SlideShare uma empresa Scribd logo
Prazo para matrícula
antecipada no Ensino
Fundamental chega ao fim
PÁGINA 16
rede municipal
Procon multa CPFL em
R$ 368 mil por apagão
em Vicente de Carvalho
PÁGINA 3
falta de energia
Durante três dias, as melhores atletas de roller derby do País se reú-nem em Guarujá. Elas participam da quarta edição do Brasileirão deRoller Derby, que começa nesta sexta-feira, 13, no Centro EsportivoDuque de Caxias. Trata-se do maior evento da modalidade no Brasil.
Guarujá sedia o Brasileirão
de Roller Derby
A prática, que mistura
hóquei e patinação, requer
estratégia e muito preparo fí-
sico. O esporte foi criado nos
Estados Unidos em 1935,
mas só em 2009 começou a
cair no gosto das brasileiras.
PÁGINA 4
Fotos Reprodução/JoeRollerfan.com
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 13 de novembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3356 • Distribuição gratuita
•Cardápiossujeitosaalterações
vagas
do
PAT
Eleição para nova composição
da Cipa começa na segunda
votação
Fiscal de loja
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na
CTPS
Ensino Médio completo
Vendedor de loja
7 vagas
6 meses de experiência
com comprovação na
CTPS
Ensino Médio completo
Vendedor
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação na
CTPS
Ensino Médio completo
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Feijoada, farofa de talos, couve ao vinagrete, laranja e
suco de limão
Estrogonofre de frango, batata palha, alface, paçoca e
suco de manga
Frick, macarrão ao sugo, almeirão, mexerica e
suco de guaraná
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
Processo
eleitoral, que
definirá os novos
membros da
Comissão Interna
de Prevenção
de Acidentes
da Prefeitura,
prossegue até 6
de dezembro
N
a segunda-feira, 16, a Comissão Inter-
na de Prevenção de Acidentes (Cipa)
da Prefeitura de Guarujá inicia o pro-
cesso para eleição de novos membros.
O prazo para votação vai até 6 de dezembro.
Ao todo, 11 candidatos disputarão nove vagas,
sendo cinco titulares e quatro suplentes. Os no-
vos membros atuarão na Cipa durante um ano,
no mandato 2015/2016. Podem votar todos os
empregados e servidores do quadro permanente
da Administração Municipal.
Para votar, é necessário estar conectado à In-
ternet e acessar o link: tafner.inf.br/guaruja, que
também estará disponível no site da Prefeitura,
através do Portal do Servidor. Na tela apresen-
tada, o funcionário terá que digitar o número do
seu prontuário, RG e CPF, para iniciar o proce-
dimento. O tempo limite para a escolha é de 20
minutos para cada servidor/eleitor, que vai optar
em um único candidato ou voto em branco.
A Comissão Interna de Prevenção de Aci-
dentes é formada por servidores com o objetivo
de prevenir os acidentes de trabalho e ajudar na
promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de
um órgão representativo de prevenção de aci-
dentes previsto pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 05 do
Ministério do Trabalho e Emprego. Os membros
da Cipa se reúnem, ordinariamente, uma vez por
mês para discutir políticas internas de prevenção
de acidentes do trabalho.
Reprodução
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
vila edna
vicente de carvalho
Prefeitura faz manutenção
na Avenida Brasil
A Operação Tapa-buraco chegou à via pública, que também
recebe serviços de hidrojateamento e troca de tubulações
Valor da
multa é de
R$ 368 mil
Nunes: as melhorias beneficiarão
toda a comunidade
Rodrigues: serviço evitará que
veículos joguem lama nos pedestres
N
esta semana, a Prefei-
tura de Guarujá está
fazendo intervenções
na Vila Edna. Os tra-
balhos coordenados pela Secre-
taria Municipal de Operações
Urbanas estão concentrados na
Avenida Brasil. Na última se-
gunda-feira, 9, o local começou
a receber a Operação Tapa-bu-
raco. As próximas manutenções,
contemplam o hidrojateamento
e algumas trocas de tubulação.
Para o morador Justiniano
Nunes, os trabalhos para melho-
ria irão beneficiar toda a comu-
nidade. “Moro na Rua 2, que é
A Prefeitura de Guaru-
já autuou e multou, em R$
368.240,00, a Companhia Pira-
tininga de Força e Luz (CPFL),
que fornece energia elétrica aos
moradores do distrito de Vicen-
te de Carvalho. A decisão foi
tomada na terça-feira, 10, pela
Advocacia Geral do Município,
por meio do Procon Guarujá.
A multa foi gerada após o
órgão receber diversas recla-
mações e denúncias por parte
da concessionária, que deixou
Procon multa CPFL por falta de energia no Distrito
paralela à Avenida Brasil, e até
para andar de bicicleta era ruim.
Esperamos que o trabalho fique
bem feito, porque está é uma rua
que recebe muitos veículos pesa-
dos, como ônibus e caminhão”,
opinou Nunes.
Já para o morador da Rua
6, Nelson Rodrigues, que tam-
bém depende da Avenida Brasil,
a melhoria será boa até para os
comerciantes. “Eu costumo andar
a pé. Tampar estes buracos irá
evitar que os veículos passem e
joguem lama em nós, pedestres,
e até nos estabelecimentos comer-
ciais”, disse Rodrigues.
de fornecer energia elétrica
aos moradores do Distrito, por
mais de cinco horas no dia 27
de outubro, entre
17h30 e 21h40, e
depois das 22h20
à meia-noite.
Esta não é a
primeira vez que
a empresa não
atendeu a legisla-
ção que garante o direito dos
consumidores. Dessa vez, na
autuação foi levada em conta
a má prestação de serviço, com
o agravante da concessionária
não ter prestado as devidas
informações e es-
clarecimentos aos
moradores de Vi-
cente de Carvalho.
A empresa pode
recorrer da multa
de R$ 368.240,00,
porém pesa sobre
ela o fato de ser reincidente.
De acordo com o advogado
geral do Município, é impor-
tante que o cidadão procure
o Procon para reclamar. “As
interrupções ferem o artigo
22 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), que de-
termina que órgãos públicos ou
concessionárias são obrigados a
fornecer o serviço ininterrupta-
mente, tendo em vista que ele é
essencial”.
Antes da multa aplicada, em
junho, a CPFL também deixou
de fornecer energia. A empresa
foi notificada e uma reunião
foi realizada entre a gerência
da CPFL e a Advocacia Geral
do Município. Na ocasião, fi-
cou acordado que a CPFL na
Baixada Santista estabeleceria
medidas para evitar novos pro-
blemas de interrupção.
A AGM solicitou que, em
caso de pane na rede elétrica, em
área abastecida pela empresa no
Município, prioritariamente, a
CPFL receba mensagem infor-
mando quais unidades de saúde
se encontram sem o serviço.
FotosRaimundoNogueira
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
3GUARUJÁ
Diário Oficial
hóquei e patinação
Cidade recebe 4º
edição do Brasileirão
de Roller Derby
As disputas do maior
evento brasileiro da
modalidade serão
realizadas de hoje até
domingo, no Tejereba
V
ocê pode não saber
exatamente como fun-
ciona, mas já deve ter
ouvido falar do roller
derby, competição entre meninas
que mistura hóquei e patinação.
Os guarujaenses e visitantes da
Cidade terão a oportunidade de
conhecer mais sobre o esporte de
sexta-feira, 13, a domingo, 15, du-
rante a 4ª edição do Brasileirão de
Roller Derby, que será realizada
das 8 às 20 horas, no Centro Es-
portivo Duque de Caxias, o Teje-
reba, que fica na Praça Horácio
Lafer, s/nº.
O evento conta com apoio da
Prefeitura Municipal de Guarujá,
por meio da Secretaria de Espor-
te e Lazer. Considerado o maior
evento desse esporte, a edição de
Guarujá terá como liga a anfitriã
Thunder Rats Derby Squad, equipe
de Santos.
Segundo a atleta da Thunder
SERVIÇO:
Ginásio Tejereba – Praça
Horácio Láfer, s/nº, Enseada.
Liga anfitriã: Thunder Rats
Derby Squad (Santos)
Ingressos: Sábado R$ 5,00 e
domingo R$ 10,00
Crianças até 10 anos não
pagam
Rats e integrante do Comitê Orga-
nizador do 4º Brasileirão, Cristina
“Bomber Girl” Braga, a edição
de Guarujá neste fim de semana
terá novidades. “Percebemos que
o 4º Brasileirão deveria também
dar atenção aos coaches (treinado-
res). Mantivemos os moldes de ter
bootcamps para skaters e clínicas
para refs, e ainda daremos mais
destaque à disputa do título do
campeonato”, explicou.
O evento deverá atrair um
bom público. A crescente popu-
laridade do roller derby também se
deve ao filme Garota Fantástica,
produzido em 2009, dirigido pela
atriz norte-americana Drew Bar-
rymore e estrelado por Ellen Page.
O JOGO
Em plena ascensão, o esporte
que mistura patins, estratégia e
muito preparo físico, segue cres-
cendo no País e já conta com cer-
ca de 20 ligas independentes. A
modalidade esportiva sobre patins
é predominantemente feminina.
Esporte coletivo, com bastante
contato e estratégia promete ce-
nas de muita agilidade e força e, é
definido pelas patinadoras como
jogar xadrez enquanto te jogam
pedras.
O roller derby é jogado a par-
tir de dois packs – que é como se
chama o time, mais com cinco
jogadoras de cada um na pista. É
um esporte de contato jogado por
duas equipas de cinco membros
que patinam na mesma direção,
em volta de uma pista.
A partida consiste numa sé-
rie de pequenos jogos (jams), nas
quais ambas as equipas nomeiam
uma jammer, que marca pontos
ao ultrapassar membros da outra
equipe. As equipes têm que jogar
na ofensiva e defesa simultanea-
mente, uma vez que têm de impe-
dir a jammer da outra equipa de
marcar pontos, enquanto assistem
à sua própria jammer.
A experiência de deslizar
sobre as águas em cima de uma
prancha já se tornou realidade
para milhares de jovens, adul-
tos e crianças, desde a primeira
edição do Surf e Praia paraTodos,
que neste sábado, 14, e domingo,
15, das 9 às 17 horas, estará na
Praia da Enseada (em frente ao
Posto 8). Além do conhecimento
sobre o esporte, a iniciativa visa
proporcionar algo transformador
com o acesso a um esporte tão
admirado no mundo.
No local, haverá uma equi-
pe de profissionais do projeto,
ministrando aulas gratuitas de
surfe. “É a oportunidade de co-
nhecer e evoluir a prática, so-
mando orientação de professores
especializados à oferta dos equi-
pamentos para uso livre”, expli-
cou o presidente da Federação
Paulista de Surf, Silvio da Silva,
organizador do evento.
A participação está condi-
cionada ao preenchimento da
ficha de inscrição no local, que
é gratuita. A programação das
clínicas é aberta a todas as ida-
des. “Cada vez mais crianças têm
participado do Projeto e levado
os pais para desbravar essa opor-
tunidade em conjunto”, contou
Silva.
O Surf e Praia ParaTodos é or-
ganizado pela Federação Paulis-
ta de Surf, realizado por meio da
Lei Paulista de Incentivo ao Es-
porte; da Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude do Governo
de São Paulo e conta com apoio
da Prefeitura Municipal de Gua-
rujá, por meio da Secretaria de
Esporte e Lazer.
Surf e Praia Para Todos é opção de esporte e lazer neste fim de semana
enseada
FotosReprodução
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
L E I N.º 4.262.
(Projeto de Lei n.º 083/2015)
(Vereador Edilson Dias de Andrade)
“Dispõe no âmbito do município de Guarujá, sobre a
proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicati-
vos para o transporte remunerado individual
de pessoas e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica proibido no âmbito da Cidade de Guarujá o transpor-
te remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados
através de aplicativos para locais pré-estabelecidos e o transporte
remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja
autorizado para este fim.
Art. 2.º Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação
entre empresas administradoras desses aplicativos e estabeleci-
mentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros
em veículos que não atendam as exigências da Lei Municipal n.º
1.092, de 09 de março de 1972, que estabelece normas para exe-
cução do serviço na cidade.
Art. 3.º Na hipótese de desrespeito a esta lei, fica o condutor e as
empresas solidárias sujeitos a cominação de multa no valor de R$
R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), apreensão do veículo e
demais sanções cabíveis.
Parágrafo único. O valor da multa prevista no“caput”deste artigo
será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior,
sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro
criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aqui-
sitivo da moeda.
Art. 4.º Ocorrendo reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Parágrafo único. O prazo para caracterizar a reincidência é de 3
(três) anos, contados da data da infração anterior.
Art. 5.º Demais regulamentações complementares, para o fiel
cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Exe-
cutivo no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.
Art. 6.º As despesas com a execução desta Lei correrão a conta das
dotações próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.
Art.7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 30719/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.263.
(Projeto de Lei n.º 096/2015)
(Vereador Mário Lúcio da Conceição)
“Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Recreativa e Cultural do Samba Imperador da Ilha de
Santo Amaro - BUGGY e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa
e Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro – BUGGY,
com a finalidade de difundir a cultura do carnaval e atividade sócio
cultural no âmbito municipal de Guarujá, sendo seu número de
inscrição no CNPJ – 08.312.263/0001-48.
Art.2.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 30712/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.264.
(Projeto de Lei n.º 097/2015)
(Vereador Jailton Reis dos Santos)
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador,
com início no dia 15 de outubro de cada ano.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Guarujá, a Se-
mana Municipal de valorização do Educador, com início no dia 15
de outubro de cada ano.
Art. 2.º Durante a Semana instituída por esta Lei, a Secretaria
Municipal de Educação, além do sindicato dos professores, as Asso-
ciações de Pais e Mestres, os conselhos Escolares, em conjunto com
as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas,
cursos, campanhas de divulgação sobre a importância do educador,
bem como ações de recapacitarão dos profissionais da área.
Art.3.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 30713/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.265.
(Projeto de Lei n.º 098/2015)
(Vereador Jailton Reis dos Santos)
“Institui e Inclui no calendário oficial de festas e comemorações
do município, o“DIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA”,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de festas
e comemorações do Município, o “Dia de Combate ao Câncer de
Mama”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro.
Art. 2.º A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, promoverá, na semana de prevenção do câncer de mama,
ampla divulgação junto aos postos de saúde, além de outros esta-
belecimentos públicos da municipalidade e também á população
em geral, sobre a incidência da doença e a sua prevenção.
Parágrafo único. Os postos de saúde do Município, no decorrer da
semana aludida, realizarão exames preventivos e esclarecerão as
pessoas atendidas sobre a importância da prevenção da doença.
Art. 3.º É obrigatória a notificação de todo e qualquer caso novo
confirmado descoberto durante a campanha instituída por esta
Lei, ao registro de câncer, conforme o disposto na Lei nº 6986, de
11 de maio de 1992.
Art.4.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 30714/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.266.
(Projeto de Lei n.º 080/2015)
(Vereador Valdemir Batista Santana)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação
de lixo nas instituições de ensino no município
de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigatória
para toda e qualquer instituição de ensino no município de Guarujá.
Art. 2.º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre-
endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas,
papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc.;
II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam
de matéria prima para a produção de novos produtos como metal,
plástico, papel, vidro, etc.;
III–Instituiçãodeensino:qualquerentidade,instituiçãoouempresa
voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universida-
des, faculdades, cursinhos, etc..
Art. 3.º A separação deve ser feita nas instituições de ensino de
forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de
forma instrutiva e socialmente comprometida.
Art. 4.º O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados
em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir
dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim
que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana.
Art. 5.º (VETADO).
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 7.º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei
em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua
perfeita aplicação.
Art.8.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 30716/98/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.267.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
os Programas“Nota Fiscal de Serviços Premiada”
e“IPTU Premiado”e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 03 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o
Programa denominado“Nota Fiscal de Serviços Premiada”, visando
a concessão de prêmios, através de sorteios, às pessoas físicas ou
jurídicas, que emitirem, através de sistema próprio, Nota Fiscal
Eletrônica, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS.
§1.ºParaadesãoeparticipaçãonoPrograma“NotaFiscaldeServiços
Premiada”, ficam estabelecidas as seguintes condições:
I – pessoa física ou jurídica efetuar o cadastramento no sítio ele-
trônico da Prefeitura Municipal de Guarujá;
II – A Nota Fiscal Eletrônica deverá conter o número do Cadastro
de Pessoa Física - CPF ou número do Cadastro Nacional de Pessoa
GABINETE
ATOS OFICIAIS
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
5GUARUJÁ
Diário Oficial
Jurídica - CNPJ, cadastrado conforme disposição do inciso anterior.
§ 2.º O Programa “Nota Fiscal de Serviços Premiada”, será regula-
mentado, através de Decreto, contendo:
I – as datas em que se realizarão os sorteios dos prêmios;
II – os prêmios a serem oferecidos para sorteio;
III – outras condições indispensáveis à realização e a participação
nos sorteios.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o
Programa denominado “IPTU Premiado”, visando a concessão de
prêmios, através de sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como
estímulo pelo adimplemento no pagamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano – IPTU.
§ 1.º Para adesão e participação no Programa “IPTU Premiado”,
ficam estabelecidas as seguintes condições:
I – contribuinte efetuar o cadastramento no sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal de Guarujá;
II – adimplemento do IPTU;
III – responsável tributário denominado no carnê do IPTU ser o
mesmo contribuinte cadastrado, conforme disposto no inciso I,
deste artigo.
§ 2.º O Programa“IPTU Premiado”, será regulamentado, através de
Decreto, contendo:
I – as datas em que se realizarão os sorteios dos prêmios;
II – os prêmios a serem oferecidos para sorteio;
III – outras condições indispensáveis a realização e a participação
nos sorteios.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Finanças, fica autorizada a utilizar
o valor de até R$ 300.000,00 (trezentos) mil reais, por ano, para a
premiação de que trata a presente Lei.
Parágrafo único. Os prêmios, sempre que possível, deverão se
consubstanciar, em espécies econômicas ou materiais, que possam
estimular a economia do Município de Guarujá.
Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Finanças, a fiscalização
dos Programas instituídos pela presente Lei, através de Comissão
Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, a ser criada pelo Poder
Executivo Municipal.
Art. 5.º Fica o Poder Executivo Municipal, face o disposto na pre-
sente Lei, autorizado a promover as adequações necessárias no
Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitando as vinculações cons-
titucionais e legais das receitas e despesas orçamentárias, bem
como remanejar dotações constantes dos Programas de Trabalho
e Entidades pertencentes ao orçamento fiscal.
Art. 6.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 22511/144550/2015.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.623.
“Permite o uso de bem público que
especifica, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;
Considerando os princípios constitucionais que regem a admi-
nistração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade;
Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus
artigos 6.º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos
entes federativos;
Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e
no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo
n.º 30107/38104/2015;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica permitido, a título precário, e pelo período de 13 de
novembro de 2015 a 15 de novembro de de 2015, para a insta-
lação do evento denominado “4.º Brasileirão de Roller Derby”, o
uso do espaço público denominado “Centro Esportivo Duque de
Caxias - Ginásio Tejereba”, situado na Praça Horácio Lafer, s/n.º, no
Bairro Enseada, em Guarujá/SP, à Sr.ª Cristina Helena Louzada
Braga, portadora do RG n.º 26.248.711 e inscrita no CPF sob o n.º
347.216.808-05, fazendo obediência às disposições que constarão
de Termo próprio, e que integrará o presente Decreto.
Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de
atividades esportivas e turísticas.
Art. 3.º OTermo a que se refere o artigo 1.º, deste Decreto, especi-
ficará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como
fixará o prazo da permissão.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Decreto n.º 11.623/2015.
Proc. n.º 30107/38104/2015.
TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ E A SR.ª CRISTINA HELENA LOUZADA
BRAGA.
Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes
nos artigos 78, inciso XIV e 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Mu-
nicipal e no Decreto n.º 11.623, de 11 de novembro de 2015, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos
Dumont n.º 800 –Vila Santo Antônio, neste ato, representada pela
sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante desig-
nada apenas PERMITENTE, e a Sr.ª CRISTINA HELENA LOUZADA
BRAGA, portadora do RG n.° 26.248.711 e inscrita no CPF sob o n.°
347.216.808-05, doravante designada PERMISSIONÁRIA, tendo em
vistaoqueconstadoprocessoadministrativon.°30107/38104/2015,
firmam o presente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a
PERMISSIONÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob
as cláusulas e condições que seguem:
Cláusula 1.ª O bem municipal, objeto da presente permissão,
denomina-se “Centro Esportivo Duque de Caxias - Ginásio Teje-
reba”, situado na Praça Horácio Lafer, s/n.º, no Bairro Enseada, em
Guarujá/SP.
Cláusula2.ªApresentepermissãodeusosedestinaexclusivamente
às atividades da PERMISSIONÁRIA, consistentes na realização
de evento esportivo e turístico, denominado “4.° Brasileirão de
Roller Derby”.
Cláusula 3.ª A presente permissão de uso é concedida a título pre-
cário e em caráter gratuito, pelo período do dia 13 de novembro de
2015 ao dia 15 de novembro de 2015, devendo a PERMISSIONÁRIA
devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final
do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições
em que fora recebido, não cabendo a PERMISSIONÁRIA direito a
qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias
que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias,
as quais se incorporarão ao imóvel.
Cláusula 4.ª Incumbirá, à PERMISSIONÁRIA, às suas expensas, o
pagamento de encargos tributários cabíveis e a obtenção de todas
as Licenças, Alvarás e Autorizações, inclusive equipe médica, com
ambulância, compatível com o evento, além da acessibilidade
a pessoas portadoras de deficiência, para a instalação e início
das atividades, sendo que as consequências decorrentes da não
observância dos trâmites não implicarão em qualquer obrigação
da Municipalidade.
Cláusula 5.ª Incumbirá, também, a PERMISSIONÁRIA, às suas
expensas, observar a legislação acerca da emissão sonora, responsa-
bilizar-sepelasegurançanolocal,incluindo-seasdiligênciasperante
os órgãos policiais de competência, além da perfeita limpeza da
área objeto, impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se
apossar, mantendo, ademais, inalteradas a destinação das mesmas.
Cláusula 6.ª A não observância do disposto nas cláusulas quarta e
quinta implicará em revogação imediata da autorização, indepen-
dente de qualquer aviso ou notificação, não assistindo à PERMIS-
SIONÁRIA qualquer direito à retenção e/ou indenização.
Cláusula 7.ª A PERMISSIONÁRIA se compromete perante a PER-
MITENTE a realizar Campanha de arrecadação de alimentos, des-
tinados às famílias de vulnerabilidade social, sendo que o total
arrecadado será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade
do Município de Guarujá.
Cláusula 8.ª A PERMITENTE poderá, a seu exclusivo critério e
interesse, revogar a presente permissão, independentemente de
qualquer notificação prévia, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a
devolver o bem em bom estado de conservação.
Cláusula 9.ª Findo o prazo da presente permissão, ou na hipótese
de sua revogação, a PERMISSIONÁRIA devolverá à PERMITENTE o
próprio público, livre e desembaraçado, não lhes assistindo direito
à indenização e retenção de qualquer espécie por benfeitorias e/
ou acessões realizadas na área.
Cláusula 10.ª A PERMISSIONÁRIA, declara, para todos os fins
e efeitos legais que recebe o bem nas condições referidas neste
instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê-los, à PER-
MITENTE, nas mesmas condições em que o recebe.
Cláusula 11.ª – Fica vedado qualquer tipo de consumo ou comer-
cialização, incluindo-se bebidas e gêneros alimentícios, no próprio
público em questão, durante a realização do evento.
Cláusula 12.ª – Fica vedado qualquer tipo de construção ou mon-
tagem de equipamentos necessários para realização do evento na
área pública ora tratada, inclusive com relação a equipamentos de
pirotecnia ou que utilizem fogo/combustão, com exceção daqueles
devidamente autorizados pela PREFEITURA.
Cláusula 13.ª – A REQUERENTE responsabiliza-se com exclusi-
vidade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a
terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento
do evento realizado ou em decorrência deste.
Cláusula14.ª-AREQUERENTEresponsabiliza-secomexclusividade
pela vedação acerca da utilização da piscina localizada no espaço
público ora permitido, por seus prepostos, população atendida
ou terceiros, que não estejam autorizados a adentrar na mesma.
E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
Sr.ª CRISTINA HELENA LOUZADA BRAGA
CPF/MF n.º 347.216.808-05
TESTEMUNHAS:
_________________
_________________
Portaria N.º 1382/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-
S6), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, da servidora
ROSANGELA GUEDES LEITE – Pront. n.º 12.369, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/11/2015.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 1383/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complemen-
tar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os
incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;
R E S O L V E :
NOMEAR a Srª ROSANA APARECIDA DA SILVA, sob prontuário n.º
21.089, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 356.º no Concurso
Público n.º 002/2011 – SESAU, conforme processo administrativo
n.º 29706/2015, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04
de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2015.
PREFEITA
“ADM”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2015
Objeto: Aquisição de material esportivo para atender alu-
nos da rede Municipal de Ensino inseridos nos projetos de
contraturno escolar da Secretaria Municipal de Educação
de Guarujá.
O Editalna íntegraeseus anexos poderão serobtidosgratuitamente
no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”;
"Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras
e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos
custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar –
Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de Novembro de
2015 até o dia 26 de Novembro de 2015. O pagamento deverá ser
efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal
Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade
serãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficialdoMunicípio,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei
Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo,
no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e
Licitações no dia 01º de Dezembro de 2015 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E
ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 134/2010 T.A.04
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36513/125987/2009
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONSÓRCIO PRAIA DE PERNAMBUCO
OBJETO: Revitalização urbanística da Praia de Pernambuco, no
Município de Guarujá, através do Plano Comunitário Municipal
de Melhoramentos P.C.M. Resolvem as partes consolidar a planilha
final de serviços executados como planilha final do Termo de Re-
ferencia e aditar o valor em R$ 508.085,94 (quinhentos e oito mil,
oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme justi-
ficativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo
nº 3525/176157/2015, nos termos do que dispõem o artigo 65, I
a-b, da Lei Federal nº 8666/93, as despesas correrão por conta da
dotação orçamentária nº:
25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (3845)
Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acompa-
nhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da
Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 24/09/2015.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 236/2014 TA 01
DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25, I da Lei
Federal nº 8666/93
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31674/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: SOFTPARK INFORMATICA LTDA
OBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de produtos
para utilização junto ao SIGEM – Sistema Integrado de Gestão de
Educação Municipal referente a disponibilização de dados esta-
tísticos e Portal da Educação, bem como evolução, manutenção
e suporte dos referidos módulos. Resolvem as partes prorrogar
o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 240.366,00
(duzentos e quarenta mil e trezentos e sessenta e seis reais), con-
forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
22467/187443/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da
Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação
orçamentária nº: 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708); Os
serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fisca-
lizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação,
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data
da Assinatura: 21/10/2015.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. : 157/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 56/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 32169/71137/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CASSIA SIMOES SANTANA - ME
OBJETO: Registro de preços para aquisição de impressos admi-
nistrativos para atender o Município de Guarujá, no valor total
registrado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e não prevê
reajuste. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta
licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento
vigente, conforme segue:
ITEM DESCRICAO UN QTD PREÇO UNITÁRIO
2 Capa de cor Azul UN 110.000 R$ 1,00
Órgãos:
02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental
04.01
06.01 Advocacia Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
07.01/07.02/07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social
09.01 Secretaria Municipal de Cultura
10.01/10.02/10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convi-
vência Social
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Portuário
12.01 Secretaria Municipal de Educação
13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
16.01 Secretaria Municipal de Saúde
18.01 Secretaria Municipal de Turismo
21.01 Gabinete do Prefeito Municipal
22.01 Controladoria Geral do Município
23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
24.01 Secretaria Municipal de Finanças
25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
26.01 Secretaria Municipal de Habitação
27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas
28.01 Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-
TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência
12 (doze) meses, iniciando-se em até 5 (cinco) dias da assinatura;
Data da assinatura: 16/10/2015.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
­EDITAL DE COMUNICAÇÃO
(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) DA-
VID APARECIDO PEREIRA QUERINO – prontuário nº 14.132, em
obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135,
que consta procedimento administrativo instaurado nos processos
nº 29.739/2015, 29.740/2015, 29.741/2015 e 29.743/2015, com
a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada
Lei Complementar.
Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca
do que consta no processo citado.
O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento
– ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das
12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias
uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será
cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº
135.		
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
­EDITAL DE COMUNICAÇÃO
(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
JOSE FRANCISCO NASCIMENTO – prontuário nº 4.850, em obe-
diência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que
consta procedimento administrativo instaurado no processo nº
30.165/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, §
3º e § 4º da citada Lei Complementar.
Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca
do que consta no processo citado.
O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento
– ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das
12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias
uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será
cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº
135.		
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
­EDITAL DE COMUNICAÇÃO
(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
LUIZ CARLOS DOS SANTOS – prontuário nº 14.398, em obedi-
ência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que
consta procedimento administrativo instaurado no processo nº
29.742/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, §
3º e § 4º da citada Lei Complementar.
Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca
do que consta no processo citado.
O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento
– ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das
12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias
uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será
cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº
135.		
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
­EDITAL DE COMUNICAÇÃO
(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
RICARDO QUEIROZ DA SILVA – prontuário nº 20.274, em obedi-
ência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que
consta procedimento administrativo instaurado no processo nº
28.715/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, §
3º e § 4º da citada Lei Complementar.
Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca
do que consta no processo citado.
O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento
– ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das
12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias
uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será
cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº
135.		
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
7GUARUJÁ
Diário Oficial
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº. 077/2015 - CMDCA
Convocação da Reunião Ordinária
OConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente
de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas
na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio
deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais inte-
ressados a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no
dia17denovembrode2015,primeirachamadaàs8h30esegunda
chamada às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua
Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior.
• Comissão Eleitoral, relatório das Impugnações.
• Capacitações dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes
Atuantes e Eleitos.
• Campanha Destinação Criança.
• Assuntos gerais.
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Ronaldo Araújo Santana
Presidente do CMDCA
EDITAL 078/2015
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança de do
Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, em respeito
ao disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº
3983 de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do
Município no dia 29 de novembro de 2012 e Resolução CMDCA
nº 63/2015 e 64/2015, que confere ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sob a fiscalização
do Ministério Público, comunica os dias da capacitação para os
Conselheiros Tutelares Atuantes, Eleitos titulares e suplentes. Nas
seguintes datas e locais:
Data
16,17,18,19 e 23
Horário: 08h00 ás 12h00 das 13h00 ás 17h00
Local: ESCOLA MARQUÊS DE OLINDA (INPRA)
Av. Adhemar de Barros Nº 987 ,(1º Andar) Bairro Jardim Primavera
Data
24,25,26,27,30,01 e 02
Horário: 08h00 às 11h30 das 11h30 às 16h30
Local: UNAERP
Av. Dom Pedro I Nº 3300 Enseada - Guarujá
Guarujá 12 de Novembro de 2015
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente da Comissão Eleitoral
Ronaldo Araújo Santana
Presidente do CMDCA
EDUCAÇÃO
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º
SEMESTRE/2016
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em
classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º
ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental,
que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as
normas abaixo:
I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS
MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/201 – a partir das 9h
- para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas
REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.Os
alunosmenores,seusresponsáveisdevemserconvocadoserenovar
os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses.
II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os
novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;
• Xerox do comprovante de residência atualizado;
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA
I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no
termoquedemonstrarconhecimentos,respeitando-seaidade/termo.
III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da
LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE
82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012,
para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
•16anoscompletosparaamatrículanoiníciodoCursodaEducação
de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
•OBSERVAÇÃO:EXCEPCIONALMENTEPODERÃOMATRICULAR-
-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOSTERMOS
DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO
PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CAN-
DIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC
(COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE
DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPON-
SABILIDADE.
IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-
mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número
de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula
será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
. (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá.
. (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia” – EJA II Av. D. Pedro I, nº 340
– Jd. Tejereba – Guarujá.
. (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA I
e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.
. (4) EM “Dr. Gladston Jafet” – EJA II Rua João Luiz da Silva, nº
03- Vila Ligia – Guarujá
. (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA
I e II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Car-
valho- Guarujá.
. (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e
EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá.
. (7) EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos
EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente
de Carvalho- Guarujá.
. (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II
Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de
Carvalho- Guarujá.
. (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA
II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá.
. (10) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA
II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.
Guarujá, 10 de novembro de 2015
Rosângela Melo Teixeira de Oliveira
Coordenadora da EJA
COMUNICADO SEDUC
Dando prosseguimento às festividades do Mês do Professor, o
Centro de Capacitação de Professores em parceria com a Casa do
Educador, da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, por
meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, oferece
a palestra: “O bem-estar na docência”, destinada a todos os Pro-
fessores e equipe técnica da rede municipal e demais Professores
das redes estadual e particular.
Estapalestra,firmadaemparceriacomaFundaçãoLogosófica,terá
como palestrantes Ana MariaTorres Alvarez e Luís Roberto Braz.
Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação
da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais
profissionais de educação das redes estadual e particular do mu-
nicípio para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.
A oficina propõe uma reflexão sobre a importância do bem-estar
docente.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no
CECAP, ou pelo telefone: 3342-7734, das 8h às 17h.
Duração da palestra: 2 horas.
Número de vagas: 50 vagas.
A oficina terá certificação para todos que comparecerem.
Data do encontro: dia 17/11/15 (3ª feira) das 19h às 21h.
Guarujá, 05 de novembro de 2015.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
SAÚDE
COMUNICADO DE DESINTERDIÇÃO Nº002-DIVISA.2/2015
A Diretoria de Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e
em cumprimento à Legislação Sanitária, comunica na data de
04/11/2015, o estabelecimento: C. IRINEU DA SILVA GUARUJÁ – ME
“MERCADO BACANA” - CNPJ 04.518.628/0001-34, situado na Rua
José Ferreira Canaes, 447 – Loja 04 – Bairro Santo Antonio – Guarujá/
SP, fica DESINTERDITADO, por ter cumprido as adequações para o
funcionamento
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Carlos Leda de Araújo
Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária
Marco Antonio Chagas da Conceição
Diretor de Vigilância em Saúde
FINANÇAS
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 047/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades;
ConsiderandooacatamentoaoPrincípioConstitucionaldaContinui-
dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento
de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os
indispensáveis a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de
Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
fornecimentos e/ou serviços prestados;
Considerandoumapossívelsuspensãodosserviçosefornecimentos
realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao
artigo 78º XV da lei já citada.
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a
legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o paga-
mentoàAntonioNerioBatistaPedreiraME,novalordeR$10.188,10,
referente a nota fiscal 71, processo administrativo 20475/15; à Di-
ários Publicidade,Transp. e Log. Ltda. EPP, no valor de R$ 8.650,00,
referente as notas fiscais 9857, 9864, 9873, 9900, 9933, 9948, 9951
e 9970, processos administrativos 21307, 21405, 21935, 22237,
23125, 24013, 24015 e 24941/15; à Dupatri Hospitalar Com. Imp.
E Exp. Ltda., no valor de R$ 38.195,64, referente as notas fiscais
451861, 461033 e 461484, PCs 460 e 521/15; à Itecc Consult. Gestão
do Conhecimento Ltda. EPP, no valor de R$ 14.950,00, referente a
nota fiscal 53, processo administrativo 20570/15; à Portal Ltda., no
valor de 39.273,15, referente as notas fiscais 50349, 50551, 51392,
PCs 472, 638 e 907/15; à Quality Medical Comercio e Distribuidora
de Medicamentos Ltda., no valor de 33.304,27, referente as notas
fiscais 11911, 11913 e 11916, PCs 11, 465 e 476/15 e à Trilogic Tec-
nologia Ltda., no valor de R$ 5.467,81, referente a nota fiscal 618,
processo administrativo 24035/15.
Guarujá, 12 de novembro de 2015.
Franklin Santana Júnior
Diretor de Execução e Controle Financeiro
Armando Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2015
INÍCIO: 15:56 horas.
PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.
SECRETARIAS:Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
Feitosa.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício C.ECR nº 1732/2015, doTribunal de Contas do Estado de São
Paulo, encaminhando cópia do decidido no TC-020724/026/07. À
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Ofícionº720/2015,daPrefeituraMunicipaldeGuarujá,encaminhan-
do o Projeto de Lei nº 092/2015, do Executivo, que“Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2016”. ÀS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Continuação da leitura do ofício s/nº, do munícipe Valter Batista
de Souza, denunciando supostas irregularidades na merenda es-
colar no município. ABERTAVISTAS POR 05 (QUATRO) SESSÕES AO
VEREADOR MAURO TEIXEIRA.
Comunicado do Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarujá,
comunicando acerca da apresentação da adequação do Regimento
Interno da Casa. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SE-
NHORES VEREADORES.
ComunicadodoVereadorJaimeFerreiradeLimaFilho,comunicando
que a Secretária de Educação do município estará na Sala de Reuni-
ões desta Casa em 09 de outubro as 16 horas, para discorrer sobre a
Jornada Extraordinária dos professores da rede pública municipal. À
SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHORESVEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 29 de setembro a
06 de outubro de 2015. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS
SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº95/2015-Dispõesobreaobrigatoriedadedeosestabelecimentos
que comercializam gasolina de informar seus clientes se a gasolina
comercializada é formulada ou refinada. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
Nº97/2015-InstituiaSemanaMunicipaldeValorizaçãodoEducador,
com início no dia 15 de outubro de cada ano. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 98/2015 - Institui e inclui no calendário oficial de festas e come-
morações do Município, o “Dia de Combate ao Câncer de Mama”,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro. ÀS COMIS-
SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de FINANÇAS
E ORÇAMENTO.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº93/2015-AutorizaoestacionamentodeFoodTrucksnoMunicípio
de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 96/2015 - Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa
e Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro - BUGGY
e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 99/2015 - Dispõe sobre a comercialização de alimentos em
logradouros, áreas e vias públicas - food truck e dá outras provi-
dências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 100/2015 - Inclui no calendário de eventos de Guarujá o circuito
de pedestrianismo de Guarujá e dá outras providências. ÀS CO-
MISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 94/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Videomonitoramento
Urbano de Segurança Pública no Município de Guarujá e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA
PÚBLICA e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 12/2015 - Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 13/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os
fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Nº 14/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os
fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Nº 15/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os
fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 5500/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção
de lixo do canteiro central na avenida Atlântica entre a avenida
Miguel Stéfano e avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto
no bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5501/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buraco em
toda extensão da avenida Antônio Correa no bairro Vila Ligya. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5502/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de
lixo do canteiro central na avenida Manoel Alves de Moura no bairro
Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5503/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica em toda
a extensão da rua Major Manoel Fernandes Neto no bairro Jardim
Três marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5504/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e
capinação no cruzamento da avenida Paulo Matarazzo com a rua
Doutor Júlio Prestes de Albuquerque no bairro Jardim Virginia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5505/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoaremoçãodelixo,limpezaecapinação
nocruzamentodaavenidaPauloMatarazzoprincipalmentenotrecho
entreaavenidaAtlânticaeruaLeonordaSilvaQuadros,nobairroJardim
Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5506/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e
capinação na praça localizada entre a avenida Jesus de Castro e
avenida Luciano de Castro no bairroVila Áurea. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5507/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandoapodadeárvoresnocruzamento
das avenidas Leomil e Puglise no bairro Centro. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 5453/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura das guias e zeladoria em toda a extensão da rua Capitão
Alberto Mendes Júnior no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5454/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
zeladoriaemtodaaextensãodaruaJoãoAnselmodaRochanobairro
JardimBoaEsperança.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5455/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias, zeladoria em toda a extensão da rua Manoel
Hipólito do Rego no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5456/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
zeladoriaemtodaaextensãodaruaManoeldeGóesnobairroJardim
Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5457/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da avenida Brasil
nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº5458/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdeloboetrocadas
tampas,limpezadasgaleriasdeáguaspluviais,pinturadeguias,serviço
dezeladoriaemtodaaextensãodaavenidaLídioMartinsCorreiarua
nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5459/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da avenida Dois
nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5460/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da aveni-
da Reinaldo Ribeiro de Almeida no bairroVila Zilda. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5461/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
serviçodezeladoriaemtodaaextensãodaruaHelenoCorreiadeLima
nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº5462/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
serviçodezeladoriaemtodaaextensãodaruaMinasGeraisnobairro
Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5463/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Belo Horizonte no
bairroVila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5464/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua
Joaquim Siqueira Rocha no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5465/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias,
serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Maranhão no bairro
Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5466/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Brasília no
bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5467/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Alameda das Palomas,
Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5468/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Bela Vista,
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5469/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek,
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5470/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
9GUARUJÁ
Diário Oficial
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Joaquim Siqueira
Rocha,Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5471/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Piauí, Vila
Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5472/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, Vila
Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5473/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Paulo Augustinho da
Silva, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5474/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,
remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca
das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias
e zeladoria em toda extensão da Rua Manuel Aguiar do Nascimento,
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5475/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Avenida Dois, Vila Edna.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5476/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de
lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Praça São João,
Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5477/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo
e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura
de guias e zeladoria em toda extensão da Alameda das Violetas,
Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5478/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o serviço de operação tapa bu-
racos na Alameda das Palmas em toda extensão, Jardim Primavera.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5479/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o serviço de operação tapa bu-
racos na Alameda dasVioletas, em toda extensão, Jardim Primavera.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
Nº 5688/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda
extensão, da Av. Eng. Silvio Fernandes Lopes, bairro Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5689/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a implantação de uma rotatória,
entre o cruzamento da Av. Vicente de Carvalho, esquina com a
Av. Mário Daige, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5690/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda
extensão, da R. Sta. Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5691/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda
extensão, da Av. Atlântica, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5692/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoamanutenção,limpeza,reconstruçãoe
a limpeza de águas pluviais, em toda extensão, da R. José Aminheiro,
bairroVila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5693/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a construção de paredes de
proteção e limpeza, do canal, da Av. Assis Chateaubriand, em frente
à Escola Miguel Silva, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5694/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção, reconstrução e
a limpeza do canal, da Av. Miguel Alonso Gonzalez, bairro Astúrias.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5695/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento, em toda ex-
tensão, da R. José Aminheiro, bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5696/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoamanutenção,reconstruçãoealimpeza
dasgaleriasdeáguaspluviais,emtodaextensão,daR.AfonsoCâmara,
bairroVila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5697/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a notificação à empresa res-
ponsável (Sabesp), devido a constante vazamento de esgoto, na R.
Afonso Câmara, em frente ao nº 140, bairro Vila Rã. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5698/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a notificação à empresa res-
ponsável (Sabesp), devido a vazamento constante de água, na
R. Dr. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5699/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento, em toda ex-
tensão, da R. Guilherme Backeuser Ferreira, bairro Jd. Santense. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5700/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade, na Av. Osvaldo Cruz esquina com a Av. São Jorge, bairro
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5701/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoamanutenção,reconstruçãoealimpeza
do canal, da Av. Atlântica nº 1387 esquina com a R. José Antonio Asti,
bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5702/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recolocação de tampa de
esgoto, na R. João Henrique do Nascimento, bairro Vila Júlia. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5703/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando providências em relação a ilu-
minação pública, em toda extensão, da orla da Praia da Enseada.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5739/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando o recapeamento, em toda
extensão, da R. Marechal Floriano Peixoto, bairro Jd. Santense. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 5716/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos na Avenida Áurea Gonzalez de Conde, Vila Áurea. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5717/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos na Avenida Francisco de Castro, em frente ao 188, Vila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5718/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos, troca das tampas de boca de lobo e capinação ao longo
da Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5719/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoosserviçosdeoperaçãotapaburacosna
Av.VicentedeCarvalho,alturadosnúmeros:990,1006,e1021,Jardim
EsplanadadoCastelo.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5720/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de desentupimento
do esgoto na Avenida Saudade com a Rua Dois de Junho,Vila Julia.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5721/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos na Av. Luis Gama com a Avenida Santos Dumont, Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5722/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de troca de tampa
de boca de lobo na Rua Arilene Farinazzo Ferreira, com a Rua Eu-
zébio Bozonkian, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5723/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de pavimentação
na Rua Capitão Alberto Mendes Jr, trecho entre a Rua Euzébio Bo-
zonkianeAvenidaBrigadeiroEduardoGomes,JardimBoaEsperança.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5724/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de pavimentação na
Rua João Anselmo da Rocha, trecho entre a Avenida Mário Daige
e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Boa Esperança. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5725/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de desassoreamento
do canal da Rua Luis de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5726/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de pavimentação da
Rua Manoel Hipólito do Rego, trecho entre a Avenida Mario Daige
e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Boa Esperança. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5727/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de limpeza, coleta
de entulho e capinação na Rua João Anselmo da Rocha, Jardim
Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5728/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de troca das tampas
de boca de lobo na Rua Davis dos Santos Carreira, Jardim Monteiro
da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5729/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandonotificaroproprietáriodoterreno
da Rua David dos Santos Carreira número 50, para que proceda
a limpeza e manutenção do mesmo, Jardim Monteiro da Cruz. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5730/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos na Rua Eduardo, números: 155, 235 e 755, Esplanada do
Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5732/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos e capinação, ao longo da R. Josefa Hermínia Caldas, bairro
Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5733/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, na R. São Salvador, entre os nºs 756 e 649, bairro Jd. Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5734/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, na R. Silvio Daige, entre a Av. Dom Pedro I e Av. Miguel
Stéfano, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5735/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, na R.Vera, bairro Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5736/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando a realização de limpeza e capinação,
naR.MarivaldoFernandes,emfrenteaUnidadedeSaúdedaMulher,
bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5737/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoacolocaçãodeumacobertura,naáreade
esperadafarmáciadaUnidadeComplexaWillianRocha,naR.Quinto
Bertoldi, nº 27. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5738/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências junto ao Governo do Estado de São
Paulo e a Secretaria de Educação, a implantação de uma unidade
da Faculdade de Tecnologia (FATEC), no prédio onde funciona
atualmente a Escola estadual Prof. Renê Rodrigues de Moraes. À
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 5658/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento asfáltico, em
toda extensão, da R. Carvalho Pinto, bairro Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5659/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a remoção de lixo e entulho,
no canteiro central, da Av. São João, bairro Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5660/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoaremoçãodelixoeentulhoecolocação
de caçambas, na esquina da Av. São João, divisa da Vila Áurea com
o bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5661/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento asfáltico em
vários trechos, da Av. Luis Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5662/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoaremoçãodelixoeentulho,naAv.Oswaldo
Cruz,bairroPaeCará.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5663/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, em toda extensão, da R. José do Patrocínio, bairro Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5664/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, em toda extensão, da R. Castro Alves, bairro Pae Cará. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5665/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, em toda extensão, da R. Princesa Isabel, bairro Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5666/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, em toda extensão, da R. Adoniran Barbosa, bairro Pae Cará.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5667/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, em toda extensão, da R. Abolição, bairro Pae Cará. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5668/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de operação tapa
buracos, na R. Monteiro Lobato, principalmente no trecho entre a
Av. Luis Gama e R. Princesa Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5669/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a capinação de mato da calçada,
da R.Waldemar Gonçalves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5670/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a notificação do proprietário
do imóvel, da R. Azuil Loureiro, altura do nº 1401, bairro Vila Lígia,
para que faça a manutenção da calçada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5671/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, que determine ao proprietário do imóvel, na altura do
nº 1350, da Av. Pres. Kennedy, bairroVila Lígia, que faça a manuten-
ção da calçada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5672/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização com serviços de
limpeza e manutenção na iluminação da praça rotatória localizada,
entre a R. Jesus de Castro e a R. Luciano de castro, bairroVila Áurea.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
Nº5709/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoapinturadelombadanaAvenidaCustódio
doVale,MaréMansa.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5710/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção asfáltica (tapa
buraco) na Rua Hans Stand em frente à Igreja Católica, Praia do
Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5711/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de lombadas, faixa
de pedestres e sinalização em toda extensão da Rua Jordão Otávio
de Azevedo, principalmente em frente ao carrinho de lanches
do Cepacol, BNH, Conjunto Santos Dumont, Monteiro da Cruz. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5712/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção asfáltica (tapa
buraco), em toda extensão da Rua Antonio dos Santos Branco,
principalmente entre os números 16 a 95, Jardim Três Marias. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5713/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pintura de lombada, faixa de
sinalização de trânsito para pedestres, Estrada do Pernambuco, em
frente ao restaurante Avelinos, balneário Mar Casado. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5714/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoamanutençãoasfáltica(tapaburaco)na
AvenidaCustódiodoVale,esquinacomaruaOnze,emfrenteaocampo
da Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5715/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandonotificaraosproprietáriosdosterrenos
localizadosnaaruaMajorManoelFernandesNeto,entreosnúmeros
132 a 200, para que façam manutenção de limpeza e na calçada,
JardimTrês Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DoVereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº5491/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoaimplantaçãodeumCentrodeCidadania
no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5492/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoaimplantaçãodeumCentroComunitário
nobairrodoPerequê.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº5493/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando o nivelamento da rua Eduardo Risk no
bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5494/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoonivelamentodaruaFernandoNascimento
nobairrodaEnseada.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº5495/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente, providências visando o nivelamento da rua Antônio Osti no
bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5496/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da rua Jamunda
no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5497/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoonivelamentodaruaMaranobairroJardim
Umuarama,Perequê.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5498/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da rua Rio Ne-
gro no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5499/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da rua Pacajás
no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº5510/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoarealizaçãodemelhoriasnaciclovia,do
bairrodeMorrinhosÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5511/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandoarealizaçãodeumlevantamento
de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção
de uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade
de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5512/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandoarealizaçãodeumlevantamento
de suas áreas localizadas no bairro Vila Júlia, para a construção de
uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade
de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5513/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de um semáforo
de três fases, para dar acesso ao sentido Ferry Boat, saindo da R.
Nelson Horácio Conceição, bem como a instalação de sinalização
de proibido estacionar nos 50m próximo da esquina da Av. dos
Caiçaras, Nelson Horácio Conceição e do Grêmio da PMG, solicita
ainda o retorno de mão dupla da R. Nelson Horácio da Conceição.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5514/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandoarealizaçãodeestudos,queviabi-
lizemacriaçãodeumanovaentradaesaídadeveículos,paraobairro
do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5515/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de estudos que
viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros
de táxis, em pontos turísticos da Cidade Guarujá. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5516/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de refletores que
iluminemapraianocantodoMaluf,praiadaEnseada.ÀSECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5517/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a substituição de refletores e
lâmpadas, da orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5518/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza, da R.
LeônidasCastilhodeSouza,bairroJd.Conceiçãozinha.ÀSECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5519/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de um Mutirão de
Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5520/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de um Mutirão de
Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proximidades
do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5521/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza e de-
sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd.
Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5522/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza e de-
sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd.
dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5523/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza e de-
sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd.
Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5524/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza e de-
sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd.
Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5525/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoalimpezaedesobstrução,docanaldo
bairroSta.RosaIII.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5526/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de um Mutirão de
Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5527/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de um Mutirão de
LimpezaeCapinação,bemcomo,ainstalaçãodeiluminaçãopública
na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins
com a R. Estrela Rodrigues, no bairro das Astúrias. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5528/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de limpeza e de-
sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila
Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5529/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização de Operação Tapa
Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº5530/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe-
tente,providênciasvisandoarealizaçãodeOperaçãoTapaBuracos,no
bairro MorrinhosIV.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS.
Nº 5531/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente,providênciasvisandoapavimentaçãoasfáltica,dasruas
do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SEXTA-FEIRA
13 de novembro de 2015
11GUARUJÁ
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Diário Oficial: 13-11-2015

  • 1. Prazo para matrícula antecipada no Ensino Fundamental chega ao fim PÁGINA 16 rede municipal Procon multa CPFL em R$ 368 mil por apagão em Vicente de Carvalho PÁGINA 3 falta de energia Durante três dias, as melhores atletas de roller derby do País se reú-nem em Guarujá. Elas participam da quarta edição do Brasileirão deRoller Derby, que começa nesta sexta-feira, 13, no Centro EsportivoDuque de Caxias. Trata-se do maior evento da modalidade no Brasil. Guarujá sedia o Brasileirão de Roller Derby A prática, que mistura hóquei e patinação, requer estratégia e muito preparo fí- sico. O esporte foi criado nos Estados Unidos em 1935, mas só em 2009 começou a cair no gosto das brasileiras. PÁGINA 4 Fotos Reprodução/JoeRollerfan.com Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 13 de novembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3356 • Distribuição gratuita
  • 2. •Cardápiossujeitosaalterações vagas do PAT Eleição para nova composição da Cipa começa na segunda votação Fiscal de loja 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Vendedor de loja 7 vagas 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo Vendedor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na CTPS Ensino Médio completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Feijoada, farofa de talos, couve ao vinagrete, laranja e suco de limão Estrogonofre de frango, batata palha, alface, paçoca e suco de manga Frick, macarrão ao sugo, almeirão, mexerica e suco de guaraná Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE Processo eleitoral, que definirá os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura, prossegue até 6 de dezembro N a segunda-feira, 16, a Comissão Inter- na de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura de Guarujá inicia o pro- cesso para eleição de novos membros. O prazo para votação vai até 6 de dezembro. Ao todo, 11 candidatos disputarão nove vagas, sendo cinco titulares e quatro suplentes. Os no- vos membros atuarão na Cipa durante um ano, no mandato 2015/2016. Podem votar todos os empregados e servidores do quadro permanente da Administração Municipal. Para votar, é necessário estar conectado à In- ternet e acessar o link: tafner.inf.br/guaruja, que também estará disponível no site da Prefeitura, através do Portal do Servidor. Na tela apresen- tada, o funcionário terá que digitar o número do seu prontuário, RG e CPF, para iniciar o proce- dimento. O tempo limite para a escolha é de 20 minutos para cada servidor/eleitor, que vai optar em um único candidato ou voto em branco. A Comissão Interna de Prevenção de Aci- dentes é formada por servidores com o objetivo de prevenir os acidentes de trabalho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de um órgão representativo de prevenção de aci- dentes previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego. Os membros da Cipa se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês para discutir políticas internas de prevenção de acidentes do trabalho. Reprodução SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. vila edna vicente de carvalho Prefeitura faz manutenção na Avenida Brasil A Operação Tapa-buraco chegou à via pública, que também recebe serviços de hidrojateamento e troca de tubulações Valor da multa é de R$ 368 mil Nunes: as melhorias beneficiarão toda a comunidade Rodrigues: serviço evitará que veículos joguem lama nos pedestres N esta semana, a Prefei- tura de Guarujá está fazendo intervenções na Vila Edna. Os tra- balhos coordenados pela Secre- taria Municipal de Operações Urbanas estão concentrados na Avenida Brasil. Na última se- gunda-feira, 9, o local começou a receber a Operação Tapa-bu- raco. As próximas manutenções, contemplam o hidrojateamento e algumas trocas de tubulação. Para o morador Justiniano Nunes, os trabalhos para melho- ria irão beneficiar toda a comu- nidade. “Moro na Rua 2, que é A Prefeitura de Guaru- já autuou e multou, em R$ 368.240,00, a Companhia Pira- tininga de Força e Luz (CPFL), que fornece energia elétrica aos moradores do distrito de Vicen- te de Carvalho. A decisão foi tomada na terça-feira, 10, pela Advocacia Geral do Município, por meio do Procon Guarujá. A multa foi gerada após o órgão receber diversas recla- mações e denúncias por parte da concessionária, que deixou Procon multa CPFL por falta de energia no Distrito paralela à Avenida Brasil, e até para andar de bicicleta era ruim. Esperamos que o trabalho fique bem feito, porque está é uma rua que recebe muitos veículos pesa- dos, como ônibus e caminhão”, opinou Nunes. Já para o morador da Rua 6, Nelson Rodrigues, que tam- bém depende da Avenida Brasil, a melhoria será boa até para os comerciantes. “Eu costumo andar a pé. Tampar estes buracos irá evitar que os veículos passem e joguem lama em nós, pedestres, e até nos estabelecimentos comer- ciais”, disse Rodrigues. de fornecer energia elétrica aos moradores do Distrito, por mais de cinco horas no dia 27 de outubro, entre 17h30 e 21h40, e depois das 22h20 à meia-noite. Esta não é a primeira vez que a empresa não atendeu a legisla- ção que garante o direito dos consumidores. Dessa vez, na autuação foi levada em conta a má prestação de serviço, com o agravante da concessionária não ter prestado as devidas informações e es- clarecimentos aos moradores de Vi- cente de Carvalho. A empresa pode recorrer da multa de R$ 368.240,00, porém pesa sobre ela o fato de ser reincidente. De acordo com o advogado geral do Município, é impor- tante que o cidadão procure o Procon para reclamar. “As interrupções ferem o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que de- termina que órgãos públicos ou concessionárias são obrigados a fornecer o serviço ininterrupta- mente, tendo em vista que ele é essencial”. Antes da multa aplicada, em junho, a CPFL também deixou de fornecer energia. A empresa foi notificada e uma reunião foi realizada entre a gerência da CPFL e a Advocacia Geral do Município. Na ocasião, fi- cou acordado que a CPFL na Baixada Santista estabeleceria medidas para evitar novos pro- blemas de interrupção. A AGM solicitou que, em caso de pane na rede elétrica, em área abastecida pela empresa no Município, prioritariamente, a CPFL receba mensagem infor- mando quais unidades de saúde se encontram sem o serviço. FotosRaimundoNogueira SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. hóquei e patinação Cidade recebe 4º edição do Brasileirão de Roller Derby As disputas do maior evento brasileiro da modalidade serão realizadas de hoje até domingo, no Tejereba V ocê pode não saber exatamente como fun- ciona, mas já deve ter ouvido falar do roller derby, competição entre meninas que mistura hóquei e patinação. Os guarujaenses e visitantes da Cidade terão a oportunidade de conhecer mais sobre o esporte de sexta-feira, 13, a domingo, 15, du- rante a 4ª edição do Brasileirão de Roller Derby, que será realizada das 8 às 20 horas, no Centro Es- portivo Duque de Caxias, o Teje- reba, que fica na Praça Horácio Lafer, s/nº. O evento conta com apoio da Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria de Espor- te e Lazer. Considerado o maior evento desse esporte, a edição de Guarujá terá como liga a anfitriã Thunder Rats Derby Squad, equipe de Santos. Segundo a atleta da Thunder SERVIÇO: Ginásio Tejereba – Praça Horácio Láfer, s/nº, Enseada. Liga anfitriã: Thunder Rats Derby Squad (Santos) Ingressos: Sábado R$ 5,00 e domingo R$ 10,00 Crianças até 10 anos não pagam Rats e integrante do Comitê Orga- nizador do 4º Brasileirão, Cristina “Bomber Girl” Braga, a edição de Guarujá neste fim de semana terá novidades. “Percebemos que o 4º Brasileirão deveria também dar atenção aos coaches (treinado- res). Mantivemos os moldes de ter bootcamps para skaters e clínicas para refs, e ainda daremos mais destaque à disputa do título do campeonato”, explicou. O evento deverá atrair um bom público. A crescente popu- laridade do roller derby também se deve ao filme Garota Fantástica, produzido em 2009, dirigido pela atriz norte-americana Drew Bar- rymore e estrelado por Ellen Page. O JOGO Em plena ascensão, o esporte que mistura patins, estratégia e muito preparo físico, segue cres- cendo no País e já conta com cer- ca de 20 ligas independentes. A modalidade esportiva sobre patins é predominantemente feminina. Esporte coletivo, com bastante contato e estratégia promete ce- nas de muita agilidade e força e, é definido pelas patinadoras como jogar xadrez enquanto te jogam pedras. O roller derby é jogado a par- tir de dois packs – que é como se chama o time, mais com cinco jogadoras de cada um na pista. É um esporte de contato jogado por duas equipas de cinco membros que patinam na mesma direção, em volta de uma pista. A partida consiste numa sé- rie de pequenos jogos (jams), nas quais ambas as equipas nomeiam uma jammer, que marca pontos ao ultrapassar membros da outra equipe. As equipes têm que jogar na ofensiva e defesa simultanea- mente, uma vez que têm de impe- dir a jammer da outra equipa de marcar pontos, enquanto assistem à sua própria jammer. A experiência de deslizar sobre as águas em cima de uma prancha já se tornou realidade para milhares de jovens, adul- tos e crianças, desde a primeira edição do Surf e Praia paraTodos, que neste sábado, 14, e domingo, 15, das 9 às 17 horas, estará na Praia da Enseada (em frente ao Posto 8). Além do conhecimento sobre o esporte, a iniciativa visa proporcionar algo transformador com o acesso a um esporte tão admirado no mundo. No local, haverá uma equi- pe de profissionais do projeto, ministrando aulas gratuitas de surfe. “É a oportunidade de co- nhecer e evoluir a prática, so- mando orientação de professores especializados à oferta dos equi- pamentos para uso livre”, expli- cou o presidente da Federação Paulista de Surf, Silvio da Silva, organizador do evento. A participação está condi- cionada ao preenchimento da ficha de inscrição no local, que é gratuita. A programação das clínicas é aberta a todas as ida- des. “Cada vez mais crianças têm participado do Projeto e levado os pais para desbravar essa opor- tunidade em conjunto”, contou Silva. O Surf e Praia ParaTodos é or- ganizado pela Federação Paulis- ta de Surf, realizado por meio da Lei Paulista de Incentivo ao Es- porte; da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo de São Paulo e conta com apoio da Prefeitura Municipal de Gua- rujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Surf e Praia Para Todos é opção de esporte e lazer neste fim de semana enseada FotosReprodução SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. L E I N.º 4.262. (Projeto de Lei n.º 083/2015) (Vereador Edilson Dias de Andrade) “Dispõe no âmbito do município de Guarujá, sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicati- vos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica proibido no âmbito da Cidade de Guarujá o transpor- te remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos e o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para este fim. Art. 2.º Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabeleci- mentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei Municipal n.º 1.092, de 09 de março de 1972, que estabelece normas para exe- cução do serviço na cidade. Art. 3.º Na hipótese de desrespeito a esta lei, fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos a cominação de multa no valor de R$ R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), apreensão do veículo e demais sanções cabíveis. Parágrafo único. O valor da multa prevista no“caput”deste artigo será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aqui- sitivo da moeda. Art. 4.º Ocorrendo reincidência, a multa será aplicada em dobro. Parágrafo único. O prazo para caracterizar a reincidência é de 3 (três) anos, contados da data da infração anterior. Art. 5.º Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Exe- cutivo no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação. Art. 6.º As despesas com a execução desta Lei correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, suplementadas se necessário. Art.7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 30719/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.263. (Projeto de Lei n.º 096/2015) (Vereador Mário Lúcio da Conceição) “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro - BUGGY e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro – BUGGY, com a finalidade de difundir a cultura do carnaval e atividade sócio cultural no âmbito municipal de Guarujá, sendo seu número de inscrição no CNPJ – 08.312.263/0001-48. Art.2.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 30712/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.264. (Projeto de Lei n.º 097/2015) (Vereador Jailton Reis dos Santos) “Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 15 de outubro de cada ano.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Guarujá, a Se- mana Municipal de valorização do Educador, com início no dia 15 de outubro de cada ano. Art. 2.º Durante a Semana instituída por esta Lei, a Secretaria Municipal de Educação, além do sindicato dos professores, as Asso- ciações de Pais e Mestres, os conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, bem como ações de recapacitarão dos profissionais da área. Art.3.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 30713/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.265. (Projeto de Lei n.º 098/2015) (Vereador Jailton Reis dos Santos) “Institui e Inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o“DIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de festas e comemorações do Município, o “Dia de Combate ao Câncer de Mama”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro. Art. 2.º A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá, na semana de prevenção do câncer de mama, ampla divulgação junto aos postos de saúde, além de outros esta- belecimentos públicos da municipalidade e também á população em geral, sobre a incidência da doença e a sua prevenção. Parágrafo único. Os postos de saúde do Município, no decorrer da semana aludida, realizarão exames preventivos e esclarecerão as pessoas atendidas sobre a importância da prevenção da doença. Art. 3.º É obrigatória a notificação de todo e qualquer caso novo confirmado descoberto durante a campanha instituída por esta Lei, ao registro de câncer, conforme o disposto na Lei nº 6986, de 11 de maio de 1992. Art.4.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 30714/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.266. (Projeto de Lei n.º 080/2015) (Vereador Valdemir Batista Santana) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigatória para toda e qualquer instituição de ensino no município de Guarujá. Art. 2.º Para efeitos desta Lei, entende-se por: I – Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compre- endendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas, etc.; II – Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc.; III–Instituiçãodeensino:qualquerentidade,instituiçãoouempresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universida- des, faculdades, cursinhos, etc.. Art. 3.º A separação deve ser feita nas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida. Art. 4.º O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana. Art. 5.º (VETADO). Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em 90 (noventa) dias, dando diretrizes e criando normas para sua perfeita aplicação. Art.8.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 30716/98/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.267. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Programas“Nota Fiscal de Serviços Premiada” e“IPTU Premiado”e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa denominado“Nota Fiscal de Serviços Premiada”, visando a concessão de prêmios, através de sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, que emitirem, através de sistema próprio, Nota Fiscal Eletrônica, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. §1.ºParaadesãoeparticipaçãonoPrograma“NotaFiscaldeServiços Premiada”, ficam estabelecidas as seguintes condições: I – pessoa física ou jurídica efetuar o cadastramento no sítio ele- trônico da Prefeitura Municipal de Guarujá; II – A Nota Fiscal Eletrônica deverá conter o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou número do Cadastro Nacional de Pessoa GABINETE ATOS OFICIAIS SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. Jurídica - CNPJ, cadastrado conforme disposição do inciso anterior. § 2.º O Programa “Nota Fiscal de Serviços Premiada”, será regula- mentado, através de Decreto, contendo: I – as datas em que se realizarão os sorteios dos prêmios; II – os prêmios a serem oferecidos para sorteio; III – outras condições indispensáveis à realização e a participação nos sorteios. Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa denominado “IPTU Premiado”, visando a concessão de prêmios, através de sorteios, às pessoas físicas ou jurídicas, como estímulo pelo adimplemento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. § 1.º Para adesão e participação no Programa “IPTU Premiado”, ficam estabelecidas as seguintes condições: I – contribuinte efetuar o cadastramento no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guarujá; II – adimplemento do IPTU; III – responsável tributário denominado no carnê do IPTU ser o mesmo contribuinte cadastrado, conforme disposto no inciso I, deste artigo. § 2.º O Programa“IPTU Premiado”, será regulamentado, através de Decreto, contendo: I – as datas em que se realizarão os sorteios dos prêmios; II – os prêmios a serem oferecidos para sorteio; III – outras condições indispensáveis a realização e a participação nos sorteios. Art. 3.º A Secretaria Municipal de Finanças, fica autorizada a utilizar o valor de até R$ 300.000,00 (trezentos) mil reais, por ano, para a premiação de que trata a presente Lei. Parágrafo único. Os prêmios, sempre que possível, deverão se consubstanciar, em espécies econômicas ou materiais, que possam estimular a economia do Município de Guarujá. Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Finanças, a fiscalização dos Programas instituídos pela presente Lei, através de Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, a ser criada pelo Poder Executivo Municipal. Art. 5.º Fica o Poder Executivo Municipal, face o disposto na pre- sente Lei, autorizado a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitando as vinculações cons- titucionais e legais das receitas e despesas orçamentárias, bem como remanejar dotações constantes dos Programas de Trabalho e Entidades pertencentes ao orçamento fiscal. Art. 6.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 22511/144550/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 11.623. “Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei; Considerando os princípios constitucionais que regem a admi- nistração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus artigos 6.º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes federativos; Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 30107/38104/2015; D E C R E T A : Art. 1.º Fica permitido, a título precário, e pelo período de 13 de novembro de 2015 a 15 de novembro de de 2015, para a insta- lação do evento denominado “4.º Brasileirão de Roller Derby”, o uso do espaço público denominado “Centro Esportivo Duque de Caxias - Ginásio Tejereba”, situado na Praça Horácio Lafer, s/n.º, no Bairro Enseada, em Guarujá/SP, à Sr.ª Cristina Helena Louzada Braga, portadora do RG n.º 26.248.711 e inscrita no CPF sob o n.º 347.216.808-05, fazendo obediência às disposições que constarão de Termo próprio, e que integrará o presente Decreto. Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de atividades esportivas e turísticas. Art. 3.º OTermo a que se refere o artigo 1.º, deste Decreto, especi- ficará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como fixará o prazo da permissão. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Decreto n.º 11.623/2015. Proc. n.º 30107/38104/2015. TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E A SR.ª CRISTINA HELENA LOUZADA BRAGA. Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes nos artigos 78, inciso XIV e 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Mu- nicipal e no Decreto n.º 11.623, de 11 de novembro de 2015, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont n.º 800 –Vila Santo Antônio, neste ato, representada pela sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante desig- nada apenas PERMITENTE, e a Sr.ª CRISTINA HELENA LOUZADA BRAGA, portadora do RG n.° 26.248.711 e inscrita no CPF sob o n.° 347.216.808-05, doravante designada PERMISSIONÁRIA, tendo em vistaoqueconstadoprocessoadministrativon.°30107/38104/2015, firmam o presente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a PERMISSIONÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que seguem: Cláusula 1.ª O bem municipal, objeto da presente permissão, denomina-se “Centro Esportivo Duque de Caxias - Ginásio Teje- reba”, situado na Praça Horácio Lafer, s/n.º, no Bairro Enseada, em Guarujá/SP. Cláusula2.ªApresentepermissãodeusosedestinaexclusivamente às atividades da PERMISSIONÁRIA, consistentes na realização de evento esportivo e turístico, denominado “4.° Brasileirão de Roller Derby”. Cláusula 3.ª A presente permissão de uso é concedida a título pre- cário e em caráter gratuito, pelo período do dia 13 de novembro de 2015 ao dia 15 de novembro de 2015, devendo a PERMISSIONÁRIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que fora recebido, não cabendo a PERMISSIONÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel. Cláusula 4.ª Incumbirá, à PERMISSIONÁRIA, às suas expensas, o pagamento de encargos tributários cabíveis e a obtenção de todas as Licenças, Alvarás e Autorizações, inclusive equipe médica, com ambulância, compatível com o evento, além da acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, para a instalação e início das atividades, sendo que as consequências decorrentes da não observância dos trâmites não implicarão em qualquer obrigação da Municipalidade. Cláusula 5.ª Incumbirá, também, a PERMISSIONÁRIA, às suas expensas, observar a legislação acerca da emissão sonora, responsa- bilizar-sepelasegurançanolocal,incluindo-seasdiligênciasperante os órgãos policiais de competência, além da perfeita limpeza da área objeto, impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar, mantendo, ademais, inalteradas a destinação das mesmas. Cláusula 6.ª A não observância do disposto nas cláusulas quarta e quinta implicará em revogação imediata da autorização, indepen- dente de qualquer aviso ou notificação, não assistindo à PERMIS- SIONÁRIA qualquer direito à retenção e/ou indenização. Cláusula 7.ª A PERMISSIONÁRIA se compromete perante a PER- MITENTE a realizar Campanha de arrecadação de alimentos, des- tinados às famílias de vulnerabilidade social, sendo que o total arrecadado será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá. Cláusula 8.ª A PERMITENTE poderá, a seu exclusivo critério e interesse, revogar a presente permissão, independentemente de qualquer notificação prévia, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o bem em bom estado de conservação. Cláusula 9.ª Findo o prazo da presente permissão, ou na hipótese de sua revogação, a PERMISSIONÁRIA devolverá à PERMITENTE o próprio público, livre e desembaraçado, não lhes assistindo direito à indenização e retenção de qualquer espécie por benfeitorias e/ ou acessões realizadas na área. Cláusula 10.ª A PERMISSIONÁRIA, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe o bem nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê-los, à PER- MITENTE, nas mesmas condições em que o recebe. Cláusula 11.ª – Fica vedado qualquer tipo de consumo ou comer- cialização, incluindo-se bebidas e gêneros alimentícios, no próprio público em questão, durante a realização do evento. Cláusula 12.ª – Fica vedado qualquer tipo de construção ou mon- tagem de equipamentos necessários para realização do evento na área pública ora tratada, inclusive com relação a equipamentos de pirotecnia ou que utilizem fogo/combustão, com exceção daqueles devidamente autorizados pela PREFEITURA. Cláusula 13.ª – A REQUERENTE responsabiliza-se com exclusi- vidade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento do evento realizado ou em decorrência deste. Cláusula14.ª-AREQUERENTEresponsabiliza-secomexclusividade pela vedação acerca da utilização da piscina localizada no espaço público ora permitido, por seus prepostos, população atendida ou terceiros, que não estejam autorizados a adentrar na mesma. E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2015. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Sr.ª CRISTINA HELENA LOUZADA BRAGA CPF/MF n.º 347.216.808-05 TESTEMUNHAS: _________________ _________________ Portaria N.º 1382/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG- S6), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, da servidora ROSANGELA GUEDES LEITE – Pront. n.º 12.369, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2015. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2015. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1383/2015.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complemen- tar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal; R E S O L V E : NOMEAR a Srª ROSANA APARECIDA DA SILVA, sob prontuário n.º 21.089, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 356.º no Concurso Público n.º 002/2011 – SESAU, conforme processo administrativo n.º 29706/2015, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2015. PREFEITA “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2015 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2015 Objeto: Aquisição de material esportivo para atender alu- nos da rede Municipal de Ensino inseridos nos projetos de contraturno escolar da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá. O Editalna íntegraeseus anexos poderão serobtidosgratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de Novembro de 2015 até o dia 26 de Novembro de 2015. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãopublicadosoficialmenteapenasnoDiárioOficialdoMunicípio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 01º de Dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 12 de novembro de 2015. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 134/2010 T.A.04 CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36513/125987/2009 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONSÓRCIO PRAIA DE PERNAMBUCO OBJETO: Revitalização urbanística da Praia de Pernambuco, no Município de Guarujá, através do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos P.C.M. Resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados como planilha final do Termo de Re- ferencia e aditar o valor em R$ 508.085,94 (quinhentos e oito mil, oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme justi- ficativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 3525/176157/2015, nos termos do que dispõem o artigo 65, I a-b, da Lei Federal nº 8666/93, as despesas correrão por conta da dotação orçamentária nº: 25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (3845) Os serviços ora aditados e consolidados serão diretamente acompa- nhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 24/09/2015. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 236/2014 TA 01 DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25, I da Lei Federal nº 8666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31674/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: SOFTPARK INFORMATICA LTDA OBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de produtos para utilização junto ao SIGEM – Sistema Integrado de Gestão de Educação Municipal referente a disponibilização de dados esta- tísticos e Portal da Educação, bem como evolução, manutenção e suporte dos referidos módulos. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 240.366,00 (duzentos e quarenta mil e trezentos e sessenta e seis reais), con- forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 22467/187443/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fisca- lizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 21/10/2015. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. : 157/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 56/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 32169/71137/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: CASSIA SIMOES SANTANA - ME OBJETO: Registro de preços para aquisição de impressos admi- nistrativos para atender o Município de Guarujá, no valor total registrado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e não prevê reajuste. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: ITEM DESCRICAO UN QTD PREÇO UNITÁRIO 2 Capa de cor Azul UN 110.000 R$ 1,00 Órgãos: 02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental 04.01 06.01 Advocacia Geral do Município Secretaria Municipal de Administração 07.01/07.02/07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social 09.01 Secretaria Municipal de Cultura 10.01/10.02/10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convi- vência Social 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário 12.01 Secretaria Municipal de Educação 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 16.01 Secretaria Municipal de Saúde 18.01 Secretaria Municipal de Turismo 21.01 Gabinete do Prefeito Municipal 22.01 Controladoria Geral do Município 23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 24.01 Secretaria Municipal de Finanças 25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 26.01 Secretaria Municipal de Habitação 27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas 28.01 Secretaria Municipal de Relações Institucionais Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA- TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 12 (doze) meses, iniciando-se em até 5 (cinco) dias da assinatura; Data da assinatura: 16/10/2015. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO ­EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) DA- VID APARECIDO PEREIRA QUERINO – prontuário nº 14.132, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado nos processos nº 29.739/2015, 29.740/2015, 29.741/2015 e 29.743/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III ­EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) JOSE FRANCISCO NASCIMENTO – prontuário nº 4.850, em obe- diência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 30.165/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III ­EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) LUIZ CARLOS DOS SANTOS – prontuário nº 14.398, em obedi- ência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 29.742/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III ­EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) RICARDO QUEIROZ DA SILVA – prontuário nº 20.274, em obedi- ência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 28.715/2015, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº. 077/2015 - CMDCA Convocação da Reunião Ordinária OConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares, suplentes e demais inte- ressados a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia17denovembrode2015,primeirachamadaàs8h30esegunda chamada às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. • Comissão Eleitoral, relatório das Impugnações. • Capacitações dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes Atuantes e Eleitos. • Campanha Destinação Criança. • Assuntos gerais. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Ronaldo Araújo Santana Presidente do CMDCA EDITAL 078/2015 A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança de do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, em respeito ao disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº 3983 de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de novembro de 2012 e Resolução CMDCA nº 63/2015 e 64/2015, que confere ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público, comunica os dias da capacitação para os Conselheiros Tutelares Atuantes, Eleitos titulares e suplentes. Nas seguintes datas e locais: Data 16,17,18,19 e 23 Horário: 08h00 ás 12h00 das 13h00 ás 17h00 Local: ESCOLA MARQUÊS DE OLINDA (INPRA) Av. Adhemar de Barros Nº 987 ,(1º Andar) Bairro Jardim Primavera Data 24,25,26,27,30,01 e 02 Horário: 08h00 às 11h30 das 11h30 às 16h30 Local: UNAERP Av. Dom Pedro I Nº 3300 Enseada - Guarujá Guarujá 12 de Novembro de 2015 Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Eleitoral Ronaldo Araújo Santana Presidente do CMDCA EDUCAÇÃO MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEMESTRE/2016 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/201 – a partir das 9h - para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.Os alunosmenores,seusresponsáveisdevemserconvocadoserenovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; • Xerox do comprovante de residência atualizado; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termoquedemonstrarconhecimentos,respeitando-seaidade/termo. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; •16anoscompletosparaamatrículanoiníciodoCursodaEducação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. •OBSERVAÇÃO:EXCEPCIONALMENTEPODERÃOMATRICULAR- -SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOSTERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CAN- DIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPON- SABILIDADE. IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor- mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá. . (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia” – EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá. . (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . (4) EM “Dr. Gladston Jafet” – EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA I e II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Car- valho- Guarujá. . (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá. . (7) EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá. . (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá. . (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. . (10) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá. Guarujá, 10 de novembro de 2015 Rosângela Melo Teixeira de Oliveira Coordenadora da EJA COMUNICADO SEDUC Dando prosseguimento às festividades do Mês do Professor, o Centro de Capacitação de Professores em parceria com a Casa do Educador, da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, oferece a palestra: “O bem-estar na docência”, destinada a todos os Pro- fessores e equipe técnica da rede municipal e demais Professores das redes estadual e particular. Estapalestra,firmadaemparceriacomaFundaçãoLogosófica,terá como palestrantes Ana MariaTorres Alvarez e Luís Roberto Braz. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estadual e particular do mu- nicípio para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. A oficina propõe uma reflexão sobre a importância do bem-estar docente. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP, ou pelo telefone: 3342-7734, das 8h às 17h. Duração da palestra: 2 horas. Número de vagas: 50 vagas. A oficina terá certificação para todos que comparecerem. Data do encontro: dia 17/11/15 (3ª feira) das 19h às 21h. Guarujá, 05 de novembro de 2015. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais SAÚDE COMUNICADO DE DESINTERDIÇÃO Nº002-DIVISA.2/2015 A Diretoria de Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à Legislação Sanitária, comunica na data de 04/11/2015, o estabelecimento: C. IRINEU DA SILVA GUARUJÁ – ME “MERCADO BACANA” - CNPJ 04.518.628/0001-34, situado na Rua José Ferreira Canaes, 447 – Loja 04 – Bairro Santo Antonio – Guarujá/ SP, fica DESINTERDITADO, por ter cumprido as adequações para o funcionamento Guarujá, 12 de novembro de 2015. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II da Vigilância Sanitária Marco Antonio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 047/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; ConsiderandooacatamentoaoPrincípioConstitucionaldaContinui- dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos fornecimentos e/ou serviços prestados; Considerandoumapossívelsuspensãodosserviçosefornecimentos realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o paga- mentoàAntonioNerioBatistaPedreiraME,novalordeR$10.188,10, referente a nota fiscal 71, processo administrativo 20475/15; à Di- ários Publicidade,Transp. e Log. Ltda. EPP, no valor de R$ 8.650,00, referente as notas fiscais 9857, 9864, 9873, 9900, 9933, 9948, 9951 e 9970, processos administrativos 21307, 21405, 21935, 22237, 23125, 24013, 24015 e 24941/15; à Dupatri Hospitalar Com. Imp. E Exp. Ltda., no valor de R$ 38.195,64, referente as notas fiscais 451861, 461033 e 461484, PCs 460 e 521/15; à Itecc Consult. Gestão do Conhecimento Ltda. EPP, no valor de R$ 14.950,00, referente a nota fiscal 53, processo administrativo 20570/15; à Portal Ltda., no valor de 39.273,15, referente as notas fiscais 50349, 50551, 51392, PCs 472, 638 e 907/15; à Quality Medical Comercio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., no valor de 33.304,27, referente as notas fiscais 11911, 11913 e 11916, PCs 11, 465 e 476/15 e à Trilogic Tec- nologia Ltda., no valor de R$ 5.467,81, referente a nota fiscal 618, processo administrativo 24035/15. Guarujá, 12 de novembro de 2015. Franklin Santana Júnior Diretor de Execução e Controle Financeiro Armando Palmieri Secretário Municipal de Finanças CÂMARA ATOS OFICIAIS 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2015 INÍCIO: 15:56 horas. PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. SECRETARIAS:Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. Feitosa. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício C.ECR nº 1732/2015, doTribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do decidido no TC-020724/026/07. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofícionº720/2015,daPrefeituraMunicipaldeGuarujá,encaminhan- do o Projeto de Lei nº 092/2015, do Executivo, que“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2016”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Continuação da leitura do ofício s/nº, do munícipe Valter Batista de Souza, denunciando supostas irregularidades na merenda es- colar no município. ABERTAVISTAS POR 05 (QUATRO) SESSÕES AO VEREADOR MAURO TEIXEIRA. Comunicado do Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarujá, comunicando acerca da apresentação da adequação do Regimento Interno da Casa. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SE- NHORES VEREADORES. ComunicadodoVereadorJaimeFerreiradeLimaFilho,comunicando que a Secretária de Educação do município estará na Sala de Reuni- ões desta Casa em 09 de outubro as 16 horas, para discorrer sobre a Jornada Extraordinária dos professores da rede pública municipal. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTOS DOS SENHORESVEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2015. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETOS DE LEI Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº95/2015-Dispõesobreaobrigatoriedadedeosestabelecimentos que comercializam gasolina de informar seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº97/2015-InstituiaSemanaMunicipaldeValorizaçãodoEducador, com início no dia 15 de outubro de cada ano. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 98/2015 - Institui e inclui no calendário oficial de festas e come- morações do Município, o “Dia de Combate ao Câncer de Mama”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro. ÀS COMIS- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº93/2015-AutorizaoestacionamentodeFoodTrucksnoMunicípio de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 96/2015 - Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo Amaro - BUGGY e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 99/2015 - Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - food truck e dá outras provi- dências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Nº 100/2015 - Inclui no calendário de eventos de Guarujá o circuito de pedestrianismo de Guarujá e dá outras providências. ÀS CO- MISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 94/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Videomonitoramento Urbano de Segurança Pública no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 12/2015 - Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 13/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Nº 14/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Nº 15/2015 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 5500/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo do canteiro central na avenida Atlântica entre a avenida Miguel Stéfano e avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto no bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5501/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buraco em toda extensão da avenida Antônio Correa no bairro Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5502/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo do canteiro central na avenida Manoel Alves de Moura no bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5503/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica em toda a extensão da rua Major Manoel Fernandes Neto no bairro Jardim Três marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5504/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e capinação no cruzamento da avenida Paulo Matarazzo com a rua Doutor Júlio Prestes de Albuquerque no bairro Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5505/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoaremoçãodelixo,limpezaecapinação nocruzamentodaavenidaPauloMatarazzoprincipalmentenotrecho entreaavenidaAtlânticaeruaLeonordaSilvaQuadros,nobairroJardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5506/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e capinação na praça localizada entre a avenida Jesus de Castro e avenida Luciano de Castro no bairroVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5507/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoapodadeárvoresnocruzamento das avenidas Leomil e Puglise no bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 5453/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias e zeladoria em toda a extensão da rua Capitão Alberto Mendes Júnior no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5454/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, zeladoriaemtodaaextensãodaruaJoãoAnselmodaRochanobairro JardimBoaEsperança.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5455/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria em toda a extensão da rua Manoel Hipólito do Rego no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5456/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, zeladoriaemtodaaextensãodaruaManoeldeGóesnobairroJardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5457/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da avenida Brasil nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº5458/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdeloboetrocadas tampas,limpezadasgaleriasdeáguaspluviais,pinturadeguias,serviço dezeladoriaemtodaaextensãodaavenidaLídioMartinsCorreiarua nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5459/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da avenida Dois nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5460/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da aveni- da Reinaldo Ribeiro de Almeida no bairroVila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5461/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviçodezeladoriaemtodaaextensãodaruaHelenoCorreiadeLima nobairroVilaZilda.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº5462/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviçodezeladoriaemtodaaextensãodaruaMinasGeraisnobairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5463/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Belo Horizonte no bairroVila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5464/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Joaquim Siqueira Rocha no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5465/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Maranhão no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5466/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias, serviço de zeladoria em toda a extensão da rua Brasília no bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5467/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Alameda das Palomas, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5468/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Bela Vista, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5469/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5470/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Joaquim Siqueira Rocha,Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5471/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Piauí, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5472/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5473/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Paulo Augustinho da Silva, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5474/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua Manuel Aguiar do Nascimento, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5475/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Avenida Dois, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5476/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Praça São João, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5477/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, limpeza,remoçãodelixo,capinação,manutençãodasbocasdelobo e troca das tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Alameda das Violetas, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5478/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de operação tapa bu- racos na Alameda das Palmas em toda extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5479/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de operação tapa bu- racos na Alameda dasVioletas, em toda extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 5688/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda extensão, da Av. Eng. Silvio Fernandes Lopes, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5689/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de uma rotatória, entre o cruzamento da Av. Vicente de Carvalho, esquina com a Av. Mário Daige, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5690/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda extensão, da R. Sta. Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5691/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda extensão, da Av. Atlântica, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5692/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoamanutenção,limpeza,reconstruçãoe a limpeza de águas pluviais, em toda extensão, da R. José Aminheiro, bairroVila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5693/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de paredes de proteção e limpeza, do canal, da Av. Assis Chateaubriand, em frente à Escola Miguel Silva, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5694/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção, reconstrução e a limpeza do canal, da Av. Miguel Alonso Gonzalez, bairro Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5695/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento, em toda ex- tensão, da R. José Aminheiro, bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5696/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoamanutenção,reconstruçãoealimpeza dasgaleriasdeáguaspluviais,emtodaextensão,daR.AfonsoCâmara, bairroVila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5697/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação à empresa res- ponsável (Sabesp), devido a constante vazamento de esgoto, na R. Afonso Câmara, em frente ao nº 140, bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5698/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação à empresa res- ponsável (Sabesp), devido a vazamento constante de água, na R. Dr. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5699/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento, em toda ex- tensão, da R. Guilherme Backeuser Ferreira, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5700/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na Av. Osvaldo Cruz esquina com a Av. São Jorge, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5701/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoamanutenção,reconstruçãoealimpeza do canal, da Av. Atlântica nº 1387 esquina com a R. José Antonio Asti, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5702/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recolocação de tampa de esgoto, na R. João Henrique do Nascimento, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5703/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando providências em relação a ilu- minação pública, em toda extensão, da orla da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5739/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o recapeamento, em toda extensão, da R. Marechal Floriano Peixoto, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 5716/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Avenida Áurea Gonzalez de Conde, Vila Áurea. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5717/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Avenida Francisco de Castro, em frente ao 188, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5718/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, troca das tampas de boca de lobo e capinação ao longo da Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5719/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoosserviçosdeoperaçãotapaburacosna Av.VicentedeCarvalho,alturadosnúmeros:990,1006,e1021,Jardim EsplanadadoCastelo.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5720/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desentupimento do esgoto na Avenida Saudade com a Rua Dois de Junho,Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5721/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Av. Luis Gama com a Avenida Santos Dumont, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5722/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de troca de tampa de boca de lobo na Rua Arilene Farinazzo Ferreira, com a Rua Eu- zébio Bozonkian, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5723/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação na Rua Capitão Alberto Mendes Jr, trecho entre a Rua Euzébio Bo- zonkianeAvenidaBrigadeiroEduardoGomes,JardimBoaEsperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5724/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação na Rua João Anselmo da Rocha, trecho entre a Avenida Mário Daige e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5725/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desassoreamento do canal da Rua Luis de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5726/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação da Rua Manoel Hipólito do Rego, trecho entre a Avenida Mario Daige e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5727/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de limpeza, coleta de entulho e capinação na Rua João Anselmo da Rocha, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5728/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de troca das tampas de boca de lobo na Rua Davis dos Santos Carreira, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5729/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandonotificaroproprietáriodoterreno da Rua David dos Santos Carreira número 50, para que proceda a limpeza e manutenção do mesmo, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5730/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Eduardo, números: 155, 235 e 755, Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5732/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos e capinação, ao longo da R. Josefa Hermínia Caldas, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5733/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. São Salvador, entre os nºs 756 e 649, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5734/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Silvio Daige, entre a Av. Dom Pedro I e Av. Miguel Stéfano, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5735/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R.Vera, bairro Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5736/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando a realização de limpeza e capinação, naR.MarivaldoFernandes,emfrenteaUnidadedeSaúdedaMulher, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5737/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoacolocaçãodeumacobertura,naáreade esperadafarmáciadaUnidadeComplexaWillianRocha,naR.Quinto Bertoldi, nº 27. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5738/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências junto ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Educação, a implantação de uma unidade da Faculdade de Tecnologia (FATEC), no prédio onde funciona atualmente a Escola estadual Prof. Renê Rodrigues de Moraes. À SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 5658/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico, em toda extensão, da R. Carvalho Pinto, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5659/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de lixo e entulho, no canteiro central, da Av. São João, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5660/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoaremoçãodelixoeentulhoecolocação de caçambas, na esquina da Av. São João, divisa da Vila Áurea com o bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5661/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico em vários trechos, da Av. Luis Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5662/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoaremoçãodelixoeentulho,naAv.Oswaldo Cruz,bairroPaeCará.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5663/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da R. José do Patrocínio, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5664/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da R. Castro Alves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5665/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da R. Princesa Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5666/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da R. Adoniran Barbosa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5667/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da R. Abolição, bairro Pae Cará. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5668/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Monteiro Lobato, principalmente no trecho entre a Av. Luis Gama e R. Princesa Isabel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5669/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação de mato da calçada, da R.Waldemar Gonçalves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5670/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação do proprietário do imóvel, da R. Azuil Loureiro, altura do nº 1401, bairro Vila Lígia, para que faça a manutenção da calçada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5671/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, que determine ao proprietário do imóvel, na altura do nº 1350, da Av. Pres. Kennedy, bairroVila Lígia, que faça a manuten- ção da calçada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5672/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização com serviços de limpeza e manutenção na iluminação da praça rotatória localizada, entre a R. Jesus de Castro e a R. Luciano de castro, bairroVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº5709/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoapinturadelombadanaAvenidaCustódio doVale,MaréMansa.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5710/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção asfáltica (tapa buraco) na Rua Hans Stand em frente à Igreja Católica, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5711/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de lombadas, faixa de pedestres e sinalização em toda extensão da Rua Jordão Otávio de Azevedo, principalmente em frente ao carrinho de lanches do Cepacol, BNH, Conjunto Santos Dumont, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5712/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção asfáltica (tapa buraco), em toda extensão da Rua Antonio dos Santos Branco, principalmente entre os números 16 a 95, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5713/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de lombada, faixa de sinalização de trânsito para pedestres, Estrada do Pernambuco, em frente ao restaurante Avelinos, balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5714/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoamanutençãoasfáltica(tapaburaco)na AvenidaCustódiodoVale,esquinacomaruaOnze,emfrenteaocampo da Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5715/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandonotificaraosproprietáriosdosterrenos localizadosnaaruaMajorManoelFernandesNeto,entreosnúmeros 132 a 200, para que façam manutenção de limpeza e na calçada, JardimTrês Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DoVereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº5491/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoaimplantaçãodeumCentrodeCidadania no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5492/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoaimplantaçãodeumCentroComunitário nobairrodoPerequê.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº5493/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando o nivelamento da rua Eduardo Risk no bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5494/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoonivelamentodaruaFernandoNascimento nobairrodaEnseada.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº5495/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente, providências visando o nivelamento da rua Antônio Osti no bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5496/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da rua Jamunda no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5497/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoonivelamentodaruaMaranobairroJardim Umuarama,Perequê.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5498/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da rua Rio Ne- gro no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5499/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da rua Pacajás no bairro Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº5510/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoarealizaçãodemelhoriasnaciclovia,do bairrodeMorrinhosÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5511/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoarealizaçãodeumlevantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5512/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoarealizaçãodeumlevantamento de suas áreas localizadas no bairro Vila Júlia, para a construção de uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5513/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um semáforo de três fases, para dar acesso ao sentido Ferry Boat, saindo da R. Nelson Horácio Conceição, bem como a instalação de sinalização de proibido estacionar nos 50m próximo da esquina da Av. dos Caiçaras, Nelson Horácio Conceição e do Grêmio da PMG, solicita ainda o retorno de mão dupla da R. Nelson Horácio da Conceição. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5514/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoarealizaçãodeestudos,queviabi- lizemacriaçãodeumanovaentradaesaídadeveículos,paraobairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5515/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da Cidade Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5516/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de refletores que iluminemapraianocantodoMaluf,praiadaEnseada.ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5517/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição de refletores e lâmpadas, da orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5518/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza, da R. LeônidasCastilhodeSouza,bairroJd.Conceiçãozinha.ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5519/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5520/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proximidades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5521/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de- sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5522/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de- sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5523/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de- sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5524/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de- sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5525/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom- petente,providênciasvisandoalimpezaedesobstrução,docanaldo bairroSta.RosaIII.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5526/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5527/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de um Mutirão de LimpezaeCapinação,bemcomo,ainstalaçãodeiluminaçãopública na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins com a R. Estrela Rodrigues, no bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5528/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de- sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 5529/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº5530/2015-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacompe- tente,providênciasvisandoarealizaçãodeOperaçãoTapaBuracos,no bairro MorrinhosIV.ÀSECRETARIAPARAASDEVIDASPROVIDÊNCIAS. Nº 5531/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoapavimentaçãoasfáltica,dasruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SEXTA-FEIRA 13 de novembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial