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Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Formação de
Professores do Ensino
Médio
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO
DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
Versão Preliminar
Etapa I – Caderno V
Curitiba
Setor de Educação da UFPR
2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 500
CEP: 70047-900
Tel: (61)20228318 - 20228320
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SISTEMA DE BIBLIOTECAS – BIBLIOTECA CENTRAL
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS
Brasil. Secretaria de Educação Básica.
Formação de professores do ensino médio, etapa I - caderno V :
organização e gestão democrática da escola / Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Básica; [autores : Celso João Ferretti, Ronaldo
Lima Araújo, Domingos Leite Lima Filho]. – Curitiba : UFPR/Setor de
Educação, 2013.
53p. : il. algumas color.
ISBN 9788589799850
Inclui referências
Versão preliminar
1. Ensino médio. 2. Escolas públicas - Organização e administração.
I. Ferretti, Celso João. II. Araújo, Ronaldo Marcos de Lima. III. Lima Filho,
Domingos Leite. IV. Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação.
V. Organização e gestão do trabalho pedagógico. VI. Título.
CDD 371.2
Andrea Carolina Grohs CRB 9/1384
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO
DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
Etapa I – Caderno V
AUTORES
Celso João Ferretti
Ronaldo Lima Araújo
Domingos Leite Lima Filho
LEITORES CRÍTICOS
Ana Carolina Caldas
Clecí Körbes
Maria Madselva Ferreira Feiges
Sandra Regina de Oliveira Garcia
Observação: Todos os autores da primeira etapa
da formação realizaram leitura crítica e contribuíram
com sugestões para o aperfeiçoamento dos cadernos.
REVISÃO
Reinaldo Cezar Lima
Ana Carolina Caldas
Juliana Cristina Reinhardt
Victor Augustus Graciotto Silva
Marcela Renata Ramos
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Reinaldo Cezar Lima
Victor Augustus Graciotto Silva
Rafael Ferrer Kloss
CAPA
Yasmin Fabris
ARTE FINAL
Rafael Ferrer Kloss
Introdução / 5
1. Gestão democrática da educação e gestão democrática da escola / 6
1.1. Gestão democrática da educação ou gestão democrática da escola? / 6
1.2. Gestão democrática da escola pública e autonomia:
origens e contextualização / 8
2. A direção da escola e a gestão democrática / 12
3. O Conselho Escolar e a gestão democrática / 18
3.1 Como a comunidade do entorno da escola participa do Conselho Escolar? / 23
4. O Grêmio Estudantil e a gestão democrática / 24
5. Os desafios da prática: a gestão democrática
da escola pública entre o proposto e o realizado / 30
6. A gestão do trabalho pedagógico: o PPP em ação / 39
6.1 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) / 40
6.2 A sala de aula e a vivência pedagógica democrática / 45
Referências / 48
Sumário
5
Formação de Professores do Ensino Médio
Introdução
Caro Professor, cara professora, deseja-
mos, por meio dos textos que se seguem, con-
versar um pouco com você sobre alguns temas
que estão ligados a uma questão que é sempre
levantada quando o governo (federal, estadual
ou municipal) propõe ou estabelece reformas,
práticas, encaminhamentos que afetam sua vida
profissional e mesmo pessoal, assim como a vida
da escola, dos alunos e, também, de suas famí-
lias. A questão, que já ouvimos de vários colegas,
é: por que não fui consultado? A ela, segue-se
quase sempre a afirmação de que os órgãos que
tomam tais decisões “fazem descer goela abaixo
o que querem instituir”. Tanto a pergunta quanto
a afirmação fazem sentido em função das várias
vezes em que tais fatos têm ocorrido. Mas cons-
tatá-los não nos leva muito longe. Para avançar
é necessário discutir um pouco mais sobre os
“porquês” deles e, com sua participação, pensar
o que fazer a respeito ; mais que isso, colocar
em prática o que foi pensado e discutido cole-
tivamente. A proposta do texto que segue é a
de levantar algumas questões práticas e temas
relacionados à gestão do trabalho pedagógico,
de modo que, juntos, possamos refletir e apre-
sentar algumas sugestões . Pode ser de muita
ajuda se, além de sua participação, alunos e seus
familiares, a direção da escola, o corpo técnico e
os funcionários tiverem acesso a estes debates.
Vamos lá?
6
Organização e Gestão Democrática da Escola
1. Gestão democrática da educação e
gestão democrática da escola
1.1. Gestão democrática da educação ou
gestão democrática da escola?
Entendemos que a gestão da educação e
a gestão da escola se interpenetram e se defi-
nem mutuamente. A produção da gestão escolar
democrática é muito difícil no contexto de pro-
cessos não democráticos de gestão da educação.
A existência de um razoável nível de democrati-
zação desta (como acontece no Brasil) cria con-
dições para algumas formas de democratização
daquela e vice-versa (por exemplo, por meio
da legislação, da Constituição Federal, da LDB),
embora isso não seja suficiente. Partimos da hi-
pótese de que a democratização da gestão esco-
lar pode levar a proposições que resultem em,
pelo menos, sugestões para a produção de novos
documentos legais e, principalmente, a estímulos
para a revisão de práticas gestoras em outras
escolas, que facilitem o acesso de todos a uma
educação de qualidade.
Tomamos por base a concepção de que
a educação, como direito social, conforme defi-
nido no art. 6o
da Constituição Federal de 1988,
e também como direito político e direito civil,
é fator indispensável da sociabilidade, sendo por
isso mesmo definida como direito público subje-
tivo (CURY, 2012). Nesse sentido, a educação é
considerada um dos espaços centrais da esfera
pública, compreendida como espaço social co-
mum, no qual se busca a realização da plenitude
7
Formação de Professores do Ensino Médio
da liberdade, da dignidade humana e da ação po-
lítica democrática (ARENDT, 1995).
Nessa perspectiva, a CF (1988) prescre-
veu e a LDB (1996) regulamentou a gestão de-
mocrática como um dos princípios fundamentais
da educação, ao lado de outros seis princípios, a
saber: igualdade, liberdade, pluralismo, gratuida-
de e valorização dos profissionais da educação.
No entanto, bem sabemos que a efetiva
realização da gestão democrática dos sistemas
de ensino e das escolas não depende somente da
legislação, ainda que esta seja uma dimensão fun-
damental. A gestão democrática é processo de
construção social que requer a participação de
diretores, pais, professores, alunos, funcionários
e entidades representativas da comunidade local
como parte do aprendizado coletivo de princí-
pios de convivência democrática, de tomada de
decisões e de sua implementação. Processo esse
que reconhece a escola como espaço de contra-
dições, diferenças e encontros, o qual valoriza
a cultura e a dinâmica social vividas na escola,
buscando articulá-las com as relações sociais
mais amplas. Nesse sentido, “quando buscamos
construir na escola um processo de participação
baseado em relações de cooperação, no trabalho
coletivo e no partilhamento do poder, precisamos
exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às
diferenças, garantindo liberdade de expressão, a
vivência de processos de convivência democráti-
ca, a serem efetivados no cotidiano, em busca da
construção de projetos coletivos”(BRASIL/MEC/
SEB, 2004, p. 26).
8
Organização e Gestão Democrática da Escola
1.2. Gestão democrática da escola pública e
autonomia: origens e contextualização
É possível constatar que o problema do
estabelecimento de medidas ou de políticas sem
ouvir diretamente os interessados está relacio-
nado, de um lado, ao argumento de que, dadas
as dimensões do país e de sua população, é difícil
fazê-lo. Daí as eleições em diversos níveis, por
meio das quais escolhemos vereadores, deputa-
dos, senadores, prefeitos, governadores e o pre-
sidente, dos quais se espera a representação de
forma ética e responsável e aos quais é delegada
a incumbência de elaborar leis e de implementá-
las, com a colaboração de ministros e secretá-
rios, o que define hierarquias de responsabilida-
de e de poder. É com base nessas prerrogativas
e nesse poder que se elaboram e se definem
políticas, não só de educação, mas também de
saúde, habitação, saneamento, transportes, etc.,
às vezes até ouvindo a população por meio de
abaixo-assinados ou de manifestações de repre-
sentantes mais próximos delas, como sindicatos,
associações, etc. A isso se chama democracia re-
presentativa. Por mais difícil que seja e ainda que
apresente problemas bem conhecidos (persona-
lismos, corrupção, etc.), é melhor a presença do
que a falta dela, pois significaria deixar as deci-
sões nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno
grupo.
Por outro lado, o fato de que decisões se-
jam tomadas por poucas pessoas acaba, muitas
vezes, conduzindo à ideia de que não precisamos
ou que não vale a pena nos envolvermos com
elas. No entanto, há pelo menos dois pontos
a considerar. O primeiro é que o fato de uma
9
Formação de Professores do Ensino Médio
decisão ter sido tomada e mesmo colocada em
prática não implica que seja inquestionável e in-
discutível. O segundo é que, se tal decisão tem
consequências diretas ou indiretas para a vida
profissional ou pessoal de uma pessoa ou de uma
coletividade, estas têm o direito constitucional
de colocá-la em discussão, visando a modificá-la.
Isso faz ainda mais sentido se tal decisão
é tomada numa instância próxima a essa pessoa
ou a essa coletividade, como, por exemplo, no
prédio onde mora, no clube que frequenta ou no
trabalho. Isso significa que você, professor, assim
comoseuscolegas,seudiretor,ocorpotécnicoda
escola, os alunos e seus familiares, tem o direito
constitucional de demandar esclarecimentos e
informações sobre decisões que chegam à escola
e são objeto de questionamento, bem como de
propor sua discussão coletiva. Mais que isso, tem
o direito de ver sua demanda atendida. Signifi-
ca, também, que decisões tomadas pela direção,
pelo corpo técnico da escola, por um grupo de
professores, podem e devem passar pelo mes-
mo processo. Fazendo isso, todos dão um passo
inicial em direção à democratização interna da
instituição, bem como de todo o País.
Todavia, uma coisa é o amparo legal para
exercer esse direito. Outra, tão importante
quanto, é transformá-lo em prática. E mais ainda
é fazer dessa prática uma atividade sistemática,
tendo em vista dialogar e deliberar coletiva-
mente sobre questões que são importantes para
o funcionamento da escola e para as pessoas que
nela trabalham e estudam, o que não significa,
de forma nenhuma, estabelecer um clima de
animosidades, pois o processo deve ser condu-
zido com ponderação e respeito pelas opiniões
10
Organização e Gestão Democrática da Escola
divergentes. A isso, professor, se chama “gestão
democrática da escola”.
Sempre existiu a discussão sobre demo-
cracia na escola? Quando começou este debate?
A expressão “gestão democrática da es-
cola pública” foi legalizada pela Constituição
Federal de 1988 (inciso VI do artigo 206) e re-
ferendada posteriormente pela LDB 9.394/96
(inciso VIII do artigo 3). Todavia, o começo da
história, bem anterior, remonta pelo menos à
década de 1950, quando a expressão nem fazia
parte dos discursos escolares. Na época, a dire-
ção da escola era entendida como a única res-
ponsável pela administração escolar, ainda que a
“participação” de pais e alunos recebesse alguma
valorização(evidentemente, em atividades “ex-
tracurriculares”).
A “participação” dos pais resumia-se ao
comparecimento às reuniões de pais e mestres,
ao compromisso de alguns em fazer parte da di-
retoria da Caixa Escolar, que posteriormente se
transformou em Associação de Pais e Mestres
(APM), e em colaborar nas festas organizadas
por ocasião de datas nacionais ou religiosas, cola-
boração essa que se estendia a outros familiares,
inclusive seus filhos, alunos da escola. O primei-
ro tipo de “participação” justificava-se com argu-
mentos pedagógicos. O segundo, para além de
sua dimensão cultural, tinha por objetivo angariar
fundos destinados a suprir necessidades financei-
ras da escola, não cobertas pelo Estado ou das
quais as contribuições para a APM não conse-
guiam dar conta. Certamente tal “participação”,
que pode ainda ser encontrada em muitas esco-
las, principalmente as do interior, nada tem a ver
com “gestão democrática”, mas com exploração
A Constituição Federal de
1988 apresenta, no inciso
VII do Art. 206, o princípio
da “gestão democrática
do ensino público na for-
ma da lei”, que é segui-
do literalmente pela LDB
9.394/96, em seu inciso
VIII do Art. 3º. No entan-
to, a questão da gestão
democrática é muito mais
ampla que um documen-
to escolar ou mesmo que
a lei. Porém, ao estabele-
cer este princípio, tanto a
CF quanto a LDB, trazem
uma interpretação possi-
velmente reducionista da
gestão democrática, seja
em sua abrangência, seja
nos limites de sua regula-
mentação. Na avaliação
de Vitor Paro (2001), a in-
terpretação restritiva está,
por um lado, em dirigir-se
somente à educação públi-
ca, deixando à educação
privada a autorregulação
plena da matéria; por ou-
tro lado, a restrição tam-
bém se manifesta no que
aparentemente pode levar
à interpretação de que a
regulamentação da gestão
democrática se esgotaria
“na forma da lei”, o que,
como pretensão, deixa de
fora a escola, os seus sujei-
tos e a comunidade. Esse
viés é reiterado quando
o Art. 14 da mesma LDB
11
Formação de Professores do Ensino Médio
de trabalho. No entanto, era e é, quando ainda
ocorre, saudada como espaço de aproximação
e de cooperação entre escola e famílias, contri-
buindo para a criação de um clima de congraça-
mento que, embora desejável, não é a mesma
coisa que gestão democrática e participativa.
Tem-se o registro que a participação pro-
priamente política das famílias ocorreu mais ou
menos na mesma época, no Estado de São Pau-
lo, quando estas pressionaram o governo para a
adoção de providências no sentido de ampliar o
acesso ao, então, ginásio (o atual 2º ciclo do en-
sino fundamental). Sposito (1984) relata porme-
norizadamente a constituição de ações populares
nesse sentido que articuladas por movimentos
sociais e pelo populismo de Jânio Quadros por
meio de Sociedades de Amigos de Bairro (SABs),
obtiveram sucesso em suas reivindicações, ape-
sar das condições precárias dos ginásios criados,
seja em termos de infraestrutura, seja em termos
de professores e funcionários.1
Não se tratava de decisões democratica-
mente tomadas pelo governo, nem, obviamen-
te, de gestão democrática da escola pública, até
porque, conforme Pereira (1967), começavam
a ocorrer nas escolas públicas mudanças na ad-
ministração em outro sentido, tendo em vista a
adequação ao enfoque da organização burocráti-
ca das instituições. O estudo de Pereira buscou
evidenciar como, num momento de transição
1 É importante entender que mecanismos como a
cooptação do movimento Sociedades de Amigos de Bair-
ros ou a proposição do Projeto Amigos da Escola, além
de desviarem da questão central da participação de pais e
alunos da gestão da escola, acabam contribuindo para es-
vaziar o próprio sentido da gestão democrática, na medida
em que ensejam o esvaziamento do papel do Estado na
gestão e no financiamento público da escola pública.
estabelece que “as normas
de gestão democrática do
ensino público na educa-
ção básica” serão definidas
pelos “sistemas de ensi-
no”. Na continuidade da
análise, Paro destaca que
“ao renunciar a uma regu-
lamentação mais precisa
do princípio constitucional
da ‘gestão democrática’ do
ensino básico, a LDB, além
de furtar-se a avançar, des-
de já, na adequação de im-
portantes aspectos da ges-
tão escolar, como a própria
reestruturação do poder e
da autoridade no interior
da escola, deixa também
à iniciativa de Estados e
municípios — cujos gover-
nos poderão ou não estar
articulados com interesses
da gestão, como a própria
escolha dos dirigentes es-
colares” (2001, p. 55).
No capítulo IV do livro
de Marilia Pontes Sposito,
indicado na bibliografia, a
autora estabelece de ma-
neira clara a cooptação das
SABs pelo então governa-
dor Jânio Quadros, tendo
em vista seus interesses
eleitorais. Para fins de ati-
vidades de discussão pelos
participantes, sugere-se a
leitura e discussão das p.
236 a 241.
12
Organização e Gestão Democrática da Escola
da sociedade brasileira entre uma ordem social
patrimonialista e outra que se firmava, de cará-
ter urbano-industrial, estaria se produzindo nas
escolas mudanças internas da mesma natureza,
mas de forma ainda incipiente, em função das
“resistências de forças tradicionais [de tipo patri-
monialista], dado que a sociedade brasileira em
conjunto se acha[va] relativamente pouco urba-
nizada”, secularizada e democratizada (PEREIRA,
1967, p. 57-58).
Reflexão e ação
Com um grupo de colegas, faça um levan-
tamento das situações em que vocês se sentiram
excluídos(as) de decisões que afetam a vida da es-
cola e o seu trabalho.
Qual a origem dessa exclusão (de quem ou
de onde partiu)? Quais os possíveis motivos para tal
exclusão?
Faça o mesmo para situações em que se
sentiram incluídos(as) na tomada de decisões dessa
mesma natureza.
Quais os possíveis motivos dessa inclusão?
Discuta com os colegas a que conclusões
podem chegar a partir desse levantamento,
tendo em vista a participação na gestão demo-
crática da escola. Que posturas vocês estariam
dispostos a assumir frente ao que concluíram?
2. A direção da escola e a gestão
democrática
As eleições para diretor garantem a de-
mocracia na escola?
Para uma discussão sobre
as relações entre patri-
monialismo e educação,
ver MENDONÇA, Eras-
to F. Estado patrimonial
e gestão democrática do
ensino público no Brasil.
Educação & Sociedade,
Campinas, v. 22, n. 75,
ago. 2001. Também pode
ser acessado pelo SciElo
(http://www.scielo.br/pdf/
es/v22n75/22n75a07.pdf).
Recomenda-se especial-
mente a leitura e discussão
das p. 95 a 101.
A predominância de uma
sociedade de caráter ur-
bano-industrial em rela-
ção à rural-agrícola é um
processo que evidencia a
emergência de novos su-
jeitos sociais, tais como a
classe operária e trabalha-
dores dos setores de ser-
viços, entre outros, que
marcam a complexificação
da sociedade brasileira.
Para aprofundar a rela-
ção entre a educação e a
emergência da sociedade
urbano-industrial suge-
rimos a leitura do livro A
reinvenção da cidade e da
multidão: dimensões da
modernidade brasileira –
a escola nova, de Carlos
Monarcha (Cortez, 1990),
que analisa as mudanças na
sociedade brasileira dos
anos 1930, que se urbani-
zava, e os impactos disso
sobre a educação.
13
Formação de Professores do Ensino Médio
As discussões sobre a democratização da
gestão da escola pública se manifestaram a partir
da década de 1980, sob a influência do proces-
so de redemocratização do país — que saía de
uma ditadura —, girando inicialmente em tor-
no do cargo de direção por pressão da escola e
da sociedade em Estados nos quais os diretores
eram indicados pelo poder político mais próximo
(prefeitos, vereadores) ou mais distante (gover-
nadores, deputados), implicando tal situação in-
gerência nas práticas escolares em benefício dos
interesses do poder externo . Dourado (1998)
esclarece que as formas mais comuns de provi-
mento do cargo nas escolas públicas brasileiras
dos anos 1980 compreendiam cinco categorias,
das quais apenas uma poderia, a rigor, ser consi-
derada mais próxima da gestão democrática: a
escolha por meio de eleição direta.
Uma segunda categoria — a indicação da
direção por meio de listas triplas ou sêxtuplas
— satisfaria, de alguma forma, o critério, mas-
como adverte Dourado (1998), a livre indicação
dos votantes ficaria, ao final, submetida à esco-
lha do mandatário a quem seriam encaminhadas
as listas. De qualquer forma, segundo Dourado
(1998), a eleição de diretores tem sido praticada
em sistemas estaduais e municipais de educação
desde a década de 1980, respondendo, na dé-
cada de 1990, por mais de 30% das formas de
provimento utilizadas, o que significa que foi aco-
lhida nesses sistemas em substituição à indicação
política.
No entanto, como salienta Paro (1996),
embora a eleição dos diretores possa represen-
tar alguns avanços, não tem, por si só, condições
de reverter processos tradicionais de gestão,
O Projeto Amigos da Es-
cola - Todos pela Educação
foi lançado em 1999 pela
Rede Globo de Televisão,
propondo e incentivan-
do ações de voluntariado
individual e de parcerias
com a escola. Tal iniciativa,
focada na participação do
chamado Terceiro Setor,
pode ser compreendida
no âmbito da hegemonia
da ideologia neoliberal
como estratégia de repas-
sar à sociedade a respon-
sabilidade pela educação.
De acordo com Saviani,
o MEC difundiu que “os
problemas da educação
deveriam ser resolvidos
pela participação da socie-
dade e com isso veio uma
espécie de demissão do
Estado. Ao apelar-se para
a sociedade, introduziu-se
a ideia de filantropia, de
que as empresas e os ci-
dadãos pudessem dar sua
cota de colaboração vo-
luntariamente. Introduziu-
se a ideia de voluntariado.
Daí o programa Amigos da
Escola, que dizia que a es-
cola tem necessidade dis-
so e aquilo, você tem uma
máquina de escrever so-
brando? Doe para a esco-
la. Você sabe matemática,
tem tempo disponível? Dê
aulas de reforço”. (CAL-
DERÓN, 2007).
14
Organização e Gestão Democrática da Escola
como esperado pelos que defendem o processo
eletivo de investidura no cargo. Em artigo no qual
examina os limites dessa forma de provimento,
verificou que o clientelismo manteve-se sob ou-
tras formas, quer pela ação do Estado, quer por
parte de membros da escola; que a participação,
em muitos casos, circunscreveu-se ao processo
eleitoral, não implicando a assunção de respon-
sabilidades envolvidas na gestão; e ainda que a
eleição não constituiu solução para a existência
de posturas corporativistas por parte de grupos
internos.
Vitor Paro atribui os vários limites apon-
tados à persistência da cultura tradicionalista que
a tem marcado a escola. Não obstante, salienta,
também, que o processo de eleição favorece a
discussão e faz emergir e tornar transparentes os
conflitos internos, estimula a relação da direção
com as dimensões pedagógicas da gestão e, cer-
tamente, diminui o poder clientelístico de ocu-
pantes de cargo de poder público. Nesse senti-
do, como indicado por Dourado (1998), há que
entender a escolha livre da direção como apenas
uma das alternativas para a produção da gestão
democrática da escola.
Embora a Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9.394/1996) garantam atualmente a gestão de-
mocrática do ensino público, a eleição de dire-
tores de escolas públicas de educação básica não
é objeto de definição legal no plano federal. A
Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu ar-
tigo 37, alínea II, que “a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia
em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a comple-
Práticas clientelistas po-
dem ser caracterizadas
como aquelas em que os
sujeitos políticos que as
praticam “baseiam sua car-
reira e máquina eleitoral
na capacidade de atender
demandas de benefícios vi-
síveis e imediatos em troca
da garantia de votos” (DI-
CIONÁRIO DE CIÊNCIAS
SOCIAIS, 1987, p. 277).
15
Formação de Professores do Ensino Médio
xidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração”, o que praticamente elimina a elei-
ção de diretores nos sistemas públicos de ensino
brasileiro em que há concursos específicos para
tal cargo.
De acordo com Paro (1996), essa forma
de provimento tende a valorizar a dimensão téc-
nica da gestão. Do ponto de vista político, não
favorece a criação de vínculos entre o diretor e
os usuários da escola, mas entre ele e o Estado, o
que pode significar dificuldades para a instituição
da gestão democrática se os demais membros da
escola e da comunidade não tomarem a inicia-
tiva de propor o debate e a tomada de decisão
coletiva.
A discussão anterior sobre a direção da
escola pode deixar a falsa impressão de que a
gestão democrática depende apenas da disposi-
ção desta para realizá-la. Conforme discutido an-
teriormente, a promoção da gestão democrática
depende muito mais da disposição de todos que
trabalham na escola para conversar sobre os pro-
blemas cotidianos vividos por ela. Tal disposição
não resulta apenas de vontades pessoais nem,
muito menos, de autorizações de órgãos supe-
riores. Depende de um processo de construção,
que é social. Portanto, depende da prática, im-
plicando aprendizados da parte de todos os en-
volvidos, além de trabalho que não se resume à
realização de reuniões. Aprendizados que envol-
vem desde a percepção do que é mais urgente,
ou mais necessário, ou de alcance mais amplo,
até formas de como articular reuniões, pautas de
discussão e produção de argumentações. Apren-
16
Organização e Gestão Democrática da Escola
dizados que envolvem também a construção de
uma visão realista sobre as dificuldades para che-
gar a decisões e à clareza de que nem sempre
tais decisões serão consensuais. Criar um clima
de diálogo sincero constitui-se, portanto, numa
condição necessária para a consolidação das prá-
ticas democráticas na escola.
Se precisa só de diálogo, então é fácil fa-
zer a gestão democrática?
Promover a gestão democrática da escola
implica dedicar tempo para a concretização de
cada passo do processo de discussão e decisão.
Certamente isso significa um ônus, pois torna
mais pesada uma carga de trabalho já sobrecar-
regada, que tenderá a diminuir se mais pessoas
se envolverem. É claro que todo processo que
necessita da participação coletiva leva a uma car-
ga de trabalho a mais, pois é necessário prever
o tempo para a preparação das atividades (seja
levantamento de dados ou preparo de relatórios/
diagnósticos para a utilização na atividade cole-
tiva, seja a leitura de textos diversos, o próprio
planejamento da atividade e a sua realização,
bem como os encaminhamentos dali extraídos).
Tudo isso demanda envolvimento, tempo e tra-
balho, reflexão e execução dos participantes.2
Mas significa, por outro lado, a possibilidade de
crescimento e formação, como cidadãos, tanto
para professores, alunos e pais quanto para a di-
reção e o corpo técnico. Além disso, quanto mais
a prática da discussão e da tomada de decisões
coletivas mostra resultados que beneficiam a es-
cola, a qualidade do ensino e os que aí trabalham
2 Conforme Paro (1986), o planejamento na escola
pública deve se encaminhar no sentido de partir da prática es-
pontânea, buscando superá-la mediante a práxis reflexiva.
(...) Como indicam os tra-
balhos referenciais de Bei-
siegel (1964, 1974, 1976,
1995, 2009) e Sposito
(1984), no período que se
estende do final do Esta-
do Novo até os últimos
anos da década de 1960,
o crescimento da rede de
escolas secundárias apa-
rece como respostas do
Poder Público à progres-
siva generalização da pro-
cura de matrículas nesse
tipo de ensino (...).
(...) Nesse período, segun-
do Celso Beisiegel (1964),
embora a escola secundá-
ria já não apareça como
condição suficiente para
a realização do êxito pro-
fissional, é vista pelas po-
pulações que a procuram
como condição necessária
à conquista de melhores
posições e empregos. E o
agente político — no Exe-
cutivo ou no Legislativo
— surge como mediador
entre as reivindicações dos
habitantes e a atuação do
poder público na área do
ensino. Com o fim da dita-
dura Vargas e a retomada
do regime político basea-
do no voto, as aspirações
populares por melhoria de
vida mediante a passagem
pela educação escolar en-
contraram no agente po-
lítico à procura de votos
“um defensor intransigen-
17
Formação de Professores do Ensino Médio
e estudam, mais a disposição para realizá-la se
fortalece e, com ela, a própria gestão democráti-
ca. E, nesse aspecto, vale lembrar que à medida
que o processo de gestão democrática se realiza,
o seu fortalecimento demanda que sejam previs-
tos os tempos e demais condições necessárias à
sua plena realização, como atividades regulares
e componentes das suas jornada , não um acrés-
cimo a elas. Portanto, fazer a gestão democráti-
ca implica em algum trabalho, mas também em
crescimento do coletivismo na escola.
Quem começa a fazer a gestão democrá-
tica?
Qualquer membro da escola, assim como
um familiar, pode desencadear o processo. Bas-
ta, para isso, que uma questão levantada por um
incidente na escola (uma festa, uma briga, a pro-
posta de uma atividade), ou trazida por um fami-
liar (um questionamento sobre a avaliação, por
exemplo), ou resultante de algo que ocorreu nas
redondezas do prédio seja posta em discussão.
Não de forma rápida e superficial, como quando
se parte imediatamente para respostas prontas
ou para a atribuição de culpas e punições. Mas
promovendo a reflexão para além do fato em
si, buscando, sem preconceitos, suas possíveis
causas e explicações, de modo que as decisões a
respeito sejam bem fundamentadas. Na verdade,
não faltam motivos para que a escola desenvol-
va processos de gestão democrática coletiva, a
começar por um dos mais importantes, que é a
elaboração, implementação, crítica e reelabora-
ção sistemática do Projeto Político-Pedagógico
(PPP), questão que será abordada mais para
frente.
te na criação de mais esco-
las”(...).
(...) A esse respeito, Bei-
siegel (2009, p.59) afirma:
“Encampadas pelo agente
político apenas na medida
em que apareciam como
um elemento do processo
de competição pelas posi-
ções de poder, as pressões
populares acabaram, no
entanto, por imprimir uma
nova direção ao desenvol-
vimento de todo o ensino
de nível médio” (...).
BEISIEGEL, C.. Cultura do
Povo e Educação Popu-
lar. In. BARROS, Gilda N.
M. de (org.). Celso de Rui
Beisiegel: professor, admi-
nistrador e pesquisador. São
Paulo: EDUSP, 2009.p.55-
69.
BEISIEGEL, C.. Ação Po-
lítica e Expansão da Rede
Escolar. Pesquisa e Plane-
jamento. No. 8, São Paulo:
CRPE, 1964.
Fonte: MORAES, Carmen
Sylvia Vidigal. Educação
de jovens e adultos tra-
balhadores de qualidade:
regime de colaboração e
Sistema Nacional de Edu-
cação. In: Educação & So-
ciedade, Campinas, v. 34,
n. 124, p. 979-1001, jul./
set. 2013.
18
Organização e Gestão Democrática da Escola
Reflexão e ação
Junte-se a outros colegas e procure fazer
um levantamento de situações vividas na escola
pelos participantes do grupo que poderiam ser
objeto de discussões sistemáticas e de decisões
tomadas coletivamente em benefício da escola e/
ou dos envolvidos.
Se esse processo de discussão e decisão
coletiva não aconteceu, examine com membros
do grupo as razões pelas quais isso não ocorreu.
Se, ao contrário, o processo ocorreu,
quais os resultados para a escola e para os envol-
vidos? E quais as reações dos colegas?
Que sugestões esse grupo poderia ofere-
cer para que, em novas situações ocorridas na
escola, o processo de discussão e de deliberação
possa acontecer?
3. O Conselho Escolar
e a gestão democrática
E os conselhos escolares, para que ser-
vem?
Trata-se de uma estratégia a ser conside-
rada na implantação da gestão democrática da
escola. O Conselho Escolar é composto de ges-
tores da escola, professores, funcionários, alunos
e pais de alunos e, por isso, muitas vezes citado
como exemplo de democratização da gestão. As
propostas de instituição de Conselhos Escolares
surgiram em alguns Estados por volta do final
da década de 1970, como resultado da abertura
para a eleição de governadores no bojo das lutas
pela redemocratização do país, conforme Men-
19
Formação de Professores do Ensino Médio
donça (2000, apud BRASIL/MEC/SEB, 2004), ini-
cialmente com caráter consultivo e, na década
seguinte, já com funções deliberativas.
Segundo o documento do MEC, foram
tais experiências e a ação das entidades de edu-
cadores junto ao Fórum Nacional em Defesa da
Educação Pública que viabilizaram a recomenda-
ção constitucional da gestão democrática da es-
cola pública, conforme apontado anteriormente.
Apesar disso, a Constituição, pela sua natureza,
não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares.
Quem o faz é a Lei de Diretrizes e Bases de 1996,
em seus artigos 14 e 15, em que se refere tanto
à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (art.
14, inciso I) quanto aos Conselhos Escolares (art.
14, inciso II), mas não institui normas específicas
a respeito, atribuindo tal responsabilidade aos
sistemas estaduais e municipais de ensino. Nes-
se sentido, poderão ser encontradas variações
entre os entes federados na constituição de tais
instâncias de democratização da gestão escolar.
O documento do MEC (2004), intitulado
Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão de-
mocrática da educação pública, refere-se a um le-
vantamento, feito pelo próprio órgão, a respeito
da legislação produzida sobre os Conselhos Es-
colares por vários Estados e municípios brasilei-
ros. Torna-se objeto de preocupação, como des-
taca o documento, que, no afã de regulamentar
a gestão democrática, com o objetivo de superar
a suposta dificuldade das escolas em instituí-la,
os entes federados desçam a minúcias sobre a
constituição e funcionamento dos Conselhos
Escolares, acabando por engessar os trâmites
necessários para que ele se instale. Assim proce-
dendo, negam ou diminuem em muito a autono-
20
Organização e Gestão Democrática da Escola
mia da escola para instituir suas próprias normas
de funcionamento democrático. Cabe, nesse
sentido, indagar se, a pretexto de contribuir para
a autonomia escolar por meio da legislação, em
vez de estimulá-la, não pretendem, na verdade,
controlá-la.
Então o Conselho Escolar é uma garantia
da democracia?
Deve-se considerar que mesmo que a es-
cola proponha instituir o Conselho Escolar em
moldes democráticos, usando de sua autonomia
relativa e tendo em vista a participação de todos
os usuários nas discussões e deliberações, como
coletivo, ainda assim são necessárias precauções,
pois não é a composição em si que define o ca-
ráter democrático das deliberações, mas sim o
processo por meio do qual as decisões são toma-
das. Isso porque, apesar de ter essa constituição,
o Conselho Escolar pode ser manipulado, trans-
formando-se, dessa forma, num instrumento de
legitimação de decisões autoritárias por parte do
indivíduo ou do grupo que detém o poder deci-
sório, tomando as decisões em função de seus
interesses, contrariando as razões de instalação
do Conselho e o caráter público que ele deve
assumir.
Nesse sentido, a definição de regras cla-
ras e democráticas de condução dos debates, de
formulação e votação de sugestões e, finalmente,
de tomada de decisões se configura como possí-
vel antídoto às manipulações. Na medida em que
a instalação do Conselho da escola cabe a ela, es-
cola, é legítimo que professores, alunos, pais, di-
reção e corpo técnico tenham a prerrogativa de
elaborar as regras para seu funcionamento e para
o acompanhamento e cumprimento das decisões
Para saber mais sobre
os Conselhos Escolares
consulte o texto produzi-
do pela Secretaria de Edu-
cação Básica do Ministério
da Educação que “preten-
de subsidiar os dirigentes e
técnicos das secretarias es-
taduais e municipais de
educação na discussão do
processo de implantação
e fortalecimento dos Con-
selhos Escolares no con-
texto da política da gestão
democrática nas escolas”
(Brasil/MEC/SEB, 2004, p.
10).”
21
Formação de Professores do Ensino Médio
tomadas, obedecida a legislação que configura tal
instância deliberativa.
Transformar as reuniões do Conselho Es-
colar no sentido de torná-las efetivamente um
espaço democrático de decisões exige, claro, a
disposição da direção da escola, assim como de
seu corpo técnico e dos professores, de tomar
medidas nessa direção. Entre estas está a de tor-
nar mais transparente para todos os participan-
tes, em particular os pais dos alunos, as possibi-
lidades e limites da escola para assumir decisões
coletivas referentes à vida institucional, tendo em
vista sua pertença a uma rede cujas normas não
são decididas por ela, mas sim pelo Estado, bem
como as possibilidades de, democraticamente,
quebrar tais limites.
Devemos ter alguns cuidados para que o
Conselho funcione democraticamente!
O primeiro, óbvio, é o de garantir que
seus membros sejam eleitos pelos pares, o que é
mais difícil no caso dos pais dos alunos, pelo fato
de que não mantêm, como os professores, alu-
nos e funcionários, convivência diária na escola, o
que dificulta o conhecimento mútuo. O segundo
cuidado refere-se à necessidade de que os mem-
bros do Conselho tenham conhecimento claro
de seus direitos e deveres, com o que se dificulta
a manipulação. O terceiro cuidado é o de trans-
formar o desenrolar das próprias reuniões num
espaço de aprendizagem de como decidir coleti-
vamente. O quarto cuidado refere-se ao enten-
dimento, por parte de professores, pais, alunos
e funcionários, de que a seus representantes
no Conselho cabe expressar os pontos de vista
dos representados e não os seus próprios e, por
isso, precisam se estabelecer canais de comu-
22
Organização e Gestão Democrática da Escola
nicação entre representantes e representados,
os quais devem ser continuamente informados
de situações que demandam decisões por parte
do Conselho Escolar, de modo que se preparem
para tomá-las com conhecimento de causa. É
necessário, ainda, que os membros do Conse-
lho Escolar prestem conta a seus representados
das deliberações tomadas, de modo a alimentar
uma rede de reflexões sobre as atividades da es-
cola, uma vez que a gestão democrática implica
necessariamente a participação do coletivo nas
decisões.
Então no Conselho Escolar todos vão es-
quecer suas divergências?
Não, o Conselho somente exercerá seu
papel de instância máxima de deliberação demo-
crática se a comunidade escolar tiver claro que
a escola é espaço de disputa de poder, onde po-
dem estar em jogo visões diferentes e até con-
flitantes do que é educar, do que é qualidade
de ensino, do como lidar com as situações que
surgem no dia a dia. Os dois aspectos centrais
da gestão democrática da escola referem-se, por
isso, ao seu entendimento, primeiramente, como
estratégia de disputa por hegemonia de um pro-
jeto educacional, no caso o EMI e, em segundo
lugar, à compreensão de que quaisquer mecanis-
mos utilizados serão inúteis se não conduzirem
a decisões e deliberações coletivas que visem a
tal hegemonia, sejam elas mais pontuais e peri-
féricas ou de amplo escopo e mais centrais. Tal
postura pode ser entendida como antidemocrá-
tica e o será, efetivamente, se impedir o debate.
Mas o processo de disputa aberto e transparen-
te é, ao contrário, democrático e, mais que isso,
educativo.
A hegemonia refere-se ao
domínio de um poder polí-
tico, de uma concepção de
mundo, de uma forma de
organização social sobre
outras. Gramsci (1978a e
1978b) refere-se a ela para
tratar da relação de domí-
nio de uma classe social
sobre o conjunto da socie-
dade. A tentativa de tornar
hegemônico um projeto
implica disputar com ou-
tros projetos tal domínio,
ou seja, instaurar a luta
por hegemonia. Em nos-
so caso, trata-se de tornar
hegemônico o projeto do
EMI. Nesse sentido, cabe
recordar que, para Grams-
ci, “toda relação de hege-
monia é necessariamente
uma relação pedagógica”,
ou seja, uma oportunidade
de aprendizado.
23
Formação de Professores do Ensino Médio
3.1 Como a comunidade do entorno da
escola participa do Conselho Escolar?
Quaisquer pessoas ou grupo delas devem
ter acesso às informações pedagógicas e adminis-
trativas da escola e ter plena liberdade de levan-
tar, para fins de discussão e deliberação, temas e
questões que afetam a vida da escola, seu funcio-
namento e a qualidade do ensino ofertado. Nes-
se sentido, cabe ao Conselho Escolar não apenas
incentivar tais debates e decisões, mas também
fazê-lo com relação à apresentação de proble-
mas sobre os quais deve se pronunciar (inclusive
por meio de redes sociais, com o que seria muito
facilitado e incentivado o processo de participa-
ção). Caberia, no entanto, para reforçar o papel
do Conselho Escolar como instância de decisão
coletiva, que este convidasse grupos externos a
ele (de professores, de pais, de alunos) que se
empenham em discutir e decidir sobre diferen-
tes questões e apresentar suas proposições para
a chancela do coletivo.
Deve-se observar que, funcionando de
modo democrático, o Conselho Escolar assume
uma importante função pedagógica de promover
a cultura do diálogo e da colegialidade.
Reflexão e ação
Caso sua escola não tenha constituído o
Conselho Escolar, tente conseguir uma cópia das
normas produzidas pela Secretaria da Educação
ou pelo Conselho de Educação do Estado onde
está instalada sua escola para a instalação e fun-
cionamento dos Conselhos Escolares.
Proponha a um grupo de colegas a leitura
dessas normas e, particularmente, as que se re-
24
Organização e Gestão Democrática da Escola
ferem aos objetivos do Conselho e aos direitos e
deveres dos conselheiros. Em função disso, de-
liberem sobre a realização de reuniões com os
demais professores e com a direção, tendo em
vista a instalação do Conselho em sua escola.
Caso a escola já tenha um Conselho ins-
talado, combine com seu grupo a conversa com
membros dele, tendo em vista: a) levantar deci-
sões tomadas; b) comparar tais decisões com a
prática existente na escola; c) verificar se as de-
cisões foram tomadas democraticamente. Veri-
fique também se há estratégias de comunicação
entre os representantes e seus representados.
4. O Grêmio Estudantil e a gestão
democrática
E o Grêmio Estudantil? Como ajuda na
democratização da escola?
Além do Conselho de Escola, o Grêmio
Estudantil pode contribuir para o processo de
democratização das decisões . A sua instituição
e o seu funcionamento são definidos na legisla-
ção federal específica (Lei 7.398, de 04/11/1985,
e Lei 8.069, de 13/07/1990). A primeira (a Lei
do Grêmio Livre) dispõe sobre a organização de
entidades representativas de estudantes da edu-
cação básica e a segunda (Estatuto da Criança e
do Adolescente) dispõe no seu artigo 53, inciso
IV, sobre a garantia do direito de estudantes se
organizarem e participarem de entidades estu-
dantis.
Da mesma forma que acontece em rela-
ção aos Conselhos Escolares, o Estado produz
peças legais por cujo intermédio regula a institui-
A Lei do Grêmio Livre é
fruto das lutas dos estu-
dantes organizados em
suas entidades estaduais
e nacional, como a UBES
– União Brasileira dos Es-
tudantes Secundaristas.
Saiba mais sobre a história
do movimento estudantil
no blog da UBES: <http://
ubescomunica.wordpress.
com/historicoubes/>.
25
Formação de Professores do Ensino Médio
ção e o funcionamento dos Grêmios sob o argu-
mento de preservação de sua autonomia, inter-
ferindo nesta. A partir desta Lei, a constituição
e a instalação do Grêmio Estudantil passaram a
depender da iniciativa dos alunos, não cabendo,
portanto, à direção ou aos professores fazê-lo,
como era durante a Ditadura Militar, que instituiu
os Centros Cívicos. O papel dos educadores é
mais o de estimuladores e interlocutores.
Infelizmente, a contribuição do Grêmio
Estudantil para a democratização da escola nem
sempre acontece, seja porque ele nem sequer é
instituído, seja porque é muitas vezes reduzido a
órgão de promoção de eventos, seja pela direção
e/ou professores, seja pelos próprios alunos. Não
que estes sejam desimportantes para a formação
dos alunos, mas, quando passam a se constituir
na principal atividade do Grêmio, ofuscam sua
participação nas deliberações que ultrapassam
essa esfera, como a discussão e a promoção de
debates sobre o projeto pedagógico da escola e
sobre temas do interesse deles, alunos (trabalho,
cultura, vida social, saúde, transporte, etc.), as-
sim como do interesse da educação, da escola e
da região onde vivem com suas famílias.
Por outro lado, o Grêmio deixará de cum-
prir uma de suas principais funções educativas se
não atuar, ele próprio, democraticamente. Fazê-
lo significa, de um lado, organizar-se de modo
que as eleições internas sejam pautadas por pro-
cessos democráticos de proposição de candida-
turas para as funções diretivas e, de outro, que
se proponha a desempenhar papel ativo nas de-
cisões coletivas da escola. O grêmio poderá de-
sempenhar, por esse processo, papel central no
desenvolvimento de um protagonismo juvenil de
26
Organização e Gestão Democrática da Escola
natureza crítica. Sua existência e funcionamento
regular, portanto, contribuem para a autoforma-
ção dos alunos, para a concretização do projeto
pedagógico da escola, assim como para o fortale-
cimento da consolidação da cultura democrática
de diálogo e de participação ampla.
Então a participação dos estudantes não
é apolítica?
Esta é uma questão da maior importância
em função da existência de correntes de pensa-
mento que pretendem atribuir ao protagonismo
juvenil caráter apolítico. Segundo essa perspec-
tiva, o conjunto de circunstâncias desencadeado
pelas transformações no campo do trabalho, bem
como seus desdobramentos na vida econômica e
social, estariam apontando para a necessidade de
promover, de maneira sistemática, a formação
de valores e de atitudes cidadãs que permitam
aos adolescentes e jovens conviver de forma au-
tônoma com suas angústias frente às incertezas
futuras, aos desafios e às exigências atuais e, tam-
bém, frente às novas configurações do trabalho.
Então o que é protagonismo juvenil?
Costa (2001, p. 9), um dos poucos auto-
res a tratar da relação protagonismo/educação no
Brasil, utiliza o termo para designar “a participa-
ção de adolescentes no enfrentamento de situ-
ações reais na escola, na comunidade e na vida
social mais ampla”, concebendo-o como um mé-
todo de trabalho cooperativo fundamentado na
pedagogia ativa, “cujo foco é a criação de espaços
e condições que propiciem ao adolescente em-
preender ele próprio a construção de seu ser em
termos pessoais e sociais” (COSTA, 2001, p. 9).
Alguns autores que tratam do protagonis-
mo juvenil utilizam o termo resiliência, entendido
Consulte informações so-
bre como construir um
grêmio na cartilha dis-
ponível no site <http://
ubescomunica.wordpress.
com/2012/02/23/cons-
trua-um-gremio-estudan-
til-em-sua-escola/>. Ela
foi lançada na última CO-
NAE.
O termo protagonismo
não é encontrado nos di-
cionários da língua por-
tuguesa, os quais apenas
fazem referência ao ter-
mo protagonista e ao ver-
bo protagonizar. Trata-se,
portanto, de um neologis-
mo, bastante difundido em
outras áreas e de uso rela-
tivamente recente na área
educacional. De origem
grega, o termo protago-
nista resulta da conjunção
entre proto (o primeiro,
o principal) e agon (luta).
Agoniste significa lutador. O
termo designa, portanto, o
lutador principal. Utilizada
principalmente no campo
teatral, passou a designar
o/a(s) ator(es)/atriz(es)
principal(ais) de uma peça
ou o(s) personagem(ens)
central(ais) de uma produ-
ção literária.
27
Formação de Professores do Ensino Médio
como a capacidade de pessoas resistirem à ad-
versidade, valendo-se da experiência assim ad-
quirida para construir novas habilidades e com-
portamentos que lhes permitam sobrepor-se às
condições adversas e alcançar melhor qualidade
de vida. O conceito se aplica a ações que visam
ao combate à pobreza.
Nesse sentido, as proposições relativas
ao protagonismo parecem mirar dois grandes
grupos: o dos jovens que, não incluídos entre os
pobres, poderiam ser conquistados para realizar
ações voluntárias ou remuneradas que tenham
por alvo os setores empobrecidos da população
(inclusive os adolescentes e jovens), tornando-se
protagonistas; o dos jovens que, pertencentes
aos setores empobrecidos, desenvolvem ações
da mesma natureza na perspectiva da resiliência.
Em ambos os casos, o objetivo maior pa-
rece ser o de evitar os riscos do conflito social,
de um lado, e, de outro, cuidar da promoção da
formação cidadã de jovens e adolescentes. Esse
enfoque alinha-se com as proposições da Comis-
são Econômica para a América Latina e o Caribe
– CEPAL – (1992) de que, ao lado da formação
dos trabalhadores de acordo com as novas ne-
cessidades da produção, visando, portanto, aos
setores de ponta da economia, se os formasse
também, e ao restante da população, para que
pudessem se defrontar com a face “inescapável”
e perversa da “irreversível” transformação da
economia capitalista que, ao lado da imensa ri-
queza para alguns, produz enorme pobreza para
muitos.
Essa forma de encarar e promover a parti-
cipação de jovens e adolescentes se, de um lado,
potencialmente, abre perspectivas para ações
28
Organização e Gestão Democrática da Escola
solidárias e meritórias, do ponto de vista edu-
cacional e social, face às necessidades imediatas
da população e dos próprios jovens, do outro,
carrega consigo a possibilidade de despolitizar
o olhar sobre a produção econômica e social da
pobreza e sua manutenção, desviando o foco das
preocupações do debate político e social sobre
tal situação para o da ação individual e mesmo co-
letiva, visando a minorar seus aspectos negativos.
Nesse sentido, a apropriação que certos autores
fazem do conceito de protagonismo aponta para
a promoção de valores, crenças, ações, etc. de
caráter mais adaptativo que questionador.
Por outro lado, tal perspectiva desloca
para o âmbito de ação da sociedade civil, por
meio da ação de ONGs e outras instituições,
responsabilidades que cabem ao Estado, ten-
do em vista os direitos subjetivos dos cidadãos.
Além disso, transfere para jovens e adolescen-
tes, individualmente ou em grupo, em especial
aos que fazem parte dos setores empobrecidos,
a responsabilidade de, conforme o conceito de
resiliência, superar a adversidade a que foram
conduzidos pela forma como está estruturada a
produção capitalista.
Então a participação dos jovens não deve
ser apenas para resistir ao que lhe faz mal, mas
pode implicar na construção de uma vida me-
lhor?
Necessário que fique bem claro: a ideia
aqui colocada não é a de que os jovens, sejam
os participantes do Grêmio, sejam todos os de-
mais que frequentam a escola, deixem de lado ou
valorizem negativamente a solidariedade e o vo-
luntariado, mas, ao contrário, que lhes confiram
conteúdo político, tentando entender e discutir,
29
Formação de Professores do Ensino Médio
com as pessoas e grupos para os quais se voltam,
as condições sociais e econômicas que os condu-
ziram à exclusão de direitos e benefícios sociais,
assim como as possibilidades de desenvolverem
ações, eles próprios, que visem à superação
das condições promotoras de sua exclusão.
Nesse sentido, os jovens participantes do grêmio
não apenas cultivam sua condição cidadã, como
também contribuem para que os que são alvos
de suas ações participem da mesma condição.
Mais importante, portanto, é a ampla e livre par-
ticipação dos jovens em todos os processos de
tomada de decisão na vida da escola.
Reflexão e ação
Se existe um Grêmio Estudantil funcio-
nando em sua escola, procure verificar como
está atuando, quais os temas sobre os quais dis-
cute, que visão os integrantes têm da sua própria
atuação, assim como da escola e do seu funcio-
namento.
Converse com os integrantes do grêmio
sobre como é a sua participação nos processos
de discussão e decisão acerca da vida da escola,
como são tomadas as decisões internamente, as-
sim como sobre o reconhecimento que têm pela
direção, pelos professores e por funcionários.
Com base nesses levantamentos, a que
conclusões você chega sobre a participação de-
mocrática no interior do Grêmio e sobre a parti-
cipação dos jovens que o compõem nas decisões
tomadas pela escola?
Para ter uma ideia melhor do significado
do conceito de resiliência, procure identificar,
com um grupo de colegas, entre atividades pro-
postas aos jovens pela Secretaria de Educação,
30
Organização e Gestão Democrática da Escola
quais se guiam por esse conceito. O mesmo
pode ser feito com relação a problemas de mo-
radia, de transporte, de saneamento, relatados
por alunos que vivem na localidade onde se situa
a escola.
5. Os desafios da prática: a gestão
democrática da escola pública entre
o proposto e o realizado
Nem sempre quando se fala em demo-
cracia na escola se faz a democracia na escola!
Apesar da existência de discursos e le-
gislação que recomendam e amparam a gestão
democrática da escola, observam-se na prática
cotidiana distâncias maiores ou menores entre o
que eles propõem e o que ocorre de fato nas
unidades escolares. É necessário, por isso, exa-
minar mais detalhadamente quais as razões para
esse distanciamento.
Deve-se considerar, inicialmente, que a
gestão democrática somente se torna possível se
a escola dispuser de autonomia para praticá-la. A
autonomia é entendida como a capacidade de
alguém ou de uma instituição de decidir por si
mesma os rumos a seguir, segundo seus princí-
pios. Aplicado à escola, o conceito significa sua
capacidade de autodirigir-se relativamente aos
vários aspectos e dimensões que a constituem,
o que inclui desde a concepção de educação que
pretende tomar como orientação para educar
seus alunos até decisões corriqueiras, relativas
à compra e uso de materiais de limpeza, por
exemplo, passando pela gestão financeira. Toda-
31
Formação de Professores do Ensino Médio
via, em um país como o Brasil, a possibilidade da
autonomia escolar sofre várias restrições.
O que dificulta a autonomia escolar no
Brasil?
A primeira dificuldade diz respeito ao ca-
ráter patrimonialista que marca a cultura nacio-
nal, o qual se manifesta em várias esferas de nos-
sa vida. Decorre dessa concepção, por exemplo,
a disposição dos que têm poder ou influência so-
cial de mandar e exigir obediência, como se isso
fosse natural e inerente à sua condição. Ou de se
comportar, nas relações sociais, como se estives-
sem acima da lei e dos direitos alheios, podendo
agir como bem entenderem, como donos e se-
nhores. O patrimonialismo entre nós sofreu vá-
rios reveses face ao avanço de relações marcadas
pela democracia. No entanto, não desapareceu,
apenas manifesta-se de formas mais sutis e mais
aceitas, sendo uma delas a legislação produzida
de acordo com interesses patrimonialistas ou a
forma como uma mesma lei é interpretada de
forma diferente segundo a condição social do su-
jeito ou instituição à qual é aplicada.
É este também o caso da legislação rela-
tiva ao campo educacional, da qual fazem parte
as normas referentes à gestão da escola. Cabe
ao Estado a responsabilidade de definir políticas
educacionais, leis que estruturam a educação na-
cional, como a LDB, e diretrizes amplas visando
à sua implementação. Todavia, é necessária, e
tem sido continuamente reivindicada por edu-
cadores, a participação efetiva em tais decisões,
como ocorreu com a Conferência Nacional de
Educação (CONAE), realizada em 2010, ten-
do em vista a elaboração do Plano Nacional de
Educação 2011-2020. Mas esse mesmo exemplo
32
Organização e Gestão Democrática da Escola
mostra como o patrimonialismo continua mar-
cando as decisões na área, haja vista o demorado
trâmite nas esferas legislativas para se chegar a
um Plano Nacional que deveria ter sido promul-
gado em 2011.
Mas então alguma burocracia é necessária?
As normas são necessárias em qualquer
sociedade, tendo em vista a organização e o fun-
cionamento desta. Numa sociedade democrá-
tica, deve haver expressão de decisões estabe-
lecidas também democraticamente. Por terem
esse caráter, as normas interferem na autonomia
individual, assim como na de coletivos e na de
instituições, tendo em vista, supostamente, o
bem comum. A autonomia na vida em socieda-
de é, portanto, sempre relativa, dado que o bem
coletivo impõe, muitas vezes, a restrição da au-
tonomia individual. O mesmo cabe no que diz
respeito à autonomia de um coletivo em relação
a outros.
A autonomia escolar, nas dimensões admi-
nistrativa, financeira e pedagógica, está prevista
no Artigo 15 da LDB. No aspecto administrativo,
é importante não confundir a possível descentra-
lização de poder, a ser proporcionada/constru-
ída/conquistada com o exercício da autonomia,
com uma mera “descentralização” de tarefas.
Por outro lado, deve-se também não identificar
autonomia da gestão financeira com o abando-
no/responsabilização das unidades escolares por
sua autossustentação, ainda que parcial, o que
poderá ocasionar desvios de natureza privatista.
No que concerne à autonomia pedagógica, vale
ressaltar que ela deve se fazer sobre uma base
curricular nacional mínima. Tal regulação do Es-
tado faz-se necessária, pois,
33
Formação de Professores do Ensino Médio
[...] como fenômeno social, a educação
do indivíduo não é assunto que toca so-
mente a seus interesses individuais, mas
aos de toda a sociedade. Assim, não se
pode pretender substituir o Estado,
como representante, que deve ser, dos
interesses da sociedade, em sua obri-
gação de prover parâmetros e mínimos
curriculares, que garantam a adequada
atualização histórico-cultural dos cida-
dãos (PARO, 2001, p. 114).
A autonomia escolar, portanto, é media-
da por disposições gerais mínimas da sociedade,
que se sobrepõem a interesses paroquiais locais,
corporativos ou individuais.
Contudo, considerando que a razão de
ser da educação é a constituição de sujeitos so-
ciais, a autonomia deve incluir a participação de
todos os envolvidos na escola, ou seja, profes-
sores, funcionários, gestores e especialmente os
usuários, ou seja, os alunos e suas famílias. Nes-
se aspecto, é importante não reduzir o aluno a
uma mera condição de consumidor ou ainda de
alguém que assiste como mero espectador, pois,
em um processo educativo autêntico, ele não é
apenas objeto, mas sujeito, razão de ser do pro-
cesso educativo, logo não apenas está presente,
mas também participa das atividades que aí se
desenvolvem (PARO, 2002, p. 141).
Autonomia não se concede, se conquista!
Assim, a autonomia verdadeira não é a
concedida por alguém ou por uma instituição,
no caso presente o Estado. Ela se institui no
jogo de embates pelo poder e é, por essa
razão, produto de uma construção históri-
ca. É conquista e não favor. Nesse sentido, a
defesa da autonomia, no caso da escola pública,
34
Organização e Gestão Democrática da Escola
requer a vontade política de lutar por ela. Impli-
ca, portanto, disposição para tal, muito trabalho
e, provavelmente, muitos conflitos. Implica, pri-
mordialmente, a recusa a ser regulado por nor-
mas de caráter patrimonialista em defesa de um
projeto educacional construído coletivamente.
Esta questão remete, por outro lado, ao exame
das condições objetivas e subjetivas que cons-
trangem a autonomia da instituição escolar em
respeito à promoção da gestão democrática.
O que dificulta a participação da comuni-
dade na gestão da escola?
No âmbito dessa discussão, é necessário
chamar a atenção para alguns aspectos relati-
vos a pouca participação dos usuários da escola
nos processos decisórios internos, entendida tal
participação não como a simples execução de
tarefas, mesmo as decididas coletivamente, mas
como envolvimento e compromisso, tanto na
detecção e análise dos desafios enfrentados pela
escola quanto na reflexão sobre eles e na tomada
de decisões a respeito. No caso dos professores,
que representam um grupo importante em tais
processos, cabe, por um lado, trazer à baila as
condições de trabalho enfrentadas por muitos
deles (atuar em mais de uma escola; lecionar, no
cômputo geral de aulas semanais, para um núme-
ro elevado de alunos; enfrentar a intensificação
de suas atividades em função de demandas feitas
pelo Estado). São condições adversas à participa-
ção, tanto do ponto de vista objetivo quanto do
ponto de vista das reações subjetivas que geram
(desânimo, resistência a ações propostas pelo
Estado, sensação de ser objeto de exploração,
percepção de que a participação representa tão
somente intensificação do trabalho).
35
Formação de Professores do Ensino Médio
Por outro lado, a participação é afeta-
da pelas disputas de poder internas à escola. A
hierarquização presente nas formas de gestão
usualmente praticadas nas escolas públicas, re-
sultante do controle do Estado sobre estas por
meio da administração burocrática, bem como
fruto da cultura de que cabe ao diretor da esco-
la a “última palavra”, faz prevalecer normas e
regras restritivas que promovem a conformação
e a acomodação de professores, funcionários e
alunos sob o argumento da necessidade de ga-
rantia da ordem necessária ao cumprimento das
finalidades institucionais.
No entanto, seria falso supor que tal cir-
cunstância signifique a ausência de questiona-
mentos e posturas de resistência e inconformis-
mo cuja expressão pode ser tanto aberta quanto
velada. Essas posturas podem resultar de discor-
dâncias de diversa natureza, referindo-se não
apenas à direção, mas, também, a disputas entre
grupos por questões as mais diversas, tais como
concepções de educação, relações com dirigen-
tes e com pais, formas de tratamento dos alunos,
uso dos equipamentos escolares, participação
em movimentos reivindicatórios etc.
Tais grupos, no entender de Souza (2012),
compõem organizações informais dentro da ins-
tituição. Para ele, “os hábitos, valores, crenças,
representações, emergem dessas organizações
informais, e esses elementos não coincidem, ne-
cessariamente, com os objetivos e estratégias
das organizações formais nas quais [as escolas]
existem” (p. 162). Disputam poder entre si e
com a direção, tendo em vista fazer predominar
sua perspectiva.
36
Organização e Gestão Democrática da Escola
Então a democracia na escola depende do
embate de posições...
A participação ou não na gestão pode ser
influenciada por tal circunstância. Se as posições
discordantes não se manifestam e não disputam
o poder de forma aberta, é possível que tais insa-
tisfações se convertam em recusa dissimulada a
participar. Se, por outro lado, ganham manifesta-
ção pública, ensejam o debate e, nesse sentido,
ainda que possam acirrar ânimos e, da mesma
forma, promover a recusa à participação, podem,
também, pelo embate dos argumentos, suscitar
a discussão democrática dos rumos a seguir, re-
lativamente aos temas em disputa.
Conseguir que os usuários internos e ex-
ternos da escola assumam responsavelmente as
decisões implica criar condições para que o fa-
çam. Nesse sentido, é necessário que pais, fun-
cionários, alunos e professores se disponham a
participar e que tenham tempo para conhecer os
temas a respeito dos quais decisões serão toma-
das e, evidentemente, para fazer parte das reu-
niões. Tais questões afetam a todos, em primeiro
lugar pela concepção disseminada e reiterada
pela gestão autoritária de que a responsabilidade
da gestão cabe ao diretor da escola, que ganha
para isso e, em segundo lugar, pela sobrecarga de
trabalho decorrente.
Sobretudo, afetam os pais. Em um estudo
a respeito, Paro (1997, p. 54) elenca três gran-
des aspectos que condicionam a participação dos
pais na vida da escola, os quais não serão mais
aprofundados por falta de espaço. São eles:
1) condicionantes econômico-sociais, ou
as reais condições de vida da população
e, a medida em que tais condições pro-
37
Formação de Professores do Ensino Médio
porcionam tempo, condições materiais
e disposição pessoal para participar; 2)
condicionantes culturais, ou na visão das
pessoas sobre a viabilidade e a possibili-
dade de participação, movidas por uma
visão de mundo e de educação escolar
que lhes favoreça a vontade de partici-
par; 3) condicionantes institucionais, ou
os mecanismos coletivos, instituciona-
lizados ou não, presentes em seu am-
biente social mais próximo, dos quais a
população pode dispor para encaminhar
sua ação participativa.
O primeiro aspecto é autoevidente, por
isso não será comentado. Quanto ao segundo,
o autor questiona o argumento de que os pais
não participam da vida escolar por não terem in-
teresse na educação dos filhos. Argumenta, ao
contrário, que a ausência de participação pode
ser atribuída a não clareza da sua importância na
gestão da escola pública. Tal falta de clareza deve
ser tributada, segundo o autor, à tradição auto-
ritária presente na sociedade brasileira que, “ao
fechar todas as oportunidades de participação na
vida da sociedade, em particular na escola públi-
ca, induz as pessoas a nem sequer imaginarem tal
possibilidade” (PARO, 1997, p. 58). Paro desta-
ca, ainda, que os pais experimentam sentimentos
de medo em relação à escola, seja pelo seu “fe-
chamento” em relação à participação, seja por se
sentirem constrangidos ao se relacionarem com
pessoas de melhor nível social e educacional que
dominam o “saber pedagógico”, seja por receio
de represálias.
No que se refere ao terceiro aspecto,
Paro, examinando coletivos institucionalizados
que envolvem a participação de residentes lo-
cais, constatou que estes se voltam para o aten-
38
Organização e Gestão Democrática da Escola
dimento de interesses imediatos dos moradores
e atribui tal fato à “descrença das pessoas na pos-
sibilidade de, a curto e médio prazo, verem atin-
gidos objetivos sociais mais amplos” em função
da falta de compromisso do Estado. Por outro
lado, verificou que as posturas das lideranças de
movimentos locais mostraram-se contraditórias:
de um lado, reivindicavam a concretização de
seus direitos sociais e, de outro, revelaram apatia
no que se referia à participação na escola.
Esta observação chama a atenção para
um aspecto pouco lembrado quando se trata de
estimular a maior participação dos pais na vida
da escola. Trata-se da desejável articulação desta
com os movimentos sociais existentes nos bair-
ros em que as escolas estão situadas, seja para
sensibilizá-los relativamente às questões que a
instituição enfrenta para realizar as tarefas sociais
que lhe são cometidas, tornando-os aliados nessa
luta, seja para, por intermédio deles, sensibilizar
os pais para o envolvimento com as atividades
escolares, como trabalho de natureza política e
não como serventia ou mera vigilância.
Reflexão e ação
1 Tente realizar com um grupo de colegas
a identificação de ações de caráter patrimonialis-
ta presentes no interior da escola ou na relação
desta com os pais.
2 Faça o mesmo com exemplos concre-
tos de “autonomia concedida” e autonomia efe-
tiva nas escolas onde atuam.
3 Junto com um grupo de colegas, tro-
quem e registrem suas experiências relativas à
forma como os pais com que têm contato se
manifestam a respeito dos três aspectos que, se-
39
Formação de Professores do Ensino Médio
gundo Paro, condicionam a participação deles na
vida escolar.
4 Com base no que discutiram, propo-
nham formas pelas quais possam ser rompidas e
superadas as práticas patrimonialistas existentes
na escola, assim como formas de articulação com
os familiares dos alunos que ajudem a superar os
condicionantes que dificultam sua participação.
6. A gestão do trabalho pedagógico:
o PPP em ação
Quem define para onde a escola deve ru-
mar?
Até agora trouxemos algumas indicações
acerca da gestão escolar, resgatando princípios e
estratégias, mas é importante que se tenha claro
que gestão democrática não é uma exigência ape-
nas para a necessária tomada de decisão sobre
“as grandes questões” que envolvem a escola. A
democracia deve ser um exercício permanente e
cotidiano, em todos os ambientes e momentos
da escola, somente assim ela poderá se fazer viva
e se constituir como um elemento da cultura ins-
titucional, não apenas uma prática de eleição.
Compreendida assim, a democracia as-
sume uma importante função pedagógica, pro-
movendo pessoas democráticas e solidárias e
permitindo a construção de um projeto coletivo
de escola. Em dois momentos da vida escolar, a
gestão democrática mostra-se particularmente
importante: na construção do Projeto Político-
Pedagógico (PPP) e no exercício do ensino e da
aprendizagem na sala de aula.
40
Organização e Gestão Democrática da Escola
Nestes momentos se deve também exer-
citar os princípios da participação, da gestão co-
legiada e da autonomia, em benefício de uma
escola viva e capaz de promover o crescimento
pessoal e social dos estudantes jovens e adultos
de nossas escolas de ensino médio.
6.1 O Projeto Político-Pedagógico (PPP)
Que tipo de cidadãos queremos formar?
Em que direção a nossa escola deve ir? Que ati-
vidades e disciplinas devem ser organizadas para
que se chegue neste lugar? Como devem ser dis-
tribuídos o tempo e os espaços de ensino e de
aprendizagem? Quais os critérios de aprovação
ou reprovação dos alunos nas suas séries? Estas
são algumas questões que devem ser definidas
no Projeto Político-Pedagógico das escolas.
O PPP, mais do que uma exigência legal, é
a definição das regras do jogo no âmbito da es-
cola. É por meio dele que a comunidade escolar
(professores, alunos, técnicos educacionais, co-
munidade e família) define como deve ser aque-
la escola, como ela deve ser organizada, como
deve se relacionar com a comunidade onde está
inserida, que disciplinas devem ser ofertadas
(considerando a legislação existente), que estra-
tégias devem ser valorizadas, como fazer a ava-
liação da aprendizagem, quais os critérios e pes-
soal envolvido na definição sobre a aprovação ou
reprovação dos alunos, enfim, como a escola vai
organizar o processo formativo dos estudantes
que estão sob sua responsabilidade.
É “Projeto” porque indica uma direção, é
“Político” porque resulta das relações de força
existentes na escola e porque toma partido so-
A LDB define em seu Art.
12 que “os estabelecimen-
tos de ensino, respeitadas
as normas comuns e as do
seu sistema de ensino, te-
rão a incumbência de [...]
elaborar e executar sua
proposta pedagógica”. No
seu Art. 14, toma a “par-
ticipação dos profissionais
da educação na elaboração
do projeto pedagógico da
escola” como um dos prin-
cípios da gestão democrá-
tica do ensino público na
educação básica.
41
Formação de Professores do Ensino Médio
bre o que fazer e o que não fazer, é “Pedagó-
gico” porque pressupõe uma definição do tipo
de ser humano que se quer formar. Por isso o
“Projeto Político-Pedagógico” deve ser entendi-
do como uma tomada de posição e um consenso
possível da comunidade da escola sobre o que
se deve fazer para se formar os indivíduos que
esta comunidade crê que devam ser formados
na escola.
A professora Ilma Veiga, uma das mais im-
portantes pesquisadoras brasileiras sobre gestão
escolar, define assim o PPP:
O projeto político-pedagógico busca um
rumo, uma direção. É uma ação intencio-
nal, com um sentido explícito, com um
compromisso definido coletivamente.
Por isso, todo projeto pedagógico da es-
cola é, também, um projeto político por
estar intimamente articulado ao compro-
misso sociopolítico e com os interesses
reais e coletivos da população majoritá-
ria. [...] Na dimensão pedagógica reside
a possibilidade da efetivação da intencio-
nalidade da escola, que é a formação do
cidadão participativo, responsável, com-
promissado, crítico e criativo. Pedagógi-
co, no sentido de se definir as ações edu-
cativas e as características necessárias às
escolas de cumprirem seus propósitos e
sua intencionalidade (VEIGA, 1995).
Mas o PPP só pode se constituir como um
instrumento da gestão democrática da escola se
estiver garantida a ampla participação da comu-
nidade na discussão, na execução e na avaliação
deste projeto, se for assegurada a autonomia
de livre manifestação das diferentes categorias
que compõem a escola e se for resultado de de-
cisão do colegiado representativo daquela co-
munidade.
42
Organização e Gestão Democrática da Escola
O PPP constitui-se, portanto, como re-
sultado de trabalho coletivo de planejamento e,
ao mesmo tempo, expressão de uma concepção
de educação e de escola que também deve servir
de base para a sua construção.
O PPP é o mesmo que o plano de curso
das matérias?
É comum algumas pessoas confundirem
o PPP com a grade curricular da escola, apesar
desta ser um de seus requisitos. Ele é muito mais
que isso, é muito mais que um documento es-
crito e reescrito a cada X anos. O PPP deve ser
entendido como uma tomada de posição, em
função de uma leitura da realidade e embasado
em alguns valores e em uma concepção de edu-
cação; sobre os processos de ensino e de apren-
dizagem desenvolvidos na escola.
Em geral, a literatura que trata do PPP na
perspectiva da gestão democrática da escola su-
gere algumas etapas para a sua construção:
a) O diagnóstico da realidade. Nesta eta-
pa busca-se reconhecer o aluno, o seu trabalho e
o seu contexto local e amplo.
I - Para isso, faz-se necessária a coleta
das informações sobre os alunos, as suas
famílias e a sua comunidade em termos
de organização, trabalho, condições de
vida, mobilidade, expectativas, deman-
das à escola, disponibilidades para traba-
lho conjunto, vida cultural, etc. de modo
a obter a configuração mais completa
possível dos destinatários da educação a
ser promovida pela escola. É necessário
também pensar estratégias para obten-
ção dessas informações para que não
resultem apenas em dados estatísticos,
mas em um retrato de história de vida
dos alunos da escola;
43
Formação de Professores do Ensino Médio
II - Também é preciso traçar um diagnós-
tico das condições concretas da escola,
de modo a dimensionar as dificuldades a
serem enfrentadas, as experiências agra-
dáveis, os recursos humanos existentes,
os equipamentos disponíveis, bem como
a disposição para o trabalho pedagógico.
b) Na discussão de uma proposta curri-
cular inicial e orgânica busca-se contemplar (na
medida do possível) as exigências legais, a pers-
pectiva da formação integrada e as expectativas
de alunos e suas famílias. Isso implicará prova-
velmente em muitas rodadas de negociação, al-
gumas tensões, consensos e dissensos. Deve-se
tomar cuidado na discussão coletiva da proposta
curricular, pois, pela sua especificidade, implica
considerações sobre conteúdos escolares, meto-
dologia, avaliação, portanto, conhecimentos não
detidos por todos os interessados, o que requer,
na medida do possível, a condução acessível do
debate. Deve-se ter claro neste momento que
a perspectiva de Educação Integral assumida nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio — DCNEM — deve favorecer estraté-
gias de organização curricular que valorizem o
desenvolvimento das capacidades de fazer e de
pensar, que compreendam integradamente di-
mensões da cultura, da ciência, das tecnologias
e do trabalho humano, respeitando as culturas e
especificidades locais. Para o planejamento cur-
ricular, o educando/estudante deve ser tomado
como centro;
c) Desenvolvimento e avaliação. O PPP
assim construído expressaria a vontade de um
coletivo escolar (ou da maioria de seus membros)
e, na sua execução, este coletivo deve assumir a
“O termo currículo é utili-
zado, na produção acadê-
mica, ora para se referir
ao objeto de estudo de um
campo na área de educa-
ção, ora para se referir a
esse campo” (PACHECO
e OLIVEIRA, 2013, p. 25).
Sendo objeto de estudo
de um campo, o currículo
tem sido entendido como
um projeto cultural assu-
mido pela escola e como
resultado da correlação de
forças internas e externas
à escola.
Para conhecer melhor
as DCNEM (Resolução
nº 2, de 30 de janeiro
2012), entre no seguin-
te endereço: <http://
portal.mec.gov.br/index.
php?option=com_content
&view=article&id=17417
&Itemid=866>.
44
Organização e Gestão Democrática da Escola
responsabilidade de fazê-lo efetivo. Todos traba-
lhando levando em consideração este projeto.
Se cada um “atirar para o lado em que o nariz
aponta”, então, o projeto construído assumirá a
forma burocrática de um documento fadado a
apenas ocupar espaço nas estantes da Secretaria
Escolar. É esta ação compartilhada que pode fa-
zer com que a ação pedagógica tenha maior efe-
tividade. O acompanhamento e a avaliação deste
projeto por toda a comunidade também devem
ser permanentes. Por ser um apontamento de
“direção”, é no dia a dia da escola que ele re-
vela suas positividades e fragilidades, cabendo à
comunidade escolar potencializar o que funciona
no projeto e tentar contornar, colaborativamen-
te, as suas lacunas e insuficiências. Por ser re-
sultado de uma ação contínua de planejamento,
avaliação e revisão do planejamento, o PPP deve
ter como uma de suas principais características a
flexibilidade.
Para Vasconcelos (2000), a flexibilidade
“não só permite maior interação com as práticas
do professor, mas, sobretudo, porque, em não
se tornando uma camisa de força obrigando o
professor a cumprir um papel, serve como mola
propulsora para uma reflexão mais precisa da re-
alidade”.
O professor faz diferença na construção
do PPP?
Se a história da educação brasileira é mar-
cada pela imposição de projetos pedagógicos
definidos “de cima pra baixo”, nela também há
muitas demonstrações de que os profissionais da
educação resistem àquilo que não lhes convence,
dificultando ou inviabilizando aquelas “propos-
tas”. Isso dito para retomar a ideia de que, sem a
45
Formação de Professores do Ensino Médio
participação ativa dos profissionais da educação,
os Projetos Político-Pedagógicos das escolas es-
tarão inviabilizados como projeto coletivo. Parti-
cipação, colegialidade e autonomia são princípios
necessários para que estes projetos coloquem-
se como direção de ação.
6.2 A sala de aula e a vivência pedagógica
democrática
Mas na sala de aula também é necessário
fazer a democracia?
Sim, na sala de aula, o PPP se coloca “em
ação”, mas também na sala de aula a democracia
deve ser um exercício, como uma atitude per-
manente de ampliação das capacidades de inter-
venção humana sobre a realidade.
Tomar a sala de aula como espaço demo-
crático requer, respeitando as especificidades
das funções docentes e discentes, assegurar o
diálogo, o respeito às diferenças, a promoção da
autonomia de pensamento e de ação; o estímulo
ao trabalho solidário e às decisões negociadas.
Os procedimentos de ensino também de-
vem guardar coerência com o projeto de gestão
democrática da escola, pois estes estão sempre
subordinados, política e metodologicamente, às
suas finalidades e às práticas sociais que as con-
formam. Os procedimentos de ensino podem
estar a serviço da manipulação, da fragmentação
da cultura ou da perspectiva de integração do sa-
ber e da autonomia dos indivíduos. Sendo assim,
considerando o direito de todos à formação
humana integral, torna-se possível e neces-
sário repensar os diferentes procedimentos de
ensino, de modo que eles se orientem pela ideia
46
Organização e Gestão Democrática da Escola
de democracia e que a busquem como um fim.
Um estudo dirigido, por exemplo, pode perder a
conotação planificante que o definia, assumindo
uma perspectiva problematizadora, assim como
também se pode fazer com que a aula expositiva
seja mais dialógica. Qualquer técnica, compreen-
dida como mediação, deve ser reconhecida em
sua historicidade, em seus limites e potencialida-
des e com potencial para fortalecer o empodera-
mento dos alunos ou o seu espírito de submissão.
As metodologias de ensino e de aprendizagem a
serem trabalhadas em sala de aula devem
levar a pensar a partir da prática educa-
tiva da escola/do chão da escola, de seus
sujeitos na sua diversidade; incluindo a
sistematização, análise e registro de ex-
periências (exemplo: rodas de diálogo
sobre as diretrizes a partir do material
produzido; mosaico da juventude, den-
tre outras) (BRASIL/MEC, 2013, p. 4).
A sala de aula é o espaço privilegiado do
fazer pedagógico tradicional, mesmo que não
seja o único, e se o compromisso da escola é
formar indivíduos solidários (e não concorren-
tes), autônomos (e não dependentes) e cria-
tivos (e não repetitivos), cabe aos profissionais
da educação e às escolas tomarem a sala de aula
como espaço de ações pedagógicas que valori-
zem a auto-organização, o trabalho cooperativo
e que tenham a problematização como estraté-
gia básica para o ensino e a aprendizagem. Mas
a possibilidade de implementação de ações mais
dinâmicas e criativas depende também das con-
dições concretas para a sua realização. Assim, a
efetivação de práticas pedagógicas integradoras
entre a teoria e prática, entre o pensar e o fazer,
47
Formação de Professores do Ensino Médio
podem ser facilitadas ou dificultadas se houver
na escola espaços adequados como laboratórios
e salas de artes, material esportivo, por exemplo,
que permitam o desenvolvimento da autonomia
e das amplas capacidades humanas.
A tarefa de promover a auto-organização
dos estudantes “exige que o aluno passe por uma
variedade de formas organizacionais, o que pode
ser conseguido dando-se à auto-organização for-
mas mais flexíveis, que se adaptem cada vez às
novas tarefas” (PISTRAK, 2009, p. 123).
Então a democracia também aparece nas
formas do professor dar aula? Como?
Diferentes são as possibilidades de traba-
lho didático, mas é a assunção de alguns princí-
pios, políticos e pedagógicos, que pode conduzir
à democratização do saber, e no espaço de sala
de aula cabe ao docente o delicado exercício da
mediação entre os alunos e a cultura elaborada
e, em particular, da manutenção do ambiente
dialógico e cooperativo, pois somente assim se
ampliam as capacidades humanas e se constroem
a democracia e o espírito colaborativo entre os
discentes.
Reflexão e ação
Você conhece o PPP de sua escola? Você
sabe quando e como ele foi construído? Procure
saber sobre este processo de sua escola. Procu-
re também conhecer o seu conteúdo e, princi-
palmente, quais são suas principais finalidades.
Converse com os seus colegas sobre o
PPP de sua escola e verifique se há necessidade
de uma revisão ou reconstrução do dele.
Como está o ambiente em sua sala de
aula? Prevalece a hierarquia ou o diálogo? Os alu-
48
Organização e Gestão Democrática da Escola
nos têm a possibilidade de aprender e se desen-
volver como cidadãos? Pense sobre isso e reflita
sobre a sua postura e suas estratégias de ensino,
se elas favorecem mais ao desenvolvimento de
seres adestrados ou de seres reflexivos.
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ro, v. 17, n. 49, p. 159-174, jan.-abr. 2012.
SPOSITO, Marília. O povo vai à escola. São Paulo:
Edições Loyola, 1984.
VASCONCELLOS, Celso dos Santos. [1995] Pla-
nejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e
Projeto Político-Pedagógico – elementos meto-
dológicos para a elaboração e a realização. 16.
ed. São Paulo: Libertad, 2000. (Cadernos Peda-
gógicos do Libertad; v. 1).
VEIGA, Ilma Passos A. Projeto político-peda-
gógico da escola – uma construção coletiva. In:
______. (Org.). Projeto político-pedagógico da
escola: uma construção possível. São Paulo: Pa-
pirus, 2004.
51
Formação de Professores do Ensino Médio
ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
Etapa I – Caderno I
AUTORES
Carmen Sylvia Vidigal Moraes
Dante Henrique Moura
Dirce Djanira Pacheco e Zan
Jorge Alberto Rosa Ribeiro
O JOVEM COMO SUJEITO DO ENSINO MÉDIO
Etapa I – Caderno II
AUTORES
Paulo Carrano
Juarez Dayrell
Licinia Maria Correa
Shirlei Rezende Sales
Maria Zenaide Alves
Igor Thiago Moreira Oliveira
Symaira Poliana Nonato
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AUTORES
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AUTORES
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Celso João Ferretti
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Domingos Leite Lima Filho
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AUTORES
Ocimar Alavarse
Gabriel Gabrowski
52
Organização e Gestão Democrática da Escola
FORMAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS AUTORES
Alice Helena Campos Pierson
Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e
professora associada da Universidade Federal de São Carlos.
Carmen Sylvia Vidigal Moraes
Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e
professora associada na mesma Universidade.
Carlos Artexes Simões
Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense e
professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
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São Paulo.
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Científico e Cultural USP-SC.
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Domingos Leite Lima Filho
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Catarina e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
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Igor Thiago Moreira Oliveira
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Jorge Alberto Rosa Ribeiro
Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de
Salamanca e professor associado da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
53
Formação de Professores do Ensino Médio
Juarez Tarcisio Dayrell
Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor
associado da Universidade Federal de Minas Gerais.
Licinia Maria Correa
Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho e professora adjunta da
Universidade Federal de Minas Gerais.
Maria Zenaide Alves
Mestre em Ciências Sociais e Educacionais pela Universidade do
Porto – Portugal. Coordenadora Pedagógica na Universidade
Federal de Minas Gerais.
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Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense,
professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
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Oswaldo Cruz.
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Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo e professora associada da Universidade Federal do
Paraná.
Paulo Carrano
Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense e
professor associado na mesma Universidade.
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Gerais e professor associado da Universidade Federal do Pará.
Shirlei Rezende Sales
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Caderno5

  • 1.
  • 2. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Formação de Professores do Ensino Médio ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA Versão Preliminar Etapa I – Caderno V Curitiba Setor de Educação da UFPR 2013
  • 3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 500 CEP: 70047-900 Tel: (61)20228318 - 20228320 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SISTEMA DE BIBLIOTECAS – BIBLIOTECA CENTRAL COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS Brasil. Secretaria de Educação Básica. Formação de professores do ensino médio, etapa I - caderno V : organização e gestão democrática da escola / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica; [autores : Celso João Ferretti, Ronaldo Lima Araújo, Domingos Leite Lima Filho]. – Curitiba : UFPR/Setor de Educação, 2013. 53p. : il. algumas color. ISBN 9788589799850 Inclui referências Versão preliminar 1. Ensino médio. 2. Escolas públicas - Organização e administração. I. Ferretti, Celso João. II. Araújo, Ronaldo Marcos de Lima. III. Lima Filho, Domingos Leite. IV. Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. V. Organização e gestão do trabalho pedagógico. VI. Título. CDD 371.2 Andrea Carolina Grohs CRB 9/1384
  • 4. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA Etapa I – Caderno V AUTORES Celso João Ferretti Ronaldo Lima Araújo Domingos Leite Lima Filho LEITORES CRÍTICOS Ana Carolina Caldas Clecí Körbes Maria Madselva Ferreira Feiges Sandra Regina de Oliveira Garcia Observação: Todos os autores da primeira etapa da formação realizaram leitura crítica e contribuíram com sugestões para o aperfeiçoamento dos cadernos. REVISÃO Reinaldo Cezar Lima Ana Carolina Caldas Juliana Cristina Reinhardt Victor Augustus Graciotto Silva Marcela Renata Ramos PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Reinaldo Cezar Lima Victor Augustus Graciotto Silva Rafael Ferrer Kloss CAPA Yasmin Fabris ARTE FINAL Rafael Ferrer Kloss
  • 5. Introdução / 5 1. Gestão democrática da educação e gestão democrática da escola / 6 1.1. Gestão democrática da educação ou gestão democrática da escola? / 6 1.2. Gestão democrática da escola pública e autonomia: origens e contextualização / 8 2. A direção da escola e a gestão democrática / 12 3. O Conselho Escolar e a gestão democrática / 18 3.1 Como a comunidade do entorno da escola participa do Conselho Escolar? / 23 4. O Grêmio Estudantil e a gestão democrática / 24 5. Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública entre o proposto e o realizado / 30 6. A gestão do trabalho pedagógico: o PPP em ação / 39 6.1 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) / 40 6.2 A sala de aula e a vivência pedagógica democrática / 45 Referências / 48 Sumário
  • 6. 5 Formação de Professores do Ensino Médio Introdução Caro Professor, cara professora, deseja- mos, por meio dos textos que se seguem, con- versar um pouco com você sobre alguns temas que estão ligados a uma questão que é sempre levantada quando o governo (federal, estadual ou municipal) propõe ou estabelece reformas, práticas, encaminhamentos que afetam sua vida profissional e mesmo pessoal, assim como a vida da escola, dos alunos e, também, de suas famí- lias. A questão, que já ouvimos de vários colegas, é: por que não fui consultado? A ela, segue-se quase sempre a afirmação de que os órgãos que tomam tais decisões “fazem descer goela abaixo o que querem instituir”. Tanto a pergunta quanto a afirmação fazem sentido em função das várias vezes em que tais fatos têm ocorrido. Mas cons- tatá-los não nos leva muito longe. Para avançar é necessário discutir um pouco mais sobre os “porquês” deles e, com sua participação, pensar o que fazer a respeito ; mais que isso, colocar em prática o que foi pensado e discutido cole- tivamente. A proposta do texto que segue é a de levantar algumas questões práticas e temas relacionados à gestão do trabalho pedagógico, de modo que, juntos, possamos refletir e apre- sentar algumas sugestões . Pode ser de muita ajuda se, além de sua participação, alunos e seus familiares, a direção da escola, o corpo técnico e os funcionários tiverem acesso a estes debates. Vamos lá?
  • 7. 6 Organização e Gestão Democrática da Escola 1. Gestão democrática da educação e gestão democrática da escola 1.1. Gestão democrática da educação ou gestão democrática da escola? Entendemos que a gestão da educação e a gestão da escola se interpenetram e se defi- nem mutuamente. A produção da gestão escolar democrática é muito difícil no contexto de pro- cessos não democráticos de gestão da educação. A existência de um razoável nível de democrati- zação desta (como acontece no Brasil) cria con- dições para algumas formas de democratização daquela e vice-versa (por exemplo, por meio da legislação, da Constituição Federal, da LDB), embora isso não seja suficiente. Partimos da hi- pótese de que a democratização da gestão esco- lar pode levar a proposições que resultem em, pelo menos, sugestões para a produção de novos documentos legais e, principalmente, a estímulos para a revisão de práticas gestoras em outras escolas, que facilitem o acesso de todos a uma educação de qualidade. Tomamos por base a concepção de que a educação, como direito social, conforme defi- nido no art. 6o da Constituição Federal de 1988, e também como direito político e direito civil, é fator indispensável da sociabilidade, sendo por isso mesmo definida como direito público subje- tivo (CURY, 2012). Nesse sentido, a educação é considerada um dos espaços centrais da esfera pública, compreendida como espaço social co- mum, no qual se busca a realização da plenitude
  • 8. 7 Formação de Professores do Ensino Médio da liberdade, da dignidade humana e da ação po- lítica democrática (ARENDT, 1995). Nessa perspectiva, a CF (1988) prescre- veu e a LDB (1996) regulamentou a gestão de- mocrática como um dos princípios fundamentais da educação, ao lado de outros seis princípios, a saber: igualdade, liberdade, pluralismo, gratuida- de e valorização dos profissionais da educação. No entanto, bem sabemos que a efetiva realização da gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas não depende somente da legislação, ainda que esta seja uma dimensão fun- damental. A gestão democrática é processo de construção social que requer a participação de diretores, pais, professores, alunos, funcionários e entidades representativas da comunidade local como parte do aprendizado coletivo de princí- pios de convivência democrática, de tomada de decisões e de sua implementação. Processo esse que reconhece a escola como espaço de contra- dições, diferenças e encontros, o qual valoriza a cultura e a dinâmica social vividas na escola, buscando articulá-las com as relações sociais mais amplas. Nesse sentido, “quando buscamos construir na escola um processo de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democráti- ca, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos”(BRASIL/MEC/ SEB, 2004, p. 26).
  • 9. 8 Organização e Gestão Democrática da Escola 1.2. Gestão democrática da escola pública e autonomia: origens e contextualização É possível constatar que o problema do estabelecimento de medidas ou de políticas sem ouvir diretamente os interessados está relacio- nado, de um lado, ao argumento de que, dadas as dimensões do país e de sua população, é difícil fazê-lo. Daí as eleições em diversos níveis, por meio das quais escolhemos vereadores, deputa- dos, senadores, prefeitos, governadores e o pre- sidente, dos quais se espera a representação de forma ética e responsável e aos quais é delegada a incumbência de elaborar leis e de implementá- las, com a colaboração de ministros e secretá- rios, o que define hierarquias de responsabilida- de e de poder. É com base nessas prerrogativas e nesse poder que se elaboram e se definem políticas, não só de educação, mas também de saúde, habitação, saneamento, transportes, etc., às vezes até ouvindo a população por meio de abaixo-assinados ou de manifestações de repre- sentantes mais próximos delas, como sindicatos, associações, etc. A isso se chama democracia re- presentativa. Por mais difícil que seja e ainda que apresente problemas bem conhecidos (persona- lismos, corrupção, etc.), é melhor a presença do que a falta dela, pois significaria deixar as deci- sões nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo. Por outro lado, o fato de que decisões se- jam tomadas por poucas pessoas acaba, muitas vezes, conduzindo à ideia de que não precisamos ou que não vale a pena nos envolvermos com elas. No entanto, há pelo menos dois pontos a considerar. O primeiro é que o fato de uma
  • 10. 9 Formação de Professores do Ensino Médio decisão ter sido tomada e mesmo colocada em prática não implica que seja inquestionável e in- discutível. O segundo é que, se tal decisão tem consequências diretas ou indiretas para a vida profissional ou pessoal de uma pessoa ou de uma coletividade, estas têm o direito constitucional de colocá-la em discussão, visando a modificá-la. Isso faz ainda mais sentido se tal decisão é tomada numa instância próxima a essa pessoa ou a essa coletividade, como, por exemplo, no prédio onde mora, no clube que frequenta ou no trabalho. Isso significa que você, professor, assim comoseuscolegas,seudiretor,ocorpotécnicoda escola, os alunos e seus familiares, tem o direito constitucional de demandar esclarecimentos e informações sobre decisões que chegam à escola e são objeto de questionamento, bem como de propor sua discussão coletiva. Mais que isso, tem o direito de ver sua demanda atendida. Signifi- ca, também, que decisões tomadas pela direção, pelo corpo técnico da escola, por um grupo de professores, podem e devem passar pelo mes- mo processo. Fazendo isso, todos dão um passo inicial em direção à democratização interna da instituição, bem como de todo o País. Todavia, uma coisa é o amparo legal para exercer esse direito. Outra, tão importante quanto, é transformá-lo em prática. E mais ainda é fazer dessa prática uma atividade sistemática, tendo em vista dialogar e deliberar coletiva- mente sobre questões que são importantes para o funcionamento da escola e para as pessoas que nela trabalham e estudam, o que não significa, de forma nenhuma, estabelecer um clima de animosidades, pois o processo deve ser condu- zido com ponderação e respeito pelas opiniões
  • 11. 10 Organização e Gestão Democrática da Escola divergentes. A isso, professor, se chama “gestão democrática da escola”. Sempre existiu a discussão sobre demo- cracia na escola? Quando começou este debate? A expressão “gestão democrática da es- cola pública” foi legalizada pela Constituição Federal de 1988 (inciso VI do artigo 206) e re- ferendada posteriormente pela LDB 9.394/96 (inciso VIII do artigo 3). Todavia, o começo da história, bem anterior, remonta pelo menos à década de 1950, quando a expressão nem fazia parte dos discursos escolares. Na época, a dire- ção da escola era entendida como a única res- ponsável pela administração escolar, ainda que a “participação” de pais e alunos recebesse alguma valorização(evidentemente, em atividades “ex- tracurriculares”). A “participação” dos pais resumia-se ao comparecimento às reuniões de pais e mestres, ao compromisso de alguns em fazer parte da di- retoria da Caixa Escolar, que posteriormente se transformou em Associação de Pais e Mestres (APM), e em colaborar nas festas organizadas por ocasião de datas nacionais ou religiosas, cola- boração essa que se estendia a outros familiares, inclusive seus filhos, alunos da escola. O primei- ro tipo de “participação” justificava-se com argu- mentos pedagógicos. O segundo, para além de sua dimensão cultural, tinha por objetivo angariar fundos destinados a suprir necessidades financei- ras da escola, não cobertas pelo Estado ou das quais as contribuições para a APM não conse- guiam dar conta. Certamente tal “participação”, que pode ainda ser encontrada em muitas esco- las, principalmente as do interior, nada tem a ver com “gestão democrática”, mas com exploração A Constituição Federal de 1988 apresenta, no inciso VII do Art. 206, o princípio da “gestão democrática do ensino público na for- ma da lei”, que é segui- do literalmente pela LDB 9.394/96, em seu inciso VIII do Art. 3º. No entan- to, a questão da gestão democrática é muito mais ampla que um documen- to escolar ou mesmo que a lei. Porém, ao estabele- cer este princípio, tanto a CF quanto a LDB, trazem uma interpretação possi- velmente reducionista da gestão democrática, seja em sua abrangência, seja nos limites de sua regula- mentação. Na avaliação de Vitor Paro (2001), a in- terpretação restritiva está, por um lado, em dirigir-se somente à educação públi- ca, deixando à educação privada a autorregulação plena da matéria; por ou- tro lado, a restrição tam- bém se manifesta no que aparentemente pode levar à interpretação de que a regulamentação da gestão democrática se esgotaria “na forma da lei”, o que, como pretensão, deixa de fora a escola, os seus sujei- tos e a comunidade. Esse viés é reiterado quando o Art. 14 da mesma LDB
  • 12. 11 Formação de Professores do Ensino Médio de trabalho. No entanto, era e é, quando ainda ocorre, saudada como espaço de aproximação e de cooperação entre escola e famílias, contri- buindo para a criação de um clima de congraça- mento que, embora desejável, não é a mesma coisa que gestão democrática e participativa. Tem-se o registro que a participação pro- priamente política das famílias ocorreu mais ou menos na mesma época, no Estado de São Pau- lo, quando estas pressionaram o governo para a adoção de providências no sentido de ampliar o acesso ao, então, ginásio (o atual 2º ciclo do en- sino fundamental). Sposito (1984) relata porme- norizadamente a constituição de ações populares nesse sentido que articuladas por movimentos sociais e pelo populismo de Jânio Quadros por meio de Sociedades de Amigos de Bairro (SABs), obtiveram sucesso em suas reivindicações, ape- sar das condições precárias dos ginásios criados, seja em termos de infraestrutura, seja em termos de professores e funcionários.1 Não se tratava de decisões democratica- mente tomadas pelo governo, nem, obviamen- te, de gestão democrática da escola pública, até porque, conforme Pereira (1967), começavam a ocorrer nas escolas públicas mudanças na ad- ministração em outro sentido, tendo em vista a adequação ao enfoque da organização burocráti- ca das instituições. O estudo de Pereira buscou evidenciar como, num momento de transição 1 É importante entender que mecanismos como a cooptação do movimento Sociedades de Amigos de Bair- ros ou a proposição do Projeto Amigos da Escola, além de desviarem da questão central da participação de pais e alunos da gestão da escola, acabam contribuindo para es- vaziar o próprio sentido da gestão democrática, na medida em que ensejam o esvaziamento do papel do Estado na gestão e no financiamento público da escola pública. estabelece que “as normas de gestão democrática do ensino público na educa- ção básica” serão definidas pelos “sistemas de ensi- no”. Na continuidade da análise, Paro destaca que “ao renunciar a uma regu- lamentação mais precisa do princípio constitucional da ‘gestão democrática’ do ensino básico, a LDB, além de furtar-se a avançar, des- de já, na adequação de im- portantes aspectos da ges- tão escolar, como a própria reestruturação do poder e da autoridade no interior da escola, deixa também à iniciativa de Estados e municípios — cujos gover- nos poderão ou não estar articulados com interesses da gestão, como a própria escolha dos dirigentes es- colares” (2001, p. 55). No capítulo IV do livro de Marilia Pontes Sposito, indicado na bibliografia, a autora estabelece de ma- neira clara a cooptação das SABs pelo então governa- dor Jânio Quadros, tendo em vista seus interesses eleitorais. Para fins de ati- vidades de discussão pelos participantes, sugere-se a leitura e discussão das p. 236 a 241.
  • 13. 12 Organização e Gestão Democrática da Escola da sociedade brasileira entre uma ordem social patrimonialista e outra que se firmava, de cará- ter urbano-industrial, estaria se produzindo nas escolas mudanças internas da mesma natureza, mas de forma ainda incipiente, em função das “resistências de forças tradicionais [de tipo patri- monialista], dado que a sociedade brasileira em conjunto se acha[va] relativamente pouco urba- nizada”, secularizada e democratizada (PEREIRA, 1967, p. 57-58). Reflexão e ação Com um grupo de colegas, faça um levan- tamento das situações em que vocês se sentiram excluídos(as) de decisões que afetam a vida da es- cola e o seu trabalho. Qual a origem dessa exclusão (de quem ou de onde partiu)? Quais os possíveis motivos para tal exclusão? Faça o mesmo para situações em que se sentiram incluídos(as) na tomada de decisões dessa mesma natureza. Quais os possíveis motivos dessa inclusão? Discuta com os colegas a que conclusões podem chegar a partir desse levantamento, tendo em vista a participação na gestão demo- crática da escola. Que posturas vocês estariam dispostos a assumir frente ao que concluíram? 2. A direção da escola e a gestão democrática As eleições para diretor garantem a de- mocracia na escola? Para uma discussão sobre as relações entre patri- monialismo e educação, ver MENDONÇA, Eras- to F. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 75, ago. 2001. Também pode ser acessado pelo SciElo (http://www.scielo.br/pdf/ es/v22n75/22n75a07.pdf). Recomenda-se especial- mente a leitura e discussão das p. 95 a 101. A predominância de uma sociedade de caráter ur- bano-industrial em rela- ção à rural-agrícola é um processo que evidencia a emergência de novos su- jeitos sociais, tais como a classe operária e trabalha- dores dos setores de ser- viços, entre outros, que marcam a complexificação da sociedade brasileira. Para aprofundar a rela- ção entre a educação e a emergência da sociedade urbano-industrial suge- rimos a leitura do livro A reinvenção da cidade e da multidão: dimensões da modernidade brasileira – a escola nova, de Carlos Monarcha (Cortez, 1990), que analisa as mudanças na sociedade brasileira dos anos 1930, que se urbani- zava, e os impactos disso sobre a educação.
  • 14. 13 Formação de Professores do Ensino Médio As discussões sobre a democratização da gestão da escola pública se manifestaram a partir da década de 1980, sob a influência do proces- so de redemocratização do país — que saía de uma ditadura —, girando inicialmente em tor- no do cargo de direção por pressão da escola e da sociedade em Estados nos quais os diretores eram indicados pelo poder político mais próximo (prefeitos, vereadores) ou mais distante (gover- nadores, deputados), implicando tal situação in- gerência nas práticas escolares em benefício dos interesses do poder externo . Dourado (1998) esclarece que as formas mais comuns de provi- mento do cargo nas escolas públicas brasileiras dos anos 1980 compreendiam cinco categorias, das quais apenas uma poderia, a rigor, ser consi- derada mais próxima da gestão democrática: a escolha por meio de eleição direta. Uma segunda categoria — a indicação da direção por meio de listas triplas ou sêxtuplas — satisfaria, de alguma forma, o critério, mas- como adverte Dourado (1998), a livre indicação dos votantes ficaria, ao final, submetida à esco- lha do mandatário a quem seriam encaminhadas as listas. De qualquer forma, segundo Dourado (1998), a eleição de diretores tem sido praticada em sistemas estaduais e municipais de educação desde a década de 1980, respondendo, na dé- cada de 1990, por mais de 30% das formas de provimento utilizadas, o que significa que foi aco- lhida nesses sistemas em substituição à indicação política. No entanto, como salienta Paro (1996), embora a eleição dos diretores possa represen- tar alguns avanços, não tem, por si só, condições de reverter processos tradicionais de gestão, O Projeto Amigos da Es- cola - Todos pela Educação foi lançado em 1999 pela Rede Globo de Televisão, propondo e incentivan- do ações de voluntariado individual e de parcerias com a escola. Tal iniciativa, focada na participação do chamado Terceiro Setor, pode ser compreendida no âmbito da hegemonia da ideologia neoliberal como estratégia de repas- sar à sociedade a respon- sabilidade pela educação. De acordo com Saviani, o MEC difundiu que “os problemas da educação deveriam ser resolvidos pela participação da socie- dade e com isso veio uma espécie de demissão do Estado. Ao apelar-se para a sociedade, introduziu-se a ideia de filantropia, de que as empresas e os ci- dadãos pudessem dar sua cota de colaboração vo- luntariamente. Introduziu- se a ideia de voluntariado. Daí o programa Amigos da Escola, que dizia que a es- cola tem necessidade dis- so e aquilo, você tem uma máquina de escrever so- brando? Doe para a esco- la. Você sabe matemática, tem tempo disponível? Dê aulas de reforço”. (CAL- DERÓN, 2007).
  • 15. 14 Organização e Gestão Democrática da Escola como esperado pelos que defendem o processo eletivo de investidura no cargo. Em artigo no qual examina os limites dessa forma de provimento, verificou que o clientelismo manteve-se sob ou- tras formas, quer pela ação do Estado, quer por parte de membros da escola; que a participação, em muitos casos, circunscreveu-se ao processo eleitoral, não implicando a assunção de respon- sabilidades envolvidas na gestão; e ainda que a eleição não constituiu solução para a existência de posturas corporativistas por parte de grupos internos. Vitor Paro atribui os vários limites apon- tados à persistência da cultura tradicionalista que a tem marcado a escola. Não obstante, salienta, também, que o processo de eleição favorece a discussão e faz emergir e tornar transparentes os conflitos internos, estimula a relação da direção com as dimensões pedagógicas da gestão e, cer- tamente, diminui o poder clientelístico de ocu- pantes de cargo de poder público. Nesse senti- do, como indicado por Dourado (1998), há que entender a escolha livre da direção como apenas uma das alternativas para a produção da gestão democrática da escola. Embora a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) garantam atualmente a gestão de- mocrática do ensino público, a eleição de dire- tores de escolas públicas de educação básica não é objeto de definição legal no plano federal. A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu ar- tigo 37, alínea II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a comple- Práticas clientelistas po- dem ser caracterizadas como aquelas em que os sujeitos políticos que as praticam “baseiam sua car- reira e máquina eleitoral na capacidade de atender demandas de benefícios vi- síveis e imediatos em troca da garantia de votos” (DI- CIONÁRIO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 1987, p. 277).
  • 16. 15 Formação de Professores do Ensino Médio xidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, o que praticamente elimina a elei- ção de diretores nos sistemas públicos de ensino brasileiro em que há concursos específicos para tal cargo. De acordo com Paro (1996), essa forma de provimento tende a valorizar a dimensão téc- nica da gestão. Do ponto de vista político, não favorece a criação de vínculos entre o diretor e os usuários da escola, mas entre ele e o Estado, o que pode significar dificuldades para a instituição da gestão democrática se os demais membros da escola e da comunidade não tomarem a inicia- tiva de propor o debate e a tomada de decisão coletiva. A discussão anterior sobre a direção da escola pode deixar a falsa impressão de que a gestão democrática depende apenas da disposi- ção desta para realizá-la. Conforme discutido an- teriormente, a promoção da gestão democrática depende muito mais da disposição de todos que trabalham na escola para conversar sobre os pro- blemas cotidianos vividos por ela. Tal disposição não resulta apenas de vontades pessoais nem, muito menos, de autorizações de órgãos supe- riores. Depende de um processo de construção, que é social. Portanto, depende da prática, im- plicando aprendizados da parte de todos os en- volvidos, além de trabalho que não se resume à realização de reuniões. Aprendizados que envol- vem desde a percepção do que é mais urgente, ou mais necessário, ou de alcance mais amplo, até formas de como articular reuniões, pautas de discussão e produção de argumentações. Apren-
  • 17. 16 Organização e Gestão Democrática da Escola dizados que envolvem também a construção de uma visão realista sobre as dificuldades para che- gar a decisões e à clareza de que nem sempre tais decisões serão consensuais. Criar um clima de diálogo sincero constitui-se, portanto, numa condição necessária para a consolidação das prá- ticas democráticas na escola. Se precisa só de diálogo, então é fácil fa- zer a gestão democrática? Promover a gestão democrática da escola implica dedicar tempo para a concretização de cada passo do processo de discussão e decisão. Certamente isso significa um ônus, pois torna mais pesada uma carga de trabalho já sobrecar- regada, que tenderá a diminuir se mais pessoas se envolverem. É claro que todo processo que necessita da participação coletiva leva a uma car- ga de trabalho a mais, pois é necessário prever o tempo para a preparação das atividades (seja levantamento de dados ou preparo de relatórios/ diagnósticos para a utilização na atividade cole- tiva, seja a leitura de textos diversos, o próprio planejamento da atividade e a sua realização, bem como os encaminhamentos dali extraídos). Tudo isso demanda envolvimento, tempo e tra- balho, reflexão e execução dos participantes.2 Mas significa, por outro lado, a possibilidade de crescimento e formação, como cidadãos, tanto para professores, alunos e pais quanto para a di- reção e o corpo técnico. Além disso, quanto mais a prática da discussão e da tomada de decisões coletivas mostra resultados que beneficiam a es- cola, a qualidade do ensino e os que aí trabalham 2 Conforme Paro (1986), o planejamento na escola pública deve se encaminhar no sentido de partir da prática es- pontânea, buscando superá-la mediante a práxis reflexiva. (...) Como indicam os tra- balhos referenciais de Bei- siegel (1964, 1974, 1976, 1995, 2009) e Sposito (1984), no período que se estende do final do Esta- do Novo até os últimos anos da década de 1960, o crescimento da rede de escolas secundárias apa- rece como respostas do Poder Público à progres- siva generalização da pro- cura de matrículas nesse tipo de ensino (...). (...) Nesse período, segun- do Celso Beisiegel (1964), embora a escola secundá- ria já não apareça como condição suficiente para a realização do êxito pro- fissional, é vista pelas po- pulações que a procuram como condição necessária à conquista de melhores posições e empregos. E o agente político — no Exe- cutivo ou no Legislativo — surge como mediador entre as reivindicações dos habitantes e a atuação do poder público na área do ensino. Com o fim da dita- dura Vargas e a retomada do regime político basea- do no voto, as aspirações populares por melhoria de vida mediante a passagem pela educação escolar en- contraram no agente po- lítico à procura de votos “um defensor intransigen-
  • 18. 17 Formação de Professores do Ensino Médio e estudam, mais a disposição para realizá-la se fortalece e, com ela, a própria gestão democráti- ca. E, nesse aspecto, vale lembrar que à medida que o processo de gestão democrática se realiza, o seu fortalecimento demanda que sejam previs- tos os tempos e demais condições necessárias à sua plena realização, como atividades regulares e componentes das suas jornada , não um acrés- cimo a elas. Portanto, fazer a gestão democráti- ca implica em algum trabalho, mas também em crescimento do coletivismo na escola. Quem começa a fazer a gestão democrá- tica? Qualquer membro da escola, assim como um familiar, pode desencadear o processo. Bas- ta, para isso, que uma questão levantada por um incidente na escola (uma festa, uma briga, a pro- posta de uma atividade), ou trazida por um fami- liar (um questionamento sobre a avaliação, por exemplo), ou resultante de algo que ocorreu nas redondezas do prédio seja posta em discussão. Não de forma rápida e superficial, como quando se parte imediatamente para respostas prontas ou para a atribuição de culpas e punições. Mas promovendo a reflexão para além do fato em si, buscando, sem preconceitos, suas possíveis causas e explicações, de modo que as decisões a respeito sejam bem fundamentadas. Na verdade, não faltam motivos para que a escola desenvol- va processos de gestão democrática coletiva, a começar por um dos mais importantes, que é a elaboração, implementação, crítica e reelabora- ção sistemática do Projeto Político-Pedagógico (PPP), questão que será abordada mais para frente. te na criação de mais esco- las”(...). (...) A esse respeito, Bei- siegel (2009, p.59) afirma: “Encampadas pelo agente político apenas na medida em que apareciam como um elemento do processo de competição pelas posi- ções de poder, as pressões populares acabaram, no entanto, por imprimir uma nova direção ao desenvol- vimento de todo o ensino de nível médio” (...). BEISIEGEL, C.. Cultura do Povo e Educação Popu- lar. In. BARROS, Gilda N. M. de (org.). Celso de Rui Beisiegel: professor, admi- nistrador e pesquisador. São Paulo: EDUSP, 2009.p.55- 69. BEISIEGEL, C.. Ação Po- lítica e Expansão da Rede Escolar. Pesquisa e Plane- jamento. No. 8, São Paulo: CRPE, 1964. Fonte: MORAES, Carmen Sylvia Vidigal. Educação de jovens e adultos tra- balhadores de qualidade: regime de colaboração e Sistema Nacional de Edu- cação. In: Educação & So- ciedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 979-1001, jul./ set. 2013.
  • 19. 18 Organização e Gestão Democrática da Escola Reflexão e ação Junte-se a outros colegas e procure fazer um levantamento de situações vividas na escola pelos participantes do grupo que poderiam ser objeto de discussões sistemáticas e de decisões tomadas coletivamente em benefício da escola e/ ou dos envolvidos. Se esse processo de discussão e decisão coletiva não aconteceu, examine com membros do grupo as razões pelas quais isso não ocorreu. Se, ao contrário, o processo ocorreu, quais os resultados para a escola e para os envol- vidos? E quais as reações dos colegas? Que sugestões esse grupo poderia ofere- cer para que, em novas situações ocorridas na escola, o processo de discussão e de deliberação possa acontecer? 3. O Conselho Escolar e a gestão democrática E os conselhos escolares, para que ser- vem? Trata-se de uma estratégia a ser conside- rada na implantação da gestão democrática da escola. O Conselho Escolar é composto de ges- tores da escola, professores, funcionários, alunos e pais de alunos e, por isso, muitas vezes citado como exemplo de democratização da gestão. As propostas de instituição de Conselhos Escolares surgiram em alguns Estados por volta do final da década de 1970, como resultado da abertura para a eleição de governadores no bojo das lutas pela redemocratização do país, conforme Men-
  • 20. 19 Formação de Professores do Ensino Médio donça (2000, apud BRASIL/MEC/SEB, 2004), ini- cialmente com caráter consultivo e, na década seguinte, já com funções deliberativas. Segundo o documento do MEC, foram tais experiências e a ação das entidades de edu- cadores junto ao Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública que viabilizaram a recomenda- ção constitucional da gestão democrática da es- cola pública, conforme apontado anteriormente. Apesar disso, a Constituição, pela sua natureza, não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares. Quem o faz é a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seus artigos 14 e 15, em que se refere tanto à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (art. 14, inciso I) quanto aos Conselhos Escolares (art. 14, inciso II), mas não institui normas específicas a respeito, atribuindo tal responsabilidade aos sistemas estaduais e municipais de ensino. Nes- se sentido, poderão ser encontradas variações entre os entes federados na constituição de tais instâncias de democratização da gestão escolar. O documento do MEC (2004), intitulado Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão de- mocrática da educação pública, refere-se a um le- vantamento, feito pelo próprio órgão, a respeito da legislação produzida sobre os Conselhos Es- colares por vários Estados e municípios brasilei- ros. Torna-se objeto de preocupação, como des- taca o documento, que, no afã de regulamentar a gestão democrática, com o objetivo de superar a suposta dificuldade das escolas em instituí-la, os entes federados desçam a minúcias sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos Escolares, acabando por engessar os trâmites necessários para que ele se instale. Assim proce- dendo, negam ou diminuem em muito a autono-
  • 21. 20 Organização e Gestão Democrática da Escola mia da escola para instituir suas próprias normas de funcionamento democrático. Cabe, nesse sentido, indagar se, a pretexto de contribuir para a autonomia escolar por meio da legislação, em vez de estimulá-la, não pretendem, na verdade, controlá-la. Então o Conselho Escolar é uma garantia da democracia? Deve-se considerar que mesmo que a es- cola proponha instituir o Conselho Escolar em moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em vista a participação de todos os usuários nas discussões e deliberações, como coletivo, ainda assim são necessárias precauções, pois não é a composição em si que define o ca- ráter democrático das deliberações, mas sim o processo por meio do qual as decisões são toma- das. Isso porque, apesar de ter essa constituição, o Conselho Escolar pode ser manipulado, trans- formando-se, dessa forma, num instrumento de legitimação de decisões autoritárias por parte do indivíduo ou do grupo que detém o poder deci- sório, tomando as decisões em função de seus interesses, contrariando as razões de instalação do Conselho e o caráter público que ele deve assumir. Nesse sentido, a definição de regras cla- ras e democráticas de condução dos debates, de formulação e votação de sugestões e, finalmente, de tomada de decisões se configura como possí- vel antídoto às manipulações. Na medida em que a instalação do Conselho da escola cabe a ela, es- cola, é legítimo que professores, alunos, pais, di- reção e corpo técnico tenham a prerrogativa de elaborar as regras para seu funcionamento e para o acompanhamento e cumprimento das decisões Para saber mais sobre os Conselhos Escolares consulte o texto produzi- do pela Secretaria de Edu- cação Básica do Ministério da Educação que “preten- de subsidiar os dirigentes e técnicos das secretarias es- taduais e municipais de educação na discussão do processo de implantação e fortalecimento dos Con- selhos Escolares no con- texto da política da gestão democrática nas escolas” (Brasil/MEC/SEB, 2004, p. 10).”
  • 22. 21 Formação de Professores do Ensino Médio tomadas, obedecida a legislação que configura tal instância deliberativa. Transformar as reuniões do Conselho Es- colar no sentido de torná-las efetivamente um espaço democrático de decisões exige, claro, a disposição da direção da escola, assim como de seu corpo técnico e dos professores, de tomar medidas nessa direção. Entre estas está a de tor- nar mais transparente para todos os participan- tes, em particular os pais dos alunos, as possibi- lidades e limites da escola para assumir decisões coletivas referentes à vida institucional, tendo em vista sua pertença a uma rede cujas normas não são decididas por ela, mas sim pelo Estado, bem como as possibilidades de, democraticamente, quebrar tais limites. Devemos ter alguns cuidados para que o Conselho funcione democraticamente! O primeiro, óbvio, é o de garantir que seus membros sejam eleitos pelos pares, o que é mais difícil no caso dos pais dos alunos, pelo fato de que não mantêm, como os professores, alu- nos e funcionários, convivência diária na escola, o que dificulta o conhecimento mútuo. O segundo cuidado refere-se à necessidade de que os mem- bros do Conselho tenham conhecimento claro de seus direitos e deveres, com o que se dificulta a manipulação. O terceiro cuidado é o de trans- formar o desenrolar das próprias reuniões num espaço de aprendizagem de como decidir coleti- vamente. O quarto cuidado refere-se ao enten- dimento, por parte de professores, pais, alunos e funcionários, de que a seus representantes no Conselho cabe expressar os pontos de vista dos representados e não os seus próprios e, por isso, precisam se estabelecer canais de comu-
  • 23. 22 Organização e Gestão Democrática da Escola nicação entre representantes e representados, os quais devem ser continuamente informados de situações que demandam decisões por parte do Conselho Escolar, de modo que se preparem para tomá-las com conhecimento de causa. É necessário, ainda, que os membros do Conse- lho Escolar prestem conta a seus representados das deliberações tomadas, de modo a alimentar uma rede de reflexões sobre as atividades da es- cola, uma vez que a gestão democrática implica necessariamente a participação do coletivo nas decisões. Então no Conselho Escolar todos vão es- quecer suas divergências? Não, o Conselho somente exercerá seu papel de instância máxima de deliberação demo- crática se a comunidade escolar tiver claro que a escola é espaço de disputa de poder, onde po- dem estar em jogo visões diferentes e até con- flitantes do que é educar, do que é qualidade de ensino, do como lidar com as situações que surgem no dia a dia. Os dois aspectos centrais da gestão democrática da escola referem-se, por isso, ao seu entendimento, primeiramente, como estratégia de disputa por hegemonia de um pro- jeto educacional, no caso o EMI e, em segundo lugar, à compreensão de que quaisquer mecanis- mos utilizados serão inúteis se não conduzirem a decisões e deliberações coletivas que visem a tal hegemonia, sejam elas mais pontuais e peri- féricas ou de amplo escopo e mais centrais. Tal postura pode ser entendida como antidemocrá- tica e o será, efetivamente, se impedir o debate. Mas o processo de disputa aberto e transparen- te é, ao contrário, democrático e, mais que isso, educativo. A hegemonia refere-se ao domínio de um poder polí- tico, de uma concepção de mundo, de uma forma de organização social sobre outras. Gramsci (1978a e 1978b) refere-se a ela para tratar da relação de domí- nio de uma classe social sobre o conjunto da socie- dade. A tentativa de tornar hegemônico um projeto implica disputar com ou- tros projetos tal domínio, ou seja, instaurar a luta por hegemonia. Em nos- so caso, trata-se de tornar hegemônico o projeto do EMI. Nesse sentido, cabe recordar que, para Grams- ci, “toda relação de hege- monia é necessariamente uma relação pedagógica”, ou seja, uma oportunidade de aprendizado.
  • 24. 23 Formação de Professores do Ensino Médio 3.1 Como a comunidade do entorno da escola participa do Conselho Escolar? Quaisquer pessoas ou grupo delas devem ter acesso às informações pedagógicas e adminis- trativas da escola e ter plena liberdade de levan- tar, para fins de discussão e deliberação, temas e questões que afetam a vida da escola, seu funcio- namento e a qualidade do ensino ofertado. Nes- se sentido, cabe ao Conselho Escolar não apenas incentivar tais debates e decisões, mas também fazê-lo com relação à apresentação de proble- mas sobre os quais deve se pronunciar (inclusive por meio de redes sociais, com o que seria muito facilitado e incentivado o processo de participa- ção). Caberia, no entanto, para reforçar o papel do Conselho Escolar como instância de decisão coletiva, que este convidasse grupos externos a ele (de professores, de pais, de alunos) que se empenham em discutir e decidir sobre diferen- tes questões e apresentar suas proposições para a chancela do coletivo. Deve-se observar que, funcionando de modo democrático, o Conselho Escolar assume uma importante função pedagógica de promover a cultura do diálogo e da colegialidade. Reflexão e ação Caso sua escola não tenha constituído o Conselho Escolar, tente conseguir uma cópia das normas produzidas pela Secretaria da Educação ou pelo Conselho de Educação do Estado onde está instalada sua escola para a instalação e fun- cionamento dos Conselhos Escolares. Proponha a um grupo de colegas a leitura dessas normas e, particularmente, as que se re-
  • 25. 24 Organização e Gestão Democrática da Escola ferem aos objetivos do Conselho e aos direitos e deveres dos conselheiros. Em função disso, de- liberem sobre a realização de reuniões com os demais professores e com a direção, tendo em vista a instalação do Conselho em sua escola. Caso a escola já tenha um Conselho ins- talado, combine com seu grupo a conversa com membros dele, tendo em vista: a) levantar deci- sões tomadas; b) comparar tais decisões com a prática existente na escola; c) verificar se as de- cisões foram tomadas democraticamente. Veri- fique também se há estratégias de comunicação entre os representantes e seus representados. 4. O Grêmio Estudantil e a gestão democrática E o Grêmio Estudantil? Como ajuda na democratização da escola? Além do Conselho de Escola, o Grêmio Estudantil pode contribuir para o processo de democratização das decisões . A sua instituição e o seu funcionamento são definidos na legisla- ção federal específica (Lei 7.398, de 04/11/1985, e Lei 8.069, de 13/07/1990). A primeira (a Lei do Grêmio Livre) dispõe sobre a organização de entidades representativas de estudantes da edu- cação básica e a segunda (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe no seu artigo 53, inciso IV, sobre a garantia do direito de estudantes se organizarem e participarem de entidades estu- dantis. Da mesma forma que acontece em rela- ção aos Conselhos Escolares, o Estado produz peças legais por cujo intermédio regula a institui- A Lei do Grêmio Livre é fruto das lutas dos estu- dantes organizados em suas entidades estaduais e nacional, como a UBES – União Brasileira dos Es- tudantes Secundaristas. Saiba mais sobre a história do movimento estudantil no blog da UBES: <http:// ubescomunica.wordpress. com/historicoubes/>.
  • 26. 25 Formação de Professores do Ensino Médio ção e o funcionamento dos Grêmios sob o argu- mento de preservação de sua autonomia, inter- ferindo nesta. A partir desta Lei, a constituição e a instalação do Grêmio Estudantil passaram a depender da iniciativa dos alunos, não cabendo, portanto, à direção ou aos professores fazê-lo, como era durante a Ditadura Militar, que instituiu os Centros Cívicos. O papel dos educadores é mais o de estimuladores e interlocutores. Infelizmente, a contribuição do Grêmio Estudantil para a democratização da escola nem sempre acontece, seja porque ele nem sequer é instituído, seja porque é muitas vezes reduzido a órgão de promoção de eventos, seja pela direção e/ou professores, seja pelos próprios alunos. Não que estes sejam desimportantes para a formação dos alunos, mas, quando passam a se constituir na principal atividade do Grêmio, ofuscam sua participação nas deliberações que ultrapassam essa esfera, como a discussão e a promoção de debates sobre o projeto pedagógico da escola e sobre temas do interesse deles, alunos (trabalho, cultura, vida social, saúde, transporte, etc.), as- sim como do interesse da educação, da escola e da região onde vivem com suas famílias. Por outro lado, o Grêmio deixará de cum- prir uma de suas principais funções educativas se não atuar, ele próprio, democraticamente. Fazê- lo significa, de um lado, organizar-se de modo que as eleições internas sejam pautadas por pro- cessos democráticos de proposição de candida- turas para as funções diretivas e, de outro, que se proponha a desempenhar papel ativo nas de- cisões coletivas da escola. O grêmio poderá de- sempenhar, por esse processo, papel central no desenvolvimento de um protagonismo juvenil de
  • 27. 26 Organização e Gestão Democrática da Escola natureza crítica. Sua existência e funcionamento regular, portanto, contribuem para a autoforma- ção dos alunos, para a concretização do projeto pedagógico da escola, assim como para o fortale- cimento da consolidação da cultura democrática de diálogo e de participação ampla. Então a participação dos estudantes não é apolítica? Esta é uma questão da maior importância em função da existência de correntes de pensa- mento que pretendem atribuir ao protagonismo juvenil caráter apolítico. Segundo essa perspec- tiva, o conjunto de circunstâncias desencadeado pelas transformações no campo do trabalho, bem como seus desdobramentos na vida econômica e social, estariam apontando para a necessidade de promover, de maneira sistemática, a formação de valores e de atitudes cidadãs que permitam aos adolescentes e jovens conviver de forma au- tônoma com suas angústias frente às incertezas futuras, aos desafios e às exigências atuais e, tam- bém, frente às novas configurações do trabalho. Então o que é protagonismo juvenil? Costa (2001, p. 9), um dos poucos auto- res a tratar da relação protagonismo/educação no Brasil, utiliza o termo para designar “a participa- ção de adolescentes no enfrentamento de situ- ações reais na escola, na comunidade e na vida social mais ampla”, concebendo-o como um mé- todo de trabalho cooperativo fundamentado na pedagogia ativa, “cujo foco é a criação de espaços e condições que propiciem ao adolescente em- preender ele próprio a construção de seu ser em termos pessoais e sociais” (COSTA, 2001, p. 9). Alguns autores que tratam do protagonis- mo juvenil utilizam o termo resiliência, entendido Consulte informações so- bre como construir um grêmio na cartilha dis- ponível no site <http:// ubescomunica.wordpress. com/2012/02/23/cons- trua-um-gremio-estudan- til-em-sua-escola/>. Ela foi lançada na última CO- NAE. O termo protagonismo não é encontrado nos di- cionários da língua por- tuguesa, os quais apenas fazem referência ao ter- mo protagonista e ao ver- bo protagonizar. Trata-se, portanto, de um neologis- mo, bastante difundido em outras áreas e de uso rela- tivamente recente na área educacional. De origem grega, o termo protago- nista resulta da conjunção entre proto (o primeiro, o principal) e agon (luta). Agoniste significa lutador. O termo designa, portanto, o lutador principal. Utilizada principalmente no campo teatral, passou a designar o/a(s) ator(es)/atriz(es) principal(ais) de uma peça ou o(s) personagem(ens) central(ais) de uma produ- ção literária.
  • 28. 27 Formação de Professores do Ensino Médio como a capacidade de pessoas resistirem à ad- versidade, valendo-se da experiência assim ad- quirida para construir novas habilidades e com- portamentos que lhes permitam sobrepor-se às condições adversas e alcançar melhor qualidade de vida. O conceito se aplica a ações que visam ao combate à pobreza. Nesse sentido, as proposições relativas ao protagonismo parecem mirar dois grandes grupos: o dos jovens que, não incluídos entre os pobres, poderiam ser conquistados para realizar ações voluntárias ou remuneradas que tenham por alvo os setores empobrecidos da população (inclusive os adolescentes e jovens), tornando-se protagonistas; o dos jovens que, pertencentes aos setores empobrecidos, desenvolvem ações da mesma natureza na perspectiva da resiliência. Em ambos os casos, o objetivo maior pa- rece ser o de evitar os riscos do conflito social, de um lado, e, de outro, cuidar da promoção da formação cidadã de jovens e adolescentes. Esse enfoque alinha-se com as proposições da Comis- são Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL – (1992) de que, ao lado da formação dos trabalhadores de acordo com as novas ne- cessidades da produção, visando, portanto, aos setores de ponta da economia, se os formasse também, e ao restante da população, para que pudessem se defrontar com a face “inescapável” e perversa da “irreversível” transformação da economia capitalista que, ao lado da imensa ri- queza para alguns, produz enorme pobreza para muitos. Essa forma de encarar e promover a parti- cipação de jovens e adolescentes se, de um lado, potencialmente, abre perspectivas para ações
  • 29. 28 Organização e Gestão Democrática da Escola solidárias e meritórias, do ponto de vista edu- cacional e social, face às necessidades imediatas da população e dos próprios jovens, do outro, carrega consigo a possibilidade de despolitizar o olhar sobre a produção econômica e social da pobreza e sua manutenção, desviando o foco das preocupações do debate político e social sobre tal situação para o da ação individual e mesmo co- letiva, visando a minorar seus aspectos negativos. Nesse sentido, a apropriação que certos autores fazem do conceito de protagonismo aponta para a promoção de valores, crenças, ações, etc. de caráter mais adaptativo que questionador. Por outro lado, tal perspectiva desloca para o âmbito de ação da sociedade civil, por meio da ação de ONGs e outras instituições, responsabilidades que cabem ao Estado, ten- do em vista os direitos subjetivos dos cidadãos. Além disso, transfere para jovens e adolescen- tes, individualmente ou em grupo, em especial aos que fazem parte dos setores empobrecidos, a responsabilidade de, conforme o conceito de resiliência, superar a adversidade a que foram conduzidos pela forma como está estruturada a produção capitalista. Então a participação dos jovens não deve ser apenas para resistir ao que lhe faz mal, mas pode implicar na construção de uma vida me- lhor? Necessário que fique bem claro: a ideia aqui colocada não é a de que os jovens, sejam os participantes do Grêmio, sejam todos os de- mais que frequentam a escola, deixem de lado ou valorizem negativamente a solidariedade e o vo- luntariado, mas, ao contrário, que lhes confiram conteúdo político, tentando entender e discutir,
  • 30. 29 Formação de Professores do Ensino Médio com as pessoas e grupos para os quais se voltam, as condições sociais e econômicas que os condu- ziram à exclusão de direitos e benefícios sociais, assim como as possibilidades de desenvolverem ações, eles próprios, que visem à superação das condições promotoras de sua exclusão. Nesse sentido, os jovens participantes do grêmio não apenas cultivam sua condição cidadã, como também contribuem para que os que são alvos de suas ações participem da mesma condição. Mais importante, portanto, é a ampla e livre par- ticipação dos jovens em todos os processos de tomada de decisão na vida da escola. Reflexão e ação Se existe um Grêmio Estudantil funcio- nando em sua escola, procure verificar como está atuando, quais os temas sobre os quais dis- cute, que visão os integrantes têm da sua própria atuação, assim como da escola e do seu funcio- namento. Converse com os integrantes do grêmio sobre como é a sua participação nos processos de discussão e decisão acerca da vida da escola, como são tomadas as decisões internamente, as- sim como sobre o reconhecimento que têm pela direção, pelos professores e por funcionários. Com base nesses levantamentos, a que conclusões você chega sobre a participação de- mocrática no interior do Grêmio e sobre a parti- cipação dos jovens que o compõem nas decisões tomadas pela escola? Para ter uma ideia melhor do significado do conceito de resiliência, procure identificar, com um grupo de colegas, entre atividades pro- postas aos jovens pela Secretaria de Educação,
  • 31. 30 Organização e Gestão Democrática da Escola quais se guiam por esse conceito. O mesmo pode ser feito com relação a problemas de mo- radia, de transporte, de saneamento, relatados por alunos que vivem na localidade onde se situa a escola. 5. Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública entre o proposto e o realizado Nem sempre quando se fala em demo- cracia na escola se faz a democracia na escola! Apesar da existência de discursos e le- gislação que recomendam e amparam a gestão democrática da escola, observam-se na prática cotidiana distâncias maiores ou menores entre o que eles propõem e o que ocorre de fato nas unidades escolares. É necessário, por isso, exa- minar mais detalhadamente quais as razões para esse distanciamento. Deve-se considerar, inicialmente, que a gestão democrática somente se torna possível se a escola dispuser de autonomia para praticá-la. A autonomia é entendida como a capacidade de alguém ou de uma instituição de decidir por si mesma os rumos a seguir, segundo seus princí- pios. Aplicado à escola, o conceito significa sua capacidade de autodirigir-se relativamente aos vários aspectos e dimensões que a constituem, o que inclui desde a concepção de educação que pretende tomar como orientação para educar seus alunos até decisões corriqueiras, relativas à compra e uso de materiais de limpeza, por exemplo, passando pela gestão financeira. Toda-
  • 32. 31 Formação de Professores do Ensino Médio via, em um país como o Brasil, a possibilidade da autonomia escolar sofre várias restrições. O que dificulta a autonomia escolar no Brasil? A primeira dificuldade diz respeito ao ca- ráter patrimonialista que marca a cultura nacio- nal, o qual se manifesta em várias esferas de nos- sa vida. Decorre dessa concepção, por exemplo, a disposição dos que têm poder ou influência so- cial de mandar e exigir obediência, como se isso fosse natural e inerente à sua condição. Ou de se comportar, nas relações sociais, como se estives- sem acima da lei e dos direitos alheios, podendo agir como bem entenderem, como donos e se- nhores. O patrimonialismo entre nós sofreu vá- rios reveses face ao avanço de relações marcadas pela democracia. No entanto, não desapareceu, apenas manifesta-se de formas mais sutis e mais aceitas, sendo uma delas a legislação produzida de acordo com interesses patrimonialistas ou a forma como uma mesma lei é interpretada de forma diferente segundo a condição social do su- jeito ou instituição à qual é aplicada. É este também o caso da legislação rela- tiva ao campo educacional, da qual fazem parte as normas referentes à gestão da escola. Cabe ao Estado a responsabilidade de definir políticas educacionais, leis que estruturam a educação na- cional, como a LDB, e diretrizes amplas visando à sua implementação. Todavia, é necessária, e tem sido continuamente reivindicada por edu- cadores, a participação efetiva em tais decisões, como ocorreu com a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em 2010, ten- do em vista a elaboração do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Mas esse mesmo exemplo
  • 33. 32 Organização e Gestão Democrática da Escola mostra como o patrimonialismo continua mar- cando as decisões na área, haja vista o demorado trâmite nas esferas legislativas para se chegar a um Plano Nacional que deveria ter sido promul- gado em 2011. Mas então alguma burocracia é necessária? As normas são necessárias em qualquer sociedade, tendo em vista a organização e o fun- cionamento desta. Numa sociedade democrá- tica, deve haver expressão de decisões estabe- lecidas também democraticamente. Por terem esse caráter, as normas interferem na autonomia individual, assim como na de coletivos e na de instituições, tendo em vista, supostamente, o bem comum. A autonomia na vida em socieda- de é, portanto, sempre relativa, dado que o bem coletivo impõe, muitas vezes, a restrição da au- tonomia individual. O mesmo cabe no que diz respeito à autonomia de um coletivo em relação a outros. A autonomia escolar, nas dimensões admi- nistrativa, financeira e pedagógica, está prevista no Artigo 15 da LDB. No aspecto administrativo, é importante não confundir a possível descentra- lização de poder, a ser proporcionada/constru- ída/conquistada com o exercício da autonomia, com uma mera “descentralização” de tarefas. Por outro lado, deve-se também não identificar autonomia da gestão financeira com o abando- no/responsabilização das unidades escolares por sua autossustentação, ainda que parcial, o que poderá ocasionar desvios de natureza privatista. No que concerne à autonomia pedagógica, vale ressaltar que ela deve se fazer sobre uma base curricular nacional mínima. Tal regulação do Es- tado faz-se necessária, pois,
  • 34. 33 Formação de Professores do Ensino Médio [...] como fenômeno social, a educação do indivíduo não é assunto que toca so- mente a seus interesses individuais, mas aos de toda a sociedade. Assim, não se pode pretender substituir o Estado, como representante, que deve ser, dos interesses da sociedade, em sua obri- gação de prover parâmetros e mínimos curriculares, que garantam a adequada atualização histórico-cultural dos cida- dãos (PARO, 2001, p. 114). A autonomia escolar, portanto, é media- da por disposições gerais mínimas da sociedade, que se sobrepõem a interesses paroquiais locais, corporativos ou individuais. Contudo, considerando que a razão de ser da educação é a constituição de sujeitos so- ciais, a autonomia deve incluir a participação de todos os envolvidos na escola, ou seja, profes- sores, funcionários, gestores e especialmente os usuários, ou seja, os alunos e suas famílias. Nes- se aspecto, é importante não reduzir o aluno a uma mera condição de consumidor ou ainda de alguém que assiste como mero espectador, pois, em um processo educativo autêntico, ele não é apenas objeto, mas sujeito, razão de ser do pro- cesso educativo, logo não apenas está presente, mas também participa das atividades que aí se desenvolvem (PARO, 2002, p. 141). Autonomia não se concede, se conquista! Assim, a autonomia verdadeira não é a concedida por alguém ou por uma instituição, no caso presente o Estado. Ela se institui no jogo de embates pelo poder e é, por essa razão, produto de uma construção históri- ca. É conquista e não favor. Nesse sentido, a defesa da autonomia, no caso da escola pública,
  • 35. 34 Organização e Gestão Democrática da Escola requer a vontade política de lutar por ela. Impli- ca, portanto, disposição para tal, muito trabalho e, provavelmente, muitos conflitos. Implica, pri- mordialmente, a recusa a ser regulado por nor- mas de caráter patrimonialista em defesa de um projeto educacional construído coletivamente. Esta questão remete, por outro lado, ao exame das condições objetivas e subjetivas que cons- trangem a autonomia da instituição escolar em respeito à promoção da gestão democrática. O que dificulta a participação da comuni- dade na gestão da escola? No âmbito dessa discussão, é necessário chamar a atenção para alguns aspectos relati- vos a pouca participação dos usuários da escola nos processos decisórios internos, entendida tal participação não como a simples execução de tarefas, mesmo as decididas coletivamente, mas como envolvimento e compromisso, tanto na detecção e análise dos desafios enfrentados pela escola quanto na reflexão sobre eles e na tomada de decisões a respeito. No caso dos professores, que representam um grupo importante em tais processos, cabe, por um lado, trazer à baila as condições de trabalho enfrentadas por muitos deles (atuar em mais de uma escola; lecionar, no cômputo geral de aulas semanais, para um núme- ro elevado de alunos; enfrentar a intensificação de suas atividades em função de demandas feitas pelo Estado). São condições adversas à participa- ção, tanto do ponto de vista objetivo quanto do ponto de vista das reações subjetivas que geram (desânimo, resistência a ações propostas pelo Estado, sensação de ser objeto de exploração, percepção de que a participação representa tão somente intensificação do trabalho).
  • 36. 35 Formação de Professores do Ensino Médio Por outro lado, a participação é afeta- da pelas disputas de poder internas à escola. A hierarquização presente nas formas de gestão usualmente praticadas nas escolas públicas, re- sultante do controle do Estado sobre estas por meio da administração burocrática, bem como fruto da cultura de que cabe ao diretor da esco- la a “última palavra”, faz prevalecer normas e regras restritivas que promovem a conformação e a acomodação de professores, funcionários e alunos sob o argumento da necessidade de ga- rantia da ordem necessária ao cumprimento das finalidades institucionais. No entanto, seria falso supor que tal cir- cunstância signifique a ausência de questiona- mentos e posturas de resistência e inconformis- mo cuja expressão pode ser tanto aberta quanto velada. Essas posturas podem resultar de discor- dâncias de diversa natureza, referindo-se não apenas à direção, mas, também, a disputas entre grupos por questões as mais diversas, tais como concepções de educação, relações com dirigen- tes e com pais, formas de tratamento dos alunos, uso dos equipamentos escolares, participação em movimentos reivindicatórios etc. Tais grupos, no entender de Souza (2012), compõem organizações informais dentro da ins- tituição. Para ele, “os hábitos, valores, crenças, representações, emergem dessas organizações informais, e esses elementos não coincidem, ne- cessariamente, com os objetivos e estratégias das organizações formais nas quais [as escolas] existem” (p. 162). Disputam poder entre si e com a direção, tendo em vista fazer predominar sua perspectiva.
  • 37. 36 Organização e Gestão Democrática da Escola Então a democracia na escola depende do embate de posições... A participação ou não na gestão pode ser influenciada por tal circunstância. Se as posições discordantes não se manifestam e não disputam o poder de forma aberta, é possível que tais insa- tisfações se convertam em recusa dissimulada a participar. Se, por outro lado, ganham manifesta- ção pública, ensejam o debate e, nesse sentido, ainda que possam acirrar ânimos e, da mesma forma, promover a recusa à participação, podem, também, pelo embate dos argumentos, suscitar a discussão democrática dos rumos a seguir, re- lativamente aos temas em disputa. Conseguir que os usuários internos e ex- ternos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o fa- çam. Nesse sentido, é necessário que pais, fun- cionários, alunos e professores se disponham a participar e que tenham tempo para conhecer os temas a respeito dos quais decisões serão toma- das e, evidentemente, para fazer parte das reu- niões. Tais questões afetam a todos, em primeiro lugar pela concepção disseminada e reiterada pela gestão autoritária de que a responsabilidade da gestão cabe ao diretor da escola, que ganha para isso e, em segundo lugar, pela sobrecarga de trabalho decorrente. Sobretudo, afetam os pais. Em um estudo a respeito, Paro (1997, p. 54) elenca três gran- des aspectos que condicionam a participação dos pais na vida da escola, os quais não serão mais aprofundados por falta de espaço. São eles: 1) condicionantes econômico-sociais, ou as reais condições de vida da população e, a medida em que tais condições pro-
  • 38. 37 Formação de Professores do Ensino Médio porcionam tempo, condições materiais e disposição pessoal para participar; 2) condicionantes culturais, ou na visão das pessoas sobre a viabilidade e a possibili- dade de participação, movidas por uma visão de mundo e de educação escolar que lhes favoreça a vontade de partici- par; 3) condicionantes institucionais, ou os mecanismos coletivos, instituciona- lizados ou não, presentes em seu am- biente social mais próximo, dos quais a população pode dispor para encaminhar sua ação participativa. O primeiro aspecto é autoevidente, por isso não será comentado. Quanto ao segundo, o autor questiona o argumento de que os pais não participam da vida escolar por não terem in- teresse na educação dos filhos. Argumenta, ao contrário, que a ausência de participação pode ser atribuída a não clareza da sua importância na gestão da escola pública. Tal falta de clareza deve ser tributada, segundo o autor, à tradição auto- ritária presente na sociedade brasileira que, “ao fechar todas as oportunidades de participação na vida da sociedade, em particular na escola públi- ca, induz as pessoas a nem sequer imaginarem tal possibilidade” (PARO, 1997, p. 58). Paro desta- ca, ainda, que os pais experimentam sentimentos de medo em relação à escola, seja pelo seu “fe- chamento” em relação à participação, seja por se sentirem constrangidos ao se relacionarem com pessoas de melhor nível social e educacional que dominam o “saber pedagógico”, seja por receio de represálias. No que se refere ao terceiro aspecto, Paro, examinando coletivos institucionalizados que envolvem a participação de residentes lo- cais, constatou que estes se voltam para o aten-
  • 39. 38 Organização e Gestão Democrática da Escola dimento de interesses imediatos dos moradores e atribui tal fato à “descrença das pessoas na pos- sibilidade de, a curto e médio prazo, verem atin- gidos objetivos sociais mais amplos” em função da falta de compromisso do Estado. Por outro lado, verificou que as posturas das lideranças de movimentos locais mostraram-se contraditórias: de um lado, reivindicavam a concretização de seus direitos sociais e, de outro, revelaram apatia no que se referia à participação na escola. Esta observação chama a atenção para um aspecto pouco lembrado quando se trata de estimular a maior participação dos pais na vida da escola. Trata-se da desejável articulação desta com os movimentos sociais existentes nos bair- ros em que as escolas estão situadas, seja para sensibilizá-los relativamente às questões que a instituição enfrenta para realizar as tarefas sociais que lhe são cometidas, tornando-os aliados nessa luta, seja para, por intermédio deles, sensibilizar os pais para o envolvimento com as atividades escolares, como trabalho de natureza política e não como serventia ou mera vigilância. Reflexão e ação 1 Tente realizar com um grupo de colegas a identificação de ações de caráter patrimonialis- ta presentes no interior da escola ou na relação desta com os pais. 2 Faça o mesmo com exemplos concre- tos de “autonomia concedida” e autonomia efe- tiva nas escolas onde atuam. 3 Junto com um grupo de colegas, tro- quem e registrem suas experiências relativas à forma como os pais com que têm contato se manifestam a respeito dos três aspectos que, se-
  • 40. 39 Formação de Professores do Ensino Médio gundo Paro, condicionam a participação deles na vida escolar. 4 Com base no que discutiram, propo- nham formas pelas quais possam ser rompidas e superadas as práticas patrimonialistas existentes na escola, assim como formas de articulação com os familiares dos alunos que ajudem a superar os condicionantes que dificultam sua participação. 6. A gestão do trabalho pedagógico: o PPP em ação Quem define para onde a escola deve ru- mar? Até agora trouxemos algumas indicações acerca da gestão escolar, resgatando princípios e estratégias, mas é importante que se tenha claro que gestão democrática não é uma exigência ape- nas para a necessária tomada de decisão sobre “as grandes questões” que envolvem a escola. A democracia deve ser um exercício permanente e cotidiano, em todos os ambientes e momentos da escola, somente assim ela poderá se fazer viva e se constituir como um elemento da cultura ins- titucional, não apenas uma prática de eleição. Compreendida assim, a democracia as- sume uma importante função pedagógica, pro- movendo pessoas democráticas e solidárias e permitindo a construção de um projeto coletivo de escola. Em dois momentos da vida escolar, a gestão democrática mostra-se particularmente importante: na construção do Projeto Político- Pedagógico (PPP) e no exercício do ensino e da aprendizagem na sala de aula.
  • 41. 40 Organização e Gestão Democrática da Escola Nestes momentos se deve também exer- citar os princípios da participação, da gestão co- legiada e da autonomia, em benefício de uma escola viva e capaz de promover o crescimento pessoal e social dos estudantes jovens e adultos de nossas escolas de ensino médio. 6.1 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) Que tipo de cidadãos queremos formar? Em que direção a nossa escola deve ir? Que ati- vidades e disciplinas devem ser organizadas para que se chegue neste lugar? Como devem ser dis- tribuídos o tempo e os espaços de ensino e de aprendizagem? Quais os critérios de aprovação ou reprovação dos alunos nas suas séries? Estas são algumas questões que devem ser definidas no Projeto Político-Pedagógico das escolas. O PPP, mais do que uma exigência legal, é a definição das regras do jogo no âmbito da es- cola. É por meio dele que a comunidade escolar (professores, alunos, técnicos educacionais, co- munidade e família) define como deve ser aque- la escola, como ela deve ser organizada, como deve se relacionar com a comunidade onde está inserida, que disciplinas devem ser ofertadas (considerando a legislação existente), que estra- tégias devem ser valorizadas, como fazer a ava- liação da aprendizagem, quais os critérios e pes- soal envolvido na definição sobre a aprovação ou reprovação dos alunos, enfim, como a escola vai organizar o processo formativo dos estudantes que estão sob sua responsabilidade. É “Projeto” porque indica uma direção, é “Político” porque resulta das relações de força existentes na escola e porque toma partido so- A LDB define em seu Art. 12 que “os estabelecimen- tos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, te- rão a incumbência de [...] elaborar e executar sua proposta pedagógica”. No seu Art. 14, toma a “par- ticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” como um dos prin- cípios da gestão democrá- tica do ensino público na educação básica.
  • 42. 41 Formação de Professores do Ensino Médio bre o que fazer e o que não fazer, é “Pedagó- gico” porque pressupõe uma definição do tipo de ser humano que se quer formar. Por isso o “Projeto Político-Pedagógico” deve ser entendi- do como uma tomada de posição e um consenso possível da comunidade da escola sobre o que se deve fazer para se formar os indivíduos que esta comunidade crê que devam ser formados na escola. A professora Ilma Veiga, uma das mais im- portantes pesquisadoras brasileiras sobre gestão escolar, define assim o PPP: O projeto político-pedagógico busca um rumo, uma direção. É uma ação intencio- nal, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da es- cola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compro- misso sociopolítico e com os interesses reais e coletivos da população majoritá- ria. [...] Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencio- nalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, com- promissado, crítico e criativo. Pedagógi- co, no sentido de se definir as ações edu- cativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade (VEIGA, 1995). Mas o PPP só pode se constituir como um instrumento da gestão democrática da escola se estiver garantida a ampla participação da comu- nidade na discussão, na execução e na avaliação deste projeto, se for assegurada a autonomia de livre manifestação das diferentes categorias que compõem a escola e se for resultado de de- cisão do colegiado representativo daquela co- munidade.
  • 43. 42 Organização e Gestão Democrática da Escola O PPP constitui-se, portanto, como re- sultado de trabalho coletivo de planejamento e, ao mesmo tempo, expressão de uma concepção de educação e de escola que também deve servir de base para a sua construção. O PPP é o mesmo que o plano de curso das matérias? É comum algumas pessoas confundirem o PPP com a grade curricular da escola, apesar desta ser um de seus requisitos. Ele é muito mais que isso, é muito mais que um documento es- crito e reescrito a cada X anos. O PPP deve ser entendido como uma tomada de posição, em função de uma leitura da realidade e embasado em alguns valores e em uma concepção de edu- cação; sobre os processos de ensino e de apren- dizagem desenvolvidos na escola. Em geral, a literatura que trata do PPP na perspectiva da gestão democrática da escola su- gere algumas etapas para a sua construção: a) O diagnóstico da realidade. Nesta eta- pa busca-se reconhecer o aluno, o seu trabalho e o seu contexto local e amplo. I - Para isso, faz-se necessária a coleta das informações sobre os alunos, as suas famílias e a sua comunidade em termos de organização, trabalho, condições de vida, mobilidade, expectativas, deman- das à escola, disponibilidades para traba- lho conjunto, vida cultural, etc. de modo a obter a configuração mais completa possível dos destinatários da educação a ser promovida pela escola. É necessário também pensar estratégias para obten- ção dessas informações para que não resultem apenas em dados estatísticos, mas em um retrato de história de vida dos alunos da escola;
  • 44. 43 Formação de Professores do Ensino Médio II - Também é preciso traçar um diagnós- tico das condições concretas da escola, de modo a dimensionar as dificuldades a serem enfrentadas, as experiências agra- dáveis, os recursos humanos existentes, os equipamentos disponíveis, bem como a disposição para o trabalho pedagógico. b) Na discussão de uma proposta curri- cular inicial e orgânica busca-se contemplar (na medida do possível) as exigências legais, a pers- pectiva da formação integrada e as expectativas de alunos e suas famílias. Isso implicará prova- velmente em muitas rodadas de negociação, al- gumas tensões, consensos e dissensos. Deve-se tomar cuidado na discussão coletiva da proposta curricular, pois, pela sua especificidade, implica considerações sobre conteúdos escolares, meto- dologia, avaliação, portanto, conhecimentos não detidos por todos os interessados, o que requer, na medida do possível, a condução acessível do debate. Deve-se ter claro neste momento que a perspectiva de Educação Integral assumida nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio — DCNEM — deve favorecer estraté- gias de organização curricular que valorizem o desenvolvimento das capacidades de fazer e de pensar, que compreendam integradamente di- mensões da cultura, da ciência, das tecnologias e do trabalho humano, respeitando as culturas e especificidades locais. Para o planejamento cur- ricular, o educando/estudante deve ser tomado como centro; c) Desenvolvimento e avaliação. O PPP assim construído expressaria a vontade de um coletivo escolar (ou da maioria de seus membros) e, na sua execução, este coletivo deve assumir a “O termo currículo é utili- zado, na produção acadê- mica, ora para se referir ao objeto de estudo de um campo na área de educa- ção, ora para se referir a esse campo” (PACHECO e OLIVEIRA, 2013, p. 25). Sendo objeto de estudo de um campo, o currículo tem sido entendido como um projeto cultural assu- mido pela escola e como resultado da correlação de forças internas e externas à escola. Para conhecer melhor as DCNEM (Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012), entre no seguin- te endereço: <http:// portal.mec.gov.br/index. php?option=com_content &view=article&id=17417 &Itemid=866>.
  • 45. 44 Organização e Gestão Democrática da Escola responsabilidade de fazê-lo efetivo. Todos traba- lhando levando em consideração este projeto. Se cada um “atirar para o lado em que o nariz aponta”, então, o projeto construído assumirá a forma burocrática de um documento fadado a apenas ocupar espaço nas estantes da Secretaria Escolar. É esta ação compartilhada que pode fa- zer com que a ação pedagógica tenha maior efe- tividade. O acompanhamento e a avaliação deste projeto por toda a comunidade também devem ser permanentes. Por ser um apontamento de “direção”, é no dia a dia da escola que ele re- vela suas positividades e fragilidades, cabendo à comunidade escolar potencializar o que funciona no projeto e tentar contornar, colaborativamen- te, as suas lacunas e insuficiências. Por ser re- sultado de uma ação contínua de planejamento, avaliação e revisão do planejamento, o PPP deve ter como uma de suas principais características a flexibilidade. Para Vasconcelos (2000), a flexibilidade “não só permite maior interação com as práticas do professor, mas, sobretudo, porque, em não se tornando uma camisa de força obrigando o professor a cumprir um papel, serve como mola propulsora para uma reflexão mais precisa da re- alidade”. O professor faz diferença na construção do PPP? Se a história da educação brasileira é mar- cada pela imposição de projetos pedagógicos definidos “de cima pra baixo”, nela também há muitas demonstrações de que os profissionais da educação resistem àquilo que não lhes convence, dificultando ou inviabilizando aquelas “propos- tas”. Isso dito para retomar a ideia de que, sem a
  • 46. 45 Formação de Professores do Ensino Médio participação ativa dos profissionais da educação, os Projetos Político-Pedagógicos das escolas es- tarão inviabilizados como projeto coletivo. Parti- cipação, colegialidade e autonomia são princípios necessários para que estes projetos coloquem- se como direção de ação. 6.2 A sala de aula e a vivência pedagógica democrática Mas na sala de aula também é necessário fazer a democracia? Sim, na sala de aula, o PPP se coloca “em ação”, mas também na sala de aula a democracia deve ser um exercício, como uma atitude per- manente de ampliação das capacidades de inter- venção humana sobre a realidade. Tomar a sala de aula como espaço demo- crático requer, respeitando as especificidades das funções docentes e discentes, assegurar o diálogo, o respeito às diferenças, a promoção da autonomia de pensamento e de ação; o estímulo ao trabalho solidário e às decisões negociadas. Os procedimentos de ensino também de- vem guardar coerência com o projeto de gestão democrática da escola, pois estes estão sempre subordinados, política e metodologicamente, às suas finalidades e às práticas sociais que as con- formam. Os procedimentos de ensino podem estar a serviço da manipulação, da fragmentação da cultura ou da perspectiva de integração do sa- ber e da autonomia dos indivíduos. Sendo assim, considerando o direito de todos à formação humana integral, torna-se possível e neces- sário repensar os diferentes procedimentos de ensino, de modo que eles se orientem pela ideia
  • 47. 46 Organização e Gestão Democrática da Escola de democracia e que a busquem como um fim. Um estudo dirigido, por exemplo, pode perder a conotação planificante que o definia, assumindo uma perspectiva problematizadora, assim como também se pode fazer com que a aula expositiva seja mais dialógica. Qualquer técnica, compreen- dida como mediação, deve ser reconhecida em sua historicidade, em seus limites e potencialida- des e com potencial para fortalecer o empodera- mento dos alunos ou o seu espírito de submissão. As metodologias de ensino e de aprendizagem a serem trabalhadas em sala de aula devem levar a pensar a partir da prática educa- tiva da escola/do chão da escola, de seus sujeitos na sua diversidade; incluindo a sistematização, análise e registro de ex- periências (exemplo: rodas de diálogo sobre as diretrizes a partir do material produzido; mosaico da juventude, den- tre outras) (BRASIL/MEC, 2013, p. 4). A sala de aula é o espaço privilegiado do fazer pedagógico tradicional, mesmo que não seja o único, e se o compromisso da escola é formar indivíduos solidários (e não concorren- tes), autônomos (e não dependentes) e cria- tivos (e não repetitivos), cabe aos profissionais da educação e às escolas tomarem a sala de aula como espaço de ações pedagógicas que valori- zem a auto-organização, o trabalho cooperativo e que tenham a problematização como estraté- gia básica para o ensino e a aprendizagem. Mas a possibilidade de implementação de ações mais dinâmicas e criativas depende também das con- dições concretas para a sua realização. Assim, a efetivação de práticas pedagógicas integradoras entre a teoria e prática, entre o pensar e o fazer,
  • 48. 47 Formação de Professores do Ensino Médio podem ser facilitadas ou dificultadas se houver na escola espaços adequados como laboratórios e salas de artes, material esportivo, por exemplo, que permitam o desenvolvimento da autonomia e das amplas capacidades humanas. A tarefa de promover a auto-organização dos estudantes “exige que o aluno passe por uma variedade de formas organizacionais, o que pode ser conseguido dando-se à auto-organização for- mas mais flexíveis, que se adaptem cada vez às novas tarefas” (PISTRAK, 2009, p. 123). Então a democracia também aparece nas formas do professor dar aula? Como? Diferentes são as possibilidades de traba- lho didático, mas é a assunção de alguns princí- pios, políticos e pedagógicos, que pode conduzir à democratização do saber, e no espaço de sala de aula cabe ao docente o delicado exercício da mediação entre os alunos e a cultura elaborada e, em particular, da manutenção do ambiente dialógico e cooperativo, pois somente assim se ampliam as capacidades humanas e se constroem a democracia e o espírito colaborativo entre os discentes. Reflexão e ação Você conhece o PPP de sua escola? Você sabe quando e como ele foi construído? Procure saber sobre este processo de sua escola. Procu- re também conhecer o seu conteúdo e, princi- palmente, quais são suas principais finalidades. Converse com os seus colegas sobre o PPP de sua escola e verifique se há necessidade de uma revisão ou reconstrução do dele. Como está o ambiente em sua sala de aula? Prevalece a hierarquia ou o diálogo? Os alu-
  • 49. 48 Organização e Gestão Democrática da Escola nos têm a possibilidade de aprender e se desen- volver como cidadãos? Pense sobre isso e reflita sobre a sua postura e suas estratégias de ensino, se elas favorecem mais ao desenvolvimento de seres adestrados ou de seres reflexivos. Referências ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Ja- neiro, Forense Universitária, 1995. BRASIL/MEC/SEB. Conselho escolar, gestão de- mocrática da educação e escolha do diretor. Bra- sília, DF: Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, novembro de 2004. BRASIL/MEC/SEB. Conselhos Escolares: uma es- tratégia de gestão democrática da educação pú- blica. Brasília, DF: Programa Nacional de Fortale- cimento dos Conselhos Escolares, novembro de 2004. BEISIEGEL, C.. Cultura do Povo e Educação Popu- lar. In. BARROS, Gilda N. M. de (org.). Celso de Rui Beisiegel: professor, administrador e pesquisa- dor. São Paulo: EDUSP, 2009.p.55-69. BEISIEGEL, C.. Ação Política e Expansão da Rede Escolar. Pesquisa e Planejamento. No. 8, São Pau- lo: CRPE, 1964. COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Tempo de servir: o protagonismo juvenil passo a passo: um guia para o educador. Belo Horizonte: Editora Universidade, 2001. CALDERÓN, A. I. Amigos da Escola: ações e reações no cenário educacional. In: REUNIÃO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRA- DUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 30,
  • 50. 49 Formação de Professores do Ensino Médio 2007, Caxambu. Anais... Rio de Janeiro: ANPEd, 2007. p 1-18. 1 CD-ROM. DICIONÁRIO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Rio de Janeiro, FGV/MEC, 1987. CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação como di- reito social. In: Dicionário de políticas públicas / Organizadores: Carmem Lúcia Freitas de Cas- tro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo, Antônio Edu- ardo de Noronha Amabile. Barbacena: EdUE- MG, 2012. DOURADO, Luiz Fernandes. A escolha de diri- gentes escolares: políticas de gestão da educa- ção no Brasil. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1998. GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e organiza- ção da cultura. 2. ed. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978a. ______. Concepção dialética da história. 2. ed. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janei- ro: Civilização Brasileira, 1978b. BRASIL/ MEC. Programa Ensino Médio Inovador: Formação de Professores - Documento Orien- tador. Brasília, 2013. Texto. MORAES, Carmen Sylvia Vidigal. Educação de jovens e adultos trabalhadores de qualidade: re- gime de colaboração e Sistema Nacional de Edu- cação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 979-1001, jul./set. 2013. PACHECO, José Augusto; OLIVEIRA, Maria Rita. Os campos do currículo e da didática. In: ______; ______. Currículo, didática e formação de profes- sores. São Paulo: Papirus, 2013.
  • 51. 50 Organização e Gestão Democrática da Escola PARO, Vitor Henrique. Eleição de diretores de escolas públicas: avanços e limites da prática. Re- vista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 77, n. 186, p. 376-395, maio/ago. 1996. ______. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 1997. ______. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001. ______. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2002. PEREIRA. Luiz. A escola numa área metropolitana. São Paulo: Pioneira, 1967. PISTRAK, Moisey M. (Org.). A escola-comuna. São Paulo: Expressão Popular, 2009. SOUZA, Ângelo Ricardo de. A natureza política da gestão escolar e as disputas pelo poder na es- cola. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janei- ro, v. 17, n. 49, p. 159-174, jan.-abr. 2012. SPOSITO, Marília. O povo vai à escola. São Paulo: Edições Loyola, 1984. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. [1995] Pla- nejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico – elementos meto- dológicos para a elaboração e a realização. 16. ed. São Paulo: Libertad, 2000. (Cadernos Peda- gógicos do Libertad; v. 1). VEIGA, Ilma Passos A. Projeto político-peda- gógico da escola – uma construção coletiva. In: ______. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. São Paulo: Pa- pirus, 2004.
  • 52. 51 Formação de Professores do Ensino Médio ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno I AUTORES Carmen Sylvia Vidigal Moraes Dante Henrique Moura Dirce Djanira Pacheco e Zan Jorge Alberto Rosa Ribeiro O JOVEM COMO SUJEITO DO ENSINO MÉDIO Etapa I – Caderno II AUTORES Paulo Carrano Juarez Dayrell Licinia Maria Correa Shirlei Rezende Sales Maria Zenaide Alves Igor Thiago Moreira Oliveira Symaira Poliana Nonato O CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO, SEUS SUJEITOS E O DESAFIO DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno III AUTORES Carlos Artexes Simões Monica Ribeiro da Silva ÁREAS DE CONHECIMENTO E INTEGRAÇÃO CURRICULAR Etapa I – Caderno IV AUTORES Marise Nogueira Ramos Denise de Freitas Alice Helena Campos Pierson ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA Etapa I – Caderno V AUTORES Celso João Ferretti Ronaldo Lima Araújo Domingos Leite Lima Filho AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO Etapa I – Caderno VI AUTORES Ocimar Alavarse Gabriel Gabrowski
  • 53. 52 Organização e Gestão Democrática da Escola FORMAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS AUTORES Alice Helena Campos Pierson Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e professora associada da Universidade Federal de São Carlos. Carmen Sylvia Vidigal Moraes Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professora associada na mesma Universidade. Carlos Artexes Simões Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca no Rio de Janeiro. Celso João Ferretti Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Dante Henrique Moura Doutor em Educação pela Universidade Complutense de Madri e professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Denise de Freitas Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, professora associada da Universidade Federal de São Carlos e Assessora do Setor de Biologia do Centro de Divulgação Científico e Cultural USP-SC. Dirce Djanira Pacheco e Zan Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas e professora MS3 na mesma Universidade. Domingos Leite Lima Filho Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Gabriel Grabowski Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade Feevale e do Centro Universitário Metodista de Educação de Porto Alegre. Igor Thiago Moreira Oliveira Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Jorge Alberto Rosa Ribeiro Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de Salamanca e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • 54. 53 Formação de Professores do Ensino Médio Juarez Tarcisio Dayrell Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Licinia Maria Correa Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais. Maria Zenaide Alves Mestre em Ciências Sociais e Educacionais pela Universidade do Porto – Portugal. Coordenadora Pedagógica na Universidade Federal de Minas Gerais. Marise Nogueira Ramos Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Monica Ribeiro da Silva Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora associada da Universidade Federal do Paraná. Paulo Carrano Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professor associado na mesma Universidade. Ronaldo Marcos de Lima Araujo Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor associado da Universidade Federal do Pará. Shirlei Rezende Sales Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora adjunta na mesma Universidade. Symaira Poliana Nonato Pedagoga pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ocimar Munhoz Alavarse Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor na mesma Universidade.