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Destacamos o avanço no texto relacionado à Educação Ambiental.




                                                      Piracicaba 14 de abril de 2011




Carta Pública do III Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba

O Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba, em sua III reunião, vem publicamente
manifestar suas considerações sobre a resposta da Prefeitura à carta de sugestões
elaborada ao Edital da PPP – Parceria Público Privada e à Política Municipal de Gestão
de Resíduos de Piracicaba.

O Edital da PPP de Resíduos envolve diferentes aspectos ambientais e de saúde pública,
além de possuir um custo significativo para os cofres públicos (o mesmo prevê um
contrato de 20 anos com um custo estimado de R$700 milhões de reais). Definições
desta dimensão, com tantas e profundas implicações ambientais, econômicas e de saúde
pública devem sempre ser tomadas com uma intensa participação dos diferentes
setores da sociedade.

Desta forma, várias organizações ambientais e instituições de ensino do município de
Piracicaba se organizaram para facilitar um processo de discussão e elaboração de
proposições ao Edital. A construção das propostas, nas duas primeiras reuniões do
Fórum (25 de novembro e 09 de dezembro de 2010), ocorreu com alto subsídio técnico
e envolveu diferentes setores da sociedade de forma transparente e apartidária. O
Fórum contou com a participação de 101 pessoas, dentre diversos técnicos e
representantes de instituições do município que atuam com questões ambientais e
de resíduos, como universidades, setores públicos, privados e organizações não
governamentais.

O Fórum pautou-se nos princípios de transparência, participação e controle social,
redução de volume gerado, fortalecimento da reciclagem com inclusão social e das
ações de educação ambiental e na existência de indicadores e metas de gestão.
Princípios estes previstos nas Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos (Lei n°
12.305/2010) e de Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007), na Política
Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n° 12.300/2006) e no Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município de Piracicaba (Lei Complementar n° 186/2006).

A carta, com seu conjunto de propostas, recebeu o apoio de 34 instituições do
município (associações de bairro, entidades de classe, organizações ambientalistas,
instituições de ensino, dentre outras), o que demonstra o forte apoio e conexão da
mesma com os anseios da sociedade piracicabana.

No entanto, na análise realizada nesta III edição do Fórum, das 47 propostas e pedidos
de informações formulados, apenas 06 foram incorporadas ao edital ou
esclarecidas de forma satisfatória (algumas destas proposições estão diretamente
relacionadas ao aprimoramento da PPP, outras trazem contribuições para a política de
resíduos). Este fato demonstra que não houve abertura por parte da Prefeitura Municipal
para esclarecer as dúvidas levantadas e para incorporar as sugestões elaboradas,
alterando suas decisões previamente definidas.

Entendemos que o Edital da forma como foi lançado, apesar de ser um avanço em
relação à gestão de resíduos atual e ter aprimorado o texto relacionado à Educação
Ambiental, não atende de forma integral os princípios preconizados pelo Fórum e
pela própria legislação municipal, estadual e federal relacionada ao tema.

Tornamos pública a preocupação deste Fórum com o não atendimento e a
qualidade das respostas dadas às propostas elaboradas no decorrer deste processo
participativo e com a não realização de uma nova audiência pública como solicitado,
já que a mesma seria fundamental para o aprofundamento da discussão sobre o Edital.
Ressalta-se que a realização de uma nova audiência pública implicaria em mais dois
meses de discussão, tempo insignificante frente à dimensão do projeto.


Dessa forma, em decorrência:
   • da baixa incorporação e consideração às propostas elaboradas pelo Fórum;
   • das respostas não suficientes da Prefeitura Municipal sobre os questionamentos
       encaminhados por este Fórum com relação à tecnologia adotada
       (biometanização), coleta seletiva, entre outros aspectos;
   • da forma como ocorreu a Audiência e Consulta Pública em 2010 - com ausência
       de ampla divulgação e disponibilização de documentos objeto de discussão e
       não disponibilização do Edital completo;
   • da mudança do valor apresentado na audiência pública, de cerca de 400 milhões
       para 700 milhões apresentados no novo Edital;

Solicitamos ao Exmo. Prefeito Barjas Negri a prorrogação do processo licitatório
para maiores esclarecimentos, discussão pública e revisão, por parte da Prefeitura
Municipal, das propostas não incorporadas ao Edital.

Salientamos ainda a importância da continuidade do debate e que o Fórum constituído
pelas instituições socioambientais de Piracicaba se coloca à disposição para contribuir
com a melhoria da gestão de resíduos do município.

Para um melhor entendimento desta carta e do processo de atuação do Fórum,
seguem anexos:
I - Resumo da Análise do Fórum sobre as respostas da Prefeitura Municipal
II - Análise das respostas e da versão final do Edital
III - Cronologia de Atuação do Fórum


Cordialmente,


                                        Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba

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Clipping 16 a 22.01
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Corte de 20 árvores em frente ao estádio do XV
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Clipping 09 a 15.01
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Panorama2010 residuos solidos
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Clipping 19 a 31.12
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Clipping 12 a 18.12
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Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba

  • 1. Destacamos o avanço no texto relacionado à Educação Ambiental. Piracicaba 14 de abril de 2011 Carta Pública do III Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba O Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba, em sua III reunião, vem publicamente manifestar suas considerações sobre a resposta da Prefeitura à carta de sugestões elaborada ao Edital da PPP – Parceria Público Privada e à Política Municipal de Gestão de Resíduos de Piracicaba. O Edital da PPP de Resíduos envolve diferentes aspectos ambientais e de saúde pública, além de possuir um custo significativo para os cofres públicos (o mesmo prevê um contrato de 20 anos com um custo estimado de R$700 milhões de reais). Definições desta dimensão, com tantas e profundas implicações ambientais, econômicas e de saúde pública devem sempre ser tomadas com uma intensa participação dos diferentes setores da sociedade. Desta forma, várias organizações ambientais e instituições de ensino do município de Piracicaba se organizaram para facilitar um processo de discussão e elaboração de proposições ao Edital. A construção das propostas, nas duas primeiras reuniões do Fórum (25 de novembro e 09 de dezembro de 2010), ocorreu com alto subsídio técnico e envolveu diferentes setores da sociedade de forma transparente e apartidária. O Fórum contou com a participação de 101 pessoas, dentre diversos técnicos e representantes de instituições do município que atuam com questões ambientais e de resíduos, como universidades, setores públicos, privados e organizações não governamentais. O Fórum pautou-se nos princípios de transparência, participação e controle social, redução de volume gerado, fortalecimento da reciclagem com inclusão social e das ações de educação ambiental e na existência de indicadores e metas de gestão. Princípios estes previstos nas Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e de Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007), na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n° 12.300/2006) e no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba (Lei Complementar n° 186/2006). A carta, com seu conjunto de propostas, recebeu o apoio de 34 instituições do município (associações de bairro, entidades de classe, organizações ambientalistas, instituições de ensino, dentre outras), o que demonstra o forte apoio e conexão da mesma com os anseios da sociedade piracicabana. No entanto, na análise realizada nesta III edição do Fórum, das 47 propostas e pedidos de informações formulados, apenas 06 foram incorporadas ao edital ou esclarecidas de forma satisfatória (algumas destas proposições estão diretamente
  • 2. relacionadas ao aprimoramento da PPP, outras trazem contribuições para a política de resíduos). Este fato demonstra que não houve abertura por parte da Prefeitura Municipal para esclarecer as dúvidas levantadas e para incorporar as sugestões elaboradas, alterando suas decisões previamente definidas. Entendemos que o Edital da forma como foi lançado, apesar de ser um avanço em relação à gestão de resíduos atual e ter aprimorado o texto relacionado à Educação Ambiental, não atende de forma integral os princípios preconizados pelo Fórum e pela própria legislação municipal, estadual e federal relacionada ao tema. Tornamos pública a preocupação deste Fórum com o não atendimento e a qualidade das respostas dadas às propostas elaboradas no decorrer deste processo participativo e com a não realização de uma nova audiência pública como solicitado, já que a mesma seria fundamental para o aprofundamento da discussão sobre o Edital. Ressalta-se que a realização de uma nova audiência pública implicaria em mais dois meses de discussão, tempo insignificante frente à dimensão do projeto. Dessa forma, em decorrência: • da baixa incorporação e consideração às propostas elaboradas pelo Fórum; • das respostas não suficientes da Prefeitura Municipal sobre os questionamentos encaminhados por este Fórum com relação à tecnologia adotada (biometanização), coleta seletiva, entre outros aspectos; • da forma como ocorreu a Audiência e Consulta Pública em 2010 - com ausência de ampla divulgação e disponibilização de documentos objeto de discussão e não disponibilização do Edital completo; • da mudança do valor apresentado na audiência pública, de cerca de 400 milhões para 700 milhões apresentados no novo Edital; Solicitamos ao Exmo. Prefeito Barjas Negri a prorrogação do processo licitatório para maiores esclarecimentos, discussão pública e revisão, por parte da Prefeitura Municipal, das propostas não incorporadas ao Edital. Salientamos ainda a importância da continuidade do debate e que o Fórum constituído pelas instituições socioambientais de Piracicaba se coloca à disposição para contribuir com a melhoria da gestão de resíduos do município. Para um melhor entendimento desta carta e do processo de atuação do Fórum, seguem anexos: I - Resumo da Análise do Fórum sobre as respostas da Prefeitura Municipal II - Análise das respostas e da versão final do Edital III - Cronologia de Atuação do Fórum Cordialmente, Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba