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COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA
E ACESSO À INFORMAÇÃO
AMARRIBO BRASIL
 Fundada em 1999, é uma organização da sociedade
civil de interesse público (OSCIP) pioneira na promoção
da probidade e integridade no Brasil.
 Formação e mobilização de cidadãos promovendo o
engajamento de pessoas, empresas e comunidades
para garantir a qualidade de vida nos municípios
brasileiros.
 Representante da Transparência Internacional no país.
“Promover a transparência, a probidade, a integridade e a boa gestão
de recursos públicos transformando cidadãos em agentes de mudança
para uma sociedade mais justa, ética e democrática”.
CORRUPÇÃO
X
TRANSPARÊNCIA
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
 Lei 12.527/2011
 Consolida e define o marco regulatório sobre acesso à informação pública sob a
guarda do Estado;
 Estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de
informação do cidadão;
 Estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.
 Informação pública: qualquer tipo de dado ou registro em poder de órgãos
e agentes do Estado e de empresas que prestem serviço público ou
explorem um bem de domínio público. Pode ter qualquer forma e ser exigida
independente disso (impresso, digital, gravação, áudio, vídeo, fotografia,
etc.)
 É um instrumento de combate à corrupção: população.
POR QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO
PÚBLICA É IMPORTANTE?
 Tomada de melhores decisões;
 Facilitação do desenvolvimento econômico;
 Monitoramento e responsabilização do Estado;
 Ampliação da participação pública;
 Combate à corrupção.
Imagens: Artigo 19
COMO ESTAMOS?
 Maioria dos municípios não adotaram as regulações previstas pela LAI;
 Na prática a transparência continua não sendo, como regra, uma premissa da
Administração Pública brasileira;
 Pedidos de informação são respondidos com demandas sobre a motivação do
requerente – exige-se identificação exaustiva;
 Solicitação de pagamento pela informação;
 Prazo de 20 dias ainda é muito desrespeitado;
 Pedidos respondidos com informação errada ou incompleta, conteúdos genéricos;
 Em muitos casos a transparência ativa não existe, portais não funcionam;
 O Estado não publica as respostas dos pedidos mais frequentes;
 Necessidade dos órgãos responderem de forma mais profunda e atenta;
 Necessidade de uma metodologia clara para avaliar o nível de satisfação com a
resposta pelos requerentes.
O QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO TEM
HAVER COM O DIREITO À SAÚDE?
Imagem: Artigo 19
O QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO TEM
HAVER COM O DIREITO À SAÚDE?
Fonte: Artigo 19 – Cartilha Acesso à Informação e Direito à Saúde
(http://artigo19.org/saude/)
LAI E SAÚDE
 Monitoramento das políticas públicas e a verificação do cumprimento dos
compromissos nacionais e internacionais assumidos pelos governos;
 Acompanhando a execução dessas políticas públicas e obtendo as
informações oficiais, podemos identificar casos de uso irregular de recursos
e/ou questionar o contrato e os repasses;
 A divulgação das informações sustenta a formação de mecanismos
transparentes de participação social, pois os participantes têm maior
conhecimento sobre a situação que vão analisar e participariam mais
ativamente do processo decisório.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Fonte: Artigo 19 – Cartilha Acesso à Informação e Direito à Saúde
(http://artigo19.org/saude/)
QUAIS OS MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL?
 Conferências Nacionais;
 Conselhos de Saúde;
 Consultas Públicas;
 Audiências Públicas;
 Iniciativa Popular;
 Ação Civil Pública.
Imagem: Artigo 19
O QUE DEVEMOS FAZER?
 Compromisso e responsabilidade da Administração
Pública;
 Brasil Transparente;
 Regulamentação da Lei;
 Mobilização e cobrança sociedade civil;
 Acompanhamento e denúncia.
TRANSPARÊNCIA
“A sociedade se torna coesa e se projeta quando é
capaz de entender quais são os desafios que se deve
superar coletivamente.”
(Bernado Toro)
www.amarribo.org.br
Nicole Verillo
nicoleverillo@amarribo.org.br

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Transparência em Ilhéus: a hora é agora!

  • 1. COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
  • 2. AMARRIBO BRASIL  Fundada em 1999, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) pioneira na promoção da probidade e integridade no Brasil.  Formação e mobilização de cidadãos promovendo o engajamento de pessoas, empresas e comunidades para garantir a qualidade de vida nos municípios brasileiros.  Representante da Transparência Internacional no país. “Promover a transparência, a probidade, a integridade e a boa gestão de recursos públicos transformando cidadãos em agentes de mudança para uma sociedade mais justa, ética e democrática”.
  • 4. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO  Lei 12.527/2011  Consolida e define o marco regulatório sobre acesso à informação pública sob a guarda do Estado;  Estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão;  Estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.  Informação pública: qualquer tipo de dado ou registro em poder de órgãos e agentes do Estado e de empresas que prestem serviço público ou explorem um bem de domínio público. Pode ter qualquer forma e ser exigida independente disso (impresso, digital, gravação, áudio, vídeo, fotografia, etc.)  É um instrumento de combate à corrupção: população.
  • 5. POR QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA É IMPORTANTE?  Tomada de melhores decisões;  Facilitação do desenvolvimento econômico;  Monitoramento e responsabilização do Estado;  Ampliação da participação pública;  Combate à corrupção. Imagens: Artigo 19
  • 6. COMO ESTAMOS?  Maioria dos municípios não adotaram as regulações previstas pela LAI;  Na prática a transparência continua não sendo, como regra, uma premissa da Administração Pública brasileira;  Pedidos de informação são respondidos com demandas sobre a motivação do requerente – exige-se identificação exaustiva;  Solicitação de pagamento pela informação;  Prazo de 20 dias ainda é muito desrespeitado;  Pedidos respondidos com informação errada ou incompleta, conteúdos genéricos;  Em muitos casos a transparência ativa não existe, portais não funcionam;  O Estado não publica as respostas dos pedidos mais frequentes;  Necessidade dos órgãos responderem de forma mais profunda e atenta;  Necessidade de uma metodologia clara para avaliar o nível de satisfação com a resposta pelos requerentes.
  • 7. O QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO TEM HAVER COM O DIREITO À SAÚDE? Imagem: Artigo 19
  • 8. O QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO TEM HAVER COM O DIREITO À SAÚDE? Fonte: Artigo 19 – Cartilha Acesso à Informação e Direito à Saúde (http://artigo19.org/saude/)
  • 9. LAI E SAÚDE  Monitoramento das políticas públicas e a verificação do cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelos governos;  Acompanhando a execução dessas políticas públicas e obtendo as informações oficiais, podemos identificar casos de uso irregular de recursos e/ou questionar o contrato e os repasses;  A divulgação das informações sustenta a formação de mecanismos transparentes de participação social, pois os participantes têm maior conhecimento sobre a situação que vão analisar e participariam mais ativamente do processo decisório.
  • 10. PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Fonte: Artigo 19 – Cartilha Acesso à Informação e Direito à Saúde (http://artigo19.org/saude/)
  • 11. QUAIS OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL?  Conferências Nacionais;  Conselhos de Saúde;  Consultas Públicas;  Audiências Públicas;  Iniciativa Popular;  Ação Civil Pública. Imagem: Artigo 19
  • 12. O QUE DEVEMOS FAZER?  Compromisso e responsabilidade da Administração Pública;  Brasil Transparente;  Regulamentação da Lei;  Mobilização e cobrança sociedade civil;  Acompanhamento e denúncia.
  • 13. TRANSPARÊNCIA “A sociedade se torna coesa e se projeta quando é capaz de entender quais são os desafios que se deve superar coletivamente.” (Bernado Toro)