O documento analisa o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no Brasil desde sua criação em 2004 até 2014. Discute as conquistas iniciais do programa, como a formação continuada presencial dos conselheiros, e os impasses posteriores, como a fragmentação e exclusão na formação a distância. Conclui que é necessário questionar a concepção de participação do programa diante das condições reais de oferta da formação aos gestores escolares.

1. ISSN 2176-1396
A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E O PROGRAMA NACIONAL
DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES:
CONQUISTA E IMPASSES
Aline Cristina de Assis Moraes -
UEL
Maria Jose Ferreira Ruiz1
- UEL
Grupo de Trabalho - Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Básica
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar as conquistas e impasses do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), desde sua implantação em 2004 a 2014 e
discutir a relevância do fortalecimento do referido conselho. O estudo utiliza como recursos
metodológicos a pesquisa documental, a pesquisa bibliográfica e a análise em relatos de
experiências de escolas que adotaram tal Programa. Utiliza ainda a análise de entrevistas
realizadas com gestores escolares do Município Mineiro de Coração de Jesus – MG, que
participaram das formações propostas pelo PNFCE. A princípio apresenta o contexto político
e social, no qual o Programa foi criado, e qual a concepção de gestão democrática e
participação que o permeia, com base em estudos realizados por Dourado (2007), Paro
(2002), entre outros autores referências na área da gestão escolar. A seguir apresenta uma
análise a respeito das conquistas e divergências do PNFCE, desde o seu início até os dias
atuais, assim como as alterações que o Programa sofreu de um mandato político para outro,
até chegar no ano de 2012, quando temos uma formação continuada fragmentada e
excludente, perpetuada no modelo de educação à distância. Conclui que a concepção de
gestão democrática e de participação, difundida pelo PNFCE se pauta na lógica das políticas
para a educação, difundidas após a década de 1990, na qual a parceria entre escola e
comunidade é vista como condição sem a qual não é possível alcançar a qualidade na escola.
Contudo é necessário questionar sobre essa concepção redentora e também sobre as condições
concretas e objetivas, diante das quais esta formação continuada está sendo ofertada aos
gestores das escolas públicas.
Palavras-chave: Conselho escolar. Participação. Gestão democrática. PNFCE.
1
Docente da Universidade Estadual de Londrina no curso de Pedagogia e no Mestrado em Educação. Doutora
em Educação pela UNESP-Marília. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: “Programas Governamentais e
democratização da escola pública: princípios e concepções de gestão escolar”. mjfruiz@gmail.com

2. 6311
Introdução
Os anos de 1980, no Brasil, foram marcados por disputas políticas e econômicas,
emergindo com elas uma caraterização social, na qual a sociedade volta a reivindicar o direito
à participação social. É cenário no qual os movimentos populares, novamente, se multiplicam
por todo país. Neste contexto de reinvindicações de direito à participação é que os conselhos,
núcleos organizados como órgãos de representação da sociedade, voltam a ser evidenciados,
como espaços de lutas políticas e de controle social, que fazem mediação entre Estado e
sociedade, em prol do cuidado com a coisa pública. Estas reinvindicações sociais almejam
ampliar a participação popular, restringida pelo Estado no período ditatorial, o que contribuiu
para fomentar o levante das organizações populares, que reivindicam por melhores condições
de trabalho, de vida e por uma educação de qualidade. Esse contexto propiciou conquistas que
foram registradas na Constituição de 1988.
Benevides (1991) nos aponta que a Constituição Federal de 1988 prevê a participação
direta ou indireta do cidadão, propondo assim os conselhos e outros órgãos colegiados, nos
quais os cidadãos exerçam sua representatividade social e apresentem suas reivindicações,
num modelo de democracia republicana/representativa.
Essa identidade de propósitos, no que toca a participação da sociedade civil, é
evidentemente aparente. Mas essa aparência é sólida e cuidadosamente construída
através da utilização e referências comuns que tornam seu deciframento uma tarefa
difícil, especialmente para atores da sociedade civil envolvidos, cuja participação se
apela tão veementemente e em termos familiares tão sedutores (DAGNINO, 2004, p.
97).
Dessa forma, as concepções de participação social, de autonomia e outras mais, que
compõem a concepção dos teóricos e dos trabalhadores da educação que têm uma concepção
progressista de sociedade, almejando transformações sociais substantivas, são apropriados e
recebem novos significados, ao gosto dos pressupostos neoliberais e conservadores. Essa
constatação não inviabiliza, contudo, a prática dos conselhos que, mesmo de forma limitada,
são órgãos coletivos que possibilitam a ação da sociedade, contribuindo e fiscalizando as
políticas públicas, sejam elas voltadas para a educação, para a saúde ou para qualquer outra
área social.
Neste contexto, os movimentos populares novamente voltam a ter uma ação mais ativa
por todo país, a fim de manter os direitos sociais e o direito à ampliação da participação
política na vida pública. Os diferentes tipos de conselhos, órgãos de representação da

3. 6312
sociedade, voltam a ser evidenciados, como espaços de lutas políticas e de controle social,
que fazem mediação entre Estado e sociedade, em prol do cuidado com a coisa pública. Estas
reinvindicações sociais almejam ampliar a participação popular, restringida pelo Estado no
período ditatorial, o que contribuiu para fomentar o levante das organizações populares, que
reivindicam por melhores condições de trabalho, de vida e por uma educação de qualidade.
Esse contexto propiciou conquistas formais em torno da democratização da educação, que
foram registradas na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9394/96) e nos Planos Nacionais de Educação (Lei 10.172/2001 e Lei 13.005/2014).
Estas legislações prescrevem a importância de se estabelecer a gestão democrática nas
instituições públicas, destacando também a relevância da formação continuada de professores
e da comunidade em geral para participar nos conselhos gestores. Contudo, a concepção de
gestão democrática e de participação social figura de forma ambígua, em um contexto no qual
as políticas neoliberais estão em curso. O neoliberalismo conduz à modernização do Estado e
a consequente desresponsabilização desta instituição com a coisa pública. Assim, democracia,
participação, autonomia, objetos das lutas sociais, começam a ter sentidos múltiplos e
distintos, se adequando aos diferentes projetos de sociedade em curso.
É neste contexto ambíguo, que em 2004 o MEC institui o Programa Nacional de
Fortalecimentos dos Conselhos Escolares (PNFCE). Tendo isso em vista, este artigo tem
como objetivo apresentar as conquistas e os impasses que permeiam o Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) desde sua implantação até dias atuais. E o
que mudou de um mandato político para outro, no tocante ao governo federal e quais ganhos
para participação popular.
Para atingir este objetivo utilizamos como recursos metodológicos a pesquisa
bibliográfica, a pesquisa documental e a análise em relatos de experiências de escolas do
município mineiro de Coração de Jesus – MG obtidos por meio de entrevista realizada com
gestores das escolas deste município, que passaram por este formato de formação continuada.
O texto está organizado em duas partes, uma na qual fazemos a caracterização do
Programa e outra na qual discutimos as alterações do programa de um mandato político para
outro e os pontos divergentes decorridos neste tempo, pontuando como a formação e a
participação coletiva foram sendo alteradas, de acordo com relatos das escolas e gestores
participantes.

4. 6313
Conselho escolar e as conquistas do PNFCE
A criação de conselhos não pode ser vista apenas como estratégia de
desresponsabilizarão do governo, embora também o seja, mas sim precisa ser analisada no
contexto “das políticas da democracia participativa e como estratégia de organização de um
poder autônomo, estruturado a partir dos movimentos sociais da sociedade civil” (GOHN,
2001, p. 75).
De acordo com Paro (2002) a gestão democrática pede uma mudança no modo de
entender o ato de administrar, principalmente, em uma sociedade que ainda carrega os
resquícios do autoritarismo. Precisamos avançar na concepção do exercício do poder na
escola pública, poder este que deve estar para servir a comunidade e não aos interesses da
classe hegemônica. Para este autor, “é na prática escolar cotidiana que precisam ser
enfrentados os determinantes mais imediatos do autoritarismo enquanto manifestações, num
espaço restrito, dos determinantes estruturais mais amplos da sociedade” (PARO, 2002, p.19).
Na tentativa de fomentar a ação dos conselhos escolares nas escolas públicas o MEC
institui, em 2004, o Programa Nacional dos Conselhos Escolares, que foi sancionado pela
Secretaria de Educação Básica, por meio da Coordenação-Geral de Articulação e
Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino, mediante a Portaria Ministerial nº
2.896/2004. Este Programa compõe uma das ações do “Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação”, instituído pelo MEC na gestão Lula.
O PNFCE tem como principal objetivo fortalecer a prática de conselhos escolares,
tendo como foco a formação continuada dos conselheiros escolares, assim como dos técnicos
que atuam em secretarias de educação (municipais e estaduais). Essa formação pode ser
presencial e/ou à distância. Desde sua implantação já foram elaborados doze cadernos com
textos fundamentados em discussões teóricas acerca do tema gestão democrática e outras
discussões a fim. Essa formação é organizada em sistema de parceria entre a coordenação do
PNFCE, as secretarias de educação e algumas instituições de ensino superior (RUIZ, 2013).
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos apresenta algumas
normatizações que estabelecem as competências dos conselhos escolares, dentre estas:
1.Função deliberativa é entendida quando a lei atribui ao conselho competências para
decidir, em instância final, sobre determinadas questões.
2.Função consultiva tem caráter de assessoramento e é exercido por meio de pareceres,
aprovado pelo colegiado.

5. 6314
3.Função fiscal que ocorre quando o conselho é revestido para fiscalizar o
cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar
providências para sua alteração.
4.Função mobilizadora situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o
governo e a sociedade, promovendo os direitos educacionais da cidadania, ou seja: da
qualidade da educação (BRASIL, 2004).
Segundo o PNFCE, os conselhos escolares, quando ativos, cumprem com a função de
orientar a direção sobre assuntos relacionados ao processo de ensino e de aprendizagem e os
demais assuntos pedagógicos e administrativos que compõem o cotidiano das escolas. As
escolas que decidem pela implementação do Programa, podem incluir alterações que atendam
às suas especificidades e as deliberações coletivas. Ainda na perspectiva deste Programa, os
conselhos escolares são mecanismos favorecedores a uma gestão escolar democrática e têm
por finalidade propor espaços de tomada de decisões conjuntas, haja vista a procura de meios
para alcance dos objetivos escolares, em todos os seus aspectos, pela participação de modo
ativo de pais, alunos, professores e funcionários. Este instrumento democrático não pode estar
para autenticar a voz da direção, como ocorre em grande parte das vezes, mas sim para
construir a voz da pluralidade e paridade dos sujeitos sociais, pertencentes às escolas. Os
participantes do conselho representam a comunidade escolar e local, atuando em confluência
com a administração escolar e definindo meios para a tomada das decisões administrativas,
financeiras e político-pedagógicas que venham condizer com as necessidades e as
potencialidades da escola.
De acordo com o que levantamos sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares, desde seu início em 2004, podemos elencar como ponto positivo a
formação continuada que era proposta para conselheiros, na qual os mesmos estudavam
presencialmente em grupos regulares com quatro reuniões semestrais, com temas voltados ao
Conselho como: Gestão democrática, participação, democracia, função social da escola e
legislação educacional.
Entre estes temas, os conselheiros detinham formação real com aporte teóricos de cada
caderno sendo discutido, troca de experiências entre o que teria êxito em sua escola ou não,
meios assim de fazer o Conselho Escolar funcionar e principalmente a discussão com seus
pares sobre a gestão democrática. Como posto por Ferreira (2001), está gestão implica no
envolvimento dos pares do ambiente escolar, que tem por objetivo a formação de seres
humanos.

6. 6315
[...] tomar decisões, organizar, dirigir as políticas educacionais que se desenvolvem
na escola comprometidas com a formação da cidadania [...] é um compromisso de
quem toma decisões – a gestão –, de quem tem consciência do coletivo –
democrática –, de quem tem responsabilidade de formar seres humanos por meio da
educação (FERREIRA, 2001, p. 71).
Nestas formações iniciais, as quais eram realizadas na modalidade presencial,
propostas pelo Governo Lula (2004 - 2007), em seu primeiro mandato, era onde os gestores
trabalhavam com o coletivo, tinham chances de trocar informações com outros gestores,
conhecer espaços onde o Conselho Escolar poderia funcionar e como isso era feito.
No ano de 2014, em viagem pelo Projeto Rondom2
, na cidade de Coração de Jesus,
situada ao norte de Minas Gerais, desenvolvemos atividades sobre a gestão democrática e
participação nas escolas estaduais. Nestas atividades coletamos depoimentos com os sujeitos
envolvidos diretamente no PNFCE, programa este que estava sendo desenvolvido nesta rede
de ensino. Como a atividade se propunha a discutir gestão e participação, abordamos os temas
do Conselho Escolar e conversamos com alguns professores, pedagogos e diretores que
participavam desta formação, desde a primeira capacitação, realizada em 2004.
Nesta conversa eles apresentaram alguns dados do Programa, apontando pontos
positivos e negativos.
Participei da Formação do PNFCE, nos primeiros anos onde os cursos eram feitos
em Brasília estudávamos aquelas apostilas, com todos assuntos de gestão
democrática, participação e mais legislação. Esses assuntos que muitas vezes nós
professores não entendemos muito e que nem sempre o diretor ou pedagogo tem
tempo de nos explicar. Achei muito bom, pois antes dessa formação eu não entendia
nada sobre esse tal de Conselho e achava que era mais uma reunião que só
assinamos as Atas, mas lá aprendi o que era Conselho, uma instância colegiada, e
nós professores e também a comunidade tem de estar envolvida. Além disso, ali
poderíamos tirar nossas duvidas com professores e trocar experiências com outros
professores. (Prof.1 – Coração de Jesus –MG)
A partir deste relato podemos reiterar que a formação presencial, na qual aconteciam
os estudos dos cadernos do Programa era algo primordial para compreensão da gestão
democrática e a instância colegiada do Conselho, pois, em outros depoimentos, também,
pudemos perceber que muitos que participavam não compreendiam o que era, tinham
participação restrita e sua ação era somente de dizer sim ou não, ou assinar a Ata da reunião.
Neste trabalho compreendemos participação como uma instância maior, algo além de
dizer um sim ou não, é ação de pertencimento e compreensão do espaço no qual está inserido.
2
Projeto Rondon é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes
universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes
e ampliem o bem-estar da população, coordenado pelo Ministério da Defesa e realizado por Universidades
Públicas e Particulares.

7. 6316
Gohn (2001), aponta esse despertar à participação com a construção de um novo paradigma,
onde as categorias de cidadania e participação possam ser repensadas:
[...] à construção de um novo paradigma; às ações coletivas baseadas na categoria da
cidadania; e à construção de novos espaços de participação, lastreados não em
estruturas físicas, mas em relações sociais novas que se colocam entre o público e o
privado, originando o público não estatal. Participação comunitária e participação
popular cedem lugar a duas novas denominações: participação cidadã e participação
social [...]. Trata-se de práticas que rompem com uma tradição de distanciamento
entre a esfera em que as decisões são tomadas e os locais onde ocorre a participação
da população. O conceito de participação cidadã está lastreado na universalização
dos direitos sociais, na ampliação do conceito de cidadania e em uma nova
compreensão sobre o papel e o caráter do Estado, remetendo à definição das
prioridades nas políticas públicas (GOHN, 2001, p. 56-57).
Está nova concepção ou a formulação de participação é algo que o PNFCE também se
propunha e era discutido no Caderno 5.
Outro dado importante é entender a participação como processo a ser construído
coletivamente. Nessa direção, é fundamental ressaltar que a participação não se
decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo
formal/legal. (BRASIL, 2004, p.17).
Sobre está forma de participação uma conselheira que também participou das
formações presenciais colocou:
Quando estávamos aqui na escola tentando montar o Conselho Escolar, no começo
estava muito difícil, pois ainda entediamos que o responsável pelas decisões era
diretor, e que a comunidade e os demais envolvidos não tinham envolvimento, cabia
ao diretor tomar as decisões. Quando participei dos primeiros cursos, pude
compreender que Conselho é quem toma as decisões na escola não o diretor. (Prof. 2
– Coração de Jesus –MG).
Assim, como posto por Bordignon, o exercício de participação leva a comunidade ao
entendimento que ela é quem delibera no espaço escolar.
O significado dos conselhos escolares concebidos pela LDB, na educação básica,
parte do mesmo pressuposto de expressar a voz da sociedade, como exercício de
poder, via participação, das "comunidades escolar e local" (LDB, Art. 14). Sua
atribuição é dizer ao governo (da escola) o que a comunidade quer, o que deseja ser
feito, deliberando e aconselhando os dirigentes, no que julgarem prudente, sobre as
ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola
(BORDIGNON, 2004, p. 8).
Com estas observações levantadas em algumas Escolas Estaduais de Coração de Jesus,
comprovamos que o PNFCE, em sua primeira etapa, estava conseguindo caminhar para
efetivação dos Conselhos, propondo sempre esses eixos de estudo e discussão entre os
conselheiros, e apontamos isto como ponto positivo, pois, ele estava conseguindo cumprir o

8. 6317
que mencionava no Caderno 6 – “Conselho Escolar como espaço de formação humana:
círculo de cultura e qualidade da educação”.
O direito e o dever de todos na construção de uma educação de qualidade
socialmente referenciada exige PROCESSOS DE ESTUDO E DE FORMAÇÃO
CONTINUADA. A formação dos estudantes, dos professores, dos trabalhadores não
docentes, assim como dos agentes da comunidade local, em especial dos membros
do Conselho escolar, se dá: na ATUAÇÃO COLETIVA como membros
participantes co-responsáveis pelo trabalho educativo escolar, e em MOMENTOS
ESPECÍFICOS DE FORMAÇÃO, para os quais sugerimos a metodologia dos
Círculos de Cultura. O Círculo de Cultura apoia-se no pressuposto de que ninguém
consegue ser só, isolado no mundo. Parte do entendimento de que o homem é um ser
eminentemente social e, como afirmou Paulo Freire, que o homem só consegue ser
na medida em que outros homens também o são. Nesse sentido, o Círculo facilita a
construção de pessoas mais coletivas porque estimula a horizontalização das
relações entre os participantes do grupo de estudo, favorecendo, dessa forma, a
instalação de um ambiente cooperativo, colaborativo, interativo, onde germinam
relações de solidariedade e a noção da coisa pública (BRASIL, 2004, p.40).
Nos primeiros quatros anos de início do PNFCE, estes momentos de troca de saber e
aquisição do conhecimento, estavam ocorrendo, verificamos isso na fala das professoras
participantes. Porém, no segundo mandado do governo Lula (2007- 2010) as formações
mudaram de presenciais para semipresenciais, e os encontros começaram acontecer uma vez
por semestre. Nesta etapa já podemos concordar com Dourado (2007), quando ele coloca que:
Em que pese a centralidade conferida a esse Programa, é fundamental destacar que o
eixo da gestão democrática e da efetiva participação, bem como a centralidade
conferida a órgãos de deliberação coletiva como os conselhos escolares, encontra
limites em outros programas do próprio governo federal já analisados (DOURADO,
2007, p. 936).
Concordamos no sentido que Programa já começa a apresentar descompassos com sua
proposta inicial, além de incompatibilidades de ideais difundidas em outros programas do
governo, também realizados no mesmo período, como veremos a seguir.
Divergências no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Uma das grandes divergências apresentadas ao longo do PNFCE foram as alterações
que as formações continuadas sofreram, de um mandato político para outro. Iniciamos 2004-
2007 com cursos realizados na modalidade presencial e como um encontro a cada mês.
Contudo, de 2007 a 2010, já houve corte substancial de recursos, transformando os estudos
em semipresenciais, o que já reduz significativamente aprendizado dos conselheiros. No
primeiro mandato da Presidente Dilma, em 2011, as formações foram padronizadas para

9. 6318
enxugar gastos, utilizando-se com justificativa a necessidade de trabalhar as novas tecnologias
disponíveis no mercado, no modelo de educação à distância.
A educação à distância é modalidade que vem sendo disseminada desde o fim das duas
últimas décadas do século XX, e que no Brasil vem crescendo em larga escala. Porém,
pensamos que a ligação de modelo de EaD em formação continuada, está intrinsecamente
voltada a questão de conter gastos e entrar em uma perspectiva neoliberal de mercado, na qual
temos que adaptar a escola às tecnologias disponíveis, com o discurso que a mesma não pode
estar parada frente as adaptações tecnológicas. Sobre isso Preti (1998, p.1) nos coloca:
A Educação a Distância, por sua flexibilidade e economia de escala, tem sido
chamada para dar uma resposta aos desafios político-social, econômico, pedagógico
e tecnológico, postos à sociedade com a implantação do programa neoliberal, a
globalização da economia e a introdução das novas tecnologias no sistema produtivo
e de comunicação.
Com isso, observando em uma ótica neoliberal, a educação acaba aderindo este
modelo a fim de conter gastos com a educação pública e com a formação continuada dos
trabalhadores. Diante deste quadro, Preti (1998) aponta:
EaD passa a ocupar uma posição instrumental estratégica para satisfazer as amplas e
diversificadas necessidades de qualificação das pessoas adultas, para a contenção de
gastos nas áreas de serviços educacionais e, ao nível ideológico, traduz a crença de
que o conhecimento está disponível a quem quiser. EaD vem sendo vista por muitos
governos como um caminho mais barato, que atinge rapidamente a um número
maior de trabalhadores, e ao mesmo tempo uma estratégia política onde não há
necessidade de o trabalhador estar reunido e ter que se encontrar em locais
determinados, sem a presença do educador, mais impessoal (PRETI, 1998, p. 26).
Esta política também atinge o PNFCE, no qual as formações que anteriormente eram
presenciais e com professores para tirar as dúvidas, agora ocorrem nas salas das próprias
escolas. A estrutura se reduz a salas de informática, ou quando a escola não detém está,
acontecem em sala com computador ligado a internet e caso não tenha computador para todos
cursistas, fica um computador conectado e depois quem assistiu a formação repassa aos
demais. É modelo completamente precário, pois muita escola não tem computadores para
todos conselheiros, ou ainda como ocorreu nos relatos das Escolas mineiras, pode acontecer
da internet cair, ou conexão estar muito lenta, além do que, caso ocorram dúvidas, as
respostas virão posteriormente com contato online com suporte.

10. 6319
Essa formação do Programa pela internet, eu vejo como um ponto negativo, quando
começou não era assim, tínhamos os círculos e aulas com professor, caso não
entendêssemos algo já tiramos a dúvida ali mesmo. Agora isso não é mais possível,
uma que reduziu o número de participantes, porque aqui na escola não temos uma
sala de informática adequada para fazer esses cursos, temos pouco computadores a
conexão com internet é muito lenta. Às vezes até iniciamos o módulo, porém chega
na metade da aula, a conexão cai e acabamos perdendo conteúdo. (Professora B1 –
Coração de Jesus – MG).
Como na sala de informática não cabe todo mundo, e nem todos sabem trabalhar
bem com computador a orientação da SEED e do nosso diretor é que ele faça o
curso e depois repasse aos demais interessados. Mas, não acho isso bom não, porque
se estamos falando de participação e que a escola não é do diretor, porque só ele
participa? (Professora B2 – Coração de Jesus –MG).
O Conselho Escolar aqui na escola está parado de novo, muitas vezes tentamos fazer
o curso na sala interativa, mas como a conexão é lenta às vezes temos problema na
transmissão. Quando tinha aula mesmo de formação, era melhor, nos envolvíamos
mais, mas agora com esse negócio de aula a distância, ficou tudo parado. Acho
engraçado às vezes o governo tem dinheiro para tanta coisa, o que custava deixar
nosso curso do jeito que estava? O pessoal acha que a gente não entende, e o diretor
diz que fazer formação pelo computador é moderno, que temos que acompanhar as
tecnologias. Mas eu não acredito nisso, acho que só tira o emprego daquele
professor dava aula. (Professora B3 – Coração de Jesus –MG).
Nesta crítica da formação na modalidade Ead muitos conselheiros também disseram,
que muitos não sabiam mexer com informática e assim acabaram não tendo chance de
participar, além de exigir um conhecimento prévio em informática, devido o aluno transitar
em ambiente virtual chamado Moodle.
Eu não entendendo nada de informática e para fazer o curso do Conselho Escolar o
diretor já pede que aquele que não tem habilidade com computador dê a vaga para
outro, já que não temos um técnico específico para ficar na escola, durante o curso
nos auxiliando. Eu achei isso muito ruim, queria fazer curso e achava muito melhor
quando nós tínhamos aulas com professor, esse negócio de fazer pelo computador é
para quem entende de informática. (Conselheira B1 – Coração de Jesus – MG).
São todos agravantes para participação. Caso não detenha este conhecimento
informatizado, o curso e a metodologia, sugerida na própria apostila do programa, com os
Círculos de cultura e acesso ao conhecimento, ficam prejudicados. Outro item também que
não condiz com apontamentos iniciais, são de troca de conhecimento entre envolvidos, pois
em formação à distância uma escola tem dificuldade de se conectar com outra, não há troca de
experiências, a relação fica restrita aos módulos dos cursos e não às pessoas de outros lugares.
Caso haja interesse nesta troca, o site do Programa disponibiliza o Banco de Experiências de
Conselhos Escolares, porém são dados antigos do início do Programa e sua alimentação
cessou em 2010.

11. 6320
Outro ponto que é necessário reiterar e questionar no PNFCE é que o mesmo não
ocorria solto no espaço escolar, havia também outros programas acontecendo
simultaneamente, e um deles era o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE-escola3
. Neste
ponto, é inteiramente oportuno mencionar Dourado (2007), mostrando como um programa
acaba sendo destoante do outro, sendo que um afirma que a participação da comunidade é
ponto primordial de tomadas de decisões no espaço escolar, o outro PDE-escola, se mostra
um tanto distante disso, focando em modelo completamente gerencial.
Assim, é fundamental registrar que o FUNDESCOLA desenvolve ações, em
especial na área de gestão, sem clara interlocução com as demais políticas das
Secretarias do MEC. O PDE, nesse cenário, tem foco e ação político-pedagógica
baseados em concepção gerencial, cujo processo ignora o esforço desenvolvido pelo
MEC no apoio técnico e financeiro para a democratização da gestão escolar.
(DOURADO, 2007, p. 932)
Está observação coube, pois na escola mineira Benício Prates, a pedagoga colocou
algo muito singular sobre a inter-relação dos dois programas, contribuindo assim para mais
uma fragilidade do PNFCE, a desarticulação com as demais políticas educacionais.
Participei desde início dos Cursos do PNFCE e por ser gestora participo também do
PDE-Escola4
, vejo situação completamente divergentes entre dois, no programa no
Conselho Escolar, aprendemos com os cadernos que com aulas temos que trazer a
comunidade para dentro da escola, que participação é para todos e que escola não
uma empresa, mas que sim precisa ser gerida pela comunidade e temos que trabalhar
de forma cada vez mais democrática e transparente. Aí vamos para as jornadas do
PDE e nos dizem que temos que administrar a escola, que somos Gestores e cabe a
nós geri-la. Nessa hora minha cabeça dá um nó, como em uma formação a
reponsabilidade é compartilhada e a escola é realmente é pública, e em outra vemos
como empresa, onde gestores tem de saber onde vai direito, o que precisamos, etc.
Acho tudo isso muito confuso. (Professora B4 – Coração de Jesus – MG).
Aqui vemos a discrepância que as formações oferecem, no que tange ao PNFCE a
fragilidade de seu modelo formativo, que se desencontra de outro programa do mesmo
governo. Sobre isso Dourado aponta
3
Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-escola) programa implementado através do Programa
FUNDESCOLA (Fundo de Fortalecimento da Escola), que se encontra vinculado ao Ministério de Educação.
4
PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento escolar.

12. 6321
Nessa direção, ganha relevância, de um lado, o descompasso entre o Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em tese centrado em premissa
articulada a instâncias de participação e deliberação coletivas, e, de outro, o Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE), cuja lógica e dinâmica pedagógica enfatiza,
sobretudo, a organização gerencial dos processos de gestão, secundarizando a
efetiva participação da comunidade local e escolar nos destinos da escola [...]. O
Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares constitui-se em
avanço importante frente ao pragmatismo das políticas do governo para a gestão
escolar. Ao mesmo tempo, ao disputar espaço com programas financiados pelo
Banco Mundial, estruturados sob forte égide gerencial, pode vir a ser secundarizado
nas políticas e gestão das escolas no país. Tal ambiguidade revela a dificuldade de se
efetivar políticas, em âmbito nacional, sem a garantia de relação com os sistemas de
ensino e com os profissionais da educação que aí atuam, bem como a adoção de
políticas preconizadas por agências e organismos internacionais, sem a devida
mediação com o cenário nacional. (DOURADO, 2007, p. 936).
Com isso podemos perceber a dificuldade ainda em firmar as instâncias colegiadas e
fortalecer a participação e a democracia, uma vez que os programas federais não convergem.
E também com espaço político de transição de mandato para outro, ainda que de um mesmo
partido, os objetivos iniciais do programa vão sendo alterados e a participação coletiva na
escola acaba ficando em segundo plano, dando lugar para outras preocupações como
desenvolver formações continuadas em modelos EaD, com vídeos de animação e encontros
manuais restritos a diretores e não integralmente aos Conselheiros Escolares.
Considerações Finais
Concluímos que a concepção de gestão democrática e de participação, difundida pelo
PNFCE se pauta na lógica das políticas para a educação difundidas após a década de 1990, na
qual a parceria entre escola e comunidade é vista como condição sem a qual não é possível
alcançar a qualidade na escola, sendo isto uma conquista para o modelo do programa no qual
valoriza e compreende está necessidade. Contudo é necessário questionar sobre essa
concepção redentora e também sobre as condições concretas e objetivas diante das quais a
gestão democrática é efetivada. Entendemos que sua operacionalização pode sim contribuir
para melhorias nas escolas uma vez que a comunidade possa participar da elaboração do
projeto da escola e que se alie a esta instituição, no sentido de unir forças para cobrar do poder
público mais investimento e valorização da educação pública, assim como de seus
profissionais.
Defendemos isso, pois, ao mesmo tempo em que o governo federal preocupa-se em
difundir uma política democrática nas escolas, almejando uma educação de qualidade, temos

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a formação continuada de gestores, instrumentalizando cada vez mais escolas com formação
em Ead, em modelo excludente e fragmentado.
Assim está conclamação pela qualidade, fortalecimento da gestão democrática e
aumento da participação nas escolas públicas, caminha de forma morosa. Falta ainda
promover condições reais e objetivas, pautadas em políticas de Estado e não em projeto de
governos. Finalizando, reiteramos que o fortalecimento dos conselhos escolares, proposto
pelo PNFCE, configura-se como uma ação importante para a efetivação da gestão
democrática da educação e para participação da comunidade em seu interior. Entretanto, tal
programa, fica em nível das boas ideias e intenções se não houver políticas públicas
integradas que proporcionem condições de trabalho e de vida para que todos os segmentos da
comunidade escolar possam dispor de condições efetivas para participarem dos referidos
conselhos.
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