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Gestão Escolar Democrática, um compromisso com a
Escola Pública
PEREIRA, Lissandra Moreira Pereira Góes 1
TORRES, Paulo Cesar Munhoz2
RESUMO
Entendemos que a Gestão Democrática se estende desde os sistemas de
ensino até as escolas. Analisar a gestão democrática seja ela desenvolvida na
escola ou no sistema público de ensino, implica em refletir sobre as políticas
públicas de educação. Neste contexto, este trabalho foi elaborado com o
objetivo de mostrar o compromisso da comunidade escolar e as dificuldades
encontradas para que a gestão democrática seja implementada, sabendo que,
o gestor tem papel fundamental neste processo, de viabilizar ações que
possam formar uma comunidade escolar consciente, critica e participativa e,
que, neste ambiente se concretizem a gestão democrática, que é um princípio
da Lei Nº9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), portanto um direito
da sociedade e um dever do poder público.
Palavras chave: Educação, comunidade escolar, democrática.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar a importância do
gestor escolar e seu compromisso em implementar a gestão democrática
dentro da escola pública, sendo ele um dos principais autores para que esse
projeto se concretize.
1
Graduada em Licenciatura em Pedagogia e aluna do curso de pós-graduação: Organização
do Trabalho Pedagógico - Orientação educacional Supervisão e Gestão escolar, (modalidade á
distancia)
2
Mestrando em Educação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Graduado e
Licenciado em Filosofia e História pela Universidade Federal do Paraná (1999). Especialização em
Gestão Escolar pela Universidade do Contestado (2007). Especialização em Coordenação Pedagógica
pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Atua como Assistente Técnico Pedagógico na
Secretária do Estado da Educação de Santa Catarina. Professor/Orientador da UNINTER. Desenvolve
estudos na linha de pesquisa Processos Educativos, principalmente em torno dos seguintes temas:
Processos Educacionais e Filosóficos.
2
A escolha desse tema, se deu a partir da análize, onde percebemos que
as escolas públicas, sendo administradas num contexto conservador e
tradicional, deixa a comunidade escolar fora das decisões importantes para o
educando, com isso prejudicando o seu desenvolvimento, no sentido de
participação efetiva dos assuntos escolares.
Sabemos que a gestão deve propiciar um ambiente de formação e
aprimoramento da educação, sem discriminação de espécie alguma para que a
escola cumpra sua função social que é formar cidadãos com valores e com
opiniões, e que saibam viver em sociedade.
Baseando-se nisso, neste trabalho definimos o que é gestão
democrática e como é feita sua implementação dentro de uma instituição, para
que as dificuldades encontradas diante de um contexto de escola pública que
muitas vezes possui uma gestão pautada no conservadorismo e
tradicionalismo, sejam superadas.
Exemplificamos uns dos componentes dessa gestão, o Conselho
Escolar, sua estrutura, objetivos e funcionamento dentro de uma instituição.,
pois acreditamos que é um componente muito importante nesse processo.
Percebemos que o princípio Gestão Democrática , conquistado através
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve ser colocado em prática e que
propiciará uma qualidade de ensino á escola pública, mudando a visão da
sociedade, onde gestores indicados pelos poderes públicos possam
desempenhar o seu papel, com mais responsabilidade e compromisso com a
educação.
Podemos assim enteder a gestão democrática como dinâmica a ser
efetivada nas escolas, com o objetivo de garantir processos coletivos e
participativos de decisão, trazendo desafios e novas responsabilidades para as
instituições escolares, como: elaboração do projeto político-pedagógico,
reuniões coletivas, implantação de conselhos ou colegiados escolares,
descentralização financeira, e que o gestor escolar é o elemento fundamental
dessa dinâmica.
3
2. FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICA
2.1 O desafio da implementação da Gestão democrática na escola.
Gestão democrática, gestão compartilhada, e gestão participativa, são
termos que não são específicos da educação, mas fazem parte da luta de
educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de
educação pública de qualidade social e democrática.
Através da Constituição Federal/88, estabeleceu-se princípios para
educação brasileira dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade,
igualdade e gestão democrática, regulamentados por leis complementares,
entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBNº9394/96),
que estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus
respectivos sistemas de ensino
A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira
que possibilite a participação, transparência e democracia.
Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um
importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no
cotidiano da escola.
Gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários
segmentos da comunidade escolar – pais professores, estudantes e
funcionários – em todos os aspectos da organização da escola.
A gestão democrática se opõe a resistência as formas conservadores e
tradicionais de gestão escolar, sobre essa consideração (Libâneo 2006)
propõem:
É possível não só resistir as formas conservadoras de
organização e gestão, como também adotar formas alternativas,
criativas que contribuam para escola democrática a serviço da
formação de cidadão críticos e participativos e da transformação das
relações sociais presentes. (LIBÃNEO, 2006, p. 328)
A participação coletiva e, condição imprescindível para que a gestão
democrática aconteça.
4
Gadotti e Romão (1997), afirmam que a participação da comunidade
influencia na democratização da gestão e também na melhoria da qualidade de
ensino.
Todos os segmentos da comunidade podem compreender melhor o
funcionamento da escola, conhecer, com mais profundidade os que nela
estudam e trabalham, intensificar seu envolvimento, com ela, e assim
acompanhar melhor a educação oferecida.
Para Libâneo (2001, p. 316),
A família é parte integrante da escola. A partir do momento
em que a escola é uma instituição da sociedade, nenhum
componente da sociedade pode se omitir em contribuir com os
projetos idealizados por ela. Como a família é à base de sustentação,
pois é dela que sai os alunos, suas responsabilidades são ainda
maiores.
A gestão escolar democrática na perspectiva de participação
emancipadora, onde os instrumentos são conduzidos ao debate e ao
envolvimento, possui três elementos:
- os agentes;
- os objetos;
- o nível.
Para que a gestão democrática se concretize é preciso da participação
de agentes que são da comunidade escolar, entre eles, direção, equipe
técnica, os professores, os alunos, os funcionários, pais de alunos, membros
da comunidade, que não tem filhos na escola, representantes de organizações
da comunidade como: associações de bairro, sindicatos, igrejas, etc.
Esses agentes têm como objetos da participação:
- A elaboração, a execução e a avaliação do projeto político pedagógico
da escola;
- a definição e a avaliação da escola, da metodologia utilizada e dos
conteúdos estudados;
- a conceituação, a análise e a definição do uso significativo do tempo
pedagógico;
- a escolha da equipe gestora;
- a utilização dos recursos financeiros.
Em relação aos níveis de participação podemos destacar:
5
- Participação submissa: é uma forma passiva e submissa que não
oferece condições para uma prática democrática necessária, pois os agentes
podem participar de reuniões, apenas como ouvintes, sem que possam
contribuir efetivamente com o processo.
- Participação colaborativa: os agentes falam, propõe sugestões e
apontam alternativas e possibilidades para melhorar a prática pedagógica.
Embora esta forma de participação seja bem mais avançada, ela não é
suficiente para democratização exigida numa educação autônoma, pois seus
agentes não participam das tomadas de decisão, nem acompanham o
processo de avaliação de resultados.
- Participação coautora: tem o envolvimento dos agentes, além da
presença atenta e consciente, como das opiniões e sugestões, exige tomadas
de decisões, acompanhamento da execução e avaliação dos resultados,
contribuindo assim para uma democratização emancipada.
A gestão democrática tem se tornando um dos motivos mais frequentes,
na área educacional de reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequencia a
um principio constitucionalmente na lei de diretrizes e bases da educação
nacional.
O princípio está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim,
ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas
do país. Ocorre, contudo, que como não houve a normatização necessária
dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, ela vem sendo desenvolvida
de diversas formas e a partir de diferentes denominações: gestão participativa,
gestão compartilhada, cogestão, etc. E é certo que sob cada uma dessas
denominações, comportamentos, atitudes e concepções diversas são
colocados em prática.
2.2 Conselho Escolar
Para falarmos de instrumentos de implantação da gestão escolar
democrática, temos os órgãos colegiados, como exemplo detalharemos sobre
os Conselhos Escolares.
6
O Conselho escolar é a instancia máxima da escola, formado por
representantes de pais ou responsáveis, estudantes, professores, funcionários
e movimentos sociais comprometidos com a educação.
Seu objetivo é auxiliar na gestão escolar a partir da discussão de temas
que direcionam as ações da escola.
A presidência é exercida pelo diretor da escola, que é escolhido pela
comunidade escolar.
O Conselho Escolar é composto por:
Diretor;
Representante da equipe pedagógica;
Representante do corpo docente (professores);
Representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de
execução;
Representante de a equipe auxiliar operacional;
Representante dos pais de alunos ou responsáveis;
Representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o
Grêmio não estiver instituído);
Representante da APMF;
Representante dos movimentos sociais organizados da comunidade
(Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos
Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros).
É importante destacar que o número de representantes por segmento
deve ser igual, ou seja, 50% para representantes dos profissionais da escola e
50% para representantes da comunidade escolar e local.
Para cada representante de segmento será eleito um suplente. Este poderá vir
a ser o titular caso ocorra saída do titular.
Cabe ao Conselho Escolar analisar, autorizar e acompanhar a execução
do Projeto Político-Pedagógico, bem como tomar decisões sobre as questões
administrativas e financeiras da escola.
O Conselho Escolar exerce as seguintes funções:
- Deliberativa: é a competência de decidir sobre as ações e o
funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como
sobre as políticas públicas nela desenvolvidas.
7
- Consultiva: refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito
escolar e apresentar um parecer.
- Avaliativa: é o acompanhamento das ações desenvolvidas na escola,
de forma a identificar as dificuldades e possibilidades de melhorias.
- Fiscalizadora: é a responsabilidade de fiscalizar as ações
desenvolvidas na escola, a fim de garantir o cumprimento das normas
preestabelecidas.
É competência dos conselheiros orientar pais, estudantes, professores,
funcionários e movimentos sociais sobre o encaminhamento de problemas
relacionados à escola, elaborar e estabelecer normas e aconselhar e fiscalizar
as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, tais como: a
avaliação dos professores e funcionários; os processos de reprovação de
alunos e as contas da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF).
É de suma importância esclarecer que os Conselhos Escolares não são
órgãos de oposição à direção, mas sim, de colaboração.
Conforme está expresso no manual: Conselhos Escolares: Uma
Estratégia de Gestão Democrática da Educação Pública (2004, p.56)
Conselho e escola não são entidades distintas, mas integram
uma única institucionalidade. Assim, o Conselho Escolar não atua
complementarmente, nem é superestrutura, dotado de personalidade
jurídica independente, mas se insere na institucionalidade e na
própria estrutura de poder da escola. O poder de decisão, situado na
estrutura institucional, constitui o ‚mago do próprio princípio da
autonomia da escola, consagrado no art. 15 da LDB, e condição
essencial para a gestão democrática.
Luckesi (2007, p. 15) mostra que: “uma escola é o que são os seus
gestores, os seus educadores, os pais dos estudantes, os estudantes e a
comunidade; ‘a cara da escola’ decorre da ação conjunta de todos esses
elementos”
A importância da educação e do seu impacto na qualidade de vida da
população é tão evidente que há muitas outras legislações, nacionais e
internacionais, além das já citadas, que discutem o direito legítimo à educação.
Como exemplos, podem-se citar dois artigos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e um artigo na Carta
Internacional dos Direitos Humanos, também intitulada Declaração Universal
dos Direitos do Homem, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das
8
Nações Unidas (ONU) na sua Resolução 217A (III) de 10 de dezembro de
1948.
3. METODOLOGIA
Os procedimentos metodológicos usados para elaboração deste trabalho
foi a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, revistas periódicas,
internet, etc. Utilizando o método dedutivo, baseando-se nas pesquisas de
alguns autores, levando a análise do tema sugerido, esclarecendo sua
importância.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Consideramos a educação como principal pilar de uma sociedade.
Devemos admitir que a gestão democrática precisa ser inserida neste contexto
atual de educação, como prioridade.
Constatamos neste trabalho pontos positivos de implementação desta
gestão e as dificuldades em romper barreira do tradicionalismo em que a
educação se encontra.
Consideramos que a democratização inicia no interior da escola, na
criação de espaços, onde professores, funcionários, alunos, pais de alunos, ou
seja, a comunidade escolar em geral possa discutir criticamente o cotidiano
escolar, interferindo de maneira democrática na formação de indivíduos
críticos, criativos e participativos, cumprindo assim a função da escola.
É necessário ter em mente que a democratização da gestão escolar
educacional não ocorrerá sem uma compreensão mais ampla da função
política e social da escola, lócus privilegiado da educação sistematizada, e da
sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela
se compromete com a função de “preparar e elevar o indivíduo ao domínio de
instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos” (RODRIGUES,
1987, p.43)
9
Reforçamos que a função do gestor escolar é de extrema importância,
pois é ele que vai conduzir este processo de democratização,
e para que isso aconteça esse gestor precisa possuir quatro elementos
indispensáveis: participação, pluralismo, autonomia e transparência.
Contudo os desafios que o gestor encontra é a dificuldade da
participação e do engajamento da comunidade escolar, Portanto, é importante
ressaltar, no cenário atual, que a gestão democrática deve ultrapassar os
limites da existência de transparência, de impessoalidade e moralidade. Ela
deve, portanto, ser expressão da vontade de participação que deve ser
exercida pela sociedade civil mediante a organização de forma autônoma.
Gestão democrática compreende, portanto, a figura do Diretor enquanto
sujeito capaz de promover e motivar a soma de esforços coletivos para
alcançar aos fins da escola, aos objetivos da educação, compreendendo
também que objeto de trabalho da educação é o sujeito, a emancipação
humana e que isso só será possível, ao passo em que houver dentro da
escola, a participação real e que se faça presente no Projeto Político
Pedagógico (PPP) e no fortalecimento do Conselho Escolar e demais
instâncias colegiadas.
REFERÊNCIAS
CARMO, Lídia Lopes, Gestão Democrática Disponível em:
<http://www.infoescola.com/educacao/gestao- democratica/> Acesso em 10
ago. 2016.
BORTOLINI, Jairo César, O Papel Do Diretor Na Gestão Democrática: Desafios
E Possibilidades Na Prática Da Gestão Escolar. Disponivel em:
<http://www.unigran.br/interletras/ed_anteriores/n17/conteudo/artigos/12.docx>
Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL- Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em 15 ago. 2016
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
10
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso
em 20 ago. 2016.
LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão democrática da escola, ética e sala de aula.
ABC Educatio, n. 64. São Paulo: Criarp, 2007.
BRASIL, Estatuto da criança e do adolescente, de 1990.Disponivel em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2016.

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GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, UM COMPROMISSO COM A ESCOLA PÚBLICA

  • 1. Gestão Escolar Democrática, um compromisso com a Escola Pública PEREIRA, Lissandra Moreira Pereira Góes 1 TORRES, Paulo Cesar Munhoz2 RESUMO Entendemos que a Gestão Democrática se estende desde os sistemas de ensino até as escolas. Analisar a gestão democrática seja ela desenvolvida na escola ou no sistema público de ensino, implica em refletir sobre as políticas públicas de educação. Neste contexto, este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar o compromisso da comunidade escolar e as dificuldades encontradas para que a gestão democrática seja implementada, sabendo que, o gestor tem papel fundamental neste processo, de viabilizar ações que possam formar uma comunidade escolar consciente, critica e participativa e, que, neste ambiente se concretizem a gestão democrática, que é um princípio da Lei Nº9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), portanto um direito da sociedade e um dever do poder público. Palavras chave: Educação, comunidade escolar, democrática. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar a importância do gestor escolar e seu compromisso em implementar a gestão democrática dentro da escola pública, sendo ele um dos principais autores para que esse projeto se concretize. 1 Graduada em Licenciatura em Pedagogia e aluna do curso de pós-graduação: Organização do Trabalho Pedagógico - Orientação educacional Supervisão e Gestão escolar, (modalidade á distancia) 2 Mestrando em Educação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Graduado e Licenciado em Filosofia e História pela Universidade Federal do Paraná (1999). Especialização em Gestão Escolar pela Universidade do Contestado (2007). Especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Atua como Assistente Técnico Pedagógico na Secretária do Estado da Educação de Santa Catarina. Professor/Orientador da UNINTER. Desenvolve estudos na linha de pesquisa Processos Educativos, principalmente em torno dos seguintes temas: Processos Educacionais e Filosóficos.
  • 2. 2 A escolha desse tema, se deu a partir da análize, onde percebemos que as escolas públicas, sendo administradas num contexto conservador e tradicional, deixa a comunidade escolar fora das decisões importantes para o educando, com isso prejudicando o seu desenvolvimento, no sentido de participação efetiva dos assuntos escolares. Sabemos que a gestão deve propiciar um ambiente de formação e aprimoramento da educação, sem discriminação de espécie alguma para que a escola cumpra sua função social que é formar cidadãos com valores e com opiniões, e que saibam viver em sociedade. Baseando-se nisso, neste trabalho definimos o que é gestão democrática e como é feita sua implementação dentro de uma instituição, para que as dificuldades encontradas diante de um contexto de escola pública que muitas vezes possui uma gestão pautada no conservadorismo e tradicionalismo, sejam superadas. Exemplificamos uns dos componentes dessa gestão, o Conselho Escolar, sua estrutura, objetivos e funcionamento dentro de uma instituição., pois acreditamos que é um componente muito importante nesse processo. Percebemos que o princípio Gestão Democrática , conquistado através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve ser colocado em prática e que propiciará uma qualidade de ensino á escola pública, mudando a visão da sociedade, onde gestores indicados pelos poderes públicos possam desempenhar o seu papel, com mais responsabilidade e compromisso com a educação. Podemos assim enteder a gestão democrática como dinâmica a ser efetivada nas escolas, com o objetivo de garantir processos coletivos e participativos de decisão, trazendo desafios e novas responsabilidades para as instituições escolares, como: elaboração do projeto político-pedagógico, reuniões coletivas, implantação de conselhos ou colegiados escolares, descentralização financeira, e que o gestor escolar é o elemento fundamental dessa dinâmica.
  • 3. 3 2. FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICA 2.1 O desafio da implementação da Gestão democrática na escola. Gestão democrática, gestão compartilhada, e gestão participativa, são termos que não são específicos da educação, mas fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. Através da Constituição Federal/88, estabeleceu-se princípios para educação brasileira dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, regulamentados por leis complementares, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBNº9394/96), que estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. Gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. A gestão democrática se opõe a resistência as formas conservadores e tradicionais de gestão escolar, sobre essa consideração (Libâneo 2006) propõem: É possível não só resistir as formas conservadoras de organização e gestão, como também adotar formas alternativas, criativas que contribuam para escola democrática a serviço da formação de cidadão críticos e participativos e da transformação das relações sociais presentes. (LIBÃNEO, 2006, p. 328) A participação coletiva e, condição imprescindível para que a gestão democrática aconteça.
  • 4. 4 Gadotti e Romão (1997), afirmam que a participação da comunidade influencia na democratização da gestão e também na melhoria da qualidade de ensino. Todos os segmentos da comunidade podem compreender melhor o funcionamento da escola, conhecer, com mais profundidade os que nela estudam e trabalham, intensificar seu envolvimento, com ela, e assim acompanhar melhor a educação oferecida. Para Libâneo (2001, p. 316), A família é parte integrante da escola. A partir do momento em que a escola é uma instituição da sociedade, nenhum componente da sociedade pode se omitir em contribuir com os projetos idealizados por ela. Como a família é à base de sustentação, pois é dela que sai os alunos, suas responsabilidades são ainda maiores. A gestão escolar democrática na perspectiva de participação emancipadora, onde os instrumentos são conduzidos ao debate e ao envolvimento, possui três elementos: - os agentes; - os objetos; - o nível. Para que a gestão democrática se concretize é preciso da participação de agentes que são da comunidade escolar, entre eles, direção, equipe técnica, os professores, os alunos, os funcionários, pais de alunos, membros da comunidade, que não tem filhos na escola, representantes de organizações da comunidade como: associações de bairro, sindicatos, igrejas, etc. Esses agentes têm como objetos da participação: - A elaboração, a execução e a avaliação do projeto político pedagógico da escola; - a definição e a avaliação da escola, da metodologia utilizada e dos conteúdos estudados; - a conceituação, a análise e a definição do uso significativo do tempo pedagógico; - a escolha da equipe gestora; - a utilização dos recursos financeiros. Em relação aos níveis de participação podemos destacar:
  • 5. 5 - Participação submissa: é uma forma passiva e submissa que não oferece condições para uma prática democrática necessária, pois os agentes podem participar de reuniões, apenas como ouvintes, sem que possam contribuir efetivamente com o processo. - Participação colaborativa: os agentes falam, propõe sugestões e apontam alternativas e possibilidades para melhorar a prática pedagógica. Embora esta forma de participação seja bem mais avançada, ela não é suficiente para democratização exigida numa educação autônoma, pois seus agentes não participam das tomadas de decisão, nem acompanham o processo de avaliação de resultados. - Participação coautora: tem o envolvimento dos agentes, além da presença atenta e consciente, como das opiniões e sugestões, exige tomadas de decisões, acompanhamento da execução e avaliação dos resultados, contribuindo assim para uma democratização emancipada. A gestão democrática tem se tornando um dos motivos mais frequentes, na área educacional de reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequencia a um principio constitucionalmente na lei de diretrizes e bases da educação nacional. O princípio está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Ocorre, contudo, que como não houve a normatização necessária dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, ela vem sendo desenvolvida de diversas formas e a partir de diferentes denominações: gestão participativa, gestão compartilhada, cogestão, etc. E é certo que sob cada uma dessas denominações, comportamentos, atitudes e concepções diversas são colocados em prática. 2.2 Conselho Escolar Para falarmos de instrumentos de implantação da gestão escolar democrática, temos os órgãos colegiados, como exemplo detalharemos sobre os Conselhos Escolares.
  • 6. 6 O Conselho escolar é a instancia máxima da escola, formado por representantes de pais ou responsáveis, estudantes, professores, funcionários e movimentos sociais comprometidos com a educação. Seu objetivo é auxiliar na gestão escolar a partir da discussão de temas que direcionam as ações da escola. A presidência é exercida pelo diretor da escola, que é escolhido pela comunidade escolar. O Conselho Escolar é composto por: Diretor; Representante da equipe pedagógica; Representante do corpo docente (professores); Representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de execução; Representante de a equipe auxiliar operacional; Representante dos pais de alunos ou responsáveis; Representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o Grêmio não estiver instituído); Representante da APMF; Representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros). É importante destacar que o número de representantes por segmento deve ser igual, ou seja, 50% para representantes dos profissionais da escola e 50% para representantes da comunidade escolar e local. Para cada representante de segmento será eleito um suplente. Este poderá vir a ser o titular caso ocorra saída do titular. Cabe ao Conselho Escolar analisar, autorizar e acompanhar a execução do Projeto Político-Pedagógico, bem como tomar decisões sobre as questões administrativas e financeiras da escola. O Conselho Escolar exerce as seguintes funções: - Deliberativa: é a competência de decidir sobre as ações e o funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como sobre as políticas públicas nela desenvolvidas.
  • 7. 7 - Consultiva: refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito escolar e apresentar um parecer. - Avaliativa: é o acompanhamento das ações desenvolvidas na escola, de forma a identificar as dificuldades e possibilidades de melhorias. - Fiscalizadora: é a responsabilidade de fiscalizar as ações desenvolvidas na escola, a fim de garantir o cumprimento das normas preestabelecidas. É competência dos conselheiros orientar pais, estudantes, professores, funcionários e movimentos sociais sobre o encaminhamento de problemas relacionados à escola, elaborar e estabelecer normas e aconselhar e fiscalizar as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, tais como: a avaliação dos professores e funcionários; os processos de reprovação de alunos e as contas da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF). É de suma importância esclarecer que os Conselhos Escolares não são órgãos de oposição à direção, mas sim, de colaboração. Conforme está expresso no manual: Conselhos Escolares: Uma Estratégia de Gestão Democrática da Educação Pública (2004, p.56) Conselho e escola não são entidades distintas, mas integram uma única institucionalidade. Assim, o Conselho Escolar não atua complementarmente, nem é superestrutura, dotado de personalidade jurídica independente, mas se insere na institucionalidade e na própria estrutura de poder da escola. O poder de decisão, situado na estrutura institucional, constitui o ‚mago do próprio princípio da autonomia da escola, consagrado no art. 15 da LDB, e condição essencial para a gestão democrática. Luckesi (2007, p. 15) mostra que: “uma escola é o que são os seus gestores, os seus educadores, os pais dos estudantes, os estudantes e a comunidade; ‘a cara da escola’ decorre da ação conjunta de todos esses elementos” A importância da educação e do seu impacto na qualidade de vida da população é tão evidente que há muitas outras legislações, nacionais e internacionais, além das já citadas, que discutem o direito legítimo à educação. Como exemplos, podem-se citar dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e um artigo na Carta Internacional dos Direitos Humanos, também intitulada Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das
  • 8. 8 Nações Unidas (ONU) na sua Resolução 217A (III) de 10 de dezembro de 1948. 3. METODOLOGIA Os procedimentos metodológicos usados para elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, revistas periódicas, internet, etc. Utilizando o método dedutivo, baseando-se nas pesquisas de alguns autores, levando a análise do tema sugerido, esclarecendo sua importância. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Consideramos a educação como principal pilar de uma sociedade. Devemos admitir que a gestão democrática precisa ser inserida neste contexto atual de educação, como prioridade. Constatamos neste trabalho pontos positivos de implementação desta gestão e as dificuldades em romper barreira do tradicionalismo em que a educação se encontra. Consideramos que a democratização inicia no interior da escola, na criação de espaços, onde professores, funcionários, alunos, pais de alunos, ou seja, a comunidade escolar em geral possa discutir criticamente o cotidiano escolar, interferindo de maneira democrática na formação de indivíduos críticos, criativos e participativos, cumprindo assim a função da escola. É necessário ter em mente que a democratização da gestão escolar educacional não ocorrerá sem uma compreensão mais ampla da função política e social da escola, lócus privilegiado da educação sistematizada, e da sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela se compromete com a função de “preparar e elevar o indivíduo ao domínio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos” (RODRIGUES, 1987, p.43)
  • 9. 9 Reforçamos que a função do gestor escolar é de extrema importância, pois é ele que vai conduzir este processo de democratização, e para que isso aconteça esse gestor precisa possuir quatro elementos indispensáveis: participação, pluralismo, autonomia e transparência. Contudo os desafios que o gestor encontra é a dificuldade da participação e do engajamento da comunidade escolar, Portanto, é importante ressaltar, no cenário atual, que a gestão democrática deve ultrapassar os limites da existência de transparência, de impessoalidade e moralidade. Ela deve, portanto, ser expressão da vontade de participação que deve ser exercida pela sociedade civil mediante a organização de forma autônoma. Gestão democrática compreende, portanto, a figura do Diretor enquanto sujeito capaz de promover e motivar a soma de esforços coletivos para alcançar aos fins da escola, aos objetivos da educação, compreendendo também que objeto de trabalho da educação é o sujeito, a emancipação humana e que isso só será possível, ao passo em que houver dentro da escola, a participação real e que se faça presente no Projeto Político Pedagógico (PPP) e no fortalecimento do Conselho Escolar e demais instâncias colegiadas. REFERÊNCIAS CARMO, Lídia Lopes, Gestão Democrática Disponível em: <http://www.infoescola.com/educacao/gestao- democratica/> Acesso em 10 ago. 2016. BORTOLINI, Jairo César, O Papel Do Diretor Na Gestão Democrática: Desafios E Possibilidades Na Prática Da Gestão Escolar. Disponivel em: <http://www.unigran.br/interletras/ed_anteriores/n17/conteudo/artigos/12.docx> Acesso em 10 ago. 2016. BRASIL- Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em 15 ago. 2016 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
  • 10. 10 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em 20 ago. 2016. LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão democrática da escola, ética e sala de aula. ABC Educatio, n. 64. São Paulo: Criarp, 2007. BRASIL, Estatuto da criança e do adolescente, de 1990.Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2016.