O documento discute a necessidade de uma maior democracia econômica através da participação da sociedade no processo de regulação estatal. Defende que o Estado ainda intervirá na economia, mas que a legitimidade dessas intervenções dependerá cada vez mais da argumentação e dos resultados alcançados, avaliados também com a contribuição de diversos interlocutores para evitar déficits democráticos, técnicos e de previsibilidade.

1. Uma nova fronteira para a
democracia econômica

2.  O reencontro do Direito com a Política –
o Estado Democrático de Direito;
 A erosão da velha dicotomia público X
privado reclamando uma nova
arquitetura nas relações Estado X
sociedade;
 Consensulidade como novo traço do
Direito Administrativo;
 Democracia e regulação econômica;

3.  Estado ainda intervém – e seguirá
intervindo – na vida pública e
privada, num exercício de regulação em
sentido amplo;
dessa regulação (e
portanto, das escolhas públicas) passa
a ser a pedra de toque;

4.  O início centrado numa fonte autoritária
de poder;
 A legitimação pela argumentação;
 A legitimação pelo resultado;

5.  O resultado possível da ação estatal
compreende variáveis de diversas
ordens:
 Economicidade;
 Eficácia social;
 Fomento a práticas ou segmentos de
atividade;
 Contribuição à sustentabilidade;

6. Legitimação da escolha do resultado
Qual espécie de resultado se quer
Legitimação estatal da ação em concreto
Avaliação do resultado alcançado
Legitimação da continuidade da ação
Repetição/alteração da escolha quanto ao resultado desejado

7.  Aprofundamento da idéia original de
participação;
 Ampliação do universo de interlocutores
para combater:
 Deficits democráticos;
 Deficits técnicos;
 Deficits de previsibilidade;

8.  A identificação do que seja interesse
público é inerente ao Estado – e
exclusividade dele;
 A seara de regulação estatal é por
demais técnica para admitir contribuição
por agentes externos ao Estado;
 O desinteresse da sociedade como um
todo é uma característica intrínseca da
sociedade brasileira;

9.  Da eficiência econômica, à incorporação
de uma teoria constitucional da
solidariedade;
 Da consensualidade à interdependência
recíproca;
 Da propulsão de atividades ao fomento
da cidadania ativa;

10. “Ninguém pode voltar atrás e
deflagrar um novo começo…