Festival 2019 - Compliance e Governança

1. Compliance e Governança no Terceiro Setor José Alberto Tozzi

2. José Alberto Tozzi •Adm. Empresas •MBA – USP •Mestre pela PUC-SP •Instrutor de Gestão Financeira do GESC •Prof. de Curso de Pos Graduação e Extensão da PUC-SP •Conselheiro homologado pelo IBGC Experiência •Auditoria •Consultoria •Contabilidade •Finanças •Informática •Sócio da Tozzi Terceiro Setor •Diálogo Social •Artigos em revistas especializadas 19 anos de experiência no Terceiro Setor

3. www.tozzi.com.br | facebook.com tozzi@tozzi.com.br

4. ● INTRODUÇÃO ● TERCEIRO SETOR ● LEGISLAÇÃO E NORMAS ● COMPLIANCE NO TERCEIRO SETOR E GOVERNANÇA ● CONSIDERAÇÕES FINAIS Sumário

5. Introdução

6. 1ª Revolução Industrial 2ª Revolução Industrial 3ª Revolução Industrial 4ª Revolução Industrial Novos modelos de negócio? ~ Metade do século XVIII ~ Meados do século XIX e do século XX Pós 2ª Guerra Mundial Atualmente O que virá? Mundo VICA! Volátil Incerto Complexo Ambíguo

7. O termo tem origem no idioma inglês e vem do verbo to comply, que significa agir de acordo com regras internas e externas de uma organização, seja ela uma empresa, órgãos estatais, partidos políticos ou entidades do Terceiro Setor sem fins lucrativos. Definição

8. Brasil ● No Brasil o Compliance começou a ser discutido, e implantado nas empresas a partir da Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. As empresas seriam responsabilizadas por práticas ilícitas e poderiam pagar multa de até 20% de seu faturamento, que é considerado um valor muito alto. As empresas que não se adaptassem, estariam correndo risco porque seriam responsabilizadas mesmo sem ter envolvimento direto com o crime.

9. Pesquisa Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, 2ª Edição da KPMG, mostra que dentre 250 empresas pesquisadas, apenas 58% possuem mecanismos de gestão de riscos, enquanto 42% desconhecem esses mecanismos.

10. Terceiro Setor A implantação de um programa de Compliance dentro de uma entidade do Terceiro Setor tem como finalidade o monitoramento de atividades, a prevenção de conflitos de interesses, o cumprimento de normas e redução de riscos ligados a corrupção e desvios de recursos.

11. Terceiro Setor

12. 3º SETOR SOCIEDADE

13. ESTATÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - 16.000.000 Entidades Sem Fins Lucrativos – 820.186 Terceiro Setor - 400.000 OS - 602 www.ipea.gov.br CEBAS - 7.794

14. METODOLOGIA DE GESTÃO CONTROLES INTERNOS SUSTENTABILIDADE PLANEJAMENTO GOVERNANÇA GESTÃO DO MARCO REGULATÓRIO MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS EXECUÇÃO DE PROJETOS GESTÃO FINANCEIRA CONTROLE CONTÁBIL PRESTAÇÃO DE CONTAS

15. LEGISLAÇÃO E NORMAS

16. LEIS ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL Legislação brasileira proíbe a corrupção de agentes públicos. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 1998, foi alterada pela Lei nº 12.683, de 2012): ● Responsabilização criminal pela ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): ● Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional

17. Lavagem de dinheiro é... ● a conduta segundo a qual a pessoa oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal com o intuito de parecer que se trata de dinheiro de origem lícita. ● Em palavras mais simples, lavar é transformar o dinheiro “sujo” (porque oriundo de um crime) em dinheiro aparentemente lícito. 17 LAVAGEM DE DINHEIRO

18. LEI 12.846/13 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. Art. 2º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Art. 3º A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

19. DECRETO 8.420/15 19

20. COMPLIANCE E GOVERNANÇA NO TERCEIRO SETOR

21. ESTRUTURA DO PROGRAMA

22. PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE 1. Suporte da Governança 2. Avaliação de Riscos 3. Código de Conduta e Políticas de Compliance 4. Controles Internos 5. Treinamento e Comunicação 6. Canais de Denúncias 7. Investigações Internas 8. Investigações Externas 9. Monitoramento e Auditoria

23. SUPORTE DA GOVERNANÇA 1. Declarações escritas para os colaboradores 2. Interação constante com os colaboradores 3. Engajamento e envolvimento na prevenção 4. Exemplos e cumprimento das regras

24. IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA

25. STAKEHOLDERS Grupos de interesse Doadores Apoiadores Governo Usuários beneficiários Entidades Congêneres Voluntários Funcionários Conselheiros Diretoria Entidades parceiras Empresas parceiras Outros Comunidade AVALIAÇÃO DE RISCOS

26. Prevenção Detecção Resposta Visão de Riscos

27. ISO 31000

28. CÓDIGO DE CONDUTA 1. Mensagem do Presidente 2. Linguagem acessível 3. Objetivo 4. Perguntas e respostas 5. Introduz os assuntos relevantes para o programa de compliance

29. CONTROLES INTERNOS 1. Os objetivos das operações da entidade estão sendo alcançados 2. As Demonstrações Contábeis são preparadas de forma confiável 3. As leis e regulamentos aplicáveis estão sendo cumpridos

30. TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO A consciência sobre os temas de integridade e compliance deve ser reforçada mediante a comunicação interna e externa. Todos os colaboradores e terceiros devem ser informados sobre as políticas, processos, eventualmente, sobre métricas de ações de remediação utilizandos todos os canais possíveis.

31. CANAIS DE DENÚNCIAS 43% das fraudes foram identificadas pelos canais de denúncias A Instrução CVM 509 definiu que as empresas de capital aberto no Brasil devem possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à companhia

32. INVESTIGAÇÕES INTERNAS Uma investigação é um exercício de averiguação de fatos. Investigações devem determinar de forma plena e com credibilidade, o que aconteceu em relação a um problema. Se, de fato, houve uma conduta imprópria ou não, quais foram as circunstâncias, quem estava envolvido e se ocorreu uma violação de leis ou políticas internas.

33. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES ADVERTÊNCIA VERBAL ADVERTÊNCIA FORMAL DEMISSÃO

34. INVESTIGAÇÕES EXTERNAS Deve ser baseada no risco A Due Diligence deve fazer sentido A Due Diligence deve ser aplicada consistentemente A Due Diligence deve ser registrada e documentada

35. MONITORAMENTO E AUDITORIA Auditoria Interna Auditoria Externa Governança Relatórios Melhoria contínua

36. PROCESSO DE GESTÃO E COMPLIANCE CONTROLES INTERNOS Análise de Riscos PLANEJAMENTO GOVERNANÇA GESTÃO DO MARCO REGULATÓRIO MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS EXECUÇÃO DE PROJETOS GESTÃO FINANCEIRA CONTROLE CONTÁBIL PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLIANCE

37. Risco • Não acompanhar a evolução do mercado • Desagregação de forças • Falta de recursos Controle Interno • Planejamento Estratégico; • Planejamento Anual; • Orçamento; • Revisões Periódicas. PLANEJAMENTO

38. Riscos Perda de imunidades e isenções Contingências tributárias e trabalhistas Impossibilidade de captar recursos públicos Insegurança jurídica GESTÃO DO MARCO REGULATÓRIO

39. Controles Internos • Acompanhamento da legislação; • Controle da atualização dos títulos, registros, certificados e qualificações; • Controle tributário; • Imunidades e isenções; • Acompanhamento da legislação trabalhista; • Legislação sobre recursos públicos; • Atualização anual dos estatutos e regimentos. GESTÃO DO MARCO REGULATÓRIO

40. Riscos Falta de recursos Dificuldades no atendimento das cláusulas contratuais Dificuldades na captação de recursos Falta de recursos para pagar as despesas não vinculadas Captação de recursos – lavagem de dinheiro Concentração de fontes de recursos MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

41. Controles Internos • Planejamento de captação de recursos; • Revisão dos contratos e convênios por advogados, contadores; • Análise da legislação sobre recursos públicos; • Conhecimento sobre as orientações dos tribunais de contas. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

42. Riscos Não atendimento à legislação vigente Dificuldades nas prestações de contas Não atendimento aos resultados sociais prometidos Perda de controle nos gastos de projetos Alocação errada de custos de projetos. EXECUÇÃO DO PROJETO

43. Controles Internos • Planejamento; • Norma de seleção e contratações; • Controle e aprovação no recebimento de materiais e serviços; • Carimbo para identificação do projeto; • Controles sobre a folha de pagamento; • Acompanhamento orçamentário. EXECUÇÃO DO PROJETO

44. Riscos Não atendimentos às normas legais Pagamentos indevidos Perda de controle dos recursos disponíveis Dificuldades na prestação de contas Falta de recursos GESTÃO FINANCEIRA

45. Controles Internos • Conta bancária específica para recursos vinculados; • Duas aprovações para pagamento; • Confronto da documentação de recebimento com pedidos ou contratos; • Conciliações bancárias diárias. GESTÃO FINANCEIRA

46. Riscos Não atendimento às normas de contabilidade Demonstrações contábeis não fidedignas Divergências entre o controle financeiro e contábil Transparência de dados inadequados CONTROLE CONTÁBIL

47. Controles Internos • Balancetes mensais; • Conciliação das contas contábeis; • Controle de projetos por centros de custos; • Conciliação da contabilidade com o financeiro; • Discussão do resultado contábil com o contador. CONTROLE CONTÁBIL

48. Riscos Não atendimento à legislação Não atendimento às cláusulas contratuais Perda de prazo para prestação de contas Perda de títulos e certificados – CEBAS Erros na prestação de contas PRESTAÇÃO DE CONTAS

49. Controles Internos • Cronograma para atendimento dos prazos; • Revisão de todas as prestações de contas; • Conciliação das prestações de contas com o financeiro e controle contábil. PRESTAÇÃO DE CONTAS

50. Riscos • Comprometimento da sustentabilidade futura • Fechamento da entidade • Falta de recursos para atender aos compromissos • Perda na imagem da entidade SUSTENTABILIDADE

51. Controles Internos • Apuração da sustentabilidade econômico financeira no planejamento; • Plano de captação de recursos; • Acompanhamento financeiro e contábil; • Avaliação pela governança. SUSTENTABILIDADE

52. Riscos • Não avaliação periódica do programa de compliance • Desconhecimento da Gestão sobre os problemas da organização • Não formalização dos processos • Descontinuidade do processo de melhoria contínua GOVERNANÇA

53. Controles Internos • Cronograma de reuniões; • Ferramentas para a governança; • Atas de reunião; • Avaliação dos resultados; • Processo de melhoria contínua. GOVERNANÇA

54. • Objetivo; • Campo de Aplicação; • Sistemas eletrônicos envolvidos; • Áreas envolvidas; • Políticas consideradas necessárias; • Limites de alçada considerados pertinentes à eficácia do processo desenvolvido; • Descrição das fases dos procedimentos adotados; • Fluxo do processo; • Fluxo da contabilização do processo; • Documentos e arquivos envolvidos na execução do processo • Controles internos DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO

55. PREVENÇÃO AUTO MONITORAMENTO ● Gestão corporativa ● Auditoria Interna ● Auditoria Externa ● Conselho de Administração ● Conselho Fiscal ● Comitê de Auditoria ● Governança ● Compliance FISCALIZAÇÃO INSTITUCIONAL • Ministérios (CEBAS) • Banco Central • Polícia Federal • Polícia Civil • Ministérios Públicos • Tribunais de Contas • Procuradoria Geral • Receita Federal • COAF

56. CONSIDERAÇÕES FINAIS

57. TAMANHO DAS ORGANIZAÇÕES NO BRASIL FALTA DE FORMALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO RISCO DOS CONTADORES E AUDITORES FUTURO DO TERCEIRO SETOR COBRANÇA DE COMPLIANCE PARA RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS

58. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Lei 12.683/12 Lei 12.846/13 Decreto 8.420/15 Fasfil – 2018 Pesquisa KPMG Os Pilares do Programa de Compliance – Daniel Sbille e Alexandre Serpa Curso Compliance – Análise de Riscos – Letícia Sugai Rocha TOZZI – SOS DA ONG – Editora Gente 2017 TOZZI – ONG SUSTENTÁVEL – Editora Gente 2018

59. Agradecemos a sua participação! José Alberto Tozzi www.tozzi.com.br tozzi@tozzi.com.br

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Esté a ler uma amostra.

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