A emenda propõe adicionar uma ação ao orçamento municipal para construir um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas nível III (CAPS-AD III) para atender a demanda crescente por tratamento de dependência química na cidade. Os recursos viriam de uma reserva de contingência no valor de R$14.999,00. A construção do novo centro aumentaria o número de atendimentos oferecidos pelo município.

1. Câm ar a M uni c i pal de Ube r lândia
Minas Gerais
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 940/11 QUE
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Acrescenta a ação ao programa 1001 – Atenção Básica à Saúde
Órgão Responsável Principal: 09.00.00 Secretaria Municipal de Saúde
Ações Prioridades Órgão Produto/Un. Meta Despesas Desp. Total
Executor Medida Física Correntes Capital
1214– Construir Centro de Secretaria M2/Constr/ 1 0 1 1
Construção Atenção Psicosocial Municipal Ampl/Refor
de Centro de Álcool e Drogas - de Saúde /M2
Atenção CAPS-AD nível III.
Psicosocial
Álcool e
Drogas-
CAPS-AD
nível III.
FONTE DE RECURSO
Ações Prioridades Órgão Produto/Un. Meta Despesas Desp. Total
Executor Medida Física Correntes Capital
9001– Internalização de Secretaria 0 14.999 0 14.999
Reserva de recursos financeiros, Municipal
contingência regularização de
para orçamentária Finanças
Suplementaç
ão
Mensagem
A emenda ora apresentada justifica-se, vez que a construção de mais um
CAPS nível III propiciará aumento no número atendimentos realizados pelo Município, uma vez
que a oferta de vagas ora oferecida não atende a real demanda.
Outrossim, vislumbra-se na presente emenda o interesse público, vez que a
procura pelo tratamento da dependência química na cidade cresce vertiginosamente.
Uberlândia, 27 de junho de 2011.
Delfino Rodrigues
Vereador