A Presidente Dilma Rousseff irá sancionar o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em 31 de julho de 2014. A nova lei fortalecerá as parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil através de maior transparência, controle e reconhecimento do papel dessas organizações na democracia brasileira.

1. Cerimônia de Sanção Presidencial
do Projeto de Lei do Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria-Geral da Presidência da República convida para a Cerimônia de Sanção do
Projeto de Lei que Institui Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
e suas Relações de Parceria com o Estado, com a presença da Presidenta Dilma
Rousseff, a realizar-se no dia 31 de julho de 2014, às 10h, no Salão Oeste do Palácio do
Planalto – Brasília (DF).
O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contribui de maneira
relevante para o aperfeiçoamento das parcerias celebradas entre o Poder Público e as
organizações da sociedade civil, com base na valorização e fortalecimento das
organizações, na segurança jurídica e na transparência e controle sobre os recursos
públicos.
A nova lei consolidará medidas importantes para a celebração de parcerias como:
exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e de experiência
das entidades e ficha limpa, tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes.
Além disso, a norma prevê regras mais claras em relação ao planejamento prévio dos
órgãos públicos, à seleção das entidades, à execução das despesas para atingir o objeto
pactuado, ao monitoramento e à avaliação e ao sistema de prestação de contas.
Com isso, as boas iniciativas de organizações da sociedade civil e as políticas públicas
implementadas em parceria serão fortalecidas, reconhecendo que as OSCs são atores
fundamentais para a consolidação da cidadania e da democracia no Brasil.
Pela enorme relevância de sua participação nesta cerimônia que celebra uma importante
conquista da sociedade brasileira, contamos com sua valiosa presença.
Solicitamos a gentileza de confirmar presença por meio do e-mail
cerimonial.sg@presidencia.gov.br ou pelo telefone (61) 3411-1635.