Plano diretor ambiental uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « portal ambiente legal

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Plano Diretor Ambiental

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  1. 1. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 1/3 Para Tommasi todo município deve ter o seu PDA Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios Publicado em Ambiente Legal* Por Ana Maria Fiori A  gestão  ambiental  pode  ser  um  instrumento  de  afirmação  dos  municípios  como entes  federados  autônomos.  Com  a  proclamação  da  República,  a  autonomia municipal  foi  perdida.  Assegurada  desde  as  ordenações  portuguesas,  ela  fazia  do município  e  das  câmaras  municipais  a  grande  unidade  de  controle  territorial  do país.  Noventa  e  sete  anos  depois,  com  a  Constituição  de  1988,  essa  autonomia  foi resgatada, ainda que apenas no papel. A  análise,  feita  pelo  advogado  Antonio  Fernando  Pinheiro  Pedro,  em  recente seminário  sobre  o  tema  na  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,  esclarece  que  a autonomia  não  existe  de  fato  porque  os  municípios  ainda  não  incorporaram  o Estatuto  da  Cidade,  que  só  foi  promulgado  treze  anos  depois  da  Constituição,  e porque  não  possuem  um  sistema  de  gestão  ambiental  municipal.  “Propõe­se  um plano  diretor  ambiental  justamente  para  introduzir  esse  sistema  e  colocá­lo  em  um plano  estratégico  para  o  território.  É  estabelecido  um  plano  de  ação  para  a  defesa do  meio  ambiente  no  território  municipal  e  um  plano  de  negócios  que  permita  a expansão da economia do município em bases sustentáveis”, diz Pinheiro Pedro. O  advogado  destaca  que  o  plano  diretor  ambiental  é  uma  ferramenta  para  que o município possa ter o efetivo controle do território e não deve ser confundido com o  plano  diretor  previsto  no  Estatuto  da  Cidade.  “O  plano  diretor  ambiental  integra­ se  ao  plano  diretor,  mas  também  pode  ser  constituído  separadamente.  É  uma ferramenta de gestão”, explica. O  oceanógrafo  e  professor  Luiz  Roberto Tommasi,  diretor­presidente  da  Fundespa  – Fundação  de  Estudos  e  Pesquisas  Aquáticas, lembra  que  o  município  não  é  isolado  no espaço  e  no  tempo.  “O  munícipio  faz  parte  de um  contexto  maior  do  que  ele  e,  por  isso,  tem  de  ser  considerado  num  todo,  o  que inclui a própria bacia hidrográfica à qual pertence”, afirma. Cita  como  exemplo  um  grande  projeto  que  a  Fundespa  desenvolve  há  cerca  de cinco  anos  no  Rio  São  Francisco.  Nesse  projeto,  que  segundo  Tommasi  não  é afetado  pela  polêmica  que  envolve  a  transposição  do  rio,  o  objetivo  é  criar condições de navegação para que grandes empresas possam escoar seus produtos. Para  isso,  a  Fundespa  faz  estudos  sobre  o  assoreamento.  “Por  causa  da  erosão progressiva, o Rio São Francisco é assoreado em muitos trechos. Barrancos caem e rochas têm de ser explodidas”, explica. O pesquisador diz que governo após governo se prometeu que o Rio São Francisco Busca O que está procurando? Home Ambiente Legal Ambiente Livre Justiça e Política Contato Publicidade Revista Ambiente Legal no Formato Digital Nov/2014 Outras Edições Ads by SpeedChecker Ad Options Publicidade Publicidade
  2. 2. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 2/3 Borges: projeto transforma PDA em lei Prefeitura de Santa Fé do Sul apresenta o seu PDA durante evento teria  usos  múltiplos.  Acredita  que  um  plano  de  revitalização  e  um  plano  de navegabilidade  trariam  de  fato  essa  proposta  de  usos  múltiplos,  sem  sacrificar empresas  ou  agricultores.  “Com  a  revitalização,  haveria  água  para  as  pessoas, água  para  plantação,  e  as  empresas  investiriam,  teriam  seu  lucro  e  trariam desenvolvimento  para  a  região.”  Acrescenta  que  para  aumentar  as  condições  de sustentabilidade é importante permitir que o rio seja realmente uma hidrovia, já que tem um longo trecho que pode ser aproveitado para navegação. Tommasi  acredita  que  planos  diretores  ambientais  aplicam­se  perfeitamente  nesse cenário  estratégico  da  recuperação  múltipla  do  rio.  “É  importante  que  cada município  faça  o  seu  plano  diretor  ambiental,  mas  tendo  em  mente  que  ele  está  no contexto  de  uma  bacia  hidrográfica.  A  problemática  ambiental  do  município  nunca acaba no limite geográfico”. afirma. O  diretor­presidente  da  Fundespa  diz  que  seriam  necessários  apoio,  recursos monetários  e  vontade  política  para  desenvolver  também  um  plano  diretor  ambiental para  toda  a  bacia  do  Rio  São  Francisco.  “Um  grande  programa  de  revitalização, numa  abordagem  mais  integrada,  em  vez  de  discussões  isoladas  sobre  o  que  cada município deseja.” O prefeito Itamar Borges, que administra a cidade de Santa Fé do Sul, no Estado de São  Paulo,  também  é  favorável  a  um  esforço  de  integração  nos  diferentes  planos sociais  e  em  níveis  governamentais,  quando  se  fala  em  gestão  ambiental  .  “É preciso  estabelecer  acordos  para  efetivar  o  desenvolvimento  sustentável  não apenas no município que administramos”, comenta. Borges  ressalta  que  os  cuidados  com  o ambiente  sempre  foram  levados  em  conta  na cidade,  que  margeia  a  represa  de  Ilha Solteira,  mas  Santa  Fé  do  Sul  adquiriu  aos poucos  um  estágio  que  exige  o  planejamento  de  todas  as  ações.  “Temos  a  cidade cem por cento asfaltada, iluminada, com tratamento de água e esgoto, e atendemos toda a população com médico da família. Procuramos ordenar o desenvolvimento do município com sustentabilidade ambiental”, afirma. Ele acredita que, além da administração pública conhecer o território municipal e as implicações  ambientais  de  cada  ação,  é  importante  conscientizar  a  população.  “Por isso  decidimos  elaborar  o  plano  diretor  ambiental  de  Santa  Fé  do  Sul.  Ele possibilita  que  busquemos  informações  técnicas  e  cientificamente  comprovadas.  O desafio  para  o  terceiro  milênio  é  propor  diretrizes  para  o  meio  ambiente,  sempre buscando a gestão ambiental”, diz. De  acordo  com  Borges,  já  existe  um  mapeamento  ambiental  de  todo  o  território  de Santa  Fé  do  Sul.  “Isso  orienta  o  desenvolvimento  do  município  e,  a  partir  do  plano diretor  ambiental,  estamos  vinculando  outras  ações.  Por  exemplo,  a  Educação Ambiental passou a ser obrigatória da primeira à quinta série, na rede municipal de ensino. E isso inclui o ambiente local”, comenta. O  prefeito  está  em  seu  terceiro  mandato  e  iniciou  o  plano  diretor  ambiental  no segundo  semestre  de  2004,  final  do  mandato  anterior.  Deve  abrir  o  ano  legislativo de  2006  com  um  projeto  que  transforma  o  plano  diretor  ambiental  em  lei.  Diz  que há  um  certo  consenso,  que  a  população  está  sendo  consultada  em  audiências públicas,  junto  com  outros  segmentos  representativos  da  sociedade,  como  o sindicato  rural  e  a  associação  comercial.  “Inclusive  o  próprio  Legislativo  está envolvido, creio que não haverá problemas para a aprovação”, explica. Durante  a  tramitação  do  projeto,  Borges pretende  elaborar  o  código  municipal  de  meio ambiente.  Aprovado  o  projeto  que  torna  lei  o plano  diretor  ambiental,  deve  adequar  o código à legislação  federal  e  encaminhá­lo  ao Legislativo, para votação. Seminário realizado em São Paulo apresentou Plano Diretor Ambiental A  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo  sediou,  na  primeira  quinzena  de  dezembro,
  3. 3. 04/06/2015 Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios « Portal Ambiente Legal http://www.ambientelegal.com.br/plano­diretor­ambiental­uma­ferramenta­para­a­gestao­sustentavel­dos­municipios/ 3/3 Post o I Seminário Municípios Ambientalmente Sustentáveis, que apresentou o projeto do Plano  Diretor  Ambiental  (PDA)  desenvolvido  pioneiramente  na  cidade  paulista  de Santa  Fé  do  Sul.  O  evento  foi  organizado  pela  Fundação  de  Estudos  e  Pesquisas Aquáticas (Fundespa) e pelo escritório Pinheiro Pedro Advogados, em parceria com a  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo.  Um  dos  temas  abordados  foi  a relação do PDA com o licenciamento ambiental. O PDA cria mecanismos para que o município tenha sua própria legislação e plano de negócios na área. Ambiente  Legal  é  produzido  pela  Agência  de  Inteligência  Corporativa  Ambiental  (AICA),  com  o objetivo  de  promover  debates  sobre  desenvolvimento  sustentável,  com  enfoque  nos  desafios contemporâneos. Faça um Comentário  Nome (É necessári o)  E­mai l  (Não será publ i cado) (É necessári o)  Websi te Home Notícias Artigos Ambiente Legal Ambiente Livre Justiça e Política TV Ambiente Legal Edições Contato Portal Ambiente Legal é mantido pela AICA ­ Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. Todos os Direitos Reservados. Rua Jaspe, 80 ­ Aclimação ­ CEP 01531­060 ­ São Paulo ­ SP ­ Tel./Fax: (5511) 3384­1220 Desenvolvido por Jotac Ads by SpeedChecker Ad Options Ads by SpeedChecker Ad Opt

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