01                         SENHOR PRESIDENTE;                         SENHORES VEREADORES.                         REQUERI...
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Fls. 02                          Não podemos esquecer ainda que um dos pioresproblemas ocasionados por estes tipos de feir...
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Fls. 02                         Me causou estranheza o fato da presença nesteprograma, apenas dos Vereadores BARROS, ROSAN...
Fls. 03                           O requerimento do nobre Vereador BARROSdizia no seu início, que a saúde de Praia Grande ...
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Vereador Rezende - Requerimentos 07

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Requerimentos do Vereador Rezende no Ano de 2007.

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Vereador Rezende - Requerimentos 07

  1. 1. 01 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao IlustríssimoSenhor JOÃO FRANCISCO CARVALHAES, Mui Digno Superintendenteda Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a instalação de umTelefone Público Comunitário (telefone de balcão) ..., localizada na ...,mais precisamente, localizadas no, atendendo assim diversos comerciantese usuários do clube, bem como os munícipes que residem nas proximidadesdo referido local. Sala Marechal Castelo Branco, 08 de março de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  2. 2. 02 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 Baseado no REQUERIMENTO apresentado nesta Casa de Leis por este Vereador em 14 de junho de 2006, onde foi envido ofício a Mui Digna Secretária Estadual de Educação, para que viabilizasse estudos no sentido de realizar os serviços de reforma da quadra poliesportiva, do alambrado e a construção de uma cobertura para a mesma na EE Cidade de Barretos, situada na Rua Josefa Alves de Siqueira, 625, Jardim Anhanguera, Praia Grande - SP, atendendo assim o anseio dos estudantes e melhorando as condições estruturais daquela unidade escolar. Segundo a direção escolar, os serviços ainda não foram iniciados, mesmo obtendo a informação que as obras estavam previstas para o inicio deste ano. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Ilustríssima Senhora MARIA LUCIA VASCONCELOS, Mui Digna Secretária Estadual de Educação, argüindo-a respeitosamente sobre o seguinte:1. As referidas obras estão no planejamento da atual Administração?2. Se afirmativa a questão anterior, quando será iniciada?3. Se ainda não está no planejamento, há uma previsão para o início deste serviço? Sala Marechal Castelo Branco, 14 de março de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  3. 3. 03 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 Gostaria de, primeiramente enaltecer o grandesucesso que a AÇÃO GLOBAL DE CIDADANIA, que foi realizada emnosso município no último dia 05, onde foram prestados diversos serviçoscomunitários como regularização de documentos de identidade, CPF, alémde corte de cabelo e vários outros como: casamentos comunitários, examesmédicos e odontológicos, etc. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, sejaenviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelassecretarias competentes o seguinte: 1. Seria possível, baseado nos serviços prestados na referida AÇÃOGLOBAL, analisando as maiores carências dos nossos munícipes, realizarem diferentes bairros do nosso município um evento semelhante, com umintervalo de 02 (dois) ou 03 (três) meses, atendendo a toda a população decada bairro de forma ordenada e periódica? Sala Marechal Castelo Branco, 09 de maio de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  4. 4. 04 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 Levando-se em conta que mais de 70% dospacientes que procuram os nossos pronto-socorros são pessoas que nãopossuem muitos recursos financeiros, e que, depois do atendimento médicose dirigem aos nossos ambulatórios municipais, para conseguirem osmedicamentos prescritos, pois sua maioria não possui condiçõesfinanceiras para comprá-los. Quando isto acontece no períodocompreendido entre 8:00 hs e 18:00 hs não há problemas, pois as farmáciasestão de plantão nestes horários de segunda-feira a sexta-feira, mas quandoisto ocorre após as 18:00 hs em qualquer dia da semana ou nos sábados,domingos e feriados, essas pessoas ficam desamparadas, sem conseguir osremédios que vão lhe tratar da dor ou do mal-estar que estão sofrendo. Tome-se por exemplo os feriados com pontofacultativos, quando as USAFAS e multi-clínicas fecham na sexta-feira e sóreabrem na terça ou quarta-feira, ou seja, um usuário que procurar um dospronto-socorros na sexta-feira, e não tiver condições de comprar o remédioem alguma farmácia, ficará mais de 04 dias sem se medicar, passando dor eagravando ainda mais o seu estado de saúde, podendo até chegar a óbito. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, sejaenviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelassecretarias competentes o seguinte: 1. Seria possível, baseado na justificativa acima, a implantação deFARMÁCIAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS24 HORAS nos pronto-socorros municipais da Rede Pública de Saúde, ouseja, Boqueirão, Quietude e Samambaia? Sala Marechal Castelo Branco, 15 de agosto de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  5. 5. 05 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 A educação é um dos fatores mais importantes nodesenvolvimento de um país, pois através da educação, um país atingemelhores desempenhos, tanto em áreas como saúde, tecnologia etc etambém em relação a melhorias no nível de renda, emprego e qualidade devida para a população. Baseado em um trabalho que já está sendo aplicadoem Cubatão, apresentado por um nobre colega Edil DONIZETE TAVARESDO NASCIMENTO, em junho do corrente ano, que enfatiza as dificuldadesdo acesso as universidades particulares, devido ao seu alto custo, reduzindomuito o número de universitários que não conseguem arcar com asmensalidades e abandonam prematuramente os estudos, interrompendo assima evolução educacional de parte da população. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, sejaenviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelassecretarias competentes o seguinte: 1. Seria possível, junto as universidades particulares da região daBaixada Santista, formar um convênio para possibilitar desconto nasmensalidades para os servidores municipais da administração direta,indireta, em atividade e aposentados, bem como seus dependentes, pararealizarem cursos de graduação e pós-graduação? Sala Marechal Castelo Branco, 22 de agosto de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  6. 6. 06 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 Considerando a visível melhora, em todos osaspectos, da criação das feiras “confinadas”, tanto no ESPAÇOALVORADA - Jardim Quietude, quanto no ESPAÇO PEABUÇÚ - VilaMirim, primeiramente, quero parabenizar a atual AdministraçãoMunicipal por esta iniciativa pioneira em toda a nossa região. Entre asmelhorias que pude observar, posso destacar que, as feiras livres comuns,ao contrário das confinadas, causam o impedimento das vias públicasmunicipais, obstruindo assim a saída e entrada dos veículos de todos osmoradores que têm este tipo de feira em suas portas. As feiras livres, por serem realizadas em viascomuns, com as barracas montadas dos dois lados, o espaço restante parao trânsito de usuários fica muito estreito, obrigando-os a se espremerem,causando muitas vezes congestionamentos, atritos e até algumas brigas,pois muitos destes consumidores se utilizam de bicicletas para realizar assuas compras. Nas feiras livres, é impossível a construção debanheiros, por isso, os feirantes dependem da boa vontade dos moradores,que nem sempre se dispõem a isso. Muitos desses feirantes, sem precisão,são obrigados a chegar de madrugada ao seu local de trabalho, pois suasbarracas estão localizadas no meio dos quarteirões e se outros feirantesmontarem suas bancas nas pontas, eles não tem como chegar em seu pontode trabalho. Na saída destas feiras acontece a mesma coisa, ou seja, se ofeirante do meio do quarteirão terminar o seu estoque antes das 13:00horas, será obrigado a esperar que a feira termine ou, carregar novamentenas mãos todo o seu aparato de trabalho, no meio de todos os usuários, atéchegar ao seu caminhão, que vai estar, se ainda tiver vaga, na esquinamais próxima do seu ponto. Além de todos estes problemas, não podemos esquecerda desvalorização dos imóveis que se situam onde existe este tipo de feira,principalmente os pontos em que as feiras acontecem aos sábados e domingos,pois muitos desses moradores são turistas que saem de seus lugares de origempara passar um fim de semana tranqüilos com seus familiares e amigos. Segue fls. 02
  7. 7. Fls. 02 Não podemos esquecer ainda que um dos pioresproblemas ocasionados por estes tipos de feiras ocorre quando elasterminam, pois ai entra a turma da limpeza, que varre, ajunta e transportatoda aquela sujeira para diversos caminhões, que junto com as máquinasfazem um barulho insuportável. Terminada esta etapa, vem o carro pipa quelava estas ruas e empurram para os bueiros todos os detritos que sobram dasvarreduras, fazendo com que esses bueiros entupam com mais freqüência. Já nas feiras confinadas, nada disso ocorre, poiselas já são projetadas exclusivamente para esta finalidade, contando cominclinações planejadas, bueiros e tubulações compatíveis para esta demanda. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, sejaenviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.ALBERTO PEREIRA MOURÃO, questionando a possibilidade de sefazer, em uma área em frente a USAFA SAMAMBAIA, uma feiraconfinada, transferindo para este local as feiras livres do JardimSamambaia que são realizadas nas quintas-feiras e nos domingos. Tenho certeza, que esta mudança só trarábenefícios, tanto para os feirantes como para os usuários e principalmentepara a comunidade vizinha, em especial os jovens, que durante a semanaterão um local seguro para se distrair, pois todos sabemos que estas feirasconfinadas são completamente asfaltadas e, neste asfalto são pintadasquadras poli-esportivas, proporcionando diversão gratuita, tanto noperíodo diurno, quanto no período noturno, haja vista que nestes locaisdeterminados para feiras confinadas existe um excelente sistema deiluminação. Outro problema que deixa de existir nas feiras confinadas é ado aperto e congestionamento, pois o espaço entre as bancas é maior e épossível nestas feiras confinadas reservar espaço para instalação debicicletários fixos em diversos pontos, evitando com isso o trânsitoindesejável de ciclistas dentro das feiras, sem prejudicar o morador queutiliza este tipo tão importante de transporte, pois o seu veículo estará bemguardado e seguro. Sala Marechal Castelo Branco, 17 de outubro de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  8. 8. 07 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 Aconteceu em nosso município, nos dias 06, 07 e08 de outubro, o 1º Encontro Metropolitano das Guardas Civis Municipaisda Baixada Santista. Tal encontro teve como principal objetivo a troca deexperiência entre as corporações, visando sempre o aprimoramento e odesenvolvimento de novos projetos na área de segurança pública. Participaram deste encontro, além de nossaGuarda Municipal, como anfitriã, as corporações das cidades de SantoAndré, Hortolândia, Aparecida, Santos, Cajamar, Osasco, Itaquaquecetuba,Bertioga, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, Itapevi, VargemGrande Paulista, Jundiaí, Itanhaém, Mauá, São José dos Campos, SãoVicente, São Paulo, São Caetano do Sul e Ilha Solteira. O excelente evento aconteceu no AuditórioRoberto Marinho e teve diversas palestras sobre vários temas, todasligadas a SEGURANÇA PÚBLICA e, ao final de cada palestra abria-se aparticipação dos presentes para perguntas e respostas, fazendo com issouma troca de idéias e conhecimentos dos diversos temas e que, como eraprevisto, foi a parte crucial e também o objetivo principal a ser atingido. Segue fls. 02
  9. 9. Fls. 02 Este Vereador, que esteve presente nos três dias doevento, pôde assistir a algumas palestras e debates e o que mais me chamou aatenção foi o amor e o respeito demonstrado por todos os GCMS de todas ascidades presentes à Instituição e também, aos palestrantes que pude observarem suas palestras, total conhecimento do tema defendido. Diante do exposto, REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulaçõesaos Ilustríssimos Senhores JOSÉ MARQUES TROVÃO NETO, Mui DignoSubsecretário de Assuntos em Segurança Pública, MARCOS ALVES DOSSANTOS, Mui Digno Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande e atodos os integrantes da nossa brilhante Corporação. REQUEIRO ainda, seja enviado Votos deAgradecimento e Congratulação pela participação neste encontro, a todos ospalestrantes e a todas as Guardas Municipais que se fizeram presente. Sala Marechal Castelo Branco, 14 de novembro de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
  10. 10. 08 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º /07 A IMPRENSA E O SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS PESSOAS. Todos nós sabemos a importância que a imprensaem geral, seja a falada, escrita e principalmente televisiva, tem deinformar as pessoas. É através da imprensa que se consegue adivulgação de diversos produtos, campanhas e, de algumas pessoas, tantopara o bem como para o mal. Há algumas semanas atrás foi veiculado noprograma AÇÃO E REAÇÃO, que os vereadores desta Casa de Leishaviam votado contra a diminuição dos impostos, o que, na realidade, nãoé verdade, pois sabemos que, o que realmente foi votado nesta Câmara foia formação de uma CEV - Comissão Especial de Vereadores para analisaruma possível diminuição de impostos. Todos nós, Vereadores desta Casa de Leis,sabíamos que o Prefeito já estava enviando projeto, bem definido, levando-se em conta principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevêtodos os requisitos básicos para este tipo de compensação tributária. Neste programa, onde foi citado, diversas vezes,os nomes dos seguintes Vereadores: REZENDE, CHIQUINHO DOCAIÇARA, TOTÔ, KATSU, EDSON MILAN, CASSIO, TC e BARRIGA,acusando-nos e incentivando os telespectadores do programa a acreditarque os referidos Vereadores são contra a diminuição dos impostos emnosso município. Segue fls. 02
  11. 11. Fls. 02 Me causou estranheza o fato da presença nesteprograma, apenas dos Vereadores BARROS, ROSANA E ARTUR. Porquenão foi convidado um ou mais Vereadores, além desses três que votaram afavor desta CEV, para que houvesse a discussão sadia e verdadeira querealmente o assunto merecia? Em nenhum momento, qualquer um dos trêsVereadores, que estavam no programa, afirmaram que os Vereadores quevotaram contra o requerimento, haviam votado contra a diminuição dosimpostos, pois eles, com responsabilidade, sabiam e sabem que, o querealmente estava sendo votado era a criação de uma CEV. Inclusive, onobre Edil ARTUR, em um momento do programa, tentou esclarecer averdade, mas o apresentador do programa, o Senhor AUGUSTOCAPODICASA, o interrompeu bruscamente, chegando a lhe indagar se oVereador estava mudando de opinião sobre o seu voto e, sem o menorconstrangimento, praticamente cortou a fala do nobre Vereador. Na semana seguinte, este apresentador estevenesta Câmara, assistiu a uma sessão específica e, dias depois falou em seuprograma AÇÃO E REAÇÃO, que esteve nesta Casa de Leis e que osVereadores se calaram e que nenhum deles havia ocupado a tribuna parase defender ou, acusá-lo de alguma injustiça. Ora, este apresentador, ounão é bem informado, ou pior, pode ser mal intencionado, pois é sabidopor quase todos que freqüentam qualquer Câmara, que em uma sessãoespecífica, não temos o expediente dos Vereadores nem a explicaçãopessoal, portanto, conforme o nosso regimento interno, seria impossível aocupação da tribuna, sem que esta ocupação não fosse tratar dapropositura específica. Na sessão seguinte, foi apresentado novorequerimento, também de autoria do nobre Vereador BARROS, solicitandoa criação de uma CEV, para investigar assuntos relacionados a saúde. Novamente, este apresentador distorceu, em seuprograma, a verdade e atacou especificamente a este Vereador que vos fala. Segue fls. 03
  12. 12. Fls. 03 O requerimento do nobre Vereador BARROSdizia no seu início, que a saúde de Praia Grande estava caminhando para acalamidade. Eu, em minha justificativa de voto, citei que era contra a estaCEV, pois entendo que, com o convênio com a Unifesp, a reforma do nossohospital, o aumento de leitos, UTI’s e com a abrangência de inúmerostratamentos que passaremos a ter com este novo gerenciamento, aocontrário do que o nobre Vereador BARROS havia mencionado em seutrabalho, eu acho que a nossa saúde está caminhando para uma grandemelhora e, por não achar o momento oportuno, votei contra, propondo queesta CEV fosse formada em abril ou maio de 2008, quando o nossohospital já estivesse funcionando sob a supervisão da Unifesp. No dia seguinte a esta sessão, o Senhor AUGUSTOCAPODICASA afirmou que eu havia dito que a saúde estava ótima, que eudevia ter convênio e que a saúde era um assunto sério e urgente e que nãodava para esperar. Ora, como ele quer que se resolva um assunto tão serio eimportante, como é a saúde, num piscar de olhos. Tudo tem que ser planejadoe o convênio com a Unifesp exigiu, com razão, diversas reformas no prédiodo novo hospital e também no antigo prédio para que, quando este estiverfuncionando, possa ter o maior dinamismo possível. Eu que fui junto com o Prefeito, o Secretário deSaúde e mais alguns Vereadores desta Câmara visitar o Hospital deDiadema, que é gerenciado pela Unifesp, fiquei impressionado com aagilidade, eficácia e responsabilidade no atendimento, que em breveteremos em nosso município. No mesmo programa, este apresentador meacusou de ser uma “vaquinha de presépio”, pois sempre voto a favor dosprojetos enviados a esta Câmara pelo Executivo. Mais uma vez, eledemonstrou falta de conhecimento, pois antes de qualquer projeto servotado em nossas sessões que acontecem nas quartas-feiras, ele passa nassegundas-feiras pela reunião das comissões, onde são discutidos por todosos Vereadores que se interessam e, após a discussão é emitido um parecerda comissão correspondente, que pode ser favorável ou contrário, além deconsultar os Órgãos Técnicos da Câmara e em alguns projetos pode serrequisitada a presença de um secretário ou funcionário especializado dasecretaria responsável pela matéria que está sendo apreciada. Segue fls. 04
  13. 13. Fls. 04 Se votar a favor de projetos bons ou ótimos é ser“vaquinha de presépio”, então eu sou, assim como diversos Vereadoresque foram e são meus colegas de plenário nestas três legislaturas,inclusive, o nosso Vice-Prefeito, ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, quefoi meu companheiro de Câmara em minha primeira legislatura, que eusempre pautei como um ótimo Vereador e que, assim como eu tambémvotava a favor dos bons projetos. Diante do exposto, REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado por esta casa deLeis, VOTOS DE REPÚDIO ao Senhor AUGUSTO CAPODICASA, peladistorção da verdade em programa de abrangência regional e, com isto,influenciando de forma errônea a seus telespectadores. É necessário salientar ainda, que o cidadãoAUGUSTO CAPODICASA tem o amplo direito de expressar as suasopiniões sobre quaisquer assuntos, porém, na qualidade de jornalista econdutor de um programa de televisão, é fundamental que se preocupecom a responsabilidade que se exige da profissão que exerce, emtransmitir informações comprometidas com a verdade, sob pena deinfluenciar os destinatários do seu veículo de informação a terem umavisão distorcida acerca da realidade dos fatos. REQUEIRO ainda, seja enviada cópia desterequerimento a SANTA CECÍLIA TV para que os seus diretores tomemciência do que vem acontecendo em sua grade de programação. Sala Marechal Castelo Branco, 28 de novembro de 2007. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador

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