Pinga fogo 28.04.2011 EFD Pis e Cofins

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Pinga fogo 28.04.2011 EFD Pis e Cofins

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES<br />PINGA-FOGO<br />EFD – Escrituação Fiscal Digital PIS/PASEP e COFINS<br />Presidente: Rogério Noé<br />Tesoureiro: Baltasar Mendes<br />Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista<br />www.feconmg.org.br<br />fecon@feconmg.org.br<br />
  2. 2. PINGA-FOGO<br />EFD – PIS/COFINS<br /><ul><li>Constitui-se como um “livro” eletrônico de apuração das referidas contribuições e como mais um subprojeto do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital
  3. 3. Instituída pela IN 1.052/2010, alterada pela IN 1.085/2010 DOU 22/11/2010, com leiaute definido pelo ADE Cofis 34 de 28/10/2010 DOU 01/11/2010
  4. 4. Objetivos: maior domínio da apuração das contribuições, com alcance de valores não identificáveis pelo Dacon</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />Estão obrigadas à entrega da EFD Pis/Cofins<br /><ul><li>Pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhe são equiparadas pela legislação do IRPJ, que apuram as contribuições com base no faturamento mensal</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br />Início da Obrigatoriedade (Fatos Geradores):<br /><ul><li>01/04/2011: pessoas jurídicas sujeitas ao companhamento econômico-tributário diferenciado em 2010; IN 1085/2010
  5. 5. Receita bruta em 2008 superior a 80 milhões;
  6. 6. Montante de débitos no DCTF 8 milhões
  7. 7. Massa salarial GFIP superior a 11 milhões;
  8. 8. Débitos GFIP superior a 3,5 milhões;
  9. 9. Setores econômicos relevantes;
  10. 10. Compensações de tributos indevidamente;</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>01/04/2011: pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2010;
  11. 11. Beneficiários de incentivos fiscais;
  12. 12. Que tenham praticado infrações à legislação tributária federal;
  13. 13. Cisão, fusão, incorporação, cuja sucedida tenha sido indicada ao acompanhamento;
  14. 14. Indicadas por órgãos ligados à RFB</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>01/07/2011: demais pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;
  15. 15. 01/01/2012: pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado;
  16. 16. 01/01/2012: instituições financeiras, empresas de seguros, PJ de securitização de créditos, operadoras de planos de assistência à saúde, empresas particulares de vigilância e transporte de valores.</li></li></ul><li>PINGA-FOGO<br /><ul><li>Empresas dispensadas:</li></ul> - Entidades imunes e isentas;<br /> - Empresas optantes pelo Simples Nacional<br /> Obs.: Importante: as entidades imunes e isentas estão obrigadas a entregar o Dacon, com exceção daquelas cujos valores das contribuições sejam iguais ou inferiores a R$10.000,00. <br />
  17. 17. PINGA-FOGO<br /><ul><li>Forma e prazo de apresentação:</li></ul> - Será emitida de forma centralizada pela matriz da pessoa jurídica em meio digital;<br /> - Deverá ser submetida ao PVA e ser assinada digitalmente pelo representante legal da PJ (Certificado A3)<br /> - Periodicidade: mensal, até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência da escrituração<br />
  18. 18. PINGA-FOGO<br /><ul><li>Penalidade pela não apresentação:</li></ul> - R$5.000,00 ao mês calendário ou fração no caso de não apresentação;<br /><ul><li>Prazo para retificação:</li></ul> - Até o último dia útil do mês de junho do ano calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não seja objeto procedimento fiscal em decorrência de Per/Dcomp ou tenha tido débitos inscritos em Dívida Ativa.<br />
  19. 19. PINGA-FOGO<br />Análise dos leiautes da EFD <br /><ul><li> Tabela de Blocos</li></ul>1) Bloco 0: Abertura, identificação e referências;<br />2) Bloco A: Documentos Fiscais (Serv. ISS);<br />3) Bloco C: Docum. Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI);<br />4) Bloco D: Docum. Fiscais II Serv. (ICMS);<br />5) Bloco F: Demais documentos e operações;<br />6) Bloco M: Apuração das constribuições e créditos <br />
  20. 20. PINGA-FOGO<br />Análise dos leiautes da EFD <br /><ul><li> Tabela de Blocos</li></ul>7) Bloco 1: complemento da escrituração – controle de saldos de créditos e de retenções, operações extemporâneas e oturas informações;<br />8) Bloco 9: Controle de encerramento do arquivo digital<br />
  21. 21. PINGA-FOGO<br /><ul><li>Códigos em documentos e operações:</li></ul>- Tabelas externas;<br />- Tabelas internas;<br />- Tabelas intrínsecas (domínio) – conteúdos válidos para o campo;<br />- Tabelas elaboradas pela PJ, que também são tabelas internas<br />
  22. 22. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Principais características do arquivo digital</li></ul>- Arquivo formato texto (TXT)<br />- Arquivo com organização hierárquica<br />- Os registros são iniciados na 1ª coluna (posição 1) e tem tamanho variável<br />- Observar como o arquivo deve ser iniciado e encerrado, quanto a inclusão de caracteres<br />- A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente; <br />- São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;<br />
  23. 23. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Principais características do arquivo digital</li></ul>- Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório" Arquivo com organização hierárquica<br />- Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;<br />- Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.". <br />
  24. 24. PINGA-FOGO<br /><ul><li>Principais características do arquivo digital</li></ul>- Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo"; <br />- Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:<br />- "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai; <br />- "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.<br />
  25. 25. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Principais características do arquivo digital</li></ul>- A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".<br />
  26. 26. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Tabelas internas</li></ul>- Tabela de Cadastro do Participante (responsabilidade da PJ);<br />- Tabela de identificação do item (responsabilidade da PJ);<br />- Tabela de natureza da operação (tanto pode ser a usada pela PJ como pode ser importada junto com o CFOP)<br />- Tabela de informação complementar do documento fiscal (PJ de acordo com a legislação);<br />
  27. 27. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Tabelas internas</li></ul>- Tabela de identificação das unidades de medida (PJ)<br />- Tabela fatores de conversão de medidas (PJ)<br />
  28. 28. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Tabelas externas</li></ul>- Tabela de CST (Código de situação tributária – ICMS): fornecida pelas Secretarias de Estado ou Confaz<br />- Tabela de CST-IPI: fornecida pela RFB (IN 1009/2010);<br />- Tabela CST Pis/Cofins: fornecida pela RFB (IN 1009/2010);<br />- Tabela Código de Contribuição Social Apurada (Bloco M) <br />- Tabela Código de tipo de crédito (Bloco M e Bloco 1)<br />
  29. 29. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Tabelas externas</li></ul>- Tabela base de cálculo do crédito (operações geradoras de créditos) com informação nos Blocos A, C, D, F e 1;<br />- Tabela código de ajustes de contribuição ou créditos (Bloco M);<br />- Tabela código de utilização dos créditos (Bloco 1);<br />- Tabelas dos CST 06 a 09 e CST 02 no que se refere a demais operações sujeitas a alíquotas diferenciadas<br />
  30. 30. PINGA-FOGO<br /><ul><li> Tabelas externas</li></ul>- Tabela CFOP: Secretarias de Estado ou Confaz;<br />- Tabela NCM: TIPI – RFB;<br />
  31. 31. PINGA-FOGO<br />PERGUNTAS E RESPOSTAS<br />
  32. 32. OBRIGADO!<br />Daniela Paula de Rezende<br />Contadora Tributarista, MBA em Finanças pela UFMG, graduando em Direito pela Puc-Minas, consultora e assessora de empresas, palestrante de cursos, seminários, workshops em instituições como CRC-MG, Rede Integrar, Sindicato dos Contabilistas, Senac-Minas, Faculdade Milton Campos, dentre outras.<br />

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