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"Transparência em Niterói: a hora é agora!"

Amarribo
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Apresentação feita pela diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo, no evento "Transparência em Niterói: a hora é agora!", realizado no dia 21 de maio de 2014, em Niterói (RJ).

1 de 14
COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA
E ACESSO À INFORMAÇÃO
AMARRIBO BRASIL
 Fundada em 1999, é uma organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP) pioneira na promoção da probidade e integridade no Brasil.
 Formação e mobilização de cidadãos promovendo o engajamento de
pessoas, empresas e comunidades para garantir a qualidade de vida nos
municípios brasileiros.
 Representante da Transparência Internacional no país.
“Promover a transparência, a probidade, a integridade e a boa gestão
de recursos públicos transformando cidadãos em agentes de mudança
para uma sociedade mais justa, ética e democrática”.
CORRUPÇÃO?
PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
 Lei 12.527/2011
 Consolida e define o marco regulatório sobre acesso à informação pública sob a
guarda do Estado;
 Estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de
informação do cidadão;
 Estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.
 Informação pública: qualquer tipo de dado ou registro em poder de órgãos
e agentes do Estado e de empresas que prestem serviço público ou
explorem um bem de domínio público. Pode ter qualquer forma e ser exigida
independente disso (impresso, digital, gravação, áudio, vídeo, fotografia,
etc.)
 É um instrumento de combate à corrupção: população.
POR QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO
PÚBLICA É IMPORTANTE?
 Tomada de melhores decisões;
 Facilitação do desenvolvimento econômico;
 Monitoramento e responsabilização do Estado;
 Ampliação da participação pública;
 Combate à corrupção.
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  • 1. COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
  • 2. AMARRIBO BRASIL  Fundada em 1999, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) pioneira na promoção da probidade e integridade no Brasil.  Formação e mobilização de cidadãos promovendo o engajamento de pessoas, empresas e comunidades para garantir a qualidade de vida nos municípios brasileiros.  Representante da Transparência Internacional no país. “Promover a transparência, a probidade, a integridade e a boa gestão de recursos públicos transformando cidadãos em agentes de mudança para uma sociedade mais justa, ética e democrática”.
  • 5. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO  Lei 12.527/2011  Consolida e define o marco regulatório sobre acesso à informação pública sob a guarda do Estado;  Estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão;  Estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.  Informação pública: qualquer tipo de dado ou registro em poder de órgãos e agentes do Estado e de empresas que prestem serviço público ou explorem um bem de domínio público. Pode ter qualquer forma e ser exigida independente disso (impresso, digital, gravação, áudio, vídeo, fotografia, etc.)  É um instrumento de combate à corrupção: população.
  • 6. POR QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA É IMPORTANTE?  Tomada de melhores decisões;  Facilitação do desenvolvimento econômico;  Monitoramento e responsabilização do Estado;  Ampliação da participação pública;  Combate à corrupção.
  • 7. COMO ESTAMOS?  Maioria dos municípios não adotaram as regulações previstas pela LAI;  Na prática a transparência continua não sendo, como regra, uma premissa da Administração Pública brasileira;  Pedidos de informação são respondidos com demandas sobre a motivação do requerente – exige-se identificação exaustiva;  Solicitação de pagamento pela informação;  Prazo de 20 dias ainda é muito desrespeitado;  Pedidos respondidos com informação errada ou incompleta, conteúdos genéricos;  Em muitos casos a transparência ativa não existe, portais não funcionam;  O Estado não publica as respostas dos pedidos mais frequentes;  Necessidade dos órgãos responderem de forma mais profunda e atenta;  Necessidade de uma metodologia clara para avaliar o nível de satisfação com a resposta pelos requerentes.
  • 8. O QUE DEVEMOS FAZER?  Compromisso e responsabilidade da Administração Pública;  Brasil Transparente;  Regulamentação da Lei;  Mobilização e cobrança sociedade civil;  Acompanhamento e denúncia.
  • 10. PROJETO JOGOS LIMPOS Cidade Resultado 2013 Resultado 2012 Pontuação Nível de Transparência Pontuação Nível de transparência Brasília 77,26 Alta 14,63 Muito Baixa Porto Alegre 71,82 Alta 49,92 Média Belo Horizonte 70,33 Alta 49,86 Média Rio de Janeiro 50,37 Média 15,36 Muito Baixa Cuiabá 49,08 Média 10,38 Muito Baixa Curitiba 45,87 Média 15,57 Muito Baixa São Paulo 38,15 Baixa 18,81 Muito Baixa Recife 35,55 Baixa 14,32 Muito Baixa Manaus 25,18 Baixa 13,23 Muito Baixa Fortaleza 23,24 Baixa 14,29 Muito Baixa Salvador 19,48 Muito Baixa 14,82 Muito Baixa Natal 12,21 Muito Baixa 15,75 Muito Baixa Fonte: Instituto Ethos / Jogos Limpos
  • 13. TRANSPARÊNCIA “A sociedade se torna coesa e se projeta quando é capaz de entender quais são os desafios que se deve superar coletivamente.” (Bernado Toro)