O documento discute a evolução dos direitos dos trabalhadores, começando com a Revolução Industrial e a criação do proletariado. Karl Marx defendia um movimento operário internacional unificado. Os sindicatos conseguiram conquistar direitos como redução da jornada de trabalho e férias remuneradas.

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e processo
democrático

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Com a Revolução Industrial, surge o proletariado. Estes eram obrigados a
vender a sua capacidade de produzir trabalho aos capitalistas.
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A condição operária

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Karl Marx defendia que o movimento operário devia
ser internacional e único. Formou-se a Associação de
Trabalhadores, a I Internacional. Marx pretendia unir
partidos socialistas e forças sindicalistas à escala do
globo e lançar o operariado na luta política.
Os progressos do movimento operário
resultaram numa maior consciencialização dos
problemas laborais e na extensão e intensificação
da luta sindical, de que a grande manifestação do
1º de Maio de 1890 é uma prova.
O socialismo
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As ações de luta passam a ser conscientes e organizadas, conseguindo-se
alguns resultados importantes:
• Direito à negociação e à celebração dos primeiros contratos coletivos de
trabalho.
• Obtenção de benefícios de trabalho:
• redução de horas de trabalho para 8 horas diárias;
• proibição do trabalho de menores;
• um dia de descanso semanal e férias;
• assistência na doença e na velhice;
• direito à greve, legitimamente fundamentada e organizada…
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A génese democrática
O processo democrático passou por vários
momentos e etapas, das quais podemos
distinguir:
• A Grécia Antiga: o modelo ateniense de
uma Democracia direta mas limitada;
• A Monarquia Parlamentar Inglesa;
• A Monarquia Absolutista e a sua
denúncia pelo liberalism;
• A Monarquia Constitucional do séc. XIX;
• As Repúblicas do séc. XX…

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Numa Democracia, o Estado tem a obrigação de assegurar a
defesa da liberdade individual e garantir o direito à propriedade.
Princípios fundamentais:
 Separação de poderes;
 Garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos;
 Liberdade económica;
 Institucionalização de mecanismos de controlo do poder político;
 Rigorosa definição dos poderes e atribuição do estado;
 Contenção da fiscalidade e orçamento público;
 Laicização do Estado (que assegura o ensino e assistência).

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• Cabe ao cidadão participar, intervir e representar as mais variadas
opiniões para a construção e defesa dos princípios de uma verdadeira
democracia, sendo certo que não existem democracias perfeitas.
• O voto deve ser encarado como um direito e um dever, por muito que
nos possamos sentir desiludidos pelo caminho seguido pelos nossos
representantes, cabe-nos o dever de tentar optar por uma outra
solução, e isso faz-se principalmente por uma participação activa e
responsável nas eleições, tendo em conta o bem geral sendo que o
mais fácil é não votar e apenas adoptar uma postura critica e de
desinteresse.
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O que garante este sistema é a Constituição, lei máxima de um país e que regula
e organiza o funcionamento do Estado, limitando os poderes e definindo os
direitos e deveres dos cidadãos.

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• Direitos garantidos pela Constituição portuguesa:
• Individuais: asseguram a integridade física e moral do indivíduo. Ex:
Direito à vida, à liberdade, à igualdade de raça e género.
• Coletivos: garantem os direitos do indivíduo em grupo. Ex: Direito de
reunião, de participação em associações e cooperativas.
• Sociais: relacionados com a integração do cidadão na sociedade. Ex:
Direito à educação, à saúde, ao trabalho.
• Políticos: versam sobre a participação de cada um na vida política do
país. Ex. Direito de eleger e de ser eleito.

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