Vereador Rezende - Requerimentos 06

SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º /06

JUSTIFICATIVA

Todos nós sabemos dos inúmeros problemas que
um país, um estado e principalmente um município tem que administrar
diariamente. Quando digo ‘principalmente um município’, é por ser
exatamente nos municípios que estes tipos de problemas são sentidos
diariamente. São problemas com a saúde, com a segurança, com a
educação, etc... Mas existem alguns problemas que não dependem única e
exclusivamente da administração, muito pelo contrário, a participação da
população local é fator preponderante para a sua solução.
Estou me referindo a falta de consciência de
alguns munícipes, no aspecto da limpeza pública, principalmente nas áreas
públicas municipais próximas de regiões com muitas residências.
No meu ponto de vista, a coleta de lixo em nosso
município nunca esteve tão regular. Em alguns bairros, o caminhão da
coleta de lixo passa religiosamente as segundas, quartas e sextas-feiras, e
em outros bairros, passa as terças, quintas, sábados e domingos. Portanto,
o lixo domiciliar não tem ocasionado problemas, salvo aqueles em que o
mal munícipe não faz a sua parte e só coloca o lixo na sua calcada após a
passagem do caminhão, o que acarreta um problema de mal cheiro,
invasão de ratos e outros animais como cachorros e gatos, que terão um
período de até quase 48 horas para fazerem verdadeiras lambanças com
este lixo ali armazenado incorretamente.
Mas o que mais me preocupa são as áreas públicas
municipais, como praças, canais e suas bordas, terrenos municipais ainda não
edificados, etc..., que recebem diariamente lixo de todo tipo, principalmente
entulho, fazendo com que estas áreas fiquem com um aspecto horrível.
É lógico que é um dever da Administração
Municipal fazer limpezas periódicas nestas áreas, pois como o próprio
nome já diz, são áreas públicas municipais, mas não é possível de se fazer
todos os dias este tipo de limpeza nos mesmos lugares.

Segue fls. 02

Fls. 02

É muito comum, e eu mesmo já presenciei diversas
vezes, e vou citar só como um dos exemplos, a área do Canal do Jardim
Samambaia ser limpa numa segunda-feira e na terça-feira já encontrarmos
grande quantidade de lixo e entulho no local, tornando assim sem efeito todo o
trabalho do dia anterior realizado pelas equipes das nossas regionais.
Esse tipo de ação não civilizada por parte de
alguns maus munícipes, é o que me fez elaborar este requerimento.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelas
secretarias competentes o seguinte:
1. Seria possível confeccionar placas com o número da Lei 657 de
1989 (que é a Lei que proíbe este tipo de vandalismo), que conste também
a multa que pode ser aplicada ao infrator e, por fim, o número de telefone
(Disk Denúncia) em que o bom cidadão, que normalmente é o grande
prejudicado por estes atos, possa reclamar e apontar o verdadeiro culpado?
2. Seria possível também, a confecção, pela Administração
Municipal ou pela firma que faz a coleta de lixo em nosso município, de
catálogos ou cartilhas orientando a todos os moradores, os dias e horários
em que os caminhões passam e principalmente orientar aos munícipes que
em caso de perda do horário do caminhão de coleta, que o mesmo
acondicione o lixo em lugar seguro dentro de sua residência e só o coloque
na calçada no horário previsto da próxima coleta?
3. Na questão anterior eu citei dois casos, que foram os que eu achei
mais importantes, mas tenho certeza que a empresa pode incluir nesta
cartilha outras informações importantes que eu não tenha tido a percepção,
como por exemplo: como armazenar melhor o lixo, como separá-lo,
orientar os catadores de lixo reciclável para não deixar espalhado o lixo que
não serve para eles, etc...?
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviada a empresa prestadora do serviço.

Sala Marechal Castelo Branco, 08 de fevereiro de 2006.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


JUSTIFICATIVA

Levando-se em conta que mais de 70% (setenta
por cento) dos pacientes que procuram os nossos pronto-socorros são
pessoas que não possuem muitos recursos financeiros, e que, depois do
atendimento médico se dirigem aos nossos ambulatórios municipais, para
conseguirem os medicamentos prescritos, pois sua maioria não possui
condições financeiras para comprá-los. Quando isto acontece no período
compreendido entre 8:00 hs e 18:00 hs não há problemas, pois as farmácias
estão de plantão nestes horários de segunda-feira a sexta-feira, mas quando
isto ocorre após as 18:00 hs em qualquer dia da semana ou nos sábados,
domingos e feriados, essas pessoas ficam desamparadas, sem conseguir os
remédios que vão lhe tratar da dor ou do mal-estar que estão sofrendo.
Tome-se, por exemplo, o carnaval que está
chegando, quando as USAFAS e multi-clínicas fecharão na sexta-feira dia
24 de fevereiro e só reabrirão na teça -feira dia 01 de março, ou seja, um
usuário que procurar um dos pronto-socorros na sexta-feira, e não tiver
condições de comprar o remédio em alguma farmácia, ficará mais de 04
(quatro) dias sem se medicar, passando dor e agravando ainda mais o seu
estado de saúde.
Diante do exposto,

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

Segue fls. 02

Fls. 02

1. Seria possível implantar uma FARMÁCIA DE DISTRIBUIÇÃO
DE MEDICAMENTOS 24 HORAS nos Pronto-Socorros municipais da
rede pública de saúde, ou seja, Boqueirão, Quietude e Samambaia, com
funcionamento 24 horas para distribuição de medicamentos, inclusive nos
finais de semana e feriados?

02. Seria possível, para melhor controle e segurança, a referida
FARMÁCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 24 HORAS ser
a única responsável pela guarda e distribuição de medicamentos
psicotrópicos distribuídos pela rede municipal de saúde, mantendo as
demais farmácias de distribuição municipal durante o período diurno?

Sala Marechal Castelo Branco, 08 de fevereiro de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor JOÃO FRANCISCO CARVALHAES, Mui Digno Superintendente
da Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a instalação de um
Telefone Público Comunitário (telefone de balcão) dentro da sede do
Clube de Malha Praça é Nossa, localizada na Av. Dr. Roberto de Almeida
Vinhas (Av. Marginal), mais precisamente entre a Rua Humorista Manoel
de Nóbrega e a Rua Manoel F. Vicente, localizadas no Balneário Pires,
atendendo assim diversos comerciantes e usuários do clube, bem como os
munícipes que residem nas proximidades do referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 08 de março de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Telefone Público Comunitário (telefone de balcão) dentro do comércio
(bar e lava rápido), localizado na Av. Estados Unidos, mais precisamente
no número 1462, localizada no Parque das Américas, atendendo assim
diversos comerciantes e usuários do clube, bem como os munícipes que
residem nas proximidades do referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 08 de março de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Mais uma vez, nosso município foi muito bem
representado pela Confederação Brasileira de Esportes Adaptados à
Terceira Idade, nas competições esportivas JORI – Jogos Regionais do
Idoso e JEI – Jogos Estaduais do Idoso, realizados nos municípios de São
José dos Campos e Taguaritinga, nas modalidades de Atletismo, Bocha, e
Malha, onde concorreram vários municípios da região.
Digo bem representado devido a boa atuação de
nossos atletas nesses eventos, pois no X JORI, que contou com 54
municípios, tivemos, na modalidade atletismo o atleta JOSÉ CORDEIRO
DA SILVA na 3ª colocação (categoria D), na modalidade bocha, os atletas
JOSÉ LUIZ DA SILVA, JOSÉ MEDRANO NETO e JOSÉ LUCIANO
FERREIRA na 1ª colocação (campeões), na modalidade malha, os atletas
JOSÉ MARIA BRANQUINHO, GERALDO CAMACHO e LUIZ
ARNALDO SERTORIO MILANEZ na 2ª colocação, deixando Praia
Grande como 7ª colocada na Classificação Geral, enquanto que no X JEI,
que contou com 154 municípios de todo Estado de São Paulo, tivemos, na
modalidade atletismo a 15ª colocação, na modalidade bocha a 5ª colocação
e na modalidade malha, a 2ª colocação, engrandecendo assim nosso
município.

Diante do exposto,

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulações
a todos os atletas representantes de nosso município mencionados nesse
trabalho, pelo feito e por terem, tão bem representado e elevado o nome de
Praia Grande nesses meios esportivos tão importantes e abrangentes.

Sala Marechal Castelo Branco, 26 de abril de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Telefone Público Comunitário (orelhão) na Av. Maria Cavalcante da Silva,
próximo ao número 379, mais precisamente em frente ao SUPER
MERCADO JOSÉ MENINO, localizado no Jardim Samambaia, atendendo
assim diversos comerciantes e familiares que residem nas proximidades do
referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de maio de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Ilustríssima
Senhora MARIA LUCIA VASCONCELOS, Mui Digna Secretária
Estadual de Educação, para que viabilize estudos no sentido de realizar os
serviços de calçamento do pátio externo, reforma da quadra poliesportiva
e a construção de uma cobertura para a mesma na EE Deputado Rubens
Paiva, situada na Rua Manoel Rodrigues Procópio do Vale, s/nº, Jardim
Samambaia, Praia Grande - SP, atendendo assim o anseio dos estudantes e
melhorando as condições estruturais daquela unidade escolar.

Sala Marechal Castelo Branco, 31 de maio de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Ilustríssima
Senhora MARIA LUCIA VASCONCELOS, Mui Digna Secretária
Estadual de Educação, para que viabilize estudos no sentido de realizar os
serviços de reforma da quadra poliesportiva, do alambrado e a construção
de uma cobertura para a mesma na EE Cidade de Barretos, situada na Rua
Josefa Alves de Siqueira, 625, Jardim Anhanguera, Praia Grande - SP,
atendendo assim o anseio dos estudantes e melhorando as condições
estruturais daquela unidade escolar.

Sala Marechal Castelo Branco, 14 de junho de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Telefone Público Comunitário (telefone de balcão) dentro do Condomínio
Edifício San Remo, localizado na Rua Afonso Bovero, mais precisamente
no número 89 da referida via pública citada, localizada no Jardim
Guilhermina, atendendo assim diversos munícipes que residem no referido
local.

Sala Marechal Castelo Branco, 14 de junho de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Sabendo do grande esforço que a Administração
Municipal está fazendo para tentar regularizar todos os loteamentos de
nossa cidade, muitos munícipes nos procuraram para saber mais
informações sobe o assunto.
Diante do exposto,
Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Há previsão de regularização da Rua Lincoln, situada no Jardim Melvi?

2. Se afirmativa a questão anterior, qual a previsão para que isso ocorra?

Sala Marechal Castelo Branco, 02 de agosto de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Recebemos numerosas reclamações de munícipes,
através de abaixo assinado (que segue anexo) quanto à inexistência de 02
(duas) lombadas no cruzamento da Av. Washington Luiz (Av. Marginal)
com a Av. Pedro Américo, localizadas no Parque das Américas.
Tal solicitação se prende ao fato do alto índice de
acidentes e atropelamentos ocorridos no referido local, ocasionados
principalmente pelo grande fluxo de pedestres e a alta velocidade que os
automóveis desenvolvem na via pública mencionada.

Diante do exposto,

Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para
que, através dos setores competentes, agilize ações, visando a implantação
dos obstáculos solicitados, evitando com isso maiores danos futuros.

Sala Marechal Castelo Branco, 16 de agosto de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


da Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a manutenção de um
Telefone Público Comunitário (orelhão) que se encontra danificado e a
instalação de mais um aparelho, ou ainda, que se troque o aparelho
danificado por um aparelho duplo, na Av. Nossa Senhora de Praia Grande,
esquina com a Av. Presidente Kennedy, mais precisamente em frente a
PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE PRAIA GRANDE, localizada na
Vila Caiçara, atendendo assim diversos comerciantes e familiares que
residem nas proximidades do referido local, pois, devido ao grande fluxo
de pedestres, por ser passagem entre diversos bairros, o aparelho duplo se
faz extremamente necessário.

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de outubro de 2006.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Nestes quase 10 anos de mandato, atuando com
muito orgulho como Vereador desse município nesta casa de leis,
apresentei diversos trabalhos, entre eles, mais de 35 específicos em
relação a telefonia pública, tanto para instalação, manutenção e
transferências de aparelhos (orelhões) quanto questionamento no que se
refere a novos serviços e sobre vandalismo em geral.

Diante do exposto,

da Região Sudeste da Telefônica, argüindo-o respeitosamente sobre o
seguinte:

1. Quantas instalações de novos aparelhos e transferências solicitadas
por este Vereador desde 1997 foram atendidas por esta empresa? Tal
indagação se faz necessária, pois, diversos munícipes nos cobram
constantemente pelos pedidos não realizados e, com base nesses números,
será mais fácil explicar-lhes principalmente o porquê da não realização
deste serviço tão necessário a população?

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de outubro de 2006.

Vereador

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