolve<br /> Autorização<br /> Autorização<br />NF-e <br />NF-e<br />de Uso <br />NF-e<br />de Uso <br />NF-e<br />Retransmite <br />NF-e<br />Secretaria Fazenda (Destino)<br />Secretaria Fazenda (Destino)<br />e Receita Federal<br />e Receita Federal<br />Secretaria Fazenda<br />Secretaria Fazenda<br />PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>ETAPA 3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs<br />Lote NF-e<br />
  34. 34. Envia<br />Envia<br />Devolve<br />Devolve<br /> NF-e<br /> NFE<br /> Autorização<br /> Autorização<br /> de Uso NF-e <br /> de Uso NFE<br />Consulta NF-e:<br />Consulta NFE:<br /> CNPJ Emitente<br />•<br /> CNPJ Emitente<br />•<br /> Número NF-e<br />•<br /> Número NFE<br />•<br /> Código de Acesso<br />•<br /> Código de Acesso<br />•<br />Secretaria Fazenda<br />Secretaria Fazenda<br />PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>ETAPA 4 – CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET<br />Vendedor<br />Comprador<br />Comprador<br />Vendedor<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)<br />
  35. 35. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Consulta à NF-e:<br />A consulta à NF-e pode ser feita:<br />No portal da SEF/MG (no caso de ser autorizadora) http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/consultas.html ; <br />No Portal Nacional: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/<br />No portal NF-e da SEFAZ do emissor da NF-e ( vide link no Portal Nacional).<br />
  36. 36. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Outras solicitações para NF-e <br />
  37. 37. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Registro de Saída – NF-e<br />
  38. 38. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul> Registro de Saída - SIARE<br />
  39. 39. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Modalidades de Contingência<br />I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) - Receita Federal do Brasil;<br />II – transmitir Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC (NF-e), para a Receita Federal do Brasil (Ato COTEPE 34/08);<br />III - imprimir o DANFE em Formulário de Segurança (FS);<br />IV – imprimir o DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), observado o disposto em Convênio ICMS (Conv. ICMS 96/09 e Ato Cotepe).<br />
  40. 40. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>alertas sobre CONTINGÊNCIA<br /><ul><li>Prazo de transmissão das NF-e geradas em contingência (FS; FS-DA ou DPEC): 168 horas após emissão da NF-e.
  41. 41. DEVE-SE GERAR OUTRO NÚMERO DE NF-e CASO JÁ SE TENHA TENTADO A TRANSMISSÃO DA MESMA ANTES DE SE UTILIZAR A CONTINGÊNCIA. Isto evitará que, ao tentar transmitir a NF-e em contingência haja rejeição por duplicidade de numeração (se a NF-e transmitida antes da contingência for autorizada) além do problema com a chave de acesso constante do DANFE em contingência, que pode divergir da chave autorizada anteriormente.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>LegislaçãoAbrangência<br />ContábilFiscalNF-e<br /><ul><li>Protocolo ICMS 10 de 18/04/2007:
  42. 42. Estabeleceobrigatoriedadeda utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) paraoscontribuintesqueexerçamatividadeseconômicastipificadas no mesmo:
  43. 43. a partir de 01 de ABRIL de 2008 (5 setores);
  44. 44. a partir de 01 de DEZEMBRO de 2008 (9 setores);
  45. 45. a partir de 01 de ABRIL de 2009 (25 setores);
  46. 46. a partir de 01 de SETEMBRO de 2009 (54 setores).</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Legislação Abrangência<br />ContábilFiscalNF-e<br /><ul><li>Protocolo ICMS 42 de 03/07/2009:
  47. 47. Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE:
  48. 48. a partir de 01 de ABRIL de 2010;
  49. 49. a partir de 01 de JULHO de 2010;
  50. 50. a partir de 01 de OUTUBRO de 2010;
  51. 51. a partir de 01 de DEZEMBRO de 2010:
  52. 52. operações destinadas a Administração Pública direta ou indireta e destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />NF-E segunda geração<br /><ul><li>Nota Técnica 2010/008:
  53. 53. Registro de Eventos:
  54. 54. Carta de Correção eletrônica – CC-e</li></ul>Previsão de liberação para 01/06/2011 em ambiente de homologação e 01/07/2011 em ambiente de produção<br /><ul><li>Registro de Saída
  55. 55. Confirmação de recebimento</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Lista de contribuintes obrigados:<br /><ul><li>A lista de contribuintes obrigados à NF-e é construída através dos seguintes critérios:
  56. 56. CNAE principal ou secundária cadastrada na SEF/MG com base na tabela de CNAE publicada no site http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/download.html;
  57. 57. Credenciamento pelo contribuinte como obrigado, independente de se encontrar em alguma destas CNAE’s (o contribuinte pode praticar alguma atividade secundária que o obrigue à NF-e);</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Novas Regras de Validação<br />
  58. 58. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Novas Regras de Validação<br />
  59. 59. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Novas Regras de Validação<br />
  60. 60. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />Novas Regras de Validação<br />
  61. 61. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Abrangência<br />ContábilFiscalNF-e/ CT-e<br /><ul><li>Está disponível o programa emissor gratuito de NF-e, http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/) e o programa emissor gratuito de CT-e http://www.cte.fazenda.gov.br//emissor.aspx para pequenos e médios contribuintes.
  62. 62. Este programa também poderá ser utilizado no caso de pane geral no sistema das empresas obrigadas à NF-e e para os emissores voluntários de CT-e.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Abrangência<br /> ContábilFiscalNF-e/ CT-e<br /><ul><li>Dentre as orientações sobre o Projeto NF-e destacam-se:
  63. 63. No Portal Nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ e http://www.cte.fazenda.gov.br/ ) as dispostas no Manual de Integração do Contribuinte;
  64. 64. No Portal SEF/MG (http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/ e http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/) o Manual de Credenciamento;
  65. 65. Atenção para a listagem dos contribuintes obrigados à NF-e (porém esta serve apenas como referência) .</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Informações Úteis<br /><ul><li> Portal NF-e – SEF/MG:
  66. 66. Links para baixar programa emissor; Cartilha NF-e; apresentações; CNAE’s consideradas na obrigatoriedade; lista das Autoridades Certificadoras e de Registro; Manual do Registro de Saída.
  67. 67. Menu “Links”
  68. 68. Inserção dos links do CONFAZ e do aplicativo validador de xml desenvolvido pela SEFAZ/RS.
  69. 69. Menu Credenciamento
  70. 70. Manual com o passo a passo para credenciamento via SIARE</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Estatísticas NF-e<br />Até Fevereiro de 2011:<br /><ul><li>Emissão diária: em torno de 600 mil.
  71. 71. Emissão mensal: em torno de 14 milhões.
  72. 72. Número de notas autorizadas por MG: 235 milhões até o final de fevereiro
  73. 73. Número de empresas que já emitiram NF-e em produção até fevereiro: 12.370</li></ul> <br />
  74. 74. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Evolução do Número de NFe Autorizadas<br />
  75. 75. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>VOLTAR<br />
  76. 76. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Exemplo de Formulário de Segurança<br />VOLTAR<br />
  77. 77. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN<br />Para utilizar essa modalidade de contingência, a aplicação de emissão de NF-e do Contribuinte deve modificar sua forma de operação, conforme descrito a seguir:<br />geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “3”;<br />alterar a série da NF-e para a faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a 999), a alteração da série implica na adoção da numeração em uso da série escolhida o que implica na alteração do número da NF-e também; transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso;<br />impressão do DANFE em papel comum;<br />lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência (vigência até 31/03/2010),<br /><ul><li>A partir de 01/04/2010 as informações de contingência deverão ser informadas na NF-e.</li></ul>após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem, o emissor deve tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno.<br />VOLTAR<br />
  78. 78. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>DPEC<br /><ul><li>A Contingência Eletrônica poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes passos:
  79. 79. alterar o tp_Emisdas NF-e que deseja emitir para “4”;
  80. 80. gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as seguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:
  81. 81. chave de acesso; CNPJ ou CPF do destinatário; UF de localização do destinatário; Valor Total da NF-e; o Valor Total do ICMS; Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária.
  82. 82. o arquivo gerado deve ser complementado com outras informações de controle como o CNPJ, a IE e a UF de localização do contribuinte emissor e será assinado digitalmente com o certificado digital do emissor dos documentos contidos no arquivo;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />DPEC<br /><ul><li>o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC deve ser enviado para a Receita Federal do Brasil via Web Service ou via upload através de página WEB do Portal Nacional da NF-e;
  83. 83. impressão dos DANFE das NF-e que constam do DPEC enviado ao SCE em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”;
  84. 84. lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência; (vigência até 31/03/2010),
  85. 85. A partir de 01/04/2010 as informações de contingência deverão ser informadas na NF-e.
  86. 86. Após cessação dos problemas técnicos, transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica para a SEFAZ de origem e tratá-las;
  87. 87. Página Web do DPEC do ambiente de homologação:
  88. 88. https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/ConsultaDPEC.aspx
  89. 89. https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/UploadDPEC.aspx
  90. 90. Página Web do DPEC do ambiente de produção:
  91. 91. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/ConsultaDPEC.aspx
  92. 92. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/UploadDPEC.aspx</li></ul>VOLTAR<br />
  93. 93. PINGA-FOGO<br /><ul><li>SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS</li></ul>FS / FS-DA<br />Para utilizar essa modalidade de contingência, a aplicação de emissão de NF-e do Contribuinte deve modificar sua forma de operação, conforme descrito a seguir:<br />geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “2” (FS) ou “5” (FS-DA);<br />impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos” <br />lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência (vigência até 31/03/2010),<br /><ul><li>A partir de 01/04/2010 as informações de contingência deverão ser informadas na NF-e.</li></ul>transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação; <br />tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno.<br />VOLTAR<br />
  94. 94. PINGA-FOGO<br />SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS<br />CONTATOS<br />Dúvidas e questionamentos poderão ser enviados para:<br /> Fale conosco: http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/<br /><ul><li> Central de Atendimento:
  95. 95. Telefones:</li></ul> 155 para todo o estado de Minas Gerais;<br /> (31) 3303.7999 para outros estados e países.<br /> Horário de atendimento: de 07h00 às 19h30, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).<br /><ul><li>Correio Eletrônico:centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br</li></li></ul><li>OBRIGADO!<br />Sandra Caldeira do Carmo<br />Auditora Fiscal da Receita Estadual desde 2005<br />Trabalhou na delegacia fiscal de Governador Valadares e Betim<br />Trabalha na SAIF/ DINF/ DED – Divisão de Escrituração Digital desde 2008, trabalhando diretamente nos processos relacionados à Nota Fiscal Eletrônica. <br />

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