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  1. 1. Elaboração e Gestãodo Plano Plurianual 2012-2015Planejamento, programação e gestãoestratégica participativa de políticaspúblicas orientadas para resultados www.seplan.ma.gov.br
  2. 2. planejamento, orçamento e gestão Sumário www.seplan.ma.gov.br  Histórico e antecedentes  Organização e estrutura do PPA  Elaboração da base estratégica  Diretrizes de governo  Identificação das iniciativas estratégicas  Previsão de recursos  Diretrizes setoriais  Consulta à sociedade (Lei Complementar 131/09) 2
  3. 3. planejamento, orçamento e gestão Sumário www.seplan.ma.gov.br  Elaboração de programas  Problematização  Oficina de elaboração de programa  Validação e análise de consistência  Tramitação legislativa  Modelo de gestão  Gestão por programas  Monitoramento  Avaliação e revisão  Gestão de iniciativas estratégicas 3
  4. 4. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Histórico e antecedentes Módulo I
  5. 5. planejamento, orçamento e gestão Introdução www.seplan.ma.gov.br • Visão Futuro y • Comunicação Desejado • Comprometimento Estratégia Futuros • Capacitação Possíveis • Decisão Futuro Inercial 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 t 5
  6. 6. A gênese do planejamento na esferaplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br pública Economias socialistas Decisões da Centralizado Estado sociedade Mercado Economias capitalistas Promoção do bem-estar Estado Promoção do Decisões da Economias desenvolvimento sociedade mistas Mercado 6
  7. 7. Ascenção e crise do planejamentoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br a controvérsia planejamento versus mercado 1948 – Criada a CEPAL Revolução Revolução Planos Esforços teóricos e programáticos Quinquenais bolchevista bolchevista Superação do subdesenvolvimento IIIIGuerra Guerra Planejamento de guerra Mundial Mundial 1917 1929 1939 1945 1946 x1953 1973 Anos 90Industrialização RURestauração Meiji Reconstrução Plano Plano Choque do Choque do New Public New PublicAlexander Hamilton da EuropaJ. F. List Marshall Marshall Petróleo Petróleo Government Government Queda do crescimento Complementaridade Crise das Crise das New Deal Crise do welfare state Estado + Mercado recuperação economias economias economia americana Neoliberalismo capitalistas capitalistas Liberalismo Keynesianismo Estado mínimo Intervenção do Estado 7
  8. 8. Ascenção e crise do planejamento planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br a controvérsia planejamento versus mercado Plano Especial de Obras Plano Especial de Obras Plano de Obras Plano de Obras Públicas eeAparelhamento Públicas Aparelhamento ee Plano SALTE Plano SALTE Plano de Metas Plano de Metas da Defesa Nacional da Defesa Nacional Equipamentos Equipamentos 1938 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 1960 Comissão Mista Brasil-EUA Missão Abinck Relatório Simonsen Criação do Criação do DASP DASP Missão Cooke 1ª tentativa de Missão Taub planejamentoEconomia Primária Industrialização substitutiva de importações (ISI) Monocultura Estado burocrático Patrimonialismo 8
  9. 9. Ascenção e crise do planejamentoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br a controvérsia planejamento versus mercado Plano Trienal de Plano Trienal de Programa Programa Planos Nacionais de Desenvolvimento Planos Nacionais de Desenvolvimento Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Econômico Estratégico de Estratégico de eeSocial Social Desenvolvimento Desenvolvimento II IIII III III 1960 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 1984 Programa de Ação Programa de Ação Programa Programa Econômica de de Metas ee Plano Delfim Econômica de de Metas III / FMI Governo (PAEG) Governo (PAEG) Bases Bases Plano Delfim II Plano Decenal de Plano Decenal de Plano Delfim I Desenvolvimento Desenvolvimento Ilha de Milagre econômico prosperidade em um mundo de crise Decreto-Lei nº 200 Fase dos planos x Lei Complementar nº 3 - Cria o OPI de estabilização Populismo Governos militares 9
  10. 10. Ascenção e crise do planejamentoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br a controvérsia planejamento versus mercado I IPlano Nacional de Plano Nacional de PPA PPA PPA PPA PPA PPA PPA PPA PPA PPA Desenvolvimento da Desenvolvimento da 91-95 91-95 96-99 96-99 2000-03 2000-03 2004-07 2004-07 2008-11 2008-11 Nova República Nova República Collor Collor FHC I I FHC FHC IIII FHC Lula I I Lula Lula IIII Lula 1985 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 2009 Plano Real Decreto nº 5.233 Plano Marcílio Plano Collor II Decreto nº 6.601 Plano Collor I Plano Verão Lei nº 10.180 Nova Constituição Plano Feijão com Arroz Lei Complementar nº 101 Plano Bresser Portaria MPO nº 42 Plano Plano Cruzado II Dornelles Plano Cruzado I Decreto nº 2.829x Fase dos planos de estabilização Portaria MOG nº 117 Nova república Retomada do planejamento 10
  11. 11. A Evolução dos Planos de Médioplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Prazo para o Plano Plurianual  Constituição de 1967  Art 65 § 4º - Nenhum projeto, programa, obra ou despesa, cuja. execução se prolongue além de um exercício financeiro, poderá ter verba consignada no orçamento anual, nem ser iniciado ou contratado, sem prévia inclusão no orçamento plurianual de investimento, ou sem prévia lei que o autorize e fixe o montante das verbas que anualmente constarão do orçamento, durante todo o prazo de sua execução.  Emenda Constitucional de 1969  Art. 62. § 3º Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no orçamento plurianual de investimento ou sem prévia lei que o autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento, durante o prazo de sua execução.  Art. 63. O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do País. 11
  12. 12. As origens da reforma do Estado no Brasilplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br  Crise econômica mundial  anos 70 e 80  grande período recessivo  < crescimento econômico que nos anos 50 e 60  Crise fiscal do Estado  governos não tinham mais como financiar seus déficits  elevação carga tributária para pagar dívidas e não para manter serviços de qualidade  Estados sobrecarregados de atividades e com recursos escassos  sociedade organizada não queria perder tudo o que já havia sido conquistado 12
  13. 13. As origens da reforma do Estado no Brasilplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br  Crise de governabilidade  governos incapazes de resolver os problemas econômicos e sociais de seus países  Emergência da globalização e das inovações tecnológicas  grandes transformações na economia e no setor produtivo refletem no Estado  Estados nacionais têm seus controles enfraquecidos • aumento do número das empresas transnacionais e os grandes fluxos financeiros e internacionais • perda de poder de definir suas políticas macroeconômicas. 13
  14. 14. A Implementação das reformas de gestãoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br  visão estratégica  com estabelecimento de objetivos  identificação dos problemas a enfrentar ou oportunidades a aproveitar  tendo em vista tornar realidade essa visão estratégica  concepção dos programas que deverão ser implementados  com vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão a solução dos problemas ou aproveitamento das oportunidades 14
  15. 15. A Implementação das reformas de gestãoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br  especificação das diferentes ações do programa  (projetos ou atividades), com identificação dos respectivos produtos  atribuição de indicadores  capazes de mensurar o grau de alcance dos objetivos  definição de metas associadas aos produtos da ação  estabelecendo a intensidade da ação de governo e o custo estimado para sua execução 15
  16. 16. planejamento, orçamento e gestão Os Planos Plurianuais da União www.seplan.ma.gov.br 1991 1995 2000 2003 2008 2011 1988 1996 1999 2004 2007 16
  17. 17. A Evolução dos Planos de Médioplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Prazo para o Plano Plurianual  Constituição de 1988  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 17
  18. 18. planejamento, orçamento e gestão Conceitos do PPA www.seplan.ma.gov.br Diretrizes Objetivos Regionalizado Metas - Despesas de capital - Outras decorrentes - Programas continuados 18
  19. 19. O Plano Plurianual como instrumento deplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br planejamento da ação de governo A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (Constituição do Estado, Art. 136, § 1º)  Definição das Diretrizes de Governo Proposições e orientações norteadoras da ação de governo visando à construção de um futuro melhor para o Maranhão  Delimitação dos Objetivos a serem alcançados Resultados selecionados ante os problemas, demandas e oportunidades identificados na sociedade maranhense  Pactuação das Metas físicas e de resultados Qualificação e quantificação dos produtos que se pretende gerar e dos resultados que se pretende alcançar no período de vigência do PPA 19
  20. 20. planejamento, orçamento e gestão Exercício de fixação www.seplan.ma.gov.br  4.1) A análise do planejamento adotado no passado recente em diversos países permite identificar ao menos três grandes grupos de modelos. São eles:  a) cepalino - socialista soviético - indicativo  b) cepalino - socialista soviético - determinista  c) cepalino - russo - americano  d) ONU - asiático - australiano  e) FMI - BIRD - BID 20
  21. 21. planejamento, orçamento e gestão Exercício de fixação www.seplan.ma.gov.br  4.2) Os planos econômicos implementados ao longo do século XX no Brasil, em especial a segunda metade, possuíam uma característica em comum. Era ela:  a) a reconstrução da economia de paz, após longo ciclo de adaptação às I e II Guerras Mundiais  b) o desenvolvimento econômico e o posicionamento do Brasil como uma nação desenvolvida  c) a estabilização fiscal e a geração de superávits nas balanças comercial e de pagamentos  d) o combate à inflação e à mortalidade infantil  e) o desenvolvimento econômico com ênfase em educação de qualidade 21
  22. 22. planejamento, orçamento e gestão Exercício de fixação www.seplan.ma.gov.br  4.3) O Plano Plurianual (PPA), instrumento instituído pela Constituição de 1988, difere do Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), dentre outras razões, por:  a) restringir-se aos programas estratégicos do governo  b) compreender, além das despesas de capital, as outras delas decorrentes e as despesas dos programas de duração continuada  c) restringir-se à administração direta  d) dotar créditos orçamentários para a despesa corrente  e) definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento 22
  23. 23. planejamento, orçamento e gestão Exercício de fixação www.seplan.ma.gov.br  4.4) (AFC - CGU 2003/2004) O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.  a) Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.  b) O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.  c) Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.  d) Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.  e) Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal. 23
  24. 24. planejamento, orçamento e gestão Leitura complementar www.seplan.ma.gov.br  Recomenda-se a leitura da introdução à obra “Planejamento e Orçamento Governamental”, PAGNUSSAT, José Luiz, ENAP, 2006  Disponível em • http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=d 24
  25. 25. planejamento, orçamento e gestão Base legal www.seplan.ma.gov.br  Constituições  PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA - Lei Orçamentária Anual  Lei de Responsabilidade Fiscal  Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA • LOA compatível com o PPA e LDO; Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO Constituição Federal Constituição do Estado Lei Complementar de Lei Complementar Estadual LRF Finanças Públicas de Finanças Públicas PPA LDO LOA 25
  26. 26. planejamento, orçamento e gestão Base legal www.seplan.ma.gov.br Regionalização do Plano Plurianual da União A adequada regionalização do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País ADCT Art. 35 •O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87. Dessa forma, a regionalização a ser considerada no Plano Plurianual compreende as regiões macroeconômicas brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) Regionalização do Plano Plurianual do Estado 26
  27. 27. planejamento, orçamento e gestão Base legal www.seplan.ma.gov.br  Organização, Prazos e Vigência do Plano Plurianual da União  Art. 165, § 9º - Cabe à lei complementar: • I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual  ADCT Art. 35, § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas: • I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa  No Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 11, de 1991)  Art. 5° - O Plano Plurianual terá a vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subseqüente, devendo o Projeto de Lei correspondente ser encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro exercício financeiro de cada mandato governamental. 27
  28. 28. O efeito daplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Emenda Constitucional nº 50/2006 Jan Fev Abr Jun Ago Ago Dez Dez 1 15 15 30 1 31 15 31 Elaboração da proposta do PPA Apreciação do PPA pelo CN Antes Elaboração da proposta da LDO Apreciação da LDO pelo CN Elaboração da proposta da LOA Apreciação da LOA pelo CN Elaboração da proposta do PPA Apreciação do PPA pelo CN Depois Elaboração da proposta da LDO Apreciação da LDO pelo CN Elaboração da proposta da LOA Apreciação da LOA pelo CN Fev Jul Dez 2 17 22 28
  29. 29. O Sistema de planejamentoplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br integrado que vigora na União LOA JAN DEZ Decreto de FEV Programação Orçamentária e Financeira NOV MAR OUT Ciclo de Relatório Gestão ABR Anual de PLDO Avaliação do PPA SET MAI PLOA AGO JUN Revisão JUL do PPA LDO 29
  30. 30. O Sistema integrado de planejamento,planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br orçamento e gestão do Governo do Maranhão I M M O P N A L I V E T A M O L E R I N A A T M Ç A E Ã Ç N O Ã T O O 30
  31. 31. O Princípio Constitucional da Eficiência e aplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br relação com o plano plurianual REALIMENTAÇÃO REVISÃO Custos. Brasília, ENAP, 2005, p. 75. Adaptado pelo autor. VISÃO / OBJETIVO Fonte: Machado, Nelson. Sistema de Informação de IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS PLANO OBJETIVOS E EFETIVIDADE INDICADORES ORÇAMENTO PROGRAMAS, PRODUTOS E EFICÁCIA AÇÕES METAS PRODUTOS E EFICIÊNCIA CUSTOS EXECUÇÃO e AVALIAÇÃO MONITORAMENTO OBJETO DE MENSURAÇÃO CRITÉRIOS 31
  32. 32. O Princípio Constitucional da Eficiência e aplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br relação com o plano plurianual  Economicidade (ou economia)  minimização dos custos de aquisição dos recursos utilizados na consecução de uma ação  Eficiência  medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos  Eficácia  medida do grau de atingimento das metas fixadas para um determinado projeto, atividade ou programa em relação ao previsto  Efetividade  medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição de um determinado programa, tendo como referência os impactos na sociedade e sua contribuição para os objetivos setoriais e/ou objetivos de governo 32
  33. 33. planejamento, orçamento e gestão Folha de Exercícios nº 1 www.seplan.ma.gov.br  Que instrumento de médio prazo precedeu os planos plurianuais? a) Planos decenais b) Orçamentos plurianuais de investimentos c) Planos de metas d) Orçamento geral da União e) Plano diretor da reforma do estado 33
  34. 34. planejamento, orçamento e gestão Folha de Exercícios nº 1 www.seplan.ma.gov.br  Que instrumento previsto na Constituição de 1988 estabelece as prioridades e metas da administração para o exercício seguinte? a) Plano plurianual b) Orçamento plurianual de investimentos c) Lei de diretrizes orçamentárias d) Orçamento geral da União e) Orçamento fiscal e da seguridade social 34
  35. 35. planejamento, orçamento e gestão Folha de Exercícios nº 1 www.seplan.ma.gov.br  É possível alcançar a efetividade sem ser eficaz?  É possível ser eficaz sem ser eficiente?  O que é mais importante, ser efetivo, ser eficaz, ser eficiente ou ser econômico?  Justifique sua escolha com exemplos reais ou hipotéticos 35
  36. 36. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Organização e estrutura do PPA Módulo II
  37. 37. planejamento, orçamento e gestão A Sistemática do Plano Plurianual www.seplan.ma.gov.br  O que é o PPA?  Aspectos intrínsecos  Credibilidade  Universalidade  Vitalidade  Planejamento estratégico  Prevalência da visão estratégica  Limitado detalhamento 37
  38. 38. planejamento, orçamento e gestão Objetivos do PPA www.seplan.ma.gov.br  Organização por programas  Estratégia – Objetividade – Ação  Transparência  Publicidade – Linguagem – Envolvimento  Parcerias  Objetivo comum – Públicas – Privadas  Gerenciamento  Responsabilização – Capacitação – Decisão  Avaliação  Resultados – Aperfeiçoamento – Prestação de contas 38
  39. 39. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo do PPA www.seplan.ma.gov.br  Base estratégica  Análise da situação econômica e social  Diretrizes, objetivos e prioridades de governo  Previsão de recursos orçamentários e sua distribuição por setores e programas  Diretrizes, objetivos e prioridades setoriais  Programas  Definição dos problemas a serem solucionados  Conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos 39
  40. 40. Fluxograma Sintético de Elaboração doplanejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br PPA 2012/2015 e LOA 2012 Programa de Governo  Orientação Estratégica Seminários Regionais  de Governo DIRETRIZES de Lideranças  Painel de Indicadores OBJETIVOS  Cenário Fiscal Programas Pactuados Limites de Despesa por Avaliação  Órgão METAS do PPA 2008-11 Proposta Setorial de Programas40
  41. 41. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Elaboração da base estratégica Módulo III
  42. 42. planejamento, orçamento e gestão Base Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Análise da situação Econômica e Social  referência para a definição das possibilidades quanto ao alcance do futuro desejado • aquele idealizado para o horizonte do PPA, o qual influenciará a decisão presente para definição das ações a serem executadas visando transformar a realidade social e econômica analisada  potencialidades, oportunidades, vantagens, tendências e obstáculos serão estrategicamente avaliados e organizados com vistas ao alcance dos resultados pretendidos 42
  43. 43. planejamento, orçamento e gestão Base Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Diretrizes, Objetivos e Prioridades de Governo  Poder Executivo proporá as diretrizes e prioridades a partir da estruturação do programa de Governo, divulgado na campanha eleitoral • Seletiva, não busca solucionar todos os problemas do território e da sociedade • Foca naqueles onde o Governo tem capacidade de atuação  Orienta a definição das diretrizes, objetivos e prioridades setoriais  Durante o processo legislativo de discussão e aprovação do PPA, poderá haver ajustes nas diretrizes, objetivos e prioridades de governo • Considerando a opção do eleitorado pelo programa de governo do Chefe do Poder Executivo, os ajustes tendem a ser marginais 43
  44. 44. planejamento, orçamento e gestão Base Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Previsão dos Recursos Orçamentários e sua Distribuição entre os Setores e/ou entre os Programas  A consistência do PPA reside na compatibilidade das metas estabelecidas com os recursos efetivamente disponibilizados para executá-las  Exige o conhecimento acurado do custo das realizações a que se propõe  No caso dos municípios e estados, as transferências de recursos dos governos federal e/ou estadual são relevantes e devem ser consideradas na previsão, assim como convênios já estabelecidos ou que estejam em vias de serem celebrados  Diretrizes, Objetivos e Prioridades dos Órgãos Setoriais  Cabe aos administradores dos órgãos setoriais viabilizar o atendimento das prioridades e metas estabelecidas pelo Governo, ajustando-as aos recursos previstos para o setor, à capacidade de execução, à sua visão de futuro e aos desafios em sua área de atuação  É vital para que a configuração dos programas seja compatibilizada com as Orientações Estratégicas de Governo 44
  45. 45. planejamento, orçamento e gestão Base Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Diretrizes, Objetivos e Prioridades dos Órgãos Setoriais  Atendimento das prioridades e metas estabelecidas pelo Governo, ajustando-as • aos recursos previstos para o setor, à capacidade de execução, à sua visão de futuro e aos desafios em sua área de atuação  É vital para que a configuração dos programas seja compatibilizada com as Orientações Estratégicas de Governo 45
  46. 46. planejamento, orçamento e gestão Estrutura do PPA 2012-2015 www.seplan.ma.gov.br 46
  47. 47. Plano Plurianual 2012-2015planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Orientações Estratégicas  Visão Estratégica  Exprime a visão de futuro de longo prazo do Estado do Maranhão, que “ilumina” as decisões e políticas a serem implementadas nos próximos quatro anos  Cenário Fiscal 2012-2015  Expressa a evolução das principais variáveis macroeconômicas no período de vigência do PPA, bem como a estimativa de arrecadação das receitas do Estado no período  Modelo de Gestão do PPA  Define a forma pela qual a Administração Pública Estadual conduzirá a implementação do PPA, compreendidos a execução, o monitoramento e a avaliação  Diretrizes de Governo  Estabelece as proposições e orientações norteadoras da ação de governo visando à construção de um futuro melhor para o Maranhão Indicadores Socioeconômicos do Estado Expressa, por meio de índices mensurados em frequência adequada à gestão do PPA, a situação social e econômica em que se encontra a sociedade maranhense 47
  48. 48. planejamento, orçamento e gestão Visão Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Do Governo Federal – Para o Brasil  O Brasil será um país reconhecido: • Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental • Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os direitos humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo  Da Sudene – Para o Nordeste  O Nordeste colocará em marcha um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável baseado no empreendedorismo e criatividade do seu povo, na riqueza da sua cultura, em uma economia competitiva e integrada e no uso sustentável dos recursos naturais. 48
  49. 49. planejamento, orçamento e gestão Visão Estratégica www.seplan.ma.gov.br  Do Governo do Estado – Para o Maranhão (versão preliminar)  O Maranhão será reconhecido como um Estado onde a competitividade e a modernização tecnológica possibilitaram, aos maranhenses e a todos que no Estado vivem, a superação dos desafios impostos pelo combate à pobreza e a globalização, convertendo-se em uma sociedade mais justa, progressista, solidária e igual. 49
  50. 50. planejamento, orçamento e gestão Diretrizes de Governo www.seplan.ma.gov.br  Diretrizes de Governo  Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais  Garantir a qualidade do ensino e incentivar as atividades de esportes  Universalizar os serviços da saúde com qualidade e humanização no atendimento  Erradicar o analfabetismo  Reestruturar o sistema de segurança pública e reduzir a criminalidade  Assegurar o acesso aos serviços de assistência social e igualdade de direitos  Fomentar a diversidade artística e preservar patrimônio cultural  Universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico  Assegurar a implantação dos processos de preservação e conservação ambiental 50
  51. 51. planejamento, orçamento e gestão Diretrizes de Governo www.seplan.ma.gov.br  Diretrizes de Governo  Promover a qualificação profissional elevando a produtividade do trabalhador e sua inserção no mercado  Desenvolver a capacidade de geração, absorção, difusão científica, tecnológica e de inovação  Promover a dinamização da economia e o desenvolvimento regional aproveitando as oportunidades e potencialidades local  Dinamizar o setor agropecuário com a expansão da capacidade de produção de alimentos  Oferecer infraestrutura, logística e transportes de qualidade  Modernizar a gestão pública 51
  52. 52. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Consulta à sociedade  Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.  Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009). • I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 52
  53. 53. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br São José de Ribamar São Bento Rosário Santa Inês Itapecuru-Mirim Pedreiras Timon Presidente Dutra Imperatriz São João dos Patos Balsas 53
  54. 54. planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Elaboração de programas Módulo IV
  55. 55. O fim da classificação funcional-planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br programática  Classificação funcional-programática (Portaria Seplan nº 9/1974)  Função • Mais alto nível de agregação das ações, representando as atribuições permanentes do Governo, como saúde, educação, defesa, etc.  Programas • Meios e instrumentos de ação, articulados, para o cumprimento das funções  Subprogramas • Desdobramentos dos programas  Projetos e atividades • Instrumentos de programação para alcançar os objetivos dos programas 55
  56. 56. O fim da classificação funcional-planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br programática  Classificação funcional (Portaria MPO nº 117/98 alterada pela Portaria MOG nº 42/99)  Função • Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público  Subfunção • A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público 56
  57. 57. O fim da classificação funcional-planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br programática  Estrutura programática (Portaria MPO nº 117/98 alterada pela Portaria MOG nº 42/99)  Programa • o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das que se realizam de modo quais resulta um produto contínuo e permanente, das as despesas que não que concorre para a quais resulta um produto contribuem para a manutenção expansão ou o necessário à manutenção das ações de governo, das aperfeiçoamento quais não resulta um produto, da ação de governo e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou 57
  58. 58. planejamento, orçamento e gestão Os Programas www.seplan.ma.gov.br 58
  59. 59. planejamento, orçamento e gestão Os Programas www.seplan.ma.gov.br Problema Objetivo + Indicador Ações Causas A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) 59
  60. 60. Plano Plurianual 2012-2015planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Programas de Governo Problema Objetivo Resultado Ações Causas Ação 1 Metas Causa A Ação 2 Física 1 Causa B Ação n Física 2 Causa n Física n SOCIEDADE 60
  61. 61. Plano Plurianual 2012-2015planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Papel dos Indicadores Diretriz 1 Programa 1 Indicador 1 Ação 1 Ação 2 Ação 3 Indicador 2 Programa 2 Diretriz 2 Ação 4 Ação 5 Ação 6 Ação 7 Ação 8 Indicador 3 Programa 3 Diretriz n Ação 9 Ação 10 Indicador 4 Programa 4 Indicador 5 Ação 11 Ação 12 Ação 13 Ação 14 Indicador n Programa 5 Ação 15 Ação 16 Ação 17 Programa n Ação 18 Ação 19 Ação n 61
  62. 62. planejamento, orçamento e gestão Identificação do Problema www.seplan.ma.gov.br  Orientações importantes  Identificar os Problemas relacionados à situação analisada  Focar a análise no Problema Principal  Formular o Problema como um Estado Negativo  Não confundir o Problema com a Ausência de Solução Exemplos: Falta um semáforo no cruzamento Há uma alta taxa de acidentes 62
  63. 63. planejamento, orçamento e gestão Análise do Problema www.seplan.ma.gov.br  Etapas  Identificação do Problema Principal  Exame dos Efeitos Decorrentes do Problema  Identificação das Causas do Problema  Estabelecimento da Situação Desejada (Objetivo)  Identificação dos Meios para a Solução  Definição das Ações  Configuração das Alternativas de Projeto 63
  64. 64. planejamento, orçamento e gestão Exame dos Efeitos do Problema www.seplan.ma.gov.br  Árvore de causas e efeitos  É um Instrumento Simples e Robusto para a Identificação das Repercussões do Problema  Representa esquematicamente o Problema os Efeitos dele Decorrentes 64
  65. 65. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Declaração do problema  Inicia-se o Diagrama pela Declaração ou Enunciado do Problema  A Declaração deve ser Clara, Precisa e suficientemente Ampla para contemplar as Diferentes Dimensões do Problema Alta taxa de acidentes no cruzamento 65
  66. 66. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Efeitos diretos ou imediatos  Na primeira linha acima da declaração do problema são dispostos os efeitos diretos ou imediatos, unidos com flechas Alta taxa de acidentes no cruzamento 66
  67. 67. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Efeitos indiretos  Para cada efeito direto ou imediato (primeiro nível) são identificados possíveis efeitos secundários diretamente derivados, os quais são dispostos uma nova linha e ligados por meio de setas Alta taxa de acidentes no cruzamento 67
  68. 68. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Efeitos indiretos  Repete-se o procedimento anterior para possíveis níveis adicionais de efeitos Alta taxa de acidentes no cruzamento 68
  69. 69. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Identificação das causas  Se efeitos importantes são listados, significa que o problema requer solução  Nesse caso, inicia-se a análise das causas, que são dispostas abaixo do enunciado do Problema Alta taxa de acidentes no cruzamento 69
  70. 70. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br  Identificação das causas  Na seqüência deve-se identificar possíveis causas das causas, estruturando-se a Raiz da Árvore de Problema Alta taxa de acidentes no cruzamento 70
  71. 71. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema www.seplan.ma.gov.br Baixa Qualidade de Baixa Vida Produtividade Altos Custos de Alta Taxa de Altos Custos de Ausência ao Perda de Votos Atenção à Saúde Reparos Trabalho Descontentamento Grandes Danos à Alta Mortalidade Muitos Feridos com a Autoridade de Propriedade Trânsito Alta Taxa de Acidentes no Cruzamento Excesso de Grande Número de Visibilidade Sinalização Velocidade Pedestres Cruzando Limitada Inexistente Grande distância dos Travessia de semáforos acima e Muitos Veículos Pedestres Não há Semáforo abaixo Estacionados Inexistente Imprudência dos Imprudência dos Não há Sinal de Condutores Pedestres Prioridade 71
  72. 72. planejamento, orçamento e gestão Definição de Objetivos para a Solução www.seplan.ma.gov.br  Árvore de Objetivos ou Meios e Fins  Representa a situação esperada ao resolver o problema  Constrói-se procurando as manifestações contrárias às indicadas na árvore do problema • Efeitos se transformam em fins • Causas se transformam em meios  Se verifica a lógica e pertinência da árvore de objetivos • Se o "negativo" não é óbvio há um problema na árvore causas e efeitos  É o momento de eliminar redundâncias e perceber esvaziamentos 72
  73. 73. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Objetivos www.seplan.ma.gov.br Melhor Qualidade Alta Produtividade de Vida Menores Custos de Menor Taxa de Baixos Custos de Manutenção dos Atenção à Saúde Ausência ao Reparos Votos Trabalho Menores Danos à Satisfação com a Baixa Mortalidade Poucos Feridos Autoridade de Propriedade Trânsito Baixa Taxa de Acidentes no Cruzamento Adequada Baixo Número de Sinalização Velocidade dos Pedestres Boa Visibilidade Existente Veículos Cruzando Menor distância Faixa de Pedestres Veículos entre semáforos Há Semáforo Existente Estacionados acima e abaixo Prudência dos Prudência dos Há Sinal de Condutores Pedestres Prioridade 73
  74. 74. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Objetivos www.seplan.ma.gov.br  Para cada base da árvore de objetivos se procura criativamente uma ação que concretize o meio Passarelas para Ausência de Semáforos Veículos Pedestres Estacionados Menor Distância Maior Prudência Maior Prudência Sinalização entre Semáforos dos Motoristas dos Pedestres Adequada Instalação de Construção de Proibição de Semáforos Passarela Estacionamento Realização de Instalação de Placa Campanha de PARE Educacional 74
  75. 75. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Objetivos www.seplan.ma.gov.br  Aspectos a serem examinados  Analisar seu nível de incidência na solução do problema  Priorizar as de maior incidência  Verificar interdependências e agrupar ações complementares  Definir alternativas com base nas ações agrupadas  Verificar a factibilidade de cada alternativa • Técnica, Social, Financeira, Institucional e Ambiental 75
  76. 76. planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Objetivos www.seplan.ma.gov.br Instalar vários Construir Proibir Instalar um Semáforos Passarela Estacionamento Semáforo Realizar Instalar Campanha Placa de PARE Educacional Alternativa 1 Alternativa 2 Alternativa 3  Construir passarela  Instalar Placa de PARE  Instalar Semáforo  Realizar Campanha  Realizar Campanha  Realizar Campanha Educacional educacional Educacional  Proibir  Proibir estacionamento Estacionamento 76
  77. 77. planejamento, orçamento e gestão Conclusões sobre o processo www.seplan.ma.gov.br  O processo de análise é “interativo” e “retroalimentado”: sempre é possível incorporar novas alternativas ou integrar aquelas complementares  O resultado desta etapa é um bom conhecimento do problema e a proposta de alternativas consideradas viáveis  Se aparecem causas (alternativas) do âmbito de ação, se comunica aos responsáveis 77
  78. 78. planejamento, orçamento e gestão Exercício de Fixação www.seplan.ma.gov.br  Em grupos, delimitem um problema e construam as árvores de problema e de objetivo 78
  79. 79. Plano Plurianual 2012-2015planejamento, orçamento e gestão www.seplan.ma.gov.br Programas de Governo Problema Objetivo Resultado Ações Causas Ação 1 Metas Causa A Ação 2 Física 1 Causa B Ação n Física 2 Causa n Física n SOCIEDADE 79
  80. 80. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Problema  É uma situação indesejável declarada por uma autoridade como evitável ou uma necessidade não atendida, identificada na sociedade. Deve ser formulado como condição negativa, evitando-se enunciar a ausência de alguma solução específica  Objetivo do programa  O objetivo expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação que o programa se propõe modificar. Deve ser expresso com concisão, precisão, evitando a generalidade, dando a idéia do que se pretende de forma clara, categórica e determinante  Público-alvo  Especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente pelos resultados do programa 80
  81. 81. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Órgão responsável  Órgão responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (programa multissetorial)  Unidade responsável  Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de uma unidade  Denominação  Expressa os propósitos do programa em uma palavra ou frase-síntese, de fácil compreensão pela sociedade. Não havendo restrição quanto ao uso de nomes de fantasia 81
  82. 82. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Justificativa  deve abordar o diagnóstico e as causas da situação-problema para a qual o programa foi proposto; alertar quanto às conseqüências da não implementação do programa; e informar a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis  Tipos de programas  Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração  Programas de Serviços ao Estado: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à administração pública, cujos resultados sejam passíveis de mensuração  Programas de Gestão de Políticas Públicas: são programas voltados ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos e de serviços ao estado  Programas de Apoio Administrativo: são programas voltados aos bens ou serviços ofertados à administração pública, de natureza tipicamente administrativa 82
  83. 83. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Horizonte temporal  Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário  Um programa pode ser de natureza contínua mesmo que parte de suas ações seja de natureza temporária  No caso de programa temporário, serão informados o mês e ano de início e de término previstos, e o seu valor global estimado  O término previsto a ser considerado é o do programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA 83
  84. 84. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Estratégia de implementação do Programa  Indica como serão conduzidas as ações, quais os instrumentos disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de execução (direta, descentralizada para Estados, Distrito Federal e Municípios e transferências) para atingir os resultados pretendidos pelo programa  Deve-se considerar, também, na descrição da estratégia de implementação, aspectos como critérios de elegibilidade para acesso aos produtos e benefícios do programa, responsabilidades no gerenciamento e na execução das ações, a forma de implementação das ações, explicitando os agentes e parceiros envolvidos, e a contribuição de cada um para o sucesso do programa; e os mecanismos utilizados no monitoramento da execução das ações do programa 84
  85. 85. planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo www.seplan.ma.gov.br  Ação  Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade ou que contribui para atender ao objetivo de um programa  As ações possuem atributos qualitativos e quantitativos 85
  86. 86. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Título  É a forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA, LDO e LOA. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação  Finalidade  Expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento dessa ação  Descrição  Expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e delimitações  Produto  Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a produção deste bem ou serviço. Para cada ação deve haver um único produto. Em situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Nos casos de obras de infra-estrutura, preferencialmente utiliza-se como produto o padrão “obra executada” 86
  87. 87. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Especificação do Produto  expressa as características do produto acabado visando sua melhor identificação  Unidade de Medida  é o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço. Quando a quantificação do bem ou serviço produzido resultar em números muito extensos, recomenda-se utilizar múltiplo ou padrões de nível mais alto. Quando o produto da ação for uma unidade indivisível, como é o caso de projetos de investimento (por exemplo, uma ponte, uma barragem, um sistema etc.), deve- se sempre utilizar porcentagem de execução física. Nos casos de obras de infra- estrutura, preferencialmente utiliza-se como unidade de medida o padrão “% de execução física” 87
  88. 88. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Órgão/Unidade Orçamentária  especifica Órgão e Unidade Orçamentária responsáveis pela ação, sendo a Unidade Orçamentária o menor nível da classificação institucional, agrupada em Órgãos Orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional  Função  representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público  Subfunção  representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas 88
  89. 89. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Tipo de Ação  uma ação pode ser classificada como orçamentária, quando demanda recursos dos Orçamentos do Estado, ou não-orçamentária nos demais casos. Uma ação orçamentária não contém recursos de natureza não-orçamentária. Para as ações em parceria com participação do Estado, cria-se a ação não-orçamentária correspondente, que especifique a participação do parceiro, para demonstrar a capacidade do programa em alavancar recursos não-orçamentários na consecução do seu objetivo e possibilitar seu efetivo gerenciamento e monitoramento 89
  90. 90. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Orçamentária  ação que demanda recursos orçamentários, subdividindo-se em • Projeto o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo • Atividade o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo 90
  91. 91. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Orçamentária  ação que demanda recursos orçamentários, subdividindo-se em • Operação Especial: são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo  Não-orçamentária  ação que não demanda recursos orçamentários do Estado. Os programas não agregam apenas recursos de natureza fiscal do Estado, mas podem incorporar também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das agências oficiais de crédito, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos fundos constitucionais de financiamento regional, dos fundos administrados pelos Governos Federal e Estadual, e dos dispêndios correntes das empresas estatais, bem como de parcerias e contrapartidas de Estados e Municípios. As ações não orçamentárias subdividem-se em 5 tipos 91
  92. 92. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Não-orçamentária  As ações não orçamentárias subdividem-se em 5 tipos • Financiamentos o ações que compreendem as contratações de financia-mentos nas operações de crédito para a produção, custeio, investimento ou comercialização • Parcerias o consideram-se do tipo parceria as ações não-orçamentárias com recursos próprios aplicados por parceiros (Estados, Municípios, setor privado ou terceiro setor) • Plano de Dispêndio das Estatais o ações nas quais as empresas estatais utilizam recursos de despesas correntes ou inversões financeiras em parcerias com o setor privado, que concorrem para o alcance de objetivos de programas do PPA • Renúncia Fiscal o ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o Governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas • Outras iniciativas e diretrizes o ações que compreendem formulação de políticas, instrumentos normativos, estudos, ou demais iniciativas, desde que realizados com recursos não-orçamentários 92
  93. 93. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Tipo de Orçamento  indica se a ação pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Estatais. As ações não-orçamentárias não possuem este atributo  Forma de implementação  indica a forma de execução da ação, de acordo com o responsável pela implementação, a competência e a natureza da ação. As ações podem ter as seguintes formas de implementação: • Direta: ação executada diretamente ou sob contratação pela unidade responsável, sem que ocorra transferência de recursos para outros entes da federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) • Descentralizada: atividades ou projetos executados por outro ente da federação (Estado, Município ou Distrito Federal) ou por ente privado, com recursos repassados pela União 93
  94. 94. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Forma de implementação  As ações podem ter as seguintes formas de implementação: • Transferência: subdivide-se em: o Obrigatória: Operação especial que transfere recursos, por determinação constitucional ou legal, aos Municípios o Voluntária: Operação especial que transfere recursos, por força de convênio, aos Municípios o Outras: Operação especial que transfere recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais e outras instituições • Linha de crédito: Ação realizada mediante empréstimo de recursos aos beneficiários da ação. 94
  95. 95. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Detalhamento da Implementação  expressa o modo como a ação será executada, podendo conter dados técnicos e detalhes sobre os procedimentos que fazem parte da execução da ação  Tipo de Inclusão da Ação  identifica a origem da iniciativa de criação da ação: projeto de lei do Poder Executivo, emenda parlamentar, projeto de lei de crédito especial  Base Legal  especifica os instrumentos normativos que dão respaldo à ação  Unidade Responsável  é a entidade, seja unidade administrativa, empresa estatal ou parceira (Estado, Distrito Federal, Município ou Setor Privado) responsável pela execução da ação 95
  96. 96. planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Subtítulos  as ações são desdobradas em subtítulos (localizadores de gasto) utilizados, exclusivamente, para especificar a localização física das ações, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e do produto  A localização do gasto corresponde ao detalhamento do projeto, atividade, operação especial ou ação não-orçamentária. O critério para regionalização de metas e do dispêndio correspondente é o da localização dos beneficiados pela ação  A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental 96
  97. 97. Atributos qualitativos das açõesplanejamento, orçamento e gestão (exclusivo para subtítulos de projetos e de ações não www.seplan.ma.gov.br orçamentárias temporárias)  Custo Total Estimado do Subtítulo  refere-se ao custo de referência do projeto, a preços correntes, desde o seu início até a sua conclusão  Duração do Subtítulo  refere-se à data de início e data prevista de término do projeto  Valor estimado da Repercussão financeira do projeto sobre o custeio do Estado  trata-se de estimativa de custo anual da operação e manutenção do investimento após o término do projeto  Justificativa da Repercussão financeira do projeto sobre o custeio do Estado  exposição de motivos e características do impacto que o projeto terá sobre o custeio do Estado. Se o projeto não acarretar impacto financeiro para o Estado, ainda assim essa informação deve ser registrada na justificativa, bem como as razões da ausência de impacto 97
  98. 98. planejamento, orçamento e gestão Atributos quantitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Meta Física  Quantidade de produto a ser ofertado, por ação, num determinado período. A meta física é instituída para cada ano. Vale ressaltar que o critério para regionalização de metas é o da localização dos beneficiados pela ação  Cumulatividade da meta física  A cumulatividade ou não da meta está estritamente ligada à característica da ação e ao produto e unidade de medida a ela vinculada. Ocorrerá a cumulatividade da meta física sempre que houver necessidade de se somarem os dados físicos mês a mês e/ou de um ano para o outro  Dados financeiros  São as estimativas de custos da ação, desdobradas por fontes de recursos e distribuídas para cada um dos anos do período de vigência do PPA. O critério para regionalização dos dados financeiros corresponde ao custo de atendimento das metas físicas definidas para cada região 98
  99. 99. planejamento, orçamento e gestão Atributos quantitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Recursos dos Orçamentos do Estado  recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e de Investimento das Estatais: • Fiscal/Seguridade: recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Estes recursos são classificados segundo os grupos de natureza de despesa, a origem dos recursos e o tipo de despesa (financeiras, obrigatórias e discricionárias). As ações dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no PPA são detalhadas nas seguintes fontes • Investimento das Estatais: recursos do Orçamento de Investimento das Estatais. Estes recursos são classificados somente quanto à natureza da despesa, desdobrados pelo seu valor global, segundo grupos de natureza de despesa 99
  100. 100. planejamento, orçamento e gestão Atributos quantitativos das ações www.seplan.ma.gov.br  Recursos Não-Orçamentários  recursos que financiam ações do Plano Plurianual, mas não são expressos nos Orçamentos do Estado, como: • Plano de Dispêndios das Estatais: recursos que as estatais utilizam para cobrir despesas correntes ou inversões financeiras em parcerias minoritárias com o setor privado, que concorrem para o alcance dos objetivos dos programas do PPA • Renúncia fiscal: estimativa do valor da redução da receita, representando ações de estímulo a atividades econômicas ou sociais que o Governo executa mediante alteração, isenção ou redução de impostos e taxas • Recursos de parcerias: recursos próprios aplicados por parceiros (Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive os relativos às contrapartidas de transferências voluntárias da União, e setor privado) em ações que integram programas do PPA 100

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