Vereador Rezende - Requerimentos 04

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Requerimentos do Vereador Rezende no ano 2004.

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Vereador Rezende - Requerimentos 04

  1. 1. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Este Vereador, que esta subscreve, já apresentou inúmeros trabalhos sobre a importância dos 50% que é destinado para o município em que os veículos em geral são licenciados, como o REQUERIMENTO 224/97, o REQUERIMENTO 447/99, o REQUERIMENTO 183/99, o REQUERIMENTO 310/02, e também o REQUERIMENTO 077/03. Em todos estes trabalhos, este Vereador solicitou que o Poder Executivo divulgasse, através de faixas nas ruas, cartazes em auto-escolas e demais estabelecimentos comerciais de grande movimentação, anúncios periódicos em jornais e rádios locais, além destes apelos e informações, estes trabalhos também solicitavam melhorias no tempo de emplacamento dos veículos em nosso município, melhorias no CIRETRAN e uma maior conscientização das nossas auto-escolas quanto a cobrança de taxas para que a lacração de veículos em nossa cidade fosse menor ou no mínimo igual a de outros municípios vizinhos, pois deixei evidente que os carros que fossem lacrados aqui, por exemplo, em 2000, certamente continuariam a ser lacrados em 2001 e 2002 e ai por diante, fazendo com que, mesmo se cobrando menos por este tipo de serviço, as auto-escolas teriam mais lucros, pois a demanda de veículos seria muito maior. O Poder Executivo, ao meu ver, melhorou muito o nosso sistema de CIRETRAN, tanto na infra-estrutura, como no atendimento. A maioria das nossas auto-escolas também reduziu as suas taxas, conseqüentemente a nossa arrecadação com este tributo melhorou, mas ainda não é ideal, muito menos honesta, digo honesta porque não admito em hipótese alguma, a não ser a hipótese da ignorância, que um cidadão praiagrandense lacre o seu veiculo em outro município, levando para este uma receita que por direito é de nosso município e que por dever de cidadão jamais poderia ser perdida. Para se ter uma idéia da nossa arrecadação com o IPVA, em 1996 a cidade de Santos arrecadou R$ 16.600.000,00, São Vicente arrecadou R$ 1.146.000,00 e Praia Grande neste mesmo período arrecadou R$ 441.479,00. Em 1997 arrecadamos R$ 701.201,00, em 1998 arrecadamos R$ 1.004.375,00, em 1999 arrecadamos R$ 1.846.466,00 – prestem atenção que neste ano quase dobramos o valor arrecado em 1998 – em 2000 arrecadamos R$ 2.381.177,00, e em 2001 arrecadamos R$ 3.063.938,00, em 2002 arrecadamos R$ 3.606.710,00 e em 2003 arrecadamos R$ 4.248.246,00, ou seja, dos R$ 441.479,00 em 1996 aumentamos quase 10 vezes em apenas 08 anos. Segue fls. 02
  2. 2. Fls. 02 É lógico que melhoramos, mas ainda estamos 7muito aquém do que poderíamos, pois segundo dados apontados pelo jornal “A TRIBUNA” de 03 de fevereiro de 2004, dos prováveis 60.000 veículos registrados em nome de moradores de nosso município, apenas 32.500 foram lacrados aqui. Nesta mesma matéria, segundo o Secretário Municipal de Finanças, o Senhor ROBERTO LOPES FRANCO, “o aumento na arrecadação com o IPVA, poderia até, acarretar em uma redução do IPTU”. Nesta mesma matéria, segundo o Secretário de Obras Públicas, o Senhor LUIZ FERNANDO LOPES, “com o dinheiro que deixa de ser arrecadado daria para construir pelo menos 200 casas populares, ou asfaltar 70 quilômetros de ruas, ou erguer 02 escolas com 14 salas de aula, ou ainda, daria também para construir 06 unidades de saúde da família (USAFAS) ou 02 pronto-socorros.” Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Se temos um CIRETRAN funcionando em ordem, as nossas auto- escolas estão engajadas nesta campanha, a fatia de arrecadação que estamos perdendo para outros municípios, já foi comprovado que realmente é uma perda considerável em diversos setores do desenvolvimento do nosso município. Não seria o momento de se investir mais em divulgação, através de faixas, cartazes, anúncios, etc, para que ao invés de atingirmos pouco mais de 50% das lacrações do total de nossos veículos, possamos chegar aos 75% ou 80%, o que em dinheiro daria uma diferença de aproximadamente R$ 1.169.000,00? Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Fevereiro de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  3. 3. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Recebemos diversas reclamações de moradores e turistas, quanto ao estado precário em que se encontram alguns telefones públicos de nosso município. Em uma pequena averiguação, meu espanto foi enorme, pois no trecho compreendido entre a Rua 31 de Março localizada na Vila Mirim e a divisa com o município de Mongaguá, apenas na Av. Presidente Kennedy constatamos que 19 aparelhos foram vítimas de vandalismo e se encontram danificados, ou nem sequer contam com o aparelho, isso num total de 40 telefones verificados apenas no trecho da via pública mencionada. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Porque estes aparelhos não estão sendo reparados e colocados novamente a disposição da população? 2. Se no trecho averiguado em questão constatamos 40 telefones tipo orelhão e destes 40 aparelhos, 19 estão danificados, quantos telefones públicos (orelhões) temos em nosso município e quantos estão funcionando? 3. Foi constatado que alguns aparelhos (orelhões) estavam com algum tipo de massa epóxi no local que se encontra a fechadura. Presume- se que sejam moradores que colocaram este produto para tentar proteger o aparelho contra o seu uso indiscriminado, pois é sabido que diversos delinqüentes possuem cópias das chaves e abrem os aparelhos, usam-no de forma indevida e ainda danificam o mesmo. Não seria possível colocar uma chapa protetora nestas fechaduras? 4. Já foi feita alguma reclamação, por parte desta conceituada empresa, para a Policia Militar sobre este número assustador de vandalismo contra estes aparelhos de telefone público (orelhões)? Sala Marechal Castelo Branco, 18 de fevereiro de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  4. 4. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Recebemos diversos munícipes, que nos procuraram para questionar sobre os serviços de “conexão banda larga” para Internet que hoje se fazem presente em nosso município, mais especificamente sobre os serviços da Telefônica, denominado SPEEDY. Segundo esses munícipes esses serviços só estão disponíveis no trecho compreendido entre o Boqueirão e a Vila Mirim, o que vem ocasionando uma certa insatisfação e um sentimento de discriminação com a população dos bairros que ainda não contam com tais serviços. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Porque o chamado SPEEDY parou no bairro de Vila Mirim? 2. Há previsão deste serviço ser ampliado para toda Praia Grande? 3. Se afirmativa a questão anterior, qual o prazo para essa ampliação? Sala Marechal Castelo Branco, 17 de março de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  5. 5. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Levando-se em conta que nosso município é voltado principalmente para o comércio e turismo, quanto mais facilitarmos a vida dos nossos turistas e dos nossos munícipes, melhor para a cidade. É comum notarmos todos os dias em nosso município, principalmente na Av. Presidente Castelo Branco e Av. Presidente Kennedy, pessoas trafegando com seus veículos lentamente procurando achar o nome da rua em que pretendem ir. Nossas placas de nomenclatura de ruas estão instaladas nos postes que normalmente se encontram a mais de 05 metros dentro das transversais, o que torna-se impossível de visualizá-las sem que se entre nas referias transversais, ocasionando com isto, trânsito lento e demora excessiva para se encontrar qualquer endereço procurado. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Não seria possível a instalação, nos dois sentidos da Av. Presidente Kennedy e Av. Presidente Castelo Branco, de placas indicativas com o nome dos logradouros públicos cerca de 10 metros antes das transversais das mesmas? 2. Sabendo que tal tipo de serviço demanda um custo elevado, seria possível incluir na elaboração do orçamento para o ano de 2005 uma verba destinada para este tão importante beneficio? Sala Marechal Castelo Branco, 26 de maio de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  6. 6. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Vários moradores de Vila Caiçara nos procuraram munidos de abaixo assinado (que segue anexo), para nos relatar a falta de segurança que está ocorrendo no bairro, em especial na região da Av. Juscelino Kubstcheck de Oliveira, nas proximidades da Rua João Piedade Gomes, Av. Nossa Senhora de Fátima, Gervásio Bonavides, Rua Salvador Molinari, Rua Samuel Augusto Leão de Moura, Av. Presidente Castelo Branco e suas travessas. Tal solicitação se prende ao fato de ter ocorrido diversos assaltos no local citado justamente por não haver, segundo os moradores, policiamento, principalmente fora de temporada e feriados. Os principais delitos, ainda segundo os moradores, são invasões nos estacionamentos dos edifícios, onde os marginais arrombam os automóveis para furtar o som e outros objetos que se encontram no interior dos veículos, sendo muitas vezes presenciados por alguns moradores de edifícios vizinhos que ligam para a polícia com o intuito de denunciar o fato que está ocorrendo, mas, ainda segundo eles, nem sempre são atendidos. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DR. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Mui Digno Secretário de Segurança Pública do Estado, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Não seria possível aumentar o policiamento preventivo e ostensivo no local para coibir esses assaltos? 2. Não seria possível o remanejamento do 2.º DP localizado no referido bairro, para que o mesmo volte a funcionar em horário de plantão e não em horário comercial como está ocorrendo atualmente, garantindo assim uma maior segurança para todos os munícipes daquela região? Sala Marechal Castelo Branco, 04 de agosto de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  7. 7. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Av. Marginal, sem número, na esquina com a Rua Hugo de Carvalho Ramos, mais precisamente em frente ao MERCADO NOVA ESMERALDA, localizado no Balneário Esmeralda, atendendo assim diversas famílias que residem nas proximidades do referido local. Sala Marechal Castelo Branco, 18 de agosto de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  8. 8. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Levando-se em conta que nosso município é voltado principalmente para o comércio e turismo, quanto mais facilitarmos a vida dos nossos turistas e dos nossos munícipes, melhor para a cidade. Os pontos turísticos são em grande parte os maiores responsáveis pela imagem do município para os turistas e, Praia Grande, está cada vez melhor, mas não podemos parar por aí, pois ainda existem lugares em nosso município que tem grande beleza e potencial turístico e que ainda não são explorados adequadamente, como é o caso do Rio Preto, mais precisamente na área localizada nos fundos do Jardim Samambaia, que tem mais ou menos de 150m a 200m (cento e cinqüenta a 200 metros) de extensão, e que ainda não é muito freqüentado por moradores para a pratica da pesca e lazer, pois ainda se encontra sem nenhuma estrutura. Tenho certeza, que se forem realizadas obras no local acima mencionado, a freqüência de jovens e famílias em geral, será enorme, pois nesta área se concentra um dos maiores centros populacionais de nossa cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Não seria possível realizar a limpeza no local, colocando grama e alguns quiosques com churrasqueira, para o lazer dos munícipes e turistas no local, assim como foi feito na área onde se encontra o Portinho, na entrada da cidade? 2. Ainda se referindo ao Portinho, não seria possível a construção de um “píer” no local em questão, uma vez que o mesmo é um excelente ponto de pesca? Sala Marechal Castelo Branco, 18 de agosto de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  9. 9. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 Sabendo-se que, um dos maiores problemas que assola nosso município é a falta de empregos e, sabendo-se ainda que, quanto maior a qualificação do cidadão, maiores são as chances de ingressar no mercado de trabalho, hoje cada vez mais exigente e disputado, toda e qualquer oportunidade de melhorar essa qualificação é válida. Este Vereador, tem notado ultimamente o grande interesse da população em geral em concluir os seus estudos e o nosso município tem aumentado a quantidade de vagas nessa área da educação, conhecida como supletivo, mas mesmo assim a demanda está sendo muito grande. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Seria possível implantar mais salas de aula para o supletivo em todo o nosso município? 2. Conhecendo de perto a demanda dos moradores da Vila Caiçara e bairros adjacentes, não seria possível implantar na Escola Municipal MARIO POSSANI, localizada no bairro citado, pelo menos duas salas de aula, uma para ensino fundamental e outra para o ensino médio do supletivo, no período noturno, pois esta unidade escolar, só funciona no período matutino e vespertino atendendo ao ensino fundamental? Sala Marechal Castelo Branco, 25 de agosto de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  10. 10. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 A EQUOTERAPIA é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de Saúde e Educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência e/ou de necessidades especiais. O cavalo é utilizado como recurso terapêutico, ou seja, como instrumento de trabalho. O movimento rítmico, preciso e tridimensional do cavalo, que ao caminhar se desloca para frente e para trás, para os lados e para cima e para baixo, pode ser comparado com a ação da pelve humana no andar, permitindo a todo instante entradas sensoriais em forma de propriocepção profunda, estimulações vestibular, olfativa, visual e auditiva. A técnica tem como objetivo proporcionar ao portador de necessidades especiais o desenvolvimento de suas potencialidades, respeitando seus limites e visando sua integração na sociedade, proporcionando ao praticante benefícios físicos, psicológicos, educativos e sociais. A EQUOTERAPIA é baseada na prática de atividades eqüestres e técnicas de equitação, sendo um tratamento complementar na recuperação e reeducação motora e mental. Na parte física, o praticante é levado a acompanhar os movimentos do cavalo, tendo que manter o equilíbrio e coordenação para movimentar simultaneamente o tronco, braços, ombros, cabeça e o restante do corpo, dentro de seus limites. Segue fls. 02
  11. 11. Fls. 02 O movimento tridimensional do cavalo provoca um deslocamento do centro gravitacional do paciente, desenvolvendo o equilíbrio, a normalização do tônus, controle postural, coordenação, redução de espasmos, respiração e informações proprioceptivas, estimulando não apenas o funcionamento de ângulos articulares, como o de músculos e circulação sangüínea. Na parte social, a EQUOTERAPIA é capaz de diminuir a agressividade, tornar o paciente mais sociável, melhorar sua auto-estima, diminuir antipatias, construir amizades e treinar padrões de comportamento, facilitando assim a interação do deficiente físico e mental com a sociedade. Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Sabendo que a Equoterapia é um método terapêutico comprovadamente eficiente para o tratamento, principalmente de crianças, e, sabendo que Praia Grande tem um grande número de crianças que realiza este tipo de tratamento em outros municípios, não seria possível a instalação deste tratamento em nossa cidade? Sala Marechal Castelo Branco, 29 de setembro de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  12. 12. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 São muitas as solicitações dos moradores do Parque das Américas, quanto à possibilidade de transferir o Telefone Público (Orelhão), instalado no Posto Oceano, situado na Av. Marginal, mais precisamente entre a Av. Pedro Américo e Av. Jairo de Camargo Martins, localizadas no referido bairro. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a mudança do Telefone Público citado para o mesmo posto, mais precisamente na lateral direita de uma banca de jornais instalada no local, onde o proprietário da referida banca pode inibir as ações de vandalismo que o aparelho vem sofrendo. Sala Marechal Castelo Branco, 27 de outubro de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  13. 13. SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /04 REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Avenida Washington Luiz (Marginal), em frente ao número 2.321, mais precisamente em frente a um bar no Balneário Maracanã Mirim, atendendo assim esta justa e necessária reivindicação dos moradores do referido local. Sala Marechal Castelo Branco, 01 de dezembro de 2004. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador

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