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Os três poderes da República A Constituição do Brasil reconhece três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Existência de equilíbrio entre os poderes; A noção da separação dos poderes foi instituída por Aristóteles, na Antiguidade; Porém, foi aplicada por Montesquieu, no século XVIII, visando assegurar a liberdade dos homens e conter o poder absoluto de alguns monarcas;
Os três poderes da República A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia; Impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (ditador); Os três poderes devem ser independentes – um não pode interferir no funcionamento do outro – mas devem funcionar em harmonia;
Entendendo os três poderes
 
Poder Executivo Governa, administra os recursos públicos conforme a lei; Presidente da República; Governadores; Prefeitos;
Poder Executivo Nomeação de ministros ou secretários para a execução das políticas públicas de sua área;
Poder Executivo Presidente da República: principal representante do Executivo; Desempenha a função de chefe de Estado e de Governo;
 
O Executivo no Parlamentarismo Em países parlamentaristas, os cargos pertencem a duas pessoas distintas: o monarca ou presidente (chefe de Estado), e o primeiro-ministro (chefe de governo); Rei ou rainha, ou presidente: representa a Nação tanto para seus habitantes quanto para outros países do mundo; Primeiro-ministro: administração do país;
 
Poder Legislativo Exercido pelo Congresso Nacional (âmbito federal); Tribunal de Contas da União (TCU): presta assessoria à Camara dos Deputados e ao Senado (uso do dinheiro público); Legislativo bicameral (Câmara e Senado); Os projetos de lei são discutidos e votados duas vezes;
 
Poder Legislativo Assembleias Legislativas: deputados estaduais (âmbito estadual); Câmaras Municipais: vereadores (âmbito municipal); Atribuição constitucional: legislar e fiscalizar, propor e votar leis, apreciar matérias apresentados pelos outros poderes e pela população, fiscalizar as ações do executivo, votar orçamentos e examinar suas contas;
 
 
 
Poder Legislativo Em situações específicas, julga membros do próprio Legislativo e do Executivo;
Poder Judiciário Só existe no âmbito federal e estadual; Suas funções são: interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo; Aplicação das leis e julgamentos daqueles que não as cumprem; Defender os direitos individuais e promover a justiça;
 
Poder Judiciário Suas responsabilidades e sua estrutura são determinadas pela Constituição Federal;
Estruturas paralelas do poder judiciário Ministério Público e Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado); Advogados particulares (inscritos na OAB); Seus membros: juízes e promotores, escolhidos por concurso público; Desembargadores (Estados) e ministros dos Tribunais Superiores: nomeados pelo governador e pelo presidente da República, respectivamente;
Ministros do STF
O quarto poder Expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder da mídia ou do jornalismo em alusão aos outros três poderes típicos do Estado democrático (Legislativo, Executivo e Judiciário); Essa expressão refere-se ao poder da mídia quanto a sua capacidade de manipular a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento e influir nas escolhas dos indivíduos e por fim da própria sociedade.
 
 
O quarto poder Sobre o tema existe um filme assim nomeado em português, mas com título original "Mad City“: O filme discute o poder da mídia sobre a opinião pública, fazendo uma espécie de jogo com as emoções. O filme fala do poder e da farmácia de manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros, e em busca da conquista de audiência;
 
O quinto poder; poder do povo?
Exercício efetivo da cidadania Participação da sociedade e de suas instituições; Participação efetiva em grêmio estudantil, associações de bairro, ONGs, propostas de orçamento participativo de prefeituras, etc.;
Mobilizações de gerações anteriores Liberdade de expressão; Liberdade política; Liberdade sexual;
 
Efetivação da democracia participativa Fiscalizar, denunciar, cobrar e sugerir, muito mais que apenas votar; Utilização de blogs, twiters, ONGs, associações de moradores, grêmios estudantis, entre outros;
 
Pensamento clássico
O Estado para Marx O Estado, diante do sistema capitalista para Marx, e esse aspecto é importante a ser ressaltado, não é capaz de refletir os interesses de certos grupos e classes sociais que detêm as rédeas do poder.
O Estado para Weber “Devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana dentro dos limites de determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado”; O Estado chama para si o monopólio do uso da violência física dentro de seu próprio território;
O poder tradicional e o carismático Poder tradicional: o poder da legalidade é aquele “fundado na obediência”; Poder carismático: é exercido por aqueles que obtém a confiança da sociedade por seus dons.
Poder tradicional
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O Estado para Durkheim “O Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade”; É o Estado que legitima e garante o individualismo, que afirma e faz respeitar os direitos do indivíduo; “Longe de ser antagonista do Estado, nossa individualidade moral [é], ao contrário, produto do Estado.”
Ideias de Durkheim, Marx e Weber sobre o Estado Diferenças Durkheim difere de Marx, pois concebe o Estado como aquele que legitima o indivíduo; Marx entende o Estado como representação de interesses de certos grupos ou classes sociais; Semelhanças Durkheim assemelha sua concepção de Estado a Weber, quando entende que, Como Weber afirma, o Estado monopoliza a violência física como instrumento de domínio sobre os indivíduos;

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Sociologia Como exercer a Cidadania

  • 1. Como exercer a cidadania
  • 2. Conhecendo a estrutura de nossa sociedade
  • 3.  
  • 4.  
  • 5. Os três poderes da República A Constituição do Brasil reconhece três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Existência de equilíbrio entre os poderes; A noção da separação dos poderes foi instituída por Aristóteles, na Antiguidade; Porém, foi aplicada por Montesquieu, no século XVIII, visando assegurar a liberdade dos homens e conter o poder absoluto de alguns monarcas;
  • 6. Os três poderes da República A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia; Impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (ditador); Os três poderes devem ser independentes – um não pode interferir no funcionamento do outro – mas devem funcionar em harmonia;
  • 8.  
  • 9. Poder Executivo Governa, administra os recursos públicos conforme a lei; Presidente da República; Governadores; Prefeitos;
  • 10. Poder Executivo Nomeação de ministros ou secretários para a execução das políticas públicas de sua área;
  • 11. Poder Executivo Presidente da República: principal representante do Executivo; Desempenha a função de chefe de Estado e de Governo;
  • 12.  
  • 13. O Executivo no Parlamentarismo Em países parlamentaristas, os cargos pertencem a duas pessoas distintas: o monarca ou presidente (chefe de Estado), e o primeiro-ministro (chefe de governo); Rei ou rainha, ou presidente: representa a Nação tanto para seus habitantes quanto para outros países do mundo; Primeiro-ministro: administração do país;
  • 14.  
  • 15. Poder Legislativo Exercido pelo Congresso Nacional (âmbito federal); Tribunal de Contas da União (TCU): presta assessoria à Camara dos Deputados e ao Senado (uso do dinheiro público); Legislativo bicameral (Câmara e Senado); Os projetos de lei são discutidos e votados duas vezes;
  • 16.  
  • 17. Poder Legislativo Assembleias Legislativas: deputados estaduais (âmbito estadual); Câmaras Municipais: vereadores (âmbito municipal); Atribuição constitucional: legislar e fiscalizar, propor e votar leis, apreciar matérias apresentados pelos outros poderes e pela população, fiscalizar as ações do executivo, votar orçamentos e examinar suas contas;
  • 18.  
  • 19.  
  • 20.  
  • 21. Poder Legislativo Em situações específicas, julga membros do próprio Legislativo e do Executivo;
  • 22. Poder Judiciário Só existe no âmbito federal e estadual; Suas funções são: interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo; Aplicação das leis e julgamentos daqueles que não as cumprem; Defender os direitos individuais e promover a justiça;
  • 23.  
  • 24. Poder Judiciário Suas responsabilidades e sua estrutura são determinadas pela Constituição Federal;
  • 25. Estruturas paralelas do poder judiciário Ministério Público e Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado); Advogados particulares (inscritos na OAB); Seus membros: juízes e promotores, escolhidos por concurso público; Desembargadores (Estados) e ministros dos Tribunais Superiores: nomeados pelo governador e pelo presidente da República, respectivamente;
  • 27. O quarto poder Expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder da mídia ou do jornalismo em alusão aos outros três poderes típicos do Estado democrático (Legislativo, Executivo e Judiciário); Essa expressão refere-se ao poder da mídia quanto a sua capacidade de manipular a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento e influir nas escolhas dos indivíduos e por fim da própria sociedade.
  • 28.  
  • 29.  
  • 30. O quarto poder Sobre o tema existe um filme assim nomeado em português, mas com título original "Mad City“: O filme discute o poder da mídia sobre a opinião pública, fazendo uma espécie de jogo com as emoções. O filme fala do poder e da farmácia de manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros, e em busca da conquista de audiência;
  • 31.  
  • 32. O quinto poder; poder do povo?
  • 33. Exercício efetivo da cidadania Participação da sociedade e de suas instituições; Participação efetiva em grêmio estudantil, associações de bairro, ONGs, propostas de orçamento participativo de prefeituras, etc.;
  • 34. Mobilizações de gerações anteriores Liberdade de expressão; Liberdade política; Liberdade sexual;
  • 35.  
  • 36. Efetivação da democracia participativa Fiscalizar, denunciar, cobrar e sugerir, muito mais que apenas votar; Utilização de blogs, twiters, ONGs, associações de moradores, grêmios estudantis, entre outros;
  • 37.  
  • 39. O Estado para Marx O Estado, diante do sistema capitalista para Marx, e esse aspecto é importante a ser ressaltado, não é capaz de refletir os interesses de certos grupos e classes sociais que detêm as rédeas do poder.
  • 40. O Estado para Weber “Devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana dentro dos limites de determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado”; O Estado chama para si o monopólio do uso da violência física dentro de seu próprio território;
  • 41. O poder tradicional e o carismático Poder tradicional: o poder da legalidade é aquele “fundado na obediência”; Poder carismático: é exercido por aqueles que obtém a confiança da sociedade por seus dons.
  • 44. O Estado para Durkheim “O Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade”; É o Estado que legitima e garante o individualismo, que afirma e faz respeitar os direitos do indivíduo; “Longe de ser antagonista do Estado, nossa individualidade moral [é], ao contrário, produto do Estado.”
  • 45. Ideias de Durkheim, Marx e Weber sobre o Estado Diferenças Durkheim difere de Marx, pois concebe o Estado como aquele que legitima o indivíduo; Marx entende o Estado como representação de interesses de certos grupos ou classes sociais; Semelhanças Durkheim assemelha sua concepção de Estado a Weber, quando entende que, Como Weber afirma, o Estado monopoliza a violência física como instrumento de domínio sobre os indivíduos;