Jusnaturalismo 3

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Jusnaturalismo 3

  1. 1. • 1° FASE – Grécia – Natureza como fonte da lei. • - Mesma força em toda parte e independe da diversidade das opiniões. • 2° FASE – Inaugurada por Hugo Grócio – A razão passa a ser o princípio último de todas as coisas, e não DEUS. • “O Direito Natural existiria mesmo que Deus não existisse, ou ainda, que Deus não cuidasse das coisas humanas.” • Há uma reação racionalista à situação teocêntrica do direito. • Deus não emana normas, nem serve como base. • Teocentrismo – antropocentrismo.
  2. 2. • A 2° fase do pensamento jusfilosófico foi marcado por pensadores que influenciaram na política e nas lutas sociais. • Em Hobbes, Locke e Rosseau a idéia de contrato social foi avaliado por eles, cada um ao seu modo: • “Não é diversa a conclusão a que podemos chegar quando examinamos (...) a ideologia política expressa em cada autor: conservadora (Hobbes), liberal (Spinoza, Locke e Kant), revolucionária (Rousseau). (Bobbio)
  3. 3. • Nasceu na Holanda – Delft – 1583. • O substrato do direito se desloca de Deus para a natureza humana e a natureza das coisas: • “O direito é um conjunto de normas ditadas pela razão e sugerida pelo appetitus societats”. • Valorizava a reta razão – regras invariáveis da natureza humana (método dedutivo): • “Portanto, não há nada de arbitrário no direito natural, como não há arbitrariedade na aritimética. Os ditames da reta razão são o que a natureza humana e a natureza das coisas ordenam”.
  4. 4. “Pacta sunt servanda” (Os pactos existem para serem cumpridos) As relações entre os indivíduos, e destes com o governo, bem como entre os Estados Soberanos são uma espécie de contrato para Grócio, e, sendo assim, de cumprimento obrigatório, uma vez que impostos pelas próprias partes (inviolabilidade dos contratos).
  5. 5. - Pensador de idéias burguesas. - Ideal liberal. - Valorizava o empirismo (experiência sensível). - Principal obra – Ensaio sobre o entendimento humano.
  6. 6. O estado de natureza é um estado de paz (diferentemente de Hobbes – “O homem é lobo do homem”), no entanto, seria necessário a intervenção de um terceiro para a apreciação de litígios que venham surgir na vida social: “ O maior inconveniente do estado de natureza é a falta de um juiz imparcial para julgar as controvérsias que nascem – e não podem deixar de nascer – entre os indivíduos que participam de uma sociedade”. No estado de natureza não há uma guerra constante, mas um risco.
  7. 7. • Diferentemente de Hobbes, o contrato social em Locke não representa uma submissão, mantendo-se a liberdade individual, onde o único direito que renunciam é o de fazer justiça por si mesmos. Bobbio pontua: • “ O que falta ao estado de natureza para ser um estado perfeito é, sobretudo, a presença de um juiz imparcial, ou seja, de uma pessoa que possa julgar sobre a razão e o erro sem ser parte envolvida. Ingressando no estado civil, os indivíduos renunciam substancialmente a um único direito, o direito de fazer justiça por si mesmos, e conservam todos os outros, in primus, o direito de propriedade (...). “
  8. 8. • O principal objetivo do contrato social seria a proteção da propriedade privada: “O fim maior e principal para os homens unirem-se em sociedades políticas e submeterem-se a um governo é, portanto, a conservação de sua propriedade” - Já existe no mundo da natureza o direito à propriedade (direito natural), no entanto, o contrato é efetivado para protegê-lo.
  9. 9. • Existem três formas de governo já definidas por Aristóteles - Monarquia, oligarquia e democracia. - Devem buscar sempre a preservação da propriedade. - Contra a monarquia absoluta de Hobbes, pois não encontra consonância com a ideologia da sociedade civil. Define a existência de três poderes no sociedade civil (sociedade política), como forma de evitar a concentração de todos os poderes na mão de um ( política liberal burguesa): - Legislativo – Principal poder. - Executivo. - Federativo – Relações exteriores.
  10. 10. • Contrário ao inatismo – O ser humano já viria com todo o conhecimento dentro de si, cabendo à filosofia despertá-lo. • O conhecimento advêm da experiência (empirismo) • As leis naturais não são inatas, estão na natureza e podem ser conhecidas através da razão. - O objetivo delas é a busca da preservação de si mesmo e da humanidade. - O grande direito natural é o de propriedade (vêm antes do Estado, onde este deve respeitá-la – visão liberal) - A propriedade, inicialmente era medida pelo trabalho empreendido, ou seja, adquirida pelo trabalho na terra, depois passou a ser mensurado pelo dinheiro.
  11. 11. • A terra inicialmente era de todos, a qual era anexada a propriedade particular como fruto do trabalho dispendido nela, assim cada um se apropria da quantidade de terra que seu esforço merece (cada um é dono de si e de seu trabalho). • Num dado momento, se observou a distribuição desigual das terras, a qual foi explicada pela existência do dinheiro, sendo este e seu valor instituído por convenção dos homens. • A propriedade, portanto, pode ser adquirida pelo esforço e pelo dinheiro, o que leva a distribuição desigual de riquezas. • Nesse sentido, explodem conflitos de propriedade, onde, se insere na sociedade juízes e leis para a proteção da propriedade. • O governante não pode ir de encontro a propriedade privada. • Ideologia estritamente burguesa.
  12. 12. • Principal obra - Leviatã, ou matéria, forma e poder de uma comunidade eclesiástica e civil. (1651). • Combate o pensamento político de Aristóteles. • -Não considera o homem como um animal político (que tem a capacidade de se organizar em sociedade), mas sim um animal egoísta, que enseja a criação de um contrato para que se evite que a vida se extinga pela oposição. • Aristóteles – O homem é um animal político. • - Naturalmente vive em comunidade com outros homens. • Hobbes – Não é natural a associação entre homens (vive a partir de seus interesses). •
  13. 13. • “Devemos portanto concluir que a origem de todas as grandes e duradouras sociedades não provem da boa vontade recíproca que os homens tivessem um para os outros, mas do medo recíproco que uns tinham dos outros. • • Estado de Natureza – Guerra de todos contra todos. • Contrato Social – Resguardar a vida e o direito.
  14. 14. • O estado de natureza há o estado de guerra. • Destrói aquele que poderia lhe ajudar. • Criação de um pacto para a preservação da raça humana, sob a autoridade de um soberano. • O pacto é um acordo de vontades que da início à vida civil, no sentido de abolir a guerra e a impunidade geral contra a violência. • Assim, para Hobbes, o jusnaturalismo corresponde a obedecer as leis civis emanadas do soberano de forma irrestrita, alienando-lhe todos os direito e liberdades: • “O Estado, reponde Hobbes, não é por natureza, e sim por convenção. Precisamente porque satisfaz uma exigência elementar do homem, são os próprios homens que o desejam e lhe dão vida através de um acordo recíproco. Na base do Estado, portanto, ele põe a hipótese contratualista.
  15. 15. • Sempre a lei natural vai buscar a paz e a preservação dos indivíduos. • A valorização ao absolutismo leva Hobbes a considerar que o soberano não se submete à lei natural. • A subordinação irrestrita ao soberano ganha uma exceção, a autodefesa (preservação da vida): “Um pacto em que eu me comprometa a não me defender da força pela força é sempre nulo. Porque ninguém pode transferir ou renunciar o seu direito de evitar a morte, os ferimentos ou o cárcere (o que é único fim da renuncia do direito), e portanto a promessa de não resistir à força não transfere nenhum direito em pacto algum, nem é obrigatória”.
  16. 16. • Tendo em vista o contrato social, a justiça está no cumprimento das determinações do soberano (absolutista e contratualista). - Há uma lei da natureza que se expressa pela razão, a qual é materializada pela lei civil do soberano. - O justo advêm do direito estatal. - O direito natural de Hobbes se funda pelo impulso necessário no homem na defesa de si próprio. - A propriedade só existe na sociedade civil, no estado de natureza tudo é de todos

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