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Universidade Estadual do Maranhão
Programas em Saúde
Profª Esp. Carla Alves
Diferença entre leis, portarias e programas em
saúde:
 Lei: Regra geral justa e permanente, que exprime a vontade imperativa
do Estado, a que todos são submetidos.
Portaria: Contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou
regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução
de serviços.
Programa: São políticas públicas, principal instrumento que os governos
utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para
otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou
materiais.
Programa de saúde:
 Um programa de saúde é um conjunto de ações implementadas por um
governo com o objetivo de melhorar as condições de saúde da
população. Como tal, o programa de saúde é um instrumento para
operacionalizar as políticas de saúde através do planejamento, da
execução e avaliação de ações de promoção, prevenção, tratamento
(cuidados) e recuperação da saúde.
Existem vários tipos de programas de saúde:
• Área geográfica de aplicação: um programa de saúde pode
ser nacional, estadual ou municipal.
• Os programas também podem se destinar a satisfazer as
necessidades de um campo específico da saúde.
Programas em Saúde que serão abordados:
Saúde da Família Mais Médicos
Farmácia Popular PRO-HOSP
Programas em Saúde:
• É uma das mais importantes mudanças estruturais já realizada na saúde
pública no Brasil;
• Promove a saúde da população por meio de ações básicas de
prevenção;
• A Unidade Básica de Saúde como porta de entrada do sistema local de
saúde -> mais garantia de referência e menos desperdício;
• Se propõe a humanizar as práticas de saúde-> satisfação do usuário pelo
estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade ->
estimulando-a ao reconhecimento da saúde como um direito de cidadania
e, portanto, expressão e qualidade de vida;
Saúde da Família
• Compromisso de prestar assistência universal, integral, equânime,
contínua e, acima de tudo, resolutiva à população de acordo com as suas
reais necessidades.
Identifica os fatores de risco aos quais a população está exposta, neles
intervindo de forma apropriada
Unidade de Saúde
Domicílio
Uma das principais estratégias do Saúde da Família é sua capacidade de propor
alianças.
• Trabalho com equipes multiprofissionais:
 Devem ser compostas por, no mínimo, um médico de família, um enfermeiro, um
auxiliar de enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde. Além disso,
outros profissionais tais como psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, por exemplo,
poderão ser incorporados de acordo com as características e demandas dos
serviços locais de saúde.
 Cada equipe é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, mil famílias ou
4.500 pessoas que residam ou trabalhem no território de responsabilidade da
unidade de saúde, agora denominada "Unidade Básica de Saúde da Família".
 Os profissionais das equipes de saúde devem residir no município onde atuam,
trabalhando em regime de dedicação integral.
 Para garantir a vinculação e identidade cultural com as famílias sob sua
responsabilidade, os agentes comunitários de saúde (ACS) também devem residir
nas respectivas áreas de atuação.
Saúde da Família
As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são:
•Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar
os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a
população está exposta;
•Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os
procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos
diversos ciclos da vida;
• Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso;
•Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada
à demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando
promover a saúde por meio da educação sanitária;
Saúde da Família
As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são:
•Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e
informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos
problemas;
•Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de
cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os
legitimam;
• Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde
e no Conselho Municipal de Saúde.
Saúde da Família
Programas em Saúde:
• Para o ESF, a Portaria nº 1.329, de 12.11.99, estabelece que,
de acordo com a faixa de cobertura, os municípios passam a
receber incentivos diferenciados, conforme demonstra a
tabela a seguir:
Programas em Saúde:
Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência
desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para
construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além
de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação
desses profissionais.
Programas em Saúde:
 Atuação em três eixos:
•Provimento emergencial: Atualmente, o Programa Mais Médicos conta com
um total 18.240 vagas em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das
cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
•Educação: Plano de expansão da graduação e da residência, a meta do
Governo Federal é criar 11,5 mil novas vagas de graduação e 12,4 mil vagas
de residência até 2017.
•Infraestrutura: construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e
ampliação das unidades já existentes. São investidos mais de R$ 5 bilhões
para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil municípios, das quais
aproximadamente 10,5 mil já estão prontas e outras 10 mil encontram-se em
fase de execução.
Programas em Saúde:
•O Mais Médicos se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo para o
fortalecimento da Atenção Básica do país. A Atenção Básica é a porta de entrada
preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os
municípios e próxima de todas as comunidades. É neste atendimento que 80% dos
problemas de saúde são resolvidos.
Programas em Saúde:
•Os médicos do programa têm bolsa de R$10 mil por uma jornada de
40 horas. O auxílio moradia e auxílio alimentação serão custeados
pelos municípios.
•A verba destinada pelo governo federal ao programa Mais Médicos
saltou de R$ 540 milhões em 2013 para R$ 1,9 bilhão em 2014.
•Dos quase R$ 2 bilhões orçados para o Mais Médicos, R$ 1,5 bilhão
está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, R$ 359,5 milhões
do Ministério da Educação e R$ 28,6 milhões do Ministério da Defesa.
Programas em Saúde:
•Iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da
Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da
Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo
Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e
pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858
e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria 491/2006 :
• A Portaria apresentava os valores de referência a serem aplicados para as
unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados para o tratamento da
hipertensão e quatro para o tratamento do diabetes, definidos com base na
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –RENAME.
• Expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do
comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento.
Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”, com o intuito de
levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais
lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica
(produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal
e o setor privado varejista farmacêutico.
Programa Farmácia Popular
•Em junho de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia
Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos.
•Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco de medicamentos
indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender novas
doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da
osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma.A incontinência urinária
para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.
Programa Farmácia Popular
No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de
brasileiros. Destes, 80% são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5
milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões recebem assistência
no SUS.
Desta maneira, em fevereiro de 2011, foi lançada a campanha Saúde Não Tem
Preço (SNTP), após um intenso trabalho de articulação do Ministério da Saúde
com produtores e distribuidores da Indústria Farmacêutica, com o objetivo de
viabilizar, inicialmente, a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e
diabetes disponíveis no Programa Farmácia Popular do Brasil, beneficiando os
brasileiros hipertensos e diabéticos, além de ajudar no orçamento das famílias
mais humildes que comprometem 12% de suas rendas com medicações.
Atualmente disponibiliza os medicamentos indicados para o tratamento da
hipertensão, diabetes e asma sem custos.
Programa Farmácia Popular
•O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que
não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento
medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos.
•O programa já beneficiou mais de 31 milhões de pessoas com entrega de
medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto no período de fevereiro de
2011 a abril de 2015.
Programa Farmácia Popular
Programa Farmácia Popular
A receita médica deverá ter validade de até 180
dias em casos de medicamentos ou
fraldas geriátricas e 01 ano para
anticoncepcionais, tanto do SUS quanto da
rede particular.
Documento oficial com foto no qual conste
o seu número de CPF.
Todo cidadão brasileiro poderá ser beneficiado pelo Programa
Farmácia Popular. Não é necessário cadastro!
É necessário para participar do programa:
Programa Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil é apresentado em duas modalidades:
Rede Própria
Foi a primeira a ser criada. Trata-se de
unidades que funcionam em parceria com
prefeituras municipais e governos estaduais.
São disponibilizados 112 itens, entre
medicamentos e o preservativo masculino, os
quais são dispensados pelo seu valor de
custo, representando uma redução de até
90% do valor de mercado.
Programa Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil é apresentado em duas modalidades:
"Aqui Tem Farmácia Popular"
A modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular" funciona
em parceria com farmácias particulares e drogarias
comerciais que aderem ao credenciamento no
Programa. A lista de itens oferecidos é diferente da
Rede Própria.
São disponibilizados medicamentos para o tratamento
de hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia,
doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além
dos contraceptivos e fraldas geriátricas.
Princípio Ativo e concentração
Unidade
Farmacotécnica
Valor de referência por
unidade farmacotécnica
Valor máximo para
pagamento pelo MS
Losartana Potássica 50 MG 1 (um) comprimido R$ 0,30 R$ 0,30
Atenolol 25 MG, comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,11 R$ 0,11
Cloridrato de propranolol 40 MG,
comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,07 R$ 0,07
Programa Farmácia Popular
Medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo programa aqui tem
farmácia popular e seus valores de referência
Fonte: Ministério da Saúde (2017)
Referência
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Portal da Saúde. 2017.
Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/>.Acesso em:
20 abr. 2017.

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  • 1. Universidade Estadual do Maranhão Programas em Saúde Profª Esp. Carla Alves
  • 2. Diferença entre leis, portarias e programas em saúde:  Lei: Regra geral justa e permanente, que exprime a vontade imperativa do Estado, a que todos são submetidos. Portaria: Contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços. Programa: São políticas públicas, principal instrumento que os governos utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
  • 3. Programa de saúde:  Um programa de saúde é um conjunto de ações implementadas por um governo com o objetivo de melhorar as condições de saúde da população. Como tal, o programa de saúde é um instrumento para operacionalizar as políticas de saúde através do planejamento, da execução e avaliação de ações de promoção, prevenção, tratamento (cuidados) e recuperação da saúde.
  • 4. Existem vários tipos de programas de saúde: • Área geográfica de aplicação: um programa de saúde pode ser nacional, estadual ou municipal. • Os programas também podem se destinar a satisfazer as necessidades de um campo específico da saúde.
  • 5.
  • 6. Programas em Saúde que serão abordados: Saúde da Família Mais Médicos Farmácia Popular PRO-HOSP
  • 7. Programas em Saúde: • É uma das mais importantes mudanças estruturais já realizada na saúde pública no Brasil; • Promove a saúde da população por meio de ações básicas de prevenção; • A Unidade Básica de Saúde como porta de entrada do sistema local de saúde -> mais garantia de referência e menos desperdício; • Se propõe a humanizar as práticas de saúde-> satisfação do usuário pelo estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade -> estimulando-a ao reconhecimento da saúde como um direito de cidadania e, portanto, expressão e qualidade de vida;
  • 8. Saúde da Família • Compromisso de prestar assistência universal, integral, equânime, contínua e, acima de tudo, resolutiva à população de acordo com as suas reais necessidades. Identifica os fatores de risco aos quais a população está exposta, neles intervindo de forma apropriada Unidade de Saúde Domicílio
  • 9. Uma das principais estratégias do Saúde da Família é sua capacidade de propor alianças. • Trabalho com equipes multiprofissionais:  Devem ser compostas por, no mínimo, um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde. Além disso, outros profissionais tais como psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, por exemplo, poderão ser incorporados de acordo com as características e demandas dos serviços locais de saúde.  Cada equipe é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, mil famílias ou 4.500 pessoas que residam ou trabalhem no território de responsabilidade da unidade de saúde, agora denominada "Unidade Básica de Saúde da Família".  Os profissionais das equipes de saúde devem residir no município onde atuam, trabalhando em regime de dedicação integral.  Para garantir a vinculação e identidade cultural com as famílias sob sua responsabilidade, os agentes comunitários de saúde (ACS) também devem residir nas respectivas áreas de atuação. Saúde da Família
  • 10. As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são: •Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população está exposta; •Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida; • Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso; •Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária; Saúde da Família
  • 11. As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são: •Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas; •Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; • Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde. Saúde da Família
  • 12. Programas em Saúde: • Para o ESF, a Portaria nº 1.329, de 12.11.99, estabelece que, de acordo com a faixa de cobertura, os municípios passam a receber incentivos diferenciados, conforme demonstra a tabela a seguir:
  • 13. Programas em Saúde: Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
  • 14. Programas em Saúde:  Atuação em três eixos: •Provimento emergencial: Atualmente, o Programa Mais Médicos conta com um total 18.240 vagas em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). •Educação: Plano de expansão da graduação e da residência, a meta do Governo Federal é criar 11,5 mil novas vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência até 2017. •Infraestrutura: construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e ampliação das unidades já existentes. São investidos mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil municípios, das quais aproximadamente 10,5 mil já estão prontas e outras 10 mil encontram-se em fase de execução.
  • 15. Programas em Saúde: •O Mais Médicos se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Básica do país. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos.
  • 16. Programas em Saúde: •Os médicos do programa têm bolsa de R$10 mil por uma jornada de 40 horas. O auxílio moradia e auxílio alimentação serão custeados pelos municípios. •A verba destinada pelo governo federal ao programa Mais Médicos saltou de R$ 540 milhões em 2013 para R$ 1,9 bilhão em 2014. •Dos quase R$ 2 bilhões orçados para o Mais Médicos, R$ 1,5 bilhão está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, R$ 359,5 milhões do Ministério da Educação e R$ 28,6 milhões do Ministério da Defesa.
  • 17. Programas em Saúde: •Iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • 18. Portaria 491/2006 : • A Portaria apresentava os valores de referência a serem aplicados para as unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados para o tratamento da hipertensão e quatro para o tratamento do diabetes, definidos com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –RENAME. • Expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico. Programa Farmácia Popular
  • 19. •Em junho de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos. •Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma.A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas. Programa Farmácia Popular
  • 20. No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões recebem assistência no SUS. Desta maneira, em fevereiro de 2011, foi lançada a campanha Saúde Não Tem Preço (SNTP), após um intenso trabalho de articulação do Ministério da Saúde com produtores e distribuidores da Indústria Farmacêutica, com o objetivo de viabilizar, inicialmente, a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes disponíveis no Programa Farmácia Popular do Brasil, beneficiando os brasileiros hipertensos e diabéticos, além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes que comprometem 12% de suas rendas com medicações. Atualmente disponibiliza os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, diabetes e asma sem custos. Programa Farmácia Popular
  • 21. •O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. •O programa já beneficiou mais de 31 milhões de pessoas com entrega de medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto no período de fevereiro de 2011 a abril de 2015. Programa Farmácia Popular
  • 22. Programa Farmácia Popular A receita médica deverá ter validade de até 180 dias em casos de medicamentos ou fraldas geriátricas e 01 ano para anticoncepcionais, tanto do SUS quanto da rede particular. Documento oficial com foto no qual conste o seu número de CPF. Todo cidadão brasileiro poderá ser beneficiado pelo Programa Farmácia Popular. Não é necessário cadastro! É necessário para participar do programa:
  • 23. Programa Farmácia Popular O Programa Farmácia Popular do Brasil é apresentado em duas modalidades: Rede Própria Foi a primeira a ser criada. Trata-se de unidades que funcionam em parceria com prefeituras municipais e governos estaduais. São disponibilizados 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado.
  • 24. Programa Farmácia Popular O Programa Farmácia Popular do Brasil é apresentado em duas modalidades: "Aqui Tem Farmácia Popular" A modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular" funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento no Programa. A lista de itens oferecidos é diferente da Rede Própria. São disponibilizados medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos contraceptivos e fraldas geriátricas.
  • 25. Princípio Ativo e concentração Unidade Farmacotécnica Valor de referência por unidade farmacotécnica Valor máximo para pagamento pelo MS Losartana Potássica 50 MG 1 (um) comprimido R$ 0,30 R$ 0,30 Atenolol 25 MG, comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,11 R$ 0,11 Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,07 R$ 0,07 Programa Farmácia Popular Medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo programa aqui tem farmácia popular e seus valores de referência Fonte: Ministério da Saúde (2017)
  • 26. Referência MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Portal da Saúde. 2017. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/>.Acesso em: 20 abr. 2017.