Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não possuem planos de gestão de resíduos sólidos conforme exigido pela lei. Apenas 36% das cidades pesquisadas têm esses planos e o prazo final é 2 de agosto. Regiões como Norte e Nordeste tem menos de 35% de municípios em dia com a lei. Especialistas apontam que a gestão de resíduos ainda não é vista como prioridade e há falta de pessoal qualificado.

1. MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA NÃO POSSUI PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Levantamento da ABRELPE aponta que somente 36% das cidades pesquisadas contam com planejamento; o índice pode alcançar
43% até 2 de agosto, quando se encerra o prazo da PNRS
Instituída há dois anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está distante de produzir resultados concretos. A Lei
estabeleceu alguns procedimentos e ações a serem seguidos e determinou prazos específicos para cumprimento de algumas
delas. É o caso da apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos pelos estados e municípios brasileiros, cujo prazo se
encerra dia 2 de agosto, e cuja apresentação torna-se essencial àquelas administrações que pretendem pleitear recursos federais.
Levantamento elaborado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais confirma o
cenário, ao constatar que 57% das cidades não terão concluídos seus planejamentos até o prazo indicado pela PNRS. Mais de 65%
dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguirão apresentar os seus planos após o prazo de dois anos concedido pela
Lei.
O levantamento aponta um cenário diferente na região Sul, onde 60% das cidades pretendem entregar em tempo seus planos de
gestão de resíduos. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste 59% e 54% dos municípios devem cumprir o prazo, respectivamente.
Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, avalia que o tema encontra alguns entraves para evoluir, sendo que o principal
deles é de que a questão ainda não é vista como prioridade nas agendas dos administradores municipais. “Os municípios ainda só
se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que é fundamental para
que as soluções adequadas e os objetivos da lei sejam plenamente atendidos. Além disso, notamos que muitos municípios não
dispõem de pessoal qualificado e casos em que realmente ainda há um desconhecimento das obrigações trazidas pela Lei”,
observa.
“O assunto não é novo, já que a Lei de Saneamento, de 2007, já previa um documento semelhante abrangendo a gestão dos
resíduos sólidos. Ou seja, os municípios tiveram praticamente cinco anos para concluírem seus planos, prazo que é mais do que
suficiente para atender tal determinação. A visão pontual e restrita que é empregada atualmente precisa ser substituída por um
foco mais macro e transversal se quiserem avançar na forma como gerir os resíduos.”, conclui o diretor executivo da ABRELPE.
Para isso, a entidade está finalizando um Guia de Boas Práticas para a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos,
que deve funcionar como uma importante ferramenta de apoio às cidades na condução de um processo participativo e eficiente
que deve resultar num documento realista e sintonizado com as características e condições do local onde deve ser aplicado.
Sobre a ABRELPE (www.abrelpe.org.br)
Criada em 1976, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais é uma associação civil
sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos.
Sua atuação está pautada dentro dos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável e seu objetivo
principal é promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil.
A entidade participou ativamente no Congresso Nacional para a aprovação e a regulamentação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) e foi a pioneira na implantação de um programa de Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos (REEE) em um município.
Comprometida para o equacionamento das demandas decorrentes da gestão de resíduos, a ABRELPE desenvolve parcerias com
poder público, iniciativa privada e instituições acadêmicas e, por meio de campanhas, eventos e premiações, busca conscientizar a
sociedade para a correta gestão dos resíduos.
No contexto internacional, a ABRELPE é a representante no Brasil da ISWA - International Solid Waste Association.
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