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Publicação de artigo Científico.

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Gestão democrática e a
elaboração do projeto político
pedagógico-ppp
Alan Willian Leonio da Silva
Graduado em Ciências Biológicas pela UNIMES/Santos, Graduado em Pedagogia pelo
UNIFATEA-Centro Universitário Teresa D’Ávila , Graduando em Gestão Pública pela
UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Especialista em Educação.
Ambiental e Sustentabilidade pela UCAN-Universidade Cândido Mendes.
Lucio Mauro da Cruz Tunice
Mestre em Educação pela UNITAU, Pós Graduado em Formação Docente para o Ensino
Superior pelo UNISAL/LORENA.
Resumo
Este artigo tem por objetivo apresentar a problematização da gestão
democrática e a elaboração do projeto político pedagógico, tendo como
base a construção coletiva. A gestão democrática deve ser realizada
dentro dos princípios da participação social, dando voz a todos os en-
volvidos nesse processo. Cabe ao gestor fomentar e promover a par-
ticipação de todos, propiciando a gestão democrática e participativa,
portanto, coletiva, rompendo com a cultura centralizadora e autoritá-
ria que contraria a participação social. Verificaremos neste artigo um
pouco das conquistas da sociedade civil, realizadas através da parti-
cipação social, e que sempre que a sociedade tem seu direito obser-
vado e respeitado o resultado é positivo. A metodologia utilizada nes-
ta pesquisa é a revisão bibliográfica. Espera-se que este artigo possa
servir como suporte para um melhor entendimento das questões refe-
rentes à gestão democrática escolar, suscitando novas discussões que
propiciem uma maior consciência a respeito dos processos de gestão
participativa.
Palavras-chave:
Participação Social. Educação. Gestão Democrática. Projeto Político
Pedagógico. Gestão Participativa.
Abstract
Key-words:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
35
Introdução
A
gestão democrática é um assunto bas-
tante discutido, pois é um processo
que idealiza a participação da socie-
dade nas decisões administrativas da
unidade de ensino.
Segundo Oliveira (2011), para a compreensão da
gestão democrática como direito de participação,
precisamos antes, entender a escola como uma
instituição social que, de acordo com a nossa le-
gislação tem como função primeira a formação
de cidadãos para participar conscientemente da
sociedade em que vivem. Assim, para que a es-
cola possa dar essa formação, ela precisa viven-
ciá-la no seu interior de forma concreta.
Essa participação é um direito garantido no inci-
so VI do artigo 206 da Constituição da Republica
Federativa do Brasil de 1988, dando o início do
processo de gestão democrática nas escolas;
tendo como princípios orientadores, a igualda-
de de condições de acesso à escola e a garantia
de padrão de qualidade, essa alterações propor-
cionaram grandes mudanças na gestão escolar.
Segundo Souza (2007). A gestão democrática faz
parte da luta de educadores e movimentos so-
ciais organizados em defesa de um projeto de
educação pública de qualidade. Essa luta cons-
tante em busca da democratização resultou na
aprovação do princípio da gestão democrática
instituída na Constituição Federal (BRASIL, C.
F. art. 206). Desse modo, as escolas passaram a
ter legitimidade para exercer a democratização
da gestão enquanto possibilidade de melhoria do
processo educacional.
Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases nº
9394/96- LDB, a gestão democrática foi regula-
mentada, pois a LDB estabelece as orientações
para a participação e organização dos agentes,
que são: gestão administrativa e pedagógica, do-
centes, discentes e comunidade.
O art. 3º, inciso VIII, da LDB 9394/96, engloba o
princípio da gestão democrática, especificando os
agentesdessagestão.Garanteaparticipaçãodospro-
fissionais da educação e da comunidade escolar na
elaboraçãodoProjetoPolíticoPedagógico-PPPdaes-
cola, em seu artigo 10. No artigo 15, concede à escola
a autonomia pedagógica, administrativa e financei-
ra,dentrodecertoslimites. Issoproporcionougran-
des avanços para a gestão democrática da escola.
36
O artigo 43 da resolução nº 4, de 13 de julho
de 2010, diz que :
O projeto político-pedagógico, interdependen-
temente da autonomia pedagógica, administra-
tiva e de gestão financeira da instituição educa-
cional, representa mais do que um documento,
sendo um dos meios de viabilizar a escola de-
mocrática para todos e de qualidade social. § 1º
A autonomia da instituição educacional baseia-
-se na busca de sua identidade, que se expressa
na construção de seu projeto pedagógico e do
seu regimento escolar, enquanto manifestação
de seu ideal de educação e que permite uma
nova e democrática ordenação pedagógica das
relações escolares. § 2º Cabe à escola, conside-
rada a sua identidade e a de seus sujeitos, articu-
lar a formulação do projeto político-pedagógico
com os planos de educação – nacional, estadual,
municipal –, o contexto em que a escola se situa
e as necessidades locais e de seus estudantes. §
3º A missão da unidade escolar, o papel socioe-
ducativo, artístico, cultural, ambiental, as ques-
tões de gênero, etnia e diversidade cultural que
compõem as ações educativas, a organização e a
gestão curricular são componentes integrantes
do projeto político-pedagógico, devendo ser pre-
vistas as prioridades institucionais que a iden-
tificam, definindo o conjunto das ações educa-
tivas próprias das etapas da Educação Básica
assumidas, de acordo com as especificidades
que lhes correspondam, preservando a sua ar-
ticulação sistêmica (BRASIL, 2010).
Nesse diapasão é importante frisar que para se
construir um PPP eficaz é preciso que os cons-
trutores conheçam a realidade da escola, pla-
nejando com coerência as ações para dar forma
ao PPP. Ressaltamos ainda que, nessas ações,
estejam contempladas também as metodologias
mais adequadas para atender as necessidades
sociais e individuais dos discentes, a fim de que
essa construção ocorra de forma democrática.
É fundamental a participação dos segmentos re-
presentativos da comunidade, planejando, exe-
cutando e avaliando a eficiência, eficácia e efe-
tividade do PPP.
A elaboração do projeto político pedagógico
dentro dos espaços da unidade escolar, deve ser
uma construção coletiva, porém esse modelo de
gestão tem se mostrado um grande desafio. Na
maioria das escolas o espaço para a participação
dos alunos e comunidade não é respeitado. Em
algumas instituições o PPP é elaborado exclusi-
vamente pelo gestor, por diversos motivos, sendo
os principais a falta de interesse na participação
da sociedade e a falta de separação de um tempo
para que ocorram as devidas discussões e ela-
boração do PPP.
A construção democrática do Projeto Político
Pedagógico, como planejamento é uma impor-
tante ferramenta para o bom desenvolvimento
das praticas educacionais eficazes, permitindo o
correto diagnóstico da comunidade onde a escola
está inserida definindo as ações e metas a serem
atingidas, podendo serem revistas e aprimoradas
no planejamento e replanejamento.
A gestão democrática e a elaboração do projeto
político pedagógico, é um desafio. Essa constru-
ção coletiva quando executada corretamente de
acordo com as orientações das legislações, permi-
te a construção de um Projeto Político Pedagógico
único, que reflete a realidade da unidade escolar.
Essa gestão deve ser realizada dentro dos princí-
pios da participação social, dando voz a todos os
envolvidos nesse processo. Cabendo ao gestor fo-
mentar e promover a participação de todos, isso
irá romper a cultura centralizadora e autoritária
veremos no discorrer desse artigo algumas das
conquistas da sociedade civil, realizadas através
da participação social, e que sempre que a socie-
dade tem seu direito observado e respeitado o
resultado é positivo.
37
Construçãocoletivado
projetopolíticopedagógio,
seusdesafiosebenefícios.
Um pouco de História
da Participação Social
A
participação social no Brasil tem se
mostrado de suma importância para
sua efetiva democratização. Essa par-
ticipação especificamente na área da
educação teve inicio em 1931, com a criação do
ConselhoNacionaldeEducação,atravésdoDecreto
nº 19.850, de 11/04/1931, quando se iniciaram as dis-
cussões para a elaboração do plano geral de educa-
ção. Essas discussões resultaram, em 1932, na ela-
boraçãodoprogramadepolíticaeducacionalamplo
e integrado, através do lançamento do Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova. Esse manifesto
propunha que o Estado organizasse um plano geral
de educação e definisse a bandeira de uma escola
única, pública, laica, obrigatória e gratuita.
Com a elaboração da nova Constituição Federal,
em 1934, a educação passou a ser vista como um
direito de todos, a ser ministrada pela família e
pelos poderes públicos, dando-se o início da par-
ticipação da sociedade na formulação de políticas
públicas educacionais.
Essa parceria entre sociedade civil e governo
não só contribui para a consolidação da demo-
cracia como também possibilitou a construção
de marcos históricos. Nesse contexto se destaca
criação do SUS-Sistema Único de Saúde, que está
em constante construção. Através da gestão de-
mocrática a participação social possui uma gran-
de importância. Essa construção se dá através
das conferências de saúde, que são um espaço
para de debates, a gestão, trabalhadores da área
de saúde e sociedade civil, tendo por finalidade a
avaliação, fixação de metas a serem atingidas e a
definição das prioridades. Essas discussões tive-
ram seu inicio em 1941, assim como a construção
do SUS se deu através da gestão democrática. A
construção do PPP-Projeto Político Pedagógico
deve seguir a mesma lógica, pois a gestão de-
mocrática produz benefícios para a população,
bem como as promulgações das diversas Leis
de Diretrizes e Bases, Lei nº 4.024 de 20/12/1961,
Lei 5.540 de 28/11/1968, Lei 5.692 de 11/08/1971 e
9.394 de 20/12/1996, que possibilitaram o aprimo-
ramento e aperfeiçoamento do ensino no paí,s.
38
A participação da sociedade na construção de
políticas públicas, sejam elas de educação saúde,
saneamento básico, segurança, meio ambiente,
entre outras tem se mostrado eficaz, pois pen-
sada, coletivamente com isso trazendo maiores
benefícios para a população.
Gestão Democrática x
Política Centralizadora
De acordo com Gadotti (2001) de nada adiantaria
uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público
que concede autonomia pedagógica, administrati-
va e financeira às escolas, se o gestor, professores,
alunos, e demais atores do processo desconhecem
o significado político da autonomia.
Para o autor, o exercício da autonomia não é um
presente, mas sim um direito que deve ser constru-
ídopaulatinamente,comaparticipaçãodetodosos
seguimentos da sociedade, cabendo aos governan-
tes estimular essa participação.
Diante disso, a escola precisa urgentemente co-
locar em prática o modelo de escola democrática,
em que os gestores e docentes devem proporcio-
nar um espaço de interação de saberes e delegação
de poder em prol da aprendizagem significativa do
aluno, pensando coletivamente, construindo me-
diações capazes de garantir a superação dos obstá-
culos. As diferenças devem ser deixadas de lado,
proporcionando uma educação coerente, respon-
sável e transformadora, visando o desenvolvimen-
to integral do aluno e do sucesso da escola através
da efetivação do Projeto Político Pedagógico que
contemple os interesses e anseios coletivos.
De acordo com Colares, Pacífico e Estrela (2009,
p. 85) o artigo nº 12 da Lei 9394/96 define as incum-
bências dos estabelecimentos de ensino, dentre
elas elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Oartigonº14tratadagestãodemocráticadoensino
publico na educação básica, incluindo a participa-
ção de profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola e das comunidades
escolares.
Diante desse contexto a gestão escolar deve pro-
porcionar meios para que essa participação social
seja efetiva, garantindo aos envolvidos o direito e a
voz, na construção do Projeto Político Pedagógico,
fomentandoocomprometimentodocorpodocente
nesse processo de construção coletiva.
A LDB traz a construção do Projeto Político
Pedagógico, como sendo o reconhecimento da ca-
pacidade da unidade de ensino de projetar sua po-
lítica educacional, através da gestão democrática.
Para que ocorra efetivamente a gestão democráti-
ca, a escola deve ser um espaço de diálogo e cons-
trução coletiva, devendo os agentes envolvidos
exercerem seu direito de participação, pois é seu
um direito garantido na carta magna do país e um
dever do professor, aluno e comunidade participar
dessa criação.
Segundo Veiga (2009) A gestão democrática é um
princípio consagrado no artigo 206, inciso I, da
Constituição Federal, e abrange as dimensões pe-
dagógica, administrativa e financeira. A LDB (Lei
nº 9.394, de 1996) define também normas de gestão
democráticadoensinopúbliconaeducaçãobásica,
de acordo com as suas peculiaridades e conforme
os seguintes princípios estabelecidos pelo artigo
14: I - participação dos profissionais da educação
na elaboração do projeto pedagógico da escola; II
- participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares equivalentes. (BRASIL, 1996)
Ao mesmo tempo, a legislação definiu no artigo 15
a seguinte diretriz: Os sistemas de ensino assegu-
rarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de au-
tonomia pedagógica, administrativa e de gestão fi-
nanceira, observadas as normas gerais de direito
financeiro público (BRASIL, 1996). A gestão demo-
cráticaexigeumarupturanapráticaadministrativa
da escola com o enfrentamento das questões da ex-
clusãoereprovaçãoedanãopermanênciadoaluno
na sala de aula, o que vem provocando a margina-
lização das classes populares. Esse compromisso
implica a construção coletiva de um projeto políti-
co-pedagógico ligado aos interesses e necessidades
da população.
Neste contexto entende-se que a construção do
Projeto Político Pedagógico não pode ser feita atra-
vés de uma política centralizadora, onde apenas a
gestão tem o direito e a voz e propõe as ações e me-
tas a serem cumpridas de forma unilateral de ma-
neira impositiva. Esse modelo de construção do
Projeto Político Pedagógico não respeita os direitos
dosservidoresadministrativos,professores,alunos

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  • 1. Gestão democrática e a elaboração do projeto político pedagógico-ppp Alan Willian Leonio da Silva Graduado em Ciências Biológicas pela UNIMES/Santos, Graduado em Pedagogia pelo UNIFATEA-Centro Universitário Teresa D’Ávila , Graduando em Gestão Pública pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Especialista em Educação. Ambiental e Sustentabilidade pela UCAN-Universidade Cândido Mendes. Lucio Mauro da Cruz Tunice Mestre em Educação pela UNITAU, Pós Graduado em Formação Docente para o Ensino Superior pelo UNISAL/LORENA. Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar a problematização da gestão democrática e a elaboração do projeto político pedagógico, tendo como base a construção coletiva. A gestão democrática deve ser realizada dentro dos princípios da participação social, dando voz a todos os en- volvidos nesse processo. Cabe ao gestor fomentar e promover a par- ticipação de todos, propiciando a gestão democrática e participativa, portanto, coletiva, rompendo com a cultura centralizadora e autoritá- ria que contraria a participação social. Verificaremos neste artigo um pouco das conquistas da sociedade civil, realizadas através da parti- cipação social, e que sempre que a sociedade tem seu direito obser- vado e respeitado o resultado é positivo. A metodologia utilizada nes- ta pesquisa é a revisão bibliográfica. Espera-se que este artigo possa servir como suporte para um melhor entendimento das questões refe- rentes à gestão democrática escolar, suscitando novas discussões que propiciem uma maior consciência a respeito dos processos de gestão participativa. Palavras-chave: Participação Social. Educação. Gestão Democrática. Projeto Político Pedagógico. Gestão Participativa.
  • 3. 35 Introdução A gestão democrática é um assunto bas- tante discutido, pois é um processo que idealiza a participação da socie- dade nas decisões administrativas da unidade de ensino. Segundo Oliveira (2011), para a compreensão da gestão democrática como direito de participação, precisamos antes, entender a escola como uma instituição social que, de acordo com a nossa le- gislação tem como função primeira a formação de cidadãos para participar conscientemente da sociedade em que vivem. Assim, para que a es- cola possa dar essa formação, ela precisa viven- ciá-la no seu interior de forma concreta. Essa participação é um direito garantido no inci- so VI do artigo 206 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, dando o início do processo de gestão democrática nas escolas; tendo como princípios orientadores, a igualda- de de condições de acesso à escola e a garantia de padrão de qualidade, essa alterações propor- cionaram grandes mudanças na gestão escolar. Segundo Souza (2007). A gestão democrática faz parte da luta de educadores e movimentos so- ciais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade. Essa luta cons- tante em busca da democratização resultou na aprovação do princípio da gestão democrática instituída na Constituição Federal (BRASIL, C. F. art. 206). Desse modo, as escolas passaram a ter legitimidade para exercer a democratização da gestão enquanto possibilidade de melhoria do processo educacional. Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96- LDB, a gestão democrática foi regula- mentada, pois a LDB estabelece as orientações para a participação e organização dos agentes, que são: gestão administrativa e pedagógica, do- centes, discentes e comunidade. O art. 3º, inciso VIII, da LDB 9394/96, engloba o princípio da gestão democrática, especificando os agentesdessagestão.Garanteaparticipaçãodospro- fissionais da educação e da comunidade escolar na elaboraçãodoProjetoPolíticoPedagógico-PPPdaes- cola, em seu artigo 10. No artigo 15, concede à escola a autonomia pedagógica, administrativa e financei- ra,dentrodecertoslimites. Issoproporcionougran- des avanços para a gestão democrática da escola.
  • 4. 36 O artigo 43 da resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, diz que : O projeto político-pedagógico, interdependen- temente da autonomia pedagógica, administra- tiva e de gestão financeira da instituição educa- cional, representa mais do que um documento, sendo um dos meios de viabilizar a escola de- mocrática para todos e de qualidade social. § 1º A autonomia da instituição educacional baseia- -se na busca de sua identidade, que se expressa na construção de seu projeto pedagógico e do seu regimento escolar, enquanto manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares. § 2º Cabe à escola, conside- rada a sua identidade e a de seus sujeitos, articu- lar a formulação do projeto político-pedagógico com os planos de educação – nacional, estadual, municipal –, o contexto em que a escola se situa e as necessidades locais e de seus estudantes. § 3º A missão da unidade escolar, o papel socioe- ducativo, artístico, cultural, ambiental, as ques- tões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do projeto político-pedagógico, devendo ser pre- vistas as prioridades institucionais que a iden- tificam, definindo o conjunto das ações educa- tivas próprias das etapas da Educação Básica assumidas, de acordo com as especificidades que lhes correspondam, preservando a sua ar- ticulação sistêmica (BRASIL, 2010). Nesse diapasão é importante frisar que para se construir um PPP eficaz é preciso que os cons- trutores conheçam a realidade da escola, pla- nejando com coerência as ações para dar forma ao PPP. Ressaltamos ainda que, nessas ações, estejam contempladas também as metodologias mais adequadas para atender as necessidades sociais e individuais dos discentes, a fim de que essa construção ocorra de forma democrática. É fundamental a participação dos segmentos re- presentativos da comunidade, planejando, exe- cutando e avaliando a eficiência, eficácia e efe- tividade do PPP. A elaboração do projeto político pedagógico dentro dos espaços da unidade escolar, deve ser uma construção coletiva, porém esse modelo de gestão tem se mostrado um grande desafio. Na maioria das escolas o espaço para a participação dos alunos e comunidade não é respeitado. Em algumas instituições o PPP é elaborado exclusi- vamente pelo gestor, por diversos motivos, sendo os principais a falta de interesse na participação da sociedade e a falta de separação de um tempo para que ocorram as devidas discussões e ela- boração do PPP. A construção democrática do Projeto Político Pedagógico, como planejamento é uma impor- tante ferramenta para o bom desenvolvimento das praticas educacionais eficazes, permitindo o correto diagnóstico da comunidade onde a escola está inserida definindo as ações e metas a serem atingidas, podendo serem revistas e aprimoradas no planejamento e replanejamento. A gestão democrática e a elaboração do projeto político pedagógico, é um desafio. Essa constru- ção coletiva quando executada corretamente de acordo com as orientações das legislações, permi- te a construção de um Projeto Político Pedagógico único, que reflete a realidade da unidade escolar. Essa gestão deve ser realizada dentro dos princí- pios da participação social, dando voz a todos os envolvidos nesse processo. Cabendo ao gestor fo- mentar e promover a participação de todos, isso irá romper a cultura centralizadora e autoritária veremos no discorrer desse artigo algumas das conquistas da sociedade civil, realizadas através da participação social, e que sempre que a socie- dade tem seu direito observado e respeitado o resultado é positivo.
  • 5. 37 Construçãocoletivado projetopolíticopedagógio, seusdesafiosebenefícios. Um pouco de História da Participação Social A participação social no Brasil tem se mostrado de suma importância para sua efetiva democratização. Essa par- ticipação especificamente na área da educação teve inicio em 1931, com a criação do ConselhoNacionaldeEducação,atravésdoDecreto nº 19.850, de 11/04/1931, quando se iniciaram as dis- cussões para a elaboração do plano geral de educa- ção. Essas discussões resultaram, em 1932, na ela- boraçãodoprogramadepolíticaeducacionalamplo e integrado, através do lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Esse manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Com a elaboração da nova Constituição Federal, em 1934, a educação passou a ser vista como um direito de todos, a ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, dando-se o início da par- ticipação da sociedade na formulação de políticas públicas educacionais. Essa parceria entre sociedade civil e governo não só contribui para a consolidação da demo- cracia como também possibilitou a construção de marcos históricos. Nesse contexto se destaca criação do SUS-Sistema Único de Saúde, que está em constante construção. Através da gestão de- mocrática a participação social possui uma gran- de importância. Essa construção se dá através das conferências de saúde, que são um espaço para de debates, a gestão, trabalhadores da área de saúde e sociedade civil, tendo por finalidade a avaliação, fixação de metas a serem atingidas e a definição das prioridades. Essas discussões tive- ram seu inicio em 1941, assim como a construção do SUS se deu através da gestão democrática. A construção do PPP-Projeto Político Pedagógico deve seguir a mesma lógica, pois a gestão de- mocrática produz benefícios para a população, bem como as promulgações das diversas Leis de Diretrizes e Bases, Lei nº 4.024 de 20/12/1961, Lei 5.540 de 28/11/1968, Lei 5.692 de 11/08/1971 e 9.394 de 20/12/1996, que possibilitaram o aprimo- ramento e aperfeiçoamento do ensino no paí,s.
  • 6. 38 A participação da sociedade na construção de políticas públicas, sejam elas de educação saúde, saneamento básico, segurança, meio ambiente, entre outras tem se mostrado eficaz, pois pen- sada, coletivamente com isso trazendo maiores benefícios para a população. Gestão Democrática x Política Centralizadora De acordo com Gadotti (2001) de nada adiantaria uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que concede autonomia pedagógica, administrati- va e financeira às escolas, se o gestor, professores, alunos, e demais atores do processo desconhecem o significado político da autonomia. Para o autor, o exercício da autonomia não é um presente, mas sim um direito que deve ser constru- ídopaulatinamente,comaparticipaçãodetodosos seguimentos da sociedade, cabendo aos governan- tes estimular essa participação. Diante disso, a escola precisa urgentemente co- locar em prática o modelo de escola democrática, em que os gestores e docentes devem proporcio- nar um espaço de interação de saberes e delegação de poder em prol da aprendizagem significativa do aluno, pensando coletivamente, construindo me- diações capazes de garantir a superação dos obstá- culos. As diferenças devem ser deixadas de lado, proporcionando uma educação coerente, respon- sável e transformadora, visando o desenvolvimen- to integral do aluno e do sucesso da escola através da efetivação do Projeto Político Pedagógico que contemple os interesses e anseios coletivos. De acordo com Colares, Pacífico e Estrela (2009, p. 85) o artigo nº 12 da Lei 9394/96 define as incum- bências dos estabelecimentos de ensino, dentre elas elaborar e executar sua proposta pedagógica. Oartigonº14tratadagestãodemocráticadoensino publico na educação básica, incluindo a participa- ção de profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolares. Diante desse contexto a gestão escolar deve pro- porcionar meios para que essa participação social seja efetiva, garantindo aos envolvidos o direito e a voz, na construção do Projeto Político Pedagógico, fomentandoocomprometimentodocorpodocente nesse processo de construção coletiva. A LDB traz a construção do Projeto Político Pedagógico, como sendo o reconhecimento da ca- pacidade da unidade de ensino de projetar sua po- lítica educacional, através da gestão democrática. Para que ocorra efetivamente a gestão democráti- ca, a escola deve ser um espaço de diálogo e cons- trução coletiva, devendo os agentes envolvidos exercerem seu direito de participação, pois é seu um direito garantido na carta magna do país e um dever do professor, aluno e comunidade participar dessa criação. Segundo Veiga (2009) A gestão democrática é um princípio consagrado no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, e abrange as dimensões pe- dagógica, administrativa e financeira. A LDB (Lei nº 9.394, de 1996) define também normas de gestão democráticadoensinopúbliconaeducaçãobásica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos pelo artigo 14: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes. (BRASIL, 1996) Ao mesmo tempo, a legislação definiu no artigo 15 a seguinte diretriz: Os sistemas de ensino assegu- rarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de au- tonomia pedagógica, administrativa e de gestão fi- nanceira, observadas as normas gerais de direito financeiro público (BRASIL, 1996). A gestão demo- cráticaexigeumarupturanapráticaadministrativa da escola com o enfrentamento das questões da ex- clusãoereprovaçãoedanãopermanênciadoaluno na sala de aula, o que vem provocando a margina- lização das classes populares. Esse compromisso implica a construção coletiva de um projeto políti- co-pedagógico ligado aos interesses e necessidades da população. Neste contexto entende-se que a construção do Projeto Político Pedagógico não pode ser feita atra- vés de uma política centralizadora, onde apenas a gestão tem o direito e a voz e propõe as ações e me- tas a serem cumpridas de forma unilateral de ma- neira impositiva. Esse modelo de construção do Projeto Político Pedagógico não respeita os direitos dosservidoresadministrativos,professores,alunos
  • 7. 39 e sociedade. O Projeto Político Pedagógico sendo construído dessa maneira será uma mera forma- lidade que não condiz com a realidade da escola, pois não observa a particularidade da escola e sua comunidadeenãoàcontemplaráaescolacomo um todo. AdemaisaoconstruiroProjetoPolíticoPedagógico de forma coletiva, a adesão voluntária é facilitada, pois há a participação da coletividade e a escola es- tará exercendo a gestão democrática, proporcio- nando à sociedade o direito e a voz escutando seus anseios. O gestor como líder A escola deve ser democrática, onde a população se apropria dos espaços educacionais, efetuando a gestão participativa. Isso envolve uma interação entre os profissionais da educação e da população, cabendo aos gestores serem os mediadores e con- dutores dessa gestão. Segundo Paro (2004), o gestor escolar tem de se conscientizar de que ele, sozinho, não pode admi- nistrar todos os problemas da escola. O caminho é a descentralização, isto é, o compartilhamento de responsabilidades com alunos, pais, professores e funcionários. Isso na maioria das vezes, decorre do fato de o gestor centralizar tudo, não compartilhar as responsabilidades com os diversos atores da co- munidade escolar. Na prática, entretanto, o que se dá é a mera rotinização e burocratização das ativi- dades no interior da escola, o que nada contribui para a busca de maior eficiência na realização de seu fim educativo. A elaboração do Projeto Político Pedagógico, de formacoletiva,éumprocessocomplexoedelicado, devendo ser guiado com competência, imparciali- dade, serenidade e paciência. Cabe ao gestor ser esseguia, proporcionando quea escolaefetive sua missão de ofertar um ensino de qualidade, fazen- do com que o aluno conquiste conhecimento, ad- quirindo habilidades e tendo seu caráter formado. O gestor é responsável por observar e fazer cumprir as regras e leis, sendo o apoio essencial para a construção efetiva de um Projeto Político Pedagógico democrático, devendo resolver confli- tos que surgirem nessa construção, articulando-se com todos os agentes envolvidos. É função do gestor a busca por caminhos alter- nativos, a motivação dos envolvidos na construção do Projeto Político Pedagógico, dinamizando-o. Devido a essa função de liderança, ele passará por dificuldades, pois na coletividade encontram-se pessoas com diferentes opiniões e objetivos, obje- tivos esses que muitas vezes não visam à melhoria para a coletividade, mas sim para um grupo espe- cífico. O gestor que consegue articular e realizar o convencimento, intermediando as opiniões estará exercendo com sucesso sua função, fazendo com que todas essas dificuldades sejam minimizadas. Desafios da gestão democrática A Gestão Democrática é efetivada pela participa- ção da gestão administrativa. Os funcionários ad- ministrativos e pedagógicos, corpo docente, corpo discenteesociedadecivilatravésdaconstituiçãodo conselhoescolar,atuandoharmoniosamente,iram elaborar o Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; Com a atuação em conjunto da equipe, onde cada umteráseuespaçodetrabalho.Atuandoemequipe existeadivisão,soma,multiplicaçãodetarefaspré- -estabelecidas. Sem o trabalho em equipe a gestão democrática está sujeita ao fracasso. A participação democrática é geradora de confli- tos, conflitos esses que são gerados por pressões de grupos, que utilizam esses espaços para defesa de seus interesses, não buscando os interesses da coletividade. Com isso a escola torna-se palco de disputas partidárias, elitista e ideológicas. Mesmo com esse embates, que são prejudiciais, a gestão democrática deve ser pautada nas necessidades do aluno, visando à melhora na qualidade do ensino ofertado, cabendo ao gestor ser o mediador desse enfrentamento,respeitandoasdiferençaseplurali- dade de ideias. O gestor que respeita essa participa- ção conseguirá ter a visão da escola como um todo, e poderá definir suas prioridades e concentrar seus esforços nos anseios da comunidade escolar. Segundo Paro (2004), esse fenômeno mostra-se particularmente sério quando atentamos para o comportamento de pessoas que, de uma forma ou de outra, se convenceram, um dia, da importância
  • 8. 40 da democracia, mas, ao depararem com as dificul- dades da prática, foram adotando paulatinamente atitudes cada vez mais distantes do discurso demo- crático, acomodando-se a elas, mas sem renunciar ao antigo discurso liberal, que acaba servindo tão- -somente como uma espécie de escudo a evitar que revejam criticamente seu comportamento. Devido aos atritos que ocorrem por defesa de in- teresses próprios, em muitas escolas os discursos de gestão democrática ocorrem, mas essa gestão não é efetivada. A gestão e educadores usam do dis- curso que estão abertos à participação da coleti- vidade, entretanto, não permitem a interferência dos pais e alunos, fazendo com que a gestão demo- crática seja concretizada se tornando apenas mera formalidade. Fazer a gestão democratica do espaço escolar exi- ge esforço e comprometimento de todos, devendo essa parceria ser efetiva. As divergências de ideias são normais e devem fazer parte do cotidiano es- colar, com posições e questionamentos realizados. Porém a voz da comunidade, de alunos, de profes- sores e de gestão, deve ser respeitadas e inclusas nas decisões da escola, com isso todos tornam-se responsáveis pela definição de objetivos, metas e alvos finais, devendo este resultado estar focado na formação do aluno. Destaca-se que a gestão democrática, compro- metida e eficiente traz melhorias para todos os envolvidos. Para os alunos existe a possibilidade de cobrar mais profissionalismo dos professores e gestores, agarantiadeumagradecurricularatualizadaeade- quadaaocontextosocioeconômicodacomunidade em que a unidade escolar está inserida, estimula a participação dos pais, melhorando o desempe- nho do aluno, ficando evidente a importância da democracia. Para os gestores e funcionários, ocorre à divisão das responsabilidades, o que facilita o processo de tomada de decisões, melhora na qualidade de vida do gestor, pois ocorre o alívio na pressão existente no cargo, proporciona uma maior interação entre a equipe escolar. Paraasociedade,agestãodemocráticadesenvolve objetivos comuns à escola e à comunidade, aten- dendo melhor às demandas da comunidade, pro- porcionando amadurecimento pessoal e aumento do senso de cidadania aos envolvidos, dando voz a pessoas que costumam ser excluídas dos processos de decisão. Conclusão D entro do contexto de gestão demo- crática e da elaboração do PPP, ob- serva-se a real importância de uma mudança comportamental gradativa de costumes e hábitos da gestão escolar, que deve incentivar a participação dos docentes, discentes e sociedade civil na elaboração de seu instrumen- to de gestão. A boa relação entre todos os envolvidos na ela- boração do PPP é primordial para o bom funcio- namento da escola. Essa boa convivência auxilia- rá na resolução dos problemas enfrentados, por serem discutidos e solucionados em conjunto, utilizando a conduta democrática. A interação entre gestão e corpo docente ocorre através dos HTPC-Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo e HTPI-Hora de Trabalho Pedagógico Individual. Essas interações proporcionam um
  • 9. 41 crescimento para a escola. A instituição de en- sino não pode funcionar sozinha, precisando da participação de todos. O gestor é a autoridade máxima dentro do am- biente escolar, tendo como principal atribuição a tomada de decisões, porém essas decisões devem ser realizadas coletivamente, pois assim o gestor terá a visão da escola como um todo. A escola possui autonomia de gestão, mas essa autonomia não pode ser confundida com autori- tarismo, essa emancipação deve estar pautada na gestão participativa, permitindo uma interação com a comunidade escolar, fortalecendo a de- mocracia, desenvolvendo o pensamento crítico construtivo. O gestor deve fomentar essa gestão participativa incluindo a comunidade na tomada de suas de- cisões dentro do ambiente escolar. Esse fomento terá um impacto significativo e uma grande im- portância para solução dos problemas da unidade escolar, pois com a gestão democrática, a gestão passará a enxergar a escola com a visão do pro- fessor, do aluno e da comunidade. Através da gestão democrática é possível es- timular a participação dos pais no processo de escolarização de seus filhos, possibilitando que os cidadãos tornem-se responsáveis e realmente parte desse processo. Referências BRASIL. Constituição Federal. Brasília: DOU, 1988. BRASIL. Lei n.º 9.394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: DOU, 1996. RIBEIRO, A. A Gestão Democrática do Projeto Político Pedagógico na Escola Pública de Educação Básica. Piraraguara-PA. SILVA, R. M. Gestão Democrática e Projeto Político Pedagógico: Estudo de Caso em uma Escola Municipal de São Gonçalo dos Campos-BA. Bahia. ROHDEN,M.M., ARelaçãoEntreagestãoAdotadanaEscola e a construção do Projeto Político Pedagógico. PUCPR. GROCHOSKA, M. A., A auto-avaliação institucional como estratégia de gestão da escola de Educação Básica. PUCPR. SANTOS, E. A., Gestão Escolar Democrática: Reflexões na Elaboração e Execução do Projeto Político Pedagógico. Tio Hugo, RS, Brasil, 2011. LÜCK,H.DimensõesdaGestãoEscolareSuasCompetências. Curitiba: Positivo, 2009 COLARES, M. L. I. S., PACÍFICO, J. M., ESTRELA, G. Q. Gestão Escolar: Enfrentando Desafios Cotidianos em Escolas Públicas. Curitiba: CRV, 2009 GADOTTI, M.. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. São Paulo: Cortez, 2001. FREIRE, P.. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2001. PARO. V. H.. Gestão Democrática da escola pública. 3ª edi- ção. São Paulo-SP: Ática, 2004.
  • 10. 42 VEIGA, I. P. A. “Projeto Político Pedagógico e Gestão Democrática, Novos Marcos para a Educação de Qualidade”. Revista Retratos da Escola. Brasília, 2009. História de Criação do Conselho Nacional de Educação-CNE. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regu- lacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/323-secreta- rias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/14306-cne-histori- co Acesso em 09 de abr.2017. Decreto nº 8.243/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO). Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/ decreto/d8243.htm> Acesso em 09 de abr.2017. Lei Nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei- -4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em 09 de abr.2017. Lei nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei- -5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em 09 de abr.2017. Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, Disponível em http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agos- to-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 09 de abr.2017. Histórias das Conferências de Saúde. Disponível em: <http:// www.conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html> Acesso em 09 de abr.2017. Conferências de Saúde definem o futuro do SUS. Disponível em: <http://pensesus.fiocruz.br/confer%C3%AAncias-de-sa%- C3%BAde-definem-o-futuro-do-sus> Acesso em 14 de abr. 2017. Resolução 04 de 13 de julho de 2010. Disponível em <http:// portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf> Acesso em 14 de abr. 2017.
  • 11. Tecnologia e multimídias como recursos na alfabetização e letramento Ana Claudia Martins Caseiro Graduada em Pedagogia pelo UNIFATEA, Pós graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Uninter Pós graduada em Alfabetização e Letramento pelo IEVAP. Professora efetiva de Educação Infantil na Rede Municipal de Lorena. Resumo Abstract A tecnologia está inserida em todos os âmbitos da sociedade. É funda- mental que seja utilizada na educação, podendo ser uma ferramenta importante na alfabetização e letramento. O termo letramento é novo na história da educação, e indica a alfabetização pautada nas práticas sociais, desvinculando da simples visão mecânica de decodificação da escrita. Ao utilizar multimídias em sala de aula, o professor tor- na a aula significativa, dinâmica e atrativa. É possível que o professor utilize vídeos, pesquisas na web e jogos educativos para promover a aprendizagem de seus educandos. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Palavras-chave: Key-words: Tecnologia, Multimídia; Alfabetização; Letramento. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX